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Taxas Municipais — Viana do Castelo
As taxas municipais verificadas de Viana do Castelo, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Ano 2024 – Alteração (11/04/2024)
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (exceto os de nomeação ou exoneração) | 17,97 €/cada |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações — cada | 4,59 €/cada |
| Autos ou termos de qualquer espécie | 10,93 €/cada |
| Averbamentos não especialmente previstos na tabela | 3,28 €/cada |
| Substituições de documentos — cada | 2,62 €/cada |
| Autenticação de documentos — cada | 3,28 €/cada |
| Certidões de teor ou fotocópias por cada lauda ou face além da primeira | 2,35 €/lauda |
| Certidões de narrativa — pela primeira lauda ainda que incompleta | 9,01 €/lauda |
| Certidões de narrativa — por cada lauda ou face além da primeira | 2,35 €/lauda |
| A preto e branco | 9,56 € |
| A cores | 13,37 € |
| A preto e branco | 3,76 € |
| A cores | 4,37 € |
| A preto e branco | 21,07 € |
| A cores | 24,88 € |
| Fornecimento de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado — cada documento | 2,97 € |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada | 6,44 € |
| Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhantes | 6,44 € |
| Informação sobre a idoneidade dos requerentes de licenças para utilização de explosivos | 7,09 € |
| Reclamações nos inquéritos administrativos sobre dívidas de empreiteiros de obras públicas (além dos encargos de editais, portes de correio, etc) — cada | 12,80 € |
| Registo de estabelecimento de alojamento local (art.º 3.º Do Dec. Lei n.º 39/2008, de 7 de março e art.º 3.º da Portaria n.º 517/2008 de 25 de junho) | 79,45 € |
| Averbamento de transmissão de penas de água | 30,06 € |
| Numeração de prédios — por cada número de polícia fornecido | 9,91 €/número |
| Pedido de desistência da pretensão — por cada (apresentada após exame liminar) | 4,82 €/pedido |
| Revisão prova de conhecimento | 91,46 € |
| Emissão da Licença para Exercício da Atividade de Venda Ambulante de Lotarias — anual | 25,67 €/ano |
| Emissão de Licença para Arrumador de Automóveis — anual | 25,67 €/ano |
| Realização de Acampamentos Ocasionais fora dos locais adequados à prática de Campismo e Caravanismo — por dia | 25,38 €/dia |
| Segunda via do título do registo — por 1 máquina | 50,80 €/máquina |
| Averbamento para transferência de propriedade — por 1 máquina | 76,17 €/máquina |
| Provas desportivas — por dia | 25,38 €/dia |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos — por dia | 12,71 €/dia |
| Fogueiras populares (Santos Populares) — por dia | 18,89 €/dia |
| Realização de fogueiras pelo licenciamento — por pedido | 15,94 €/pedido |
| Sepulturas temporárias — cada (inumação em covas) | 70,97 €/sepultura |
| Inumação | 116,18 € |
| Inumação de cinzas mortais | 45,55 € |
| Para fora do cemitério (exumação) | 116,18 € |
| Depósito transitório de caixões — pelo período de 15 dias ou fração (para efeito de obras) | 47,52 €/caixão/15 dias |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua | 1132,81 €/sepultura |
| Pelos primeiros cinco metros quadrados ou fração (jazigos) | 2587,76 €/5 m2 |
| O sexto metro quadrado ou fração (jazigos) | 626,16 €/m2 |
| O sétimo metro quadrado ou fração (jazigos) | 751,36 €/m2 |
| Cada metro quadrado ou fração a mais (jazigos) | 876,61 €/m2 |
| Utilização da Capela incluindo banqueta | 20,08 € |
| Armação da Capela | 47,52 € |
| Utilização de paramentos e guisamentos da Câmara, para missa | 20,08 € |
