← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Amarante
As taxas municipais verificadas de Amarante, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Amarante — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Acresce por cada dia além do primeiro | 5,77 € €/dia |
| Atribuição de número de polícia, por cada | 22,36 € € |
| Pela emissão de licenças especiais de ruído para a realização de obras de construção civil é fixado um valor máximo por mês de 250 € | 250,00 € € |
| Rotativos | 2,71 € €/m² e por mês |
| Veículos ligeiros de passageiros e mistos | 2,05 € €/veículo/mês |
| Veículos pesados | 2,71 € €/veículo/mês |
| Reboques | 2,71 € €/veículo/mês |
| Semi-reboques | 2,71 € €/veículo/mês |
| até 30 dias | 0,46 € €/dia/m² |
| Outras ocupações do domínio público - por m² e por dia | 1,10 € €/m² e por dia |
| De fazendas, flores e semelhantes - por m² ou fracção e por mês | 11,54 € €/m² e por mês |
| Pavilhões, quiosques ou outras construções não incluídas nos números anteriores - por m² e por mês | 7,65 € €/m2/mês |
| Utilização dos espaços de estacionamento cronometrados por parquímetros ou outros aparelhos análogos, com limite máximo de 2 horas e por hora: | 0,46 € € |
| Ocupação de lugares privativos de estacionamento | 1303,57 € € |
| Cartão de residente - por cada cartão e por ano | 11,75 € € |
| Livre-Trânsito anual - por cada cartão e por ano | 11,54 € € |
| Livre-Trânsito eventos - por cada cartão | 5,77 € € |
| 1.2 Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado) | 153,45 € € |
| 1.3. Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de operação de loteamento | 25,58 € € |
| Emitida nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 51,15 € € |
| Emitida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado) | 76,73 € € |
| 2.2 Aperfeiçoamento do pedido ou junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada, acrescem, se aplicável, as taxas respectivas em função | 40,92 € € |
| 2.3 Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido | 102,30 € € |
| Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior | 42,97 € € |
| Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alínea anterior | 2,05 € €/m2 |
| 2.4 Emissão da licença de operação de loteamento; ou | 30,69 € € |
| 2.5 Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento: | 25,58 € € |
| Por cada lote, acresce | 42,97 € € |
| Por m² de área total de construção prevista, acresce | 2,05 € €/m2 |
| Apreciação do pedido | 76,43 € € |
| Por cada título | 77,93 € € |
| Pela variação do número de lotes, acresce por cada lote | 42,97 € € |
| Pela variação de metros quadrados da área total de construção, acresce por cada m² | 2,05 € €/m2 |
| Aditamento simplificado ao título: | 51,15 € € |
| Pela variação do número de lotes (se aplicável), acresce por cada lote | 42,97 € € |
| Pela variação de metros quadrados da área total de construção, acresce por cada m² | 2,05 € €/m2 |
| Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela execução da obra e empreiteiro ou do titular do alvará | 25,58 € € |
| Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respectivas publicações) | 35,27 € € |
| Notificação para pronúncia através de edital | 41,16 € € |
| 1.1 Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 102,30 € € |
| 1.2 Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado) | 153,45 € € |
| 1.3 Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de obras de urbanização | 25,58 € € |
| Emitida nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 51,15 € € |
| Emitida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado) | 76,73 € € |
| 2.1.1 Saneamento e apreciação liminar | 102,30 € € |
| 2.1.2 Resposta, quando aplicável, para aperfeiçoamento do pedido | 25,58 € € |
| 2.1.3 Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 76,73 € € |
| 2.1.4 Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido | 153,45 € € |
| Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| 2.1.5 Emissão da licença | 30,69 € € |
| 2.1.6 Resposta à comunicação prévia de obras de urbanização: | 25,58 € € |
| Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| 2.2.1 Apreciação do pedido | 102,30 € € |
| 2.2.2 Resposta, quando aplicável, para aperfeiçoamento do pedido | 25,58 € € |
| 2.2.3 Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 76,73 € € |
| 2.2.4 Emissão do contrato de urbanização | 76,73 € € |
| Apreciação do pedido | 76,43 € € |
| Por cada título | 77,93 € € |
| Em função do prazo adicional: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| Averbação por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou técnico responsavel pela execução da obra e empreiteiro | 16,50 € € |
| Por cada período de 30 dias | 40,51 € € |
| 6.1 Emissão de licença, por cada fase; ou | 25,58 € € |
| 6.2 Resposta à comunicação prévia de obras de urbanização, por cada fase | 25,58 € € |
| 7.1 Por cada título | 77,93 € € |
| 7.2 Em função do prazo adicional, acresce ao previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| 1.1 Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 102,30 € € |
| 1.2 Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado) | 204,60 € € |
| 1.3 Emissão de resposta ao pedido de informação prévia de obras de urbanização | 25,58 € € |
