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Taxas Municipais — Belmonte
As taxas municipais verificadas de Belmonte, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Belmonte — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Desde que se destinem à florestação com espécies nobres | 131,74 € € |
| Desde que se destinem à florestação com espécies que não sejam de crescimento rápido - independentemente da área | 131,74 € € |
| Até 5 ha | 131,74 € € |
| mais de 5 ha até 10 há | 131,74 € € |
| mais de 10 ha até 20 ha | 131,74 € € |
| mais de 20 ha | 131,74 € € |
| Nos termos do Decreto-Lei n.º 164/84, de 21 de Maio - Extracção de inertes - por cada | 141,71 € € |
| Nos termos do Decreto-Lei n.º 75/88, de 17 de Maio - arborização e rearborização | 141,71 € € |
| Outros | 141,71 € € |
| Outros serviços ou actos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 141,71 € € |
| Concessão de alvarás | 66,86 € € |
| Renovação de alvarás. | 32,40 € € |
| Estabelecimentos de bebidas (Bares, Cafés, Cervejarias, Pastelarias sem fabrico próprio, etc.) | 141,71 € € |
| Estabelecimento de bebidas com espaço destinado a dança | 141,71 € € |
| Estabelecimentos para exploração exclusiva de máquinas de diversão | 141,71 € € |
| Outros estabelecimentos | 141,71 € € |
| Estabelecimentos de Restauração: | 141,71 € € |
| Estabelecimentos de restauração (Restaurantes, Marisqueiras, Pizzaria, Snack Bar, self-service, eat-driver, take-away ou fast-food. | 141,71 € € |
| Estabelecimentos de restauração e bebidas | 141,71 € € |
| Estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço destinada a dança. | 141,71 € € |
| Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos Turísticos, Apartamentos Turísticos e conjuntos Turísticos | 158,23 € € |
| Empreendimentos de Turismo Habitação, Turismo no Espaço Rural e Turismo da natureza | 158,23 € € |
| Parque de campismo de caravanismo | 158,23 € € |
| Por metro quadrado ou fracção | 43,29 € € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação a projectos de construção e de alteração para os licenciamentos instalação de postos de abastecimento de petróleos e combustíveis | 158,23 € € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 158,23 € € |
| Emissão de alvará de licença | 119,46 € € |
| Fixas por cada ano ou fracção | 119,46 € € |
| Por cada, e por ano | 6,35 € € |
| Sepulturas temporárias: cada | 25,96 € € |
| Em caixão de madeira | 25,96 € € |
| Em caixão de chumbo, zinco | 25,96 € € |
| Particulares: cada | 25,96 € € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 53,73 € € |
| Por ano | 4,52 € € |
| Com carácter de perpetuidade | 122,20 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 431,78 € € |
| Para jazigos por cada m2 ou fracção | 503,79 € € |
| Para jazigos | 18,39 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 18,39 € € |
| Por cada | 18,39 € € |
| Sepultura de 1 metro – por ano | 18,39 € € |
| Renovação da licença de Ciclomotores, Motociclos de cilindrada igual ou inferior a 50 cm 3 e Veículos Agrícolas (Categoria I, II e III) | 10,38 € € |
| Pela realização de vistoria será devida taxa | 115,23 € € |
| Por cada ano | 73,46 € € |
| Por cada dia além do primeiro | 73,46 € € |
| De ligação e colocação do contador | 14,42 € € |
| De interrupção | 3,63 € € |
| De restabelecimento de ligação | 4,33 € € |
| De transferência de contador | 14,42 € € |
| De aferição de contador | 7,20 € € |
| Tarifa de ensaio de canalização de distribuição interna | 14,42 € € |
| Taxa pela segunda via do título | 26,35 € € |
| Taxa pelo licenciamento (Provas desportivas) | 108,94 € € |
| Tipo de infra-estruturas – por cada tipo de obra (Acresce ao montante no número anterior) | 22,97 € € |
| Alterações ao alvará de licença ou autorização | 22,86 € € |
| Aditamento ao alvará, incluindo averbamentos | 22,86 € € |
| Emissão de licença para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fracção | 9,12 € €/mês |
| Prorrogação do prazo para execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por cada mês ou fracção | 25,57 € €/mês |
| Nova prorrogação do prazo para execução de obras previstas na licença ou autorização em fase de acabamentos, por cada mês ou fracção | 21,71 € €/mês |
| Destinados a habitação – por metro quadrado de área de implantação e por ano ou fracção | 3,50 € €/m2/ano |
| Destinados a fins agrícolas – por metro quadrado de área de implantação e por ano ou fracção | 3,50 € €/m2/ano |
| Destinados a outros fins - por metro quadrado de área de implantação e por ano ou fracção | 3,50 € €/m2/ano |
| Pedido relativo à possibilidade de realização de operação de loteamento em área abrangida por plano de urbanização ou plano de pormenor | 141,71 € € |
| Pedido relativo à possibilidade de realização de operação de loteamento em área abrangida por plano director municipal | 141,71 € € |
| Sobre a possibilidade de realização de obras de construção | 32,50 € € |
| Por mês e por metro quadrado da superfície do espaço ocupado | 3,50 € €/m2/mês |
| Por mês e por metro quadrado da superfície ocupada se o espaço não estiver pavimentado ou tratado | 3,50 € €/m2/mês |
| Andaimes – por mês, por piso e por metro linear do domínio público ocupado | 3,50 € €/m/ piso/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público – por unidade e por cada mês | 3,50 € €/unidade/mês |
| Amassadouros, depósito de entulho e de materiais ou outras ocupações – por metro quadrado e por cada mês | 3,50 € €/m2/mês |
| Abertura de valas em espaços públicos até um metro de largura por metro linear e por cada dia | 3,50 € €/m/dia |
| Caução para cobrir eventuais danos no espaço público pela abertura de valas e reposição de pavimentos por metro linear de vala | 53,64 € €/m |
| Caução para cobrir eventuais danos das restantes ocupações no espaço público não descriminadas nos números anteriores por metro quadrado | 8,79 € €/m2 |
| Em ambos os casos há uma redução de 70% no caso de pavimentos de terra batida | 8,79 € € |
| Por cada ruptura provocada nas redes de água e saneamento, por obras não licenciadas, reparadas pelos serviços municipais. | 319,33 € € |
| Taxa fixa | 27,09 € € |
| Por cada fogo ou unidade de utilização | 23,24 € €/fogo |
| Para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços: | 0,00 € € |
| Taxa fixa | 131,74 € € |
| Por cada 300 m 2 | 2,00 € € |
| Se superior a 300 m 2 – por cada ou fracção | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 131,74 € € |
| Por cada | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 131,74 € € |
| Por cada 50 m 2 | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 131,74 € € |
| Por cada 50 m 2 de área de construção | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 131,74 € € |
| Por cada 50 m 2 | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 131,74 € € |
| Por cada 50 m 2 | 28,54 € € |
| Para verificação das condições de salubridade, solidez e segurança contra o risco de incêndio das edificações | 115,23 € € |
| Até duas fracções | 131,74 € € |
| Por cada fracção a mais | 28,54 € € |
| Habitação – por cada fogo e seus anexos | 23,89 € € |
| Taxa fixa | 62,66 € € |
| Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 62,66 € € |
| Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 62,66 € € |
| Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 62,66 € € |
| Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 62,66 € € |
| Por cada 50 m 2 ou fracção de área de construção | 28,54 € € |
| Taxa fixa | 62,17 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Belmonte, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Belmonte. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Belmonte, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.