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Taxas Municipais — Amares
As taxas municipais verificadas de Amares, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
(Português) Tabela de taxas administrativas 2020
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto‑Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 10,21 € € |
| Inspeção higieno-sanitária de veículos de transporte de produtos alimentares ou animais — por veículo | 22,57 € € |
| Serviços Veterinários de Inspeção e Licenciamento não contemplados nos artigos anteriores | 32,37 € € |
| Utilização de casa de banho móveis | 0,10 € € |
| Taxa fixa pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público — Regime Geral de Ocupação do Espaço Público | 25,99 € € |
| Taxa fixa pela apreciação de pedidos de autorização para ocupação do espaço público | 20,26 € € |
| Taxa fixa pela receção de mera comunicação prévia — Ocupação de espaço público de acordo com os critérios legais e regulamentares fixados, conforme artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 48/2011, 1 de Ab | 15,00 € € |
| Acresce à taxa prevista no nº 1, pela emissão de licença de ocupação do espaço aéreo, solo e subsolo de domínio Municipal - | 9,88 € € |
| Se localizadas em zona classificada no PDM como urbana central | 2,08 € € |
| Se Localizadas em zona classificada no PDM como urbana geral | 1,73 € € |
| Se localizadas em outras zonas classificadas no PDM | 1,45 € € |
| Se localizadas em hipermercados e ou similares | 2,48 € € |
| Por metro linear ou fração e por ano | 1,45 € € |
| Por metro quadrado ou fração e por ano | 1,45 € € |
| Se inseridas em zona urbana central | 2,08 € € |
| Se inseridas em zona urbana geral | 1,73 € € |
| Se inseridas nas restantes zonas | 1,45 € € |
| Se inseridas em zona urbana central | 2,08 € € |
| Se inseridas em zona urbana geral | 1,73 € € |
| Se inseridas nas restantes zonas | 1,45 € € |
| Se inseridas em zona urbana central | 2,08 € € |
| Se inseridas em zona urbana geral | 1,73 € € |
| Se inseridas nas restantes zonas | 1,45 € € |
| Se inseridas em zona urbana central | 311,51 € € |
| Se inseridas em zona urbana geral | 259,84 € € |
| Se inseridas nas restantes Zonas | 217,29 € € |
| Em solo classificado como zona urbana central | 2,08 € € |
| Em solo classificado como zona urbana geral | 1,73 € € |
| Em solo classificado em restantes zonas | 1,45 € € |
| Por metro quadrado ou fração e por ano | 29,78 € € |
| Por metro quadrado ou fração e por mês | 2,48 € € |
| Instaladas nas Freguesias de Ferreiros, Amares e Caldelas | 2,48 € € |
| Instaladas nas restantes Freguesias | 1,59 € € |
| Por dia | 9,23 € € |
| Por metro quadrado ou fração e por mês | 1,75 € € |
| Por metro linear ou fração e por mês ou fração | 1,01 € € |
| Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores por quantidade | 5,07 € € |
| Por unidade | 29,33 € € |
| Por unidade | 10,13 € € |
| Por unidade | 10,13 € € |
| Não excedendo uma lauda ou face | 3,04 € € |
| Por cada lauda a mais, ainda que incompleta | 1,58 € € |
| Certidões narrativas — por unidade | 10,39 € € |
| Buscas, aparecendo ou não o objeto da busca | 27,27 € € |
| Em formato A4 cores | 0,30 € € |
| Em formato A4 preto e branco | 0,15 € € |
| 2,2 — Cores | 0,20 € € |
| 2,3 — preto e branco | 0,10 € € |
| Cores | 0,41 € € |
| preto e branco | 0,20 € € |
| Por unidade | 9,12 € € |
| Registos de documentos avulsos | 9,12 € € |
| Emissão de Certificado | 15,20 € € |
| 6,2 - Segunda via de certificado, em caso de extravio, roubo ou deteriorização (acresce à taxa de emissão referida na alínea anterior) | 10,13 € € |
| Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro | 35,46 € € |
| Pela afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público — cada edital | 11,92 € € |
| Confiança de processos requerida para fins judiciais ou outros aceitáveis — por cada processo e por cada período de 5 dias úteis ou fração | 16,25 € € |
| Reproduções em suporte informático — unidade | 6,31 € € |
| Declarações diversas | 9,12 € € |
