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Taxas Municipais — Condeixa-a-Nova
As taxas municipais verificadas de Condeixa-a-Nova, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Condeixa-a-Nova — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Atestados diversos | 7,31 € € |
| Averbamentos não consignados especialmente noutros capítulos – por cada | 19,06 € € |
| Averbamentos nos contratos de água e saneamento | 1,46 € € |
| Alvarás não contemplados noutros locais – por cada | 6,52 € € |
| Buscas, por cada ano, exceptoando-se o corrente ou aquele que expressamente se indique (prazo máximo de incidência da taxa de 5 anos) | 2,59 € € |
| Emissão de 2ª Via de Cartão do Cartão-Escolar Pré-Pago (no caso de mau uso, perda ou extravio) | 5,22 € € |
| Não excedendo uma página | 9,78 € € |
| Por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 3,26 € € |
| Até 10 folhas | 6,86 € € |
| Por cada folha a mais | 0,11 € € |
| Termos de devolução de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada | 5,12 € € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado - por cada | 5,12 € € |
| Fotocópia tamanho A4, primeira página | 5,06 € € |
| Por cada página A4 a mais | 0,90 € € |
| Fotocópia tamanho A3, primeira página | 6,92 € € |
| Por cada página A3 a mais | 1,24 € € |
| Em formato A4, primeira página | 0,11 € € |
| Por cada página A4 a mais | 0,06 € € |
| Em formato A3, primeira página | 0,22 € € |
| Por cada página A3 a mais | 0,11 € € |
| Certificado de Registo: 7,50€ (a este valor acresce 7,50€ a entregar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteira | 17,08 € € |
| Emissão de novo Certificado de Registo, em caso de extravio, roubo ou deterioração: 12,50€ (a este valor acresce 12,50€ a entregar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) | 28,47 € € |
| Mera comunicação prévia de horário de funcionamento | 11,25 € € |
| Mera comunicação prévia de alteração de horário de funcionamento | 11,25 € € |
| Alargamento dos limites de horário de funcionamento previstos na Lei | 22,49 € € |
| Averbamento no alvará sanitário para nome do novo proprietário | 28,12 € € |
| Pela segunda via de alvará sanitário | 14,06 € € |
| Inumação em sepultura, cada | 144,86 € € |
| Inumação em Jazigos particulares, cada | 41,28 € € |
| Com caráter de perpetuidade | 1076,31 € € |
| Por ano ou fracção | 118,43 € € |
| 1.4.1.- Ossadas/Cinzas | 22,49 € € |
| Exumação por cada ossada ou cadáver, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 96,27 € € |
| Exumação de cadáver | 79,85 € € |
| Exumação de ossada | 79,85 € € |
| Depósito transitório de caixões, por dia ou fração, excetuando o primeiro, na capela | 57,47 € € |
| Com caráter de perpetuidade | 1076,31 € € |
| Por ano ou fração | 118,43 € € |
| Depósito de cinzas em sepultura perpétua | 56,23 € € |
| Perpétua para adulto | 961,59 € € |
| Perpétua para criança | 481,36 € € |
| Os primeiros 5,40 metros quadrados | 1833,21 € € |
| Cada metro quadrado ou fração a mais | 410,50 € € |
| 5.3.1.- Perpétuos | 562,33 € € |
| 5.3.2.- Temporários (por ano ou fração) | 78,73 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 23,11 € € |
| Para jazigos | 23,11 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 65,57 € € |
| Para jazigos | 224,93 € € |
| Segunda via de alvará de concessão | 11,25 € € |
| Licença para revestimento de sepultura perpétua | 16,87 € € |
| Autorização para embelezamento, ajardinamento e outros em sepulturas e jazigos | 11,25 € € |
| Concessão de licença, após concurso público, para exercício de actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis) – inclui vistoria ao veículo | 183,88 € € |
| Averbamento da licença, por transferência da mesma, entre empresas devidamente habilitadas com alvará | 62,31 € € |
| Temporária | 24,86 € € |
| Definitiva | 93,57 € € |
| Nova licença, por substituição do veículo e respetiva vistoria | 94,47 € € |
| Segunda via de licença de táxi | 11,25 € € |
| Terceira fração (15 minutos) | 0,22 € € |
| Quarta fração (15 minutos) | 0,22 € € |
| Quinta fração e seguintes (até perfazer 24 horas), cada 15 minutos | 0,28 € € |
| Funcionários da Câmara Municipal e Condóminos do Centro Cívico | 8,44 € € |
| Comerciantes | 16,87 € € |
