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Taxas Municipais — Vila Real de Santo António
As taxas municipais verificadas de Vila Real de Santo António, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alteração Regulamento Taxas Municipais
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Licença de venda ambulante de lotarias | 14,23 €/acto |
| Licença de arrumador de automóveis | 14,23 €/acto |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 128,18 €/acto |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 105,39 €/acto |
| Licença do exercício da actividade de guarda-nocturno | 14,23 €/acto |
| Licença especial de ruído | 45,50 €/acto |
| Licença para exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 129,30 €/acto |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 14,23 €/acto |
| Licença para realização de espectáculos ou divertimentos público nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 18,23 €/acto |
| Licença para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 35,54 €/acto |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas | 14,23 €/acto |
| Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 42,20 €/acto |
| Licença para actividade de realização de leilões | 42,20 €/acto |
| Autorização para realização de venda ambulante | 14,23 €/acto |
| Licença de veículos de táxi | 161,26 €/acto |
| Licença de veículos de transporte turístico | 75,77 €/acto |
| Autorização para a realização de feiras em espaços públicos ou privados | 75,77 €/acto |
| Licença de utilização privativa do domínio público | 44,42 €/acto |
| Licença de exploração do domínio público | 113,38 €/acto |
| Licença para afixação e inscrição de mensagens de publicidade | 44,42 €/acto |
| Autorização para inumação, exumação, transladação e cremação e outras utilizações dos cemitérios municipais | 11,99 €/acto |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afectas ao trânsito de veículos | 83,68 €/acto |
| Parecer para reconhecimento de utilidade pública administrativa de pessoas colectivas constituídas e com sede no município | 17,44 €/acto |
| Parecer para efeitos de reconhecimento de fundações constituídas e com sede no município | 17,44 €/acto |
| Averbações em matéria não conexa com a urbanização e a edificação | 5,33 €/acto |
| 1.28. Apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 2,66 € |
| 2.1. Autos | 12,11 € |
| 2.2. Alvarás | 12,11 € |
| 2.3. Certidões de documentos | 12,11 € |
| 2.4. Autenticação de reproduções de documentos | 5,45 € |
| 2.5. Termos de abertura e encerramento | 12,11 € |
| 2.6. Termos de entrega de documentos | 12,11 € |
| 2.71. Transferência de propriedade de máquinas de diversão | 57,39 € |
| 2.72. Transferência de propriedade de táxis | 70,70 € |
| 2.73. Outros | 21,43 € |
| 2.8. Substituição de documentos destruídos ou extraviados | 9,45 € |
| 2.9. Cartão de vendedor ambulante e quaisquer outros cartões de identificação | 16,89 € |
| 2.10. Atestados ou documentos análogos e confirmações | 13,44 € |
| 2.11. Emissão de horário de funcionamento de estabelecimentos e serviços | 17,60 € |
| 2.12. Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 9,45 € |
| 2.13.1. Documentos: em formato A 4 | 0,80 €/página |
| 2.13.2. Documentos: em formato A 3 ou superior | 1,60 €/página |
| 2.13.3. Documentos: extractos e plantas | 3,47 €/página |
| 2.13.4. Documentos: em suporte digital | 0,69 € |
| 3.1. Informações escritas | 28,88 € |
| 3.2. Efectivação de registos | 16,10 € |
| 3.3. Efectivação de registos de máquinas electrónicas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 134,63 € |
| 3.4. Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 4,12 € |
| 3.5. Buscas e exames | 26,22 € |
| 3.6. Outras diligências não previstas nos números anteriores | 18,23 € |
| 4.1.1. Ocupação do espaço aéreo nos casos em que a utilização pretendida obste à normal utilização do solo | 0,64 €/m2/mês |
| 4.1.2. Ocupação do solo | 0,73 €/m2/mês |
| 4.1.3. Ocupação do solo – linear | 0,18 €/m/mês |
| 4.1.4. Ocupação do subsolo | 0,55 €/m2/mês |
| 4.1.5. Ocupação do subsolo – linear | 0,14 €/m/mês |
| 4.2.1. Lojas do Mercado Municipal | 5,77 €/m2/mês |
| 4.2.2. Bancas do Mercado Municipal | 13,93 €/m2/mês |
| 4.2.3. Lugares de terrado | 10,03 €/m2/mês |
| 4.2.4. Outros lugares do Mercado Municipal | 13,93 €/m2/mês |
