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Taxas Municipais — Viseu
As taxas municipais verificadas de Viseu, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Viseu — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alvarás não especialmente consagrados na presente tabela (excepto os de nomeação ou de exoneração) | 8,04 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, cada | 5,48 €/cada |
| Certidão de não dívida | 15,20 € |
| Certidão de isenção de ocupação | 10,09 € |
| Certidão de localização de rua | 4,60 € |
| Acresce pela utilização de viatura no 1.º Perímetro (fotocertidão de localização de rua) | 2,99 € |
| Acresce pela utilização de viatura no 2.º Perímetro (fotocertidão de localização de rua) | 6,72 € |
| Certidão de localização | 7,98 € |
| Acresce pela utilização de viatura no 1.º Perímetro (certidão de localização) | 6,35 € |
| Acresce pela utilização de viatura no 2.º Perímetro (certidão de localização) | 14,57 € |
| Certidão de cedência | 15,20 € |
| Certidão de PDM | 4,60 € |
| Certidão de anexação de artigos | 31,88 € |
| Outras certidões | 8,04 € |
| Pesquisa de documentos, por cada ano, aparecendo ou não o objecto da busca | 2,62 €/ano |
| Emissão de declaração de não existência de documentos ou processos no Arquivo | 1,99 € |
| Emissão de certidão de aprovação de localização de unidades industriais | 47,07 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado, cada documento - 2ªs vias | 15,20 € |
| Reclamações dos inquéritos administrativos sobre dividas de empreiteiros de obras públicas, cada | 20,17 € |
| Declarações abonatórias de empreiteiros para efeitos de concurso | 8,22 € |
| Por cada período de catorze horas além do referido na alínea anterior | 3,23 €/período de catorze horas |
| Por cada período de catorze horas além do referido na alínea anterior | 3,23 €/período de 14 horas |
| Por cada m2 de área abrangida | 0,02 €/m2 |
| Por cada m2 de área abrangida — mínimo | 755,21 € |
| Licenciamento de pedreiras ou saibreiras — averbamento em nome de novo titular (50% da taxa da alínea a)) | 377,64 € |
| Averbamento em nome de novo titular (50% da taxa referida na alínea a)) | 377,64 € |
| Com outros fins — Por cada hectare a mais e até 50 ha | 1,18 €/ha |
| Por cada hectare ou fracção (alínea 14) | 9,34 €/ha |
| Parecer emitido nos termos do nº 3 do artigo 2º do DL nº139/89, de 28 Abril | 9,34 € |
| Parecer emitido nos termos do nº 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 139/89, de 28 Abril | 9,34 € |
| Ficha técnica da habitação — depósito nos serviços, por cada ficha | 15,20 € |
| Depósito nos serviços municipais, por cada ficha (Ficha técnica da habitação) | 15,20 € |
| Ficha técnica da habitação — emissão 2.ª via da ficha técnica | 23,42 € |
| Emissão 2ª via da ficha técnica | 23,42 € |
| Emissão dos documentos referidos nos artigos 1º e 2º da Portaria (Registo de cidadãos da UE) | 9,23 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia — em caso de extravio/roubo/deterioração, acresce à taxa de emissão | 6,16 € |
| Em caso de extravio, roubo ou deterioração dos documentos, acresce à taxa de emissão referida na alínea a) | 6,16 € |
| Emissão de declarações para fins diversos, cada | 5,49 € |
| Emissão de declarações para fins diversos, cada | 5,49 € |
| Emissão da declaração prevista na alínea a) do nº 2 do art.25º da Portaria nº206/96 (exercício da actividade avícola) | 108,32 € |
| Emissão da declaração prevista na alínea a) do nº 2 do art. 25º da Portaria nº 206/96 (exercício da actividade avícola) | 108,32 € |
| Acresce pela utilização de viatura no 1.º Perímetro (alínea 1) — declaração avícola | 1,49 € |
| Acresce pela utilização de viatura no 1.º Perímetro (alínea da declaração avícola) | 1,49 € |
| Acresce pela utilização de viatura no 2.º Perímetro (alínea 2) — declaração avícola | 3,36 € |
| Acresce pela utilização de viatura no 2.º Perímetro (alínea da declaração avícola) | 3,36 € |
