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Taxas Municipais — Carrazeda de Ansiães
As taxas municipais verificadas de Carrazeda de Ansiães, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de taxas 2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Por cada folha | 2,25 € |
| Por cada folha em acrescimo à primeira | 1,68 € |
| Declarações a pedido de empreiteiros e outras pessoas, singulares ou colectivas, sobre capacidade e idoneidade na execução de empreitadas, emprego de explosivos e situações semelhantes, por cada | 100,90 € |
| Alvarás diversos não especialmente previstos nesta tabela - por cada alvará | 33,63 € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público - por cada edital | 5,05 € |
| Buscas - por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, aparecendo ou não o objecto da busca | 5,05 € |
| Cópias autenticadas de documentos arquivados em processos administrativos - por cada folha | 0,84 € |
| b.1) Formato A4 (Preto e Branco) | 0,34 € |
| b.2) Formato A3 (Preto e Branco) | 0,34 € |
| b.3) Outro formato (A preto e branco) | 0,34 € |
| b.4) Formato A4 (a cores) | 0,34 € |
| b.5) Formato A3 (a cores) | 0,34 € |
| b.6) Outro formato (a cores) | 0,34 € |
| c.1) Em disquete | 1,68 € |
| c.2) Em CD | 3,36 € |
| c.3) Outro material | 16,81 € |
| Formato A4 | 1,68 € |
| Outro formato | 4,21 € |
| Em suporte digital | 8,40 € |
| a.1) Formato A4 (Preto e Branco) | 3,36 € |
| a.2) Formato A3 (Preto e Branco) | 3,36 € |
| a.3) Formato A4 (a cores) | 4,04 € |
| a.4) Formato A3 (a cores) | 4,04 € |
| a.5) Em suporte informático, com fornecimento do material | 25,23 € |
| Pela composição e organização do processo | 50,44 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado e não especialmente previsto nesta tabela - por cada folh | 25,23 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais | 325,23 € |
| Outros registos, inscrições e acreditações legais não especificados nesta tabela, por cada | 13,88 € |
| Pelo uso do brasão, da bandeira, do logotipo e de outras marcas registadas a favor do Município | 33,63 € |
| Guarda e depósito de bens em local reservado do Município, por m2 e por dia ou fracção | 6,77 € |
| Promoção de consultas a entidades exteriores em substituição do requerente | 13,55 € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, quando autorizada - por cada 5 dias | 16,81 € |
| Outros licenciamentos não especificados nesta tabela | 16,81 € |
| a.1) Até 5 lotes | 40,66 € € |
| a.2) Por cada lote em acréscimo | 13,55 € € |
| Até 5 lotes (alteração/renovação) | 40,66 € € |
| Por cada lote em acréscimo (alteração/renovação) | 13,55 € € |
| Execução faseada de obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos | 40,66 € € |
| Conclusão de obras inacabadas de urbanização ou remodelação de terrenos | 40,66 € € |
| Emissão do alvará ou admissão da comunicação prévia para operações de loteamento e/ou obras de urbanização | 162,61 € € |
| Por cada lote acresce | 27,11 € € |
| Por cada fogo | 13,55 € € |
| Outras utilizações | 2,72 € € |
| Emissão do alvará ou admissão da comunicação prévia para operações de loteamento | 162,61 € € |
| Por cada lote acresce | 27,11 € € |
| Por cada fogo | 13,55 € € |
| Outras utilizações | 2,72 € € |
| Outras edificações | 40,66 € |
| Obras de demolição | 40,66 € |
| Pela apreciação do pedido de licença ou pela apresentação da comunicação prévia para conclusão de obras de edificação ou demolição inacabadas | 40,66 € |
| Pela apreciação do pedido de licença parcial para construção da estrutura | 40,66 € |
| Pela apreciação do pedido para escavação e contenção periférica | 40,66 € |
| Apresentação de comunicação prévia com prazo, através do "Balcão do Empreendedor, para dispensa dos requisitos legais ou regulamentares no âmbito da instalação de determinados estabelecimentos com | 40,66 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação ou demolição: | 54,20 € |
| Para habitação unifamiliar/m2 | 2,03 € |
| Para habitação multifamiliar/m2 | 2,03 € |
| Para comércio, serviços, indústria, armazéns e afins/m2 | 2,72 € |
| Muros quando não considerados obras de escassa relevância urbanísticas/m2 | 2,72 € |
| Anexos, garagens, tanques, depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística/m2 | 2,72 € |
