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Taxas Municipais — Vila Verde
As taxas municipais verificadas de Vila Verde, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Redução e Isenção de Taxas a aplicar excepcionalmente no âmbito da pandemia COVID-19
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Vistoria Sanitária a Unidade Móvel por unidade e por ano | 68,03 € |
| Carrosséis, pistas de automóveis e outros equipamentos análogos, por m2 e por dia | 0,52 €/m2/dia |
| Circos e semelhantes de natureza cultural, por m2 ou fração por dia | 0,52 €/m2/dia |
| Provas desportivas – licenciamento | 36,23 € |
| Outros divertimentos públicos (ex: concerto, dança e similares) - licenciamento | 36,23 € |
| Fogueiras populares (santos populares) | 24,73 € |
| Autorização para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário | 20,93 € |
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas
Verificadoedição 2010Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Mera Comunicações Prévias quando não especialmente prevista noutros capítu | 7,85 € |
| Pela apreciação de pedidos de Autorização relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 78,47 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 45,78 € |
| Varandas e alpendres integrados na construção | 65,66 € |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação | 108,28 € |
| Bombagem de betão, por m2, por dia | 1,05 €/m2/dia |
| Grua, por m2, por semana | 2,09 €/m2/semana |
| Cabine, tubo de descarga, amassador e betoneira, por m2, por fracção, por semana | 2,09 €/m2/semana |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Averbamento de licenças de ocupação do espaço aéreo de qualquer natureza | 17,27 € |
| Construções ou depósitos subterrâneos, por metro cúbico ou fracção, por mês | 24,28 €/m3/mês |
| Construções ou instalações especiais no solo, por metro quadrado ou fracção, por mês | 24,28 €/m2/mês |
| Antena, por m2, por ano, por metro quadrado ou fracção, por mês | 24,28 €/mês |
| Cabine/posto de transformação, por metro quadrado ou fracção, por mês | 24,28 €/m2/mês |
| Cabine/posto telefónico, por metro quadrado ou fracção, por mês | 2,65 €/m2/mês |
| Tubos, condutas, cabos condutores de qualquer natureza, por metro linear ou fracção, por uma só vez | 6,65 €/m/uma só vez |
| Pavilhões, quiosques e similares, por metro quadrado ou fracção, por mês | 17,10 €/m2/mês |
| Averbamento de licenças de ocupação do solo e subsolo de qualquer natureza | 17,02 € |
| Resguardos ou tapumes, por m2, por mês | 3,66 €/m2/mês |
| Andaimes, por m2, por mês | 3,66 €/m2/mês |
| Contentor de resíduos de construção/demolição, por m2, por fracção, por semana | 2,09 €/m2/semana |
| Ocupação do subsolo por semana | 6,68 €/semana |
| Outras construções ou instalações especiais ou equipamentos no solo ou subsolo — por m2 e por ano | 11,52 €/m2/ano |
| Outras construções ou instalações especiais ou equipamentos no solo ou subsolo — por ml e por ano | 1,57 €/ml/ano |
| Instalados na via pública, com depósito em propriedade particular, por cada bomba/aparelho abastecedor de combustíveis, por ano ou fracção | 605,83 €/ano |
| Instalados em propriedade com depósito na via pública, por cada bomba/aparelho abastecedor de combustíveis, por ano ou fracção | 484,89 €/ano |
| Instalados inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública, por cada bomba/aparelho abastecedor de combustíveis, por ano ou fracção | 363,97 €/ano |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de ar ou de água — total | 348,68 € |
| Instalados ou abastecendo na via pública, por cada bomba/aparelho de ar/água, por ano ou fracção | 181,98 €/ano |
| Instalados na via pública, com depósito ou compressor em propriedade particular, por cada bomba/aparelho de ar/água, por ano ou fracção | 120,94 €/ano |
| Instalados inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública, por cada bomba/aparelho de ar/água, por ano ou fracção | 96,74 €/ano |
| Publicidade | |
| Frisos luminosos e molduras, por metro linear ou fracção e por ano | 6,34 €/m/ano |
| Mercados e Feiras | |
| Autorização para a realização e gestão de feiras por entidades privadas (n.º 3 do art.º 21.º do Lei n.º 27/2013) | 601,59 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (excepto os de nomeação e exoneração), cada um | 22,87 € |
| Autorização para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, quando dependam de dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis às instalações, aos equipamentos e ao fu | 78,47 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Licenças para transporte em táxi | 316,72 € |
| Averbamento de licença por transporte em táxi | 126,70 € |
| Renovação de licença | 34,56 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 130,82 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em betonilhas | 79,57 € |
| Documentos e Certidões | |
| Declarações ou documentos análogos e suas confirmações, cada um | 6,92 € |
| Auto ou termos de qualquer espécie, cada um | 22,87 € |
| Certidões de teor ou narrativa, cada lauda, ainda que incompleta | 17,27 € |
| Averbamentos não especialmente previstos nesta tabela e em regulamento específico | 35,34 € |
| Reapreciação de processos não prevista em legislação ou disposições regulamentares específicas | 57,02 € |
| Por cada ano, até ao limite de 10 anos, exceptuando o corrente, aparecendo ou não o objecto de busca | 21,11 € |
| Por cada ano a mais | 7,63 € |
| Formato A4 (preto e branco) | 0,34 € |
| Formato A3 (preto e branco) | 0,58 € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (preto e branco) | 1,18 € |
| Formato A4 (cores) | 3,47 € |
| Formato A3 (cores) | 5,77 € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (cores) | 13,36 € |
| Formato A4 e A3 (preto e branco), não excedendo uma lauda | 11,52 € |
| Por cada lauda, ainda que incompleta, além da primeira (preto e branco) | 2,31 € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (preto e branco) | 11,52 € |
| Formato A4 e A3 (cores) | 14,34 € |
| Por cada lauda além da primeira (cores) | 2,89 € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (cores) | 13,25 € |
| Cada documento, se composto por uma lauda | 14,34 € |
| Por cada lauda a mais | 2,31 € |
| Conferição pelo original de documento apresentado por particulares, cada documento | 5,77 € |
| Fornecimento de fotocópias de documento em suporte informático | 10,44 € |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 5,24 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 9,28 € |
| Outros serviços ou actos de natureza burocrática, não especialmente previstos nesta tabela, cada | 11,40 € |
| Vistorias — Vistoria Sanitária a Unidade Móvel por unidade e por ano | 68,01 € |
| Vistorias — Vistoria ao local de venda de animais de companhia - mera comunicação prévia | 41,85 € |
