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Taxas Municipais — Vila Nova de Famalicão
As taxas municipais verificadas de Vila Nova de Famalicão, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Vila Nova de Famalicão — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição tenha sido autorizada, por cada | 4,13 €/unidade |
| Pedido de reapreciação por desistência ou por extinção do procedimento | 55,30 € |
| Outros serviços ou atos administrativos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 23,24 € |
| Outras vistorias e ou peritagens não contempladas, com pagamento prévio, por cada | 23,24 €/unidade |
| Emissão de cartões municipais, e segundas vias destes, de acesso a atividades e serviços prestados, promovidos, apoiados ou comparticipados pela autarquia em domínios vários e não especialmente previs | 5,70 €/unidade |
| Reclamação ruído vizinhança | 260,50 € |
| Licença especial de ruído, por dia | 75,74 €/dia |
| Evento realizado entre as 20:00 e as 23:00 horas, por dia (taxa de desincentivo) | 18,54 €/dia |
| Evento realizado entre as 23:00 e as 08:00 horas, por dia (taxa de desincentivo) | 92,49 €/dia |
| Obras de construção civil ao fim de semana, por dia | 46,25 €/dia |
| Diária: Cão pequeno/médio | 5,70 €/dia |
| Recolha de cadáveres: Residência ou local similar | 28,71 €/unidade |
| Recolha de cadáveres: Clínicas, veterinários ou lojas de animais | 17,20 €/unidade |
| Emissão de declarações comprovativas da titularidade de licenças de condução e livretes de ciclomotores para submeter ao IMT | 5,14 €/unidade |
| Parcômetros, por hora | 0,56 €/hora |
| Segunda à quarta fração de quinze minutos (parques de estacionamento municipais) | 0,12 €/15min |
| Quinta à oitava fração de quinze minutos (parques de estacionamento municipais) | 0,12 €/15min |
| Nona à décima segunda fração de quinze minutos (parques de estacionamento municipais) | 0,12 €/15min |
| Décima segunda à décima sexta fração de quinze minutos (parques de estacionamento municipais) | 0,12 €/15min |
| Décima última fração de quinze minutos e seguintes (parques de estacionamento municipais) | 0,12 €/15min |
| Ocupação de domínio público com estacionamento privativo de veículos automóveis, por ano e por lugar | 1722,88 €/lugar/ano |
| Averbamento de substituição do titular de licenciamento das ocupações de domínio público com lugares de estacionamento privativos | 68,92 € |
| Condicionantes de trânsito ou de estacionamento — Taxa fixa | 315,80 € |
| Instalações abastecedoras de carburantes líquidos instaladas inteiramente na via pública (por cada uma e por ano) | 473,76 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água instaladas inteiramente na via pública (por cada uma e por ano) | 66,91 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água instaladas na via pública, mas com depósito ou compressor em propriedade particular (por cada uma e por ano) | 31,39 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água instaladas em propriedade particular, mas com depósito ou compressor na via pública (por cada uma e por ano) | 31,39 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública (por cada uma e por ano) | 31,39 €/unidade/ano |
| Bombas volantes com compressor saliente na via pública (por cada uma e por ano) | 37,65 €/unidade/ano |
| Bombas volantes com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública (por cada uma e por ano) | 31,39 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas com compressor saliente na via pública (por cada uma e por ano) | 37,65 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública (por cada uma e por ano) | 31,39 €/unidade/ano |
| Averbamento de substituição do titular do licenciamento com instalações abastecedoras de carburantes líquidos, de ar ou água | 68,92 € |
| Fios ou espias, por metro ou fração e por ano (espaço aéreo da via pública) | 6,48 €/m/ano |
| Guindastes ou semelhantes, por períodos de 7 dias ou fração (espaço aéreo da via pública) | 78,98 €/semana |
| Passarelas ou outras construções ou ocupações do espaço aéreo, por metro quadrado ou fração de projeção sobre a via pública e por mês | 18,21 €/m2/mês |
| Cabine ou posto, por metro quadrado ou fração e por ano | 83,67 €/m2/ano |
| Depósitos subterrâneos e caixas de visita, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por metro cúbico, por fração e por ano | 48,48 €/m3/ano |
| Depósitos à superfície em espaço público, por metro cúbico e mês | 6,81 €/m3/mês |
| Cabos subterrâneos, por metro linear ou fração e por ano | 1,56 €/m/ano |
| Postes para suporte de fios, por ano | 18,99 € |
| Postes para decoração (mastros), por dia | 0,78 €/dia |
| Postes para colocação de anúncios, por mês ou fração | 18,99 €/mês |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via pública, por metro ou fração e por ano | 14,08 €/m/ano |
| Esplanadas, por metro quadrado e mês ou fração | 3,57 €/m2/mês |
| Arcas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares, por metro quadrado ou fração e por mês | 26,59 €/m2/mês |
| Grelnadores, por metro quadrado ou fração e por mês | 122,21 €/m2/mês |
| Pranchas e similares para carga ou descarga de mercadoria, por cada par e por ano | 9,05 € |
| Vendedores de artesanato | 2,90 € |
| Vendedores ambulantes com tabuleiro regulamentar, dimensões não superiores a 1,00 x 1,20 m, colocado a uma altura mínima de 0,40 m do solo | 5,70 € |
| Vendedores ambulantes com banca, estrado ou semelhante, por metro quadrado e por dia | 2,35 €/m2/dia |
| Vendedores ambulantes com velocipede, por metro quadrado e por dia | 2,35 €/m2/dia |
| Vendedores ambulantes com estabelecimento amovível diariamente (barraca, stand ou semelhante), por metro quadrado e por dia | 2,90 €/m2/dia |
| Vendedores de jornais, com banca, estrado ou semelhante amovível, por metro quadrado e por mês | 1,34 €/m2/mês |
| Ocupação da via pública para realização de eventos sem fins lucrativos com carácter cultural, social, desportivo ou recreativo, por atividade | 23,24 € |
| Por cada dia de ocupação da via pública acrescem | 23,01 €/dia |
| Ocupação do espaço público – Mera comunicação prévia | 23,24 € |
| Ocupação do espaço público – Comunicação prévia com prazo (taxa inicial) | 47,70 € |
| Ocupação do espaço público – Outras licenças de ocupação de espaço público | 105,68 € |
| Ocupação do espaço público – Atendimento mediado no âmbito do Licenciamento Zero, por cada inserção de pedido de formalidade | 13,74 € |
| Averbamento de substituição do titular de licenciamento das ocupações de domínio público | 10,05 € |
| Painéis luminosos ou diretamente iluminados, por metro quadrado e por mês - estáticos | 5,70 €/m2/mês |