| Outros serviços não especialmente previstos | 9,12 € € |
| Emissão de declarações de idoneidade | 10,24 € € |
| Emissão de certidões comprovativas de situação regularizada perante o Município | 10,24 € € |
| Conferição pelo original de documentos apresentados pelos particulares | 7,36 € € |
| Emissão de declarações não especialmente contempladas nesta Tabela | 11,92 € € |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 10,13 € € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente prev | 15,20 € € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 10,13 € € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 75,98 € € |
| Por cada acesso mediado | 7,60 € € |
| Taxa administrativa a acumular com as seguintes (excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, com a redacção introduz | 32,72 € € |
| Por aparelho e por dia | 1,75 € € |
| Por aparelho e por mês ou fração | 10,87 € € |
| Por aparelho e por ano | 130,38 € € |
| Por m2 ou fração e por ano | 1,75 € €/m2/ano |
| Por metro quadrado ou fracção e por ano | 1,46 € € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 0,12 € € |
| Por metro linear ou fracção e por ano | 1,46 € € |
| Por metro linear ou fracção e por mês ou fracção | 0,12 € € |
| Por ano | 21,03 € € |
| Por mês ou fracção | 1,75 € € |
| Por m2ou fracção e por semana | 1,75 € €/m2/semana |
| Por m2ou fracção e por mês | 0,05 € €/m2/mês |
| Por m2 ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano | 0,61 € € |
| Por m2 ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção | 0,05 € € |
| Ocupando a via pública | 0,14 € € |
| Não ocupando a via pública, mas sendo visível da via pública | 0,11 € € |
| Ocupando a via pública | 0,14 € € |
| Não ocupando a via pública, mas sendo visível da via pública | 0,11 € € |
| Por mês ou fração | 1,75 € € |
| Por anúncio e por mês ou fração | 2,08 € € |
| Por anúncio e por ano | 24,92 € € |
| Por dia | 1,75 € € |
| Por mês ou fração | 43,81 € € |
| Por ano | 438,14 € € |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública — por dia | 2,08 € € |
| De jornais, revistas ou livros, por ou fração e por ano | 1,40 € € |
| De outros objetos, por ai2 ou fração e por ano | 1,40 € € |
| Ocupação do terrado da feira semanal por metro quadrado e feira, durante todo o ano | 0,15 € €/m2/feira |
| 1.1.1. - Taxa de ocupação mensal | 50,65 € € |
| 1.1.2. - Taxa de ocupação diária | 15,20 € € |
| 1.2.1. - Taxa de ocupação mensal | 111,43 € € |
| 1.2.2. - Taxa de ocupação diária | 30,39 € € |
| 1.3.1. - Taxa de ocupação mensal | 126,63 € € |
| 1.3.2. - Taxa de ocupação diária | 35,46 € € |
| 1.4.1. - Taxa de ocupação mensal | 30,39 € € |
| 1.4.2. - Taxa de ocupação diária | 9,12 € € |
| 1.5.1. - Taxa de ocupação mensal | 25,33 € € |
| 1.5.2. - Taxa de ocupação diária | 7,60 € € |
| 1.6.1. - Taxa de ocupação mensal | 30,39 € € |
| 1.6.2. - Taxa de ocupação diária | 9,12 € € |
| Loja nº29 e 30 | 303,91 € € |
| Loja nº31 | 101,30 € € |
| Loja nº32 | 101,30 € € |
| Loja nº33 | 101,30 € € |
| Loja nº34 | 50,65 € € |
| Apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no art.º 4 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro - Saneamento dos elementos instrutórios | 15,20 € € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no art.º 5 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 75,98 € € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i | 75,98 € € |
| 1.ª vez | 22,18 € € |
| Licença para acampamentos ocasionais — por acampamento e por cada dia ou fração | 34,59 € € |
| 3.1. Comunicação do Registo de máquinas de diversão - por cada: | 30,39 € € |
| 3.2. Comunicação da transferência de propriedade - por cada: | 30,39 € € |
| 3.3. Segunda via do recibo da Comunicação de registo ou licença de exploração - por cada: | 10,13 € € |
| Licenciamento de fogueiras e queimadas — cada fogueira ou queimada | 4,05 € € |
| Pela apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites) | 25,29 € € |
| Licenciamento de provas desportivas ao ar livre — cada prova | 17,31 € € |
| Licenças de utilização — válida por 1 ano | 37,24 € € |