| Emitida nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 51,15 € € |
| Emitida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado) | 76,73 € € |
| 2.1 Saneamento e apreciação liminar | 102,30 € € |
| 2.2 Resposta, quando aplicável, para aperfeiçoamento do pedido | 25,58 € € |
| 2.3 Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 25,58 € € |
| 2.4 Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido | 204,60 € € |
| Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior | 42,84 € € |
| Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores | 2,05 € €/m² |
| Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| 2.5 Emissão da licença | 30,69 € € |
| Por cada lote, acresce ao previsto na alínea anterior | 42,84 € € |
| Por m² de área total de construção prevista, acresce ao previsto nas alíneas anteriores | 2,05 € €/m² |
| Em função do prazo: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| Apreciação do pedido | 76,43 € € |
| Por cada título | 77,93 € € |
| Pela variação do número de lotes (por lote) | 42,84 € €/lote |
| Pela variação de metros quadrados da área total de construção (por m²) | 2,05 € €/m2 |
| Em função do prazo adicional: acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| Averbação por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projetos apresentados ou técnico responsável pela execução da obra e empreiteiro | 16,50 € € |
| Por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| 6.1 Emissão de licença, por cada fase; ou | 25,58 € € |
| 6.2 Resposta à comunicação prévia de obras de urbanização, por cada fase | 25,58 € € |
| 7.1 Por cada título | 77,93 € € |
| 7.2 Em função do prazo adicional, acresce ao previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 71,61 € € |
| Consulta Pública (à taxa fixada acrescem os encargos que o Município efetivamente suporte com as respetivas publicações) | 35,27 € € |
| Notificação para pronúncia através de edital | 41,16 € € |
| 1.1 Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 102,30 € € |
| 1.2 Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado) | 122,76 € € |
| Emissão de resposta ao pedido de informação prévia de obras de urbanização | 25,58 € € |
| Emitida nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 51,15 € € |
| Emitida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado) | 76,73 € € |
| 2.1 Saneamento e apreciação liminar | 102,30 € € |
| 2.2 Resposta, quando aplicável, para aperfeiçoamento do pedido | 25,58 € € |
| 2.3 Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 76,73 € € |
| 2.4 Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido: | 122,76 € € |
| Por m² da área intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior | 0,03 € €/m2 |
| Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores | 0,13 € €/m3 |
| Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias | 7,40 € € |
| Emissão da licença | 30,69 € € |
| Resposta à comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos: | 25,58 € € |
| Por m² da área intervencionada, a acrescer ao montante previsto na alínea anterior | 0,03 € €/m² |
| Por metro cúbico do volume de terras a movimentar, a acrescer ao montante previsto nas alíneas anteriores | 0,13 € €/m³ |
| Em função do prazo: acresce ainda ao montante previsto nas alíneas anteriores, por cada período de 30 dias | 7,40 € € |
| Apreciação do pedido | 76,43 € € |
| Por cada título | 77,93 € € |
| Averbamento por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projetos apresentados ou técnico responsavel pela execução da obra e empreiteiro | 16,50 € € |
| Por cada período de 30 dias | 13,60 € € |
| 8.1 Por cada título | 77,93 € € |
| 8.2 Em função do prazo adicional, acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 13,60 € € |
| 1.1 Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 102,30 € € |
| 1.2 Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado): | 204,60 € € |
| 1.3 Emissão de resposta ao pedido de informação prévia de obras | 25,58 € € |
| Emitida nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 51,15 € € |
| Emitida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado) | 76,73 € € |
| 2.1 Saneamento e apreciação liminar | 102,30 € € |
| 2.2 Resposta, quando aplicável, para aperfeiçoamento do pedido | 25,58 € € |
| 2.3 Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 76,73 € € |
| 2.4 Acresce, quando sujeita a licença, pela apreciação ou reapreciação do pedido: | 204,60 € € |
| Prazo de execução das obras: por cada período de 30 dias | 7,40 € € |
| b1) Habitação e turismo rural | 3,01 € €/m² |
| b2) Comércio, serviços, empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local | 2,71 € €/m² |
| b3) Industria, oficinas, armazéns e estacionamentos | 1,98 € €/m² |
| b4) Equipamentos de utilização colectiva não integrado em empreendimentos turísticos | 1,07 € € |
| b5) Instalações destinadas exclusivamente a usos agrícolas | 1,07 € € |
| Por metro linear de muros de vedação ou de suporte | 1,07 € €/m |
| Por metro cúbico, tanques, cubas e outros depósitos | 5,94 € €/m3 |
| Por m² de piscinas | 0,88 € €/m2 |
| Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m² de área total de construção alterada | 1,07 € €/m2 |
| Apreciação do pedido | 76,43 € € |
| Por cada título | 77,93 € € |
