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Taxas Municipais — Vila Viçosa
As taxas municipais verificadas de Vila Viçosa, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento Tabela de Taxas e Licenças (19/01/2009) Aprovado Em A.M. de 19/12/200819-01-2009
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Cópias superiores ao formato A3 — por cada dm² ou fracção | 1,23 €/dm2 |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição — cada | 4,64 €/documento |
| Reapreciação do pedido de licenciamento ou autorização (art. 25.º DL n.º 555/99 c/ alterações) | 36,61 € |
| Apreciação de aditamentos a projectos de obras ou de loteamentos — por cada aditamento | 42,71 €/aditamento |
| Buscas — por cada ano (exceptuando o corrente ou as expressamente indicadas) | 3,06 €/ano |
| Pedido de desistência de pretensão apresentada, após o seu exame liminar pelos serviços competentes — cada | 6,11 €/cada |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares — cada | 3,67 €/cada |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento em terreno confinante com a via pública ou outro | 24,41 € |
| Elaboração ou aprovação de orçamento nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 16.º do RAU: quando as obras não exijam projecto nem cálculos de betão armado, por habitação ou unidade de ocupação | 56,85 €/habitação ou unidade de ocupação |
| Elaboração ou aprovação de orçamento nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 16.º do RAU: quando as obras exijam projecto e/ou cálculos de betão armado, por habitação ou unidade de ocupação | 147,80 €/habitação ou unidade de ocupação |
| Certidão de autorização de localização de estabelecimentos industriais, nas condições estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11/05 | 28,42 € |
Tabela de Taxas Urbanísticas e Tabela de Taxas Administrativas [2026]26-01-2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Apresentação do requerimento para licenciamento ou admissão de comunicação prévia | 182,59 € |
| Apresentação de aditamento | 65,22 € |
| Parcela fixa | 62,52 € |
| Alterações resultantes de falta de elementos solicitados em sede de apreciação (Saneamento de elementos em falta) | 112,67 € |
| aa) Emissão | 129,06 € |
| ab) Entrada de cada aditamento em sede de licenciamento | 46,09 €/cada aditamento |
| ac) Entrada de comunicação prévia | 103,26 €/entrada |
| ad) Entrada de cada aditamento em sede de comunicação prévia | 36,87 €/cada aditamento |
| Alterações resultantes de falta de elementos solicitados em sede de apreciação (Saneamento de elementos em falta) | 56,35 € |
| aa) Apresentação de requerimento de licenciamento | 66,50 € |
| ab) Emissão de alvará de licenciamento | 28,48 € |
| ac) Entrada de comunicação prévia | 53,18 € |
| ba) Por m² | 4,76 €/m2 |
| Emissão de alvará ou de certidão | 269,60 € |
| Apresentação de requerimento para licenciamento | 197,99 € |
| Apresentação de comunicação prévia | 158,39 € |
| Apresentação de requerimento para legalização | 282,87 € |
| Apresentação de requerimento para obras no interior de edifícios classificados ou em vias de classificação | 186,26 € |
| Entrada de cada aditamento em sede de licenciamento | 70,71 € |
| Entrada de cada aditamento em sede de comunicação prévia | 56,57 € |
| Entrada de cada aditamento em sede legalização | 70,71 € |
| Entrada de cada aditamento em sede de licenciamento de obras no interior de edifícios classificados ou em vias de classificação | 35,34 € |
| Alterações resultantes de falta de elementos solicitados em sede de apreciação | 84,51 € |
| aa) Emissão | 41,96 € |
| ab) Admissão de comunicação prévia | 33,58 € |
| aa) Entrada de comunicação prévia ou emissão de alvará | 67,58 € |
| ab) Saneamento de elementos em falta | 45,06 € |
| Muros confinantes com a via pública, metro ou fração | 2,38 €/m |
| Muros não confinantes com a via pública, metro ou fração | 0,97 €/m |
| Piscina por m² | 21,67 €/m2 |
| Depósitos, tanques e outros, por m² ou fração | 4,81 €/m2 |
| Elevadores, por unidade | 481,95 €/unidade |
| Antenas de telecomunicação e instalações anexas | 1349,47 € |
| Instalação de centrais solares fotovoltaicas | 1318,84 € |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou comunicação por construção e ou piso | 33,73 € |
| Alteração de fachadas, abertura, modificação ou fechamento de vãos, por cada metro quadrado ou fração de fachada alterada | 9,61 €/m2 |
| Obras de beneficiação exterior, em edifício, por metro quadrado ou fração | 2,86 €/m2 |
| Taxa relativa ao prazo de execução - por mês ou fração | 12,05 €/mês |
| Alteração de uso habitacional para outro (parcela fixa) | 113,64 € |
| Receção de obras de urbanização por auto de receção provisória ou definitiva | 169,22 € |
| Informação sobre condicionamentos previstos nos Planos | 44,96 € |
| Taxa — apresentação do requerimento para licenciamento de instalações abastecedoras de carburantes | 216,09 € |
| Taxa — alterações resultantes da falta de elementos solicitados (licenciamento) | 75,14 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública — acresce por m² utilizado | 5,35 €/m2 |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, com depósito ou compressor na via pública — acresce por m² utilizado | 4,28 €/m2 |
| Bombas volantes abastecendo na via pública — por cada | 4,28 €/unidade |
| Tomadas de ar com compressor saliente na via pública — por cada | 3,21 €/unidade |