| Painéis luminosos ou diretamente iluminados, por metro quadrado e por mês - rotativos | 17,65 €/m2/mês |
| Painéis não luminosos, por metro quadrado e por mês - estáticos | 5,14 €/m2/mês |
| Painéis não luminosos, por metro quadrado e por mês - rotativos | 20,67 €/m2/mês |
| Moldura, por metro quadrado e por mês | 10,39 €/m2/mês |
| Mupis e semelhantes, por metro quadrado e por mês | 5,14 €/m2/mês |
| Anúncios luminosos ou diretamente iluminados em edifícios e outras construções, por metro quadrado ou fração e por ano - licenciamento inicial | 47,36 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos ou diretamente iluminados em edifícios e outras construções, por metro quadrado ou fração e por ano - renovação | 18,21 €/m2/ano |
| Anúncios não luminosos em edifícios e outras construções, por metro quadrado ou fração - por mês | 2,46 €/m2/mês |
| Anúncios não luminosos em edifícios e outras construções, por metro quadrado ou fração - por ano | 13,63 €/m2/ano |
| Frisos luminosos complementares dos anúncios, por metro linear ou fração e por ano | 10,05 €/m/ano |
| Lonas publicitárias instaladas em empenas ou fachadas, por metro quadrado e por mês - iluminadas | 5,14 €/m2/mês |
| Lonas publicitárias instaladas em empenas ou fachadas, por metro quadrado e por mês - não iluminadas | 4,69 €/m2/mês |
| Lonas em andaime de obra, por metro quadrado e por mês - iluminadas | 5,03 €/m2/mês |
| Lonas em andaime de obra, por metro quadrado e por mês - não iluminadas | 2,57 €/m2/mês |
| Fitas anunciadoras sobre fachadas de prédios, por metro quadrado e por semana | 5,03 €/m2/semana |
| Anúncios eletrónicos, sistema de vídeo e similares, por metro quadrado e por ano - no local onde o anunciante exerce a atividade | 93,05 €/m2/ano |
| Anúncios eletrónicos, sistema de vídeo e similares, por metro quadrado e por ano - fora do local onde o anunciante exerce a atividade | 186,11 €/m2/ano |
| Publicidade móvel em transportes públicos coletivos, por metro quadrado, por anúncio e por ano | 123,55 €/m2/anúncio/ano |
| Publicidade em táxi, por painel tipo e por veículo - por ano | 61,77 €/painel/veículo/ano |
| Publicidade em táxi, por painel tipo e por veículo - por mês | 12,62 €/painel/veículo/mês |
| Outras mensagens publicitárias em transportes públicos, por metro quadrado e por veículo - por ano | 61,77 €/m2/veículo/ano |
| Outras mensagens publicitárias em transportes públicos, por metro quadrado e por veículo - por mês | 12,62 €/m2/veículo/mês |
| Publicidade em ciclomotoes e motociclos - por cada e por ano | 12,62 €/veículo/ano |
| Publicidade em veículos ligeiros (passageiros e mistos) - por cada e por ano | 61,77 €/veículo/ano |
| Publicidade em veículos mercadorias - por cada e por ano | 123,55 €/veículo/ano |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária, por cada, por metro quadrado e por dia | 29,94 €/veículo/m2/dia |
| Publicidade por metro quadrado em outros meios (axionetas, helicópteros, paraquedas e semelhantes, dispositivos aéreos cativos) - por dia | 10,05 €/m2/dia |
| Publicidade por metro quadrado em outros meios (avionetas, helicópteros, paraquedas e semelhantes, dispositivos aéreos cativos) - por semana | 30,27 €/m2/semana |
| Publicidade por metro quadrado em outros meios (avionetas, helicópteros, paraquedas e semelhantes, dispositivos aéreos cativos) - por mês | 101,10 €/m2/mês |
| Altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na ou para a via pública, por cada local de emissão e por dia ou fração | 6,81 €/local/dia |
| Distribuição de panfletos, por dia | 12,40 €/dia |
| Distribuição de produtos, por dia | 24,80 €/dia |
| Ações promocionais de natureza publicitária, por metro quadrado - por dia | 8,27 €/m2/dia |
| Ações promocionais de natureza publicitária, por metro quadrado - por hora | 5,70 €/m2/hora |
| Bandeiras e pendões comerciais ou outros, por cada e por mês | 9,16 €/unidade/mês |
| Bandeirolas, por metro quadrado e por mês - ocupando a via pública | 9,16 €/m2/mês |
| Bandeirolas, por metro quadrado e por mês - não ocupando a via pública | 6,93 €/m2/mês |
| Publicidade em guarda-sóis e em guarda-ventos, por unidade - por mês | 4,24 €/unidade/mês |
| Publicidade em guarda-sóis e em guarda-ventos, por unidade - por ano | 25,25 €/unidade/ano |
| Outra publicidade não incluída nos números anteriores, por metro quadrado ou fração - por dia | 2,35 €/m2/dia |
| Outra publicidade não incluída nos números anteriores, por metro quadrado ou fração - por mês | 4,24 €/m2/mês |
| Outra publicidade não incluída nos números anteriores, por metro quadrado ou fração - por ano | 25,25 €/m2/ano |
| Alteração da mensagem publicitária - por cada | 14,52 €/cada |
| Averbamento do titular do licenciamento de publicidade - por cada | 10,05 €/cada |
| Feira semanal, por semestre de ocupação de terrado e por cada metro quadrado ou fração - géneros alimentícios, produtos agrícolas, aves capoeira e coelhos expostos por revendedores | 13,74 €/m2/semestre |
| Feira semanal, por semestre de ocupação de terrado e por cada metro quadrado ou fração - Louças, ferragens e outros artigos ou produtos | 17,20 €/m2/semestre |
| Feira semanal, por semestre de ocupação de terrado e por cada metro quadrado ou fração - Rendas, bordados, miudezas, artigos de ourivesaria, fazendas, tecidos, malhas, peças de vestuário e calçado | 18,99 €/m2/semestre |
| Feira semanal, por semestre de ocupação de terrado e por cada metro quadrado ou fração - Setor indiferenciado | 18,99 €/m2/semestre |
| Feira semanal - Ocupação do espaço agrícola e artesanato - por metro quadrado ou fração e por dia | 0,34 €/m2/dia |
| Outras ocupações de terrado da feira semanal - Divertimentos públicos e atividades similares | 0,34 €/m2/dia |
| Venda ambulante em local fixo demarcado pela Câmara Municipal | 37,87 €/m2/mês |
| Vistoria aos veículos destinados à venda ambulante | 34,41 € |
| Escritórios, bilheteiras, armazéns e estação de serviço | 3,02 €/m2/mês |
| Por toque | 0,25 €/toque |
| Recintos - pavilhões principais | 24,22 €/hora |
| Recintos - pavilhões secundários | 21,77 €/hora |
| Ginásio | 10,63 €/hora |
| Outros recintos (pavilhões) | 6,03 €/hora |
| Campos de ténis - 2 adultos, sem luz artificial | 4,80 €/hora |
| Campos de ténis - por cada utilizador a mais | 0,46 €/utilizador |
| Piscinas cobertas - entrada individual (60 minutos) | 3,27 €/entrada |
| Piscinas cobertas - entrada individual (30 minutos) | 1,58 €/entrada |
| Taxa de inscrição para prática desportiva com acompanhamento de monitor | 14,41 € |
| Mensalidade - duas aulas semanais | 25,80 €/mês |
| Mensalidade - uma aula semanal | 15,53 €/mês |
