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Taxas Municipais — Castro Verde
As taxas municipais verificadas de Castro Verde, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Castro Verde — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 10,00 € € |
| Certidões de teor — por cada página A4 ou fração | 10,00 € € |
| Outras certidões não especificamente previstas na tabela | 10,00 € € |
| Certidão de número de polícia/toponímia | 5,00 € € |
| Certidão comprovativa do ano de construção | 50,00 € € |
| Certidão de localização de imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU) | 15,00 € € |
| Certidão do nível de conservação de imóvel para ação de reabilitação | 30,00 € € |
| Certidão de isenção de autorização de utilização | 12,00 € € |
| Certidão de compropriedade | 10,00 € € |
| Certidão de destaque | 60,00 € € |
| Certidão de propriedade horizontal | 70,00 € € |
| Outras certidões não especificamente previstas na tabela (urbanístico) | 10,00 € € |
| 1 folha de cartografia vetorial topográfica à escala 1/10000 (equivale a 4000 ha) | 700,00 € € |
| No âmbito da aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Averbamentos) | 18,00 € € |
| No âmbito administrativo (Averbamentos) | 18,00 € € |
| Buscas de documentos na exclusiva posse do Município, incluindo em arquivo histórico municipal | 7,00 € € |
| Acresce à alínea anterior o valor devido pela reprodução dos documentos por cada página A4 ou fração | 5,00 € € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos em substituição dos originais extraviados ou em mau estado | 5,85 € € |
| Prestação do serviço de acesso mediado ao Balcão do Empreendedor ou plataformas análogas | 5,00 € € |
| Pela apreciação da Mera Comunicação Prévia | 10,00 € € |
| Instalação de toldo e respetiva sanefa — por m2 ou fração e por mês ou fração | 0,40 € €/m2/ mês |
| Instalação de esplanada aberta — por m2 ou fração e por mês ou fração | 0,50 € €/m2/ mês |
| Instalação de estrado e guarda-ventos — por m2 ou fração e por mês ou fração | 0,50 € €/m2/ mês |
| Instalação de vitrina e expositor — por m2 ou fração e por dia ou fração | 0,40 € €/m2/ dia |
| Instalação de arcas e máquinas de gelados — por m2 ou fração e por dia ou fração | 0,40 € €/m2/ dia |
| Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por m2 ou fração e por dia ou fração | 0,40 € €/m2/ dia |
| Instalação de floreira — por m2 ou fração e por mês ou fração | 0,40 € €/m2/ mês |
| Instalação de contentor para resíduos — por m2 ou fração e por mês ou fração | 0,40 € €/m2/ mês |
| Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial — por m2 ou fração e por mês ou fração | 0,40 € €/m2/ mês |
| Pela apreciação do pedido de Autorização | 15,00 € € |
| Instalação de toldo e respetiva sanefa — por m2 ou fração e por mês ou fração | 0,40 € €/m2/ mês |
| Instalação de esplanada aberta — por m2 ou fração e por mês ou fração | 0,50 € €/m2/ mês |
| Instalação de estrado e guarda-ventos — por m2 ou fração e por mês ou fração | 0,50 € €/m2/ mês |
| Instalação de vitrina e expositor — por m2 ou fração e por dia ou fração | 0,40 € €/m2/ dia |
| Instalação de arcas e máquinas de gelados — por m2 ou fração e por dia ou fração | 0,40 € €/m2/ dia |
| Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por m² ou fração e por dia ou fração | 0,40 € € |
| Instalação de floreira — por m² ou fração e por mês ou fração | 0,40 € € |
| Instalação de contentor para resíduos — por m² ou fração e por mês ou fração | 0,40 € € |
| Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial — por m² ou fração e por mês ou fração | 0,40 € € |
| Pela apreciação do pedido de Licenciamento | 10,00 € € |
| Pelo deferimento do pedido de Licenciamento | 20,00 € € |
| Acresce à alínea 2.2 por m², m³, ml ou fração e por mês ou fração | 1,00 € € |
| Pela apreciação do pedido | 50,00 € € |
