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Taxas Municipais — Vizela
As taxas municipais verificadas de Vizela, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Vizela — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Empreitadas | 54,88 € |
| Apresentação de projectos de arquitectura ou de informação prévia | 90,70 € |
| Apresentação de projectos de especialidades e averbamentos | 21,87 € |
| Pedidos de licenciamento de anexos até 80m2, muros, alterações de função, quiosques, escavações, terraplanagens, demolições | 78,30 € |
| Apreciação de aditamentos | 78,30 € |
| Reapreciação do processo | 78,30 € |
| Verificação de alinhamentos | 21,40 € |
| Apresentação de projectos de arquitectura | 74,82 € |
| Pedidos de informação prévia | 78,30 € |
| Apresentação de projectos de especialidades | 65,91 € |
| Pedidos de alteração | 78,30 € |
| Averbamentos ao alvará | 7,72 € |
| Apreciação de aditamentos | 78,30 € |
| Reapreciação do processo | 78,30 € |
| Vistorias para recepção provisória ou definitiva das obras de urbanização | 44,90 € |
| Pedido de prorrogação | 13,92 € |
| 10 Averbamento para novo proprietário | 13,92 € |
| 11 Pedido para uso de explosivos | 45,19 € |
| 6.2) | 32,50 € |
| 6.3) | 35,00 € |
| 6.4) | 100,00 € |
| 6.5) | 20,00 € |
| 7.1) | 25,00 € |
| 7.2) | 40,00 € |
| 7.3) | 85,00 € |
| 7.4) | 190,00 € |
| 8.1) | 200,00 € |
| 8.2) | 450,00 € |
| 8.3) | 25,00 € |
| 8.4) | 275,00 € |
| 1.1) | 69,44 € |
| 1.2) | 19,86 € |
| 1.3) | 19,86 € |
| 1.4) | 19,86 € |
| 1.5) | 19,86 € |
| 1.6) | 19,86 € |
| 1.7) | 19,86 € |
| 1.8) | 19,86 € |
| 1.9) | 19,86 € |
| 2 Emissão de licença e comunicação prévia de loteamentos sem obras de urbanização — 2.1) Por processo | 69,44 € |
| 2 Emissão de licença e comunicação prévia de loteamentos sem obras de urbanização — 2.2) Por alvará | 19,86 € |
| 2 Emissão de licença e comunicação prévia de loteamentos sem obras de urbanização — 2.3) Por edital | 19,86 € |
| 2 Emissão de licença e comunicação prévia de loteamentos sem obras de urbanização — 2.4) Por cada lote | 19,86 € |
| 2 Emissão de licença e comunicação prévia de loteamentos sem obras de urbanização — 2.5) Por cada fogo ou unidade de ocupação | 19,86 € |
| 2 Emissão de licença e comunicação prévia de loteamentos sem obras de urbanização — 2.6) Taxa de prazo por mês ou fracção | 19,86 € |
| 2 Emissão de licença e comunicação prévia de loteamentos sem obras de urbanização — 2.7) Termo de responsabilidade por técnico e por obra | 19,86 € |
| 3 Emissão de licença e comunicação prévia de obras de urbanização — 3.1) Por processo | 69,44 € |
| 3 Emissão de licença e comunicação prévia de obras de urbanização — 3.2) Por alvará | 19,86 € |
| 3 Emissão de licença e comunicação prévia de obras de urbanização — 3.3) Por edital | 19,86 € |
| 3 Emissão de licença e comunicação prévia de obras de urbanização — 3.4) Autenticação do livro de obra | 19,86 € |
| 3 Emissão de licença e comunicação prévia de obras de urbanização — 3.5) Termo de responsabilidade por técnico e obra | 19,86 € |
| 3 Emissão de licença e comunicação prévia de obras de urbanização — 3.6) Taxa de prazo por mês ou fracção | 19,86 € |
| 3 Emissão de licença e comunicação prévia de obras de urbanização — 3.7) Por cada 500 m2 ou fracção da área a urbanizar incluindo a área dos lotes | 19,86 € |
| 4 Alteração ao alvará de loteamento — 4.1) Alteração ao alvará de loteamento | 29,80 € |
| 4 Alteração ao alvará de loteamento — 4.2) Por cada lote a mais constituído | 29,80 € |