| Vistorias não previstas em regulamento municipal | 103,67 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em terra batida | 28,81 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 3,01 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em macadame | 69,10 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 15,71 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em pavimento betuminoso | 34,56 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada à portuguesa | 69,10 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 19,62 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada de paralelepípedos | 69,10 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 31,93 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada a cubos | 69,10 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 29,63 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada em pedrinha (calcário ou basalto) | 69,10 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 26,17 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 32,71 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em mosaico anti-derrapante | 69,10 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 45,78 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em lajedo | 79,57 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Captura de animais | 34,56 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Occisão de animais | 46,08 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Colocação de dispositivos de identificação - microchip (por cada) | 14,51 € |
| Averbamento de alvarás | 33,85 € |
| Outros | |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em lancil de passeio | 69,10 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 49,24 € |
| Ocupações diversas, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Dispositivo destinado a anúncio publicitários luminoso, iluminado ou eletrónico, por m2 ou fracção, por mês | 3,94 €/m2/mês |
| Ocupações diversas, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Outros dispositivos destinados anúncios publicitários, por m2, fracção, por mês | 3,94 €/m2/mês |
| Ocupações diversas, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Arca ou máquina de gelados. brinquedo mecânico ou similar, por m2 ou fracção, por mês | 3,94 €/m2/mês |
| Ocupações diversas, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Bandeirola e bandeira, por unidade e por mês | 1,57 €/unidade/mês |
| Ocupações diversas, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Esplanadas destinadas ao exercício da atividade de restauração e bebidas, por m2 ou fracção, por mês | 3,94 €/m2/mês |
| Ocupações diversas, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Estrados, floreiras, por m2 ou fracção, por mês | 3,94 €/m2/mês |
| Ocupações diversas, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Guarda- ventos, por ml ou fracção, por mês | 3,94 €/ml/mês |
| Ocupações diversas, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Unidade móvel ou fixa de caráter não permanente, destinada a prestação de serviços de restauração e bebidas com caráter não sedentário, por m2 ou fracção por dia | 0,21 €/m2/dia |
| Ocupações diversas, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Construções ou instalações provisórias, por motivos de festejos ou outras celebrações, por m2 ou fracção por dia | 0,52 €/m2/dia |
| Atividades recreativas, culturais ou semelhantes — Carroceis, pistas de automóveis e outros equipamentos análogos, por m2 e por dia | 0,52 €/m2/dia |
| Atividades recreativas, culturais ou semelhantes — Circos e semelhantes de natureza cultural, por m2 ou fracção por dia | 0,52 €/m2/dia |
| Atividades recreativas, culturais ou semelhantes — Exposição no exterior do estabelecimento de jornais, revistas ou livros, por m2 ou fracção por ano | 0,52 €/m2/ano |
| Atividades recreativas, culturais ou semelhantes — Exposição no exterior do estabelecimento de outros objetos, por m2 ou fracção por ano | 0,52 €/m2/ano |
| Atividades recreativas, culturais ou semelhantes — Outras ocupações do espaço público por m2 ou fracção por dia | 0,52 €/m2/dia |
| Não acresce ao pedido de apreciação — Lugar de estacionamento dentro das zonas urbanas de vila Verde e Barbudo, Vila de Prado e Pico de Regalados, por ano e por lugar | 418,50 €/lugar/ano |
| Não acresce ao pedido de apreciação — Lugar de estacionamento nas restantes zonas, por ano e por lugar | 209,25 €/lugar/ano |
| Não acresce ao pedido de apreciação — Pilaretes, por ml, por ano | 11,65 €/ml/ano |
| Não acresce ao pedido de apreciação — Ar condicionado ou similar, por m2 ou fracção por ano | 11,65 €/m2/ano |
| Não acresce ao pedido de apreciação — Outras ocupações do domínio público, não previstas em Regulamento específico, por m2 ou fracção, por ano | 11,65 €/m2/ano |
| Não acresce ao pedido de apreciação — Averbamento de Licença de outros tipos de ocupação de via pública | 17,10 € |
| Segunda via | 34,56 € |
| Exercício de atividade de comércio por grosso não sedentário em conformidade com o Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto — Atribuição de espaço de venda concedida por tempo determinado, aplicam-se as taxas previstas para ocupação de terrado | 41,85 € |
| Exercício de atividade de comércio por grosso não sedentário em conformidade com o Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto — Autorização para a realização e gestão de feiras grossistas por entidades privadas em conformidade com o n.º 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto | 20,92 € |
| Exercício de atividade de comércio por grosso não sedentário em conformidade com o Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto — Registo dos comerciantes que exercem a atividade de venda por grosso em feiras na área do respetivo município | 12,55 € |
| Ocupação de terrado por m2 ou fracção, por mês — Venda de frutas, plantas, hortaliças, e afins | 9,80 € |
| Ocupação de terrado por m2 ou fracção, por mês — Venda de peixe | 9,80 € |
| Ocupação de terrado por m2 ou fracção, por mês — Outras licenças não especificadas | 28,88 € |
| Mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio de bens, de prestações de serviços ou de armazenagem | 15,70 € |
| Mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas à realização de operações industriais | 15,70 € |
| Mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação, gelados e atividades industriais similares | 15,70 € |
| Mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinadas à venda de produtos alimentares | 15,70 € |
| Distribuição de produtos e provas de degustação | 0,00 € |
| Toponímia — Fornecimento de número de polícia, cada | 35,53 € |
| Toponímia — Taxa devida pela prestação de serviços referentes a deslocação e colocação de números de polícia | 63,46 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Pela emissão do certificado de registo (componente municipal) | 15,70 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Pela emissão da segunda via do certificado, resultante de extravio, roubo ou deterioração (componente municipal) | 26,16 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro | 31,39 € |
| Licença de estabelecimento para exploração de inertes | 2616,28 € |
| Exploração de Inertes — Pedido de parecer de localização de massas minerais - pedreiras | 115,17 € |
