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Taxas Municipais — Vila Nova da Barquinha
As taxas municipais verificadas de Vila Nova da Barquinha, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Anexo I - Tabela de taxas 2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Emissão de alvará (Urbanismo) | 54,00 € |
| Aditamento/alteração ao alvará de licença ou autorização nos termos do artigo 27.º do RJUE, por aditamento | 27,00 € |
| Acresce ao montante referido no n.º 2: Por fogo aditado ou outras unidades de ocupação | 5,80 € |
| Outros aditamentos ao alvará | 27,00 € |
| Prazo, por cada mês ou fração | 5,80 € |
| Aditamento/alteração ao alvará de licença ou autorização nos termos do artigo 27.º do RJUE, por aditamento | 27,00 € |
| Prazo, por cada mês ou fração de dilação | 5,80 € |
| Outros aditamentos ao alvará | 27,00 € |
| Emissão de licença ou autorização (Remodelação dos terrenos) | 8,70 € |
| Acresce ao montante referido no n.º 1, por cada metro quadrado de área de terreno a remodelar | 0,20 €/m2 |
| Taxa geral em função do prazo de execução, por cada mês ou fração | 5,80 € |
| Anexos e telheiros afetos à habitação (Taxa especial por m2) | 1,40 €/m2 |
| Comércio e serviços ou outros fins lucrativos, em espaços encerrados (Taxa especial por m2) | 4,60 €/m2 |
| Estabelecimentos industriais incluindo armazéns de apoio (Taxa especial por m2) | 2,60 €/m2 |
| Edificações de apoio à agricultura, silvicultura ou pecuária (Taxa especial por m2) | 1,50 €/m2 |
| Garagens individuais ou coletivas e parqueamentos cobertos (Taxa especial por m2) | 1,10 €/m2 |
| Equipamentos privados ao ar livre, designadamente piscinas e campos de ténis (Taxa especial por m2) | 5,80 €/m2 |
| Estufas para hortofloricultura ou similar | 0,40 €/m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, por metro quadrado da superfície modificada, quando não impliquem o pagamento das taxas previstas no número anterior | 1,00 €/m2 |
| Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e similares | 16,30 €/m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação | 43,30 €/m2 |
| Fecho de varandas, com estruturas amovíveis ou não, por metro quadrado de área encerrada | 54,00 €/m2 |
| Instalação de ascensores, monta-cargas e escadas rolantes, incluindo motores, por cada unidade | 61,00 €/unidade |
| Postos de abastecimento de combustível e todos os serviços a eles afetos, por metro quadrado de área ocupada | 34,90 €/m2 |
| Depósitos de combustíveis acima ou abaixo do solo | 170,50 € |
| Autorização de utilização de edificação e de alteração de uso — A acrescentar ao valor de 1.1, por cada metro quadrado ou fração, para além dos 50 m2 | 3,30 € |
| Demolição de edifícios e outras construções não consideradas de escassa relevância urbanística e quando não integradas em procedimento de licença ou autorização, por piso ou fração | 33,10 € |
| Outras construções, reconstrucções, ampliações e alterações de obras como anexos de apoio agrícola, garagens, tanques, abrigos para animais, barracões, não considerados de escassa relevância urbanísti | 1,10 € |
| Acresce aos valores previstos nos números anteriores, por cada mês ou fração previsto no prazo de execução das obras | 6,10 € |
| Licença para a instalação ou ampliação de parques de sucata, a título precário, pelo prazo de sete anos, por cada metro quadrado ou fração | 52,30 € |
| Renovação das licenças a título precário, por três anos, por cada metro quadrado ou fração | 26,20 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por cada mês ou fração | 52,30 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação em fase de acabamentos, por cada mês ou fração | 12,20 €/mês |
| Por auto de receção provisória de obras de urbanização | 52,30 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior (receção provisória) | 8,70 € |
