← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Vila Nova de Cerveira
As taxas municipais verificadas de Vila Nova de Cerveira, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Vila Nova de Cerveira — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público – cada edital | 6,30 €/unidade |
| Alvará não especialmente contemplado na presente tabela (excepto os de nomeação ou exoneração) | 12,60 €/unidade |
| Atestados ou documentos análogos ou suas confirmações – cada | 1,30 €/unidade |
| Termos de qualquer espécie, excepto os de posse de funções públicas – cada | 2,55 €/unidade |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada | 3,10 €/unidade |
| Fornecimentos, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado – cada | 5,45 €/unidade |
| Rubricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidos – cada | 2,55 €/unidade |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade – cada (excepto livros de obras) | 10,35 €/unidade |
| Termo de responsabilidade, idoneidade, identidade, justificação administrativa ou semelhante | 6,30 €/unidade |
| Outros serviços prestados ao público, quando não haja tipo especialmente previsto | 2,55 €/unidade |
| Entrada de requerimentos, exceptuados os que, por Lei devam ser recebidos gratuitamente | 1,30 €/unidade |
| Fornecimento de Fotocópia de Regulamentos - por folha A4 a preto e branco | 0,50 €/folha |
| Taxa a arrecadar pela emissão do Certificado de Registo (50% da taxa fixada na Portaria n.º 1637/2006) a favor do Município | 3,50 €/unidade |
| Averbaamentos: a. Do alvará | 23,40 € |
| Averbaamentos: b. Da autorização de utilização | 18,90 € |
| Averbaamentos: c. Outros | 18,90 € |
| Aditamento de licença de utilização (excepto piscinas) | 18,90 € |
| Outras certidões: a. Não excedendo uma página | 12,60 € |
| Outras certidões: b. Por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 3,75 € |
| Fotocópia simples a preto e branco em papel A4 (por página) | 0,50 €/página |
| Fotocópia simples a preto e branco em papel A3 (por página) | 1,00 €/página |
| Fotocópia simples a cores em papel A4 (por página) | 0,80 €/página |
| Fotocópia simples a cores em papel A3 (por página) | 1,60 €/página |
| Fotocópia simples a preto e branco em papel de cópia ou semelhante (por m²) | 2,35 €/m2 |
| Fotocópia simples a cores em papel de cópia ou semelhante (por m²) | 2,60 €/m2 |
| Fotocópias autenticadas de peças escritas - não excedendo uma página | 6,20 € |
| Fotocópias autenticadas de peças escritas - por cada página além da primeira | 1,50 €/página |
| Cópias autenticadas de peças desenhadas (por m²) - em papel de cópia ou semelhante | 5,15 €/m2 |
| Buscas - um ano (por cada ano) | 12,60 €/ano |
| Buscas - por cada ano a mais | 3,75 €/ano |
| Fornecimento de extractos de cartas de PMOT ou outras em papel - formato A4 (por folha) | 3,75 €/folha |
| Fornecimento de extractos de cartas de PMOT ou outras em papel - formato A3 (por folha) | 7,50 €/folha |
| Fornecimento de extractos de cartas de PMOT ou outras - formato digital (por folha A3) | 7,10 €/folha |
| Fornecimento de extractos de cartas de PMOT ou outras - formato digital (cartografia total) | 134,70 € |
| Por pedido ou reapreciação - Operações de loteamento e/ou obras de urbanização | 23,40 € |
| Por pedido ou reapreciação - Trabalhos de remodelação de terrenos | 18,90 € |
| Por pedido ou reapreciação - Obras de edificação com impacto semelhante a operação de loteamento | 18,90 € |
| Por pedido ou reapreciação - Obras de edificação | 9,30 € |
| Termo de abertura e encerramento de livro de obra e emissão de aviso ou segunda via | 18,90 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação ou emissão de segunda via | 18,90 € |
| Apresentação de declarações prévias ou emissão de segundas vias | 5,00 € |