| Trasladação | 110,89 € |
| Averamento em título de jazigos ou sepultura perpétua | 61,25 € |
| Reabertura do cemitério fora das horas regulamentares | 47,52 € |
| Serviço de domingo ou feriado a acrescer às taxas previstas nos números anteriores | 47,52 € |
| Utilização por sala — por dia | 63,86 €/dia |
| Vacinação Antirrábica | 10,00 € |
| Identificação Eletrónica | 15,00 € |
| Estadia | 10,00 €/dia |
| Deslocação da carrinha — Valor Km | 0,40 €/km |
| Receção de cadáveres | 60,00 € |
| Entrega definitiva pelo proprietário | 70,00 € |
| Toldos, alpendres e similares (não integrados nos edifícios) por m² ou fração e por ano | 23,27 €/m2/ano |
| Circos, acampamentos, tendas e instalações para eventos — por metro quadrado | 0,15 €/m2/semana |
| Guarda ventos (com ou sem floreiras) na via pública por ml ou fração e por mês | 1,79 €/m/mês |
| Por m² ou fração e por dia até um mês | 2,43 €/m2/dia |
| Por m² ou fração e por ano | 89,31 €/m2/ano |
| Por m² ou fração e por ano | 20,12 €/m2/ano |
| Lugar de estacionamento dotado de parquímetros — por cada período de 15 minutos ou fração inferior | 0,12 €/15min |
| Lugar reservado de estacionamento, por ano | 214,29 €/ano |
| Pela emissão de “cartão de residente": por ano ou fração | 10,97 €/ano |
| Em asfalto/hora | 21,29 €/hora |
| Outro tipo de pavimento/hora | 42,57 €/hora |
| Em terra — Equipa oficial | 85,14 €/hora |
| Em terra — Equipa privada | 53,22 €/hora |
| Em asfalto/hora | 21,29 €/hora |
| Outro tipo de pavimento/hora | 26,61 €/hora |
| Em terra/hora | 31,93 €/hora |
| Vistoria aos veículos de aluguer de passageiros | 13,53 € |
| Averbamento — por cada averbamento | 76,17 €/averbamento |
| Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua medição — por metro linear ou fração e por ano | 1,61 €/m/ano |
| Cartazes (de papel ou tela), a afixar em tapumes ou outros locais — por m2 ou fração e por dia | 0,40 €/m2/dia |
| Taxa de ocupação mensal — por cada | 7,47 €/unidade |
| Inscrição anual — por cada | 13,59 €/unidade |
| Lojas — Lojas de prestação de serviço público — por metro quadrado e por mês | 4,85 €/m2/mês |
| Lojas — Outras lojas interiores — por metro quadrado e por mês | 5,78 €/m2/mês |
| Lojas — Outras lojas exteriores — por metro quadrado e por mês | 5,13 €/m2/mês |
| Bancas e mesas — 1.ª Classe — taxa mensal | 15,44 €/mês |
| Bancas e mesas — 2.ª Classe — taxa mensal | 12,52 €/mês |
| Bancas e mesas — 3.ª Classe — taxa mensal | 7,83 €/mês |
| Em lote ou processo semelhante — sobre o valor da venda diária | 8,18 € |
| Por outro processo de venda | 1,26 €/m2/dia |
| Área de Terrado | 2,34 €/m2/mês |
| Estacionamento nos mercados ou feiras — por veículo | 2,64 €/veículo/12h |
| Balanças — Em básculas para veículos ou grandes volumes (por cada pesagem) | 1,19 €/pesagem |
| Balanças — Noutras balanças (por cada pesagem) | 1,19 €/pesagem |
| Outros utensílios, materiais e artigos municipais | 1,19 €/unidade/dia |
| Venda de gelo ao público | 1,19 €/kg |
| Emissão de alvará de vendedor ambulante, feirante, produtor agrícola e fornecedor | 17,97 € |
| Inspeção higiénico-sanitária de veículos de transporte ou venda de produtos alimentares | 48,69 € |
| Empenhamento de Veículo de Socorro Ligeiro (cada hora ou fração) | 53,22 €/hora |
| Empenhamento de Veículo de Socorro Médio (até 5000L de água) (cada hora ou fração) | 95,79 €/hora |
| Empenhamento de Pronto-Socorro Pesado (até 8000L de água) (cada hora ou fração) | 117,07 €/hora |