| Exploração de Inertes — Emissão de certidão de localização de massas minerais - pedreiras | 172,63 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria trienal | 172,76 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria de verificação das condições | 230,35 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de licença por fusão de pedreiras | 172,76 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de transmissão da licença | 115,17 € |
| Pedidos de vistoria — Revisão do plano de pedreira | 172,76 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido da suspensão da exploração | 172,76 € |
| Pedidos de vistoria — Processo de desvinculação da caução | 230,35 € |
| Funcionamento das Comissões Arbitrais Municipais em conformidade com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro — Taxa de determinação do coeficiente de conservação | 106,72 € |
| Funcionamento das Comissões Arbitrais Municipais em conformidade com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro — Taxa de definição de obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior | 53,36 € |
| Funcionamento das Comissões Arbitrais Municipais em conformidade com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro — Taxa de submissão de um litígio a decisão da CAM no âmbito da respectiva competência decisória | 106,72 € |
Tabela de Taxas de 2022
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Alvará inicial de loteamento (com ou sem obras de urbanização) | 423,14 € |
| Aditamento ao alvará de loteamento | 305,60 € |
| Das restantes operações urbanísticas | 64,65 € |
| Aditamento no alvará, com excepção de prorrogações de prazo | 64,65 € |
| Acresce ao montante referido nos números anteriores por prazo (cada mês ou fracção) | 7,07 €/mês |
| Emissão do alvará de autorização de utilização ou de alteração de utilização | 16,47 € |
| Emissão de outros títulos | 16,47 € |
| Emissão de alvará de licença correspondente à execução faseada de obras de urbanização | 211,57 € |
| Aditamento ao alvará referente às fases subsequentes (obras de urbanização) | 152,81 € |
| Emissão de alvará de licença correspondente à execução faseada de obras de edificação | 64,65 € |
| Aditamento ao alvará referente às fases subsequentes (obras de edificação) | 64,65 € |
| Acresce ao montante referido nos números 7,8 ou 9, por prazo (cada mês ou fracção) | 7,07 €/mês |
| Obras de edificação ou outras operações urbanísticas (apreciação de pedido de prorrogação) | 32,91 € |
| 2ª prorrogação, para acabamentos (averbamento por tipo de prorrogação) | 43,49 € |
| Prorrogação em consequência de alteração da licença ou da comunicação prévia (averbamento) | 21,76 € |
| Licença especial para conclusão de obras inacabadas | 58,77 € |
| Outras prorrogações não previstas nos números anteriores | 35,27 € |
| Recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 70,53 € |
| Redução de caução | 52,90 € |
| Apreciação de pedido de averbamento | 30,57 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Acresce à taxa prevista no art.º 17.º, pela emissão de licença de ocupação do espaço aéreo, solo, subsolo e outras ocupações de domínio Municipal | 10,42 € |
| Arca ou máquina de gelados, brinquedo mecânico ou similar, por m2 ou fração, por mês | 4,02 €/m2/mês |
| Esplanadas destinadas ao exercício da atividade de restauração e bebidas, por m2 ou fração, por mês | 4,02 €/m2/mês |
| Estrados, floreiras, por m2 ou fração, por mês | 4,02 €/m2/mês |
| Guarda-ventos, por ml ou fração, por mês | 4,02 €/ml/mês |
| Unidade móvel ou fixa de caráter não permanente, destinada a prestação de serviços de restauração e bebidas com caráter não sedentário, por m2 ou fração por dia | 0,21 €/m2/dia |
| Construções ou instalações provisórias, por motivos de festejos ou outras celebrações, por m2 ou fração por dia | 0,53 €/m2/dia |
| Exposição no exterior do estabelecimento de jornais, revistas ou livros, por m2 ou fração por ano | 0,53 €/m2/ano |
| Exposição no exterior do estabelecimento de outros objetos, por m2 ou fração por ano | 0,53 €/m2/ano |
| Outras ocupações do espaço público por m2 ou fração por dia | 0,53 €/m2/dia |
| Pilaretes, por ml, por ano | 11,89 €/ml/ano |
| Ar condicionado ou similar, por m2 ou fração por ano | 11,89 €/m2/ano |
| Outras ocupações do domínio público, não previstas em Regulamento específico, por m2 ou fração, por ano | 11,89 €/m2/ano |
| Averbamento de Licença de outros tipos de ocupação de via pública | 17,46 € |
| Prestação mensal por cada m2 da área coberta no edifício além da bilheteira | 23,70 €/m2 |
| Taxa por utilização para transportadores ocasionais que utilizem a estação para recolha e largada de passageiros | 5,89 € |
| Publicidade | |
| Dispositivo destinado a anúncios publicitários luminoso, iluminado ou eletrónico, por m2 ou fração, por mês | 4,02 €/m2/mês |
| Outros dispositivos destinados anúncios publicitários, por m2, fração, por mês | 4,02 €/m2/mês |
| Bandeirola e bandeira, por unidade e por mês | 1,60 €/unidade/mês |
| Mercados e Feiras | |
| Carrosséis, pistas de automóveis e outros equipamentos análogos, por m2 e por dia | 0,53 €/m2/dia |
| Autorização para a realização e gestão de feiras por entidades privadas (n.º 3 do art.º 21.º da Lei n.º 27/2013) | 613,95 € |
| Atividades Económicas | |
| Emissão de licença | 55,29 € |
| Taxa pelo licenciamento | 25,22 € |
| Comunicação de registo de máquina de diversão | 10,68 € |
| Comunicação de alterações de propriedade da máquina | 10,68 € |
| Comunicação de substituição do tema de jogo | 10,68 € |
| Fogueiras populares (santos populares) | 25,24 € |
| Autorização para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, quando dependam de dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis às instalações, aos equipamentos e ao fu | 80,09 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Apreciação de alterações excecionais ao horário de funcionamento | 26,70 € |
| Período diurno - entre as 7 e 20h - sábados, domingos e feriados, por hora | 20,22 € |
| Entardecer - entre 20 e 23 horas - dias úteis, por hora | 20,22 € |
| Entardecer - entre 20 e 23 h - sábados, domingos e feriados, por hora | 24,05 € |
| Nocturno - entre 23 e 7 horas - dias úteis, por hora | 24,05 € |
| Nocturno - entre 23 e 7 horas - sábados, domingos e feriados, por hora | 30,50 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Lugar de estacionamento dentro das zonas urbanas de Vila Verde e Barbudo, Vila de Prado e Pico de Regalados, por ano e por lugar | 427,09 €/lugar/ano |
| Lugar de estacionamento nas restantes zonas, por ano e por lugar | 213,54 €/lugar/ano |
| Licenças para transporte em táxi | 323,23 € |
| Averbamento de licença por transporte em táxi | 129,30 € |
| Renovação de licença | 35,27 € |
| Ruído | |
| Medição acústica | 58,77 € |
| Autorização prévia para lançamento de fogo de artifício | 63,83 € |
| Cemitérios | |
| Inumação em jazigo e gavetões, cada uma | 82,29 € |
| Concessão de gavetões | 1198,88 € |
| Outros serviços não especialmente previstos, por hora ou fracção | 14,55 €/hora |
| Desporto e Piscinas | |
| Provas desportivas - licenciamento | 36,97 € |
| Cultura e Museus | |
| Circos e semelhantes de natureza cultural, por m2 ou fração por dia | 0,53 €/m2/dia |
| Outros divertimentos públicos (ex: concerto, dança e similares) - licenciamento | 36,97 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Reapreciação de processos não prevista em legislação ou disposições regulamentares específicas | 58,19 € |