| Aquafest e outras atividades similares, por utilizador | 3,27 €/utilizador |
| Descobertas, modalidade de regime livre | 2,91 €/entrada |
| Sauna, por utilizador | 3,27 €/utilizador |
| Piscina e sauna, por utilizador | 5,26 €/utilizador |
| Atividades pontuais de promoção - sem recurso a materiais, por utente | 1,12 €/utente |
| Atividades pontuais de promoção - com recurso a materiais, por utente | 2,35 €/utente |
| Campo de futebol sintético - 60 minutos | 28,26 €/hora |
| Campo de futebol relvado natural - 60 minutos | 70,06 €/hora |
| Campo de futebol relvado natural - 90 minutos | 104,04 €/90 minutos |
| Entrada em núcleos museológicos municipais, por pessoa | 1,68 €/pessoa |
| Emissão de segunda via do Cartão de Leitor | 2,35 € |
| Fotocópia simples e impressão - Por folha A4, a preto e branco | 0,14 €/folha A4 |
| Fotocópia simples e impressão - Por folha A4, a cores | 0,34 €/folha A4 |
| Fotocópia simples e impressão - Por folha A3, a preto e branco | 0,25 €/folha A3 |
| Fotocópia simples e impressão - Por folha A3, a cores | 0,56 €/folha A3 |
| Digitalização documentos escritos - Por documento A4 | 0,78 €/documento A4 |
| Digitalização documentos escritos - Por documento A3 | 1,01 €/documento A3 |
| Digitalização documentos iconográficos - Por documento A4 | 1,45 €/documento A4 |
| Digitalização documentos iconográficos - Por documento A3 | 2,35 €/documento A3 |
| CD/DVD (Unidade) | 5,70 €/unidade |
| Cedência do auditório da Biblioteca - De segunda a sexta-feira, depois das 18:00 horas | 287,09 € |
| Cedência do auditório da Biblioteca - Sábado, domingo ou feriado, depois das 18:00 horas | 459,46 € |
| Por folha A4, preto e branco - Casa da Juventude | 0,14 €/folha A4 |
| Por folha A3, preto e branco - Casa da Juventude | 0,14 €/folha A3 |
| Pré-utilização no dia anterior e seguinte, das 09:00 às 18:00 horas, sem técnicos | 229,67 € |
| Pré-utilização no dia anterior e seguinte, das 09:00 às 18:00 horas, sem técnicos (Pequeno auditório) | 114,84 € |
| Utilização do piano (não inclui afinação) | 574,29 € |
| Assistentes de sala e por hora | 8,60 €/hora |
| Utilização do linóleo por dia | 172,25 €/dia |
| Utilização máquina de fumo (líquido de fumo 2,5 litros) | 68,92 € |
| Cedência de salas e/ou Auditório Centro Estudos Camilianos, por dia ou fração | 287,09 €/dia |
| Cedência de sala de museus, por cada e por dia ou fração | 287,09 €/dia |
| Estúdio de gravação da Casa da Juventude - por hora e por pessoa | 2,90 €/hora/pessoa |
| Sala de ensaios da Casa da Juventude - por hora e por pessoa | 2,90 €/hora/pessoa |
| Gerador da Casa da Juventude - por mês, startup | 23,01 €/mês |
| Espaço expositivo piso 0 (Segunda feira a sexta feira) - Das 09:00 às 24:00 horas, por dia inteiro | 229,67 €/dia |
| Espaço expositivo piso 0 (Sábados, domingos, vésperas de feriado e feriados) - Das 09:00 às 24:00 horas, por dia inteiro | 344,62 €/dia |
| Das 18:00 às 24:00 horas, por hora | 27,59 €/hora |
| Das 09:00 às 18:00 horas, por dia | 114,84 €/dia |
| Das 18:00 às 24:00 horas, por dia inteiro | 229,67 €/dia |
| Hortas, por ano - Por cada talhão superior a 80 metros quadrados | 34,41 €/ano |
| Hortas, por ano - Por cada talhão entre 30,1 e 80 metros quadrados | 27,59 €/ano |
| Hortas, por ano - Por cada talhão entre 15,1 e 30 metros quadrados | 20,67 €/ano |
| Hortas, por ano - Por cada talhão até 15 metros quadrados | 13,74 €/ano |
| Hortas, por ano - Por cada talhão elevado até 5 metros quadrados | 13,74 €/ano |
| Parque de estacionamento 'Citeve' - Até 200 metros quadrados, por metro quadrado e por hora | 0,14 €/m2/hora |
| Parque de estacionamento 'Citeve' - Até 200 metros quadrados, por metro quadrado e por dia | 1,45 €/m2/dia |
| Parque de estacionamento 'Citeve' - Mais de 1000 metros quadrados, por metro quadrado e por dia | 0,67 €/m2/dia |
| Parque de estacionamento 'Citeve' - Mais de 1000 metros quadrados, por metro quadrado e por dia | 0,34 €/m2/dia |
| Parque de Estacionamento 'Casa do Território' - Até 200 metros quadrados, por metro quadrado e por hora | 0,14 €/m2/hora |
| Parque de Estacionamento 'Casa do Território' - Até 200 metros quadrados, por metro quadrado e por dia | 1,68 €/m2/dia |
| Parque de Estacionamento 'Casa do Território' - Mais de 1000 metros quadrados, por metro quadrado e por dia | 0,78 €/m2/dia |
| Parque de Estacionamento 'Casa do Território' - Mais de 1000 metros quadrados, por metro quadrado e por dia | 0,45 €/m2/dia |
| Outros espaços exteriores do Parque - Até 200 metros quadrados, por metro quadrado e por hora | 0,14 €/m2/hora |
| Outros espaços exteriores do Parque - Até 200 metros quadrados, por metro quadrado e por dia | 1,23 €/m2/dia |
| Outros espaços exteriores do Parque - De 200 metros quadrados a 1000 metros quadrados, por metro quadrado e por dia | 0,56 €/m2/dia |
| Outros espaços exteriores do Parque - Mais de 1000 metros quadrados, por metro quadrado e por dia | 0,34 €/m2/dia |
| Valor mínimo a pagar pela cedência nos parques de estacionamento e outros espaços exteriores do parque | 30,90 € |
| Em sepultura temporária | 35,30 € |
| Em sepultura perpétua - Com 1,15 metros de profundidade | 66,91 € |
| Em sepultura perpétua - Com 1,70 metros de profundidade | 81,10 € |
| Em sepultura perpétua - Ossadas ou uma cinerária (cinzas) | 26,36 € |
| Em jazigos particulares - Com 1,15 metros de profundidade | 66,91 € |
| Em jazigos particulares - Com 1,70 metros de profundidade | 81,10 € |
| Em jazigos particulares - Capelas ou subterrâneos | 101,43 € |
| Em jazigos particulares - Ossadas ou uma cinerária (cinzas) | 26,36 € |
| Em jazigos particulares - De consumção aeróbia | 66,91 € |
| Em local de consumção aeróbia - Gavetão para cadáveres com carácter temporário (3 anos), cada | 35,30 €/cada |
| Exumação - Por ossada, inclui limpeza e translação dentro do cemitério | 131,93 €/cada |
| Exumação - Exumação e inumação de ossadas efetuadas na mesma sepultura | 81,10 € |
| Depósito transitório de caixões - Pelo período de 15 dias ou fração (para efeito de obras) | 24,13 € |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua | 601,33 € |
| Concessão de terrenos para construção de jazigos - Pelos primeiros 3 metros quadrados ou fração | 898,59 € |
| Concessão de terrenos para construção de jazigos - Pelo quarto metro quadrado | 449,29 €/m2 |
| Concessão de terrenos para construção de jazigos - Pelo quinto metro quadrado | 611,05 €/m2 |
| Concessão de terrenos para construção de jazigos - Pelo sexto metro quadrado | 862,62 €/m2 |
| Concessão de terrenos para construção de jazigos - Pelo sétimo metro quadrado | 970,53 €/m2 |
| Concessão de terrenos para construção de jazigos - Por cada metro quadrado ou fração a mais | 1078,33 €/m2 |
