Organizar um Evento — Torres Novas

As licenças para realizar um evento em Torres Novas dependem do tipo de actividade e das autorizações necessárias (licenciamento por dia, vistorias, fogueiras, pirotecnia, ocupação da via, máquinas de diversão, venda ambulante, etc.). Do Regulamento e da Tabela de Taxas municipal constam, conforme o tipo, os seguintes valores (exemplos e condições): - Licenciamento por dia (provas desportivas / espectáculos ao ar livre): 17,33 € (Regulamento p.25) ou 18,06 € (Tabela p.30). Condição: valor por dia de licenciamento; pode variar consoante a versão da tabela/regulamento aplicável. [source_fact_id=24503, cited_page=25] [source_fact_id=38218, cited_page=30] - Vistoria / licenciamento de recintos itinerantes / imaginados: 22,17 € (Regulamento p.25) ou 23,12 € (Tabela p.30). Condição: pagamento por vistoria/licenciamento conforme artigo. [source_fact_id=24503, cited_page=25] [source_fact_id=38218, cited_page=30] - Fogueiras (Santos Populares) – valor de licenciamento: 41,59 € (Regulamento p.25) ou 43,36 € (Tabela p.30). Condição: aplicável à realização de fogueiras/queimadas. [source_fact_id=24503, cited_page=25] [source_fact_id=38218, cited_page=30] - Autorização para lançamento de fogo de artifício (particulares): 110,88 € (Regulamento p.25) ou 115,60 € (Tabela p.30). Condição: para outros artefactos pirotécnicos há valor distinto para instituições sem fins lucrativos (valor reduzido indicado nas fontes). [source_fact_id=24503, cited_page=25] [source_fact_id=38218, cited_page=30] - Licença de exploração de máquinas eléctricas/eletrónicas de diversão: 62,38 € por máquina (Regulamento p.25) ou 65,03 € por máquina (Tabela p.30). Condições: pode haver tarifas por quinzena, registo, averbamento e 2.ª via com valores separados nas tabelas. [source_fact_id=24503, cited_page=25] [source_fact_id=38218, cited_page=30] - Emissão de licença/autorização para ocupação da via pública (por dia): 7,63 € (Regulamento p.25) ou 7,95 € (Tabela p.30). Condição: aplicável a autorizações de ocupação/feiras/postos de venda na via pública. [source_fact_id=24503, cited_page=25] [source_fact_id=38218, cited_page=30] - Venda de bilhetes / outros actos relacionados com espectáculos: 5,78 € (Regulamento p.25) ou 6,02 € (Tabela p.30). Condição: valor indicado para venda em agências/postos de venda. [source_fact_id=24503, cited_page=25] [source_fact_id=38218, cited_page=30] - Taxa por exploração de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo: 500,00 € (consta nas fontes como valor aplicável). [source_fact_id=24503, cited_page=25] [source_fact_id=38218, cited_page=30] Condições gerais e exceções: os montantes variam conforme o tipo exacto de evento (arraiais, romarias, bailes, espectáculos desportivos, venda ambulante, recintos itinerantes), e existem isenções ou gratuidades previstas para determinados casos (por exemplo, algumas actividades são indicadas como ‘‘Grátis’’ nas tabelas, conforme o artigo 81.º do Regulamento municipal) [source_fact_id=37801, cited_page=13]. A publicidade e ocupação da via pública têm regulamentos específicos com regras de licenciamento e tarifas separadas (Regulamento da Publicidade e Regulamento da Ocupação da Via) [source_provision_id=38403, cited_page=3] [source_provision_id=39467, cited_page=3]. Recomenda-se confirmar junto da Câmara Municipal de Torres Novas qual a tabela/versão em vigor e os valores exactos para o tipo de evento que pretende, pois as fontes municipais apresentam pequenas diferenças entre o Regulamento e a Tabela de Taxas e os valores podem ser actualizados anualmente. Ressalva: os valores monetários indicados foram extraídos das fontes municipais mencionadas e as condições associadas constam dos artigos indicados; confirme sempre junto da Câmara Municipal antes de planear o evento.