| Registo da instalação e exploração de estabelecimento industrial (tipo 3) e actividades produtivas locais e similares | 90,32 € |
| Registo de estabelecimento de alojamento local | 28,20 € |
| Fornecimento de placa identificativa de estabelecimento de alojamento local | 13,10 € |
| Emissão do alvará | 86,15 € |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — a. Por lote; b. Por fogo; c. Outras utilizações (por cada m²) | 23,50 € |
| Junção de declarações de responsabilidade (por termo) | 5,65 € |
| Rede de abastecimento de águas (taxa especial) | 116,55 € |
| Rede de energia eléctrica (taxa especial) | 116,55 € |
| Junção de declarações de responsabilidade (por termo) | 5,65 €/termo |
| Junção de declarações de responsabilidade (remodelação de terrenos) — por termo | 5,65 €/termo |
| Junção de declarações de responsabilidade (por termo) (obras de edificação) | 5,65 €/termo |
| Emissão de alvará de licença parcial | 17,20 € |
| Registo de declarações de responsabilidade (por termo) | 5,65 €/termo |
| Emissão do alvará de autorização ou licença de utilização para habitação (por fogo e seus anexos) | 17,20 €/fogo |
| Emissão do alvará de autorização ou licença de utilização para comércio e serviços | 29,30 € |
| Emissão do alvará de autorização ou licença de utilização para indústria | 58,60 € |
| Emissão do alvará de autorização ou licença de utilização para outros fins | 17,20 € |
| Alteração de uso para habitação | 17,20 € |
| Alteração de uso para comércio e serviços | 29,30 € |
| Alteração de uso para indústria | 58,60 € |
| Alteração de uso para outros fins | 17,20 € |
| Emissão do alvará de licença ou autorização de utilização para bebidas | 116,55 € |
| Emissão do alvará de licença ou autorização de utilização para restauração | 172,95 € |
| Emissão do alvará de licença ou autorização de utilização para restauração e bebidas | 203,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou autorização de utilização para restauração e/ou bebidas com espaço de dança | 575,30 € |
| Emissão de autorização/licença por estabelecimento de restauração/bebidas com fabrico próprio (pastelaria, panificação e gelados) | 203,00 € |
| Comércio por grosso especializado ou não de produtos alimentares - por m² até 3000 m² | 0,65 €/m2 |
| Comércio por grosso especializado ou não de produtos alimentares - por cada m² além dos 3000 m² | 1,25 €/m2 |
| Comércio a retalho especializado ou não de produtos alimentares - por m² até 100 m² | 1,25 €/m2 |
| Comércio a retalho especializado ou não de produtos alimentares - por cada m² além dos 100 m² | 1,45 €/m2 |
| Armazéns de produtos alimentares - por m² até 3000 m² | 0,65 €/m2 |
| Armazéns de produtos alimentares - por cada m² além dos 3000 m² | 1,25 €/m2 |
| Comércio por grosso - por m² até 3000 m² | 0,65 €/m2 |
| Comércio por grosso - por cada m² além dos 3000 m² | 1,25 €/m2 |
| Comércio a retalho - por m² até 100 m² | 1,25 €/m2 |
| Comércio a retalho - por cada m² além dos 100 m² | 1,45 €/m2 |
| Empreendimentos turísticos - Estabelecimentos hoteleiros (por unidade de alojamento) | 11,75 €/unidade |
| Empreendimentos turísticos - Meios complementares de alojamento turístico (por unidade de utilização) | 28,75 €/unidade |
| Empreendimentos turísticos - Parques de campismo: por lugar de tenda | 2,50 €/lugar |
| Empreendimentos turísticos - Parques de campismo: por rolote ou similar | 3,55 €/rolote |
| Empreendimentos turísticos - Parques de campismo: por bungalow | 11,75 €/bungalow |
| Hotel rural – por unidade de alojamento | 11,75 €/unidade de alojamento |
| Outras modalidades de ETER – por unidade de alojamento | 11,75 €/unidade de alojamento |
| Instalação de armazenagem de combustíveis para uso próprio (por m2) | 2,50 €/m2 |
| Instalação de armazenagem e ou de abastecimento de combustíveis para fins comerciais (por m3) | 5,75 €/m3 |
| Outros estabelecimentos não especificados nos números anteriores | 229,80 € |