| Horários de funcionamento — Mera Comunicação Prévia de horário de funcionamento | 13,71 € |
| Mera Comunicação Prévia de horário de funcionamento | 13,71 € |
| Horários de funcionamento — Comunicação de alteração dentro dos limites do horário de funcionamento | 13,71 € |
| Comunicação de alteração dentro dos limites do horário de funcionamento | 13,71 € |
| Horários de funcionamento — Apreciação de pedido de alargamento de horário de funcionamento | 53,65 € |
| Apreciação de pedido de alargamento de horário de funcionamento | 53,65 € |
| Emissão e autenticação de horários — pelo alargamento do horário, para além do horário fixado | 27,38 € |
| 20 A - Emissão e autenticação de horários — b) Pelo alargamento do horário, para além do horário fixado | 27,38 € |
| Emissão e autenticação de horários — vistorias para emissão e autenticação de horários | 27,14 € |
| 20 A - Emissão e autenticação de horários — c) Vistorias para emissão e autenticação de horários | 27,14 € |
| Vistorias não incluídas nesta tabela, por cada | 27,14 € |
| Vistorias não incluídas nesta tabela, por cada | 27,14 € |
| Inspecção periódica ou extraordinária de elevadores e monta cargas | 62,25 € |
| Por inspecção periódica ou extraordinária de elevadores e monta cargas | 62,25 € |
| Apenas um número de polícia | 19,43 € |
| Atribuição de números de polícia: Apenas um número de polícia | 19,43 € |
| Pedido de nº de polícia numa rua sem nome | 36,47 € |
| Atribuição de números de polícia: Pedido de número de polícia numa rua sem nome | 36,47 € |
| Emissão de relatório anual de projectos e processos, por técnico ou empreiteiro, por cada | 13,45 € |
| Emissão de relatório anual de projectos e processos, por técnico ou empreiteiro, por cada | 13,45 € |
| Confirmação do modelo do InCI.IP de obra em curso/executada | 13,45 € |
| Confirmação do modelo do InCI.IP de obra em curso/executada | 13,45 € |
| Averbamentos e aditamentos em processos de obras, por cada | 36,37 € |
| Averbamentos e aditamentos em processos de obras, por cada | 36,37 € |
| Vistorias periódicas: Acresce por cada 10 m3 ou fracção acima de 50 m3 | 5,00 €/10m3 |
| Vistorias periódicas: Acresce € 5 por cada 10 m3 - ou fracção - acima de 50 m3 | 5,00 €/10m3 |
| Averbamentos: Acresce por cada 10 m3 ou fracção acima de 50 m3 | 5,00 €/10m3 |
| Averbamentos: Acresce € 5 por cada 10 m3 - ou fracção - acima de 50 m3 | 5,00 €/10m3 |
| Taxa fixa de serviço (Remoção de monstros) | 3,73 € |
| Acresce por cada monstro removido | 2,49 €/unidade |
| Taxa fixa de serviço (Remoção de verdes) | 3,12 € |
| Acresce por cada m3 recolhido (Remoção de verdes) | 1,87 €/m3 |
| Taxa geral a aplicar nas licenças de construção de jazigos, por cada período de 30 dias ou fracção | 9,34 €/30 dias |
| Sepulturas temporárias com caixão de madeira (Inumação em covais) | 14,70 € |
| Sepulturas perpétuas com caixão de madeira (Inumação em covais) | 20,67 € |
| Sepulturas temporárias com caixão de zinco (Inumação em covais) | 14,70 € |
| Sepulturas perpétuas com caixão de zinco (Inumação em covais) | 51,55 € |
| Remover, recolocar campas de mármore/granito e nivelamentos (Inumação) | 60,39 € |
| Acréscimo por utilização fora do horário normal, por cada hora ou fracção | 11,21 €/hora |
| Remover, recolocar campas de mármore, granito e nivelamentos (Exumações) | 46,81 € |
| Concessão de terrenos — Para sepultura perpétua | 936,45 € |
| Utilização da capela — Simples utilização | 9,95 € |
| Serviços diversos — Soldagem do caixão dentro do cemitério | 7,22 € |
| Centro Coordenador de Transportes — Toques (por chegada e por partida): Carreiras Internacionais (por chegada ou por partida) | 4,97 €/chegada |
| Centro Coordenador de Transportes — Toques (por chegada e por partida): Carreiras Expresso (por chegada e por partida) | 0,87 €/chegada |
| Centro Coordenador de Transportes — Toques (por chegada e por partida): Carreiras Urbanas e Sub-urbanas (por chegada e por partida) | 0,55 €/chegada |