| Concessão de ossários, com carácter perpétuo, por cada | 300,38 €/cada |
| Trasladação do/e para o exterior (incluindo exumação) - De ossadas ou cinzas, por cada | 66,91 €/cada |
| Trasladação do/e para o exterior (incluindo exumação) - De cadáveres, por cada | 81,10 €/cada |
| Vistoria para atos de soldagem em caixões de zinco realizadas excecionalmente fora do cemitério | 111,60 € |
| Averbamento em título de jazigo ou de sepultura perpétua | 50,72 € |
| Serviços diversos - Prestação de serviços não especialmente previstos | 91,94 € |
| Aplicação de produto biológico para degradação de lixiviados, por cada saco | 40,55 €/saco |
| Pedido para efetuar pequenas obras que dispensem projeto | 24,35 € |
| Pedidos de abertura de Sepultura ou Jazigo para verificações | 24,35 € |
| Ocupação de sepultura temporária para além do período legal de inumação (3 anos), por cada ano ou fração | 34,41 €/ano |
| Comunicação prévia para construção de jazigo | 51,72 € |
| Pedido de alargamento do horário - por mais uma hora | 229,67 €/hora |
| Pedido de alargamento do horário - por mais duas horas | 482,36 € |
| Pedido de alargamento do horário - por mais três horas | 964,83 € |
| Pedido de alargamento temporário de horário, por cada dia | 29,27 €/dia |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados | 48,48 € |
| Espetáculos de divertimento público, por dia - Arraiais, romarias e bailes | 16,87 €/dia |
| Espetáculos de divertimento público, por dia - Festas tradicionais | 13,52 €/dia |
| Realização de prova desportiva organizada por associação desportiva concelhia - evento num só local com carácter fixo | 54,40 € |
| Realização de prova desportiva organizada por associação desportiva concelhia - em via pública, por quilómetro ou fração | 18,10 €/km |
| Realização de prova desportiva organizada por associação concelhia - evento num só local com carácter fixo | 65,35 € |
| Realização de prova desportiva organizada por associação concelhia - em via pública, por quilómetro ou fração | 21,78 €/km |
| Realização de prova desportiva organizada por federação/associação ou outra pessoa coletiva com sede fora do concelho ou por pessoa singular - evento num só local com carácter fixo | 217,83 € |
| Realização de prova desportiva organizada por federação/associação ou outra pessoa coletiva com sede fora do concelho ou por pessoa singular - em via pública, por quilómetro ou fração | 72,61 €/km |
| Registo por máquina (máquinas de diversão) | 97,07 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade, por máquina | 48,48 €/máquina |
| Segunda via do título do registo, por máquina | 48,48 €/máquina |
| Licenciamento de vendedor de lotarias | 27,26 € |
| Licenciamento de acampamentos ocasionais, por dia | 16,87 €/dia |
| Licenciamento de fogueiras e queimadas, por dia | 13,63 €/dia |
| Alvarás não contemplados na presente tabela, cada | 19,33 € |
| Atestados e documentos análogos ou confirmações de outros, cada | 5,14 € |
| Certidões de teor, por fotocópia - Não excedendo uma lauda ou face, cada | 10,39 € |
| Certidões de teor, por fotocópia - Por lauda ou face, além da primeira, ainda que incompleta | 2,01 € |
| Certidões narrativas, digitais disponibilizadas por correio eletrónico | 5,70 € |
| Certidões narrativas, digitais disponibilizadas em suporte físico | 6,93 € |
| Fotocópias autenticadas de documentos arquivados - Não excedendo uma lauda ou face, cada | 4,36 € |
| Fotocópias autenticadas de documentos arquivados - Por lauda ou face, além da primeira | 2,01 € |
| Fotocópias simples (não autenticadas) - Cópia simples, a preto e branco, por folha A4 | 0,45 €/folha |
| Fotocópias simples (não autenticadas) - Cópia simples, a preto e branco, por folha A3 | 1,01 €/folha |
| Fotocópias simples (não autenticadas) - Cópia simples, grandes formatos, a preto e branco, por metro quadrado | 2,68 €/m2 |
| Fotocópias simples (não autenticadas) - Cópia simples, a cores, por folha A4 | 0,56 €/folha |
| Fotocópias simples (não autenticadas) - Cópia simples, a cores, por folha A3 | 1,12 €/folha |
| Fotocópias simples (não autenticadas) de documentos arquivados - Cópia simples, grandes formatos, a cores, por metro quadrado | 3,13 €/m2 |
| Cópias digitais, por cada digitalização - Disponibilizadas por correio eletrónico | 0,14 €/digitalização |
| Cópias digitais, por cada digitalização - Disponibilizadas em suporte físico | 1,23 €/digitalização |
| Autenticação de cópias, por folha | 0,45 €/folha |
| Pedidos de cópias de processo (ao valor acresce o custo da folha) | 13,74 € |
| Conceição de segundas vias de documentação não especificadas nesta tabela, por cada documento | 9,05 €/documento |
| Declarações | 40,22 € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público, cada | 9,05 € |
| Buscas, por cada ano | 2,35 €/ano |
| Averbamentos não previstos na Tabela, cada | 6,48 € |
| Disponibilização de peças da plataforma eletrónica (...) - Por cada disponibilização | 57,42 € |
| Disponibilização de peças da plataforma eletrónica (...) - Emissão de declaração abonatória (por cada) | 28,71 € |
| Fornecimento de fotocópias pelos Serviços do Arquivo Municipal - Documentos depositados, exceto Diário da República em formato A4, cada | 0,56 €/cada |
| Fornecimento de fotocópias pelos Serviços do Arquivo Municipal - Documentos depositados, exceto Diário da República em formato A3, cada | 0,67 €/cada |
| Fornecimento de fotocópias - Jornais oficiais e coleções de legislação formato A4, em cada | 0,27 €/cada |
| Fornecimento de fotocópias - Jornais oficiais e coleções de legislação formato A3, em cada | 0,34 €/cada |
| Digitalização de documentos escritos em formato A4, cada | 0,78 €/cada |
| Digitalização de documentos escritos em formato A3, cada | 1,01 €/cada |
| Documentos iconográficos em formato A4, cada | 1,45 €/cada |
| Documentos iconográficos em formato A3, cada | 2,35 €/cada |
| Buscas, por cada período de uma hora | 6,48 €/hora |
| Transcrições efetuadas pelos Serviços, por cada página A4, 35 linhas, corpo 12 | 24,46 €/página |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade, cada | 4,36 € |
| Atribuição de número de polícia | 11,51 € |
| Emissão da licença (Transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros) | 390,31 € |
| Emissão por substituição do veículo | 95,18 € |
| Inspeção de elevadores - Por unidade e inspeção | 80,43 €/unidade |
| Inspeção de elevadores - Por reinspeção | 40,22 €/unidade |
| Autorização prévia para a realização de peditório municipal, por dia | 11,51 €/dia |
| Desmatação e limpeza de terrenos insalubres e/ou em risco de incêndio - Taxa fixa de avaliação | 81,55 € |
