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Taxas Municipais — Ferreira do Alentejo
As taxas municipais verificadas de Ferreira do Alentejo, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Ferreira do Alentejo — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| - Acresce por m² ou fração e por mês | 4,67 € €/mês |
| - Acresce por metro linear ou fração e por ano | 4,67 € €/ano |
| - Emissão da licença | 22,13 € € |
| - Acresce por m², metro ou linear ou fração e por mês | 2,21 € €/mês |
| - Por jazigo | 81,75 € € |
| - Por cada período de um ano ou fração | 34,01 € €/ano |
| - Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do mesmo cemitério | 25,85 € € |
| - Por cada ossada para cremação ou inumação, dentro do cemitério | 25,85 € € |
| - Por cada exumação de cinzas | 25,85 € € |
| - Para fora dos cemitérios municipais | 11,18 € € |
| - Por cada período de um ano ou fração | 17,68 € €/ano |
| - Para sepulturas perpétuas | 732,91 € € |
| - Em nome do novo proprietário | 27,21 € € |
| - Por cada cadáver | 42,87 € € |
| - De cadáveres | 217,46 € € |
| - De ossadas, fetos mortos, peças anatómicas e recém nascidos | 115,11 € € |
| - Por cada uma e até ao limite máximo de quatro | 21,75 € € |
| - Em jazigo particular | 54,37 € € |
| - Em sepultura perpétua | 43,49 € € |
| - Em cendrário | 54,37 € € |
| - Por cada | 7,33 € € |
| - Em argamassa de cimento | 14,66 € € |
| - Em cantaria | 21,99 € € |
| - Por cada | 7,33 € € |
| - Emissão de licença inicial | 142,37 € € |
| - Renovação de licença | 81,90 € € |
| - Averbamentos ou 2ª via | 5,13 € € |
| - Emissão de licença | 7,58 € € |
| - Por m2 ou fração e por ano | 20,87 € €/m2/ano |
| - Por m2 ou fração e por mês ou fração | 4,34 € €/m2/mês |
| - Emissão de licença | 7,58 € € |
| - Por m2 ou fração e por ano | 6,67 € €/m2/ano |
| - Por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,01 € €/m2/mês |
| - Emissão de licença | 7,58 € € |
| - Por m2 ou fração de cada cartaz e por week ou fração | 0,51 € €/m2/week |
| - Por m2 ou fração de cada cartaz e por mês | 0,10 € €/m2/mês |
| - Por m2 ou fração de cada cartaz e por week ou fração | 1,61 € €/m2/week |
| - Por m2 ou fração de cada cartaz e por mês | 4,34 € €/m2/mês |
| - Emissão de licença | 7,58 € € |
| - Por m2 ou fração e por ano | 12,64 € €/m2/ano |
| - Por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,33 € €/m2/mês |
| - Emissão de licença | 7,58 € € |
| - Por m2 ou fração de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte Publicitário considerado na sua globalidade, e por ano | 12,64 € €/m2/ano |
| - Por m2 ou fração de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fração | 2,33 € €/m2/mês |
| - Emissão de licença | 7,58 € € |
| - Por m2 ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por year | 13,65 € €/m2/ano |
| - Por m2 ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fração | 2,83 € €/m2/mês |
| - Emissão de licença | 7,58 € € |
| Por ano | 136,82 € € |
| Por mês ou fração | 27,40 € € |
| Por mês ou fração | 54,71 € € |
| Emissão de licença | 7,58 € € |
| Por m² ou fração e por ano | 16,48 € €/m²/ano |
| Por m² ou fração e por mês ou fração | 3,34 € €/m²/mês |
| Emissão de licença | 7,58 € € |
| Por ano | 41,05 € € |
| Por mês ou fração | 8,19 € € |
| Emissão de licença | 7,58 € € |
| Por m² ou fração e por ano | 68,36 € €/m²/ano |
| Por m² ou fração e por mês ou fração | 204,68 € €/m²/mês |
| Emissão de licença | 7,58 € € |
| Por cada local de emissão e por semana ou fração | 3,34 € € |
| Por cada local de emissão e por mês | 10,92 € € |
| Emissão de licença | 7,58 € € |
| Por dia ou fração | 24,67 € € |
| Emissão de licença | 7,58 € € |
| Por mês | 136,82 € € |
| Emissão de licença | 7,58 € € |
| Por metro linear ou fração e por weeka ou fração | 0,30 € €/m |