| Por auto de receção definitiva de obras de urbanização | 52,30 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior (receção definitiva) | 8,70 € |
| Para redução da caução, por lote | 8,70 € |
| Licenciamento, elaboração de pareceres, apreciação de pedidos de viabilidade de localização ou instalação e ou registo de minas, nascentes de água, pedreiras, saibreiras e areeiros | 54,00 € |
| Reapreciação de processos de loteamento | 21,60 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Tapumes ou outros resguardos: por período de 30 dias ou fração e por metro quadrado de superfície ocupada | 1,10 €/m2 |
| Andaimes: por período de 30 dias ou fração e por metro linear ocupado ou fração | 1,10 €/m |
| Com contentores de obra, por unidade e por 30 dias ou fração | 1,90 €/unidade |
| Gruas, guindastes e similares, por unidade e por 30 dias ou fração | 34,90 €/unidade |
| Com tubos de descarga de entulho, amassadouros, depósitos de entulhos ou materiais de construção, por metro quadrado e por 30 dias ou fração | 1,90 €/m2 |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes por metro linear e por ano | 4,60 €/m/ano |
| Por ano ou fração e por metro linear do espaço ocupado | 0,90 € |
| Por unidade e por ano | 215,30 € |
| Por unidade e por ano | 32,40 € |
| Esplanadas abertas — por mês ou fração e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 1,30 €/m2 |
| Esplanadas fechadas — por mês ou fração e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 5,30 €/m2 |
| Guarda-ventos — por mês ou fração e por metro quadrado | 1,30 €/m2 |
| Expositores — por mês ou fração e por metro quadrado | 1,30 €/m2 |
| Estrados — por mês ou fração e por metro quadrado | 1,30 €/m2/mês |
| Quiosques — por mês ou fração e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 5,30 €/m2/mês |
| Quiosques — por dia e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 1,10 €/m2/dia |
| Outras ocupações da via pública — por mês ou fração e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 1,30 €/m2/mês |
| Publicidade | |
| Chapas, cartazes, placas e tabuletas, por cada m2 ou fração e por mês | 1,00 €/m2/mês |
| Cavaletes, expositores e similares, por m2 ou fração e por mês | 1,00 €/m2/mês |
| Toldos, por m2 e por ano | 3,30 €/m2/ano |
| Veículos privados, ligeiros - Por ano | 124,70 € |
| Veículos Pesados - Por ano | 166,30 € |
| Outros meios de locomoção - Por ano | 83,20 € |
| Blimpes, balões, zepelins, insufláveis e semelhantes no ar, por dia (art.º 42.º do RMP) | 41,60 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás destinados a titular atos não especialmente contemplados (cada) | 11,40 € |
| Licença de exploração (por cada máquina) — exploração de máquinas de diversão | 150,00 € |
| Registo de máquinas (por cada máquina) — exploração de máquinas de diversão | 150,00 € |
| Averbamento por transferência de propriedade ( por cada máquina ) | 76,70 € |
| Segunda via do registo ( por cada máquina ) | 50,60 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos | 19,10 € |
| Fogueiras populares ( santos populares ) | 7,00 € |
| Emissão de licença ou autorização de utilização (De restauração e ou bebidas com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados) | 261,60 € |
| Emissão de licença ou autorização de utilização e sua alteração, por cada estabelecimento previsto no Decreto‑Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho, com as alterações do Decreto‑Lei nº 48/2011, de 1 de Abr | 130,80 € |
| Emissão de licença ou autorização de utilização e sua alteração, por cada estabelecimento de turismo no espaço rural previsto no Decreto‑Lei n.º 39/2008, de 7 de Março | 174,40 € |
| Acresce por cada 50 m2 de área de construção ou fração, aos valores referidos nos n.ºs 1 a 3 | 43,60 € |
| Taxa fixa | 174,40 € |