| Acresce aos números anteriores, por área de pavimento (m2) | 0,59 €/m2 |
| Vistoria para efeitos de recepção de obras de urbanização ou redução de caução | 293,85 € |
| Pedido de Vistoria para efeitos de verificação de segurança e salubridade | 117,54 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 152,81 € |
| Documentos e Certidões | |
| Apreciação de pedidos - Regime Geral | 27,40 € |
| Autorização | 21,35 € |
| Mera comunicação prévia | 16,02 € |
| Emissão de cartão | 15,74 € |
| Emissão | 5,35 € |
| Renovação | 53,44 € |
| Segunda via do cartão | 8,54 € |
| Emissão | 2,96 € |
| Segunda via do cartão | 3,54 € |
| Apreciação de pedido de certidão | 35,27 € |
| Acresce pela apreciação de certidões relativas a Destaque de Parcela, Edifício anterior ao RGEU ou ao Regime dos Loteamentos, Propriedade Horizontal e outros que necessitem buscas e/ou apreciação técn | 24,11 € |
| Acresce pela apreciação de certidões relativas a aprovação de localização de estabelecimentos, instalações ou explorações | 71,13 € |
| Emissão da certidão | 11,76 € |
| Ficha técnica da habitação (Depósito de documentos) | 11,76 € |
| Registos / Declarações previstas em legislação específica (Depósito de documentos) | 27,64 € |
| Outros | |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (excepto os de nomeação e exoneração), cada um | 23,33 € |
| Declarações ou documentos análogos e suas confirmações, cada um | 7,07 € |
| Auto ou termos de qualquer espécie, cada um | 23,34 € |
| Certidões de teor ou narrativa, cada lauda, ainda que incompleta | 17,63 € |
| Averbamentos não especialmente previstos nesta tabela e em regulamento específico | 36,06 € |
| Por cada ano, até ao limite de 10 anos, exceptuando o corrente, aparecendo ou não o objecto de busca | 21,55 € |
| Por cada ano a mais | 7,78 € |
| Formato A4 (preto e branco) | 0,35 € |
| Formato A3 (preto e branco) | 0,59 € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (preto e branco) | 1,20 € |
| Formato A4 (cores) | 3,54 € |
| Formato A3 (cores) | 5,89 € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (cores) | 13,63 € |
| Formato A4 e A3 (preto e branco), não excedendo uma lauda | 11,76 € |
| Por cada lauda, ainda que incompleta, além da primeira (preto e branco) | 2,36 € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (preto e branco) (fotocópias autenticadas) | 11,76 € |
| Por cada lauda além da primeira (cores) | 2,96 € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (cores) (fotocópias autenticadas) | 13,53 € |
| Conferência pelo original de documento apresentado por particulares, cada documento | 5,89 € |
| Fornecimento de fotocópias de documento em suporte informático | 10,65 € |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos (Balcão Único Eletrónico) | 5,35 € |
| Mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único electrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente prevista noutros capí | 8,01 € |
| Pela apreciação de pedidos de Autorização relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 80,09 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 9,47 € |
| Outros serviços ou actos de natureza burocrática, não especialmente previstos nesta tabela, cada | 11,63 € |
| Vistorias — Vistoria Santitária a Unidade Móvel por unidade e por ano | 69,40 € |
| Vistorias — Vistoria ao local de venda de animais de companhia - mera comunicação prévia | 42,71 € |
| Vistorias não previstas em regulamento municipal | 105,79 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em terra batida | 29,39 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 3,07 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em macadame | 70,53 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 16,03 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em pavimento betuminoso | 35,27 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 133,50 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada à portuguesa | 70,53 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 20,03 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada de paralelepípedos | 70,53 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 32,59 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada a cubos | 70,53 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 30,24 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada em pedrinha (calcário ou basalto) | 70,53 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 46,73 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em betonilhas | 81,20 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 26,71 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em lancil de passeio | 70,53 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 33,38 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em mosaico anti-derrapante | 70,53 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 46,73 €/m2 |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em lajedo | 81,20 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 50,26 €/m2 |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Canídeos | 11,76 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Gatídeos | 5,89 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Ovinos e caprinos | 41,77 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Suínos | 41,77 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Bovinos, equinos, asininos e mulares | 41,77 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Qualquer outra espécie | 41,77 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Captura de animais | 35,27 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Occisão de animais | 47,02 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Colocação de dispositivos de identificação - microchip (por cada) | 14,81 € |
| Inumação em covais — Sepulturas com 1ª profundidade | 123,42 € |
| Inumação em covais — Sepulturas com 2ª profundidade | 129,30 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas — Sepulturas com 1ª profundidade | 82,29 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas — Sepulturas com 2ª profundidade | 105,79 € |
| Exumação em sepultura, por ossada incluindo limpeza, cada uma — 1ª profundidade | 49,19 € |
| Exumação em sepultura, por ossada incluindo limpeza, cada uma — 2ª profundidade | 58,54 € |
| Exumação em sepultura, por ossada incluindo limpeza, cada uma — Exumação em jazigo e gavetões, por ossada incluindo limpeza, cada uma | 30,57 € |
| Trasladação dentro do cemitério — Em Sepultura com 1ª profundidade | 82,29 € |
| Trasladação dentro do cemitério — Em sepultura com 2ª profundidade | 105,79 € |
| Trasladação dentro do cemitério — Em jazigo e gavetões | 43,49 € |
| Outras Trasladações — Em Sepultura com 1ª profundidade | 51,71 € |
| Outras Trasladações — Em sepultura com 2ª profundidade | 61,08 € |
| Outras Trasladações — Em jazigo e gavetões | 33,09 € |
| Concessão de terrenos — Para sepultura perpétua (2 m2) | 1198,88 € |
| Concessão de terrenos — Para jazigo, por m2 | 1703,01 €/m2 |
| Classes sucessíveis, nos termos do n.º 1, do art. 2133º do Código Civil — Em alvarás de jazigos e gavetões | 16,42 € |