| 4 Alteração ao alvará de loteamento — 4.3) Por cada fogo ou unidade de ocupação a mais | 29,80 € |
| 5 Rectificação de alvará, a pedido do interessado | 13,92 € |
| 6 Prorrogações — 6.1) Prorrogação de prazo para execução de obras de urbanização quando não seja possível concluí-las dentro do prazo estabelecido (art. 53º, nº 3 do RJUE) | 44,90 € |
| 6 Prorrogações — 6.2) Por mês ou fracção | 7,52 € |
| 7.1) Por alvará de licença | 13,92 € |
| 7.2) Aditamento por alteração das especificações do alvará | 13,92 € |
| 7.3) Rectificação do alvará a pedido do interessado | 13,92 € |
| 7.4) Prorrogação de prazo para execução das obras quando não seja possível concluí-las dentro do prazo estabelecido (art. 53º, nº 3 do RJUE) - por mês ou fracção | 13,92 € |
| 7.6) Por cada 500m2 ou fracção da área a urbanizar, incluindo a área dos lotes | 13,92 € |
| 1 Por cada mês ou fracção | 4,51 € |
| 2 Termo de responsabilidade, por técnico e por obra | 4,51 € |
| 3 Autenticação do livro de obra | 4,51 € |
| 1.1) Habitação | 7,72 € |
| 1.2) Anexos, garagens ou aparcamento de utilização colectiva | 7,72 € |
| 1.3) Empreendimento Turístico | 0,30 € |
| 1.4) Outros fins | 7,72 € |
| 2 Nos restantes prédios fora do loteamento ou em loteamento em que não tenha sido cobrada taxa de urbanização, por m² — 2.1) Indústria | 0,30 € |
| 2 Nos restantes prédios fora do loteamento ou em loteamento em que não tenha sido cobrada taxa de urbanização, por m² — 2.2) Habitação | 7,72 € |
| 2 Nos restantes prédios fora do loteamento ou em loteamento em que não tenha sido cobrada taxa de urbanização, por m² — 2.3) Anexos, garagens ou aparcamento de utilização colectiva | 7,72 € |
| 2 Nos restantes prédios fora do loteamento ou em loteamento em que não tenha sido cobrada taxa de urbanização, por m² — 2.4) Empreendimento Turístico | 0,30 € |
| 2 Nos restantes prédios fora do loteamento ou em loteamento em que não tenha sido cobrada taxa de urbanização, por m² — 2.5) Para fins de profissão liberal, comércio e outros | 7,72 € |
| Em loteamentos, operações urbanísticas de impacto semelhante a loteamento ou de impacto relevante nos quais foi cobrada taxa de urbanização, por m² — 3.1) Para habitação, indústria ou garagem | 1,94 € |
| Em loteamentos, operações urbanísticas de impacto semelhante a loteamento ou de impacto relevante nos quais foi cobrada taxa de urbanização, por m² — 3.2) Para fins de profissão liberal, comércio e outros | 2,04 € |
| Em loteamentos, operações urbanísticas de impacto semelhante a loteamento ou de impacto relevante nos quais foi cobrada taxa de urbanização, por m² — 3.3) Empreendimento Turístico | 0,30 € |
| 4 Construção, reconstrução, ampliação ou modificação de vedações definitivas ou muros de suporte - por cada metro linear ou fracção — 4.1) Confinantes com a via pública | 1,39 € |
| 4 Construção, reconstrução, ampliação ou modificação de vedações definitivas ou muros de suporte - por cada metro linear ou fracção — 4.2) Não confinantes com a via pública, a partir de 1,80m de altura | 1,39 € |
| 5 Construção, reconstrução ou modificação de vedações provisórias confinantes com a via pública - por cada metro linear ou fracção | 1,39 € |
| 6 Construção, reconstrução ou modificação de telheiros, hangares, barracões alpendres, capoeiras e congéneres, com a área superior a 10 m² de um só piso, por m² ou fracção | 1,86 € |