| Por cada máquina ou equivalente | 43,60 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimento do tipo 3 | 132,90 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| taxa de direito de passagem | 0,25 % |
| Ruído | |
| Licença especial de ruído – por cada dia ou sessão (acumulável com as taxas previstas no capítulo VII do regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas do Município de Vila Nova da Barquinha) | 11,30 € |
| Cemitérios | |
| Sepulturas temporárias (cada) | 26,30 € |
| Sepulturas perpétuas em caixão de madeira, chumbo ou zinco (cada) | 31,40 € |
| Inumação em locais de consumção aeróbia | 26,30 € |
| Inumação em jazigo particular (cada) | 52,50 € |
| Inumação em jazigos municipais e sua ocupação | 52,50 € |
| Por cada ossada | 52,50 € |
| Limpeza | 50,70 € |
| Para sepulturas perpétuas (concessão de terrenos) | 2095,10 € |
| Translação dentro do cemitério | 52,50 € |
| Translação para outros cemitérios | 52,50 € |
| Colocação de lápides e outras obras pequenas | 52,50 € |
| Colocação de sinais funerários ou epitáfios | 52,50 € |
| Colocação de grade em sepultura | 52,50 € |
| Colocação de campa em sepultura | 52,50 € |
| Outros serviços diversos | 52,50 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Por cada saída da cisterna sem saneamento | 16,70 € |
| Por cada saída da cisterna com saneamento | 44,70 € |
| Por cada m3 de remoção | 3,00 €/m3 |
| Por cada Km percorrido | 0,70 €/Km |
| Por cada hora de utilização | 6,90 €/hora |
| construção e alteração por m3 e por ano | 16,30 € |
| Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes, por m3 e por ano | 16,30 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Provas Desportivas | 24,20 € |
| Campismo | |
| Parques de campismo públicos ou privados, Empreendimentos de Turismo da Natureza, por cada 100 m2 ou fração ou bungalow | 34,90 € |
| Por unidade de alojamento | 87,20 € |
| Educação e Transportes | |
| Emissão de licença de transporte em táxi | 170,30 € |
| Averbamento – sede ou residência | 85,20 € |
| Averbamento – nome ou designação social | 85,20 € |
| Averbamento – outros averbamentos | 85,20 € |
| Renovação da licença | 45,60 € |
| Transmissão da licença | 170,30 € |
| Substituição da licença | 85,20 € |
| Alteração do local de estacionamento | 42,60 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Estabelecimentos Hoteleiros, Conjuntos Turísticos, Empreendimentos de Turismo de Habitação, Empreendimentos de Turismo em Espaço Rural, por unidade de alojamento | 87,20 € |
| Aldeamentos Turísticos, Apartamentos Turísticos, por moradia ou apartamento | 348,70 € |
| Por unidade de alojamento | 87,20 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Para outros fins não incluídos nos números anteriores | 27,10 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Reapreciação dos processos | 21,60 € |
| Reapreciação de projetos de obras | 16,40 € |
| Vistorias de acordo com o artigo 79º., do Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto (SIR) | 132,90 € |
| vistorias | 16,30 € |
| Por cada 100 m2 de área ou fração | 69,70 € |
| Vistorias a efetuar para efeitos de autos de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização de loteamentos | 107,80 € |
| Vistoria parcial a obras de urbanização para redução do montante da caução | 80,90 € |
| Vistoria prevista no artigo 65º e no artigo 90.º do RJUE | 27,10 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores, por cada | 27,10 € |
| Emissão de pareceres para as ações referidas nos números anteriores | 59,40 € |
| Documentos e Certidões | |
| Atestados e documentos análogos e suas confirmações (cada) | 4,70 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie excetuando os de posse de funcionários e agentes ( cada ) | 6,90 € |
| Buscas – Por cada ano de busca, excetuando o corrente, aparecendo ou não o objeto da busca | 1,50 € |