| Piscinas/m2 | 13,55 € |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal (taxa a acumular com as anteriores), por m2 e por piso/m2 | 27,11 € |
| g1) Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes/m2 | 27,11 € |
| g2) Corpos balanceados destinados a aumentarem a superfície útil de construção/m2 | 40,66 € |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou comunicação prévia admitida: | 13,50 € |
| Para habitação unifamiliar/m2 | 2,03 € |
| Para habitação multifamiliar/m2 | 2,03 € |
| Para comércio, serviços, indústria, armazéns e afins/m2 | 2,72 € |
| Muros quando não considerados obras de escassa relevância urbanísticas/m2 | 2,72 € |
| Anexos, garagens, tanques, depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística/m2 | 2,72 € €/m2 |
| Piscinas/m2 | 13,55 € €/m2 |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal/m2 | 2,72 € €/m2 |
| Pela emissão de licença especial ou pela admissão de comunicação prévia para obras de edificação ou demolição inacabadas | 162,61 € € |
| Pela emissão do alvará de licença parcial para construção da estrutura | 162,61 € € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação faseada | 162,61 € € |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fracção | 13,55 € |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de outras operações urbanísticas, por mês ou fracção | 13,55 € |
| Prorrogação de prazos de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 40,66 € |
| Prorrogação de prazos no âmbito da admissão da comunicação prévia e licença de obras de edificação em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 27,11 € |
| Para habitação (por fogo e seus anexos) | 162,61 € € |
| Para comércio grossista, indústria, oficinas e armazéns | 216,82 € € |
| Para serviços, comércio retalhista e bebidas, empreendimentos turísticos, turismo rural, alojamento local e outros | 243,93 € € |
| Construções que usem o solo para fins agrícolas | 108,41 € € |
| Edifícios para arrumos | 108,41 € € |
| Outras vistorias | 108,41 € € |
| Até ao limite de 5 lotes | 108,41 € € |
| Acima de 5 lotes, por cada lote | 243,93 € € |
| Auditoria de classificação dos empreendimentos turísticos e vistoria de verificação dos requisitos dos estabelecimentos de alojamento local | 243,93 € € |
| À autorização municipal de instalação de infra-estruturas de suporte de estações de rádio comunicações e respectivos acessórios, quando fixados no solo ou em construções públicas ou privadas aplica-se | 687,04 € |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração | 325,23 € |
| Pela realização de vistorias: b) Para verificação do cumprimento das medidas impostas | 487,84 € |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração: | 487,84 € |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração a título provisório (prazo máximo de 6 meses) | 81,30 € |
| Inspecções periódicas e reinspecções, por cada ascensor | 487,84 € |
| Inspecções extraordinárias, por cada | 487,84 € |
| Selagem das instalações, quando não ofereçam condições de segurança | 487,84 € |
| Desselagem das instalações, quando repostas as condições de segurança | 487,84 € |
| Recepção do registo e verificação da sua conformidade | 162,61 € |
| Para verificação das condições de instalação para o exercício da actividade industrial ou cumprimento das medidas impostas em decisões sobre as reclamações e os recursos | 189,72 € |
| Para reinício da exploração industrial em caso de suspensão | 189,72 € |
| Para verificação das condições de exploração industrial em resultado do incumprimento das mesmas | 189,72 € |
| Para reexame das condições de exploração industrial | 189,72 € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 189,72 € |
| Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial, com ou sem transmissão | 54,20 € |
| Propriedade horizontal: | 81,30 € |
| Apresentação do pedido | 81,30 € |
| Emissão de certidão, por fracção, em acumulação com o montante anterior | 54,20 € |
| Até 10 metros lineares | 108,41 € |
| Por cada 5 metros lineares ou fracção em acréscimo | 27,11 € |
| Implantação de edifícios, por m2 de área de implantação | 0,68 € €/m2 |
| Depósito da ficha técnica de habitação | 40,66 € |
| Aver bamentos em procedimentos de licenciamento, de comunicação prévia e em outras operações urbanísticas | 54,20 € |