| Utentes em geral – de 2ª feira a domingo, entre as 7 horas e 30 minutos e as 24 horas | 67,48 € € |
| Por noite entre as 00 horas e as 7 horas (tolerância entre as 22 horas e 24 horas e entre as 7 horas e 8 horas) | 67,48 € € |
| De 2ª feira a domingo entre as 00 horas e as 7 horas (tolerância das 22 horas às 24 horas e das 7 horas às 8 horas) | 33,74 € € |
| Por 15 minutos | 0,22 € € |
| Por 30 minutos | 0,45 € € |
| Por 45 minutos | 0,90 € € |
| Por 60 minutos | 1,35 € € |
| Por 90 minutos | 2,25 € € |
| Por 120 minutos (máximo permitido) | 3,37 € € |
| Apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - regime geral de ocupação do espaço público | 56,23 € € |
| Apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para ocupação do espaço público. | 22,49 € € |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão Único Eletrónico relativos a meras comunicações prévias | 11,25 € € |
| Por metro quadrado | 5,62 € €/m2 |
| Por mês | 11,25 € €/mês |
| Por ano | 112,47 € €/ano |
| Em espaço autorizado para o exercício da atividade – por metro quadrado e por dia | 0,67 € €/m2 |
| Em ocasião de festividades e atividades desportivas - por metro quadrado e por dia | 5,62 € €/m2 |
| Por metro quadrado | 16,87 € € |
| Acresce por mês | 11,25 € € |
| 1.2.2. – Em ocasião de festividades e atividades desportivas – por dia | 28,12 € € |
| Cabine ou posto telefónico, por ano | 65,23 € € |
| À superfície | 195,86 € € |
| Subterrâneo | 65,40 € € |
| Câmara ou caixas de visita por metro cubico ou fração e por ano | 65,40 € € |
| Por metro linear e por ano | 1,12 € € |
| Por metro linear ou fração e por ano | 2,00 € € |
| Por metro cubico ou fração e por ano | 130,41 € € |
| Tubos, condutas, outros cabos condutores e semelhantes não especialmente contemplados, por metro linear, quadrado, cúbico ou fração, conforme a natureza da ocupação e por ano ou fração | 2,25 € € |
| Apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, na actual redacção e demai | 56,23 € € |
| Acresce por metro quadrado | 28,12 € € |
| Acresce por mês | 11,25 € € |
| Acresce por ano | 112,47 € € |
| Por mês | 2,25 € € |
| Por ano | 17,26 € € |
| Em qualquer tipo de veículo, por dia | 12,65 € € |
| Por dia | 12,65 € € |
| Apreciação de pedidos de comunicação prévia quando dependam de dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis às instalações, aos equipamentos e ao funcionamento das atividad | 22,49 € € |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via balcão único eletrónico relativos a meras comunicações prévias para instalação ou modificação de estabelecimentos, previstos nos n.os 1 e 2 do a | 11,25 € € |
| Taxas devidas, por hectare ou fração | 56,23 € € |
| Quando a área a florestar seja até 2 hectares | 71,98 € € |
| Quando a área a florestar seja até 5 hectares | 101,22 € € |
| Quando a área a florestar seja de 5 a 50 hectares | 155,20 € € |
| Emissão de cartão | 3,77 € € |
| Segunda via de cartão por extravio ou inutilização do inicial | 1,46 € € |
| Estacionamento de veículos nos recintos da feira, por veículo e por dia | 0,67 € € |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes | 33,74 € € |
| Veículos ligeiros | 67,48 € € |
| Veículos pesados | 134,96 € € |
| Dentro de uma localidade | 33,74 € € |
| Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 50,61 € € |
| Por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10Km | 1,69 € € |
| Dentro de uma localidade | 84,35 € € |
| Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 101,22 € € |
| Por cada quilómetros percorridos para além dos primeiros 10 Km | 2,25 € € |
| Dentro de uma localidade | 168,70 € € |
| Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 202,44 € € |
| Por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km | 3,37 € € |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes | 8,44 € € |
| Veículos ligeiros | 16,87 € € |
| Veículos pesados | 33,74 € € |
| Inspeção periódica às instalações com a periodicidade imposta por Lei | 214,19 € € |
| Inspeções extraordinárias a pedido do interessado | 214,19 € € |
| Reinspeções periódicas às instalações com a periodicidade imposta por Lei | 142,44 € € |
| Registo da máquina de diversão, por cada máquina | 136,87 € € |
| Emissão de licença, primeiro dia | 20,24 € € |
| Emissão de licença, primeiro dia | 16,87 € € |