| 4.2.5. Lugares do Mercado Abastecedor | 13,93 €/m2/mês |
| 4.3.1. Publicidade | 4,18 €/m2/mês |
| 4.3.2. Em domínio municipal – linear | 2,23 €/m2/mês |
| Inumações em covais | 138,31 €/acto |
| Inumações em jazigos particulares | 164,77 €/acto |
| Inumações em jazigos municipais | 593,34 €/acto |
| Ocupação de ossários (50 anos) | 144,86 €/acto |
| Ocupação de ossários (valor anual) | 11,59 €/acto |
| Exumações | 85,39 €/acto |
| Trasladações | 58,94 €/acto |
| Inumação de cadáver em Jazigo Municipal (consumpção aeróbia) | 190,49 €/acto |
| Outras utilizações dos cemitérios municipais | 24,09 €/acto |
| Licença de venda ambulante de lotarias | 14,23 €/acto |
| Licença de arrumador de automóveis | 14,23 €/acto |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 128,18 €/acto |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 105,39 €/acto |
| Licença do exercício da actividade de guarda-nocturno | 14,23 €/acto |
| Licença especial de ruído | 45,50 €/acto |
| Licença para exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 129,30 €/acto |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 14,23 €/acto |
| Licença para realização de espectáculos ou divertimentos público nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 18,23 €/acto |
| Licença para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 35,54 €/acto |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas | 14,23 €/acto |
| Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 42,20 €/acto |
| Licença para actividade de realização de leilões | 42,20 €/acto |
| Autorização para realização de venda ambulante | 14,23 €/acto |
| Licença de veículos de táxi | 161,26 €/acto |
| Licença de veículos de transporte turístico | 75,77 €/acto |
| Autorização para a realização de feiras em espaços públicos ou privados | 75,77 €/acto |
| Licença de utilização privativa do domínio público | 44,42 €/acto |
| Licença de exploração do domínio público | 113,38 €/acto |
| Licença para afixação e inscrição de mensagens de publicidade | 44,42 €/acto |
| Autorização para inumação, exumação, transladação e cremação e outras utilizações dos cemitérios municipais | 11,99 €/acto |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afectas ao trânsito de veículos | 83,68 €/acto |
| Parecer para reconhecimento de utilidade pública administrativa de pessoas colectivas constituídas e com sede no município | 17,44 €/acto |
| Parecer para efeitos de reconhecimento de fundações constituídas e com sede no município | 17,44 €/acto |
| Averbações em matéria não conexa com a urbanização e a edificação | 5,33 €/acto |
| Apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 2,66 €/acto |
| Autos | 12,11 €/acto |
| Alvarás | 12,11 €/acto |
| Certidões de documentos | 12,11 €/acto |
| Autenticação de reproduções de documentos | 5,45 €/acto |
| 2.5. Termos de abertura e encerramento | 12,11 € |
| 2.6. Termos de entrega de documentos | 12,11 € |
| 2.71. Transferência de propriedade de maquinas de diversão | 57,39 € |
| 2.72. Transferência de propriedade de táxis | 70,70 € |
| 2.73. Outros | 21,43 € |
| 2.8. Substituição de documentos destruídos ou extraviados | 9,45 € |
| 2.9. Cartão de vendedor ambulante e quaisquer outros cartões de identificação | 16,89 € |
| 2.10. Atestados ou documentos análogos e confirmações | 13,44 € |
| 2.11. Emissão de horário de funcionamento de estabelecimentos e serviços | 17,60 € |
| 2.12. Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 9,45 € |
| 2.13.1. Documentos: em formato A 4 | 0,80 €/página |
| 2.13.2. Documentos: em formato A 3 ou superior | 1,60 €/página |
| 2.13.3. Documentos: extractos e plantas | 3,47 €/página |
| 2.13.4. Documentos: em suporte digital | 0,69 € |
| 3.1. Informações escritas | 28,88 € |
| 3.2. Efectivação de registos | 16,10 € |
| 3.3. Efectivação de registos de máquinas electrónicas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 134,63 € |
| 3.4. Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 4,12 € |
| 3.5. Buscas e exames | 26,22 € |
| 3.6. Outras diligências não previstas nos números anteriores | 18,23 € |
| 4.1.1. Ocupação do espaço aéreo nos casos em que a utilização pretendida obste à normal utilização do solo | 0,64 €/m2/mês |
| 4.1.2. Ocupação do solo | 0,73 €/m2/mês |