| Aeródromo — Guarda de volumes e bagagens, por volume e por cada hora | 1,00 €/volume/hora |
| Dentro do 1.º perímetro | 9,09 € |
| Dentro do 2.º perímetro | 20,79 € |
| Utilização de auto-escada, por hora ou fracção | 104,53 €/hora |
| Utilização de moto serra, por hora | 5,91 €/hora |
| Utilização de geradores e moto-bombas, por hora | 2,87 €/hora |
| Saco de calcário (40 Kg) | 3,48 € |
| Saco de sal (25 Kg) | 3,86 € |
| Produtos para limpeza de estradas (1 litro) | 13,70 €/litro |
| Bloqueamento - ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas duas alíneas seguintes | 45,00 € |
| Bloqueamento - veículos ligeiros | 79,00 € |
| Bloqueamento - veículos pesados | 153,00 € |
| Bloqueamento - veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semi-reboques não atrelados ao veículo tractor | 153,00 € |
| Remoção de ciclomotores - por cada quilómetro para além dos primeiros 10Km | 12,00 €/km |
| Remoção de veículos ligeiros - fora ou a partir de uma localidade, até 10 Km | 117,00 € |
| Remoção de veículos ligeiros - por cada quilómetro para além dos primeiros 10Km | 13,00 €/km |
| Remoção de veículos pesados - fora ou a partir de uma localidade, até 10 Km | 226,00 € |
| Remoção de veículos pesados - por cada quilómetro para além dos primeiros 10Km | 15,00 €/km |
| Veículos pesados | 45,00 € |
| Veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semi-reboques não atrelados ao veículo trator | 45,00 € |
| Acresce aos números anteriores (utilização de viaturas) - valor geral | 164,06 € |
| Vitrines, qualquer que seja a profundidade (por m2 e por ano) | 14,63 €/m2/ano |
| Fios ou cabos condutores de energia, imagem ou som (por metro linear e por ano) | 1,00 €/m/ano |
| Aparelhos de ar condicionado - fora do plano do alçado sobre a via pública (por unidade e por ano) | 28,45 €/unidade/ano |
| Outras ocupações do espaço aéreo (por m2 e por mês) | 7,47 €/m2/mês |
| Com construções provisórias e semelhantes (por m2 e por mês ou fracção) | 14,32 €/m2/mês |
| Quiosques ou contentores (por m2 e por mês ou fracção) | 12,08 €/m2/mês |
| Veículos automóveis, roulotes, carrinhos bar (por cada e por mês ou fracção) | 146,17 €/cada/mês |
| Caixas, arcas ou máquinas de gelados, divertimentos mecânicos e outros expositores (por m2 e por mês ou fracção) | 19,92 €/m2/mês |
| Dispositivos para anúncios de publicidade (por ano ou fracção) | 87,67 €/ano |
| Caixas ou armários para distribuição de sinais... (por cada e por ano) | 43,82 €/cada/ano |
| Depósitos de superfície para abastecimento de gás (por m2, por ano ou fracção) | 37,78 €/m2/ano |
| Engraxadores (por m2 e ano) | 6,22 €/m2/ano |
| Placas identificativas de comércio (por m2 e por ano) | 10,21 €/m2/ano |
| Outras ocupações do solo (por m2, por mês ou fracção) | 7,47 €/m2/mês |
| Com depósitos de gás não integrados em postos de abastecimentos de combustíveis | 23,28 €/m2/ano |
| Mera comunicação prévia | 95,04 € |
| Comunicação prévia com prazo | 142,55 € |
| Averbamento de substituição do titular de licenciamento de publicidade/e ou ocupação do espaço público | 35,64 € |
| Bombas volantes, abastecendo na via pública, por cada uma e por ano | 199,34 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água - Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade privada (por cada uma e por ano) | 322,49 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água - Instaladas em propriedade privada e com depósito ou compressor na via pública (por cada uma e por ano) | 322,49 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou água - Instaladas em propriedade privada mas abastecendo na via pública (por cada uma e por ano) | 215,03 €/unidade/ano |
| Licenças de condução de ciclomotores e motociclos de cilindrada inferior a 50 cm3 | 37,78 € |
| Licença de condução de veículos agrícolas | 24,90 € |
| Renovação e emissão de 2ª via da licença de condução | 14,26 € |
| Táxis - Emissão de licença | 755,80 € |
| Táxis - Por averbamento ou substituição | 186,76 € |
