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Taxas Municipais — Vila Nova de Paiva
As taxas municipais verificadas de Vila Nova de Paiva, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Vila Nova de Paiva — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alvarás ou licenças não especialmente contemplados na tabela — cada | 5,00 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie — cada | 10,00 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações — cada | 5,00 € |
| Certidões de teor: Não excedendo uma lauda ou face | 5,00 € |
| Certidões de teor: Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 1,00 € |
| Certidões de narrativa: Não excedendo uma lauda ou face | 10,00 € |
| Certidões de narrativa: Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 2,00 € |
| Buscas — por cada ano, exceptuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicaram aparecendo ou não o objecto de busca | 2,50 €/ano |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado, não previstos nesta tabela | 5,00 € |
| Averbamentos diversos não especialmente previstos nesta tabela ou legislação especial | 5,00 € |
| Com bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água instalados ou abastecendo na via pública: Por cada, por ano ou fracção | 12,50 €/unidade/ano |
| Com tubos e condutores de água: Por metro linear ou fracção, provisoriamente, ao longo da via pública, por mês ou fracção | 1,00 €/m/mês |
| Por metro linear ou fracção, provisoriamente, atravessando a via pública, por mês ou fracção | 2,00 €/m/mês |
| Outras ocupações ou instalações especiais no solo: Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 1,00 €/m2/mês |
| Com cabos eléctricos, telefónicos e de televisão por cabo, tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes: Por metro linear e por ano ou fracção | 0,50 €/m/ano |
| Com depósitos subterrâneos: Por metro cúbico ou fracção e por ano | 2,50 €/m3/ano |
| Outras ocupações ou instalações especiais no subsolo: Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 1,00 €/m2/mês |
| Anúncios luminosos, iluminados ou electrónicos e semelhantes — por cada: Por metro quadrado ou fracção — por ano | 2,50 €/m2/ano |
| Cartazes ou autocolantes (em papel ou tela a afixar em vedações, potes, tapumes provisórios, muros, paredes e locais semelhantes), confinando com a via pública ou bens dominiais, onde não haja indicaç | 1,25 € |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública: Concessão de exclusivo. | 2,50 € |
| Placas de proibição de afixação de anúncios — por cada uma e por ano | 5,00 €/unidade/ano |
| Vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugares que confrontem com a via pública — por metro quadrado ou fracção e por ano. | 2,50 €/m2/ano |
| Vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugares que confrontem com a via pública — por metro quadrado ou fracção e por ano | 2,50 €/m2/ano |
| Exposição no exterior dos estabelecimentos — Jornais, revistas ou livros — por metro quadrado ou fracção e por ano. | 2,50 €/m2/ano |
| Exposição no exterior dos estabelecimentos — Jornais, revistas ou livros — por metro quadrado ou fracção e por ano | 2,50 €/m2/ano |
| Exposição no exterior dos estabelecimentos — Fazendas e outros produtos semelhantes — por metro quadrado ou fracção e por ano. | 2,50 €/m2/ano |
| Exposição no exterior dos estabelecimentos — Fazendas e outros produtos semelhantes — por metro quadrado ou fracção e por ano | 2,50 €/m2/ano |
| Promoção e publicidade de produtos na via pública, em situações não enquadráveis nos números anteriores — por dia. | 2,50 €/dia |
| Promoção e publicidade de produtos na via publica — por dia | 2,50 €/dia |
| Esplanadas — por mês e por metro quadrado. | 1,00 €/m2/mês |
| Esplanadas — por mês e por metro quadrado | 1,00 €/m2/mês |
| Taxa de terrado — por cada metro quadrado ou fracção do lote ocupado (a multiplicar pelo número de feiras anual). | 0,20 €/m2 |
| Taxa de terrado — por cada metro quadrado ou fracção do lote ocupado (multiplicar pelo número de feiras anual) | 0,20 €/m2 |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante. | 10,00 € |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante | 10,00 € |
| Renovação do cartão de vendedor ambulante | 7,50 € |
| Renovação do cartão de vendedor ambulante | 7,50 € |
| Segunda via do cartão | 5,00 € |
| Segunda via do cartão | 5,00 € |
| Emissão de licença, renovação e segunda via (guarda-nocturno) | 16,00 € |
| Emissão de licença, renovação e segunda via (guarda-nocturno) | 16,00 € |
| Licença para venda ambulante de lotarias | 3,00 € |
| Licença para venda ambulante de lotarias | 3,00 € |
