← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Constância
As taxas municipais verificadas de Constância, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Constância — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Actos administrativos | 12,10 € € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público — por cada um. | 12,10 € € |
| Averbamentos não especificados nesta tabela | 12,10 € € |
| Aparecendo o objecto da busca | 12,10 € € |
| Não aparecendo o objecto da busca | 6,70 € € |
| Certidões — por cada. | 12,10 € € |
| Por cada documento. | 4,90 € € |
| À taxa prevista na alínea anterior acresce por folha | 1,80 € € |
| Por cada fotocópia A4 | 0,10 € € |
| Por cada fotocópia A3 | 0,20 € € |
| Contratos avulsos, celebrados perante o oficial público: a) Prestação de serviços | 17,60 € € |
| Contratos avulsos, celebrados perante o oficial público: b) Empreitadas e fornecimento de bens | 55,70 € € |
| Taxa devida pelos procedimentos administrativos referentes à reparação de estragos em espaços públicos e ou propriedade municipal | 12,10 € € |
| Declarações a pedido de empreiteiros e outras pessoas, singulares ou colectivas, sobre a capacidade e idoneidade na execução de empreitadas e fornecimentos de bens e serviços, e situações semelhantes | 33,30 € € |
| Declarações diversas | 5,00 € € |
| Chamadas Telefónicas, por impulso | 0,25 € € |
| Impressões: a) A4 a preto | 0,10 € € |
| Impressões: b) A4 a cores | 0,15 € € |
| Impressões: c) A3 a preto | 0,20 € € |
| Impressões: d) A3 a cores | 0,30 € € |
| Reprodução de documentos (por outros processos que não fotocópias): a) Fornecido em formato de imagem ou texto A4 e por página | 0,50 € € |
| 2.as vias de documentos emitidos pela Câmara Municipal, excepto alvarás e licenças | 1,10 € € |
| Inspecções periódicas e reinspecções às instalações — por equipamento | 165,50 € € |
| Inspecções extraordinárias a pedido dos interessados — por equipamento | 165,50 € € |
| Licenciamento do exercício da actividade de realização de leilões: a) Leilões sem fins lucrativos | 8,50 € € |
| Licenciamento do exercício da actividade de realização de leilões: b) Leilões com fins lucrativos | 124,90 € € |
| Registo de minas e de nascentes de água mineromedicinais | 275,80 € € |
| Licenças (ciclomotores, motociclos até 50cc e tractores agrícolas): a) Renovação ou 2.ª via de licença de condução | 11,65 € € |
| Licenças (ciclomotores, motociclos até 50cc e tractores agrícolas): b) Mudança de residência | 11,65 € € |
| Emissão da licença do veículo afecto ao transporte em táxi | 290,10 € € |
| Renovação da licença | 40,00 € € |
| Averbações | 96,20 € € |
| Fornecimento da placa | 67,60 € € |
| Inumação em covais: a) Sepulturas perpétuas — cada | 80,00 € € |
| Inumação em covais: b) Sepulturas temporárias — cada | 80,00 € € |
| Inumação em jazigos: 1.2.1 Particulares | 110,30 € € |
| Inumação em jazigos: 1.2.2 Municipais: Por cada período de um ano ou fracção | 100,50 € € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério (Exumações) | 158,60 € € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério (Transladações) | 103,70 € € |
| Para sepultura perpétua | 330,90 € € |
| Os primeiros 5 m2 | 562,30 € € |
| Cada metro quadrado ou fracção a mais | 242,30 € € |
| Para sepulturas perpétuas (classes sucessíveis) | 130,30 € € |
| 2.as vias de alvarás de concessão de terrenos | 1,80 € € |
| Colocação de grade, cruz, coroa, tampa com dobradiça ou lápide com epitáfio em covais | 22,10 € € |
| Em argamassa e cimento | 38,60 € € |
| Revestimento em cantaria ou mármore incluindo lápides, florais, etc. | 74,10 € € |
| Por hora ou fracção, exceptuada a primeira hora. | 7,80 € € |
| Pavilhões, quiosques e semelhantes, por m2 ou fracção e, por mês | 6,70 € €/mês |
| Tabuleiro com 1 × 1m2, por mês ou fracção | 36,20 € €/mês |
| Por metro linear ou fracção e por ano (guarda-ventos) | 28,00 € €/ano |
| Por metro linear ou fracção e por mês (guarda-ventos) | 2,80 € €/mês |
| Postos de transformação, transformadores, cabinas eléctricas e telefónicas, caixas de junção, de distribuição e de registo, depósitos de gás e semelhantes, por m3 ou fracção e, por ano | 58,30 € €/ano |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tiragem de gelados; máquinas de venda de bebidas, tabaco, fotográficas e semelhantes, por unidade e por mês | 7,50 € €/mês |
| Ocupação de espaço na via pública para estacionamento privativo, por m2 e por ano ou fracção | 41,50 € €/ano |
| Outras ocupações ou instalações no solo — por m2 ou fracção e por ano | 53,60 € €/ano |
| Condutas, cabos eléctricos, telefónicos e de televisão por cabo e outros semelhantes, independentemente do diâmetro, por metro linear ou fracção, e por ano | 3,00 € €/ano |
| Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras, por m3 ou fracção e por ano | 10,00 € €/ano |