| 8 Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, modificação ou fechamento de vãos, de portas e janelas por cada m² ou fracção de superfície modificada | 13,92 € |
| 12.1) | 13,92 € |
| 12.2) | 13,92 € |
| 13.1) | 13,92 € |
| 13.2) | 96,12 € |
| Emissão de alvará para terraplanagens ou escavações ou outras alterações de topografia local, excepto as decorrentes de construção ou loteamento já licenciado, por cada 500m2 ou fracção | 13,92 € |
| Tapumes ou andaimes sem ocupação da via pública - por metro linear ou fracção | 1,39 € |
| Em função do prazo e da superfície quando a estrutura não se encontrar totalmente construída (por piso / m2 ou fracção) | 26,31 € |
| Em função do prazo, quando a estrutura se encontrar construída - por mês | 26,31 € |
| Por mês ou fracção | 4,51 € |
| 1.1) | 20,41 € |
| 3.1) | 20,41 € |
| Outras autorizações de utilização - por cada 50m² ou fracção | 20,41 € |
| Depósitos, construções ou instalações subterrâneas, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras - por m³ ou fracção e por ano | 11,89 €/m³/ano |
| Ocupação de Espaço Público | |
| 1 Tout-Venant - cada m2 | 5,65 €/m2 |
| 2 Calçada à Portuguesa - cada m2 | 10,25 €/m2 |
| 3 Calçada a paralelepípedo - cada m2 | 20,00 €/m2 |
| 4 Calçada em cubos com almofada de areia com 0,08 de espessura - cada m2 | 17,50 €/m2 |
| 5 Aplicação de material betuminoso — 5.1) camada de “binder” entre 0,05m e 0,07m de espessura | 10,00 € |
| 5 Aplicação de material betuminoso — 5.2) camada de desgaste entre 0,05m e 0,07m de espessura | 20,00 € |
| 6 Passeios — 6.1) Passeio em betonilha, incluindo massame de betão em fundação com 0,15m de espessura | 22,50 € |
| 7 Construção, reconstrução ou modificação de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável em logradouro, esplanada, etc. – por m² ou fracção | 1,86 € |
| 9 Pavilhões ou congéneres instalados na via pública – por cada um | 13,92 € |
| Autorização para utilização do solo para fins diferentes do seu destino natural por m² ou fracção | 20,41 € |
| Ocupação da via pública delimitada por resguardos ou tapume - por cada período de 30 dias ou fracção e por cada m² | 0,50 €/m2/30dias |
| Com andaimes, quando não resguardados por tapume, por m² ou fracção | 17,02 € |
| Com caldeiras, tubos, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, bem como por outras ocupações autorizadas - por m² ou fracção | 17,02 € |
| Emissão de alvará para execução de obras ou quaisquer trabalhos na via pública | 17,02 € |
| Por dia | 20,02 € |
| Por semana | 84,94 € |
| Por mês | 226,50 € |
| 1 Antena atravessando a via pública por metro linear ou fracção e por ano | 1,05 € |
| 2 Fios telegráficos, telefónicos, eléctricos ou espias - por metro linear ou fracção e por ano | 1,05 € |
| 3 Guindastes e semelhantes - por mês | 31,27 € |
| 4 Alpendres, fixos ou articulados toldos e similares, não integrados nos edifícios - por metro linear de frente ou fracção e por ano | 4,67 € |
| 1 Construções ou instalações provisórias por motivo de festejos e outras celebrações ou para exercício de comércio ou indústria - por m² ou fracção — 1.1) Por dia | 1,81 € |
| 1 Construções ou instalações provisórias por motivo de festejos e outras celebrações ou para exercício de comércio ou indústria - por m² ou fracção — 1.2) Por semana | 4,58 € |
| 1 Construções ou instalações provisórias por motivo de festejos e outras celebrações ou para exercício de comércio ou indústria - por m² ou fracção — 1.3) Por mês | 16,30 € |
| 2.5.1) | 1,61 €/m²/semana |