| Empenhamento de Veículos Especiais (Autoescada, Veículo Combate a Incêndios Urbanos, Desencarceramento ou veículos com mais de 8000L) (cada hora ou fração) | 234,15 €/hora |
| Por cada transporte de doente (área do Concelho) — Ambulância | 41,48 €/transporte |
| Por remoção de cadáveres | 266,08 € |
| Em serviço de Prevenção, cada hora ou fração | 31,93 €/hora |
| Empenhamento de Embarcação de Socorro (não inclui mergulhadores), cada hora ou fração | 53,22 €/hora |
| Empenhamento de Mergulhadores, cada hora ou fração e por mergulhador | 26,61 €/hora/mergulhador |
| Utilização de Geradores, motobombas, eletrobombas, projetores ou outros equipamentos portáteis, cada hora ou fração | 37,25 €/hora |
| Utilização de Motosserra, cada hora ou fração | 26,61 €/hora |
| Piquete de Prevenção em Casas de Espetáculo ou similares, por elemento, cada fração ou hora | 19,99 €/hora/elemento |
| Emissão de Relatórios de Ocorrências | 31,93 € |
| Emissão de parecer para lançamento de fogo-de-artificio | 85,14 € |
| Trabalhos em altura, cada hora ou fração, por elemento | 95,79 €/hora/elemento |
| Aplicação de Saco de calcário (20kg) | 21,29 €/saco (20kg) |
| Aplicação de Saco de sal (25kg) | 15,96 €/saco (25kg) |
| Aplicação de Líquido de desengordurante (1 litro) | 26,61 €/litro |
| Abertura de Portas, vedações e semelhantes, sem socorro e a pedido dos interessados — cada serviço | 41,88 € |
| Abertura de Portas, vedações e semelhantes, sem socorro e a pedido dos interessados, com empenhamento de veículo especial (Autoescada) — cada serviço | 234,15 € |
| Vistorias e Inspeções de Segurança Contra o Risco de incêndio, relativamente aos Edifícios e Recintos — por cada | 141,43 € |
| Emissão de Pareceres sobre as condições de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), relativamente aos Edifícios e Recintos — por cada | 70,20 € |
| Emissão de Pareceres sobre medidas de autoproteção (MAPs), relativamente aos Edifícios e Recintos — por cada | 70,20 € |
| Deslocação do piquete de reconhecimento em caso de alarme falso | 66,28 € |
| c.1) 1.ª hora (00h00 às 07h00) | 25,21 €/hora |
| c.2) 2.ª hora (00h00 às 07h00) | 31,49 €/hora |
| c.3) 3.ª hora e seguintes (00h00 às 07h00) | 37,84 €/hora |
| Sábados, Domingos e Feriados — por hora | 28,34 €/hora |
| Sábados, Domingos e Feriados — por hora | 56,73 €/hora |
| Concessão do direito de utilização dos cais durante o período de funcionamento do Terminal Rodoviário (por mês ou fração) | 283,33 €/mês |
| Pela utilização dos cais explorados em regime de “toque” (por cada período de 20 minutos) | 2,35 €/20 minutos |
| Taxa única mensal (utilização dos cais afetos a veículos de dimensões reduzidas) | 148,96 €/mês |
| Taxa mensal (recolha noturna dos autocarros referidos no número anterior) | 85,42 €/mês |
| Taxa mensal, por metro quadrado (concessão de utilização de escritórios/bilheteiras) | 28,10 €/m2/mês |
| Guarda de volumes achados no Terminal Rodoviário — Por dia | 1,48 €/dia |
| Inscrição Anual | 7,33 €/ano |
| Renovação Anual | 5,08 €/ano |
| Cartão 2.ª Via | 7,33 € |
| Taxa por atraso de pagamento | 3,70 € |
| Adultos/mensal (2 sessões) | 21,33 €/mês |
| Adultos/mensal (3 sessões) | 29,32 €/mês |
| Hidroginástica/Mensal | 26,09 €/mês |
| Natação Grávidas/Mensal | 26,09 €/mês |
| Natação Terapêutica/Mensal | 26,09 €/mês |
| Mensal — 1x semana | 13,69 €/mês |
| Mensal — 2x semana | 23,50 €/mês |
| Reformados/Mensal | 17,11 €/mês |
| 1 utilização | 1,86 €/utilização |
| Pack 10 utilizações | 16,45 €/pack (10 utilizações) |
| Pack 20 utilizações | 31,10 €/pack (20 utilizações) |
| Pack 30 utilizações | 43,82 €/pack (30 utilizações) |