| 4.1.3. Ocupação do solo – linear | 0,18 €/m/mês |
| 4.1.4. Ocupação do subsolo | 0,55 €/m2/mês |
| 4.1.5. Ocupação do subsolo – linear | 0,14 €/m/mês |
| 4.2.1. Lojas do Mercado Municipal | 5,77 €/m2/mês |
| 4.2.2. Bancas do Mercado Municipal | 13,93 €/m2/mês |
| 4.2.3. Lugares de terrado | 10,03 €/m2/mês |
| 4.2.4. Outros lugares do Mercado Municipal | 13,93 €/m2/mês |
| 4.2.5. Lugares do Mercado Abastecedor | 13,93 €/m2/mês |
| 4.3.1. Publicidade | 4,18 €/m2/mês |
| 4.3.2. Em domínio municipal – linear | 2,23 €/m/mês |
| 4.4.1. Inumações em covais | 138,31 € |
| 4.4.2.1. Inumações em jazigos particulares | 164,77 € |
| 4.4.2.2. Inumações em jazigos municipais | 593,34 € |
| 4.4.3.1. Ocupação de ossários (50 anos) | 144,86 € |
| 4.4.3.2. Ocupação de ossários (valor anual) | 11,59 € |
| 4.4.4. Exumações | 85,39 € |
| 4.4.5. Trasladações | 58,94 € |
| 4.4.8. Inumação de cadáver em Jazigo Municipal (consumpção aeróbia) | 190,49 €/acto |
| 4.4.9. Outras utilizações dos cemitérios municipais | 24,09 €/acto |
| Licença de venda ambulante de lotarias | 55,00 € |
| Licença de arrumador de automóveis | 55,00 € |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 205,00 € |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 175,00 € |
| Licença do exercício da actividade de guarda-nocturno | 55,00 € |
| Licença de venda ambulante de lotarias | 14,23 €/acto |
| Licença de arrumador de automóveis | 14,23 €/acto |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 128,18 €/acto |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 105,39 €/acto |
| Licença do exercício da actividade de guarda-nocturno | 14,23 €/acto |
| Licença de venda ambulante de loterias | 55,00 € |
| Licença de arrumador de automóveis | 55,00 € |
| Licença de instalações de funcionamento de recintos itinerantes | 205,00 € |
| Licença de instalações e funcionamento de recintos improvisados | 175,00 € |
| Licença do exercício da actividade de guarda nocturno | 55,00 € |
| Licença especial de ruído | 100,00 € |
| Licença para exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 485,00 € |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 55,00 € |
| Licença para realização de espectáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 70,00 € |
| Licença para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos predecessos | 135,00 € |
| Licença para realização de fogueiros e quemados | 55,00 € |
| Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 160,00 € |
| Licença para actividade de realização de reslões | 160,00 € |
| Autorização para realização de venda ambulante | 55,00 € |
| Licença de veículos de táxi | 605,00 € |
| Licença de veículos de transporte turístico | 155,00 € |
| Autorização para a realização de feiras em espaços públicos ou privados | 505,00 € |
| Licença de utilização privativa do domínio público | 85,00 € |
| Licença de exploração do domínio público | 205,00 € |
| Licença para afiliação e inscrição de mensagens de publicidade | 85,00 € |
| Autorização para imunação, exunação, transludação e cremação e outras utilizações dos cemitérios municipais | 45,00 € |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais e festas ao trânsito de veículos | 160,00 € |
| Parecer para reconhecimento de utilidade pública administrativa de pessoas e coletivas constituídas e com sede no município | 65,00 € |
| Parecer para efeitos de reconhecimento de fundações constituídas e com sede no município | 65,00 € |
| Averilamentos em matéria não-conexa como urbanização e a edificação | 20,00 € |
| Apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 10,00 € |
| Certidões de documentos | 45,00 € |
| Autorização de reproduções de documentos | 20,00 € |
| Termos de abertura e encerramento | 45,00 € |
| Termos de entrega de documentos | 45,00 € |
| Transferência de propriedade de máquinas de diversão | 215,00 € |
| Substituição de documentos destruídos ou extraviados | 35,00 € |
| Cartão de vendedor ambulante e outros cartões de identificação | 65,00 € |
| Asociados ou documentos análogos e confirmações | 50,00 € |
| Emissão de horário de funcionamento de estabelecimentos e serviços | 50,00 € |
| Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 35,00 € |
| Documentos em formato A4 (reproduções) | 3,00 € |
| Documentos em formato A3 ou superior (reproduções) | 6,00 € |