| Licença para a actividade de arrumador de automóveis | 3,00 € |
| Licença para a actividade de arrumador de automóveis | 3,00 € |
| Licença para a realização de acampamentos ocasionais — por dia | 5,00 €/dia |
| Licença para a realização de acampamentos ocasionais | 5,00 €/dia |
| Registo de máquinas — por cada máquina | 86,00 €/máquina |
| Registo de máquinas — por cada máquina | 86,00 €/máquina |
| Licença de exploração — por cada máquina | 86,00 €/máquina |
| Licença de exploração — por cada máquina | 86,00 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade — cada máquina | 44,00 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade — cada máquina | 44,00 €/máquina |
| Segunda via do título de registo — por cada máquina | 30,00 €/máquina |
| Segunda via do título de registo — por cada máquina | 30,00 €/máquina |
| Segunda via da licença de exploração — por cada máquina | 25,00 €/máquina |
| Segunda via da licença de exploração — por cada máquina | 25,00 €/máquina |
| Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 5,00 € |
| Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 5,00 € |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas | 2,50 € |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas | 2,50 € |
| Autorização/parecer para lançamento de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos — por festa | 10,00 €/festa |
| Autorização/parecer para lançamento de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos — por festa | 10,00 €/festa |
| Provas desportivas na via pública e demais locais públicos — por dia | 16,00 €/dia |
| Provas desportivas na via pública e demais locais públicos — por dia | 16,00 €/dia |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos — por dia | 12,00 €/dia |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos — por dia | 12,00 €/dia |
| Licenciamento de fogueiras populares (santos populares) — por dia | 5,00 €/dia |
| Licenciamento de fogueiras populares (santos populares) — por dia | 5,00 €/dia |
| Recintos itinerantes ou improvisados — por dia | 5,00 €/dia |
| Recintos itinerantes ou improvisados — por dia | 5,00 €/dia |
| Por cada dia além do primeiro (recintos itinerantes) | 10,00 €/dia |
| Realização de vistoria (quando determinada) | 25,00 € |
| Realização de vistoria (quando determinada) | 25,00 € |
| Licença acidental de recinto para espectáculos de natureza artística — por dia | 5,00 €/dia |
| Licença acidental de recinto para espectáculos de natureza artística — por dia | 5,00 €/dia |
| Certificado de vistoria | 10,00 € |
| Certificado de vistoria | 10,00 € |
| Realização de vistoria | 25,00 € |
| Realização de vistoria | 25,00 € |
| Primeira ligação e ensaio de canalizações | 10,00 € |
| Primeira ligação e ensaio de canalizações | 10,00 € |
| Colocação de contador | 10,00 € |
| Colocação de contador | 10,00 € |
| Restabelecimento, após interrupção por falta de pagamento | 10,00 € |
| Restabelecimento, após interrupção por falta de pagamento | 10,00 € |
| Aferição e transferência de contador | 10,00 € |
| Aferição e transferência de contador | 10,00 € |
| Caução (depósito de garantia) — aplicável somente no caso de obras | 50,00 € |
| Caução (depósito de garantia) — aplicável somente no caso de obras | 50,00 € |
| Autenticação do horário (taxa fixa) | 5,00 € |
| Autenticação do horário (taxa fixa) | 5,00 € |
| Atribuição de licença de táxi por concurso público | 500,00 € |
| Atribuição de licença de táxi por concurso público | 500,00 € |
| Substituição e renovação de licença de táxi, ou por cada averbamento não da responsabilidade da Câmara Municipal | 25,00 € |
| Substituição e renovação de licença de táxi (ou averbamento não da responsabilidade da Câmara) | 25,00 € |
| Percentagem a aplicar sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público | 0,25 % |
| Percentagem a aplicar sobre cada factura (empresas de comunicações electrónicas) | 0,25 % |
| Sepulturas temporárias — cada | 12,50 €/unidade |
| Sepulturas temporárias — cada | 12,50 € |
| Sepulturas perpétuas — em caixão de chumbo ou zinco | 25,00 €/unidade |
| Inumações em jazigos — cada | 15,00 €/unidade |
| Inumações em jazigos — cada | 15,00 € |
| Exumações — por cada ossada (inclui limpeza e trasladação, dentro do cemitério) | 15,00 €/ossada |
| Exumações — por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação, dentro do cemitério | 15,00 € |
| Trasladação | 15,00 €/trasladação |
| Trasladação | 15,00 € |
| Concessão de terrenos — para sepultura temporária, por cada período de 5 anos | 25,00 €/5 anos |
| Para sepultura temporária, por cada período de 5 anos, até ao limite de 15 anos | 25,00 €/5 anos |