| 1 utilização | 0,93 €/utilização |
| Pack 10 utilizações | 9,82 €/pack (10 utilizações) |
| Pack 20 utilizações | 18,65 €/pack (20 utilizações) |
| Pack 30 utilizações | 26,42 €/pack (30 utilizações) |
| Cedência de 1 Pista (formação/competição — 1 hora) | 1,83 €/hora |
| Cedência de 1 Pista (Recreação — 1 hora) | 4,57 €/hora |
| Banhos/balneários | 1,71 € |
| Em período noturno (pelas 5 pistas) | 45,61 €/5 pistas |
| Feriados e domingos (pelas 5 pistas) | 57,00 €/5 pistas |
| Nado livre — Adultos (1 utilização) | 1,86 €/utilização |
| Nado livre — Crianças (1 utilização) | 0,93 €/utilização |
| Por pista | 4,53 €/pista |
| Banhos/balneários | 1,71 € |
| Espaço 3/3 em período diurno e noturno | 1,71 € |
| Espaço 3/3 em período diurno e noturno | 5,14 € |
| Sala em período diurno e noturno | 1,14 € |
| Espaço 3/3 em período diurno | 7,54 € |
| Espaço 3/3 em período noturno | 10,25 € |
| Sala em período diurno | 4,57 € |
| Sala em período noturno | 7,98 € |
| Espaço 3/3 em período diurno | 11,41 € |
| Espaço 3/3 em período noturno | 13,69 € |
| Em período diurno | 6,83 € |
| Em período noturno | 11,41 € |
| Sala em período diurno e noturno | 7,98 € |
| Em período diurno | 12,54 € |
| Em período noturno | 21,66 € |
| Domingos e Feriados clubes e associações do Concelho | 17,11 € |
| Domingos e Feriados clubes e associações fora do Concelho | 22,80 € |
| Em período diurno | 29,64 € |
| Em período noturno | 45,61 € |
| Em período diurno | 34,20 € |
| Em período noturno | 51,31 € |
| Domingos e Feriados clubes e associações do Concelho | 57,00 € |
| Domingos e Feriados clubes e associações fora do Concelho | 62,70 € |
| Espaço 3/3 | 17,78 € |
| Banhos/balneários | 1,71 € |
| Polidesportivo Espaço 2/2 | 1,14 € |
| Sala de artes marciais | 0,68 € |
| Sala de armas | 0,90 € |
| Squash | 0,56 € |
| Polidesportivo Espaço 2/2 | 5,14 € |
| Sala de armas | 1,14 € |
| Polidesportivo Espaço 2/2 | 4,57 € |
| Sala de artes marciais | 4,57 € |
| Sala de armas | 6,83 € |
| Squash | 3,43 € |
| Polidesportivo Espaço 2/2 | 6,83 € |
| Sala de artes marciais | 7,98 € |
| Sala de armas | 9,12 € |
| Squash | 4,57 € |
| banhos/balneários | 1,71 € |
| Utilização Campo de relva natural por Escolas E/B 2,3 Secundárias | 76,63 €/hora |
| Sala de musculação — utilização por clubes/associações com atividades de aprendizagem, formação e competição | 13,30 €/hora |
| Sala de musculação — utilização por clubes com atividade de recreação, manutenção | 26,61 €/hora |
| Sala de musculação (uso individual) — 1 utilização | 2,13 €/utilização |
| Sala de musculação (uso individual) — 15 utilizações (preço por conjunto de 15 utilizações) | 28,74 €/15 utilizações |
| Sala de musculação (uso individual) — 30 utilizações (preço por conjunto de 30 utilizações) | 51,09 €/30 utilizações |
| Jacuzzi | 2,66 €/utilização |
| Jacuzzi (uso individual) — 1 utilização | 2,66 €/utilização |
| Jacuzzi (uso individual) — 15 utilizações | 31,93 €/15 utilizações |
| Jacuzzi (uso individual) — 30 utilizações | 58,54 €/30 utilizações |
| Grupos até 30 praticantes (mensal) | 31,93 €/mês |
| Grupos com mais de 30 praticantes (mensal) | 63,86 €/mês |
| Individual | 1,06 €/utilização |
| Grupos até 30 praticantes (mensal) | 39,91 €/mês |
| Grupos com mais de 30 praticantes (mensal) | 79,82 €/mês |
| Individual | 1,33 €/utilização |
| Grupos até 30 praticantes (mensal) | 42,57 €/mês |
| Grupos com mais de 30 praticantes (mensal) | 74,50 €/mês |
| Individual | 1,60 €/utilização |
| Grupos até 30 praticantes (mensal) | 53,22 €/mês |
| Grupos com mais de 30 praticantes (mensal) | 93,13 €/mês |