| De teor, cada lauda | 4,70 € |
| Narrativa: cada lauda | 5,80 € |
| Pela primeira lauda, formato A4 | 2,80 € |
| Por cada lauda além da primeira | 1,10 € |
| Por folha formato A3 | 4,30 € |
| Formato A4 ou inferior | 0,60 € |
| Formato A3 | 1,20 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou que estejam em mau estado e que não sejam especialmente tributados ao abrigo desta ta | 5,80 € |
| Autenticação de documentos apresentados por particulares, por cada face | 2,70 € |
| Cancelamento | 0,00 € |
| Duplicados, segundas vias e substituições de documentos | 42,60 € |
| averbamentos | 16,30 € |
| Pela emissão de certidão de aprovação, por lauda | 27,10 € |
| Pela emissão de certidão sobre se terrenos estão ou não abrangidos pelo regime de loteamento | 27,10 € |
| Outros averamento não especialmente previstos | 54,00 € |
| Emissão de certidões de toponímia | 5,80 € |
| Emissão de certidões de número de polícia | 5,80 € |
| Certificação de documentos destinados à obtenção de título de registo de certificado de classificação de industriais de construção civil | 8,70 € |
| Por cada lauda ou face para além da primeira | 25,70 € |
| Fornecimento de Peças Escritas e Desenhadas em Formato Digital (cópias simples) | 11,30 € |
| Fornecimento de Peças Escritas e Desenhadas em Formato Digital (cópias autenticadas) | 11,30 € |
| Outros formatos por metro quadrado ou fração (plantas de levantamentos aerofotogramétricos) | 6,80 €/m2 |
| Plantas de levantamentos aerofotogramétricos em formato digital | 11,30 € |
| Fornecimento de livros de obra | 14,10 € |
| Fornecimento de avisos de publicitação do pedido de licenciamento ou autorização e da emissão de alvará (por unidade) | 8,70 € |
| Por cada aviso a publicar num jornal de âmbito local ou regional (acresce o custo da publicação) | 4,30 € |
| Depósito de ficha técnica de habitação | 26,20 € |
| Outros | |
| Outros serviços, licenças ou atos de natureza burocrática, não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 8,50 € |
| Guarda de mobiliário, utensílios e outros, em local reservado da Autarquia – por m2 ocupado e por dia | 0,80 €/m2/dia |
Tabela de taxas 2025
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Aditamento/alteração ao alvará de licença ou autorização nos termos do artigo 27.º do RJUE, por aditamento (9.2) | 26,60 € |
| Prazo, por cada mês ou fração de dilação (9.2.1.1) | 5,60 € |
| Outros aditamentos ao alvará (9.3) | 26,60 € |
| Emissão de licença ou autorização (10.1) | 8,60 € |
| Acresce ao montante referido no n.º 1, por cada metro quadrado de área de terreno a remodelar (10.2) | 0,10 €/m2 |
| Taxa geral em função do prazo de execução, a aplicar em todas as licenças ou autorizações, por cada mês ou fração (11.1) | 5,60 €/mês |
| Anexos e telheiros afetos à habitação — taxa por m2 (11.2.2) | 1,40 €/m2 |
| Comércio e serviços ou outros fins lucrativos, em espaços encerrados — taxa por m2 (11.2.3) | 4,60 €/m2 |
| Estabelecimentos industriais incluindo armazéns de apoio — taxa por m2 (11.2.4) | 2,60 €/m2 |
| Edificações de apoio à agricultura, silvicultura ou pecuária — taxa por m2 (11.2.5) | 1,40 €/m2 |
| Garagens individuais ou coletivas e parqueamentos cobertos — taxa por m2 (11.2.6) | 1,00 €/m2 |
| Equipamentos privados ao ar livre, designadamente piscinas e campos de ténis — taxa por m2 (11.2.7) | 5,60 €/m2 |
| Estufas para hortofloricultura ou similar | 0,30 € |
| Modificação das fachadas dos edifícios, por metro quadrado da superfície modificada, quando não impliquem o pagamento das taxas previstas no número anterior | 0,90 € |
| Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e similares | 16,00 € |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação | 42,50 € |
| Fecho de varandas, com estruturas amovíveis ou não, por metro quadrado de área encerrada | 53,20 € |