| Concessão de terrenos — para sepultura perpétua | 250,00 € |
| Para sepultura perpétua (concessão de terrenos) | 250,00 € |
| Concessão de terrenos — jazigo, cada metro quadrado ou fracção a mais | 100,00 €/m2 |
| Para jazigo — Cada metro quadrado ou fracção a mais | 100,00 €/m2 |
| Averbamento em alvarás de concessão — por cada período de cinco anos, na concessão temporária | 5,00 €/5 anos |
| Averbamento — Por cada período de cinco anos, na concessão temporária | 5,00 €/5 anos |
| Averbamentos de transmissões — Por cada período de cinco anos, na concessão temporária | 5,00 €/5 anos |
| Outros serviços diversos prestados no Cemitério | 10,00 € |
| Outros serviços diversos prestados no Cemitério | 10,00 € |
| Emissão do certificado de registo | 3,50 € |
| Emissão do certificado de registo | 3,50 € |
| Despesas administrativas (encargos de cobranças de receitas) | 0,09 € |
| Despesas administrativas (encargos de cobranças de receitas) | 0,09 € |
| Emissão de segunda via do certificado de registo (por extravio, roubo ou deteriorização) | 3,75 € |
| Emissão de segunda via do certificado de registo (por extravio, roubo ou deteriorização) | 3,75 € |
| Despesas administrativas (encargos de cobranças de receitas) | 0,09 € |
| Despesas administrativas (encargos de cobranças de receitas) | 0,09 € |
| Averbamentos em procedimentos de licenciamento, admissão de comunicação prévia ou autorização, por cada averbamento | 25,00 €/averbamento |
| Averbamentos em procedimentos de licenciamento, admissão de comunicação previa ou autorização, por cada averbamento | 25,00 €/averbamento |
| Certidão para a constituição do regime de propriedade horizontal | 50,00 € |
| Certidão para a constituição do regime de propriedade horizontal | 50,00 € |
| Por fracção, em acumulação com o montante referido no número anterior | 5,00 €/fracção |
| Por fracção, em acumulação com o montante referido no número anterior | 5,00 €/fracção |
| Outras certidões | 5,00 € |
| Outras certidões | 5,00 € |
| Por folha, em acumulação com o montante referido no número anterior (outras certidões) | 5,00 €/folha |
| Por folha, em acumulação com o montante referido no número anterior | 5,00 €/folha |
| Emissão de segundas vias | 5,00 € |
| Emissão de segundas vias | 5,00 € |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 1,00 €/folha |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 1,00 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 2,00 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 2,00 €/folha |
| Fotocópia simples de peças desenhadas, por folha, formato A4 | 1,00 €/folha |
| Fotocópia simples de peças desenhadas, por folha, formato A4 | 1,00 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças desenhadas, por folha, formato A4 | 2,00 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças desenhadas, por folha, formato A4 | 2,00 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em escala disponível na autarquia, por folha, formato A4 | 2,50 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em escala disponível na autarquia, por folha, formato A4 | 2,50 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em escala disponível na autarquia, por folha, formato A3 | 3,75 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em escala disponível na autarquia, por folha, formato A3 | 3,75 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em escala disponível na autarquia, por folha, formato A4, em suporte digital PDF | 5,00 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em escala disponível na autarquia, por folha, formato A4, em suporte digital PDF | 5,00 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em escala disponível na autarquia, por folha, formato A3, em suporte digital PDF | 10,00 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em escala disponível na autarquia, por folha, formato A3, em suporte digital PDF | 10,00 €/folha |
| Por apreciação ou reapreciação do pedido. | 50,00 € |
| Por apreciação ou reapreciação do pedido | 50,00 € |
| Pela emissão da certidão | 15,00 € |
| Pela emissão da certidão | 15,00 € |
| Por apreciação do pedido de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística. | 25,00 € |
| Por apreciação do pedido de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística | 25,00 € |
| Por apreciação do pedido de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística, formulado nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE | 50,00 € |
| Por apreciação do pedido de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística (n.º 2 do artigo 14.º do RJUE) | 50,00 € |