| Pedido de informação simples | 23,50 € |
| Taxa especial — Muros/vedações (por metro linear) | 1,25 €/m |
| Taxa especial — Obras de alteração de edifícios não classificados ou suas fracções (por m2) | 1,25 €/m2 |
| Taxa especial — Piscinas com capacidade inferior a 50 m3 (por m3) | 3,75 €/m3 |
| Taxa especial — Outras edificações ligeiras (metro linear ou m2) | 1,25 €/m ou €/m2 |
| Ocupação delimitada por resguardos — Andaimes na parte não defendida pelo tapume (por piso) | 3,15 €/piso |
| Utilização do domínio público previsto no n.º 4 do artigo 44.º (metro linear) | 0,12 €/m |
| Utilização do domínio público previsto no n.º 4 do artigo 44.º (metro linear) | 0,12 €/m |
| Um fogo e seus anexos ou unidade de ocupação | 29,75 €/fogo |
| Por cada fogo e seus anexos ou unidades de ocupação a mais no mesmo edifício | 11,75 €/fogo |
| Comércio, serviços (por unidade de ocupação) | 40,70 €/unidade de ocupação |
| Indústria ou armazenagem (por unidade de ocupação) | 81,45 €/unidade de ocupação |
| Outros fins | 29,75 € |
| Restauração e ou bebidas (por estabelecimento) | 203,00 €/estabelecimento |
| Restauração e ou bebidas com sala de dança (por estabelecimento) | 575,30 €/estabelecimento |
| Restauração e ou bebidas com fabrico próprio (por estabelecimento) | 203,00 €/estabelecimento |
| Comércio por grosso especializado ou não de produtos alimentares | 203,00 € |
| Comércio a retalho especializado ou não de produtos alimentares | 203,00 € |
| Armazéns de produtos alimentares | 203,00 € |
| Comércio por grosso | 203,00 € |
| Comércio a retalho | 203,00 € |
| Vistorias para emissão autorização de utilização ou suas alterações: Prestação de serviços cujo funcionamento envolva riscos para saúde e segurança de pessoas | 203,00 € |
| Empreendimentos turísticos | 203,00 € |
| Conjuntos turísticos | 203,00 € |
| Empreendimentos turísticos no espaço rural | 203,00 € |
| Instalação de armazenagem de combustíveis para uso próprio | 29,45 € |
| Instalação de armazenagem e ou de abastecimento de combustíveis para fins comerciais | 575,30 € |
| Outros estabelecimentos não especificados nos números anteriores | 203,00 € |
| Verificação das condições de utilização dos edifícios ou suas fracções | 289,90 € |
| Vistorias específicas: Verificação das condições de utilização dos edifícios ou suas fracções | 289,90 € |
| Título constitutivo de propriedade horizontal | 18,80 € |
| Vistorias específicas: Título constitutivo de propriedade horizontal | 18,80 € |
| Verificação parcial de obras de urbanização para redução do montante da caução | 59,50 € |
| Vistorias específicas: Verificação parcial de obras de urbanização para redução do montante da caução | 59,50 € |
| Outras vistorias | 29,45 € |
| Vistorias específicas: Outras vistorias | 29,45 € |
| Por pedido ou reappreciação | 23,50 € |
| Para habitação | 58,30 € |
| Para outros fins | 94,00 € |
| Emissão de certidão | 11,75 € |
| Registo de declarações de responsabilidade (por termo) | 29,75 €/termo |
| Operações de destaque: Registo de declarações de responsabilidade (por termo) | 29,75 €/termo |
| Recepção provisória de obras de urbanização (por auto) | 58,30 €/auto |
| Recepção provisória de obras de urbanização (por auto) | 58,30 €/auto |
| Recepção definitiva de obras de urbanização (por auto) | 29,75 €/auto |
| Recepção definitiva de obras de urbanização (por auto) | 29,75 €/auto |
| Edital | 11,75 € |
| 1.1.1. Projectos (3 % do orçamento, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 185.º do Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagens de Águas Residuais, no m | 28,20 € |
| 1.1.2. Alterações a projectos (0,6 % do orçamento, conforme n.º 3 do artigo 185.º, do Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagens de Águas Residuais no | 11,30 € |
| Alterações a projectos — Rede pública (mínimo) | 11,30 €/alteração |
