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Taxas Municipais — Ferreira do Zêzere
As taxas municipais verificadas de Ferreira do Zêzere, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
tabela-de-taxas-municipais-2026.pdf
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixação de editais relativos a prestações que não sejam de interesse público, cada edital | 13,30 € € |
| Alvarás não contemplados na tabela (excepto nomeação e exoneração), cada | 26,50 € € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações, cada | 16,55 € € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, cada | 7,96 € € |
| Averbamentos de qualquer espécie, à exceção dos expressamente previstos noutros capítulos | 16,55 € € |
| Buscas, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que expressamente indique, ainda que não se encontre o objeto de busca | 6,63 € € |
| Fotocópias simples de documentos na posse do Município, em papel A4, pela 1.ª página | 1,87 € € |
| Por cada página acresce | 0,25 € € |
| Fotocópias a cores, por cada página acresce | 0,62 € € |
| Fotocópias simples de documentos na posse do Município, em papel A3, pela 1.ª página | 2,49 € € |
| Por cada página acresce | 0,43 € € |
| Fotocópias a cores, por cada página acresce | 1,25 € € |
| Não excedendo uma lauda ou face, cada | 3,98 € € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 1,99 € € |
| Certidões narrativas | 39,80 € € |
| Por página, em acumulação com o montante referido no número anterior | 1,99 € € |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, por folha | 3,31 € € |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais, cada | 106,10 € € |
| Rubricas em livros, quando legalmente exigidas, por cada livro | 26,50 € € |
| Termo de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade, por cada livro | 9,01 € € |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada, excepto nos casos em que a lei preveja a devolução dos documentos | 33,15 € € |
| Emissão de pareceres, cada | 46,45 € € |
| Duplicado ou substituição de documentos extraviados ou em mau estado, cada | 6,63 € € |
| Organização de processos de arranque de árvores excluindo selos e custas, cada | 53,05 € € |
| Emissão de Certificado Maiores de 25 anos | 18,00 € € |
| Emissão de Certificado Maiores de 6 anos e Menores de 25 anos | 15,00 € € |
| Emissão de Certificado para Maiores de 1 ano e Menores de 6 anos, quando presencialmente | 7,50 € € |
| Realização de serviço externo (nos termos do nº 2 do artº 7º, da Portaria nº 1334-D/2010, de 31 de dezembro) | 40,00 € € |
| Regulamentos municipais, cada exemplar | 6,63 € € |
| Prolongamento para além dos limites | 19,90 € € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou legislação especial | 19,90 € € |
| Sepulturas temporárias, cada | 99,45 € € |
| Sepulturas perpétuas, cada | 132,65 € € |
| Inumações em jazigos particulares, cada | 165,80 € € |
| Exumação, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério, por cada ossada | 99,45 € € |
| Para sepultura perpétua, cada | 1114,15 € € |
| Para jazigo, por cada metro quadrado | 901,90 € € |
| Ocupação, por cada ano ou fração | 33,10 € € |
| Ocupação Perpétua - Primeira ossada e/ou cinzas | 314,50 € € |
| Ocupação Perpétua - Segunda ossada e/ou cinzas | 104,85 € € |
| Transmissão perpétua de ocupação (averbamento) só para classes de sucessíveis | 37,50 € € |
| Transladação | 165,80 € € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 331,60 € € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 132,65 € € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 132,65 € € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 331,60 € € |
| Prazo de execução - por cada mês ou fração | 13,30 € €/mês |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 66,35 € € |
| Prazo de execução – por cada mês ou fração | 33,15 € €/mês |
| Prazo de execução – por cada mês ou fração | 33,15 € €/mês |
| Prazo de execução – por cada mês ou fração | 26,50 € €/mês |
| Apreciação de pedidos de aprovação de projetos de construção e alteração de postos de armazenagem de produtos de petróleo | 364,75 € € |
| Apreciação de pedidos de aprovação de projetos de construção e alteração de postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional | 397,90 € € |
| De bebidas | 99,45 € € |
| De restauração | 99,45 € € |
| De restauração e de bebidas | 198,95 € € |
| De restauração e de bebidas com dança | 265,30 € € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento alimentar e não alimentar e serviços | 99,45 € € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento industrial hoteleiro e meio complementar de alojamento turístico. | 265,30 € € |