| Por metro linear ou fração e por mês | 1,01 € €/m/mês |
| Por metro linear ou fração e por ano | 6,67 € €/m/ano |
| Emissão de licença | 7,58 € € |
| Por mês | 1,61 € € |
| Emissão | 18,68 € € |
| Renovação | 18,25 € € |
| - Por dia de utilização | 12,14 € € |
| - Maquinaria industrial e agrícola e outras exposições comerciais (Stand, etc.) | 0,95 € € |
| - Artigos de Artesanato | 0,41 € € |
| - Quinquilharias, restaurantes e semelhantes | 0,95 € € |
| - Divertimentos | 0,66 € € |
| - Vestuário e calçado | 0,66 € € |
| - Outras atividades não especificadas | 0,53 € € |
| - Circo | 149,75 € € |
| - Pistas de Automóveis elétricos de Crianças | 149,75 € € |
| - Carrossel de Crianças | 149,75 € € |
| - Roda de Aviões twiste | 449,36 € € |
| - Outras diversões eletromecânicas | 149,75 € € |
| - Por dia e por cada 10Kg ou fração | 6,07 € € |
| - Acresce por dia ou fração | 3,34 € € |
| - Acresce por dia ou fração | 3,34 € € |
| - Emissão de licença | 19,66 € € |
| - Acresce por dia ou fração | 1,97 € € |
| - Taxas devidas pela abertura de processo | 24,16 € € |
| Emissão de licença | 25,47 € € |
| Emissão de licença | 19,26 € € |
| Emissão de licença | 19,26 € € |
| Emissão de licença | 19,37 € € |
| Acresce por dia ou fração | 0,97 € €/dia |
| Emissão | 19,37 € € |
| Emissão | 19,26 € € |
| Acresce a cada unidade por ano | 134,85 € €/ano |
| Comunicação de alteração | 19,26 € € |
| 2ª via | 19,26 € € |
| Comunicação da substituição | 48,42 € € |
| Por cada dia | 24,71 € €/dia |
| Por cada dia | 19,37 € €/dia |
| Por cada dia | 19,32 € €/dia |
| Emissão | 19,26 € € |
| Emissão de licença | 6,54 € € |
| Decresce em 50% como forma de incentivo se cumpridas todas as disposições legais | 3,26 € € |
| Acresce por cada dia de queimada ou fogueira | 1,46 € €/dia |
| Emissão | 19,26 € € |
| Com fins lucrativos | 28,89 € € |
| Sem fins lucrativos | 5,78 € € |
| Registo | 57,96 € € |
| Taxa devida pela extração de inertes | 12,91 € € |
| Pedra de enroncamento e similares | 0,38 € €/tonelada |
| Acresce por cada tonelada extraída de saibro, detritos e similares | 0,27 € €/tonelada |
| Alvarás para unidades móveis de venda de pão e similares, carne e similares, peixe e mariscos | 27,73 € € |
| Alvarás para unidades móveis de transporte de pão, carne ou peixe | 27,73 € € |
| Alvarás para outros não especificados | 27,73 € € |
| Mais de uma declaração ou termo, acresce ao anterior e por cada | 13,41 € € |
| - Por cada certidão emitida | 20,42 € € |
| - Por depósito | 22,69 € € |
| - Por cada pedido de 2ª via | 13,85 € € |
| - De teor, não excedendo uma lauda ou face | 20,42 € € |
| - Narrativas, não excedendo uma lauda ou face | 20,42 € € |
| - Por emissão de certidão negativa e por cada lauda ou face (16,83 € + 0,45 €) | 20,97 € € |
| - Qualquer que seja o formato e por documento | 2,58 € € |
| - Declarações diversas e pedido dos interessados | 12,14 € € |
| - Por cada pedido (pagamento no ato com o requerimento inicial) | 63,70 € € |
| - Para operação de loteamento | 75,49 € € |
| - Para obras de urbanização | 73,53 € € |
| - Para outras operações urbanísticas | 76,51 € € |
| - 2ª via de documento emitido | 4,10 € € |
| Por alvará | 149,38 € € |
| Por cada lote (acresce alínea a) | 16,99 € € |
| Por cada fogo destinado à habitação (acresce alínea a) | 12,14 € € |
| Por cada unidade que não seja destinada à habitação (acresce alínea a) | 9,71 € € |
| Prazo inicial, por cada mês ou fração | 113,46 € € |
| Por cada aditamento ou alteração | 150,52 € € |
| Acresce o referido em 10.10.e) | 113,46 € € |
| Por cada título | 109,16 € € |
| Por cada lote (acresce 10.12.a) | 16,99 € € |
| Por cada fogo destinado à habitação (acresce 10.12.a) | 12,14 € € |
| Por cada unidade que não seja destinada à habitação (acresce 10.12.a) | 9,71 € € |