| Entrada do pedido | 5,06 € € |
| Recinto itinerante, primeiro dia | 67,48 € € |
| Recinto improvisado, primeiro dia | 89,97 € € |
| Provas desportivas de automóveis, de outros veículos com ou sem motor e de peões, primeiro dia | 22,49 € € |
| Manifestações desportivas sem caráter de competição ou classificação entre os participantes e outras atividades na via pública que possam afetar o trânsito normal, primeiro dia | 22,49 € € |
| Fogueiras de Natal e dos Santos Popular | 3,26 € € |
| Queimada | 6,47 € € |
| Autorização para lançamento de Fogo de Artificio | 29,41 € € |
| - | 0,00 € € |
| Vistorias às estruturas necessárias à realização de festejos em recintos improvisados e itinerantes | 37,11 € € |
| Emissão de autorização de deslocação de circos e outros espetáculos com animais | 33,74 € € |
| Por dia | 0,56 € €/m2 |
| Por semana | 1,80 € €/m2 |
| Por mês | 6,41 € €/m2 |
| Dias úteis | 31,27 € € |
| fins de semana e feriados | 62,31 € € |
| Dias úteis | 31,27 € € |
| fins de semana e feriados | 62,31 € € |
| Dias úteis | 12,48 € € |
| fins de semana e feriados | 18,78 € € |
| Dias úteis | 6,24 € € |
| fins de semana e feriados | 12,48 € € |
| Dias úteis | 18,78 € € |
| Fins de semana e feriados | 31,27 € € |
| Dias úteis | 12,48 € € |
| fins de semana e feriados | 18,78 € € |
| Até 30 dias | 65,23 € € |
| Por cada dia útil | 6,52 € € |
| Por dias não úteis, cada dia | 7,82 € € |
| Por dia útil | 6,52 € € |
| Diurna, por hora | 24,41 € € |
| Noturna, por hora | 33,74 € € |
| Diurna, por hora | 42,18 € € |
| Noturna, por hora | 50,61 € € |
| Diurna, por hora | 44,99 € € |
| Noturna, por hora | 67,48 € € |
| T/módulo 1,50x1,50 m | 168,70 € € |
| T/módulo 1,50x3,00 m | 337,40 € € |
| Período noturno (1 hora) | 84,35 € € |
| Período diurno (1 hora) | 73,10 € € |
| Período noturno (1 hora) | 42,18 € € |
| Período diurno (1 hora) | 36,55 € € |
| T/módulo 1,50x1,50 m | 168,70 € € |
| T/módulo 1,50x3,00 m | 337,40 € € |
| T/módulo 1,50x4,50 m | 562,33 € € |
| T/módulo 1,50x6,00 m | 843,50 € € |
| T/módulo 2,00x6,00 m | 955,97 € € |
| T/módulo 2,00x9,00 m | 1124,67 € € |
| Carregamento de cartão de utilizador | 5,62 € € |
| Requisição de 2ª via de cartão de utilizador | 2,81 € € |
| Para utentes com idade superior a 10 anos | 5,62 € € |
| Impressão a cores, cada | 0,39 € € |
| Impressão a preto, cada | 0,11 € € |
| Cópia a cores, cada | 0,39 € € |
| Cópia a preto, cada | 0,11 € € |
| Emissão de fax, cada | 0,11 € € |
| Digitalização de documentos/página | 0,39 € € |
| Utilização hora (durante o horário de funcionamento) | 16,87 € €/hora |
| Utilização hora (fora do horário de funcionamento) | 22,49 € €/hora |
| Oleão de 5 litros | 2,25 € € |
| Oleão de 30 litros | 11,25 € € |
| Primeiro dia ou fracção de dia | 29,69 € € |
| Dias ou frações de dias seguintes | 6,97 € € |
| Por cada animal ou ninhada com idade inferior a 4 meses – doente | 26,77 € € |
| Por cada animal ou ninhada com idade inferior a 4 meses – saudável | 4,05 € € |
| Captura, sequestros sanitários determinados pelas autoridades competentes | 77,38 € € |
| Recolha ao domicílio (a solicitação do dono em propriedade privada) | 51,73 € € |
| Entrega no canil | 21,14 € € |
| Recolha ao domicílio | 58,26 € € |
| Realização no canil | 39,81 € € |
| Animais de companhia | 62,76 € € |
| Equídeos e bovino | 79,85 € € |
| Suínos | 62,76 € € |
| Caprinos e ovinos | 45,66 € € |
| Preço mínimo (até 5 horas de utilização) | 40,60 € € |
| Por cada hora a mais | 8,12 € €/hora |
| Autocarro de 27 lugares – valor por km (a partir dos 400 km contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada) | 0,39 € €/km |
| Carrinha de 9 lugares – valor por km (a partir dos 400 km contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada) | 0,17 € €/km |
| Preço mínimo (até 5 horas de utilização) | 40,60 € € |
| Por cada hora a mais | 8,12 € €/hora |
| Autocarro de 27 lugares – Valor por km (contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada) | 0,39 € €/km |
| Carrinha de 9 lugares – Valor por km (contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada) | 0,17 € €/km |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Condeixa-a-Nova, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Condeixa-a-Nova. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.