| Individual | 1,97 €/utilização |
| Entrada no Museu de Artes Decorativas | 2,33 €/entrada |
| Entrada no Museu de Artes Decorativas | 2,33 € |
| Entrada no Museu do Traje | 2,33 €/entrada |
| Entrada no Museu do Traje | 2,33 € |
| Entrada em outros espaços museológicos ou de exposição | 2,33 €/entrada |
| Entrada em outros espaços museológicos ou de exposição | 2,33 € |
| Buscas — aparecendo ou não o seu objeto, por cada ano de busca, com exceção do corrente | 11,99 €/ano de busca |
| Buscas — aparecendo ou não o seu objeto, por cada ano de busca, com exceção do corrente | 11,99 €/ano |
| Horário normal (10h00 às 13h00 e 14h00 às 18h00), por períodos 4 horas ou fração (cedência do auditório e/ou espaço de exposição da ala nova do museu de artes decorativas) | 213,40 €/período de 4 horas |
| Sábado, Domingos e feriados, por períodos 4 horas ou fração (cedência do auditório e/ou espaço de exposição da ala nova do museu de artes decorativas) | 426,76 €/período de 4 horas |
| Utilização integral do Centro Cultural, por dia, no dia do evento | 3192,90 €/dia |
| Utilização integral do Centro Cultural, por dia, no dia do evento | 3192,90 €/dia |
| Utilização integral do Centro Cultural, por dia, em dias Pré e Pós evento | 159,65 €/dia |
| Utilização integral do Centro Cultural, por dia, em dias Pré e Pós evento | 159,65 €/dia |
| Serviço educativo — Visitas guiadas (valor por participante) | 2,00 €/participante |
| Visitas guiadas (valor por participante) | 2,00 €/participante |
| Serviço educativo — Atividades para grupos (valor por participante) | 2,00 €/participante |
| Atividades para grupos (valor por participante) | 2,00 €/participante |
| Serviço educativo — Requisição de exposições itinerantes (valor por exposição, por um período de 15 dias) | 27,00 €/exposição/15 dias |
| Requisição de exposições itinerantes (valor por exposição, por um período de 15 dias) | 27,00 €/exposição/15 dias |
| Cedência de espaços — Auditório CMAR (horário laboral) (valor hora) | 18,00 €/hora |
| Auditório CMAR (horário laboral) — cedência de espaços (valor hora) | 18,00 €/hora |
| Cedência de espaços — Auditório CMAR (horário pós-laboral) (valor hora) | 37,00 €/hora |
| Auditório CMAR (horário pós-laboral) — cedência de espaços (valor hora) | 37,00 €/hora |
| Cedência de espaços — Salas CMIA (horário laboral) (valor hora) | 30,00 €/hora |
| Salas CMIA (horário laboral) — cedência de espaços (valor hora) | 30,00 €/hora |
| Cedência de espaços — Salas CMIA (horário pós-laboral) (valor hora) | 60,00 €/hora |
| Salas CMIA (horário pós-laboral) — cedência de espaços (valor hora) | 60,00 €/hora |
| 2.5. Área científica do OLN (horário laboral) | 19,00 € |
| 2.5. Área científica do OLN (horário laboral) | 19,00 € |
| 2.6. Área científica do OLN (horário pós-laboral) | 37,00 € |
| 2.6. Área científica do OLN (horário pós-laboral) | 37,00 € |
| 2.7. Espaços do PEU (horário laboral) | 68,00 € |
| 2.7. Espaços do PEU (horário laboral) | 68,00 € |
| 2.8. Espaços do PEU (horário pós-laboral) | 135,00 € |
| 2.8. Espaços do PEU (horário pós-laboral) | 135,00 € |
| 2.9. Sala do OISA — por dia | 8,00 €/dia |
| 2.9. Sala do OISA — por dia | 8,00 €/dia |
| 2.10. Quarto OISA — por dia | 10,00 €/dia |
| 2.10. Quarto OISA — por dia | 10,00 €/dia |
| Entrada individual | 1,00 € |
| Entrada individual | 1,00 € |
| Entradas famílias (até 5 elementos do agregado familiar) | 3,00 € |
| Entradas famílias (até 5 elementos do agregado familiar) | 3,00 € |
| Amigo do Parque (acesso ilimitado; pagamento anual) | 5,00 €/ano |
