Taxas Municipais — Benavente
As taxas municipais verificadas de Benavente, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela Geral de Taxas do Município de Benavente
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Cada página além da primeira | 0,02 € € |
| Cada página além da primeira | 0,02 € € |
| Cada página além da primeira | 0,02 € € |
| Pela mera comunicação prévia de horário de funcionamento/alteração | 0,00 € € |
| Pela apreciação do pedido de alargamento do horário de funcionamento | 13,92 € € |
| À taxa referida no número anterior acresce, pelo pedido de emissão ou substituição do cartão, em caso de extravio, roubo ou deterioração dos certificados, documentos e cartões | 5,00 € € |
| Primeira emissão do certificado a menores de 6 anos | 3,75 € € |
| Por metro quadrado (ou fração) e por mês (ou fração) | 6,17 € € |
| Por metro quadrado (ou fração) e por ano (ou fração) | 6,17 € € |
| Pela mudança de titularidade da licença | 2,87 € € |
| Por metro cúbico (ou fração) e por ano (ou fração), no caso de depósito fixo | 13,08 € € |
| Por ano (ou fração), no caso de depósito volante | 6,53 € € |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 22,00 € € |
| Veículos pesados | 51,00 € € |
| Emissão de licença para afixação, grafito e/ou picotagem de dimensão até 8m2 | 43,77 € € |
| Por cada metro quadrado adicional | 6,17 € € / m2 |
| Por mês (ou fração) | 6,17 € € / mês |
| Por metro quadrado (ou fração) e por semana (ou fração) (Publicidade em faixa publicitária) | 18,46 € € / m2 / semana |
| Por licença | 13,13 € € |
| Por renovação da licença | 7,21 € € |
| Por metro quadrado (ou fração) e por dia (ou fração) | 6,17 € €/dia |
| Por licença | 13,13 € € |
| Por renovação da licença | 7,21 € € |
| Por veículo ligeiro e por ano (ou fração) | 30,76 € €/ano |
| Por veículo pesado e por ano (ou fração) | 49,18 € €/ano |
| Por licença | 13,13 € € |
| Por renovação da licença | 7,21 € € |
| Por mês (ou fração) | 18,46 € €/mês |
| Por ano (ou fração) | 184,45 € €/ano |
| Por licença | 13,13 € € |
| Por renovação da licença | 7,21 € € |
| Por licença | 13,13 € € |
| Por renovação da licença | 7,21 € € |
| Por licença | 13,13 € € |
| Por renovação da licença | 7,21 € € |
| Por metro quadrado (ou fração) e por mês (ou fração) | 6,17 € €/mês |
| Por licença | 13,13 € € |
| c.2) Por metro quadrado (ou fração) e por ano (ou fração) | 18,46 € €/ano |
| Por licença | 7,51 € € |
| Por renovação da licença | 7,21 € € |
| Por licença | 7,51 € € |
| Por renovação da licença | 7,21 € € |
| Processo de desvinculação da caução – Artigo 53.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 06 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro | 337,74 € € |
| Emissão do cartão de vendedor ambulante de lotaria | 12,23 € € |
| Renovação de licença por averbamento | 12,12 € € |
| Emissão de licença: b) Por dia | 6,53 € € |
| Emissão de licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos | 22,94 € € |
| Emissão de licença para festas tradicionais | 22,94 € € |
| Emissão da licença para fogueiras tradicionais (Natal e Santos Populares) | 33,75 € € |
| Entrada simples: b) Jovens dos 6 aos 16 anos, inclusive, e pensionistas que recebam a pensão social | 1,95 € € |
| Utilização regular individual: a) Cartão de utente/ano | 13,08 € € |
| Utilização regular familiar, até 4 pessoas: a) Cartão de utente/ano | 32,70 € € |
| Cartão de utente/ano | 45,75 € € |
| Classe adultos – por aluno | 6,53 € € |
| Classe adultos – por aluno | 13,08 € € |
| Classe crianças (com menos de 6 anos) – por aluno | 6,53 € € |
| Quarto múltiplo – por pessoa e por noite | 10,46 € € |
| Dias úteis (por cada dia) | 457,60 € € |
| Pela utilização dos Pavilhões Municipais é devida a seguinte taxa, por hora (ou fração) | 6,53 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Benavente, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Benavente. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Benavente, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.