| Gabinete ou posto telefónico - por ano | 31,90 €/ano |
| 4.1) | 17,56 €/m²/ano |
| 4.2) | 3,39 €/m²/ano |
| 8.1) | 35,28 €/m²/ano |
| 8.2) | 7,64 €/m²/ano |
| 1.1) | 8,89 €/ano |
| 1.2) | 0,09 €/dia |
| 1.3) | 2,59 €/mês |
| Guarda ventos anexos aos locais ocupados na via pública - por metro linear ou fracção e por mês ou fracção | 2,29 €/m |
| Mesas e cadeiras - por m² ou fracção e por mês ou fracção | 1,70 €/m² |
| 5.2) Tubos, condutas, outros cabos condutores e semelhantes — 5.2.1) Até15 metros lineares | 1,18 € |
| 5.2) Tubos, condutas, outros cabos condutores e semelhantes — 5.2.2) A partir de 15 e até 100 metros lineares | 0,90 € |
| 5.2) Tubos, condutas, outros cabos condutores e semelhantes — 5.2.3) A partir de 100 metros lineares | 0,66 € |
| 6 Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquina de tiragem de gelados e semelhantes - por m² ou fracção e por mês ou fracção | 14,70 € |
| 1 Instaladas em domínio público | 299,48 € |
| Publicidade | |
| 5 Fitas anunciadoras - por m² e por semana — 5.1) Sobre as fachadas dos prédios | 4,67 € |
| 5 Fitas anunciadoras - por m² e por semana — 5.2) Sobre a via pública ou noutros lugares públicos | 6,25 € |
| Vedações e outros dispositivos sobre os quais haja anúncios ou reclamos – por m² de superfície do dispositivo utilizado na publicidade - por mês ou fracção | 2,68 €/m² |
| 5.1) | 2,61 €/m |
| 7 Dispositivos para anúncios ou reclamos - por m² ou fracção e por ano | 13,91 € |
| Por semana ou fracção | 28,17 € |
| Por mês ou fracção | 47,94 € |
| Por ano ou fracção | 191,64 € |
| 1.1) | 28,17 € |
| 1.2) | 1,15 €/m2/ano |
| 2.1) | 28,17 € |
| 2.2) | 42,79 € |
| 2.3) | 68,45 € |
| 3.1) | 28,17 € |
| 3.2) | 50,00 €/m2/semana |
| 4.1) | 28,17 € |
| 4.2) | 1,15 €/m2/ano |
| 5.1) | 28,17 € |
| 5.2) | 50,00 €/m2/semana |
| 6.1) Pelo serviço administrativo prestado | 28,17 € |
| 6.2) Por m² e por ano | 1,15 €/m²/ano |
| 7 Chapa — 7.1) Pelo serviço administrativo prestado | 28,17 € |
| 7 Chapa — 7.2) Por m² e por ano | 1,15 €/m²/ano |
| 8 Placa — 8.1) Pelo serviço administrativo prestado | 28,17 € |
| 8 Placa — 8.2) Por m² e por ano | 1,15 €/m²/ano |
| 9 Letras soltas e símbolos — 9.1) Pelo serviço administrativo prestado | 28,17 € |
| 9 Letras soltas e símbolos — 9.2) Por m² e por ano | 1,15 €/m²/ano |
| 1 Anúncios ou reclamos luminosos (por m² ou fracção e por ano) | 14,09 € |
| 2 Anúncios ou reclamos iluminados (por m² ou fracção e por ano) | 14,09 € |
| 3 Anúncios ou reclamos electrónicos (por m² ou fracção) — 3.1) Por trimestre | 213,79 € |
| 3 Anúncios ou reclamos electrónicos (por m² ou fracção) — 3.2) Por semestre | 342,08 € |
| 3 Anúncios ou reclamos electrónicos (por m² ou fracção) — 3.3) Por ano | 641,33 € |
| 1 Pelo serviço administrativo prestado | 28,17 € |
| 2 Por dia e por milhar ou fracção | 50,00 € |
| Art. 38º Pedidos de reabertura de processos já arquivados - por requerimento e por processo | 6,86 € |
| Mercados e Feiras | |
| 6.1) | 5,59 €/m²/mês |
| 6.2) | 4,95 €/m²/mês |
| 9 Vendedores ambulantes — 9.1) Com o tabuleiro regulamentar de dimensões não superiores a 1,00x1,20m, colocado a uma altura mínima de 0,40m do solo | 2,77 € |
| 9 Vendedores ambulantes — 9.2) Com banca e estrado - por m² e por mês | 3,15 € |
| 9 Vendedores ambulantes — 9.3) Com velocípede – por cada e por mês | 6,78 € |
| 9 Vendedores ambulantes — 9.4) Com estabelecimento amovível diariamente (barraca, stand ou semelhantes) - por m² e por dia | 1,36 € |