| Vistorias | 25,96 € € |
| Renovação das licenças de utilização: 50% da taxa do n.º 1.1 | 18,62 € € |
| Por dia ou fração | 1,25 € € |
| Vistorias a recintos itinerantes | 12,99 € € |
| Vistorias a recintos improvisados | 12,99 € € |
| Por cada sessão | 18,40 € € |
| Vistorias para efeitos de concessão de licenças de recinto de espetáculos e de divertimentos públicos e espetáculos de natureza artística — cada vistoria | 25,96 € € |
| Receção de mera comunicação prévia - Abertura ao público e início de funcionamento das instalações desportivas, conforme art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decre | 15,20 € € |
| Se emitido no período crítico, acresce | 18,12 € € |
| Concessão de licença para exercício de atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros — inclui emissão do alvará | 362,16 € € |
| Averbamentos ao alvará, não sendo da responsabilidade do Município-cada averbamento | 20,49 € € |
| Substituição de licenças de veículos de transportes ligeiros de passageiros de aluguer — por cada uma | 15,90 € € |
| Emissão de licenças por substituição de veículo — por cada uma | 14,91 € € |
| Emissão de 2.ª via de licença — cada 2.ª via | 10,62 € € |
| Renovação das licenças — por cada renovação | 15,99 € € |
| Utilização de viaturas de apoio às atividades culturais e desportivas, por quilómetro | 0,41 € €/km |
| Por metro quadrado ocupado e por dia ou fração | 2,08 € € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela | 76,36 € € |
| Até 5 anos de idade | 0,00 € € |
| Entre 6 e 11 anos de idade | 1,52 € € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 0,51 € € |
| Adultos (> de 18 anos de idade) | 2,53 € € |
| Adultos— Fim de Dia | 1,01 € € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,11 € € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 7,60 € € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,01 € €/dia |
| Até 5 anos de idade | 0,00 € € |
| Entre 6 e 17 anos de idade | 2,03 € € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 0,76 € € |
| Adultos— Fim de Dia | 1,52 € € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,37 € € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 9,62 € € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,52 € € |
| Séries de 5 bilhetes | 6,58 € € |
| Séries de 10 bilhetes | 12,66 € € |
| Séries de 15 bilhetes | 18,74 € € |
| Séries de 20 bilhetes | 23,81 € € |
| Séries de 5 bilhetes | 10,13 € € |
| Séries de 10 bilhetes | 19,75 € € |
| Séries de 15 bilhetes | 28,87 € € |
| Séries de 20 bilhetes | 36,98 € € |
| Até 5 anos de idade | 0,00 € € |
| Entre fie 17 anos de idade | 1,77 € € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 0,76 € € |
| Adultos (>= de 18 anos de idade) | 2,53 € € |
| Adultos — Fim de Dia | 1,27 € € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,27 € € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 8,61 € € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,27 € € |
| Entre 6 e 17 anos de idade | 2,28 € € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas) | 1,01 € € |
| Adultos (> de 18 anos de idade): | 3,04 € € |
| Adultos — Fim de Dia | 1,77 € € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso | 1,52 € € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos) | 10,64 € € |
| Camas — cada e por dia ou fração | 1,77 € € |
| Séries de 5 bilhetes | 8,10 € € |
| Séries de 10 bilhetes | 14,69 € € |
| Séries de 15 bilhetes | 21,78 € € |
| Séries de 20 bilhetes | 24,82 € € |
| Séries de 5 bilhetes | 12,16 € € |
| Séries de 10 bilhetes | 22,29 € € |
| Séries de 15 bilhetes | 31,91 € € |
| Séries de 20 bilhetes | 40,52 € € |
| Idade <= a 14 anos | 1,01 € € |
| Idade> = 14 anos | 2,03 € € |
| Idade <= 14 anos | 0,51 € € |
| Idade> = 14 anos | 1,01 € € |
| 8 entradas | 14,18 € € |
| 12 Entradas | 20,26 € € |
| Bebés (6 aos 36meses) | 11,14 € € |
| Uma aula por semana | 11,14 € € |
| Duas aulas por semana | 16,21 € € |
| 3.1,2.3.1 — Uma aula por semana | 13,68 € € |
| Duas aulas por semana | 20,26 € € |
| Três aulas por semana | 28,36 € € |