| Documentos: extravios eutantos | 5,00 € |
| Documentos: em suporte digital | 1,00 € |
| Informações exortais | 110,00 € |
| Efectivação de registos não referidos no número seguinte | 60,00 € |
| Efectivação de registos de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 505,00 € |
| Afixação de editos relativos a pretensões que não vejam de interesse público | 15,00 € |
| Buscas e exames | 100,00 € |
| Outras diligências não previstas nos números anteriores | 70,00 € |
| Ocupação de espaços e/ou os casos em que a utilização pretendida obter à normal utilização do solo | 4,00 € |
| Ocupação do solo | 4,00 € |
| Ocupação do solo - linear | 1,00 € |
| Ocupação do subsolo | 3,00 € |
| Ocupação do subsolo - linear | 1,00 € |
| Lugares de terrado | 36,00 € |
| Outros lugares (mercado) | 50,00 € |
| Lugares de Mercado-Biascessor | 50,00 € |
| Inumações em coxais | 305,00 € |
| Inumações em justgos particulares | 365,00 € |
| Inumações em justgos municipais | 365,00 € |
| Ocupação de usuários (32 anos) | 325,00 € |
| Ocupação de usuários (valor anual) | 325,00 € |
| Inumações | 185,00 € |
| Trasludações | 125,00 € |
| Inumação de cadáver em municipio (comumção xerdeira) | 365,00 € |
| Outros utilizações dos cemitérios municipais | 90,00 € |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 128,18 €/acto |
| Licença especial de ruído | 45,50 €/acto |
| Licença para utilização de fogos de artifício ou outros artefactos peratónicos | 35,54 €/acto |
| Licença de veículos de trai | 161,26 €/acto |
| Licença de veículos de transporte turístico | 75,77 €/acto |
| Autorização para a realização de feiras orrampas públicos ou privados | 75,77 €/acto |
| Licença de utilização privativa do domínio público | 44,42 €/acto |
| Licença para afixação e inscrição de mensagens de publicidade | 44,42 €/acto |
| Autorização para murnação, exumação, transiladação e cremação e outras utilizações dos cemitérios municipais | 11,99 €/acto |
| Parecer para reconhecimento de utilidade pública administrativa de pessoas colectivas constituídas e comuede no município | 17,44 €/acto |
| Parecer para efeitos de reconhecimento de fundações constituídas e comuede no município | 17,44 €/acto |
| Apreciação de outras pedidos, solicitações ou requerimentos não-espreccamente previstos nos números anteriores | 2,66 €/acto |
| Autos | 12,11 €/acto |
| Alvares | 12,11 €/acto |
| Certidões de documentos | 12,11 €/acto |
| Termas de abertura e encerramento | 12,11 €/acto |
| Termas de entrega de documentos | 12,11 €/acto |
| Outros (2.73) | 21,43 €/acto |
| Substituição de documentos destinados ou rebaixados | 9,45 €/acto |
| Cartão de vendidos ambulante e quaisquer outras cartões de identificação | 16,89 €/acto |
| Atessados ou documentos análogos e confirmações | 13,44 €/acto |
| Balanção e emissão de outras documentos não-referidos nos números anteriores | 9,45 €/acto |
| Documentos em suporte digital | 0,60 €/acto |
| Informações escritas | 28,88 €/acto |
| Revolução de registos | 16,10 €/acto |
| Aliação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 4,12 €/acto |
| Bastos e exames | 25,22 €/acto |
| Ocupação do espaço aéreo nos casos porque a utilização pretendida ebola à normal utilização do solo | 0,64 €/m2/mês |
| Ocupação do solo | 0,73 €/m2/mês |
| Ocupação do solo – linear | 0,18 €/M3/year/mês |
| Ocupação do subado | 0,55 €/m2/mês |
| Ocupação do subado – linear | 0,14 €/M3/year/mês |
| Ligas de Mercado Municipal | 5,77 €/m2/mês |
| Bastos do Mercado Municipal | 13,93 €/m2/mês |
| Lugares de terrado | 10,03 €/m2/mês |
| Outros lugares do Mercado Municipal | 13,93 €/m2/mês |
| Lugares do Mercado Abastecedor | 13,93 €/m2/mês |
| Publicidade | 4,18 €/m2/mês |
| Em domínio municipal - linear | 2,23 €/m2/mês |
| Inunações em locais | 138,31 €/acto |
| Ocupação de usuários (50 anos) | 144,86 €/acto |
| Ocupação de usuários (Valor anual) | 11,59 €/acto |
| Treeladações | 58,94 €/acto |
| Inunação de cadáver em párgas Municipal (consumação aeróbia) | 190,49 €/acto |
| Outros utilizações dos cemitérios municipais | 24,09 €/acto |
Regulamento Geral Taxas Municipais
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Ocupação de Espaço Público | |
| Licença de utilização privativa do domínio público | 44,42 € |
| Licença de exploração do domínio público | 113,38 € |