| 1.2.1. Projectos (3 % do orçamento, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 185.º do Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagens de Águas Residuais, no m | 28,20 € |
| 1.2.2. Alterações a projectos (0,6 % do orçamento, conforme n.º 3 do artigo 185.º, do Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagens de Águas Residuais no | 11,30 € |
| Alterações a projectos — Rede privada (mínimo) | 11,30 €/alteração |
| 2.1. Rede pública | 11,30 € |
| 2.2. Rede privada | 11,30 € |
| 1.1.1. Projectos (3 % do orçamento, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 185.º do Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagens de Águas Residuais, no m | 28,20 € |
| 1.1.2. Alterações a projectos (0,6 % do orçamento, conforme n.º 3 do artigo 185.º, do Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagens de Águas Residuais no | 11,30 € |
| 1.2.1. Projectos (3 % do orçamento, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 185.º do Regulamento Municipal de Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagens de Águas Residuais, no m | 28,20 € |
| 1.2.2. Alterações a projectos (0,6 % do orçamento, conforme n.º 3 do artigo 185.º, do Regulamento Municipal de Sistemas PúblicOS e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagens de Águas Residuais no | 11,30 € |
| 2.1. Rede pública | 11,30 € |
| 2.2. Rede privada | 11,30 € |
| Organização, apreciação, fiscalização, ensaios e vistorias — Projectos (rede pública) | 28,20 € |
| Organização, apreciação, fiscalização, ensaios e vistorias — Projectos (rede pública) | 28,20 € |
| Fornecimento de elementos de base — Rede pública | 11,30 € |
| Fornecimento de elementos de base — Rede privada | 11,30 € |
| Fornecimento de elementos de base — Rede pública | 11,30 € |
| Fornecimento de elementos de base — Rede privada | 11,30 € |
| Utilização de cisterna para despejo de fossas de particulares (limitação de 4 anuais) | 100,00 € |
| Utilização de cisterna para despejo de fossas de particulares (limitação de 4 anuais) | 100,00 € |
| Emissão de declaração relativa à existência de saneamento básico | 5,45 € |
| Emissão de declaração relativa à existência de saneamento básico | 5,45 € |
| Autorização de exercício de actividade de recolha, tratamento e depósito — RSU | 54,50 € |
| Autorização de exercício de actividade de recolha, tratamento e depósito — RSU | 54,50 € |
| Exercício de actividade de recolha, tratamento e depósito — RSU | 27,40 €/ano |
| Exercício de actividade de recolha, tratamento e depósito — RSU (por ano) | 27,40 €/ano |
| Vistoria para verificação higio-sanitária a viaturas destinadas ao transporte e venda de produtos alimentares | 50,00 € |
| Vistoria para verificação higio-sanitária a viaturas destinadas ao transporte e venda de produtos alimentares | 50,00 € |
| De condução de veículos agrícolas | 21,15 € |
| De condução de veículos agrícolas | 21,15 € |
| Emissão de segunda via de licença de condução | 9,30 € |
| Emissão de segunda via de licença de condução | 9,30 € |
| Revalidação de licenças | 11,75 € |
| Revalidação de licenças | 11,75 € |
| Declaração sobre as características de motociclos e ciclomotores registados no Município | 5,45 € |
| Declaração sobre as características de motociclos e ciclomotores registados no Município | 5,45 € |
| Sepulturas temporárias | 27,40 € |
| Sepulturas temporárias | 27,40 € |
| Sepulturas perpétuas: a) Uma fundura | 27,40 € |
| Sepulturas perpétuas: Uma fundura | 27,40 € |
| Sepulturas perpétuas: b) Duas funduras | 47,00 € |
| Sepulturas perpétuas: Duas funduras | 47,00 € |
| Exumação (por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério) | 56,40 € |
| Exumação por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 56,40 € |
| Depósito transitório de caixões (pelo período de 24 horas ou fracção) | 56,40 € |