| Acresce o referido em 10.10.e) | 113,46 € € |
| Por cada aditamento ou alteração | 145,67 € € |
| Acresce o referido em 10.10.e) | 113,46 € € |
| Emissão do alvará de licença administrativa | 84,86 € € |
| Prazo inicial, por cada mês ou fração | 4,25 € € |
| Aditamento do alvará de licença administrativa - acresce alínea c) | 16,96 € € |
| Emissão do título de comunicação prévia | 84,86 € € |
| Prazo inicial, por cada mês ou fração | 4,25 € € |
| Aditamento do título de comunicação prévia - acresce alínea c) | 16,96 € € |
| Por cada período de 30 dias ou fração | 4,25 € € |
| Emissão da licença respetiva | 163,07 € € |
| Acresce por m² ou fração | 0,61 € € |
| Construção de tanques/piscinas e outros recipientes | 95,33 € € |
| Acresce por m³ ou fração | 0,61 € € |
| Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada | 67,40 € € |
| Acresce por m² ou fração | 0,61 € € |
| Estufas para floricultura ou para outra cultura agrícola | 67,40 € € |
| Acresce por cada 1000m² ou fração | 0,61 € € |
| Fecho de varandas e outras alterações de fachada | 67,40 € € |
| Acresce por m² ou fração | 0,61 € € |
| Muros, vedações, não considerados de escassa relevância urbanística, por pedido | 67,40 € € |
| Acresce por metro linear | 0,61 € € |
| Outras construções não especificadas | 95,33 € € |
| Acresce por metro linear | 0,61 € € |
| Por cada período de 30 dias ou fração | 4,25 € € |
| Emissão do título | 163,07 € € |
| Por cada um | 67,40 € € |
| De licença parcial – apreciação do pedido | 56,97 € € |
| Por m³ ou fração | 0,30 € € |
| Por mês ou fração | 4,25 € € |
| Por apreciação de pedido de licença de obras inacabadas | 67,58 € € |
| Por mês ou fração | 4,25 € € |
| Por emissão do título de obras inacabadas e/ou licença parcial | 163,07 € € |
| Habitação unifamiliar: até 120m² situada na zona A | 6,07 € € |
| Habitação unifamiliar: até 120m² situada na zona B | 4,55 € € |
| Habitação unifamiliar: até 120m² situada na zona C | 3,03 € € |
| Habitação unifamiliar: até 400m² situada na zona A | 9,10 € € |
| Habitação unifamiliar: até 400m² situada na zona B | 6,80 € € |
| Habitação unifamiliar: até 400m² situada na zona C | 4,55 € € |
| Habitação unifamiliar: acima dos 400m² situada na zona A | 12,14 € € |
| Habitação unifamiliar: acima dos 400m² situada na zona B | 9,10 € € |
| Habitação unifamiliar: acima dos 400m² situada na zona C | 6,07 € € |
| Edifícios coletivos destinados à habitação, comércio e escritórios, armazéns, industriais ou Quaisquer outras atividades: Para qualquer área situada na zona A | 18,20 € € |
| Edifícios coletivos destinados à habitação, comércio e escritórios, armazéns, industriais ou Quaisquer outras atividades: Para qualquer área situada na zona B | 12,14 € € |
| Edifícios coletivos destinados à habitação, comércio e escritórios, armazéns, industriais ou Quaisquer outras atividades: Para qualquer área situada na zona C | 9,10 € € |
| Armazéns ou industrias em edifícios do tipo industrial: Para qualquer área situada na zona A | 9,10 € € |
| Armazéns ou industrias em edifícios do tipo industrial: Para qualquer área situada na zona B | 6,80 € € |
| Para qualquer área situada na zona C | 4,55 € € |
| Para qualquer área situada na zona A | 9,10 € € |
| Para qualquer área situada na zona B | 6,80 € € |
| Para qualquer área situada na zona C | 4,55 € € |
| Nenhuma | 0,61 € € |
| Uma | 0,73 € € |
| Duas | 0,85 € € |
| Três | 0,97 € € |
| Quatro | 1,09 € € |
| Cinco | 1,21 € € |
| A—Ferreira do Alentejo | 1,21 € € |
| B—Outras sedes de freguesia (Figueira dos Cavaleiros, Peroguarda, Alfundão, Canhestros, Odivelas) | 0,85 € € |
| C—Restantes localidades | 0,36 € € |
| A—Ferreira do Alentejo | 0,61 € € |
| B–Outras sedes de freguesia (Figueira dos Cavaleiros, Peroguarda, Alfundão, Canhestros e Odivelas) | 0,49 € € |