| Instalação de ascensores, monta-cargas e escadas rolantes, incluindo motores, por cada unidade | 60,00 € |
| Postos de abastecimento de combustível e todos os serviços a eles afetos, por metro quadrado de área ocupada | 34,40 € |
| Depósitos de combustíveis acima ou abaixo do solo | 167,80 € |
| Autorização de utilização de edificação e de alteração de uso — A acrescentar ao valor de 1.1, por cada metro quadrado ou fração, para além dos 50 m2 | 3,30 € |
| Autorização de utilização de edificação e de alteração de uso — A acrescentar ao valor de 2.1, por cada metro quadrado ou fração | 0,10 € |
| Acresce por cada 50 m2 de área de construção ou fração, aos valores referidos nos n.os 1 a 3 | 43,00 € |
| 14.1 Demolição de edifícios e outras construções não consideradas de escassa relevância urbanística e quando não integradas em procedimento de licença ou autorização, por piso ou fração | 32,30 € |
| 14.2 Outras construções, reconstruções, ampliações e alterações de obras ... por metro quadrado ou fração | 1,00 €/m2 |
| 14.3 Acresce aos valores previstos nos números anteriores, por cada mês ou fração previsto no prazo de execução das obras | 6,00 €/mês |
| 14.4 Licença para a instalação ou ampliação de parques de sucata, a título precário, pelo prazo de sete anos, por cada metro quadrado ou fração | 51,60 €/m2 |
| 14.5 Renovação das licenças a título precário, por três anos, por cada metro quadrado ou fração | 25,80 €/m2 |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, nos termos do n.º 4 do art.º 53.º do RJUE, por cada mês ou fração | 51,60 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação em fase de acabamentos, nos termos do n.º 6 do artigo 58.º do RJUE, por cada mês ou fração | 12,00 € |
| Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes, por m3 e por ano | 16,00 €/m3/ano |
| Por auto de receção provisória de obras de urbanização | 51,60 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 8,60 € |
| Por auto de receção definitiva de obras de urbanização | 51,60 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 8,60 € |
| Para redução da caução, por lote | 8,60 € |
| Licenciamento, elaboração de pareceres, apreciação de pedidos de viabilidade de localização ou instalação e ou registo de minas, nascentes de água, pedreiras, saibreiras e areeiros | 53,20 € |
| Outros formatos por metro quadrado ou fração (Plantas de levantamentos aerofotogramétricos em formato analógico) | 6,70 € |
| Plantas de levantamentos aerofotogramétricos em formato digital | 11,10 € |
| Fornecimento de livros de obra | 14,00 € |
| Fornecimento de avisos de publicitação do pedido de licenciamento ou autorização e da emissão de alvará (por unidade) | 8,60 € |
| Por cada aviso a publicar num jornal de âmbito local ou regional (acresce o custo da publicação) | 4,20 € |
| Depósito de ficha técnica de habitação | 25,80 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Toldos (por m2 e por ano) | 3,30 € |
| Tapumes ou outros resguardos: Por período de 30 dias ou fração e por metro quadrado de superfície ocupada | 1,00 €/m2 |
| Andaimes: Por período de 30 dias ou fração e por metro linear ocupado ou fração | 1,00 €/m (metro linear) |
| Com contentores de obra, por unidade e por 30 dias ou fração | 1,90 € / unidade |
| Gruas, guindastes e similares, colocados no espaço público ou que se projetem sobre o espaço público, por unidade e por 30 dias ou fração | 34,40 € / unidade |
| Com tubos de descarga de entulho, amassadouros, depósitos de entulhos ou materiais de construção, por metro quadrado ou fração e por 30 dias ou fração | 1,90 €/m2 |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes por metro linear e por ano | 4,60 €/m / ano |
| Esplanadas abertas – por mês ou fração e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 1,20 €/mês por m2 |