| Pela emissão de licença (inclui a licença para a colocação do ponto de carregamento, bem como a área necessária ao estacionamento de dois veículos elétricos) | 150,00 € € |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos | 40,00 € € |
| Pela apreciação do pedido de Licenciamento | 5,00 € € |
| Pelo deferimento do pedido de Licenciamento | 10,00 € € |
| Suporte publicitário, nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial — por m² ou fração e por mês ou fração | 2,25 € €/m² por mês |
| Veículos automóveis, transportes coletivos e outros meios de locomoção — por m² ou fração e por dia | 2,30 € €/m² por dia |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária — por m² ou fração e por dia | 2,25 € €/m² por dia |
| Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões directas, com fins publicitários, na/ou para a via pública — por unidade e por dia | 2,30 € € |
| Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais semelhantes, onde tal não seja proibido — por m2 ou fracção e por mês | 2,25 € €/m2 |
| Mupis, mastros-bandeira e colunas publicitárias — por m2 ou fração e por dia | 2,25 € €/m2 |
| Outra publicidade não incluída nos números anteriores — por m2 ou fração e por dia | 2,25 € €/m2 |
| Emissão de licença | 55,00 € € |
| Emissão de segunda via | 40,00 € € |
| Transmissão de licença | 35,00 € € |
| Pedido de substituição de veículo | 35,00 € € |
| Averbamento | 35,00 € € |
| Pela apreciação do pedido | 10,00 € € |
| Pela emissão da licença | 15,00 € € |
| Em dias úteis, por dia ou fração | 2,50 € € |
| Ao fim de semana e feriados, por dia ou fração | 2,00 € € |
| Pela apreciação do pedido | 10,00 € € |
| Pela emissão da licença para ações de destruição de revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas | 15,00 € € |
| Até 1,0 hectare | 50,50 € € |
| De 1,0 até 10,0 hectares | 50,50 € € |
| Superior a 10,0 hectares | 50,50 € € |
| Pela emissão da licença para ações de aterro ou escavações que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável | 15,00 € € |
| Até 1,0 hectare | 50,50 € € |
| De 1,0 até 10,0 hectares | 50,50 € € |
| Superior a 10,0 hectares | 50,50 € € |
| Autorização de ação de arborização e rearborização | 61,00 € € |
| Comunicação Prévia de ação de arborização e rearborização | 44,50 € € |
| Autorização para a realização de queimadas extensivas | 25,00 € € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior por cada hectare ou fração | 10,00 € € |
| Autorização para a realização de queimas de sobrantes | 10,00 € € |
| Licenciamento da utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos | 59,09 € € |
| Pela apreciação do pedido | 5,00 € € |
| Guarda-noturno | 10,00 € € |
| Acampamento ocasional | 30,00 € € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia | 1,00 € € |
| Realização de espetáculos desportivos e outros divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 23,00 € € |
| Realização de fogueiras tradicionais de santos populares e de natal — por cada | 9,00 € € |
| Registo de máquinas | 30,00 € € |
| Averbamento por transferência de propriedade, por cada máquina | 25,00 € € |
| Segunda via do título de registo | 25,00 € € |
| Pelo licenciamento de recintos de diversão provisória, recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 57,00 € € |
| Pelo licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados | 47,00 € € |
| Promovidos por promotores registados | 8,00 € € |
| Promovidos por promotores ocasionais | 10,00 € € |
| Pela apreciação do pedido | 5,00 € € |
| Pela emissão da autorização | 15,00 € € |
| Mera comunicação prévia para o exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentária | 18,00 € € |
| Mera comunicação prévia para a exploração e alteração de estabelecimento | 26,00 € € |
| Pela apreciação do pedido | 20,00 € € |