| Vistoria para medição do ruído - Segunda vistoria e seguintes diurna, por cada | 745,34 € |
| Vistoria para medição do ruído - Segunda vistoria e seguintes nocturna, por cada | 901,59 € |
| Vistoria para cálculo do isolamento sonoro - por cada | 179,48 € |
| Frisos e tubos complementares dos anúncios, não incluídos na medição - por metro linear e por ano | 2,87 €/m/ano |
| Tabuletas, letreiros, letras e outros desenhos/inscrições - por m2 e por ano | 8,71 €/m2/ano |
| Frisos e tubos complementares dos anúncios, não incluídos na medição - por metro linear e por ano | 5,59 €/m/ano |
| Publicidade corrida electrónica ou electromagnética - por m2 e por ano | 7,59 €/m2/ano |
| Publicidade móvel em motociclos, tricarros e semelhantes - por ano | 15,06 €/ano |
| Distribuição de panfletos - por dia | 31,13 €/dia |
| Distribuição de produtos - por dia | 31,13 €/dia |
| Outras acções promocionais de natureza publicitária - por dia | 31,13 €/dia |
| Mupis e abrigos - por m2 e por semana | 44,93 €/m2/semana |
| Sinalização económica - por m2 e por ano | 44,82 €/m2/ano |
| Cartazes a afixar nas vedações/tapumes/muros/paredes confinando com a via pública - por m2 e por mês (com autorização do proprietário) | 38,09 €/m2/mês |
| Exposição no exterior - jornais, revistas ou livros - por m2 e por ano | 19,56 €/m2/ano |
| Exposição no exterior - de fazendas, flores e semelhantes - por m2 e por ano | 19,56 €/m2/ano |
| Vitrines, toldos, mostradores e semelhantes em lugar que enteste com a via pública - por m2 e por ano | 42,72 €/m2/ano |
| Bandeiras e pendões comerciais ou outros - por cada e por ano | 28,76 €/unidade/ano |
| Bandeirolas - ocupando a via pública - por m2 e por mês | 33,12 €/m2/mês |
| Bandeirolas - não ocupando a via pública - por m2 e por mês | 28,76 €/m2/mês |
| Publicidade em guarda-sóis e guarda-ventos - por unidade e por mês | 3,23 €/unidade/mês |
| Publicidade em mesas e cadeiras de esplanadas - por m2 e por mês | 3,23 €/m2/mês |
| Outra publicidade não incluída nos números anteriores - por m2 e por dia | 7,98 €/m2/dia |
| Taxa pela ocupação — De lojas para pão, bolos e queijos, por m2, por mês ou fracção | 4,36 €/m2/mês |
| Venda de gelo, por Kg ou fracção | 0,26 €/kg |
| Utilização de câmara fria — por período de 16 horas e por cada 10 Kg ou fracção | 1,05 €/10kg/16h |
| Feirantes, emissão de licença, por período de arrematação | 37,78 €/período de arrematação |
| Lugares para barracas ou tendas na Feira Semanal, por m2 e por dia | 0,26 €/m2/dia |
| Lugares para a Feira de Velharias e Antiguidades, por m2 e por dia | 0,37 €/m2/dia |
| Licença — Licença de exercício de actividade | 25,65 € |
| Licença — Renovação anual da licença | 20,54 €/ano |
| Exploração de máquinas — Averbamento por transferência de propriedade | 65,25 € |
| Exploração de máquinas — Transferência de máquina para outro estabelecimento | 9,27 € |
| Realização de espectáculos — Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos (por day) | 6,22 €/dia |
| Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 6,22 € |
| Vendedores ambulantes, por ano | 15,06 €/ano |
| Outras licenças não especificadas, cada | 7,98 € |
| Regime Artigo 6º DL 48/2011 - Apresentação da comunicação prévia com prazo | 142,55 € |
| Regime Artigo 6º DL 48/2011 - Ocupação do solo, por m2, por mês ou fracção | 7,47 €/m2/mês |
| Impressões - A4 a preto e branco, por cada impressão | 0,13 €/impressão |
| Impressões - A4 a cores, por cada impressão | 0,63 €/impressão |
| Fotocópias - Formato A4 preto | 0,13 €/fotocópia |
| Fotocópias - Formato A4 cores | 0,62 €/fotocópia |
| Digitalização enviada por mail, por cada página | 1,00 €/página |
| Empréstimos domiciliários - por cada dia de atraso para além dos 10 dias de tolerância | 0,62 €/dia |
| Empréstimos interbibliotecas - Até dez documentos, não inclui portes de correio | 31,13 € |
| Empréstimos interbibliotecas - Acresce por cada documento, não inclui portes de correio | 2,49 €/documento |
