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Taxas Municipais — Vila Velha de Ródão
As taxas municipais verificadas de Vila Velha de Ródão, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão(pdf)
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Para ações de aterro ou escavações que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável | 30,00 € |
| Até 1,0 hectare | 11,50 € |
| De 1,0 até 10,0 hectares | 23,00 € |
| Superior a 10,0 hectares | 34,50 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de licenciamento | 30,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de licenciamento | 30,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de emissão de licença | 60,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de emissão de licença | 60,00 € |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar | 0,10 €/m2 |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar | 0,10 €/m2 |
| Pela submissão da comunicação prévia | 90,00 € |
| Pela submissão da comunicação prévia | 90,00 € |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar | 0,10 €/m2 |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar | 0,10 €/m2 |
| Acresce ainda aos montantes referidos nas alíneas 1.2. (licenciamento) e 2.1 (comunicação prévia), em função do prazo, por cada mês ou fracção | 5,00 €/mês |
| Acresce ainda aos montantes referidos nas alíneas 1.2. (licenciamento) e 2.1 (comunicação prévia), em função do prazo, por cada mês ou fracção | 5,00 €/mês |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 30,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 30,00 € |
| Pelo aditamento | 60,00 € |
| Pelo aditamento | 60,00 € |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar | 0,10 €/m2 |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar | 0,10 €/m2 |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 34,50 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 34,50 € |
| 1.ª Prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 4,00 €/mês |
| 1.ª Prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 4,00 €/mês |
| 2.ª Prorrogação em Fase de Acabamentos, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 15,00 €/mês |
| 2.ª Prorrogação em Fase de Acabamentos, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 15,00 €/mês |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 30,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 30,00 € |
| Pela renovação | 60,00 € |
| Pela renovação | 60,00 € |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar | 0,10 €/m2 |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar | 0,10 €/m2 |
| Acresce ainda ao montante referido na alínea 6.2. em função do prazo, por cada mês ou fracção | 3,00 €/mês |
| Acresce ainda ao montante referido na alínea 6.2. em função do prazo, por cada mês ou fracção | 3,00 €/mês |
| A pagar no momento de entrega do pedido de licenciamento | 30,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de licenciamento | 30,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de emissão de licença | 30,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de emissão de licença | 30,00 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior — Por metro quadrado ou fracção da área de solo a remodelar | 0,10 €/m2 |
| Comunicação prévia de remodelação de terrenos — Pela submissão da comunicação prévia | 30,00 € |
| Comunicação prévia de remodelação de terrenos — Pela submissão da comunicação prévia | 30,00 € |
| Acresce ainda aos montantes referidos nas alíneas 1.2. (licenciamento) e 2.1 (comunicação prévia), em função do prazo, por cada mês ou fracção | 5,00 €/mês |
| Acresce ainda aos montantes referidos nas alíneas 1.2. (licenciamento) e 2.1 (comunicação prévia), em função do prazo, por cada mês ou fracção | 5,00 €/mês |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 30,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia de remodelação de terrenos — Pelo aditamento | 30,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos (ex.º provas desportivas, etc.) por dia | 15,00 €/dia |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes instalados ou abastecendo na via pública — cada, por ano ou fração | 60,00 €/ano |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados ou abastecendo na via pública — cada, por ano ou fração | 40,00 €/ano |
| Atividades Económicas | |
| Registo de máquinas | 50,00 € |
| Recintos de diversão, Recintos de diversão provisória e Recintos destinados a espetáculos de natureza não artística — pela autorização | 25,00 € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia | 1,50 €/dia |
| Recintos itinerantes ou improvisados — pela autorização | 25,00 € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia | 3,00 €/dia |
| Pela emissão da licença/ comunicação prévia | 30,00 € |
| Pela emissão da autorização de utilização/ licença de exploração | 20,00 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m³ | 150,00 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 150,00 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Das 07h00 m às 20h00m — por hora | 1,44 €/hora |
| Das 20h00 m às 23h00m — por hora | 1,44 €/hora |
| Das 23h00 m às 07h00m — por hora | 1,44 €/hora |
| Cemitérios | |
| Sepultura temporária | 86,25 € |
| Sepultura temporária | 86,25 € |
| Sepultura perpétua | 86,25 € |
| Sepultura perpétua | 86,25 € |
| Jazigo particular (Inumação) | 57,50 € |
| Jazigo particular (Inumação) | 57,50 € |
| Inumação de cinzas | 46,00 € |
| Inumação de cinzas | 46,00 € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza | 86,25 € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza | 86,25 € |
| Trasladação para outro cemitério | 15,00 € |
| Trasladação para outro cemitério | 15,00 € |
| Concessão de terreno para sepultura perpétua | 950,00 € |
| Concessão de terreno para sepultura perpétua | 950,00 € |
| Para jazigo particular — Os primeiros cinco metros quadrados | 3500,00 € |
| Para jazigo particular — Por cada metro quadrado ou fração a mais | 1725,00 €/m2 |
| Desporto e Piscinas | |
| Utilização ocasional — Entrada avulso | 5,00 € |
| Mensalidades gerais — Livre trânsito (acesso cardiofitness, musculação e aulas acompanhadas) | 30,00 €/mês |
| Mensalidades gerais — Utilização 2 vezes por semana (cardiofitness, musculação e aulas acompanhadas) | 20,00 €/mês |
| Mensalidades gerais — Utilização 1 vez por semana, (por crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos, inclusive), que frequentem apenas a aula de activ Kids | 7,50 €/mês |
| Campismo | |
| Guarda noturno | 100,00 € |
| Acampamento ocasional | 10,00 € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia | 5,00 €/dia |
| Cultura e Museus | |
| Cartão de leitor: emissão de segunda via e seguintes | 1,15 € |
| Sala Polivalente — utilização por dia | 100,00 €/dia |
| Auditório — utilização por dia | 150,00 €/dia |
| Florestas e Queimadas | |
| Para ações de destruição de revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas | 23,00 € |
| Até 1,0 hectare | 11,50 € |
| De 1,0 até 10,0 hectares | 23,00 € |
| Superior a 10,0 hectares | 34,50 € |
| Até 1,0 hectare | 11,50 € |
| De 1,0 até 10,0 hectares | 23,00 € |
| Superior a 10,0 hectares | 34,50 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Pela emissão da licença | 1,50 € |
| Pela emissão de autorização | 1,50 € |
| Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento | 350,00 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 350,00 € |
| Vistoria periódica | 600,00 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 500,00 € |
| Pela realização de vistorias | 300,00 € |
| Acesso mediado (Acresce aos números anteriores, se aplicável) | 50,00 € |
| Reinspeções — cada | 90,00 € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 200,00 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 350,00 € |
| Metrologia | |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamento | 80,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 25,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 10,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido (em prazo igual ou superior a 15 dias) | 10,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 25,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 25,00 € |
| Averbamento por transferência de propriedade | 30,00 € |
| Segunda via do título de registo | 30,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 500,00 € |
| Averamentos | 100,00 € |
| Submissão de mera comunicação prévia no Balcão do Empreendedor | 150,00 € |
| Averbamento de alteração ou denominação social do estabelecimento | 70,00 € |
| Outros | |
| Bilhetes de cinema — Igual ou superior a 12 anos | 3,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vila Velha de Ródão, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vila Velha de Ródão. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.