| Estabelecimento — exploração e alteração com dispensa de requisitos (autorização) | 95,00 € € |
| Estabelecimento — exploração e alteração sujeita a vistoria da DGAV (autorização) | 95,00 € € |
| Estabelecimento — alteração da titularidade (autorização) | 95,00 € € |
| Comunicação prévia com prazo para o acesso à atividade de alojamento local | 23,74 € € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior, pelo atendimento mediado, por hora ou fração | 5,00 € € |
| Ingresso diário | 2,35 € € |
| Conjunto de 6 ingressos | 11,70 € € |
| Conjunto de 12 ingressos | 18,60 € € |
| Conjunto de 24 ingressos | 31,85 € € |
| Ingresso diário após as 17h | 1,70 € € |
| Ingresso diário | 2,90 € € |
| Conjunto de 6 ingressos | 14,35 € € |
| Conjunto de 12 ingressos | 23,35 € € |
| Conjunto de 24 ingressos | 40,30 € € |
| Ingresso diário após as 17h | 2,35 € € |
| Ingresso Diário em regime de utilização livre, por 40 minutos | 2,15 € € |
| Conjunto de 10 ingressos | 17,00 € € |
| Inscrição | 7,45 € € |
| 1 x semana, por mês | 8,50 € € |
| 2 x semana, por mês | 14,50 € € |
| 1 x semana, por mês | 6,50 € € |
| 2 x semana, por mês | 8,50 € € |
| 1 x semana, por mês | 12,50 € € |
| 1 x semana, por mês | 9,50 € € |
| 2 x semana, por mês | 15,50 € € |
| 3 x semana, por mês | 21,50 € € |
| Inscrição | 7,50 € € |
| 1 x semana, por mês | 7,50 € € |
| 2 x semana, por mês | 12,50 € € |
| Dias úteis e sábados | 25,00 € € |
| Domingos e feriados | 30,00 € € |
| Dias úteis e sábados | 20,00 € € |
| Domingos e feriados | 25,00 € € |
| Dias úteis e sábados | 15,00 € € |
| Domingos e feriados | 20,00 € € |
| Dias úteis e sábados | 10,00 € € |
| Domingos e feriados | 14,00 € € |
| Dias úteis e sábados | 10,00 € € |
| Domingos e feriados | 15,00 € € |
| Cedência e utilização do espaço, por hora ou fração | 200,00 € € |
| Ingresso para utilizadores entre os 12 e os 17 anos e portadores de cartão jovem, por sessão | 2,88 € € |
| Ingresso para utilizadores entre os 18 e os 64 anos, por sessão | 3,44 € € |
| Ingresso para maiores de 65 anos, por sessão | 2,88 € € |
| Cedência e utilização do auditório, por hora ou fração | 13,00 € € |
| Cedência e utilização do auditório, por hora ou fração | 20,00 € € |
| Cedência e utilização do espaço polivalente, por hora ou fração | 7,50 € € |
| Sala de toque | 7,50 € € |
| Sala de construção | 25,00 € € |
| Sala de pintura | 15,00 € € |
| Sala de oficinas | 15,00 € € |
| Aula de acordeão, por mês | 8,50 € € |
| Oficina de construção da viola campaniça, por viola construída | 105,00 € € |
| Serviços-base, por mês | 13,00 € € |
| Sala de reuniões, por hora ou fração | 1,65 € € |
| Sala de formação, por hora ou fração | 4,70 € €/hora |
| Serviços-base, por posto e por mês | 27,00 € €/mês |
| Sala de reuniões, por hora ou fração | 1,65 € €/hora |
| Sala de formação, por hora ou fração | 4,70 € €/hora |
| Serviços-base, por m² e por mês | 2,50 € €/m²/mês |
| Sala de reuniões, por hora ou fração | 1,65 € €/hora |
| Sala de formação, por hora ou fração | 4,70 € €/hora |
| 1.º ano de acolhimento | 11,00 € €/mês |
| 2.º ano de acolhimento | 12,00 € €/mês |
| 3.º ano de acolhimento | 13,00 € €/mês |
| 1.º ano de acolhimento | 1,65 € €/hora |
| 2.º ano de acolhimento | 1,65 € €/hora |
| 3.º ano de acolhimento | 1,65 € €/hora |
| 1.º ano de acolhimento | 4,70 € €/hora |
| 2.º ano de acolhimento | 4,70 € €/hora |
| 3.º ano de acolhimento | 4,70 € €/hora |
| 1.º ano de acolhimento | 26,00 € €/mês |
| 2.º ano de acolhimento | 26,75 € €/mês |
| 3.º ano de acolhimento | 27,50 € €/mês |
| 1.º ano de acolhimento | 1,65 € €/hora |
| 2.º ano de acolhimento | 1,65 € €/hora |
| 3.º ano de acolhimento | 1,65 € €/hora |
| 1.º ano de acolhimento | 4,70 € €/hora |
| 2.º ano de acolhimento | 4,70 € €/hora |
| 3.º ano de acolhimento | 4,70 € €/hora |
| 1.º ano de acolhimento | 3,00 € € |
| 2.º ano de acolhimento | 4,25 € € |