| 1 Edifício do mercado — 1.1) Lojas localizadas no R/C (por m2 e por mês) | 6,64 €/m2/mês |
| 1 Edifício do mercado — 1.2) Lojas localizadas no 1º andar (por m2 e por mês) | 4,15 €/m2/mês |
| 1 Edifício do mercado — 1.3) Bancas (por metro linear e por mês) | 27,65 €/metro linear/mês |
| 2 Lojas exteriores (por m2 e por mês) | 3,26 €/m2/mês |
| Art. 42º Emissão e renovação de cartão de vendedor ambulante | 16,24 € |
| Art. 44º | 27,85 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás destinados a titular actos não especialmente contemplados na Tabela (excepto os de nomeação e exoneração) | 10,71 € |
| 15 Outras prestações de serviços — 15.1) Emissão de licença de táxis (por cada uma) | 77,09 € |
| 15 Outras prestações de serviços — 15.2) Renovação da licença de táxi (por cada uma) | 16,24 € |
| 15 Outras prestações de serviços — 15.3) Averamento de viatura em licença de táxi | 12,83 € |
| 15.4) Transferência de titularidade de licença de táxi | 12,83 € |
| 2.1) | 20,41 € |
| 2.2) | 20,41 € |
| 2.3) | 20,41 € |
| 2.4) | 20,41 € |
| 3.2) | 20,41 € |
| 2 Actividades recreativas, culturais ou semelhantes — 2.1) Pistas de automóveis eléctricas e carrocéis, por unidade e por semana | 39,10 € |
| 2 Actividades recreativas, culturais ou semelhantes — 2.2) Idem, idem, para crianças, por unidade e por semana | 29,32 € |
| 2 Actividades recreativas, culturais ou semelhantes — 2.3) Circos e semelhantes — 2.3.1) Por m² e por semana | 0,20 € |
| 2 Actividades recreativas, culturais ou semelhantes — 2.4) Verbenas e festejos populares — 2.4.1) Por m² e por semana | 1,33 € |
| 1 Inscrição | 8,11 € |
| Art. 43º | 27,85 € |
| Art. 45º | 27,85 € |
| Art. 47º | 117,21 € |
| Art. 47º | 28,31 € |
| Art. 47º | 11,33 € |
| Emissão de licença, por cada dia | 25,22 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Emissão de horário de funcionamento de estabelecimento comercial | 5,14 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| 11.1) | 220,00 € |
| 11.2) | 400,00 € |
| Garagens ou aparcam entos, por cada 30m² ou fracção | 20,41 € |
| Interrupção do trânsito em vias públicas - por metro linear e por dia | 3,35 €/m/dia |
| Áreas de estacionamento consideradas normais - por cada hora | 0,45 €/hora |
| Áreas de estacionamento consideradas de alta rotação - por cada hora | 0,80 €/hora |
| Remoção do veículo | 14,68 € |
| Depósito do veículo (por cada dia) | 14,59 €/dia |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 15,94 € |
| Veículos ligeiros | 18,42 € |
| Veículos pesados | 23,37 € |
| Por mês | 28,70 €/mês |
| Por ano | 269,48 €/ano |
| Por mês | 40,98 €/mês |
| 7.2) Por ano | 322,41 € |
| 9 Concessão anual de lugar de estacionamento privativo | 1045,21 € |
| Veículos automóveis e atrelados estacionados na via pública e utilizados para fins comerciais - por cada e por dia | 19,01 €/dia |
| Ruído | |
| Art. 5º Declaração ou certidão para efeitos de verificação dos requisitos de constituição da propriedade horizontal — Art. 8º Medição de ruídos com utilização de sonómetro, cada, acrescido para cada perito fora do horário normal de trabalho, o valor de 25% | 178,73 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| 9.1) | 15,00 € |
| 9.2) | 20,00 € |
| 9.3) | 25,00 € |
| 9.4) | 30,00 € |
| 9.5) | 100,00 € |
| 9.6) | 220,00 € |
| 9.7) | 300,00 € |
| 9.8) | 400,00 € |
| 9.9) | 475,00 € |
| 1 Até 20 cm de diâmetro — 1.1) Por mês | 0,28 € |
| 1 Até 20 cm de diâmetro — 1.2) Por ano | 1,41 € |