| Prazo — por cada ano ou fracção | 25,00 €/ano |
| Por lote. | 5,00 €/lote |
| Por fogo | 5,00 €/fogo |
| Outras utilizações — por cada metro quadrado ou fracção. | 0,50 €/m2 |
| Outras utilizações — por cada metro quadrado ou fracção | 0,50 €/m2 |
| Para qualquer aditamento ao alvará de licença | 25,00 € |
| Para qualquer aditamento ao alvará de licença (loteamento com obras de urbanização) | 25,00 € |
| Acresce..., por lote, por fogo e por outras unidades de utilização resultantes de aumento concedido. | 0,50 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por lote, por fogo e por outras unidades de utilização resultantes de aumento concedido | 0,50 €/lote; €/fogo; €/unidade |
| Emissão de alvará de licença (sem obras de urbanização). | 75,00 € |
| Por lote. | 5,00 €/lote |
| Por fogo | 5,00 €/fogo |
| Outras utilizações — por cada metro quadrado ou fracção. | 0,50 €/m2 |
| Outras utilizações — por cada metro quadrado ou fracção (loteamento sem obras de urbanização) | 0,50 €/m2 |
| Para qualquer aditamento ao alvará de licença | 25,00 € |
| Para qualquer aditamento ao alvará de licença (loteamento sem obras de urbanização) | 25,00 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por lote, por fogo e por unidade de utilização resultante do aumento concedido. | 25,00 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por lote, por fogo e por unidade de utilização resultante do aumento concedido | 25,00 €/lote; €/fogo; €/unidade |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 75,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 75,00 € |
| Prazo — por cada ano | 25,00 €/ano |
| Prazo — por cada ano | 25,00 €/ano |
| Para qualquer aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia. | 25,00 € |
| Para qualquer aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 25,00 € |
| Por apreciação de processos de remodelação de terrenos | 25,00 € |
| Por apreciação de processos de remodelação de terrenos | 25,00 € |
| Emissão de parecer sobre acções de florestação ou reflorestação. | 25,00 € |
| Emissão de parecer sobre acções de florestação ou reflorestação | 25,00 € |
| De 1001 m² a 10 000 m² | 50,00 € |
| De 1001 m² a 10 000 m² | 50,00 € |
| Superior a 10 001 m² | 75,00 € |
| Superior a 10 001 m² | 75,00 € |
| Por apreciação de processo | 25,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 25,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 25,00 € |
| Prazo de execução — por cada mês ou fracção | 5,00 €/mês |
| Prazo de execução — por cada mês ou fracção | 5,00 €/mês |
| Habitação unifamiliar, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,40 €/m2 |
| Habitação unifamiliar, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,40 €/m2 |
| Habitação colectiva, comércio, serviços e indústria, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,50 €/m2 |
| Habitação colectiva, comércio, serviços e indústria, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,50 €/m2 |
| Por apreciação de processo (capítulo IX) | 20,00 € |
| Por apreciação de processo | 20,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão comunicação prévia (capítulo IX) | 25,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão comunicação previa | 25,00 € |
| Prazo de execução por cada mês ou fracção (capítulo IX) | 5,00 €/mês |
| Prazo de execução por cada mês ou fracção | 5,00 €/mês |
| Reconstruções, ampliações, alterações para habitação, comércio, serviços, indústria: por metro quadrado de área bruta de construção ou fracção | 0,40 €/m2 |
| Reconstruções, ampliações, alterações para habitação, comércio, serviços, indústria: por metro quadrado de área bruta de construção ou fracção | 0,40 €/m2 |
| Reconstruções, ampliações, alterações de edificações ligeiras ... por metro quadrado ou por metro linear se essa for a unidade | 0,50 €/m2 ou €/m |
| Reconstruções, ampliações, alterações de edificações ligeiras designadamente muros, anexos, garagens, tanques, piscinas, depósitos ou outras não consideradas de escassa relevância urbanística: por met | 0,50 €/m2 ou €/m |
| Edifícios até 150 m² de área de implantação e por piso | 10,00 €/piso |
| Edifícios até 150 m² de área de implantação e por piso | 10,00 €/piso |
| Edifícios com mais de 150 m² de área de implantação e por piso | 15,00 €/piso |
| Edifícios com mais de 150 m² de área de implantação e por piso | 15,00 €/piso |
| Intervenção relacionada com a construção de infra-estruturas para energias alternativas — por metro quadrado de área bruta de construção incorporada no solo ou projeção no solo das condutas sobre pres | 0,50 €/m2 |