| Desmatação e limpeza de terrenos insalubres e/ou em risco de incêndio - Taxa de intervenção, por metro quadrado | 2,57 €/m2 |
| Desmatação e limpeza de terrenos insalubres e/ou em risco de incêndio - Taxa de intervenção por hora | 84,34 €/hora |
| Poda ou abate de árvores em situação de risco - Árvore até 15 metros, por unidade | 156,73 €/unidade |
| Poda ou abate de árvores em situação de risco - Árvore com mais de 15 metros de altura, por unidade | 556,87 €/unidade |
| Limpeza de montureiras e descargas selvagens de resíduos, por metro cúbico ou fração | 34,29 €/m3 |
| Transporte a destino final, por tonelada ou fração | 49,71 €/tonelada |
| Taxa fixa de avaliação por dano provocado em árvore ou arbusto, por unidade | 83,67 €/unidade |
| Taxa fixa de avaliação - Por dano em relvado, por metro quadrado | 16,98 €/m2 |
| Operações de loteamento e alterações — Licenciamento | 149,35 € |
| Operações de loteamento sem obras de urbanização — Comunicação prévia | 74,62 € |
| Operações de loteamento sem obras de urbanização — Aditamento ou renovação | 57,42 € |
| Operações de loteamento até 10 fogos ou frações — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 57,42 € |
| Operações de loteamento até 10 fogos ou frações — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 252,69 € |
| Operações de loteamento até 10 fogos ou frações — Licenciamento | 390,53 € |
| Operações de loteamento até 10 fogos ou frações — Comunicação prévia | 195,27 € |
| Operações de loteamento até 10 fogos ou frações — Aditamento ou renovação | 74,62 € |
| Operações de loteamento com 11 fogos e até 75 fogos ou frações — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 86,13 € |
| Informação prévia (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 493,86 € |
| Licenciamento | 631,71 € |
| Comunicação prévia | 218,28 € |
| Aditamento ou renovação | 137,85 € |
| Operações de loteamento com mais de 75 fogos ou frações — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 114,84 € |
| Informação prévia (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 654,73 € |
| Licenciamento | 803,97 € |
| Comunicação prévia | 229,67 € |
| Aditamento ou renovação | 183,76 € |
| Alterações, sem aumento do número de fogos ou frações se sem alteração das infraestruturas — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 57,42 € |
| Informação prévia (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 109,14 € |
| Licenciamento | 109,14 € |
| Comunicação prévia | 63,23 € |
| Aditamento ou renovação | 45,91 € |
| Alterações a operações de loteamento, com aumento do número de fogos ou frações e sem alterações das infraestruturas — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 68,92 € |
| Informação prévia (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 206,77 € |
| Licenciamento | 333,12 € |
| Comunicação prévia | 183,76 € |
| Aditamento ou renovação | 68,92 € |
| Alterações a operações de loteamento – restantes casos — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 86,13 € |
| Informação prévia (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 344,62 € |
| Licenciamento | 493,86 € |
| Comunicação prévia | 206,77 € |
| Aditamento ou renovação | 103,33 € |
| Informação prévia de obras de urbanização (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 63,23 € |
| Informação prévia de obras de urbanização (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 356,02 € |
| Licenciamento de obras de urbanização | 493,86 € |
| Comunicação prévia de obras de urbanização | 206,77 € |
| Aditamento ou renovação de obras de urbanização | 103,33 € |
| Informação prévia de obras de remodelação de terrenos (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 63,23 € |
| Informação prévia de obras de urbanização (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 160,75 € |
| Licenciamento de obras de urbanização | 160,75 € |
| Comunicação prévia de obras de urbanização | 63,23 € |
| Aditamento ou renovação de obras de urbanização | 63,23 € |
| Obras de edificação até 300,00 m² — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 63,23 € |
| Informação prévia (artigo 13.º, n.º 2 do RJUE) | 109,14 € |
| Licenciamento | 172,25 € |
| Comunicação prévia | 134,94 € |
| Aditamento ou renovação | 45,91 € |
| Obras de edificação com mais de 300,00 m² e até 1.200,00 m² — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 74,62 € |
| Informação prévia (artigo 13.º, n.º 2 do RJUE) | 183,76 € |
| Licenciamento | 264,19 € |
| Comunicação prévia | 195,27 € |
| Aditamento ou renovação | 63,23 € |
| Obras de edificação com mais de 1.200,00 m² e até 4.800,00 m² — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 86,13 € |
| Informação prévia (artigo 13.º, n.º 2 do RJUE) | 390,53 € |
| Licenciamento | 505,37 € |
| Comunicação prévia | 333,12 € |
| Obras de edificação e alterações — Aditamento ou renovação | 114,84 € |
| Obras de edificação com mais 4.800,00 m² de área total de construção — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 114,84 € |
| Informação prévia (artigo 13.º, n.º 2 do RJUE) | 493,86 € |
| Licenciamento | 643,22 € |
| Comunicação prévia | 419,24 € |
| Aditamento ou renovação | 149,35 € |
| Construções agrícolas (estufas e similares) — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 34,41 € |
| Informação prévia (artigo 13.º, n.º 2 do RJUE) | 68,92 € |
| Licenciamento | 109,14 € |
| Comunicação prévia | 91,94 € |
| Aditamento ou renovação | 32,17 € |
| Construção agropecuária — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 63,23 € |
| Informação prévia (artigo 13.º, n.º 2 do RJUE) | 126,34 € |
| Licenciamento | 206,77 € |
| Comunicação prévia | 160,75 € |
| Aditamento ou renovação | 57,42 € |
| Muros e muros de suporte — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 57,42 € |
| Informação prévia (artigo 13.º, n.º 2 do RJUE) | 97,63 € |
| Licenciamento | 97,63 € |
| Comunicação prévia | 57,42 € |
| Aditamento ou renovação | 45,91 € |
| Tanques, piscinas e similares não industriais — Informação prévia (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 57,42 € |
| Informação prévia (artigo 13.º, n.º 2 do RJUE) | 103,33 € |
| Licenciamento | 160,75 € |
| Comunicação prévia | 132,04 € |
| Aditamento ou renovação | 45,91 € |
| Informação prévia de demolição (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 51,72 € |
| Informação prévia de obras de demolição (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 97,63 € |
| Licenciamento de obras de demolição | 97,63 € |
| Comunicação prévia de obras de demolição | 51,72 € |
| Aditamento ou renovação de obras de demolição | 45,91 € |