| Depósito transitório de caixões pelo período de 24 horas ou fracção | 56,40 €/dia |
| Concessão de terrenos: Para sepultura perpétua | 282,00 € |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua | 282,00 € |
| Concessão de terrenos: Para Jazigos: a) Pelos primeiros 5 m2 ou fracção | 451,20 € |
| Concessão de terrenos para Jazigos: Pelos primeiros 5 m2 ou fracção | 451,20 € |
| Concessão de terrenos: Para Jazigos: b) O sexto metro quadrado ou fracção | 112,80 € |
| Concessão de terrenos para Jazigos: O sexto metro quadrado ou fracção | 112,80 €/m2 |
| Concessão de terrenos: Para Jazigos: c) O sétimo metro quadrado ou fracção | 169,20 € |
| Concessão de terrenos para Jazigos: O sétimo metro quadrado ou fracção | 169,20 €/m2 |
| Concessão de terrenos: Para Jazigos: d) Cada metro quadrado ou fracção a mais | 225,60 € |
| Concessão de terrenos para Jazigos: Cada metro quadrado ou fracção a mais | 225,60 €/m2 |
| Soldagem de caixão fora do cemitério: a) Dentro das horas de expediente | 28,20 € |
| Soldagem de caixão fora do cemitério: Dentro das horas de expediente | 28,20 € |
| Soldagem de caixão fora do cemitério: b) Fora das horas de expediente | 42,30 € |
| Soldagem de caixão fora do cemitério: Fora das horas de expediente | 42,30 € |
| Trasladação | 42,30 € |
| Trasladação | 42,30 € |
| Averbamento em título de jazigo ou de sepultura perpétua | 28,20 € |
| Averbamento em título de jazigo ou de sepultura perpétua | 28,20 € |
| Biblioteca: Grupos até 20 formandos, por hora | 15,00 €/hora |
| Biblioteca: Grupos até 20 formandos, por hora | 15,00 €/hora |
| Laboratório: Grupos até 20 formandos, por hora | 25,00 €/hora |
| Laboratório: Grupos até 20 formandos, por hora | 25,00 €/hora |
| Entrada no campo de mini-golfe, por utilizador | 1,00 €/utilizador |
| Entrada no campo de mini-golfe, por utilizador | 1,00 €/utilizador |
| Entrada nas instalações do parque aquático | 1,00 € |
| Entrada nas instalações do parque aquático | 1,00 €/entrada |
| Requisição de cartão | 6,90 € |
| Reinscrição | 5,65 € |
| Taxa de captura de animais errantes ou vadios que venham a ser reclamados | 37,60 € |
| Taxa de captura de animais errantes ou vadios que venham a ser reclamados | 37,60 € |
| Em caso de reincidência, o dobro do valor referido no número anterior | 75,20 € |
| Animais de peso compreendido entre 10 e 20 kg — Taxa de occisão | 12,50 € |
| Animais de peso superior a 20 kg — Taxa de occisão | 18,80 € |
| Sala de Formação – Regime de Arrendamento (períodos superiores a 1 mês) | 270,70 € |
| Sala de Formação – Regime de Arrendamento (para períodos superiores a 1 mês) | 270,70 €/mês |
| Taxa fixa por marcação do Auditório (por dia) | 20,00 €/dia |
| Taxa fixa por marcação de Auditório | 20,00 €/dia |
| Ocupaçõess não especificadas: Por metro quadrado ou fracção e por prazo até 30 dias | 3,75 €/m2/30 dias |
| Ocupaçõess não especificadas: Por metro quadrado ou fracção e por prazo até 30 dias | 3,75 €/m2/30 dias |
| Ocupaçõess não especificadas: Por metro quadrado ou fracção e por ano | 28,20 €/m2/ano |
| Ocupaçõess não especificadas: Por metro quadrado ou fracção e por ano | 28,20 €/m2/ano |
| Fita anunciadora – por metro linear ou fracção e por cada período de trinta dias | 3,75 €/m/30 dias |
| Fita anunciadora – por metro linear ou fracção e por cada período de trinta dias | 3,75 €/m/30 dias |
| Construções ou instalações provisórias (festivos/comerciais) – por metro quadrado ou fracção e por dia | 0,85 €/m2/dia |
| Construções ou instalações provisórias – por metro quadrado ou fracção e por dia | 0,85 €/m2/dia |
| Cabine ou posto telefónico – por ano | 28,20 €/ano |
| Cabine ou posto telefónico – por ano | 28,20 €/ano |