| Publicidade | |
| Licença para afixação e inscrição de mensagens de publicidade | 44,42 € |
| Mercados e Feiras | |
| Licença de venda ambulante de lotarias | 14,23 € |
| Autorização para realização de venda ambulante | 14,23 € |
| Autorização para a realização de feiras em espaços públicos ou privados | 75,77 € |
| Atividades Económicas | |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 128,18 € |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 105,39 € |
| Licença do exercício da actividade de guarda-nocturno | 14,23 € |
| Licença para exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 129,30 € |
| Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 42,20 € |
| Licença para actividade de realização de leilões | 42,20 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Licença de arrumador de automóveis | 14,23 € |
| Licença de veículos de táxi | 161,26 € |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afectas ao trânsito de veículos | 83,68 € |
| Ruído | |
| Licença especial de ruído | 45,50 € |
| Cemitérios | |
| Autorização para inumação, exumação, transladação e cremação e outras utilizações dos cemitérios municipais | 11,99 € |
| Campismo | |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 14,23 € |
| Cultura e Museus | |
| Licença para realização de espectáculos ou divertimentos público nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 18,23 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Licença de veículos de transporte turístico | 75,77 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas | 14,23 € |
| Outros | |
| Licença para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 35,54 € |
| Parecer para reconhecimento de utilidade pública administrativa de pessoas colectivas constituídas e com sede no município | 17,44 € |
| Parecer para efeitos de reconhecimento de fundações constituídas e com sede no município | 17,44 € |
| - | 0,00 € |
| - | 144,86 € |
| - | 11,59 € |
| - | 85,39 € |
| - | 58,94 € |
| - | 190,49 € |
| - | 24,09 € |
Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Real Santo António
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Documentos e Certidões | |
| Incentivo — Taxa administrativa | 79,00 € |
| Incentivo — Taxa administrativa | 79,00 € |
| Taxa administrativa | 10,00 € |
| Taxa administrativa | 20,00 € |
| Outros | |
| Taxa administrativa | 1,00 € |
Tabela Taxas Urbanísticas 2015
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Operações de loteamento com discussão pública | 770,74 € |
| Operações de loteamento sem discussão pública | 625,04 € |
| Obras de edificação | 176,91 € |
| Obras de alteração/Instalação (BdE) | 176,91 € |
| Projeto de alteração/Telas finais | 176,91 € |
| Obras de construção, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou de vedação | 176,91 € |
| Obras de demolição | 487,97 € |
| Obras de urbanização | 883,86 € |
| Operações de destaque | 261,74 € |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 253,11 € |
| Utilização de edifícios ou das suas fracções | 176,91 € |
| Utilização de edifícios ou das suas fracções (BdE) | 176,91 € |
| Alteração à utilização de edifícios ou das suas fracções | 261,74 € |
| Alteração à utilização de edifícios ou das suas fracções (BdE) | 261,74 € |
| Autorização de localização | 261,74 € |
| Prorrogações de prazo | 134,49 € |
| Prestação de caução | 176,91 € |
| Recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 883,86 € |
| Classificação de empreendimentos turísticos | 176,91 € |
| Receção de mera comunicação prévia | 176,91 € |
| Receção de mera comunicação prévia (BdE) | 176,91 € |
| Vistorias prévias relativas ao procedimento de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria prima de origem animal não transforma | 205,19 € |
| Vistorias de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionantes legais ou de cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas im | 205,19 € |
| Vistorias de conformidade para verificação definidas no ponto 1.16.4, relativas a estabelecimento industrial para exercício de atividade agro-alimentar que utilize matéria prima de origem animal não t | 205,19 € |
| Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento industrial | 205,19 € |
| 1.16.7. Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 205,19 € |