| Tomadas de ar com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública — por cada | 2,57 €/unidade |
| Tomadas de ar com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública — por cada | 2,14 €/unidade |
| Tomadas de água abastecendo a via pública — por cada uma | 1,50 €/unidade |
| Tb (Taxa base) para 2014 | 157,86 € |
| Substituição de técnico responsável da obra, empreiteiro ou outro | 13,71 € |
| Registo de declaração de responsabilidade | 13,71 € |
| Por cada lauda além da primeira (Emissão de certidão) | 1,99 €/lauda |
| Não excedendo uma lauda (De teor) | 9,77 €/lauda |
| Por cada lauda além da primeira (De teor) | 1,99 €/lauda |
| Não excedendo uma lauda (Narrativa) | 27,31 €/lauda |
| Por cada lauda além da primeira (Narrativa) | 4,59 €/lauda |
| Autenticação de documentos | 5,09 € |
| Atribuição de n.º de polícia | 9,37 € |
| Outros serviços ou atos não previstos especialmente nesta Tabela | 20,16 € |
| Pedido de planta de localização | 5,22 € |
| Credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções das condições de SCIE | 114,92 € |
| Registo de Técnico autor de projetos e medidas de autoproteção | 57,47 € |
| Registo de entidades para comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas SCIE | 57,47 € |
| Alteração dos dados que implique alteração do técnico responsável ou dos equipamentos e sistemas de SCIE (50% do valor de registo) | 28,73 € |
| Parecer a Projeto de especialidade de SCIE (valor por unidade) | 0,02 €/m2 |
| Parecer a medidas de autoproteção (valor por unidade) | 0,08 €/m2 |
| Realização de inspeção regular (valor por unidade) | 0,03 €/m2 |
| Atestados, documentos análogos e suas confirmações - cada | 11,23 € |
| Certidões Narrativas: b) Por cada lauda além da primeira | 3,72 € |
| Fornecimento de coleções de cópias ou outras reproduções de processos relativos a concursos para empreitadas e fornecimentos, ou outros | 102,78 € |
| Vistorias não especialmente previstas nesta tabela | 192,51 € |
| Buscas: por cada ano excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objeto da busca | 10,00 € |
| Por cada tratamento (Tratamento Médico) | 2,66 €/tratamento |
| Encaminhamento - por kg | 1,16 €/kg |
| Deslocação - por km (caso o cadáver não seja entregue no CROVV e obrigue à sua recolha) | 0,38 €/km |
| Parqueamento de viatura ligeira - por dia | 2,51 €/dia |
| Parqueamento de viatura pesada - por dia | 4,39 €/dia |
| Para volumes superiores a 3 m³ acresce por cada m³ - por dia | 1,10 €/m3/dia |
| Obras de construção civil - Durante o fim-de-semana e feriados entre as 0 e as 24 horas (por dia) | 2,65 €/dia |
| Emissão de parecer | 138,00 € |
| Licença | 138,00 € |
| Vistoria trienal | 138,00 € |
| Revisão do plano de exploração | 138,00 € |
| Transmissão de licença de exploração | 138,00 € |
| Suspensão da exploração | 138,00 € |
| Em jazigos particulares (Inumações) | 136,42 € |
| Em sepulturas de munícipes beneficiários do RSI ou com rendimento ≤ pensão mínima (Inumações) | 5,45 € |
| Com carácter de perpetuidade - 25 anuidades (Ossários) | 113,81 € |
| Abaulamento | 8,90 € |
| Por cada m² - mês (talhos) | 279,93 €/m2/mês |
| aa) Por dia, por m² | 0,20 €/m2/dia |
| ab) Por trimestre, por m² | 1,92 €/m2/trimestre |
| ba) Barracas e toldos, por m² | 1,77 €/m2 |
| bc) Torrão e outros, por m² | 3,87 €/m2 |
| bd) Pistas de automóveis e outras instalações (por m² ou fração) | 1,61 €/m2 |
| be) Carrosséis e similares (por m² ou fração) | 1,61 €/m2 |
| bf) Expositores (por m² ou fração) | 1,61 €/m2 |
| Pelo licenciamento de cada máquina - ano | 118,13 €/ano |
| Averbamentos | 3,33 € |
| Cartazes - afixar em vedações/... por m² e por mês | 1,92 €/m2/mês |
| Exposição exterior de jornais/revistas/livros - por m² ou fração por ano | 4,68 €/m2/ano |
| Exposição exterior de fazendas e outros objetos - por m² ou fração por ano | 4,68 €/m2/ano |
| Outras publicidades - globos/cubos/prismas por cada um e por ano | 4,68 €/unidade/ano |
| Outras publicidades - bimps/balões/zeppelins por m² e por ano | 4,68 €/m2/ano |
| Outras publicidades - pendões e afins por cada e por mês | 4,68 €/unidade/mês |
| Outras publicidades - quando não mensurável por anúncio e por mês | 0,61 €/anúncio/mês |
| Ocupaçãodo espaço aéreo - alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios por m² ou fração por mês (Localização Tipo 1 - T1) | 4,68 €/m2/mês |
| Ocupaçõess Diversas - Localização Tipo 1 - T1 | 4,68 € |
| Tubo, condutas, cabos condutores - por metro linear e ano (Localização Tipo 1 - T1) | 4,68 €/m/ano |
| Do 31.º ao 60.º minuto | 0,28 € |
| Cada período de 30 minutos entre a primeira e a segunda hora | 0,32 €/30min |
| Cada período de 30 minutos além da segunda hora | 0,40 €/30min |
| Selo de residente - 2.ª via de selo (50% do selo para a 1ª viatura) | 8,49 € |
| Valor da unidade de conta definida nos termos do Código de Custas Judiciais | 106,54 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios | 106,54 € |
| Piscinas ao Ar Livre - Entrada a partir das 16h30m (preço único) | 1,78 € |
| Dos 16 aos 64 anos | 2,61 € |
| A partir dos 65 anos | 2,09 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vila Viçosa, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vila Viçosa. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vila Viçosa, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.