Abrir / Operar um Negócio Local — Portimão
Assistente para preparar a abertura ou operação de um negócio local ao abrigo do RJACSR (DL 10/2015). A partir de algumas perguntas, identifica a comunicação/autorização de atividade comercial e os processos complementares que possam aplicar-se — restauração e bebidas, conformidade de álcool, esplanada e ruído. Ajuda a preparar os pedidos — não substitui a confirmação pelas autoridades competentes.
Autorizacao Temporaria de Restauracao
Verificado- Entidade competente
- Camara Municipal
- Prazo legal
- 15 dias úteis
- Como submeter
- mais_facil ↗
Documentos que vai normalmente precisar
- Município
- Morada do estabelecimento
- Freguesia
- Atividade / ramo
- Regime aplicável (RJACSR)
- Vende produtos ao público (retalho)?
- Tem estabelecimento aberto ao público?
- Serve comida ou bebidas?
- Vende bebidas alcoólicas?
- Vai ter esplanada?
- Vai ter música amplificada regular?
- Vai ter publicidade / reclamo exterior?
- Forma jurídica
- Atividade Comercial (RJACSR — CM / ePortugal)
- Autorização de utilização compatível
- Obras / alteração de uso
- Segurança contra incêndio (SCIE)
- Livro de Reclamações
- Horário de funcionamento
- Contrato de resíduos
- Nome do requerente / representante
- NIF / NIPC
- Telefone
- Código postal
- Observações adicionais
- Confirmo que revi os prazos, taxas e canais de submissão
+ 14 que dependem das suas respostas.
Quer que preparemos este pedido por si?
Perguntas frequentes
Que taxas municipais se aplicam à abertura de um estabelecimento comercial em Portimão?
Ainda não temos dados verificados sobre esta questão para Portimão. Os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor — confirme junto da Câmara Municipal de Portimão.
Que licenças e comunicações preciso para abrir um café ou restaurante em Portimão?
Ainda não temos dados verificados sobre esta questão para Portimão. Os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor — confirme junto da Câmara Municipal de Portimão.
Como comunico o horário de funcionamento do meu estabelecimento em Portimão?
Ainda não temos dados verificados sobre esta questão para Portimão. Os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor — confirme junto da Câmara Municipal de Portimão.
Quanto custa o alargamento do horário de funcionamento em Portimão?
Ainda não temos dados verificados sobre esta questão para Portimão. Os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor — confirme junto da Câmara Municipal de Portimão.