| 3,1.2.1 — Duas aulas por semana | 20,26 € € |
| Duas aulas por semana | 20,26 € € |
| Utilização do auditório — por cada período de 7horas | 30,63 € € |
| Utilização da sala de formação — por cada período de 7 horas | 30,63 € € |
| Viatura ligeira— por quilómetro | 0,41 € € |
| Viatura pesada— por quilómetro | 0,81 € € |
| Autocarro, excluindo o motorista — por quilómetro | 0,81 € € |
| Máquina retroescavadora | 5,07 € € |
| Estrado, incluindo transporte e montagem | 39,13 € € |
| Por hora, a partir dos primeiros 60 minutos, com um mínimo de 0,20 € | 0,61 € € |
| Até 15minutos | 0,25 € € |
| Restantes fracções de 15 minutos — por cada fracção | 0,15 € € |
| Das 07:30 horas às 20:30 horas, segunda a sexta-feira (acresce o IVA à taxa em vigor) | 10,13 € € |
| Das 09:00 horas às 13:00 horas (acresce o IVA à taxa em vigor) | 10,13 € € |
| Entre as 19:00 horas e as 08:00 horas do dia seguinte (acresce o IVA à taxa em vigor) | 15,20 € € |
| Emissão de 2. as vias do cartão magnético de acesso ao parque — o custo do cartão | 6,08 € € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios — 1 UC do Código Custas Judiciais. | 1,00 € UC |
| Definição das obras necessárias para obtenção de nível de conservação superior — 0,5 UC do Código das Custas Judiciais | 0,50 € UC |
| Submissão de um litígio a decisão da Comissão Arbitral Municipal — 1 UC do Código Custas Judiciais | 1,00 € UC |
| Taxa administrativa | 19,23 € € |
| Sepulturas temporárias (até 2 m2) — cada | 25,00 € € |
| Sepulturas perpétuas (até 2 m2) — cada | 25,00 € € |
| Particulares | 25,00 € € |
| Ossadas, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério-cada | 9,12 € € |
| Taxa administrativa | 20,26 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 506,52 € € |
| Os primeiros três metros quadrados ou fração | 2532,58 € € |
| Por cada metro quadrado ou fração a mais | 50,65 € € |
| Por cada período de 24 horas ou fração | 10,81 € € |
| Em alvarás de jazigos | 84,63 € € |
| Em alvará de sepulturas perpétuas | 51,93 € € |
| Em alvarás de jazigos | 346,23 € € |
| Em alvarás de sepulturas perpétuas | 62,31 € € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo de habitação | 75,98 € € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo rural, com exceção de hotéis rurais | 75,98 € € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação de parques de campismo ou caravanismo | 75,98 € € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de requisitos no alojamento local | 75,98 € € |
| Receção de mera comunicação prévia para registo de Alojamento Local (conforme n.º 1 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto) — Saneamento dos elementos instrutórios | 15,20 € € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 15,20 € € |
| Pronuncia sobre o pedido de conversão em ZER | 35,46 € € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exc | 55,72 € € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 75,98 € € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 60,78 € € |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 384,95 € € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 146,89 € € |
| Apresentação dos Projectos de Engenharia das Especialidades | 30,39 € € |
| Sujeitos a licenciamento não simplificado | 258,32 € € |
| Classe A1 | 258,32 € € |
| Classe A2 | 258,32 € € |
| Classe A3 | 258,32 € € |
| Averbamentos | 10,13 € € |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 30,39 € € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 30,39 € € |
| Autorização de execução | 30,39 € € |
| Autorização de entrada em funcionamento | 30,39 € € |
| Inspeções periódicas, por cada | 101,30 € € |
| Reinspeções, por cada | 101,30 € € |
| Inspeções extraordinárias, por cada | 101,30 € € |
| Inquéritos, Peritagens e Selagens, por cada | 101,30 € € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Amares, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Amares. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Amares, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.