| Apreciação de licença parcial para construção de estrutura | 172,25 € |
| Apreciação de licença especial de acabamento de obra | 51,72 € |
| Licenciamento de ocupação do espaço público | 80,43 € |
| Aditamento ou renovação de ocupação do espaço público | 63,23 € |
| Autorização de utilização ou alterações | 97,63 € |
| Autorização de instalação de alteração de atividades económicas sujeitas a regime específico | 109,14 € |
| Aditamento | 80,43 € |
| Redes de distribuição | 339,82 € |
| Aditamento redes de distribuição | 79,31 € |
| Informação prévia de utilização do solo (artigo 14.º, n.º 1 do RJUE) | 68,92 € |
| Informação prévia de utilização do solo (artigo 14.º, n.º 2 do RJUE) | 137,85 € |
| Licenciamento de utilização do solo | 183,76 € |
| Comunicação prévia de utilização do solo | 114,84 € |
| Aditamento ou renovação de utilização do solo | 45,91 € |
| Mera comunicação prévia (pedido realizado online) | 34,41 € |
| Mera comunicação prévia (pedido realizado presencialmente) | 45,91 € |
| Comunicação prévia com prazo ou autorização (pedido realizado online) | 34,41 € |
| Comunicação prévia com prazo ou autorização (pedido realizado presencialmente) | 45,91 € |
| SIR — Mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento industrial (pedido realizado online) | 68,92 € |
| Alteração a mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento industrial (pedido realizado online) | 68,92 € |
| Mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento industrial (pedido realizado presencialmente) | 91,94 € |
| Alteração a mera comunicação prévia de alteração de estabelecimento industrial (pedido realizado presencialmente) | 91,94 € |
| Retirada de solos de máquinas | 20,00 € |
| Autorização de instalação de antenas | 620,21 € |
| Capacidade construtiva ou localização (informação sobre o POM e outras condicionantes) | 68,92 € |
| Outros pedidos | 28,71 € |
| Prorrogação de prazo de obras | 40,22 € |
| Outras prorrogações | 20,67 € |
| Retificação de alvará de licença de construção/autorização de utilização (erro do requerente) | 34,41 € |
| Pedido de redução de caução (Obras de urbanização) | 160,75 € |
| Pedido de receção provisória das obras de urbanização | 160,75 € |
| Pedido de receção definitiva das obras de urbanização | 160,75 € |
| Vistoria solicitada pelo requerente (primeira) | 97,63 € |
| Vistoria solicitada pelo requerente (segunda e seguintes) | 57,42 € |
| Vistoria imposta pela Câmara Municipal | 74,62 € |
| Vistorias NMAU | 117,18 € |
| Vistorias para efeito de reabilitação urbana ou conservação do edificado — Primeira vistoria | 48,82 € |
| Vistorias prévia a estabelecimentos industriais para a instalação ou alteração que envolva matéria-prima de origem animal (atribuição de número de controlo veterinário) | 114,84 € |
| Outras (empreendimentos turísticos, alojamento local, caráter sanitário) | 97,63 € |
| Repetição de qualquer vistoria | 97,63 € |
| Outros serviços — Averbamentos (Titular do processo) | 45,91 € |
| Outros serviços — Averbamento de processos referentes a armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis | 68,92 € |
| Certidões e declarações — Destaque de parcela | 45,91 € |
| Certidões e declarações — Constituição de propriedade horizontal | 57,42 € |
| Certidões e declarações — Inexistência de projeto e viabilidade de construção para efeitos fiscais | 45,91 € |
| Certidões e declarações — Capacidade construtiva ou localização | 74,62 € |
| Certidões e declarações — Declarações | 40,22 € |
| Autenticação de livro de obra — 2.ª via | 25,25 € |
| Ficha técnica de habitação — Depósito de ficha técnica da habitação | 19,10 € |
| Ficha técnica de habitação — Emissão de 2.ª via da ficha técnica de habitação (ao valor acresce o custo da folha) | 13,74 € |
| Publicação de avisos — Publicação em jornal local de início de discussão pública (ao valor acresce o custo pelas despesas de publicação) | 25,25 € |
| Publicação de avisos — Publicação em jornal nacional de início de discussão pública (ao valor acresce o custo pelas despesas de publicação) | 25,25 € |
| Publicação de avisos — Publicação em jornal local de aviso de emissão de alvará | 120,65 € |
| Publicação de avisos — Publicação em jornal nacional de aviso de emissão de alvará | 259,61 € |
| Notificação de proprietário para alteração a loteamento | 5,70 € |
| Cartografia, em formato papel — Impressão de plantas topográficas de localização e enquadramento, por página em formato A4 | 4,58 €/página |
| Cartografia, em formato papel — Impressão de plantas topográficas de localização e enquadramento, outros formatos, por múltiplo de A4 | 3,46 €/múltiplo de A4 |
| Cartografia, em formato papel — Impressão de ortofotomapa/ fotografia aérea e cartografia raster por página em formato A4 | 6,93 €/página |
| Cartografia, em formato papel — Impressão de ortofotomapa/ fotografia aérea e cartografia, outros formatos, por cada múltiplo de A4 | 5,70 €/múltiplo de A4 |
| Cartografia, em formato papel — Impressão do PDM, por tema (ordenamento, condicionantes, ren...), por página em formato A4 | 5,70 €/página |
| Cartografia, em formato papel — Impressão do PDM, por tema (ordenamento, condicionantes, ren...), outros formatos, por cada múltiplo de A4 | 4,58 €/múltiplo de A4 |
| Cartografia, em formato digital (pdf) — Plantas topográficas de localização e enquadramento, por página em formato A4 | 2,90 €/página |
| Cartografia, em formato digital (pdf) — Plantas topográficas de localização e enquadramento, outros formatos, por cada múltiplo de A4 | 2,35 €/múltiplo de A4 |
| Cartografia, em formato digital (pdf) — Ortofotomapa/ fotografia aérea e cartografia raster por página em formato A4 | 5,70 €/página |
| Ortofotomapa/ fotografia aérea e cartografia, outros formatos, por cada múltiplo de A4 | 4,58 €/múltiplo de A4 |
| Plantas do PDM, por tema (ordenamento, condicionantes, ren,...), por página em formato A4 | 4,58 €/página |
| Plantas do PDM, por tema (ordenamento, condicionantes, ren,...), outros formatos, por cada múltiplo de A4 | 3,46 €/múltiplo de A4 |
| Conjunto de Plantas para instrução de processo, exceto planta de alvará de loteamento | 28,71 € |
| Base Altimétrica, à escala 1/2000 - por carta (área 1 km x 1,6 km) | 114,84 €/carta |
| Base Planimétrica, à escala 1/2000 - por carta (área 1 km x 1,6 km) | 114,84 €/carta |
| Toponímia (sem nºs polícia) – concelho | 2297,18 € |
| Toponímia (com nºs polícia) – concelho | 2871,47 € |
| Rede Viária – concelho | 3445,77 € |
| Cartografia temática – concelho | 5742,95 € |
| Ortofotomapas à escala 1/2000 - por carta (área 1 km x 1,6 km) | 137,85 €/carta |