| Acresce ao montante referido nos números anteriores por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fração | 13,30 € € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações para a exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo | 99,45 € € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações para a exploração de postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional | 99,45 € € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação | 66,35 € € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fração | 66,35 € € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fração | 33,15 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento em terreno de área inferior a 5.000 m2. | 53,05 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento em terreno de área entre 5.000 e 10.000 m2. | 66,35 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento em área superior a 10.000 m2 por fração e em acumulação com o montante previsto no número anterior | 13,30 € € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação | 39,80 € € |
| Pedido de informação, escrita | 33,15 € € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação, comércio e serviços | 66,35 € € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior | 19,90 € € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias, por unidade | 99,45 € € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento | 99,45 € € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos alimentares ou não alimentares, por estabelecimento | 99,45 € € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos hoteleiros | 132,65 € € |
| Por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas, serviços e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior | 19,90 € € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo | 464,20 € € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de exploração de postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional | 530,55 € € |
| Auditoria de classificação | 159,20 € € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 66,35 € € |
| Nova vistoria para verificação de condições impostas nos postos de combustíveis e de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional | 464,20 € € |
| Por pedido ou reapreciação | 132,65 € € |
| Pela emissão ou substituição da certidão de aprovação | 99,45 € € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização | 132,65 € € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,63 € € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização | 132,65 € € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,63 € € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - Regime Geral de Ocupação do Espaço Público (taxa fixa) | 18,65 € € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 | 2,49 € €/m2 |
| Andaimes, por mês e por m2 | 0,99 € €/m2 |
| Gruas, por mês e por m2 | 6,22 € €/m2 |
| Outras ocupações por motivo de obras, por mês e por m2 | 2,49 € €/m2 |
| Por metro quadrado ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por ano | 7,46 € €/m2 |
| Por metro quadrado ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por mês | 0,62 € €/m2 |
| Por metro cúbico ou fração de ocupação do subsolo, e por ano | 9,94 € €/m3 |
| Por metro cúbico ou fração de ocupação do subsolo, e por mês ou fração | 0,83 € €/m3 |
| Com diâmetro até 20 cm | 5,22 € € |
| Com diâmetro superior 20 cm | 9,69 € € |
| Com diâmetro até 20 cm | 0,43 € € |
| Com diâmetro superior 20 cm | 0,80 € € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou comunicação prévia, por cada averbamento | 46,45 € € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 99,45 € € |
| Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 6,63 € € |
| Emissão de certidão de número de polícia ou toponímica | 6,63 € € |
| Emissão de certidão comprovativa de dispensa de licença de utilização | 99,45 € € |
| Emissão de certidão comprovativa de divisão parcelar de prédios rústicos por via pública, ribeiro ou outro | 99,45 € € |
| Outras certidões | 26,50 € € |
| Por página, em acumulação com o montante referido no número anterior | 3,31 € € |
| Averbamento de novo titular da autorização de utilização para exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e dos postos de combustíveis | 18,65 € € |
| Averbamento de novos produtos afetos a instalações de armazenamento de produtos de petróleo e dos postos de combustíveis | 18,65 € € |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2 | 43,50 € € |
| Por metro quadrado ou fração e por ano (Até 12 metros quadrados) | 14,90 € € |