| Intervenção relacionada com a construção de infra-estruturas referentes a complexos para a produção de energias alternativas/renováveis: por metro quadrado de área bruta de construção incorporada no s | 0,50 €/m2 |
| Energia eólica — por aerogerador | 500,00 €/aerogerador |
| Energia eólica — por aerogerador | 500,00 €/aerogerador |
| Energia fotovoltaica — por unidade ou por cada 50 m² ou fracção | 5,00 €/unidade ou por 50 m2 |
| Energia fotovoltaica — por unidade ou por cada 50 m² ou fracção | 5,00 €/unidade ou €/50m2 |
| Energia hídrica — por megawatt de capacidade instalada | 500,00 €/MW |
| Energia hídrica — por megawatt de capacidade instalada | 500,00 €/megawatt |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fracção | 15,00 €/mês |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fracção | 15,00 €/mês |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado | 0,50 €/m2/mês |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado | 0,50 €/m2/mês |
| Andaimes por mês e por metro quadrado da superfície do domínio público ocupado | 0,75 €/m2/mês |
| Andaimes por mês e por metro quadrado da superfície do domínio público ocupado | 0,75 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, por mês e por metro quadrado | 2,50 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público, por mês e por metro quadrado | 2,50 €/m2/mês |
| Outras ocupações por metro quadrado da superfície de domínio público ocupado e por mês | 0,50 €/m2/mês |
| Outras ocupações por metro quadrado da superfície de domínio público ocupado e por mês | 0,50 €/m2/mês |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação, comércio ou serviços. | 50,00 € |
| Vistoria para emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação, comércio ou serviços | 50,00 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação como montante referido no número anterior. | 5,00 €/fogo |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior | 5,00 €/fogo |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias. | 70,00 € |
| Vistorias para emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias | 70,00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento. | 70,00 €/estabelecimento |
| Vistorias para emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento | 70,00 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização a utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos alimentares ou não alimentares, por estabelecimento. | 70,00 €/estabelecimento |
| Vistorias para emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos alimentares ou não alimentares, por estabelecimento | 70,00 €/estabelecimento |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores. | 25,00 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 25,00 € |
| Por auto de recepção provisória de obra de urbanização. | 50,00 € |
| Por auto de recepção provisória de obra de urbanização | 50,00 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior. | 5,00 €/lote |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior (recepção de obras de urbanização) | 5,00 €/lote |
| Por auto de recepção definitiva de obra de urbanização. | 50,00 € |
| Por auto de recepção definitiva de obra de urbanização | 50,00 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior. | 5,00 €/lote |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior (recepção definitiva) | 5,00 €/lote |
| Por auto de recepção provisória ou auto de recepção definitiva em obras de urbanização não. | 50,00 € |
| Por auto de recepção provisória ou auto de recepção definitiva em obras de urbanização não | 50,00 € |
| Emissão da admissão de comunicação. | 25,00 € |
| Prazo de execução — por cada mês ou fracção. | 5,00 €/mês |
| Prazo de execução — por cada mês ou fracção (acréscimo) | 5,00 €/mês |
| Para alteração ao uso que se configure numa utilização final destinada a habitação, por metro quadrado de área bruta de construção. | 0,50 €/m2 |
| Para alteração ao uso que se configure numa utilização final destinada a habitação, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,50 €/m2 |
| Para alteração ao uso que se configure numa utilização final destinada a outros fins, por metro quadrado de área bruta de construção. | 0,40 €/m2 |
| Para alteração ao uso que se configure numa utilização final destinada a outros fins, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,40 €/m2 |
| Moradia unifamiliar incluindo anexos. | 50,00 € |
| Fogo. | 40,00 €/fogo |
| Comércio. | 50,00 € |
| Serviços. | 50,00 € |
| Indústria. | 70,00 € |
| Actividade agro-pecuárias. | 70,00 € |
| Outros fins. | 50,00 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior por cada 40 m² de área bruta de construção ou fracção. | 2,50 €/40m2 |