| Aditamento a elementos georreferenciados (levantamento topográfico e planta de implantação) em formato digital | 28,71 € |
| Entrega de elementos para o processo urbanístico | 34,41 € |
| Entrega de elementos de outros pedidos | 19,55 € |
| Operações de loteamento (Taxa pela operação urbanística) | 137,85 € |
| Alterações a operações de loteamento | 114,84 € |
| Obras de urbanização | 114,84 € |
| Alterações de obras de urbanização | 114,84 € |
| Trabalhos de remodelação de terrenos | 103,33 € |
| Alterações de remodelação de terrenos | 103,33 € |
| Obras de edificação e suas alterações | 103,33 € |
| Alterações de obras de edificação | 103,33 € |
| Obras de demolição | 103,33 € |
| Licença parcial | 103,33 € |
| Licença especial para conclusão de obra | 63,23 € |
| Ocupação do espaço público por motivo de obras | 40,22 € |
| Instalações de combustível (casos especiais) | 137,85 € |
| Utilização do solo | 137,85 € |
| Autorização de instalação de antenas de telecomunicação | 114,84 € |
| Prorrogação do prazo ou retificação do alvará | 14,97 € |
| Autorização de utilização e alterações | 57,42 € |
| Alvarás de exploração de instalações de combustível - Armazenamento de combustíveis | 229,67 € |
| Postos de abastecimento para consumo próprio e cooperativo | 229,67 € |
| Parques de garrafas | 229,67 € |
| Outros postos de abastecimento | 516,88 € |
| Por cada mês, para além de 9 meses (Taxa pelo prazo da operação urbanística) | 8,04 €/mês |
| Por cada mês, para prorrogações de prazo, licenças/comunicações prévias especiais para conclusão de obra, obras de edificação, licenças especiais para construção de estrutura, obras de demolição e rem | 12,06 €/mês |
| Por cada mês, para prorrogações de prazo, licenças/comunicações prévias especiais para conclusão de obra, obras de urbanização e operações de loteamento | 40,22 €/mês |
| Operações de loteamento ou alterações destinados a habitação e anexos (m2) | 1,34 €/m2 |
| Operações de loteamento ou alterações destinados a atividades económicas (m2) | 0,34 €/m2 |
| Obras de urbanização em áreas não sujeitas a loteamento (m2) | 0,14 €/m2 |
| Remodelação de terrenos (m2) | 0,25 €/m2 |
| Construção de habitação unifamiliar ou bifamiliar (m2) | 3,35 €/m2 |
| Construção de habitação multifamiliar (m2) | 3,69 €/m2 |
| Construção de indústria ou armazém, dentro de ZI (m2) | 3,69 €/m2 |
| Ampliação de indústria ou armazém existente, dentro de ZI (m2) | 3,69 €/m2 |
| Construção de indústria ou armazém, fora de ZI (m2) | 5,47 €/m2 |
| Obras de edificação — Ampliação de indústria ou armazém existente, fora de ZI (por metro quadrado) | 5,47 €/m2 |
| Construção de comércio ou serviços (por metro quadrado) | 7,37 €/m2 |
| Construção de grandes superfícies comerciais (por metro quadrado) | 18,43 €/m2 |
| Construção de anexos de apoio para arrumos e garagem e áreas cobertas para estacionamento, integradas na edificação principal (por metro quadrado) | 3,35 €/m2 |
| Construção de muros de vedação confrontantes com a via pública e de muros de suporte (por metro linear) | 1,34 €/m |
| Construção de tanques, piscinas e similares não industriais (por metro quadrado) | 7,37 €/m2 |
| Tanques industriais e depósitos de qualquer natureza (por metro quadrado) | 3,69 €/m2 |
| Telheiros de alpendres com mais de 10,00 metros quadrados (por metro quadrado) | 1,79 €/m2 |
| Varandas, platibandas, ou outros corpos balançados sobre o espaço público (por metro quadrado) | 36,75 €/m2 |
| Tapumes e resguardos, pela superfície de espaço público ocupado (30 dias) (por metro quadrado / por período de 30 dias) | 8,04 €/m2/30dias |
| Andaimes e resguardos, pelo espaço aéreo sobre o espaço público (7 dias) (por metro quadrado / por período de 7 dias) | 2,57 €/m2/7dias |
| Gruas, guindastes e semelhantes (7 dias) (por metro quadrado / por período de 7 dias) | 58,09 €/m2/7dias |
| Veículo pesado para bombagem de betão pronto (7 dias) (por metro quadrado / por período de 7 dias) | 58,09 €/m2/7dias |
| Caldeiras ou tubos de descarga, amassadouros, depósitos de entulho, betoneiras e semelhantes (10 dias) (por metro quadrado / por período de 10 dias) | 17,87 €/m2/10dias |
| Instalação de atividade sujeita a legislação específica (Casos especiais) (por metro quadrado) | 1,79 €/m2 |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios (por unidade) | 275,70 €/unidade |
| Postos de abastecimento (instalações de combustível) (por unidade; acresce área total dos edifícios de apoio) | 275,70 €/unidade |
| Reservatórios (por unidade) | 149,35 €/unidade |
| Construção de habitação unifamiliar ou bifamiliar (Taxa municipal de urbanização) (por metro quadrado) | 2,12 €/m2 |
| Construção de habitação multifamiliar (Taxa municipal de urbanização) (por metro quadrado) | 2,35 €/m2 |
| Construção de indústria ou armazém, dentro de ZI (Taxa municipal de urbanização) (por metro quadrado) | 2,35 €/m2 |
| Ampliação de indústria ou armazém existente, dentro de ZI (Taxa municipal de urbanização) (por metro quadrado) | 2,35 €/m2 |
| Construção de indústria ou armazém fora de ZI (Taxa municipal de urbanização) (por metro quadrado) | 3,46 €/m2 |
| Ampliação de indústria ou armazém existente, fora de ZI (Taxa municipal de urbanização) (por metro quadrado) | 3,46 €/m2 |
| Construção de comércio ou serviços (Taxa municipal de urbanização) (por metro quadrado) | 4,58 €/m2 |
| Construção de grandes superfícies comerciais (Taxa municipal de urbanização) (por metro quadrado) | 11,51 €/m2 |
| Construção de anexos de apoio para arrumos e garagens e áreas cobertas para estacionamento e integradas na edificação principal (Taxa municipal de urbanização) (por metro quadrado) | 2,12 €/m2 |
| COM REQUINTE - MARISQUEIRA - LDA (R01) | 7,56 €/m2/mês |
| COM REQUINTE - MARISQUEIRA - LDA (R02) | 8,64 €/m2/mês |
| RECEI & FAMÍCIOS - LDA (R03) | 8,64 €/m2/mês |
| CONDÇÃO BAÍAMA, LDA (R04) | 8,64 €/m2/mês |
| PRISMA MONADA, LDA (R05) | 8,64 €/m2/mês |
| DUANMA MOQUIM, LDA (R06) | 8,64 €/m2/mês |
| CAROLINA SUSANA AMARO SOARES CORBUA DA SILVA (PV01) | 11,06 €/m2/mês |
| PASTELARIA FAMÍOCCES, LDA (PV02) | 11,06 €/m2/mês |
| FLABEN MIGUEL MOREIRA SARAIVA (PV03) | 11,06 €/m2/mês |
| ARTUR MATOS SILVER FORTE & Cª, LDA (PV04) | 11,06 €/m2/mês |
| SERAFIM M. QUINTAS (PV05) | 11,06 €/m2/mês |
| PV06 | 11,06 €/m2/mês |
| MARIA ADELADE BARBOSA (PV07) | 7,75 €/m2/mês |
| ALBINA FERREIRA SILVA (PV08) | 7,75 €/m2/mês |
| MARIA GARETTE G.C. SOUSA (PV09) | 7,75 €/m2/mês |
| MARIA DE LURDES MAGALHÃES (PV10) | 7,75 €/m2/mês |
| MARIA ADELADE BARBOSA (PV11) | 7,75 €/m2/mês |
| ALBINA FERREIRA SILVA (PV12) | 7,75 €/m2/mês |
| MARIA GARETTE G.C. SOUSA (PV13) | 7,75 €/m2/mês |