| Depósitos subterrâneos (excl. bombas abastecedoras) – por metro cúbico ou fracção e por ano | 35,25 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos (excl. bombas abastecedoras) – por metro cúbico ou fracção e por ano | 35,25 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques ou outras construções – por metro quadrado ou fracção e por mês | 5,65 €/m2/mês |
| Pavilhões, quiosques ou outras construções não incluídas nos números anteriores – por metro quadrado ou fracção e por mês | 5,65 €/m2/mês |
| Vedações e outros dispositivos sobre os quais haja anúncios ou reclamos – por metro quadrado | 14,10 €/m2 |
| Vedações e outros dispositivos sobre os quais haja anúncios ou reclamos – por metro quadrado | 14,10 €/m2 |
| Guarda-ventos anexos aos ocupados na via pública – por metro linear ou fracção e por mês | 1,40 €/m/mês |
| Guarda-ventos anexos aos ocupados na via pública – por metro linear ou fracção e por mês | 1,40 €/m/mês |
| Mesas e cadeiras – por metro quadrado ou fracção e por cada período de 30 dias ou fracção | 3,75 €/m2/30 dias |
| Mesas e cadeiras – Por metro quadrado ou fracção e por cada período de 30 dias ou fracção | 3,75 €/m2/30 dias |
| Tubos, condutas, cabos condutores e afins - por metro linear ou fracção e por ano | 0,83 €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e afins - por metro linear ou fracção e por ano | 0,83 €/m/ano |
| Bombas de carburantes líquidos – por cada uma e por ano | 338,40 €/unidade/ano |
| Bombas de carburantes líquidos – por cada uma e por ano | 338,40 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água – instalações na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular, por cada uma e por ano | 56,40 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água – Instalações na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular – por cada uma e por ano | 56,40 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água – instalações em propriedade particular mas com depósito e compressor na via pública, por cada uma e por ano | 70,50 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água – Instalações em propriedade particular mas com depósito e compressor na via pública – por cada uma e por ano | 70,50 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água – instalações inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 56,40 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água – Instalações inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública – por cada uma e por ano | 56,40 €/unidade/ano |
| Bombas volantes — por cada uma e por ano | 70,50 €/unidade/ano |
| Bombas volantes, por cada uma e por ano | 70,50 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas — com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 42,30 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas – Com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 42,30 €/unidade/ano |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública — por cada uma e por ano | 42,30 €/unidade/ano |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública – por cada uma e por ano | 42,30 €/unidade/ano |
| 1.1. Por metro quadrado ou fracção/por ano | 11,75 €/m2/ano |
| Telas e painéis: por metro quadrado ou fracção, por ano | 11,75 €/m2/ano |
| 1.2. Por metro quadrado ou fracção/por mês | 6,10 €/m2/mês |
| Telas e painéis: por metro quadrado ou fracção, por mês | 6,10 €/m2/mês |
| 2.1. Por metro quadrado ou fracção/por ano | 58,65 €/m2/ano |
| 2.2. Por metro quadrado ou fracção/por mês | 30,45 €/m2/mês |
| 3.1. Por metro quadrado ou fracção/por ano | 93,85 €/m2/ano |
| Mupis e semelhantes: por metro quadrado ou fracção, por ano | 93,85 €/m2/ano |
| 3.2. Por metro quadrado ou fracção/por mês | 42,65 €/m2/mês |
| Mupis e semelhantes: por metro quadrado ou fracção, por mês | 42,65 €/m2/mês |
| 4.1. Por bandeirola ou fracção/por ano | 11,75 €/bandeirola/ano |
| 4.2. Por bandeirola ou fracção/por mês | 6,10 €/bandeirola/mês |