| C–Restantes localidades | 0,42 € € |
| Fogo ou seus anexos ou por cada unidade fração | 80,76 € € |
| Para comércio (inclui restauração e turismo) | 80,76 € € |
| Para serviços | 80,76 € € |
| Para fins agrícolas | 80,76 € € |
| Estabelecimentos industriais | 138,61 € € |
| Equipamentos desportivos e de lazer e turismo (inclui AL) | 138,61 € € |
| Para fins de saúde, educação e idosos | 80,76 € € |
| Outros fins não especificados | 80,76 € € |
| Por cada deslocação para para vistoria que dará lugar ao alvará de utilização | 94,24 € € |
| Por cada fogo a acumular com o anterior | 7,52 € € |
| Pelo pedido | 75,92 € € |
| Pela emissão da certidão | 20,42 € € |
| Pelo pedido e por imóvel | 20,42 € € |
| Pela emissão da certidão | 20,42 € € |
| Por pedido | 20,42 € € |
| De fins habitacionais ou outros por fogo ou fração | 20,42 € € |
| Pela deslocação quando há lugar a vistoria | 125,36 € € |
| Por vistoria para verificar as condições e por fogo a acumular com alínea c) | 20,42 € € |
| Por pedido | 20,42 € € |
| Emissão do documento zona urbana | 24,54 € € |
| Emissão do documento zona rústica/mista | 29,93 € € |
| Por pedido (inclui construções isentas de licenciamento) | 20,42 € € |
| Pela emissão | 24,54 € € |
| Por pedido | 76,77 € € |
| Obras de urbanização, por mês ou fração | 14,71 € €/mês |
| Obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração, por mês ou fração | 17,72 € €/mês |
| Remodelação de terrenos, por pedido | 17,72 € € |
| Obras em fase de acabamentos, por mês ou fração | 14,71 € €/mês |
| Pelo pedido | 141,82 € € |
| Pela emissão do parecer | 20,42 € € |
| Por cada reavaliação do processo (incluindo nova vistoria) | 70,91 € € |
| Pelo pedido (para determinar nível de conservação) | 80,76 € € |
| Pela emissão do parecer | 20,42 € € |
| Por cada reavaliação do processo (inclui nova vistoria) | 40,37 € € |
| Pelo pedido | 10,99 € € |
| Por m2 ou fração | 9,10 € €/m2 |
| A acumular com o anterior - por mês ou fração | 18,20 € €/mês |
| Pelo Pedido | 10,99 € € |
| Por m² ou fração | 9,10 € €/m2 |
| A acumular com o anterior - por mês ou fração | 9,10 € €/mês |
| Pelo pedido | 10,99 € € |
| Por m² ou fração | 8,56 € € |
| A acumular com o anterior - por mês ou fração | 9,10 € € |
| Pelo pedido | 10,99 € € |
| Por m² ou fração | 8,56 € € |
| A acumular com a anterior - por mês ou fração | 8,56 € € |
| Pelo pedido | 10,99 € € |
| Por m² ou fração | 8,56 € € |
| A acumular com a anterior - por mês ou fração | 8,56 € € |
| Por hora ou fração | 24,27 € € |
| Pelo pedido | 24,27 € € |
| Pela deslocação | 24,27 € € |
| Por pedido | 57,59 € € |
| Emissão do título digital | 57,59 € € |
| Submissão de qualquer alteração | 28,80 € € |
| Por pedido | 24,85 € € |
| Emissão do título digital | 24,85 € € |
| Submissão de qualquer alteração | 12,43 € € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação | 75,83 € € |
| Vistoria para verificação de cumprimento de medidas impostas | 80,76 € € |
| Vistorias periódicas | 260,08 € € |
| Repetição de vistoria | 260,08 € € |
| Concessão de alvará de licença de exploração | 260,08 € € |
| Pela licença | 136,91 € € |
| Aprovação do plano de lavra | 75,83 € € |
| Transmissão de licença de estabelecimento | 28,80 € € |
| Averbamento de técnico responsável | 13,77 € € |
| Instalação ou ampliação | 136,91 € € |
| Por ano (máximo 5 anos) | 260,08 € € |
| Prorrogação (por cada 2 anos) | 260,08 € € |
| Inspeções periódicas | 136,91 € € |
| Inquéritos a acidentes | 136,91 € € |
| Inspeções extraordinárias | 136,91 € € |
| Selagem das instalações | 60,68 € € |
| Pedido de emissão de parecer | 60,68 € € |
| Pedido excecional de prorrogação de prazo | 60,68 € € |
| Reinspeções | 121,27 € € |