| Por metro quadrado ou fração e por mês ou fração (Até 12 metros quadrados) | 1,25 € € |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública - por dia e por milhar ou fração | 39,45 € € |
| Por metro quadrado ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano: | 7,46 € €/m2/ano |
| Por metro quadrado ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fração | 0,87 € €/m2/mês |
| Estrutura para fixação de painéis publicitários, pertencentes à autarquia com a dimensão 0,90m x 0,60 m, por mês ou fração | 18,65 € € |
| Outras estruturas para fixação de painéis publicitários, pertencentes à autarquia, por m2, mês ou fração | 37,30 € € |
| Spot de 8 segundos - por mês | 30,60 € € |
| Spot de 10 segundos - por mês | 49,00 € € |
| Spot de 15 segundos - por mês | 98,00 € € |
| Por m2 ou fração e por ano: | 32,35 € € |
| Por m2 ou fração e por mês ou fração: | 2,70 € € |
| Por semana ou fração: | 4,97 € € |
| Por mês: | 18,65 € € |
| Reapreciação | 19,90 € € |
| Para ações que conduzam à alteração do relevo natural e do revestimento vegetal para exploração de massas minerais, por prédio e por hectare ou fração | 92,85 € € |
| Para outras ações de aterros ou escavação que conduzam a alterações do relevo natural e das camadas de solo arável não incluídas nos números anteriores, por prédio e por hectare ou fração | 33,15 € € |
| Emissão de pareceres para licenciamento de ações de florestação e reflorestação | 39,80 € € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro | 24,85 € € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados | 29,55 € € |
| Por cada dia além do primeiro | 4,97 € € |
| Licença acidental de recinto para espetáculos de natureza artística | 24,65 € € |
| Por cada dia além do primeiro | 4,97 € € |
| Certificado de vistoria | 19,80 € € |
| Realização de vistoria | 49,25 € € |
| Autenticação dos bilhetes por cada 100 ou fração | 1,99 € € |
| Período de utilização diurna (Utilização regular, por hora) | 22,55 € € |
| Período de utilização noturna (Utilização regular, por hora) | 27,00 € € |
| Período de utilização diurna (Utilização pontual, por hora) | 27,00 € € |
| Período de utilização noturna (Utilização pontual, por hora) | 31,55 € € |
| Período de utilização diurna | 13,55 € € |
| Período de utilização noturna | 15,75 € € |
| 2.ª Via | 1,85 € € |
| 3.ª Via e seguintes | 3,65 € € |
| Atracagem nos ancoradouros municipais, por lugar e por mês ou fração, de 01 de maio a 30 de setembro. | 53,05 € € |
| Concessão de licença, incluindo vistoria ao veículo, para o exercício da atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros | 449,80 € € |
| Averamentos à licença, que não sejam da responsabilidade do Município | 179,90 € € |
| Emissão de segunda via da licença, por extravio ou deterioração do original | 93,60 € € |
| Com área até 1.000 m2 | 629,80 € € |
| Por cada m2 ou fração a mais | 1,85 € € |
| Renovações | 1799,20 € € |
| Guarda-noturno - taxa de licença | 28,60 € € |
| Venda ambulante de lotarias - taxa de licença | 1,85 € € |
| Arrumador de automóveis | 9,01 € € |
| Realização de acampamentos ocasionais - por dia | 9,01 € € |
| Licença de exploração - por cada máquina | 161,25 € € |
| Registo de máquinas - por cada máquina | 161,25 € € |
| Averamento por transferência de propriedade - por cada máquina | 81,40 € € |
| Segunda via do título de registo - por cada máquina | 56,55 € € |
| Provas desportivas | 29,25 € € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos | 22,70 € € |
| Fogueiras populares (santos populares) | 9,52 € € |
| Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 1,98 € € |
| Realização de fogueiras e queimadas | 28,30 € € |
| Banca (por mês e por m2) | 5,30 € € |
| Banca de venda de Peixe (por mês e por m2) | 15,90 € € |
| Taxa referente à recolha de subprodutos de origem animal (por mês) | 19,25 € € |
| Banca de Venda de Bacalhau (por mês e por m2) | 10,60 € € |
| Banca de Ocupação Diária (por dia e por m2) | 1,34 € € |
| Taxa de ocupação (por mês e por m2) | 1,60 € € |
| Taxa Diária 1mx1m | 0,40 € € |
| Taxa de fiscalização/ avaliação acústica: por medição e emissão do respetivo relatório | 621,70 € € |
| Licença especial de ruído para atividades ruidosas temporárias, exceto espetáculos de diversão, feira, mercados ou manifestações desportivas | 18,65 € € |
| Licença especial de ruído para a realização de espetáculos de diversão feira, mercados ou manifestações desportivas, por dia | 15,50 € € |
| Licença especial de ruído para obras, por dia | 15,50 € € |
| Agravamento por incumprimento dos prazos definidos no artigo 15.º do Decreto-Lei 9/2007 de 17 de janeiro— 15 a 7 dias antes da data do evento; | 12,45 € € |