| Outras construções ou instalações no subsolo — por m2 ou fracção e por ano | 33,70 € €/ano |
| Toldos, fixos ou articulados, e similares, não integrados nos edifícios, por m2 ou fracção e por ano | 2,80 € €/ano |
| Antenas colocadas sobre a via pública — por ano | 53,80 € €/ano |
| Aparelhos de ar condicionado, quando colocados no exterior das fachadas ou varandas e não integrados no projecto de construção, por unidade e por ano | 50,10 € €/ano |
| Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos, por metro linear ou fracção e por ano | 1,10 € €/ano |
| Emissão de certidões relativas a assuntos urbanísticos: a) Imóvel anterior a 1951 | 29,80 € € |
| Emissão de certidões relativas a assuntos urbanísticos: b) Anexação de artigos rústicos ou urbanos | 26,80 € € |
| Emissão de certidões relativas a assuntos urbanísticos: c) Outras certidões | 16,90 € € |
| Com mais de uma folha, em acumulação com o montante referido no número anterior, por cada folha | 1,85 € € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 2,00 € € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: b) Por formato A3 | 2,40 € € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: c) Por formato A2 | 4,90 € € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: d) Por formato A1 | 6,80 € € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha: e) Por formato A0 | 8,65 € € |
| Plantas de localização, em suporte informático, formato imagem, em qualquer escala, por folha: a) Por formato A4 | 2,50 € € |
| Plantas de localização, em suporte informático, formato imagem, em qualquer escala, por folha: b) Por formato A3 | 2,90 € € |
| Plantas de localização, em suporte informático, formato imagem, em qualquer escala, por folha: c) Por formato A2 | 5,40 € € |
| Plantas topográficas em suporte informático, por hectare: a) Escala 1:2.000 | 6,80 € € |
| Plantas topográficas em suporte informático, por hectare: b) Escala 1:5.000 | 4,90 € € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: a) Por formato A4 | 9,50 € € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: b) Por formato A3 | 14,00 € € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: c) Por formato A2 | 22,80 € € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: d) Por formato A1 | 38,10 € € |
| Ortofotomapas em suporte analógico, em qualquer escala: e) Por formato A0 | 52,30 € € |
| Ortofotomapas em suporte digital, escala 1:2.000, imagem a cor normal (RGB), por cada folha | 102,40 € € |
| Fornecimento de Livro de Obra | 9,30 € € |
| Fornecimento de Avisos, cada | 8,30 € € |
| Atribuição de número de polícia | 13,50 € € |
| Publicação pela Autarquia, num jornal de âmbito local, de aviso relativo à emissão de alvará de licença e admissão de comunicação prévia, ou da abertura de um período de discussão pública | 166,60 € € |
| Publicação pela Autarquia, num jornal de âmbito nacional, de aviso relativo à emissão de alvará de licença e admissão de comunicação prévia, ou da abertura de um período de discussão pública | 331,60 € € |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento em terrenos confinantes com a via pública, quando requerida: a) Até 1.000 m2 ou na extensão de até 100 m lineares | 67,90 € € |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento em terrenos confinantes com a via pública, quando requerida: b) Acresce ao montante anterior, por cada 1.000 m2,100 m, ou fracção | 47,10 € € |
| Confirmação de alinhamentos, nivelamentos e área de implantação: a) De edificações, por cada processo | 44,40 € € |
| Confirmação de alinhamentos, nivelamentos e área de implantação: b) De loteamentos e obras de urbanização, por cada 1.000 m2 ou fracção | 74,60 € € |
| Publicação pela Autarquia, no Diário da República, de aviso relativo à abertura de um período de discussão pública | 150,00 € € |
| Vistorias a recintos de espectáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais: a) Recintos itinerantes | 51,20 € € |
| Vistorias a recintos de espectáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais: b) Recintos improvisados e de funcionamento acessório | 27,10 € € |
| Vistorias a recintos de espectáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais: c) Espaços destinados a dança em estabelecimentos de bebidas | 123,40 € € |
| Vistorias a recintos de espectáculos e divertimentos públicos, incluindo deslocação e remuneração de peritos funcionários municipais: d) Outros recintos de diversão (fixos) | 55,20 € € |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes, improvisados e acessórios: a) Por dia; b) Por cada dia além do primeiro | 22,80 € € |
| Licenças de utilização para outros recintos de diversão | 141,60 € € |
| Licenciamento do exercício da actividade de realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos: a) Licenciamento de provas desportivas; b) Licenciamento de arraiais, romaria | 32,00 € € |