| 3.º ano de acolhimento | 5,00 € € |
| 1.º ano de acolhimento | 1,65 € € |
| 2.º ano de acolhimento | 1,65 € € |
| 3.º ano de acolhimento | 1,65 € € |
| 1.º ano de acolhimento | 4,70 € € |
| 2.º ano de acolhimento | 4,70 € € |
| 3.º ano de acolhimento | 4,70 € € |
| Lugares não concessionados, por dia | 2,51 € € |
| Artesãos e produtores individuais, por m² ou fração e por dia | 0,60 € € |
| Estabelecimentos de restauração e bebidas ou similares, por m² ou fração e por dia | 3,81 € € |
| Divertimentos mecânicos, eletromecânicos e similares, por m² ou fração e por dia | 4,41 € € |
| Vestuário, calçado e outras atividades não especificadas, por m² ou fração e por dia | 0,90 € € |
| Artesãos e produtores individuais, por m² ou fração e por dia | 0,30 € € |
| Vestuário, calçado e outras atividades não especificadas, por m² ou fração e por dia | 0,45 € € |
| Sepultura temporária simples | 55,00 € € |
| Sepultura perpétua | 65,00 € € |
| Sepultura perpétua dupla | 65,00 € € |
| Jazigo | 27,00 € € |
| Gavetão | 27,00 € € |
| Ossadas | 27,00 € € |
| Cinzas | 27,00 € € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 51,00 € € |
| 4.1 Para outro cemitério | 85,00 € € |
| 4.2.1 Sepultura perpétua | 161,50 € € |
| 4.2.2 Jazigo particular | 46,50 € € |
| 4.2.3 Ossário | 37,30 € € |
| 4.2.4 Gavetão | 46,50 € € |
| 5.1 Para sepultura perpétua | 260,00 € € |
| 5.2 Para jazigo particular, por m² ou fração | 380,00 € €/m² |
| 6.1 Por cada ano ou fração | 22,00 € €/ano |
| 6.2 Com caráter perpétuo | 90,00 € € |
| 7.1 Por cada ano ou fração | 25,00 € €/ano |
| 7.2 Com caráter perpétuo | 115,00 € € |
| 8.1.1 Jazigo | 38,00 € € |
| 8.1.2 Sepultura perpétua | 38,00 € € |
| 8.1.3 Ossário | 38,00 € € |
| 8.1.4 Gavetão | 38,00 € € |
| 8.2.1 Jazigo | 190,00 € € |
| 8.2.2 Sepultura perpétua | 130,00 € € |
| 8.2.3 Ossário | 45,00 € € |
| 8.2.4 Gavetão | 58,00 € € |
| 9.2 Revestimentos em mármore de sepultura e alteração dos revestimentos — por sepultura | 54,37 € € |
| Emissão de informação sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor | 30,00 € € |
| Emissão de informação prévia, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 50,00 € € |
| Habitação | 1,00 € € |
| Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 1,00 € € |
| Indústria e armazéns | 1,30 € € |
| Turismo | 1,30 € € |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 1,00 € € |
| Outros usos/funções | 1,00 € € |
| Por lote | 70,00 € € |
| Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,10 € €/m2 |
| Para as outras operações urbanísticas | 78,00 € € |
| Acresce às alíneas 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 em função do prazo, por cada mês ou fração | 10,00 € € |
| Emissão de declaração da manutenção dos pressupostos em que assentou a anterior informação prévia favorável | 25,00 € € |
| Comunicação de trabalhos de início de obras | 8,50 € € |
| Pela submissão do pedido | 100,00 € € |
| Habitação | 2,00 € €/m2 |
| Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 2,00 € €/m2 |
| Indústria e armazéns | 2,60 € €/m2 |
| Turismo | 2,60 € €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 2,00 € €/m2 |
| Estufas | 2,00 € €/m2 |
| Infraestruturas de produção de energias renováveis | 2,60 € €/m2 |
| Demolição — área total da construção a demolir | 2,00 € €/m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas | 2,00 € €/m2 |
| Piscinas | 2,00 € €/m2 |
| Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos — por metro cúbico ou fração | 2,00 € €/m3 |
| Muros e vedações — por metro linear ou fração | 2,00 € €/m |
| Equipamento de utilização coletiva | 2,60 € |
| Outros usos/funções — por m² de área bruta de construção | 2,00 € €/m2 |
| 6 meses para construções com área bruta de construção até 50 m² | 41,67 € € |
| 18 meses para construções com área bruta de construção de 50 m² a 300 m² | 41,67 € € |