| Classes sucessíveis, nos termos do n.º 1, do art. 2133º do Código Civil — Em alvarás de sepulturas perpétuas | 16,42 € |
| Averbamento por transmissão — Em alvarás de jazigo e gavetões | 1175,38 € |
| Averbamento por transmissão — Em alvarás de sepultura perpétua | 587,68 € |
| Licenças para colocação de revestimentos, adornos e obras — Em sepulturas perpétuas | 17,23 € |
| Licenças para colocação de revestimentos, adornos e obras — Para substituição de material existente em sepultura perpétua | 17,23 € |
| Espaço aéreo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Toldos e similares integrados ou não nos edifícios, por m2 ou fracção, por ano | 8,00 €/m2/ano |
| Espaço aéreo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Passarelas ou outras ocupações similares - por m2 ou fracção de projecção, por semana | 1,12 €/m2/semana |
| Espaço aéreo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Fios, cabos atravessando ou projectando-se na via pública - por metro linear ou fracção e por ano | 1,37 €/m/ano |
| Espaço aéreo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Outras ocupações do espaço aéreo - por metro linear ou fracção e por ano | 12,01 €/m/ano |
| Espaço aéreo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Outras ocupações do espaço aéreo - por m2 ou fracção e por mês | 1,00 €/m2/mês |
| Segunda via | 35,27 € |
| Exercício de atividade de comércio por grosso não sedentário em conformidade com o Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto — Atribuição de espaço de venda concedida por tempo determinado, aplicam-se as taxas previstas para ocupação de terrado | 42,71 € |
| Exercício de atividade de comércio por grosso não sedentário em conformidade com o Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto — Autorização para a realização e gestão de feiras grossistas por entidades privadas em conformidade com o n.º 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto | 21,35 € |
| Exercício de atividade de comércio por grosso não sedentário em conformidade com o Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto — Registo dos comerciantes que exercem a atividade de venda por grosso em feiras na área do respetivo município | 12,81 € |
| Ocupação de terrado por m2 ou fracção, por mês — Venda de frutas, plantas, hortaliças, e afins | 10,00 € |
| Ocupação de terrado por m2 ou fracção, por mês — Venda de peixe | 10,00 € |
| Ocupação de terrado por m2 ou fracção, por mês — Outras licenças não especificadas | 29,47 € |
| Mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio de bens, de prestações de serviços ou de armazenagem | 16,02 € |
| Mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas a realização de operações industriais | 16,02 € |
| Mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação, gelados e atividades industriais similares | 16,02 € |
| Mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinadas à venda de produtos alimentares | 16,02 € |
| Toponímia — Fornecimento de número de polícia, cada | 36,26 € |
| Toponímia — Taxa devida pela prestação de serviços referentes a deslocação e colocação de números de polícia | 64,76 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Pela emissão do certificado de registo (componente municipal) | 16,02 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Pela emissão da segunda via do certificado, resultante de extravio, roubo ou deterioração (componente municipal) | 26,70 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro | 32,03 € |
| Licença de estabelecimento para exploração de inertes | 2669,98 € |
| Exploração de Inertes — Pedido de parecer de localização de massas minerais - pedreiras | 117,54 € |
| Exploração de Inertes — Emissão de certidão de localização de massas minerais - pedreiras | 176,18 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria trienal | 176,30 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria de verificação das condições | 235,07 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de licença por fusão de pedreiras | 176,30 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de transmissão da licença | 117,54 € |
| Pedidos de vistoria — Revisão do plano de pedreira | 176,30 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido da suspensão da exploração | 176,30 € |
| Pedidos de vistoria — Processo de desvinculação da caução | 235,07 € |
| Funcionamento das Comissões Arbitrais Municipais em conformidade com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro — Taxa de determinação do coeficiente de conservação | 108,91 € |
| Funcionamento das Comissões Arbitrais Municipais em conformidade com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro — Taxa de definição de obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior | 54,46 € |
| Funcionamento das Comissões Arbitrais Municipais em conformidade com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro — Taxa de submissão de um litígio a decisão da CAM no âmbito da respectiva competência decisória | 108,91 € |
[2026] Tabela de taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Licenças de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes — No primeiro dia | 41,45 € |
| Licenças de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes — Por cada dia, além do primeiro | 8,00 € |
| Fornecimento de número de polícia, cada | 42,60 € |
| Taxa devida pela prestação de serviços referentes a deslocação e colocação de números de polícia | 76,10 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Apreciação de pedidos - Regime Geral | 32,25 € |
| Autorização | 25,05 € |
| Mera comunicação prévia | 18,80 € |
| Acresce à taxa prevista no art.º 17.º, pela emissão de licença de ocupação do espaço aéreo, solo, subsolo e outras ocupações de domínio Municipal | 12,25 € |
| Averbamento de licenças de ocupação do solo e subsolo de qualquer natureza | 20,45 € |
| Licenças de instalação e de funcionamento de recintos improvisados — No primeiro dia | 74,55 € |
| Licenças de instalação e de funcionamento de recintos improvisados — Por cada dia, além do primeiro | 8,00 € |
| Publicidade | |
| Taxa fixa pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial | 32,25 € |
| Placa identificativa (aquisição) | 50,15 € |
| Atividades Económicas | |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em terra batida | 34,50 € |
| Comunicação de registo de máquina de diversão | 12,55 € |
| Comunicação de alterações de propriedade da máquina | 12,55 € |
| Comunicação de substituição do tema de jogo | 12,55 € |
| Licença de estabelecimento para exploração de inertes | 3137,25 € |
| Pedido de parecer de localização de massas minerais - pedreiras | 138,05 € |
| Emissão de certidão de localização de massas minerais - pedreiras | 207,00 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria trienal | 207,15 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria de verificação das condições | 276,25 € |
| Pedido de licença por fusão de pedreiras | 207,15 € |
| Pedido de transmissão da licença | 138,05 € |
| Revisão do plano de pedreira | 207,15 € |
| Pedido da suspensão da exploração | 207,15 € |
