Taxas Municipais — Alcácer do Sal
As taxas municipais verificadas de Alcácer do Sal, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alcácer do Sal — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alinhamentos de muros e outras edificações confinantes com via pública | 75,50 € € |
| Alterações à utilização de edifícios ou das suas frações | 103,70 € € |
| Alvará de ocupação do domínio público por motivo de obras | 11,50 € € |
| Auditoria para classificação de empreendimentos turísticos | 103,70 € € |
| Autorização ou parecer quanto à localização | 74,80 € € |
| Averbamentos em geral de matéria urbanística | 17,30 € € |
| Averbamentos em matéria de urbanização e edificação | 40,40 € € |
| Conclusão de obras inacabadas | 103,70 € € |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 69,20 € € |
| Construção da estrutura | 103,70 € € |
| Demolição, escavação e contenção periférica | 103,70 € € |
| Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 28,70 € € |
| Exploração de massas minerais | 1174,70 € € |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 4030,10 € € |
| Instalações de centrais fotovoltaicas | 575,70 € € |
| Mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais | 103,70 € € |
| Ocupação de domínio público por motivo de obras | 40,40 € € |
| Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 74,80 € € |
| Por área bruta de construção afeta a agricultura, industria e armazenamento prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,30 € €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a comércio, serviços, turismo, restauração e bebidas prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,70 € €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,40 € €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a outro uso não referido nos números anteriores prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,50 € €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a agricultura, industria e armazenamento | 0,10 € €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a comércio, serviços, turismo, restauração e bebidas | 0,20 € €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a habitação | 0,10 € €/m2 |
| Por área bruta vistoriada afeta a outro uso não referido nos números anteriores | 0,20 € €/m2 |
| Prestação de caução | 34,60 € € |
| Prorrogações de prazo | 34,60 € € |
| Receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 138,00 € € |
| Registos, autos, alvarás, certidões e outros documentos análogos não referidos nos números anteriores | 74,80 € € |
| Termos de abertura e encerramento de livro de obra | 5,60 € € |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos | 103,70 € € |
| Utilização de edifícios ou das suas frações na sequência de obras não sujeitas a procedimento de controlo prévio | 103,70 € € |
| Vistorias em geral | 115,10 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Alcácer do Sal, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Alcácer do Sal. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.