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Taxas Municipais — Figueiró dos Vinhos
As taxas municipais verificadas de Figueiró dos Vinhos, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Taxas Municipais 2025
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| 1.1 Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| 1.2.1 Certidões de teor - 1 folha A4 | 25,00 € € |
| 1.2.1.1 Acresce à alínea anterior, por cada página A4 a mais | 5,00 € € |
| 1.2.2 Certidões narrativas -1 folha A4 | 25,00 € € |
| 1.2.2.1 Acresce à alínea anterior, por cada página A4 a mais | 5,00 € € |
| 1.2.3 Certidão de número de polícia/toponímia | 25,00 € € |
| 1.2.4 Certidão de estado de conservação do edificado | 110,00 € € |
| 1.2.5 Certidão de isenção de autorização de utilização | 55,00 € € |
| 1.2.6 Certidão de compropriedade com 1 artigo | 40,00 € € |
| 1.2.6.1 Por cada artigo a mais | 20,00 € € |
| 1.2.7 Certidão de destaque | 75,00 € € |
| 1.2.8 Certidão de propriedade horizontal | 45,00 € € |
| 1.2.8.1 Acresce à alínea anterior, por cada página A4 a mais | 5,00 € € |
| 1.2.9 Outras certidões não especificamente previstas na tabela | 50,00 € € |
| 1.2.10 Outras certidões no âmbito da aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | 50,00 € € |
| 2.1.2 Preto e branco (Não autenticada) | 1,00 € € |
| 2.2.2 Preto e branco (Autenticada) | 2,50 € € |
| 5.1 No âmbito da aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Averbamentos/Aditamentos) | 20,00 € € |
| 5.2 Não especificados na presente tabela (Averbamentos/Aditamentos) | 20,00 € € |
| Buscas | 25,00 € € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos em substituição dos originais extraviados ou em mau estado | 20,00 € € |
| Prestação do serviço de acesso mediado a plataformas externas | 20,00 € € |
| Alpendres fixos ou articulados e esplanada fechada - por m2 ou fração e por ano | 70,00 € €/m2/ano |
| Ocupação com veículos automóveis ou similares, roulottes e atrelados estacionados na via ou espaço público para fins comerciais - por m2 ou fração e por mês ou fração | 10,00 € €/m2/mês |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras - por m3 ou fracção e por ano | 70,00 € €/m3/ano |
| Exposição de veículos - por m2 ou fracção e por dia | 45,00 € €/m2/dia |
| Stands para promoção e ou venda de imóveis - por m2 ou fracção por mês | 47,00 € €/m2/mês |
| Pavilhões, quiosques e similares - por m2 ou fracção por mês | 47,00 € €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público destinado a venda ambulante - por m2 ou fracção e por mês | 1,00 € €/m2/mês |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria - por m2 ou fracção e por dia | 47,00 € €/m2/dia |
| Circos e outras instalações temporárias para diversões - por m2 e por dia | 0,50 € €/m2/dia |
| Realização de filmagens, gravações e sessões fotográficas, com fins comerciais, que decorram nos equipamentos e espaços do domínio público e privado do Município, por dia | 47,00 € €/dia |
| Outras ocupações do espaço público - por m2 ou fracção e por dia | 47,00 € €/m2/dia |
| Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| Pela emissão de licença (inclui a licença para a colocação do ponto de carregamento, bem como a área necessária ao estacionamento de dois veículos eléctricos) | 1000,00 € € |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos eléctricos | 100,00 € € |
| Zona de estacionamento de duração limitada, por ano e por lugar | 350,00 € € |
| Outra zona, por ano e por lugar | 85,00 € € |
| 2.1.1 | 10 min | 0,05 € € |
| 2.1.2 | 30 min | 0,15 € € |
| 2.1.3 | 45 min | 0,20 € € |
| 2.1.4 | 60 min | 0,30 € € |
| 2.1.5 | 120 min | 0,60 € € |
| 2.1.6 | 180 min | 0,90 € € |
| 2.1.7 | 240 min | 1,20 € € |
| 1.1 Pela submissão do pedido de Licenciamento | 10,00 € € |
| 1.2.1 Suporte publicitário, nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial - por m2 ou fração e por mês ou fração | 40,00 € € |
| 1.2.2 Veículos automóveis, transportes públicos e outros meios de locomoção - por m2 ou fração e por dia | 40,00 € € |