| Processo de desvinculação da caução | 276,25 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento | 31,35 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Licenças para transporte em táxi | 379,80 € |
| Averbamento de licença por transporte em táxi | 151,95 € |
| Renovação de licença | 41,45 € |
| Pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos aplicam-se as taxas previstas na Portaria n.º 1334-F/2010, de 31 de dezembro (atualizadas automaticamente, em 1 de março de cada ano, em função da var | 0,00 € |
| Ruído | |
| Período diurno- entre as 7 e 20h - sábados, domingos e feriados, por hora | 23,80 € |
| Autorização prévia para lançamento de fogo de artifício | 75,05 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Provas desportivas - licenciamento | 43,45 € |
| Cultura e Museus | |
| Outros divertimentos públicos (ex: concerto, dança e similares) - licenciamento | 43,45 € |
| Fogueiras populares (santos populares) | 29,70 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística Online | 29,40 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística Presencial | 35,30 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais Online | 35,30 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais Presencial | 46,95 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Mera comunicação prévia - Registo de estabelecimentos de alojamento local | 18,80 € |
| Auditoria de classificação / revisão de classificação de empreendimentos turísticos | 169,85 € |
| Placa identificativa (aquisição) | 50,15 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 156,85 € |
| Inspeção, cada | 182,60 € |
| Reinspeção, cada | 182,60 € |
| Inspeção extraordinária, cada | 182,60 € |
| Inquéritos, peritagens e selagens, cada | 182,60 € |
| Documentos e Certidões | |
| Prestação de Serviços e Concessão de Documentos — Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (excepto os de nomeação e exoneração), cada um | 27,40 € |
| Prestação de Serviços e Concessão de Documentos — Declarações ou documentos análogos e suas confirmações, cada um | 8,30 € |
| Prestação de Serviços e Concessão de Documentos — Auto ou termos de qualquer espécie, cada um | 27,40 € |
| Prestação de Serviços e Concessão de Documentos — Certidões de teor ou narrativa, cada lauda, ainda que incompleta | 20,75 € |
| Prestação de Serviços e Concessão de Documentos — Averbamentos não especialmente previstos nesta tabela e em regulamento específico | 42,40 € |
| Prestação de Serviços e Concessão de Documentos — Reapreciação de processos não prevista em legislação ou disposições regulamentares específicas | 68,35 € |
| Prestação de Serviços e Concessão de Documentos — Buscas | 0,00 € |
| Prestação de Serviços e Concessão de Documentos — Por cada ano, até ao limite de 10 anos, exceptuando o corrente, aparecendo ou não o objecto de busca | 25,30 € |
| Prestação de Serviços e Concessão de Documentos — Por cada ano a mais | 9,10 € |
| Fornecimento de fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas de documentos arquivados — Formato A4 (preto e branco) | 0,40 € |
| Fornecimento de fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas de documentos arquivados — Formato A3 (preto e branco) | 0,65 € |
| Fornecimento de fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas de documentos arquivados — Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (preto e branco) | 1,40 € |
| Fornecimento de fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas de documentos arquivados — Formato A4 (cores) | 4,15 € |
| Fornecimento de fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas de documentos arquivados — Formato A3 (cores) | 6,85 € |
| Fornecimento de fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas de documentos arquivados — Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (cores) | 16,05 € |
| Fornecimento de fotocópias autenticadas de documentos escritos ou desenhados arquivados — Formato A4 e A3 (preto e branco), não excedendo uma lauda | 13,90 € |
| Fornecimento de fotocópias autenticadas de documentos escritos ou desenhados arquivados — Por cada lauda, ainda que incompleta, além da primeira (preto e branco) | 2,75 € |
| Fornecimento de fotocópias autenticadas de documentos escritos ou desenhados arquivados — Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (preto e branco) | 13,90 € |
| Fornecimento de fotocópias autenticadas de documentos escritos ou desenhados arquivados — Formato A4 e A3 (cores) | 17,20 € |
| Fornecimento de fotocópias autenticadas de documentos escritos ou desenhados arquivados — Por cada lauda além da primeira (cores) | 3,50 € |
| Fornecimento de fotocópias autenticadas de documentos escritos ou desenhados arquivados — Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (cores) | 15,90 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado, cada documento — Cada documento, se composto por uma lauda | 17,20 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado, cada documento — Por cada lauda a mais | 2,75 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado, cada documento — Conferição pelo original de documento apresentado por particulares, cada documento | 6,85 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado, cada documento — Fornecimento de fotocópias de documento em suporte informático | 12,50 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 6,30 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente prevista noutros capítulos | 9,40 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Pela apreciação de pedidos de Autorização relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 94,15 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 11,10 € |
| Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — Outros serviços ou actos de natureza burocrática, não especialmente previstos nesta tabela, cada | 13,65 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 3,65 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em macadame | 82,85 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 18,80 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em pavimento betuminoso | 41,45 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada à portuguesa | 82,85 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 23,50 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada de paralelepípedos | 82,85 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 38,25 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada a cubos | 82,85 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 35,55 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em calçada em pedrinha (calcário ou basalto) | 82,85 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 54,90 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em betonilhas | 95,40 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 31,35 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em lancil de passeio | 82,85 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 39,25 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em mosaico anti-derrapante | 82,85 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 54,90 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada prestação de serviço em lajedo | 95,40 € |