Para licenciar um evento em Torres Novas deverá apresentar, em regra, um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal com a antecedência mínima prevista para o tipo de evento (normalmente 15 dias úteis para espetáculos/divertimentos e leilões; 10 dias úteis para fogueiras/queimadas) acompanhado dos documentos que permitam o cabal esclarecimento da pretensão. Conforme o Regulamento municipal: Documentos gerais normalmente exigidos: - Identificação completa do requerente (nome ou firma) — fotocópia do bilhete de identidade (ou documento de identificação) (prov. 40836, Art. 48.º, p.13, citado). - Cartão de identificação fiscal / NIF — fotocópia (prov. 40836, Art. 48.º, p.13, citado). - Descrição da atividade a realizar, local, dias e horas em que ocorrerá (prov. 40836, Art. 48.º, p.13, citado). - Quaisquer outros documentos necessários ao cabal esclarecimento da pretensão (o regulamento refere “quaisquer outros” — servem para provas técnicas, plantas, autorizações específicas, etc.) (prov. 40836, Art. 48.º, p.13, citado). - Quando o requerente for pessoa coletiva, indicação e identificação do(s) titular(es) do órgão de gerência/admnistração (prov. 40836, Art. 48.º, p.13, citado). Requisitos/condições específicos para alguns tipos de evento (exemplos extraídos do Regulamento municipal): - Espetáculos/divertimentos em agências/campos públicos: pedido dirigido à Câmara com 15 dias de antecedência; se a instalação do espetáculo ocorrer em local não pertencente ao requerente, deve ser apresentada autorização do proprietário (prov. 40841, Art. 61.º, p.17, citado). - Arraiais, romarias, bailes e divertimentos em espaços públicos: pedido com identificação do requerente, morada/sede, atividade, local, dias/horas e acompanhamento dos documentos gerais previstos (prov. 40836, Art. 48.º e artigos relacionados, p.13, citado). - Fogueiras e queimadas: pedido com 10 dias úteis de antecedência, devendo constar nome, idade, residência do requerente; local e data proposta; e as medidas/precauções para salvaguarda de pessoas e bens. A Câmara solicita parecer dos bombeiros, quando necessário, e a licença fixa condições (prov. 40844, Art. 64.º e Art. 66.º-67.º, p.17, citado). - Leilões em lugares públicos: requerimento com 15 dias de antecedência acompanhado de fotocópia do BI, fotocópia do cartão de identificação fiscal, local, produtos a leiloar e data (prov. 40844, Art. 69.º, p.18, citado). Outros aspetos importantes: - A licença será emitida condicionada ao cumprimento das regras e poderá fixar limites horários, condições técnicas e outras imposições (prov. 40836, Art. 48.º e artigos sobre emissão da licença, p.13, citado). - Para ocupação da via pública, publicidade ou equipamentos (quando aplicável) existem regimes e licenças específicas previstas no Regulamento da Publicidade e Ocupação da Via Pública (prov. 38403, Art. 118.º e prov. 38407, Art. 4.º, pp.3-5, citado). Conclusão: como documentos mínimos & obrigatórios constam sempre a fotocópia do documento de identificação, o cartão fiscal (NIF), identificação do requerente (ou da entidade e dos seus gestores), e a descrição detalhada da atividade (local, datas, horários). Além destes, o município pode exigir outros documentos específicos conforme o tipo de evento (plantas, autorizações do proprietário do local, pareceres técnicos/bombeiros, comprovativos higio-sanitários para venda ambulante, etc.). (prov. 40836, 40841, 40844, 38403, provs. citados nas respetivas páginas). Ressalva: confirme sempre junto da Câmara Municipal de Torres Novas os documentos e prazos concretos aplicáveis ao seu caso, pois os requisitos e prazos podem ser atualizados.

Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.

Sim. Para a realização de espetáculos, arraiais, romarias, bailes e outros eventos públicos que envolvam meios sonoros fixos ou móveis, é necessário licenciamento municipal, devendo o pedido ser submetido com antecedência (normalmente 15 dias úteis) e acompanhado dos elementos e documentos pedidos pela Câmara (ex.: identificação e documentos da entidade) [prov. 38414, p.9; prov. 40836, p.13; prov. 40841, p.17]. Taxa aplicável: Licença Especial de Ruído — 143,55 € (valor extraído da tabela de taxas municipal) [fact 45936]. Condições/exceções: nenhuma exceção específica indicada na evidência; o regulamento prevê que a licença fixará as condições a observar quando emitida (limites horários, medidas de salvaguarda, etc.) [prov. 40836, p.13; prov. 40841, p.17]. Prazos e procedimento: apresentação de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara com antecedência mínima de 15 dias úteis, identificando o requerente, local, atividade e dias/horas; a licença, quando concedida, especificará os condicionalismos e limites aplicáveis [prov. 40836, p.13; prov. 40841, p.17]. Documentos: as disposições referem fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de identificação fiscal quando aplicáveis e outros elementos que esclareçam a pretensão; não há, nas evidências fornecidas, uma lista específica exclusiva para a Licença Especial de Ruído [prov. 40836, p.13; prov. 40841, p.17]. Ressalva: confirme sempre junto da Câmara Municipal de Torres Novas, pois valores e procedimentos podem ser atualizados anualmente.