| Amigo do Parque (acesso ilimitado; pagamento anual) | 5,00 €/ano |
| Família Amiga do Parque (acesso ilimitado a uma família com agregado até 5 elementos) | 15,00 €/ano |
| Família Amiga do Parque (acesso ilimitado a uma família com agregado até 5 elementos) | 15,00 €/ano |
| Visita guiada à Porta do Neiva (valor por participante) | 1,00 €/participante |
| Visita guiada à Porta do Neiva (valor por participante) | 1,00 €/participante |
| Visita guiada à Porta de Arga (valor por participante) | 1,00 €/participante |
| Visita guiada à Porta de Arga (valor por participante) | 1,00 €/participante |
| Pela apreciação do pedido para atribuição de licença | 30,00 € |
| Pela apreciação do pedido para atribuição de licença (captação de imagens para fins comerciais) | 30,00 € |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas), por dia | 50,00 €/dia |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas), por dia | 50,00 €/dia |
| Eventos de média dimensão (entre 101 até 500 pessoas), por dia | 75,00 €/dia |
| Eventos de média dimensão (entre 101 até 500 pessoas), por dia | 75,00 €/dia |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas), por dia | 150,00 €/dia |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas), por dia | 150,00 €/dia |
| Pela apreciação do pedido de atribuição de licença | 30,00 € |
| Para 1 dia | 75,00 €/dia |
| Pela atribuição de licença (cerimónias no areal) | 45,00 € |
| Pela atribuição de licença (Cerimónias no areal) | 45,00 € |
| 6.a — Cerimónias de pequena dimensão (até 50 pessoas) | 180,00 € |
| 6.2 a) — Cerimónias de pequena dimensão (até 50 pessoas) | 180,00 € |
| Pela apreciação do pedido (campanhas publicitárias) | 30,00 € |
| Pela apreciação do pedido (Campanhas publicitárias) | 30,00 € |
| Pela apreciação do pedido de atribuição de licença | 30,00 € |
| Pela apreciação do pedido de atribuição de licença | 30,00 € |
| Praias urbanas por mês | 50,00 €/mês |
| Praias urbanas | 50,00 €/mês |
| Praias periurbanas por mês | 45,00 €/mês |
| Praias periurbanas | 45,00 €/mês |
| Outras praias por mês | 40,00 €/mês |
| Outras praias | 40,00 €/mês |
| Pela apreciação do pedido de atribuição de licença | 30,00 € |
| Pela apreciação do pedido de atribuição de licença | 30,00 € |
| Durante época balnear (junho a setembro), por mês | 20,00 €/mês |
| Durante época balnear (junho a setembro) | 20,00 €/mês |
| Fora da época balnear (outubro a maio), por mês | 15,00 €/mês |
| Fora da época balnear (outubro a maio) | 15,00 €/mês |
| Estacionamento de veículos de apoio à realização dos eventos, por viatura e por hora | 2,00 €/viatura/hora |
| Estacionamento de veículos de apoio à realização dos eventos, por viatura e por hora | 2,00 €/viatura/hora |
| Pela apreciação do pedido de atribuição de licença | 30,00 € |
| Pela apreciação do pedido de atribuição de licença | 30,00 € |
| Praias urbanas por mês | 20,00 €/mês |
| Praias urbanas | 20,00 €/mês |
| Praias periurbanas por mês | 15,00 €/mês |
| Praias periurbanas | 15,00 €/mês |
| Outras praias por mês | 10,00 €/mês |
| Outras praias | 10,00 €/mês |
| Pela apreciação do pedido de atribuição de licença | 30,00 € |
| Pela apreciação do pedido de atribuição de licença | 30,00 € |
| 11.2.1 a) Junho a setembro (20 euros/mês) | 80,00 € |
| 11.2.1 b) Outubro a maio (10 euros/mês) | 80,00 € |
| 11.2.2 a) Junho a setembro (15 euros/mês) | 60,00 € |
| 11.2.2 b) Outubro a maio (7,5 euros/mês) | 60,00 € |
| 11.2.3 a) Junho a setembro (10 euros/mês) | 40,00 € |
| 11.2.3 b) Outubro a maio (5 euros/mês) | 40,00 € |