| 1.2.3 Transportes públicos, quando não relacionados com a atividade principal do respetivo proprietário - por m2 ou fração e por dia | 20,00 € € |
| 1.2.4 Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária - por m2 ou fração e por dia | 10,00 € € |
| 1.2.5 Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na/ou para a via pública - por unidade e por dia | 40,00 € € |
| 1.2.6 Distribuição de panfletos, produtos e outras ações promocionais de natureza publicitária - por m2 ou fração e por dia | 40,00 € € |
| 1.2.7 Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais semelhantes, onde tal não seja proibido - por m2 ou fração e por mês | 40,00 € € |
| 1.2.8 Mupis, mastros-bandeira e colunas publicitárias - por m2 ou fração e por dia | 40,00 € € |
| 1.2.9 Balões (blimps, zepelins), insufláveis e semelhantes - por m2 ou fração e por dia | 40,00 € € |
| 1.2.10 Outra publicidade não incluída nos números anteriores - por m2 ou fração e por dia | 40,00 € € |
| Emissão de licença | 250,00 € € |
| Emissão de segunda via | 55,00 € € |
| Transmissão de licença | 65,00 € € |
| Pedido de substituição de veículo | 65,00 € € |
| Averbação | 65,00 € € |
| 1.1 Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| 1.2 Pela emissão da licença para espetáculos, eventos, feiras, mercados, festas e outras atividades | 10,00 € € |
| 1.2.1.1 Por dia ou fração | 20,00 € € |
| 1.3 Pela emissão da licença para obras de construção civil | 10,00 € € |
| 1.3.1.1 Em dias úteis, por dia ou fração | 15,00 € € |
| 1.3.1.2 Ao fim-de-semana e feriados, por dia ou fração | 35,00 € € |
| 1.1 Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| 1.2.1 Para ações de destruição de revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas | 10,00 € € |
| 1.2.1.1.1 Até 1,0 hectare | 50,00 € € |
| 1.2.1.1.2 De 1,0 até 10,0 hectares | 100,00 € € |
| 1.2.1.1.3 Superior a 10,0 hectares | 150,00 € € |
| 1.2.2 Para ações de aterro ou escavações que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável | 10,00 € € |
| 1.2.2.1.1 Até 1,0 hectare | 50,00 € € |
| 1.2.2.1.2 De 1,0 até 10,0 hectares | 100,00 € € |
| 1.2.2.1.3 Superior a 10,0 hectares | 150,00 € € |
| Autorização de ação de arborização e rearborização | 50,00 € € |
| Comunicação Prévia de ação de arborização e rearborização | 150,00 € € |
| 1.1 Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| 1.2 Pela emissão da autorização | 100,00 € € |
| 2.1 Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| 2.2 Pela emissão da licença | 35,00 € € |
| 1.1 Pela submissão do Pedido | 10,00 € € |
| 1.2.1 Exercício da atividade de Guarda noturno (emissão de licença e sua renovação) | 220,00 € € |
| 1.2.2 Acampamento ocasional | 10,00 € € |
| 1.2.2.1 Acresce ao número anterior - por cada dia | 5,00 € € |
| 1.2.3 Realização de espetáculos desportivos e outros divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 50,00 € € |
| 1.2.4 Emissão de licença para a realização de fogueiras tradicionais de santos populares e de natal | 50,00 € € |
| 2.1 Registo de máquinas, por cada máquina | 100,00 € € |
| 2.2 Averbamento de transferência de propriedade, por cada máquina | 50,00 € € |
| 2.3 Segunda via do título de registo, por cada máquina | 100,00 € € |
| Pelo licenciamento de recintos de diversão provisória, recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística: | 10,00 € € |
| 1.1 Acresce ao número anterior - por cada dia | 35,00 € € |
| Pelo licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados: | 10,00 € € |
| 2.1 Acresce ao número anterior - por cada dia | 35,00 € € |
| 1.1 Promovidos com antecedência igual ou superior a 8 dias | 45,00 € € |
| 1.2 Promovidos por promotores ocasionais | 45,00 € € |
| 1.1 Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| 1.2 Pela emissão da autorização | 50,00 € € |
| 1.1 Dos 0 aos 6 anos | 0,00 € € |
| 1.2 Dos 7 aos 14 anos | 1,25 € € |
| 1.3 Superior a 14 anos | 1,50 € € |