| 2 Mais de 20 cm de diâmetro — 2.1) Por mês | 0,43 € |
| 2 Mais de 20 cm de diâmetro — 2.2) Por ano | 2,09 € |
| 3 Ramais — 3.1) Por mês | 0,43 € |
| 3 Ramais — 3.2) Por ano | 2,09 € |
| Recolha de resíduos verdes | 11,54 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Construção de piscinas para uso privado – por cada | 13,92 € |
| Construção de piscinas para uso público – por cada | 0,50 € |
| Utilização diurna e por hora (até às 19:00 horas) | 20,21 € |
| Utilização nocturna (das 19:00 horas até às 24:00 horas) | 24,90 € |
| Utilização diurna e por hora (das 08:00 horas até às 19:00 horas) | 15,52 € |
| Utilização nocturna e por hora (das 19:00 horas às 24:00 horas) | 20,21 € |
| Pelo período de um ano | 703,28 € |
| Pelo período de seis meses | 527,46 € |
| Pelo período de um mês | 322,34 € |
| Pelo período de uma semana | 234,43 € |
| Pelo período de um dia | 117,21 € |
| Art. 48º | 17,67 € |
| Art. 58º Utilização do Campo Municipal de Minigolfe Fonseca e Castro com 18 pistas: 1 Por volta e por pessoa | 1,50 € |
| Art. 59º Utilização do Campo Municipal de Petergolfe Fonseca e Castro com 18 pistas: 1 Por volta e por pessoa | 1,50 € |
| Art. 60º Utilização do Court de Ténis: 1 Por hora diurna e utilização de balneário | 2,50 € |
| Art. 61º Utilização do Court de Ténis: 1 Por hora noturna e utilização de balneário | 2,75 € |
| Art. 62º Aulas de Ténis: 1 Aulas individuais – Por hora e utilização de balneário | 15,00 € |
| Art. 62º Aulas de Ténis: 2 Aulas de grupo (3 a 6 pessoas) – Por hora e utilização de balneário – Por pessoa | 5,00 € |
| Art. 63º Utilização de Barcos a Remos: 1 Por 30 minutos – utilização máxima de 6 pessoas – por barco | 1,00 € |
| Art. 64º Utilização dos Balneários Públicos: 1 Por pessoa | 0,50 € |
| Utilização do Campo de Minigolfe com 18 pistas; por volta e por pessoa | 1,50 € |
| Utilização do Campo de Petergolfe com 18 pistas; por volta e por pessoa | 1,50 € |
| Utilização do balneário | 0,07 € |
| Utilização do balneário | 0,07 € |
| Utilização do balneário | 0,07 € |
| Utilização do balneário | 0,07 € |
| Por barco, por 30 minutos de utilização, com lotação máxima de 6 utilizadores | 1,00 € |
| Campismo | |
| 1.2.2) | 20,41 € |
| Art. 46º | 19,57 € |
| Cultura e Museus | |
| 1 Por alvará | 26,06 € |
| 2 Por cada dia de funcionamento além do primeiro | 6,90 € |
| 3 Pela vistoria, a cobrar ao interessado, no acto do requerimento, para pagamento de dois peritos | 53,13 € |
| Art. 49º | 13,12 € |
| Turismo e Alojamento | |
| 1.2.1) | 20,41 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Art. 5º Declaração ou certidão para efeitos de verificação dos requisitos de constituição da propriedade horizontal — Art. 6º Pedidos de florestação ou de revestimento vegetal com espécies arbóreas de não crescimento rápido | 31,45 € |
| Art. 5º Declaração ou certidão para efeitos de verificação dos requisitos de constituição da propriedade horizontal — Art. 7º Pedidos de modificação da morfologia do solo ou de destruição do revestimento vegetal ou de arborização com as espécies de rápido crescimento | 93,12 € |
| Art. 50º | 13,37 € |
| Autorização prévia para lançamento de Fogo de Artifício | 14,82 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| 16 Serviço de inspecção e reinspecção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e outras — 16.1) Inspecções periódicas e reinspecções | 46,92 € |
| 16 Serviço de inspecção e reinspecção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e outras — 16.2) Inspecções extraordinárias | 46,92 € |