| Averbação por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projetos apresentados ou técnico responsavel pela execução da obra e empreiteiro | 16,50 € € |
| Prorrogação do prazo de execução das obras, por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| Emissão da licença de obras; ou | 40,92 € € |
| Resposta à comunicação prévia de obras | 30,69 € € |
| 9.1 Emissão de licença, por cada fase; ou | 51,15 € € |
| 9.2 Resposta à comunicação prévia de obras de urbanização, por cada fase | 51,15 € € |
| 10.1 Emissão da licença | 77,93 € € |
| 11.1 Emissão da licença | 77,93 € € |
| 11.2 Em função do prazo adicional, acresce ao montante previsto na alínea anterior, por cada período de 30 dias | 36,99 € € |
| 1.1 Comunicação e depósito das telas finais e termo de responsabilidade | 102,30 € € |
| 1.2 Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos, por cada | 25,58 € € |
| 1.3 Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos | 30,69 € € |
| Saneamento e apreciação | 184,14 € € |
| 2.2 Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio, para efeitos de realização de vistoria | 153,45 € € |
| 2.3 Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio | 30,69 € € |
| Por pedido ou reapreciação | 76,73 € € |
| Pela emissão de certidão de destaque | 30,69 € € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 25,58 € € |
| Depósito de cada exemplar da Ficha Técnica de Habitação | 20,65 € € |
| Marcação de alinhamento e nivelamento, em terreno confinante com a via pública ou outro - por cada 10 metros lineares ou fração. | 76,73 € € |
| Formato A4 | 4,09 € € |
| Formato A3 | 8,18 € € |
| Formato A4 | 5,12 € € |
| Formato A3 | 10,23 € € |
| Formato A4 | 7,67 € € |
| Formato A3 | 15,35 € € |
| 2.4 Extratos de PMOT, por cada A4 | 5,12 € € |
| Formato A4 | 7,67 € € |
| Formato A3 | 15,35 € € |
| Se área < 5 Hectares | 5,12 € € |
| Se 5 Hectares =< área < 100 Hectares | 5,63 € € |
| Se área >= 100 Hectares | 7,67 € € |
| Se área < 5 Hectares | 6,65 € € |
| Se 5 Hectares =< área < 100 Hectares | 7,16 € € |
| Se área >= 100 Hectares | 7,67 € € |
| Se área < 5 Hectares | 7,67 € € |
| Se 5 Hectares =< área < 100 Hectares | 8,18 € € |
| Se área >= 100 Hectares | 8,70 € € |
| Se área < 5 Hectares | 10,23 € € |
| Se 5 Hectares =< área < 100 Hectares | 12,79 € € |
| Se área >= 100 Hectares | 15,35 € € |
| Se área < 5 Hectares | 10,23 € € |
| Se área >= 5 Hectares | 15,35 € € |
| Por pedido ou reapreciação | 99,94 € € |
| Por fracção habitacional – cada 50 m² ou fracção. | 42,84 € € |
| Por local de exercício de atividade comercial, industrial ou de serviços (incluindo turismo) – cada 50 m² ou fracção | 36,99 € € |
| Por local de estacionamento, constituindo fracção autónoma – cada 15 m² ou fracção | 22,36 € € |
| Por cada garagem ou anexo, constituindo fracção autónoma – cada 15 m² ou fracção | 22,36 € € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 23,52 € € |
| Informação sobre o início dos trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE | 30,69 € € |
| Emissão de parecer sobre a constituição de compropriedade em prédios rústicos, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro | 51,15 € € |
| Acresce pela emissão de certidão | 102,30 € € |
| Informação emitida nos termos do n.º 6 do art.º 102.º-A do RJUE ( legalização de operação urbanística) | 76,73 € € |
| Saneamento e apreciação liminar | 127,88 € € |
| Resposta, quando aplicável, para aperfeiçoamento do pedido | 31,97 € € |
| 5.1.3 Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 95,91 € € |
| Habitação e turismo rural | 3,76 € €/m² |
| Comércio, serviços, empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local | 3,39 € €/m² |
| Industria, oficinas, armazéns e estacionamentos | 2,48 € €/m² |
| Equipamentos de utilização coletiva não integrado em empreendimentos turísticos | 1,34 € €/m² |
| Instalações destinadas exclusivamente a usos agrícolas | 1,34 € €/m² |
| Por metro linear de muros de vedação ou de suporte | 1,34 € €/m |
| Por metro cúbico, tanques, cubas e outros depósitos | 7,43 € €/m³ |
| Por m² de piscinas | 1,10 € €/m² |
| Em caso de alteração do número de fogos e/ou alteração do destino de utilização, por m² de área total de construção alterada | 1,34 € €/m² |
| Pela avaliação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual e pela fiscalização do cumprimento dos limiares de proteção de poluentes do ar interior, nos termos do nº 4 e da alíne | 30,69 € € |
| Informação emitida nos termos do n.º 7 do art. 9.º do RJUE | 76,73 € € |
| Emissão de certidões e informações diversas não previstas expressamente nos artigos anteriores, incluindo sobre informação geográfica (às quais acrescerá, sempre que necessário, o custo hora do té | 51,15 € € |
| Comunicação prévia, no termos do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 30-A/2022 de 18 de abril, na sua redação atual, para instalação de centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, de inst | 1023,00 € € |
| Acresce pela dimensão da área de intervenção, por km² | 61,38 € €/km² |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Amarante, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Amarante. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Amarante, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.