| 5.1. Por metro quadrado ou fracção/por ano | 11,75 €/m2/ano |
| 5.2. Por metro quadrado ou fracção | 6,10 €/m2/mês |
| Por metro quadrado ou fracção por mês | 6,10 €/m2/mês |
| 1.1. Cartazes: Por metro quadrado ou fracção/cada cartaz | 17,85 €/m2/ano |
| Cartazes: Por metro quadrado ou fracção por ano cada cartaz | 17,85 €/m2/ano |
| 1.2. Cartazes: Por metro quadrado ou fracção/cada cartaz | 6,10 €/m2/mês |
| Cartazes: Por metro quadrado ou fracção por mês cada cartaz | 6,10 €/m2/mês |
| 1.3. Cartazes: Por metro quadrado ou fracção | 3,25 €/m2/semana |
| Cartazes: Por metro quadrado ou fracção por semana | 3,25 €/m2/semana |
| 2.1. Dísticos colantes e outros semelhantes: Por metro quadrado ou fracção/cada dístico ou semelhante | 2,35 €/m2/mês |
| Dísticos colantes e outros semelhantes: Por metro quadrado ou fracção por mês cada dístico ou semelhante | 2,35 €/m2/mês |
| Dísticos colantes e outros semelhantes: Por metro quadrado ou fracção por semana cada dístico ou semelhante | 0,70 €/m2/semana |
| Toldos, por metro linear ou fracção | 17,85 €/m/ano |
| Toldos, por metro linear ou fracção por ano | 17,85 €/m/ano |
| Instalação, incluindo a licença no primeiro ano | 58,65 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos: Instalação, incluindo a licença no primeiro ano | 58,65 € |
| Renovação de licenças | 23,45 €/m2/ano |
| Aparelhos de emissão sonora instalados em viaturas ou reboques | 11,75 €/unidade/dia |
| Aparelhos de emissão sonora instalados em viaturas ou reboques, por cada por dia | 11,75 €/unidade/dia |
| Outros meios de locomoção terrestres, por unidade | 58,65 €/unidade/ano |
| Outros meios de locomoção terrestres, por unidade por ano | 58,65 €/unidade/ano |
| Publicidade em transportes aéreos, por metro quadrado ou fracção | 58,65 €/m2/dia |
| Publicidade em transportes aéreos, por metro quadrado ou fracção por dia | 58,65 €/m2/dia |
| Dispositivos publicitários aéreos cativos, por dispositivo | 29,35 €/dispositivo/dia |
| Dispositivos publicitários aéreos cativos, por dispositivo por dia | 29,35 €/dispositivo/dia |
| Distribuição de panfletos, por cada local/por dia | 23,45 €/local/dia |
| Distribuição de produtos, por cada local/por dia | 23,45 €/local/dia |
| Provas de degustação, por cada local/por dia | 17,85 €/local/dia |
| Ocupações de via pública com objectos ou equipamentos de natureza publicitária ou de apoio, por metro quadrado ou fracção/por dia | 6,10 €/m2/dia |
| Bancas de E a H – por unidade, incluindo o uso de instalação de frio (ocupação mensal) | 29,80 €/mês |
| Loja 7, incluindo o uso de instalação de frio (ocupação mensal) | 339,15 €/mês |
| Loja 8, incluindo o uso de instalação de frio (ocupação mensal) | 357,00 €/mês |
| Parcela correspondente a uma banca na câmara de frio destinado às frutas, legumes e outros produtos hortícolas (0,72 m2) (ocupação mensal) | 16,45 €/mês |
| Parcela correspondente a uma banca na câmara de frio, destinada às flores e plantas ornamentais (ocupação mensal) | 5,65 €/mês |
| Parcela correspondente a uma loja no armazém (3,30 m2) (ocupação mensal) | 32,90 €/mês |
| Carteira do utilizador e segundas vias (ocupação mensal) | 5,65 €/mês |
| Emissão de licença de ocupação do terrado | 5,65 € |
| Taxas de ocupação do terrado - Espaços ocupados por veículos de produtos alimentares e bebidas (por feira e m2) | 1,10 €/m2/feira |
| Emissão de cartão de produtor agrícola | 5,65 € |
| Renovação e 2ª vias do cartão de produtor agrícola | 2,80 € |
| Taxa de emissão do cartão de vendedor ambulante ou autorização especial de venda ambulante | 5,65 € |
| Taxa de renovação do cartão de vendedor ambulante ou autorização especial de venda ambulante | 5,65 € |
| Queimadas - Taxa pelo licenciamento (por pedido) | 5,65 €/pedido |
| Guarda-nocturno - Taxa pela licença/ano | 22,55 €/ano |
| Venda ambulante de lotarias - Taxa pela licença/ano | 5,65 €/ano |