| 24 meses para construções com área bruta de construção superior a 300 m² | 41,67 € € |
| Pela submissão do pedido | 100,00 € € |
| Habitação | 2,00 € €/m2 |
| Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 2,00 € €/m2 |
| Indústria e armazéns | 2,60 € €/m2 |
| Turismo | 2,60 € €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 2,00 € €/m2 |
| Estufas | 2,00 € €/m2 |
| Infraestruturas de produção de energias renováveis | 2,60 € €/m2 |
| Demolição — área total da construção a demolir | 2,00 € €/m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas | 2,00 € €/m2 |
| Piscinas | 2,00 € €/m2 |
| Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos — por metro cúbico ou fração | 2,00 € €/m3 |
| Muros e vedações — por metro linear ou fração (secção 2.2) | 2,00 € €/m |
| Equipamento de utilização coletiva (secção 2.2) | 2,60 € €/m2 |
| Outros usos/funções — por m² de área bruta de construção (secção 2.2) | 2,00 € €/m2 |
| Acresce à alínea 2.2, em função do prazo, por cada mês ou fração | 41,50 € €/mês |
| Pela apreciação do pedido de licença ou de alteração à licença | 90,00 € € |
| Habitação | 1,00 € € |
| Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 1,00 € € |
| Indústria e armazéns | 1,30 € € |
| Turismo | 1,30 € € |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 1,00 € € |
| Estufas | 1,00 € € |
| Infraestruturas de produção de energias renováveis | 1,30 € € |
| Demolição — área total da construção a demolir | 1,00 € € |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas | 1,00 € € |
| Piscinas | 1,00 € € |
| Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos — por metro cúbico ou fração | 1,00 € € |
| Muros e vedações — por metro linear ou fração | 1,00 € € |
| Equipamento de utilização coletiva | 1,30 € € |
| Outros usos/funções — por m² de área bruta de construção | 1,00 € € |
| Pela submissão do pedido de execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica | 1,00 € € |
| Pela apreciação ou alteração da comunicação prévia | 40,00 € € |
| Habitação | 1,00 € € |
| Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 1,00 € € |
| Indústria e armazéns | 1,30 € € |
| Turismo | 1,30 € € |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 1,00 € € |
| Estufas | 1,00 € € |
| Infraestruturas de produção de energias renováveis | 1,30 € € |
| Demolição — área total da construção a demolir | 1,00 € € |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas | 1,00 € € |
| Piscinas | 1,00 € € |
| Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos — por metro cúbico ou fração | 1,00 € € |
| Muros e vedações — por metro linear ou fração | 1,00 € € |
| Equipamento de utilização coletiva | 1,30 € € |
| Outros usos/funções — por m² de área bruta de construção | 1,00 € € |
| Acresce à alínea 1.2. e 2.2., em função do prazo, por cada mês ou fração | 10,00 € € |
| Pela apreciação do pedido de licença ou de alteração à licença | 150,00 € € |
| Por lote | 70,00 € € |
| Pela apreciação ou alteração da comunicação prévia | 50,00 € € |
| Por lote | 70,00 € €/lote |
| Acresce à alínea 1.2. e 2.2., em função do prazo, por cada mês ou fração | 10,00 € €/mês |
| Pela apreciação do pedido de licenciamento ou de alteração à licença | 150,00 € € |
| Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,10 € €/m2 |
| Pela apreciação ou alteração da comunicação prévia | 50,00 € € |
| Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,10 € €/m2 |
| Acresce à alínea 1.2. e 2.2., em função do prazo, por cada mês ou fração | 10,00 € €/mês |
| Pela apreciação do pedido de licenciamento ou alteração à licença | 50,00 € € |
| Por cada 100 m2 ou fração da área de solo a remodelar | 1,50 € €/100 m2 |
| Pela apreciação ou alteração da comunicação prévia | 40,00 € € |
| Por cada 100 m2 ou fração da área de solo a remodelar | 1,50 € €/100 m2 |