| Reposição de pavimento levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras não promovidas pelo Município — Por cada m2 ou fraccção, a acrescer à taxa anterior | 59,05 € |
| Pela emissão do certificado de registo (componente municipal) | 18,80 € |
| Pela emissão da segunda via do certificado, resultante de extravio, roubo ou deterioração (componente municipal) | 31,35 € |
| Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro | 37,60 € |
| Outros | |
| Vistorias — Vistoria Sanitária a Unidade Móvel por unidade e por ano | 81,60 € |
| Vistorias — Vistoria ao local de venda de animais de companhia - mera comunicação prévia | 50,15 € |
| Vistorias não previstas em regulamento municipal | 124,35 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Canídeos | 13,90 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Gatídeos | 6,85 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Ovinos e caprinos | 49,05 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Suínos | 49,05 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Bovinos, equinos, asininos e mulares | 49,05 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Qualquer outra espécie | 49,05 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Captura de animais | 41,45 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Occisão de animais | 55,25 € |
| Alojamento e sustento de animais, por animal e cada período de 24 horas — Colocação de dispositivos de identificação - microchip (por cada) | 17,45 € |
| Espaço aéreo, acresce a taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Toldos e similares integrados ou não nos edifícios, por m2 ou fracção, por ano | 9,40 €/m2/ano |
| Espaço aéreo, acresce a taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Passarelas ou outras ocupações similares - por m2 ou fracção de projeção, por semana | 1,35 €/m2/semana |
| Espaço aéreo, acresce a taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Fios, cabos atravessando ou projectando-se na via pública - por metro linear ou fracção e por ano | 1,65 €/m/ano |
| Espaço aéreo, acresce a taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Outras ocupações do espaço aéreo - por metro linear ou fracção e por ano | 14,15 €/m/ano |
| Espaço aéreo, acresce a taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Outras ocupações do espaço aéreo - por m2 ou fracção e por mês | 1,20 €/m2/mês |
| Espaço aéreo, acresce a taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no espaço aéreo — Averbamento de licenças de ocupação do espaço aéreo de qualquer natureza | 20,75 € |
| Corpos salientes de construções, na parte projectada sobre o domínio público por piso e por metro quadrado ou fracção e por ano — Varandas e alpendres integrados na construção | 78,70 €/m2/ano |
| Corpos salientes de construções, na parte projectada sobre o domínio público por piso e por metro quadrado ou fracção e por ano — Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação | 129,80 €/m2/ano |
| Solo e subsolo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no solo e subsolo — Construções ou depósitos subterrâneos, por metro cúbico ou fracção, por mês | 29,10 €/m3/mês |
| Solo e subsolo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no solo e subsolo — Construções ou instalações especiais no solo, por metro quadrado ou fracção, por mês | 29,10 €/m2/mês |
| Solo e subsolo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no solo e subsolo — Antena, por m2, por ano, por metro quadrado ou fracção, por mês | 29,10 € |
| Solo e subsolo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no solo e subsolo — Cabine/posto de transformação, por metro quadrado ou fracção, por mês | 29,10 €/m2/mês |
| Solo e subsolo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no solo e subsolo — Cabine/posto telefónico, por metro quadrado ou fracção, por mês | 3,25 €/m2/mês |
| Solo e subsolo, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação no solo e subsolo — Tubos, condutas, cabos condutores de qualquer natureza, por metro linear ou fracção, por uma só vez | 8,00 €/m |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Resguardos ou tapumes, por m2, por mês | 4,35 €/m2/mês |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Andaimes, por m2, por mês | 4,35 €/m2/mês |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Bombagem de betão, por m2, por dia | 1,30 €/m2/dia |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Grua, por m2, por semana | 2,50 €/m2/semana |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Cabine, tubo de descarga, amassadouro e betoneira, por m2, por fracção, por semana | 2,50 €/m2/semana |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Contentor de resíduos de construção/demolição, por m2, por fracção, por semana | 2,50 €/m2/semana |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Ocupação do subsolo por semana | 8,05 € |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Acresce por m2 | 1,80 €/m2 |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Outras construções ou instalações especiais ou equipamentos no solo ou subsolo — por m2 e por ano | 13,90 €/m2/ano |
| Outras ocupações, acresce à taxa prevista nos n.ºs 17, 18 e 19 a taxa variável indexada ao volume/espaço e tempo de ocupação do espaço público — Outras construções ou instalações especiais ou equipamentos no solo ou subsolo — por ml e por ano | 1,90 €/m/ano |
| Guarda nocturno — Emissão de cartão | 18,50 € |
| Cartão Jovem — Emissão | 6,30 € |
| Cartão Jovem — Renovação | 62,80 € |
| Cartão Jovem — Segunda via do cartão | 10,05 € |
| Cartão sénior — Emissão | 3,50 € |
| Cartão sénior — Segunda via do cartão | 4,15 € |
| Realização de acampamentos ocasionais — Emissão de licença | 65,00 € |
| Realização queimadas — Taxa pelo licenciamento | 29,70 € |
| Entardecer- entre 20 e 23 horas - dias úteis, por hora | 23,80 € |
| Entardecer - entre 20 e 23 h - sábados, domingos e feriados, por hora | 28,25 € |
| Nocturno - entre 23 e 7 horas - dias úteis, por hora | 28,25 € |
| Nocturno - entre 23 e 7 horas - sábados, domingos e feriados, por hora | 35,85 € |
| Medição acústica | 69,10 € |
| Prestação mensal a pagar por cada transportador — Por cada cais, por mês | 82,85 € |
| Prestação mensal a pagar por cada transportador — Por cada bilheteira, por mês | 41,45 € |
| Prestação mensal a pagar por cada transportador — Por cada m2 da área coberta no edifício além da bilheteira, por mês | 27,85 € |
| Prestação mensal a pagar por cada transportador — Os transportadores que ocasionalmente utilizem a estação de central de camionagem para recolha e largada de passageiros, por utilização | 6,85 € |
| Segunda via | 41,45 € |
| Fazendo emissões dirigentes no/ou para o espaço público, em local fixo — Por dia | 7,60 € |
| Fazendo emissões no espaço público, através de aparelhos instalados em viaturas ou reboques — Por dia | 7,60 € |
| Vitrinas, expositores ou semelhantes — Por m2 ou fracção, por ano | 15,15 € |
| Vitrinas, expositores ou semelhantes — Por m2 ou fracção, por mês | 2,30 € |
| Pendões, faixas, fitas, lonas, bandeiras, bandeirolas e telas — Por m2 ou fracção, por ano | 228,20 € |