| Pela apreciação do pedido | 30,00 € |
| Pela apreciação do pedido | 30,00 € |
| Praias urbanas por embarcação por mês | 5,00 €/embarcação/mês |
| Praias urbanas (por embarcação por mês) | 5,00 €/embarcação/mês |
| Praias periurbanas por embarcação por mês | 4,00 €/embarcação/mês |
| Praias periurbanas (por embarcação por mês) | 4,00 €/embarcação/mês |
| Outras praias por embarcação por mês | 3,00 €/embarcação/mês |
| Outras praias (por embarcação por mês) | 3,00 €/embarcação/mês |
| Fora da época balnear | 0,05 €/m2/dia |
| Fora da época balnear (outubro a maio) | 0,05 €/m2/dia |
| Para o exercício de atividades de caráter não remunerado em praias | 0,02 €/m2/dia |
| Exercício de atividades de caráter não remunerado em praias | 0,02 €/m2/dia |
| Para implantação de campos de jogos | 0,02 €/m2/mês |
| Implantação de campos de jogos | 0,02 €/m2/mês |
| Averbamento para mudança de titularidade | 25,00 € |
| Averbamento para mudança de titularidade | 25,00 € |
| Licença accidental de recintos para espetáculos de natureza artística — por cada sessão | 37,84 €/sessão |
| Licença accidental de recintos para espetáculos de natureza artística — por cada sessão | 37,84 €/sessão |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia) | 18,07 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia) | 18,07 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística, com antecedência igual ou superior a 8 dias | 14,68 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística, com antecedência igual ou superior a 8 dias | 14,68 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística, promovidos por promotores ocasionais | 22,59 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística, promovidos por promotores ocasionais | 22,59 € |
| Informação sobre a idoneidade dos requerentes de licença para utilização de explosivos — por cada | 50,26 €/unidade |
| Informação sobre a idoneidade dos requerentes de licença para utilização de explosivos — por cada | 50,26 € |
| Utilização de Fogo-de-artifício e outros Artefactos Pirotécnicos — por emissão de autorização | 40,60 €/emissão |
| Utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos — por emissão de autorização | 40,60 € |
| Guarda de utensílios e materiais — Em local reservado do Município — por metro quadrado ocupado e por dia ou fração | 0,47 €/m2/dia |
| Guarda de utensílios e materiais — em local reservado do Município, por metro quadrado ocupado e por dia ou fração | 0,47 €/m2/dia |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos — por cada uma e por técnico | 25,38 €/vistoria/técnico |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos da tabela — por cada uma e por técnico | 25,38 €/cada/técnico |
| Remoção de publicidade — valor hora | 16,28 €/hora |
| Remoção de publicidade — valor hora | 16,28 €/hora |
| Remoção de equipamentos do domínio público | 24,43 € |
| Remoção de equipamentos do domínio público | 24,43 € |
| Inspeção periódica, reinspeção, inspeção extraordinária, peritagens e inquéritos — por cada | 89,26 €/inspeção |
| Inspeção periódica, reinspeção, inspeção extraordinária, peritagens e inquéritos — por cada | 89,26 €/inspeção |
| Selagem/Desselagem | 51,14 € |
| Selagem/Desselagem | 51,14 € |
| Autorização para exploração, com fins lucrativos | 262,86 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Viana do Castelo, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Viana do Castelo. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Viana do Castelo, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.