| A utensílios e veículos e/ou unidades móveis usados no transporte ou exercício de profissão, comércio ou indústria na via pública, para verificação das condições de salubridade, por vistoria. | 53,05 € € |
| Por semana | 0,99 € € |
| Por mês | 2,84 € € |
| Por ano | 16,05 € € |
| Instalação ou ampliação de depósitos de materiais, contentores, inertes, cantarias, madeiras e outros materiais de construção e artefactos de cimento, argila e similares por metro quadrado ou fraç | 0,40 € € |
| Licença para instalação de reservatórios de gás, em terrenos particulares, por m2 de terreno ocupado ou fração e por ano | 0,40 € € |
| Remoção de barcos do local respectivo até ao parque municipal | 47,15 € € |
| Recolha de barcos no parque municipal, por dia ou fração | 3,78 € € |
| Ficha técnica de habitação (n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março) | 26,70 € € |
| Declarações prévias para instalação, alteração e encerramento de estabelecimentos de restauração e bebidas, produtos alimentares e não alimentares e prestação de serviços | 24,35 € € |
| Inspeções e inspeções extraordinárias | 267,05 € € |
| Reinspeções | 249,25 € € |
| Por licenciamento | 155,40 € € |
| Por metro cúbico ou fração de materiais a explorar e por ano, acresce | 62,20 € € |
| Vistoria à exploração | 124,30 € € |
| Vistoria trienal | 124,30 € € |
| Vistoria para encerramento da pedreira | 124,30 € € |
| Licença para fusão de pedreiras | 124,30 € € |
| Transmissão das licenças de exploração | 18,65 € € |
| Mudança de responsável técnico | 24,85 € € |
| Taxa de determinação do coeficiente de conservação | 102,00 € € |
| Taxa de definição de obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior | 51,00 € € |
| Taxa de submissão de um litígio a decisão da CAM no âmbito da respetiva competência decisória | 102,00 € € |
| Vacinação aquando da devolução do animal ao seu dono, por cada vacina (acresce o custo da vacina) | 6,22 € € |
| Verificação da identificação eletrónica | 1,25 € € |
| Outras vistorias inseridas em ações de inspeção e controlo higiene-sanitário, informações técnicas e pareceres diversos a realizar pelo Médico Veterinário Municipal | 93,25 € € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Portal do Empreendedor relativos a Meras Comunicações Prévias (exclui Receção da mera comunicação prévia d | 18,65 € € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação electrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 12,45 € € |
| Vistorias para verificação do cumprimento dos requisitos | 93,25 € € |
| Placa identificativa (aquisição) | 37,30 € € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, previstos nos n.ºs 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril, | 93,25 € € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário, a realizar, nomeadamente: | 62,20 € € |
| Acresce, por cada evento, até um máximo de 10 eventos anuais | 6,22 € € |
| Anual ou fração, acresce | 310,85 € € |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais. | 373,05 € € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 118,00 € € |
| Pronuncia sobre o pedido de conversão em ZER | 68,35 € € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exc | 68,35 € € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 93,25 € € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 99,45 € € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público | 12,45 € € |
| Título diário | 2,46 € € |
| Título mensal | 61,45 € € |
| Título anual | 614,45 € € |
| Taxa Mínima (*) | 114,76 € € |
| Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²) | 0,02 € €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²) | 0,08 € €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²) | 0,11 € €/m2 |
| Taxa Mínima (*) | 229,51 € € |
| Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²) | 0,04 € €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²) | 0,17 € €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²) | 0,23 € €/m2 |
| Taxa Mínima (*) | 172,15 € € |
| Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²) | 0,03 € €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²) | 0,13 € €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²) | 0,17 € €/m2 |
| Taxa Mínima (*) | 114,76 € € |
| Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²) | 0,02 € €/m² |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²) | 0,08 € €/m² |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²) | 0,11 € €/m² |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ferreira do Zêzere, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ferreira do Zêzere. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.