| Cedência da sala polivalente (base) | 2,49 € |
| Cedência da sala polivalente - Por cada hora, em horário normal de funcionamento | 37,36 €/hora |
| Cedência da sala polivalente - Fora do horário normal de funcionamento, por hora ou fracção | 74,70 €/hora |
| Por cada scanner | 0,45 €/unidade |
| Por cada CD R | 0,81 €/unidade |
| Por cada CD RW | 0,87 €/unidade |
| Campo de futebol, por cada hora ou fracção | 66,12 €/hora |
| Pista de atletismo, por cada hora, em regime de utilização individual | 2,62 €/hora |
| Pista de atletismo, por cada hora, em regime de utilização por cada entidade colectiva | 19,17 €/hora |
| Pista de atletismo, por cada hora, para realização de competições | 49,30 €/hora |
| Utilização individual do ginásio, por utilização | 6,04 €/utilização |
| Utilização do ginásio por cada entidade colectiva e por cada utilização | 40,15 €/entidade/utilização |
| Utilização de salas de apoio, por hora ou fracção | 18,67 €/hora |
| Por cada hora ou fracção (Campo 1º de Maio) | 33,12 €/hora |
| Por cada hora ou fracção (Campo de Futebol de 7) | 19,80 €/hora |
| Por cada hora ou fracção (Campo de Futebol de 5) | 13,19 €/hora |
| Iluminação (Campo de Futebol de 5), por cada hora ou fracção | 0,56 €/hora |
| Utilização total do Pavilhão Polidesportivo, por cada hora ou fracção | 19,80 €/hora |
| Utilização de dois terços do Pavilhão Polidesportivo, por cada hora ou fracção | 13,19 €/hora |
| Utilização de um terço do Pavilhão Polidesportivo, por cada hora ou fracção | 6,60 €/hora |
| Salas de desporto, por hora ou fracção | 13,19 €/hora |
| Campos de Ténis, por cada hora ou fracção | 5,49 €/hora |
| Iluminação (Campos de Ténis), por cada hora ou fracção | 0,24 €/hora |
| Polidesportivo adaptado, por cada hora ou fracção | 6,60 €/hora |
| Utilização de balneários: Utilização por equipa | 9,59 € |
| Utilização de balneários: Utilização individual | 0,73 € |
| Utilização de balneários: Banho de imersão/hidromassagem | 14,81 € |
| Utilização de material de apoio: Bolas, por unidade e por cada utilização | 1,99 €/unidade |
| Utilização de material de apoio: Bolas de ténis, por cada lote de 10 e por cada utilização | 0,63 €/lote10 |
| Utilização de material de apoio: Aluguer de raquetes de ténis, por cada utilização | 1,87 € |
| Não devolução - alínea a) (material do nº 1.13): pagamento | 25,00 € |
| Não devolução - alínea b) (material do nº 1.13): pagamento por cada bola | 1,50 €/unidade |
| Não devolução - alínea c) (material do nº 1.13): pagamento | 30,00 € |
| Polidesportivos: Por cada hora ou fracção | 6,60 €/hora |
| Polidesportivos: Acresce por iluminação, por cada hora ou fracção | 0,63 €/hora |
| Pavilhão Polidesportivo Viriato: Utilização de dois terços, por cada hora ou fracção | 13,19 €/hora |
| Pavilhão Polidesportivo Viriato: Utilização de um terço, por cada hora ou fracção | 6,60 €/hora |
| Pavilhão Polidesportivo Viriato: Iluminação acresce à alínea a), por cada hora ou fracção | 2,36 €/hora |
| Espaço Multiusos de Viseu - Utilização do pavilhão (recinto térreo...), por dia ou fracção | 959,62 €/dia |
| Espaço Multiusos de Viseu - Utilização das alas superiores, por cada ala e por cada dia ou fracção | 191,86 €/ala/dia |
| Espaço Multiusos de Viseu - Limpeza do espaço disponibilizado, por cada hora ou fracção | 26,47 €/hora |
| Alojamento Local - Registo de alojamento local | 129,13 € |
| Alojamento Local - Vistorias para verificação do cumprimento dos requisitos necessários e das condições impostas | 27,14 € |
| Alojamento Local - Placa identificativa do alojamento local | 95,04 € |
| Comunicação prévia de instalação (Declaração de abertura e funcionamento de instalações desportivas — artigo 18º do Decreto-Lei n.º 141/2009) | 172,25 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Viseu, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Viseu. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Viseu, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.