| 16 Serviço de inspecção e reinspecção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e outras — 16.3) Inquéritos a acidentes decorrentes de utilização ou das operações de manutenção | 131,52 € |
| 16 Serviço de inspecção e reinspecção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e outras — 16.4) Selagem de instalações quando não ofereçam condições de segurança | 46,92 € |
| 1 Taxas de apreciação do pedido de Autorização de utilização — 1.1) Com vistoria | 17,02 € |
| 1 Taxas de apreciação do pedido de Autorização de utilização — 1.2) Sem Vistoria | 17,02 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.1) Um fogo e seus anexos ou unidade de ocupação | 17,02 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.2) Por cada fogo ou unidade de ocupação a mais | 17,02 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.3) Sempre que o número de fogos seja superior a 5 e estejam integrados em edifício construído em regime de propriedade horizontal — 2.1.3.1) 1 Fogo T0 | 17,02 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.3) Sempre que o número de fogos seja superior a 5 e estejam integrados em edifício construído em regime de propriedade horizontal — 2.1.3.2) 1 Fogo T1 | 17,02 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.3) Sempre que o número de fogos seja superior a 5 e estejam integrados em edifício construído em regime de propriedade horizontal — 2.1.3.3) 1 Fogo T2 | 17,02 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.3) Sempre que o número de fogos seja superior a 5 e estejam integrados em edifício construído em regime de propriedade horizontal — 2.1.3.4) 1 Fogo T3 e seguintes | 17,02 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.3) Sempre que o número de fogos seja superior a 5 e estejam integrados em edifício construído em regime de propriedade horizontal — 2.1.3.5) Garagem ou aparcamento | 17,02 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.4) Estabelecimento Comercial ou outros espaços até 50m2 | 26,31 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.5) Estabelecimento Industrial até 200m2 de área | 26,31 € |
| 2 Taxas a acumular com as do número anterior — 2.1 Para autorização de utilização — 2.1.6) Por cada 100 m2 a mais de estabelecimento comercial ou industrial | 26,31 € |
| 3 Vistorias para a emissão da licença de utilização e vistorias ao abrigo artigo 90º do RJUE | 25,47 € |
| 4.1.1) Por cada empreendimento turístico | 25,47 € |
| 4.2) Para autorização de utilização para serviços de restauração ou de bebidas — 4.2.1) Por cada estabelecimento de restauração e bebidas | 25,47 € |
| 5 Vistorias para efeito de concessão de autorização de utilização de salões de jogos — 5.1) Por cada estabelecimento | 25,47 € |
| 6 Vistorias para efeito de emissão de autorização de utilização para estabelecimentos de comércio alimentar, não alimentar (incluídos no DL n.º 259/2007, de 17 de Julho) | 25,47 € |
| 7 Outras Vistorias | 35,61 € |
| Documentos e Certidões | |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público - por cada edital | 10,03 € |
| Documentos análogos a atestados e suas confirmações | 5,64 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie | 9,43 € |
| Averbamentos (cada) | 6,41 € |
| Não excedendo uma lauda ou face (cada) | 5,24 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 1,99 € |
| Buscas - por cada ano, exceptuando o corrente, aparecendo ou não o objecto da busca | 1,85 € |