| Esplanadas fechadas – por mês ou fração e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 5,20 €/mês por m2 |
| Guarda-ventos – por mês ou fração e por metro quadrado | 1,20 €/mês por m2 |
| Expositores – por mês ou fração e por metro quadrado | 1,20 €/mês por m2 |
| Estrados — Por mês ou fração e por metro quadrado | 1,20 €/mês/m2 |
| Quiosques — Por mês ou fração e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 5,20 €/mês/m2 |
| Quiosques — Por dia e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 1,00 €/dia/m2 |
| Outras ocupações da via pública — Por mês ou fração e por metro quadrado ou fração do espaço ocupado | 1,20 €/mês/m2 |
| Publicidade | |
| Chapas, cartazes, placas e tabuletas (por cada m2 ou fração e por mês) | 0,90 € |
| Cavaletes, expositores e similares (por m2 ou fração e por mês) | 0,90 € |
| Blimpes, balões, zepelins, insufláveis e semelhantes no ar, por dia | 40,90 € |
| Atividades Económicas | |
| Emissão de licença de transporte em táxi | 167,60 € |
| Renovação da licença (por cada) | 44,80 € |
| Transmissão da licença | 167,60 € |
| Substituição da licença | 83,70 € |
| Licença de exploração (por cada máquina) | 147,60 € |
| Registo de máquinas (por cada máquina) | 147,60 € |
| Emissão de licença ou autorização de utilização e sua alteração, por cada estabelecimento previsto no Decreto-Lei n.º 259/2007 com alterações do DL n.º 48/2011 | 128,80 € |
| 13.5.2 Por cada máquina ou equivalente | 43,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimento do tipo 3 | 130,70 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Alteração do local de estacionamento | 41,90 € |
| Veículos privados, ligeiros - por ano | 122,80 € |
| Veículos Pesados - por ano | 163,50 € |
| Outros meios de locomoção - por ano | 81,90 € |
| Ruído | |
| Licença especial de ruído – por cada dia ou sessão (acumulável com as taxas previstas no capítulo VII do regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas do Município de Vila Nova da Barquinha) | 11,10 € |
| Cemitérios | |
| Sepulturas temporárias (cada) | 26,00 € |
| Sepulturas perpétuas em caixão de madeira, chumbo ou zinco (cada) | 31,00 € |
| Inumação em locais de consumpção aeróbia | 26,00 € |
| Inumação em jazigo particular (cada) | 51,70 € |
| Inumação em jazigos municipais e sua ocupação | 51,70 € |
| Por cada ossada | 51,70 € |
| Limpeza | 49,90 € |
| Com carácter de perpetuidade | 257,80 € |
| Por cada ano ou fração | 26,00 € |
| Para sepulturas perpétuas | 2061,50 € |
| os primeiros 5 m2 ou fração | 5154,00 € |
| Por cada m2 a mais | 1047,20 € |
| Para jazigos | 154,70 € |
| Para sepulturas perpétuas | 51,70 € |
| Para jazigos | 773,20 € |
| Para sepulturas perpétuas | 515,50 € |
| Translação dentro do cemitério | 51,70 € |
| Translação para outros cemitérios | 51,70 € |
| Colocação de lápides e outras obras pequenas | 51,70 € |
| Colocação de sinais funerários ou epitáfios | 51,70 € |
| Colocação de grade em sepultura | 51,70 € |
| Colocação de campa em sepultura | 51,70 € |
| Outros serviços diversos | 51,70 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Por cada saída da cisterna sem saneamento | 16,30 €/saída |
| Por cada saída da cisterna com saneamento | 43,60 €/saída |
| Por cada m3 de remoção | 2,90 €/m3 |
| Por cada Km percorrido | 0,70 €/km |
| Por cada hora de utilização | 6,70 €/hora |
| Desporto e Piscinas | |
| Provas Desportivas | 23,80 € |
| Campismo | |
| 13.6.3 Parques de campismo públicos ou privados, Empreendimentos de Turismo da Natureza, por cada 100 m2 ou fração ou bungalow | 34,40 € |
| Cultura e Museus | |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos | 18,80 € |
| Fogueiras populares (santos populares) | 6,90 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Emissão de licença ou autorização de utilização e sua alteração, por cada estabelecimento de turismo no espaço rural previsto no Decreto-Lei n.º 39/2008 | 171,60 € |
