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Última reunião de câmara

31/08/2026segunda-feira
Em poucas palavras: A reunião extraordinária da Câmara Municipal da Nazaré teve por objetivo reformar as deliberações anteriores relativas ao Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local, com base no parecer da CCDR-LVT e na validação da consulta pública. A deliberação foi aprovada por maioria, com substituições de membros para assegurar o quórum, e foram tomadas declarações de impedimento de alguns vereadores; o processo seguirá para aprovação final pela Assembleia Municipal e manutenção do regime jurídico geral até a entrada em vigor do regulamento.
2
decisões
2
temas tratados

RC · 31/08/2026

Outro
Aprovado
Declaração de impedimento de vereadores (Regulamento Municipal do Alojamento Local)
aprovado por unanimidade
Regulamentação
Aprovado
Reforma das deliberações relativas ao Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local (568/2026)
aprovação por maioria

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