| Por cada lauda ainda que incompleta | 7,80 € |
| Buscas - por cada ano | 1,85 € |
| De uma folha | 2,13 € |
| Por cada folha a mais | 1,23 € |
| 10 Fornecimento de cópia ou reprodução de processos diversos — 10.1) Por cada folha fotocopiada ou reproduzida | 0,49 € |
| 10 Fornecimento de cópia ou reprodução de processos diversos — 10.2) Plantas topográficas à escala - 1/500, 1/1000, 1/2000, 1/5000, 1/10000 e 1/25000 - por cada — 10.2.1) 1 - Formato A4 (210 X 297) | 6,33 € |
| 10 Fornecimento de cópia ou reprodução de processos diversos — 10.2) Plantas topográficas à escala - 1/500, 1/1000, 1/2000, 1/5000, 1/10000 e 1/25000 - por cada — 10.2.2) 2 - Formato A3 (297 X 420) | 9,56 € |
| 10 Fornecimento de cópia ou reprodução de processos diversos — 10.2) Plantas topográficas à escala - 1/500, 1/1000, 1/2000, 1/5000, 1/10000 e 1/25000 - por cada — 10.2.3) 3 - Formato superior | 19,87 € |
| 11 Fornecimento a pedido dos interessados — 11.1) De documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado – cada | 2,56 € |
| 11 Fornecimento a pedido dos interessados — 11.2) De impressos normalizados para requerimentos - cada | 0,82 € |
| 12 Fotocópias autenticadas de documentos arquivados — 12.1) Por cada uma | 4,88 € |
| 12 Fotocópias autenticadas de documentos arquivados — 12.2) Buscas, por cada ano, exceptuando o corrente | 1,85 € |
| 13 Pedidos de desistência da pretensão apresentada, após o seu exame linear pelos serviços competentes – cada | 3,48 € |
| 14 Serviços diversos — 14.1) Serviços ou actos de natureza burocrática, incluindo pareceres não especialmente previstos na Tabela — 14.1.1) Serviços ou actos de natureza burocrática, incluindo pareceres não especialmente previstos na Tabela - sem parecer externo | 148,81 € |
| 14 Serviços diversos — 14.1) Serviços ou actos de natureza burocrática, incluindo pareceres não especialmente previstos na Tabela — 14.1.2) Serviços ou actos de natureza burocrática, incluindo pareceres não especialmente previstos na Tabela - com parecer externo | 298,81 € |
| 14 Serviços diversos — 14.2) Por cada contrato escrito no âmbito do Código da Contratação Pública | 88,04 € |
| 12 2ª Via do livro de obra (acresce a respectiva taxa de autenticação) | 2,81 € |
| 13 Distrate de hipoteca | 17,02 € |
| 1 Pela emissão do documento | 27,16 € |
| 1 Por cada fracção | 45,75 € |
| 2 Por cada garagem ou aparcamento | 45,75 € |
| 3 Por cada folha extra | 1,70 € |
| Taxa pelo depósito da ficha técnica de habitação | 18,28 € |
| 8 Averbamentos e emissão de 2ª via de cartão de residente e cartão de livre trânsito | 15,39 € |
| Outros | |
| Fornecimento de bens e serviços | 41,56 € |
| 9.3) Outros contratos públicos | 48,34 € |
| Por mês | 11,89 € |
| Por ano | 28,61 € |
| - | 6,09 € |
| 1.1) Serviço administrativo prestado | 0,00 € |
| 1.2) Custo por carga | 35,18 € |
| 2.1) Serviço administrativo prestado | 0,00 € |
| 2.2) Custo por km percorrido | 1,24 € |
| 3.1) Serviço administrativo prestado | 0,00 € |
| 3.2) Custo por km percorrido | 0,52 € |
| Corta Sebes | 0,32 € |
| Moto Serra | 6,80 € |
| Reboque | 1,20 € |
| Roçadora | 13,20 € |
| Capinadeira | 9,56 € |
| Retroescavadora | 30,58 € |
| Por m2 | 0,50 €/m2 |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vizela, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vizela. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vizela, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.