| MARIA DE LURDES MAGALHÃES (PV14) | 7,75 €/m2/mês |
| MARIA ALEXANDRINA SANTOS MOUTINHO (PV15) | 8,85 €/m2/mês |
| MARIA DE LURDES DA COSTA OLIVEIRA AZEVESIO (PV16) | 8,85 €/m2/mês |
| MARIA DE LURDES DA COSTA OLIVEIRA AZEVESIO (PV17) | 8,85 €/m2/mês |
| PV18 | 0,40 €/m2/mês |
| ANA RITA MOREIRA AZEVESIO (PV19) | 8,85 €/m2/mês |
| ANA RITA MOREIRA AZEVESIO (PV20) | 8,85 €/m2/mês |
| SIMIEL CRISTINA MARGULHAS (PV21) | 8,85 €/m2/mês |
| PV22 | 0,40 €/m2/mês |
| SIMBÓLOS D'EPACA (PV23) | 9,40 €/m2/mês |
| TERESA JESUS FERREIRA (PV24) | 9,40 €/m2/mês |
| CAMILO JORGE OLIVEIRA (PV25) | 9,40 €/m2/mês |
| RAFAEL ANTONIO FERNANDES (PV26) | 9,40 €/m2/mês |
| SIMBÓLOS D'EPACA (PV27) | 9,40 €/m2/mês |
| TERESA JESUS FERREIRA (PV28) | 9,40 €/m2/mês |
| PV29 | 9,40 €/m2/mês |
| RAFAEL ANTONIO FERNANDES (PV30) | 9,40 €/m2/mês |
| SERGIO MANUEL MARIA OLIVEIRA (LOJA EXTERIOR 3) | 12,03 €/m2/mês |
| Espaço Produtor Local | 1,64 €/m2/dia |
| Espaço Produto Excedente | 1,09 €/m2/dia |
| Lojas Exteriores | 12,03 €/m2/mês |
| Taxa com incentivo a entidades, empresas ou instituições que efetuam ações ou atividade de promoção de bens e produtos produzidos ou transformados no concelho de Vila Nova de Famalicão — Cozinha Exper | 21,86 €/utilização (≤8h) |
| Taxa com incentivo a entidades, empresas ou instituições que efetuam ações ou atividade de promoção de bens e produtos produzidos ou transformados no concelho de Vila Nova de Famalicão — Cozinha Exper | 16,40 €/utilização (≤5h) |
| Taxa com incentivo a entidades, empresas ou instituições que efetuam ações ou atividade de promoção de bens e produtos produzidos ou transformados no concelho de Vila Nova de Famalicão — Cozinha Exper | 22,34 €/utilização (≤8h) |
| Taxa com incentivo a entidades, empresas ou instituições que efetuam ações ou atividade de promoção de bens e produtos produzidos ou transformados no concelho de Vila Nova de Famalicão — Cozinha Exper | 16,76 €/utilização (≤5h) |
| Taxa com incentivo a entidades que integrem a Geração MADE IN ou sejam acompanhadas pelo Gabinete no âmbito do Dvo INCOBAR — Cozinha Experimental | 16,40 €/utilização (≤8h) |
| Taxa com incentivo a entidades que integrem a Geração MADE IN ou sejam acompanhadas pelo Gabinete no âmbito do Dvo INCOBAR — Cozinha Experimental | 10,93 €/utilização (≤5h) |
| Taxa com incentivo a entidades que integrem a Geração MADE IN ou sejam acompanhadas pelo Gabinete no âmbito do Dvo INCOBAR — Cozinha Experimental | 16,76 €/utilização (≤8h) |
| Taxa com incentivo a entidades que integrem a Geração MADE IN ou sejam acompanhadas pelo Gabinete no âmbito do Dvo INCOBAR — Cozinha Experimental | 11,18 €/utilização (≤5h) |
| Taxa com incentivo para operadores do Mercado Municipal — Cozinha Experimental | 10,93 €/utilização (≤8h) |
| Taxa com incentivo para operadores do Mercado Municipal — Cozinha Experimental | 5,46 €/utilização (≤5h) |
| Taxa com incentivo para operadores do Mercado Municipal — Cozinha Experimental | 11,18 €/utilização (≤8h) |
| Taxa com incentivo para operadores do Mercado Municipal — Cozinha Experimental | 5,58 €/utilização (≤5h) |
| Taxa com incentivo para entidades com sede no município de Famalicão que promovam eventos e atividades sem fins lucrativos — Cozinha Experimental | 4,37 €/utilização (≤8h) |
| Taxa com incentivo para entidades com sede no município de Famalicão que promovam eventos e atividades sem fins lucrativos — Cozinha Experimental | 2,18 €/utilização (≤5h) |
| Taxa com incentivo para entidades com sede no município de Famalicão que promovam eventos e atividades sem fins lucrativos — Cozinha Experimental | 4,47 €/utilização (≤8h) |
| Taxa com incentivo para entidades com sede no município de Famalicão que promovam eventos e atividades sem fins lucrativos — Cozinha Experimental | 2,23 €/utilização (≤5h) |
| Caução da Cozinha Experimental | 44,68 € |
| Certificado de utilização de espaço — Cozinha Experimental | 5,58 € |
| Taxa de uso de espaço (m²/dia) | 1,09 €/m2/dia |
| Taxa de averbamento da transmissão do direito de ocupação | 21,86 € |
| Taxa de Emissão 2ª Via do Cartão | 5,46 € |
| Taxa Utilização do ARMAZÉM 1 (por equipamento) | 16,40 €/equipamento |
| Taxa de Uso de cadeira plástica simples/ Unidade | 0,28 €/unidade |
| Taxa de Uso de Mesa Plástica/ Unidade | 2,18 €/unidade |
| Taxa de Uso de Mesa Madeira/ Unidade | 3,29 €/unidade |
| Taxa de Uso de Expositor Madeira/ Unidade | 1,09 €/unidade |
| Primeira fracção de trinta minutos (Tarifas das frações de quinze minutos) | 0,00 €/30min |
| Frações seguintes de quinze minutos cada | 0,20 €/15min |
| Avença mensal de utilização diurna | 39,00 €/mês |
| Avença mensal de utilização diurna (Protocolos específicos celebrados pessoas coletivas utilidade pública) | 36,00 €/mês |
| Avença mensal de utilização noturna | 35,00 €/mês |
| Avença mensal de utilização total | 70,00 €/mês |
| SUSANA CARVALHO — LOJA EXTERIOR 1 | 69,00 €/mês |
| VIRGINIA VILAÇA — LOJA EXTERIOR 2 | 69,00 €/mês |
| HERMENESILDO CAMPOS — LOJA EXTERIOR 4/5 | 151,81 €/mês |
| DRUGARIA PINTO, LDA — LOJA EXTERIOR 6/7 | 165,60 €/mês |
| ABILIO COSTA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE — LOJA EXTERIOR 8 | 82,81 €/mês |
| MARIA AZEVEDO — LOJA EXTERIOR 9 | 96,60 €/mês |
| LOJA 10 — DEVOLUITA | 82,81 €/mês |
| OURVESARIA DA PRAÇA — LOJA EXTERIOR 11/12 | 163,29 €/mês |
| MARIA LEITAO — LOJA EXTERIOR 13 | 82,81 €/mês |
| ARMINDO COSTA & FILHOS LDA — LOJA EXTERIOR 14/15 | 165,60 €/mês |
| ALCANÇA VANTAGEM, UNIPESSOAL, LDA — PARQUE 1º DE MAIO | 825,73 €/mês |
| DONA ANTONIETA RESTAURANTE E SALAD DE CHIL, LDF. — Parque de orações | 465,78 €/mês |
| ACIF - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE V. N. F. — V.N.Fenedicas | 5,72 €/mês |
| MARIA FERREIRA — Terreno Rarigo | 1,71 €/mês |
| MUNDOS DE VIDA - ESPAÇO 5 — Lousado | 181,71 €/mês |
| MUNDOS DE VIDA - ESPAÇO 6 — Lousado | 85,09 €/mês |
| ASSOCIAÇÃO TECHEAT-CENTRO DE COMPETÊNCIAS DO AGROALIMENTAR PARA SETOR DAS CARNES — Famalicão IN HUB | 127,65 €/mês |
| INSTITUTO POLITECNICO DO CAVADO E DO AVE-IPCA — Famalicão IN HUB | 927,30 €/mês |
| UNIVERSIDADE DO MINHO — Famalicão IN HUB | 975,53 €/mês |
| ANA ARAÚJO — Estação Redoviária de Famalicão | 541,62 €/mês |
| MOBIAVE - EMPRESA DE TRANSPORTES PUBLICOS , UNIPESSOAL LDF — Estação Redoviária de Famalicão (linha 26) | 5158,78 €/mês |
| MOBIAVE - EMPRESA DE TRANSPORTES PUBLICOS , UNIPESSOAL LDF — Estação Redoviária de Famalicão (linha 27) | 72,69 €/mês |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vila Nova de Famalicão, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vila Nova de Famalicão. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.