| Acresce à alínea 1.2. e 2.2., em função do prazo, por cada mês ou fração | 10,00 € €/mês |
| Pela apreciação do pedido | 32,50 € € |
| Emissão da prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fração | 35,00 € €/mês |
| Pela apreciação do pedido | 5,00 € € |
| Pelo deferimento são devidas as taxas, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 37,50 € € |
| Receção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 115,00 € € |
| Depósito de ficha técnica de habitação, por cada ficha | 15,00 € € |
| Entrega de documentos | 45,00 € € |
| Comunicação Prévia com Prazo | 50,00 € € |
| Comunicação Prévia com Prazo | 50,00 € € |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização | 75,00 € € |
| Definição das obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior | 100,00 € € |
| Pela realização de vistoria | 75,00 € € |
| Pela realização de vistoria complementar | 75,00 € € |
| Auditoria de classificação | 160,00 € € |
| Vistoria e fiscalização para verificação dos requisitos estabelecidos no Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local | 132,00 € € |
| Outras vistorias | 100,00 € € |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE | 50,00 € € |
| Realização de vistorias sobre as condições de SCIE | 200,00 € € |
| Realização de inspeções regulares e extraordinárias sobre as condições de SCIE | 200,00 € € |
| Emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção | 50,00 € € |
| Pela apreciação do pedido | 5,00 € € |
| Tapumes e outros resguardos, por ml ou fração e por dia ou fração | 1,10 € € |
| Andaimes, na parte não protegida por tapumes, por m2 ou fração e por dia ou fração | 1,75 € € |
| Caleiras ou tubos de descarga de entulho, por unidade e por dia ou fração | 3,30 € € |
| Depósito de entulhos ou materiais em contentores de resíduos, por unidade e por dia ou fração | 3,30 € € |
| Quaisquer outras ocupações em espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas, por m2/ml ou fração e por dia ou fração | 3,30 € € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 50,00 € € |
| Emissão da autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 100,00 € € |
| Pela apreciação da Comunicação prévia para a instalação | 75,00 € € |
| Por m2 ou fração da área de implantação do equipamento | 0,05 € € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 50,00 € € |
| Inspeções, por cada | 30,00 € € |
| Pela submissão do pedido de licença ou de alteração à licença | 165,00 € € |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 250,00 € € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 250,00 € € |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 42,50 € € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 42,50 € € |
| Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento | 250,00 € € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 250,00 € € |
| Averbamento no processo | 60,00 € € |
| Autorização de execução | 200,00 € € |
| Autorização de entrada em funcionamento | 200,00 € € |
| Receção dos elementos referentes às instalações da classe B2 | 80,00 € € |
| Emissão de parecer sobre a localização de áreas de serviço e de postos de abastecimento de combustível que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estradas | 75,00 € € |
| Pela apreciação da Mera Comunicação Prévia para a instalação ou alteração de Estabelecimento Industrial do Tipo 3 | 35,00 € € |
| Pela realização de vistorias | 115,00 € € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 15,00 € € |
| Prestação do serviço de acesso mediado | 15,00 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Castro Verde, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Castro Verde. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Castro Verde, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.