| Licenciamento da actividade de exploração de máquinas de diversão: a) Licenciamento semestral; b) Licenciamento anual; c) Registo; d) Averbamento por transferência de propriedade; e) Segunda via do tí | 36,30 € € |
| Licenciamento da actividade de vendedor ambulante de lotarias: a) Licenciamento da actividade; b) Renovação da licença; c) Averbamentos | 12,40 € € |
| Licenciamento do exercício da actividade de agências de venda de bilhetes para espectáculos públicos: a) Licenciamento; b) Averbamento | 29,55 € € |
| Cartões de leitor: a) 1.ª inscrição, incluindo cartão; b) Emissão de 2.ª via e seguintes | 1,10 € € |
| Taxa de substituição de documentos | 1,10 € € |
| Atrasos na devolução dos documentos: a) Livros, por cada cinco dias de atraso; b) Documentos audiovisuais, por cada dia de atraso | 0,60 € € |
| Utilização da sala polivalente: a) Cedência para actividades de interesse público promovidas por associações, colectividades, grupos locais ou pessoas residentes no Município; b) Cedência para outras | 5,80 € € |
| Taxa de entrada no museu | 1,10 € € |
| Redução e isenção de taxa: a) Escolas, Associações e outras instituições do Concelho, sem fins lucrativos; b) Grupos de professores e alunos pertencentes a outros concelhos — por pessoa; c) Grupos tur | 0,60 € € |
| Quando a actividade seja considerada de interesse privado, ou promovida por entidades exteriores ao Município: — Por cada hora de utilização | 20,00 € € |
| Livre-Trânsito — 1 utilização semanal | 15,00 € € |
| Livre-Trânsito — 2 utilizações semanais | 17,00 € € |
| Livre-Trânsito — 3 utilizações semanais | 20,00 € € |
| Livre-Trânsito — Sem limite de utilizações semanais | 25,00 € € |
| Blocos de 10 treinos | 13,90 € € |
| Blocos de 20 treinos | 28,20 € € |
| Inscrição | 13,00 € € |
| Reintegração | 8,00 € € |
| Renovação | 5,00 € € |
| 2.ª via | 3,30 € € |
| Utilização duas vezes por semana (Natação pura) | 21,50 € € |
| Utilização três vezes por semana (Natação pura) | 25,50 € € |
| Utilização duas vezes por semana (Crianças acompanhadas) | 21,50 € € |
| Utilização três vezes por semana (Crianças acompanhadas) | 25,50 € € |
| Utilização uma vez por semana (Hidroginástica) | 18,50 € € |
| Utilização duas vezes por semana (Hidroginástica) | 21,50 € € |
| Aquagym, duas vezes por semana | 17,50 € € |
| Aquasénior | 7,00 € € |
| Fisioterapia em meio aquático | 27,50 € € |
| Utilizadores com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos (Regime normal, por hora) | 1,60 € € |
| Utilizadores com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos (10 módulos de uma hora) | 8,80 € € |
| Utilizadores com idade superior (10 módulos de uma hora) | 16,55 € € |
| Utilizadores com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos (20 módulos de uma hora) | 11,00 € € |
| Utilizadores com idade superior (20 módulos de uma hora) | 27,60 € € |
| Actividades levadas a efeito pelos Estabelecimentos de Ensino do Concelho, por hora | 13,80 € € |
| Em dias úteis, durante o período normal de trabalho | 394,00 € € |
| Em dias não úteis, e em período nocturno, seja qual for o dia | 662,50 € € |
| Avaliação dos índices de isolamento sonoro | 467,15 € € |
| Determinação do nível sonoro produzido por equipamento | 224,50 € € |
| Nível de potência sonora emitida por equipamento | 224,50 € € |
| Medição da exposição pessoal diária ao ruído ou determinação do valor máximo de pico de nível de pressão sonora a que um indivíduo está exposto, por trabalhador | 433,00 € € |
| Determinação de tempos de reverberação | 224,50 € € |
| Classificações acústicas | 827,35 € € |
| Emissão de parecer, por cada | 71,50 € € |
| Licenciamento, por hectare ou fracção | 267,50 € € |
| Aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável, por cada parecer. | 74,50 € € |
| Emissão de parecer, por cada: i) Áreas entre 50 e 100 hectares | 401,30 € € |
| Áreas superiores a 100 hectares | 815,45 € € |
| Licenciamento: i) Áreas até 5 ha | 401,30 € € |
| de 6 a 15 ha, por cada ha | 35,40 € € |
| De 16 a 50 ha, por cada ha | 69,50 € € |
| Por hora e por homem | 5,00 € € |
| Por dia e por homem | 40,00 € € |
| Pombo e Rola | 5,00 € € |
| Codorniz | 5,00 € € |
| Tordo | 5,00 € € |
| Lebre | 10,00 € € |
| Coelho e Perdiz | 15,00 € € |
| Pato | 15,00 € € |
| Javali | 25,00 € € |
| Pombo e Rola | 10,00 € € |
| Codorniz | 10,00 € € |
| Tordo | 10,00 € € |
| Lebre | 20,00 € € |
| Coelho e Perdiz | 30,00 € € |
| Pato | 30,00 € € |
| Javali | 50,00 € € |
| Pombo e Rola | 15,00 € € |
| Codorniz | 15,00 € € |
| Tordo | 15,00 € € |
| Lebre | 30,00 € € |
| Coelho e Perdiz | 45,00 € € |
| Pato | 45,00 € € |
| Javali | 75,00 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Constância, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Constância. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Constância, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.