| 13.6.1 Estabelecimentos Hoteleiros, Conjuntos Turísticos, Empreendimentos de Turismo de Habitação, Empreendimentos de Turismo em Espaço Rural, por unidade de alojamento | 85,80 € |
| 13.6.2 Aldeamentos Turísticos, Apartamentos Turísticos, por moradia ou apartamento | 343,20 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Para outros fins não incluídos nos números anteriores (por ha ou fração) | 26,70 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Reapreciação de projetos de obras | 16,00 € |
| Vistorias de acordo com o artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto (SIR) | 130,70 € |
| Vistorias a efetuar para efeitos de autos de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização de loteamentos | 106,10 € |
| Vistoria parcial a obras de urbanização para redução do montante da caução | 79,60 € |
| Vistoria prevista no artigo 65º e no artigo 90.º do RJUE | 26,70 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 26,70 € |
| Documentos e Certidões | |
| Alvarás destinados a titular atos não especialmente contemplados (cada) | 11,10 € |
| Atestados e documentos análogos e suas confirmações (cada) | 4,60 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie excetuando os de posse de funcionários e agentes (cada) | 6,70 € |
| Buscas – Por cada ano de busca, excetuando o corrente, aparecendo ou não o objeto da busca | 1,40 € |
| De teor, cada lauda | 4,60 € |
| Narrativa: cada lauda | 5,60 € |
| Pela primeira lauda, formato A4 | 2,80 € |
| Por cada lauda além da primeira | 1,00 € |
| Por folha formato A3 | 4,20 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou que estejam em mau estado e que não sejam especialmente tributados ao abrigo desta ta | 5,60 € |
| Autenticação de documentos apresentados por particulares, por cada face | 2,60 € |
| Cancelamento | 0,00 € |
| Averbamento — sede ou residência | 83,70 € |
| Averbamento — nome ou designação social | 83,70 € |
| Averbamento — outros averbamentos | 83,70 € |
| Duplicados, segundas vias e substituições de documentos | 41,90 € |
| Segunda via do registo (por cada máquina) | 49,80 € |
| Emissão de alvará | 53,20 € |
| Emissão de alvará, por fogo ou outras unidades de ocupação | 5,60 € |
| Aditamento/alteração ao alvará de licença ou autorização, por aditamento | 26,60 € |
| Aditamento/alteração ao alvará, por fogo aditado ou outras unidades de ocupação | 5,60 € |
| Outros aditamentos ao alvará | 26,60 € |
| Reapreciação dos processos | 21,20 € |
| Pela emissão de certidão de aprovação, por lauda | 26,70 € |
| Pela emissão de certidão sobre se terrenos estão ou não abrangidos pelo regime de loteamento | 26,70 € |
| Outros averbamentos não especialmente previstos | 53,20 € |
| Emissão de certidões de toponímia | 5,60 € |
| Emissão de certidões de número de polícia | 5,60 € |
| Certificação de documentos destinados à obtenção de título de registo ou certificado de classificação de industriais de construção civil | 8,60 € |
| Por cada lauda ou face para além da primeira | 25,30 € |
| Fornecimento de Peças Escritas e Desenhadas em Formato Digital (Cópias simples de peças desenhadas) | 11,10 € |
| Fornecimento de Peças Escritas e Desenhadas em Formato Digital (Cópias autenticadas de peças desenhadas) | 11,10 € |
| Emissão de pareceres para as ações referidas nos números anteriores | 58,50 € |
| Outros | |
| Outros serviços, licenças ou atos de natureza burocrática, não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 8,30 € |
| Guarda de mobiliário, utensílios e outros, em local reservado da Autarquia – por m2 ocupado e por dia | 0,80 €/m2/dia |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vila Nova da Barquinha, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vila Nova da Barquinha. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.