| Intervenção em parques e relacionadas com infraestruturas dos mesmos | 191,33 € € |
| Por mês ou fracção | 4,25 € €/mês |
| De registo de instalações | 80,40 € € |
| De modificação/averbamento | 80,40 € € |
| Fins turísticos | 184,98 € € |
| Registo alojamento local mediado no BDE | 72,81 € € |
| - Por cada m3 de água faturada (taxa a favor do estado) | 0,03 € €/m3 |
| - Por cada m3 de água faturada (taxa a favor do estado) | 0,02 € €/m3 |
| - Por cada m3 de água faturada (taxa a favor do estado) | 0,37 € €/m3 |
| - A4 | 0,39 € € |
| - Outros formatos por m2 | 1,21 € € |
| - A preto e branco | 0,01 € € |
| - A cores | 0,04 € € |
| - Cada cartão | 5,36 € € |
| - Com recuperação de material | 19,74 € € |
| - Sem recuperação de material | 34,09 € € |
| - Sem recuperação de material | 28,99 € € |
| - Com recuperação de material | 17,78 € € |
| - Sem recuperação de material | 29,09 € € |
| - Preço por metro | 19,94 € € |
| - Preço por metro linear | 22,74 € € |
| - Preço por metro linear | 20,23 € € |
| - Pela remoção | 61,54 € € |
| - Por cada dia ou fração | 12,14 € € |
| - Com ficheiro digital (levantamento) | 73,08 € € |
| - Sem ficheiro digital (levantamento) | 144,97 € € |
| - Ramal c/ 13 mm – ½ P | 164,42 € € |
| - Ramal c/ 20 mm – ¾ P | 178,41 € € |
| - Ramal c/ 25 mm – 1 P | 178,96 € € |
| - Ramal c/ 37,5mm – 1 P / ½ | 182,69 € € |
| - Acresce por cada metro linear superior a 3m | 24,66 € € |
| - Vistoria e ensaio de canalizações - solicitada ou imposta | 117,36 € € |
| - Pedido de viabilidade de construção de ramal de águas | 26,01 € € |
| - Ligação à rede | 53,05 € € |
| - Até 15 mm | 7,22 € € |
| De 16 a 20 mm | 7,22 € € |
| De 21 a 25 mm | 7,22 € € |
| De 26 a 50 mm | 7,22 € € |
| Ligação de contador | 26,61 € € |
| Transferência de contador – por metro linear | 35,53 € € |
| Restabelecimento do fornecimento de água, após interrupção solicitada ou imposta | 17,77 € € |
| Utilização de detetor de fugas de Água – por hora ou fração | 53,18 € € |
| Por cada | 18,20 € € |
| Ramal c/ calibre Ø 150 a Ø 200 mm | 205,71 € € |
| Ramal c/ calibre Ø 201 a Ø 300 mm | 229,94 € € |
| Acresce por cada metro linear superior a 3m | 30,86 € € |
| Vistoria e ensaio de canalizações - solicitada ou imposta | 117,36 € € |
| Pedido de viabilidade de construção de ramal de águas pluviais | 26,01 € € |
| Ligação à rede | 53,05 € € |
| Ramal c/ calibre Ø 120 a Ø 150 mm | 173,53 € € |
| Acresce por cada metro linear superior a 3m | 26,03 € € |
| Vistoria e ensaio de canalizações por fogo | 53,55 € € |
| Pedido de viabilidade de construção de ramal de águas residuais | 26,01 € € |
| Ligação à rede | 53,05 € € |
| Por cada deslocação da viatura incluindo as operações – por hora | 39,99 € € |
| Acresce ao anterior por km percorrido | 0,40 € € |
| Por cada | 27,44 € € |
| Alojamento e alimentação – por cada um e por dia ou fração | 7,03 € € |
| Com alimentação fornecida pelos serviços municipais | 1,43 € € |
| Sem alimentação | 0,92 € € |
| Ocisão | 52,97 € € |
| Por animal | 1,82 € € |
| Escalão único | 1,77 € € |
| 1.º escalão (0 m3 a 5 m3) | 0,47 € € |
| 2.º escalão (6 m3 a 10 m3) | 0,79 € € |
| 3.º escalão (11 m3 a 15 m3) | 1,10 € € |
| 5.º escalão (superior a 20 m3) | 2,52 € € |
| 1.º escalão (0 m3 a 20 m3) | 0,93 € € |
| - Escalão único (por m3) | 0,23 € € |
| - Escalão único (por m3) | 1,41 € € |
| - Escalão único | 1,77 € € |
| - Escalão único (Por m3) | 0,34 € € |
| - 1º escalão (0 m3 a 10 m3) | 2,00 € € |
| - 2º escalão (11 m3 a 20 m3) | 3,34 € € |
| - 3º escalão (superior a 20 m3) | 8,49 € € |
| - 1º escalão (0 m3 a 10 m3) | 2,00 € € |
| - 2º escalão (11 m3 a 20 m3) | 3,34 € € |
| - 3º escalão (superior a 20 m3) | 8,49 € € |
| - Escalão único | 2,00 € € |
| 1 escalão (0 m3 a 10 m3) | 0,21 € € |
| 2 escalão (11 m3 a 20 m3) | 0,22 € € |