| Plantas topográficas de localização, para efeitos de licenciamento, em qualquer escala, por folha | 5,42 € |
| Livros de obra | 13,55 € |
| Emissão e confirmação de segunda via do livro de obra | 13,55 € |
| Avisos de operações urbanísticas | 13,55 € |
| Registo dos estabelecimentos de alojamento local | 40,66 € |
| 1 a) Por metro linear ou fracção e por mês | 0,43 € |
| 1 b) Por metro linear ou fracção e por ano | 0,43 € |
| Guindastes e semelhantes - por mês ou fracção | 16,81 € |
| 3 a) Até 1 m de avanço | 8,40 € |
| 3 b) Mais de 1 m de avanço | 12,61 € |
| Outras ocupações não especificadas do espaço aéreo por m2 ou fracção e por ano | 15,13 € |
| Cabina ou posto telefónico, por ano | 195,13 € |
| 2 a) Postos de transformação, cabines eléctricas À superfície | 113,83 € |
| 2 b) Postos de transformação, cabines eléctricas Enterrados | 81,30 € |
| Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras, por m3 ou fracção e por ano | 162,61 € |
| 4 a) Postes, Mastros e Marcos - Para suporte de cabos aéreos por unidade - por ano | 162,61 € €/ano |
| 4 b) Postes, Mastros e Marcos - Para decoração, por unidade - por dia | 81,30 € €/dia |
| Tubagens ou canalizações de gases ou líquidos, enterrados na via pública, por metro linear ou fracção- por ano | 3,36 € € |
| Cabos telegráficos, telefónicos, de televisão por cabo ou fibra óptica ou outros (excepcionam-se as entidades sujeitas a TMDP), por metro linear ou fracção e por ano | 1,68 € € |
| Marcos postais e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por cada unidade, por ano | 81,30 € € |
| Esplanadas, por m2 ou fracção - por mês | 6,47 € € |
| Quiosques e stands de vendas, por metro quadrado ou fracção e por mês | 18,50 € € |
| Bancas, por m2 ou fracção: | 5,89 € € |
| Por dia | 8,83 € € |
| Por mês | 5,89 € € |
| Roulottes, por m2 ou fracção - por dia | 5,89 € € |
| Tendas ou pavilhões, por m2 ou fracção e por dia | 5,89 € € |
| Balanças, por unidade, por mês | 5,89 € € |
| Arcas congeladoras ou de conservação e máquinas de tiragem de gelados, grelhadores e semelhantes, por m2 ou fracção e por mês | 16,81 € € |
| Mesas, cadeiras, guarda-sóis e guarda-ventos - por m2 ou fracção por mês | 5,89 € € |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabaco e semelhantes, máquinas de diversão e outras, por unidade e por mês | 8,40 € € |
| Estrados não integrados nas esplanadas, por m2, por mês | 5,89 € € |
| Vitrinas, por m2 ou fracção - por mês | 5,89 € € |
| Floreiras, por m2 ou fracção- por mês | 5,89 € € |
| Bombas de carburantes líquidos, por cada uma e por ano: | 108,41 € € |
| Instaladas inteiramente da via pública | 108,41 € € |
| Instaladas na via pública mas com depósito em propriedade particular | 162,61 € € |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública | 195,13 € € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 195,13 € € |
| Bombas de ar e água, por cada uma e por ano: | 108,41 € € |
| Instaladas inteiramente na via pública | 108,41 € € |
| Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular | 108,41 € € |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública | 162,61 € € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública | 195,13 € € |
| Carrosséis, por m2 ou fracção e por dia | 0,14 € € |
| Circos, por m2 e por dia | 0,14 € € |
| Tendas ou pavilhões, por m2 ou fracção e por dia | 0,14 € € |
| Ocupação de carácter turístico (Pintores, Caricaturistas, Artesãos, Actores e outros, por cada e por dia | 19,82 € € |
| Por mês | 10,08 € |
| Por trimestre | 30,26 € |
| Por ano | 60,54 € |
| Com utilização de fita publicitária, por m2 e por mês | 10,08 € |
| Apresentação de comunicação prévia com prazo | 40,66 € |
| Rampas fixas para acesso a garagens, por metro linear ou fracção e ano | 8,40 € |
| Por m2/linear/cúbico ou fracção e por dia | 1,68 € |
| Por m2/linear/cúbico ou fracção e por mês | 5,05 € |
| Acções promocionais na via pública, com distribuição de folhetos ou produto, por dia ou fracção e por local | 67,27 € |
| Acções promocionais na via pública com instalação de equipamentos de apoio, por m2 ou fracção e por dia | 30,26 € |
| a.1) Ocupando a via pública, por mês ou fracção | 25,23 € |
| a.2) Não ocupando a via pública, por mês ou fracção | 25,23 € |