| Pendões, faixas, fitas, lonas, bandeiras, bandeirolas e telas — Por m2 ou fracção, por mês | 22,85 € |
| Mobiliário urbano (abrigos de passageiros e outros equipamentos) — Por m2 ou fracção, por ano | 228,20 € |
| Mobiliário urbano (abrigos de passageiros e outros equipamentos) — Por m2 ou fracção, por mês | 22,85 € |
| Toldos e sanefas — Por m2 ou fracção, por ano | 45,65 € |
| Toldos e sanefas — Por m2 ou fracção, por mês | 4,65 € |
| Anúncios sem iluminação — Por m2 ou fracção, por ano | 45,65 € |
| Anúncios sem iluminação — Por m2 ou fracção, por mês | 4,65 € |
| Vitrinas e montras — Por m2 ou fracção, por ano | 45,65 € |
| Vitrinas e montras — Por m2 ou fracção, por mês | 4,65 € |
| Placas, cartazes, tabuletas, chapas e semelhantes — Por m2 ou fracção, por ano | 45,65 € |
| Placas, cartazes, tabuletas, chapas e semelhantes — Por m2 ou fracção, por mês | 4,65 € |
| Vinil — Por m2 ou fracção, por ano | 45,65 € |
| Vinil — Por m2 ou fracção, por mês | 4,65 € |
| Blimps, balões, zepelins, insufláveis e semelhantes — Por cada e por dia | 15,15 € |
| Blimps, balões, zepelins, insufláveis e semelhantes — Por cada e por mês | 380,35 € |
| Distribuição de impressos ou panfletos — Por milhar ou fracção, por dia | 7,60 € |
| Distribuição de produtos e provas de degustação — Por dia | 1,65 € |
| Fornecimento de informações relativas a Instrumentos de Gestão Territorial — Fornecimento de plantas A4 em papel (cartografia e PDM) a cores, cada uma | 8,00 € |
| Estudos temáticos dos PMOTS ou outros — Fotocópia (A4 - preto e branco) | 0,40 € |
| Estudos temáticos dos PMOTS ou outros — Fotocópia (A4 - cores) | 4,15 € |
| Fotocópia (desenhos/plantas a preto e branco) — A3 | 1,40 € |
| Fotocópia (desenhos/plantas a preto e branco) — A2 | 4,85 € |
| Fotocópia (desenhos/plantas a preto e branco) — A1 | 9,70 € |
| Fotocópia (desenhos/plantas a preto e branco) — A0 | 16,60 € |
| Fotocópia (desenhos/plantas a cores) — A3 | 8,30 € |
| Fotocópia (desenhos/plantas a cores) — A2 | 16,60 € |
| Fotocópia (desenhos/plantas a cores) — A1 | 27,65 € |
| Fotocópia (desenhos/plantas a cores) — A0 | 41,45 € |
| Em suporte papel — A3 | 14,00 € |
| Em suporte papel — A2 | 20,95 € |
| Em suporte papel — A1 | 31,40 € |
| Em suporte papel — A0 | 47,10 € |
| Em suporte papel — Em suporte informático (versão não editável) | 41,45 € |
| Em suporte papel — Certidão de ocupação de domínio público | 111,05 € |
| Em suporte papel — Certidão de enquadramento no PDM | 27,65 € |
| Fotocópias de documentos pertença da Biblioteca a preto e branco — Formato A4 preto e branco | 0,15 € |
| Fotocópias de documentos pertença da Biblioteca a preto e branco — Formato A3 preto e branco | 0,20 € |
| Impressões — Cor | 0,65 € |
| Preto — frente e verso | 0,80 € |
| Preto — Outros serviços ou actos de natureza burocrática não especialmente previstos neste anexo | 6,85 € |
| Preto — Emissão de segunda via de cartão de leitor (a emissão é gratuita) | 2,75 € |
| A não devolução, no prazo fixado, para — Monografias e publicações periódicas, documento por dia | 0,40 € |
| A não devolução, no prazo fixado, para — Documentos vídeo ou áudio de empréstimo autorizado, documento por dia | 0,75 € |
| A não devolução, no prazo fixado, para — Documentos multimédia, documento por dia | 1,20 € |
| Instalação de estações de radiocomunicações e respectivos acessórios — Apreciação de pedido | 6905,35 € |
| Certidões — Apreciação de pedido de certidão | 41,45 € |
| Acresce, pela apreciação de certidões relativas a Destaque de Parcela, Edifício anterior ao RGEU ou ao Regime dos Loteamentos, Propriedade Horizontal e outros que necessitem buscas e/ou apreciação técnica | 28,30 € |
| Acresce, pela apreciação de certidões relativas a aprovação de localização de estabelecimentos, instalações ou explorações | 83,60 € |
| Certidões — Emissão da certidão | 13,90 € |
| Depósito de documentos — Ficha técnica da habitação | 13,90 € |
| Depósito de documentos — Registos / Declarações previstas em legislação específica | 32,50 € |
| Averbamentos — Apreciação de pedido de averbamento | 35,95 € |
| Averbamentos — Acresce, em caso de averbamento em alvará ou outro título | 4,10 € |
| Rectificações, por causas não imputáveis ao município | 45,60 € |
| Taxas e despesas de controlo — Mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 18,80 € |
| Taxas e despesas de controlo — Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER | 43,90 € |
| Taxas e despesas de controlo — Apreciação dos pedidos de renovação ou adiamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusão do regime de prevenção e controlo integrados da poluição | 69,00 € |
| Taxas e despesas de controlo — Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 94,15 € |
| Taxas e despesas de controlo — Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 72,80 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 100 < C < ou =200 | 690,55 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — acresce à alínea anterior por cada 10 m³ ou fracção acima dos 100 m³ | 13,80 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 50 < C < ou = 100 | 690,55 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 10 < C < ou =50 | 552,45 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — C < ou =10 | 345,30 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento (vistoria inicial e vistoria final) - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 100 < C < ou =200 | 414,30 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento (vistoria inicial e vistoria final) - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 50 < C < ou = 100 | 276,25 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento (vistoria inicial e vistoria final) - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 10 < C < ou =50 | 207,20 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento (vistoria inicial e vistoria final) - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — C < ou =10 | 138,05 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações- Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 100 < C < ou =200 | 414,30 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações- Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 50 < C < ou = 100 | 276,25 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações- Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 10 < C < ou =50 | 277,05 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações- Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — C < ou =10 | 277,05 € |
| Inspeções periódicas - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 100 < C < ou =200 | 1104,85 € |
| Inspeções periódicas - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 50 < C < ou = 100 | 690,50 € |
| Inspeções periódicas - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — 10 < C < ou =50 | 552,45 € |
| Inspeções periódicas - Capacidade total dos reservatórios em m³ - C — C < ou =10 | 276,25 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vila Verde, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vila Verde. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vila Verde, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.