| Acréscimo ao montante referido por cada 40 m² de área bruta de construção ou fracção | 2,50 €/40m2 |
| De bebidas. | 100,00 €/estabelecimento |
| De restauração. | 100,00 €/estabelecimento |
| De restauração e de bebidas. | 125,00 €/estabelecimento |
| De restauração e de bebidas com dança. | 150,00 €/estabelecimento |
| Outros estabelecimentos não contemplados nas anteriores alíneas. | 100,00 €/estabelecimento |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento alimentar, não alimentar e de serviços. | 100,00 €/estabelecimento |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento alimentar, não alimentar e de serviços | 100,00 €/estabelecimento |
| Acresce ao montante referido no número anterior por cada 40 m² de área bruta de construção ou fracção. | 2,50 €/40m2 |
| Acréscimo ao montante referido por cada 40 m² de área bruta de construção ou fracção (quadro XVIII) | 2,50 €/40m2 |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de instalação ou alteração de empreendimentos turísticos e alojamento local | 25,00 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de instalação ou alteração de empreendimentos turísticos e alojamento local | 25,00 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão da comunicação prévia | 25,00 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão da comunicação prévia | 25,00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização | 70,00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização | 70,00 € |
| Por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas e serviços em acumulação com o montante previsto no número anterior | 10,00 €/estabelecimento |
| Por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas e serviços em acumulação com o montante previsto no número anterior | 10,00 €/unidade |
| Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações, por cada empreendimento turístico ou unidade de alojamento local | 100,00 €/empreendimento |
| Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações, por cada empreendimento turístico ou unidade de alojamento local | 100,00 €/unidade |
| Auditoria de classificação dos empreendimentos turísticos ou unidades de alojamento local | 50,00 € |
| Auditoria de classificação dos empreendimentos turísticos ou unidades de alojamento local | 50,00 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 50,00 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 50,00 € |
| Vistoria para efeitos de análise e decisão, decorrentes de reclamação (Regime Jurídico de Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos Industriais) | 50,00 € |
| Vistoria para efeitos de análise e decisão, decorrentes de reclamação (Regime Jurídico de Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos Industriais) | 50,00 € |
| Certidão de autorização de localização | 50,00 € |
| Certidão de autorização de localização | 50,00 € |
| Por depósito da ficha técnica da habitação | 15,00 € |
| Por depósito da ficha técnica da habitação | 15,00 € |
| Por emissão de segunda via da ficha técnica da habitação | 20,00 € |
| Por emissão de segunda via da ficha técnica da habitação | 20,00 € |
| Emissão da licença especial do ruído | 20,00 € |
| Emissão da licença especial do ruído | 20,00 € |
| Emissão de declaração de confirmação de número de polícia | 3,00 € |
| Emissão de declaração de confirmação de número de polícia | 3,00 € |
| Valor da taxa base (tb) | 100,00 € |
| Valor da taxa base (tb) | 100,00 € |
| Apreciação dos pedidos — Igual ou superior a 50 m³ e inferior a 100 m³ | 300,00 € |
| Apreciação dos pedidos — Igual ou superior a 10 m³ e inferior a 50 m³ | 200,00 € |
| Vistorias periódicas — Capacidade igual ou superior a 100 m³ e inferior a 500 m³ | 70,00 € |
| Averbamentos — Para depósito de qualquer capacidade | 50,00 € |
| Averbamentos — Para depósito de qualquer capacidade | 50,00 € |
| Emissão de alvará de licença de exploração | 100,00 € |
| Emissão de alvará de licença de exploração | 100,00 € |
| Acresce à taxa do n.º 1 — Instalados inteiramente em domínio público | 100,00 € |
| Acresce à taxa do n.º 1 — Instalados em domínio público, mas com depósitos em propriedade privada | 80,00 € |
| Acresce à taxa do n.º 1 — Instalados em propriedade privada, mas com depósitos em domínio público | 90,00 € |
| Acresce à taxa do n.º 1 — Instalados inteiramente em propriedade privada, mas abastecendo em domínio público | 70,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vila Nova de Paiva, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vila Nova de Paiva. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.