| b.1) Por cada exemplar | 25,23 € |
| Exibição de mensagens publicitárias em chapas, placas e tabuletas, por m2 ou fracção e por ano | 25,23 € |
| Vistoria e auditorias higio-sanitárias a pedido dos interessados - por cada | 67,27 € |
| Inspecções de viaturas de transporte de animais (quando aplicável) - por cada | 67,27 € |
| Inspecção facultativa a viaturas de transporte de outros produtos alimentares - por cada | 67,27 € |
| Inspecções facultativas a viaturas de transporte de outros produtos alimentares - por cada | 67,27 € € |
| Sepulturas temporárias | 108,41 € € |
| Sepulturas perpétuas - Em caixão de madeira | 157,19 € € |
| Sepulturas perpétuas - Em caixão de chumbo ou zinco | 195,13 € € |
| Sepulturas perpétuas - Entrada de ossadas/cinzas | 108,41 € € |
| Inumações (jazigos particulares) | 108,41 € |
| Entrada de ossadas/cinzas (jazigos particulares) | 108,41 € |
| Entrada de ossadas ou cinzas (ossários municipais) | 108,41 € |
| Com carácter perpétuo (ossários municipais) | 216,82 € |
| Depósito transitório de caixões - Pelo período de 24 horas ou fracção | 108,41 € |
| Depósito transitório de caixões - pelo período de 30 dias, para efeito de obras | 108,41 € |
| Exumações, por cada ossada, incluindo limpeza | 108,41 € |
| Para sepultura perpétua | 317,10 € € |
| Pelos primeiros três m2 ou fracção | 325,23 € € |
| Cada m2 ou fracção a mais | 317,10 € € |
| Artigo 56.º Utilização da capela mortuária, por cada período de 24 horas ou fracção | 81,30 € € |
| Ossadas | 108,41 € € |
| Corpos | 108,41 € € |
| Artigo 58.º Averbamento em título de jazigo ou sepultura perpétua, por cada | 27,11 € € |
| Artigo 60.º Queimadas Licença para queimadas e queimas de sobrante em áreas urbanas - por dia | 8,13 € € |
| Por pessoas singulares | 54,20 € € |
| Por pessoas colectivas | 54,20 € € |
| Por pessoas singulares | 54,20 € € |
| Por pessoas colectivas | 54,20 € € |
| Lançamento de foguetes, por dia: a) Das 18:00 às 22:00 horas | 8,40 € |
| Lançamento de foguetes, por dia: b) Das 22:00 às 00:00 horas | 12,61 € |
| Lançamento de foguetes, por dia: c) Das 00:00 horas em diante | 15,13 € |
| Exercício de actividades ruidosas temporárias, por dia: a) Das 18:00 às 22:00 horas | 20,18 € |
| Exercício de actividades ruidosas temporárias, por dia: b) Das 22:00 às 00:00 horas | 30,26 € |
| Exercício de actividades ruidosas temporárias, por dia: c) Das 00:00 horas em diante | 39,35 € |
| Actuação de bandas de música/grupos musicais, por dia: a) Das 18:00 às 22:00 horas | 8,40 € |
| Actuação de bandas de música/grupos musicais, por dia: b) Das 22:00 às 00:00 horas | 12,61 € |
| Actuação de bandas de música/grupos musicais, por dia: c) Das 00:00 horas em diante | 15,13 € |
| Extracção de Inertes - por tonelada | 2,72 € €/tonelada |
| Licença para acampamentos ocasionais - por dia ou fracção | 11,78 € |
| Por cada alvará | 406,54 € |
| Por cada renovação do alvará | 243,93 € |
| Taxa fixa (emissão de licença de ruído) | 81,30 € |
| Por cada dia até ao limite de 15 dias | 5,42 € |
| Por cada dia, superior a 15 dias | 8,13 € |
| Licença de exercício | 16,81 € |
| Emissão ou renovação do Cartão | 8,40 € |
| Averbamento | 8,40 € |
| Licença do exercício | 16,81 € |
| Emissão ou renovação do Cartão | 8,40 € |
| Averbamento | 8,40 € |
| Licença | 16,81 € |
| Emissão de Cartão | 8,40 € |
| Renovação do Cartão | 8,40 € |
| Licença por cada máquina e por semestre | 100,90 € |
| Licença por cada máquina e por ano | 181,61 € |
| Registo, por cada máquina | 33,63 € |
| Averbamentos de transferrencia de propriedade ou local, por cada máquina | 33,63 € |
| 2ªs vias do título de registo, por cada máquina | 50,44 € |
| Emissão da licença - por dia | 14,22 € |
| Vistoria - por cada pedido | 100,90 € |
| Ocupação do espaço público - por m2 e por dia ou fracção | 0,04 € |
| Emissão da licença - por dia | 14,22 € |
| Vistoria - por cada pedido | 67,27 € |
| Ocupação do espaço público - por m2 e por dia ou fracção | 0,04 € |
| Licenciamento de provas desportivas - por dia | 25,23 € |
| Licenciamento de arraias, romarias, bailes ou festas tradicionais | 25,23 € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Carrazeda de Ansiães, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Carrazeda de Ansiães. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.