| Arrumador de automóveis - Taxa pela licença/ano | 16,90 €/ano |
| Realização de acampamentos ocasionais - Taxa pela licença/dia | 16,90 €/dia |
| Licença de exploração de máquina (por cada máquina) - Taxa pela licença anual | 282,00 €/máquina/ano |
| Registo de máquinas – por cada máquina - Taxa pelo registo | 282,00 €/máquina |
| Averamento por transferência de propriedade – por cada máquina | 169,20 €/máquina |
| Segunda via do título de registo – por cada máquina - Taxa pela segunda via do título | 70,50 €/máquina |
| Provas desportivas - Taxa pelo licenciamento/dia | 16,90 €/dia |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - Taxa pelo licenciamento/dia | 16,90 €/dia |
| Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda — Taxa pelo licenciamento/por pedido | 5,65 €/pedido |
| Trabalhos e obras de construção civil — 18h00–24h00 (por mês ou fracção) | 211,50 €/mês |
| Trabalhos e obras de construção civil — 24h00–07h00 (por mês ou fracção) | 528,75 €/mês |
| Trabalhos e obras públicas — 18h00–24h00 (por mês ou fracção) | 105,75 €/mês |
| Trabalhos e obras públicas — 24h00–07h00 (por mês ou fracção) | 264,40 €/mês |
| Licenciamento de actividades ruidosas sem fins lucrativos — Dias úteis 18h00–22h00 (por hora) | 10,65 €/hora |
| Licenciamento de actividades ruidosas sem fins lucrativos — Dias úteis 22h00–24h00 (por hora) | 13,30 €/hora |
| Licenciamento de actividades ruidosas sem fins lucrativos — Dias úteis 24h00–07h00, 1.ª hora (por hora) | 18,60 €/hora |
| Licenciamento de actividades ruidosas sem fins lucrativos — Dias úteis 24h00–07h00, 2.ª hora (por hora) | 21,30 €/hora |
| Licenciamento de actividades ruidosas sem fins lucrativos — Dias úteis 24h00–07h00, 3.ª hora e seguintes (por hora) | 26,60 €/hora |
| Licenciamento de actividades ruidosas com fins lucrativos — Dias úteis 18h00–22h00 (por hora) | 21,30 €/hora |
| Licenciamento de actividades ruidosas com fins lucrativos — Dias úteis 22h00–24h00 (por hora) | 26,60 €/hora |
| Licenciamento de actividades ruidosas com fins lucrativos — Dias úteis 24h00–07h00, 1.ª hora (por hour) | 37,25 €/hora |
| Licenciamento de actividades ruidosas com fins lucrativos — Dias úteis 24h00–07h00, 2.ª hora (por hora) | 42,60 €/hora |
| Licenciamento de actividades ruidosas com fins lucrativos — Dias úteis 24h00–07h00, 3.ª hora e seguintes (por hora) | 53,20 €/hora |
| Inspecção periódica ou extraordinária ou reinspecção — Por cada instalação | 100,00 €/instalação |
| Vistoria ao veículo | 11,75 € |
| Emissão de licença | 527,90 € |
| Substituição de licença | 31,70 € |
| Transmissão | 316,75 € |
| Fotocópia A4 frente e verso | 0,75 €/folha |
| Fotocópia A3 frente e verso | 1,50 €/folha |
| Utilização de impressora - cada folha frente A4 | 0,50 €/folha |
| Utilização de impressora - cada folha frente e verso A4 | 0,75 €/folha |
| Utilização de impressora - cada folha frente A3 | 1,00 €/folha |
| Utilização de impressora - cada folha frente e verso A3 | 1,50 €/folha |
| Utilização de impressora - cada folha A4 a cores | 0,80 €/folha |
| Utilização de impressora - cada folha frente e verso A4 a cores | 1,20 €/folha |
| Utilização de impressora - cada folha A3 a cores | 1,60 €/folha |
| Utilização de impressora - cada folha frente e verso A3 a cores | 2,40 €/folha |
| Segunda via de Cartão Leitor | 2,80 € |
| 2ª digitalização e seguintes (acresce ao valor da primeira) | 0,10 €/imagem |
| Acresce suporte (CD ou DVD) | 1,50 € |
| Pesquisa, consultoria e apoio técnico - segunda hora e seguintes (acresce ao valor da primeira) | 13,50 €/hora |
| Taxa de ocupação pelas empresas transportadoras | 56,35 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vila Nova de Cerveira, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vila Nova de Cerveira. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.