| 1.16.8. Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial | 205,19 € |
| 1.16.9. Outras vistorias previstas na legislação aplicável | 205,19 € |
| 1.17.1. Mera Comunicação prévia para Registo do alojamento local | 181,07 € |
| 1.17.2. Mera Comunicação prévia para Registo do alojamento local (BdE) | 181,07 € |
| 1.17.3. Realização de vistoria | 208,13 € |
| 1.17.4. Placa identificativa | 85,23 € |
| 1.17.5. Por averbamento em nome de novo titular | 80,82 € |
| 1.18. Instalação/Modificação de estabelecimentos de restauração e bebidas | 55,76 € |
| 1.19. Instalação/Modificação de estabelecimentos de comércio, armazenagem de produtos alimentares e não alimentares e prestação de serviços | 176,91 € |
| 1.20.1. Averbamentos | 92,08 € |
| 1.20.2. Averbamentos (BdE) | 92,08 € |
| 1.21.1. Vistorias para marcação de alinhamentos | 181,23 € |
| 1.21.2. Vistoria para efeitos de receção provisória de obras de urbanização | 237,78 € |
| 1.21.3. Vistoria para efeitos de receção definitiva de obras de urbanização | 237,78 € |
| 1.21.4. Vistoria para efeitos de emissão de alvará de autorização de utilização | 181,23 € |
| 1.21.5. Vistoria para efeitos de verificação das condições de conservação, segurança e salubridade | 181,23 € |
| 1.21.6. Outras vistorias não contempladas | 181,23 € |
| 1.22. Depósito da ficha técnica de habitação | 152,95 € |
| 1.23.1. Informações prévias | 205,19 € |
| 1.23.2. Direito à informação | 181,23 € |
| 1.24. Apreciação de obras inacabadas | 176,91 € |
| 1.25. Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores | 205,19 € |
| 1.26.1. Por área bruta de construção, reconstrução, ampliação de edificações afectas a habitação, comércio, serviços, armazenagem e turismo | 11,31 €/m2 |
| 1.26.2. Por área bruta de construção, reconstrução, ampliação de edificações afectas a outro uso que não habitação (tais como: anexos contíguos ou não ao edifício principal, garagens, caves, arrumos e | 16,97 €/m2 |
| 1.27.1. Por área bruta de construção, reconstrução, ampliação de edificações afectas a habitação, comércio, serviços, armazenagem e turismo | 11,31 €/m2 |
| 1.27.2. Por área bruta de construção, reconstrução, ampliação de edificações afectas a outro uso que não habitação (tais como: anexos contíguos ou não ao edifício principal, garagens, caves, arrumos e | 22,62 €/m2 |
| 1.27.3. Por área bruta a demolir | 11,31 €/m2 |
| 1.27.4. Por metro linear ou fração, de construção, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou de vedação | 11,31 €/m |
| 1.28.1. Dependente do deferimento do pedido para Obras de edificação (1.3) | 56,56 € |
| 1.28.2. Dependente do deferimento do pedido para Obras de edificação (1.3) que implica alteração do loteamento | 56,56 € |
| 1.28.3. Para outras operações desafetação | 56,56 € |
| Pedido de ocupação de via pública | 176,91 € |
| Alvarás | 103,39 € |
| Admissão de Comunicação Prévia | 103,39 € |
| Licenças | 103,39 € |
| Emissão da autorização de utilização | 103,39 € |
| Emissão da autorização de utilização com doação para domínio público | 103,39 € |
| Emissão de Autos | 103,39 € |
| Emissão de Certidões em matéria de urbanização e edificação | 103,39 € |
| Emissão de outros documentos em matéria de urbanização e edificação | 103,39 € |
| Parte variável por dia (prazo de execução das obras) | 2,48 €/dia |
| Comunicação de horário de funcionamento de estabelecimentos e serviços (BdE) | 53,98 € |
| Peças escritas de processos, cada folha | 2,67 €/folha |
| Plantas de localização, Formato A4, por cada folha | 8,02 €/folha |
| Regulamentos de planos..., formato A4 por cada folha | 8,02 €/folha |
| Fornecimento de cartografia em CD | 28,70 € |
| Tapumes por área ocupada | 0,90 €/m2/dia |
| Com andaimes fora dos tapumes | 0,90 €/dia |
| Contentores de recolha de entulhos, por contentor e por m2/dia | 0,90 €/contentor/m2/dia |
| Gruas, amassadouros, depósitos de entulhos, materiais ou outras ocupações autorizadas para obras, por m2/dia | 0,90 €/m2/dia |
| 2.5.1.5. Guindastes e semelhantes, por m2/dia | 0,90 €/m2/dia |
| 2.5.1.6. Outras ocupações, por m2/dia | 0,90 €/m2/dia |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vila Real de Santo António, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vila Real de Santo António. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.