| 3 escalão (superior a 20 m3) | 0,25 € € |
| - 1º escalão (0 m3 a 10 m3) | 0,33 € € |
| - 2º escalão (11 m3 a 20 m3) | 0,38 € € |
| - 3º escalão (superior a 20 m3) | 0,50 € € |
| - Escalão único (por m3) | 0,21 € € |
| - Meia hora | 0,24 € € |
| - Uma hora | 0,49 € € |
| - Uma hora e meia | 0,73 € € |
| - Duas horas | 0,97 € € |
| 2ª via do cartão | 1,21 € € |
| Por cada 5 dias de atraso | 1,82 € € |
| Utilização do material (por hora ou fração incluindo raquetes e bolas) e por jogador | 1,21 € € |
| Venda de toucas | 1,61 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 6,43 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 8,62 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 12,98 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 17,23 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 36,04 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 44,78 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 54,00 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 71,72 € € |
| - Jovens dos 8 aos 17 anos | 9,66 € € |
| - Maiores de 18 anos, inclusive | 14,63 € € |
| - Por cada utilização | 429,83 € € |
| - Quando se trate de atividades com fins lucrativos | 435,09 € € |
| - Pela limpeza, nos casos previstos na alínea b) do nº2 (artigo 3º do regulamento) | 34,05 € € |
| - Fornecimento de gás propano por metro cúbico (m3) | 5,07 € €/m3 |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 18,20 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 24,27 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 21,84 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 30,34 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 36,41 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 60,68 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 36,41 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 48,54 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 60,68 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 91,01 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 121,35 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 182,03 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 242,70 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 242,70 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 6,43 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 8,62 € € |
| - Utilização diurna (sem luz artificial) | 6,43 € € |
| - Utilização noturna (com luz artificial) | 8,62 € € |
| - Por unidade | 13,23 € € |
| - Por unidade | 10,92 € € |
| - Alojamento Local | 72,81 € € |
| - Outras | 109,22 € € |
| - Em suporte de papel e em formato A4 | 2,05 € € |
| - Em suporte de papel e em formato A3 | 2,09 € € |
| - Em suporte de papel e noutros formatos, por m² | 4,17 € €/m² |
| - Cartas de condicionantes do PDM e outras em A4 | 14,62 € € |
| - Cartas de condicionantes do PDM noutros formatos (A3) | 24,86 € € |
| - Fornecimento digital por unidade (cd-rom, DVD) | 10,92 € € |
| - Em formato A4 e a preto, por folha | 2,05 € € |
| - Em formato A4 e a cores, por folha | 2,05 € € |
| - Em formato A3 e a preto, por folha | 2,09 € € |
| - Em formato A3 e a cores, por folha | 4,30 € € |
| - Noutros formatos e a preto, por m² | 4,17 € €/m² |
| - Noutros formatos e a cores, por m² | 8,35 € €/m² |
| Por pedido | 63,69 € € |
| Pela emissão da declaração | 20,43 € € |
| - Floreira | 105,67 € € |
| - Cercadura | 17,97 € € |
| - Placa de identificação | 15,93 € € |
| - Cruz | 33,28 € € |
| - Floreira | 89,95 € € |
| - Cercadura | 17,97 € € |
| - Placa de identificação | 15,93 € € |
| - Cruz | 30,22 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ferreira do Alentejo, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ferreira do Alentejo. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.