| 2.1 Dos 7 aos 14 anos | 10,00 € € |
| 2.2 Superior a 14 anos | 10,00 € € |
| 3.1 Por hora ou fração para grupos e por pista | 75,00 € € |
| 4.1 Natação para adultos/mensal | 15,00 € € |
| 4.2 Outras modalidades de utilização - 2 x/semana | 17,50 € € |
| 4.3 Outras modalidades de utilização - 3 x/semana | 25,00 € € |
| 1.1 Utilização por hora ou fração | 10,00 € € |
| 1.1 Utilização por hora ou fração | 100,00 € € |
| 1.1.1 Utilização por hora ou fração | 30,00 € € |
| 1.2.1 Utilização por hora ou fração | 60,00 € € |
| 1.1.1 Utilização por hora ou fração | 25,00 € € |
| 1.2.1 Utilização por hora ou fração | 30,00 € € |
| 1.1.1 Utilização por hora ou fração | 100,00 € € |
| 1.2.1 Utilização por hora ou fração | 50,00 € € |
| 1.3.1 Utilização por hora ou fração | 50,00 € € |
| 2.5 Adultos | 2,00 € € |
| 2.6 Jovens (dos 10 aos 18 anos) | 1,00 € € |
| 2.7 Seniores, estudantes, portadores de cartão-jovem | 1,50 € € |
| 2.8 Grupos organizados (mínimo de 10 participantes) | 1,00 € € |
| 1.1 Utilização por hora ou fração | 30,00 € € |
| 1.1 Lojas, por mês ou fração | 150,00 € € |
| 1.2 Lojas destinadas à venda de carne, por mês ou fração | 150,00 € € |
| 1.3 Bancas, por mês ou fração | 25,00 € € |
| 1.4 Bar, por mês ou fração | 60,00 € € |
| 1.5 Lugar de terrado, por m2 ou fração e por dia ou fração | 1,00 € € |
| 2.1 Lugar de terrado, por m2 ou fração e por dia ou fração | 1,00 € € |
| 1.1 Sepultura temporária | 100,00 € € |
| 1.1.1 Sepultura temporária, 2.ª fundura | 150,00 € € |
| 1.2 Sepultura perpétua | 100,00 € € |
| 1.3 Jazigo particular | 40,00 € € |
| 1.4 Gavetão | 60,00 € € |
| Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 75,00 € € |
| 3.1 para outro cemitério | 70,00 € € |
| 3.2.1 Sepultura perpétua | 100,00 € € |
| 3.2.2 Jazigo particular | 40,00 € € |
| 3.2.3 Ossário | 40,00 € € |
| 4.1 Para sepultura perpétua, por m2 | 700,00 € € |
| 4.2 Para jazigo particular, por m2 | 2500,00 € € |
| 5.1 Por cada ano ou fração | 50,00 € € |
| 5.2 Com caráter perpétuo | 150,00 € € |
| 6.1 Por cada ano ou fração | 50,00 € € |
| 6.2 Com caráter perpétuo | 150,00 € € |
| 7.1 Por cada ano ou fração | 100,00 € € |
| 7.2 Com caráter perpétuo | 1000,00 € € |
| Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário | 20,00 € € |
| Captura de animal na via pública que venha a ser reclamado pelo/identificado o dono | 30,00 € € |
| Reincidência | 45,00 € € |
| Captura em propriedade privada a pedido do dono | 50,00 € € |
| Recolha de cadáver de animal em casa do dono | 30,00 € € |
| Occisão de animal nos termos legalmente previstos | 30,00 € € |
| Eliminação de cadáver | 20,00 € € |
| Acresce à alínea anterior de acordo com o peso do animal, por cada quilo | 1,00 € €/kg |
| Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE | 90,00 € € |
| Para operação de loteamento urbano e operação de impacte relevante ou semelhante a loteamento, com obras de urbanização | 90,00 € € |
| Para operação de loteamento urbano e operação de impacte relevante ou semelhante a loteamento, sem obras de urbanização | 90,00 € € |
| Para obras de edificação para habitação | 110,00 € € |
| Para trabalhos de remodelação de terrenos | 90,00 € € |
| Para as outras operações urbanísticas | 100,00 € € |
| Para operação de loteamento urbano e operação de impacte relevante ou semelhante a loteamento, com obras de urbanização | 185,00 € € |
| Para operação de loteamento urbano e operação de impacte relevante ou semelhante a loteamento, sem obras de urbanização | 185,00 € € |
| Para obras de edificação para habitação | 145,00 € € |
| Para trabalhos de remodelação de terrenos | 145,00 € € |
| Para as outras operações urbanísticas | 145,00 € € |
| Emissão de declaração da manutenção dos pressupostos em que assentou a anterior informação prévia favorável | 50,00 € € |
| Pela submissão do pedido de licença ou de alteração à licença | 155,00 € € |
| Habitação | 0,80 € €/m2 |
| Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 2,50 € €/m2 |
| Indústria e armazéns | 0,50 € €/m2 |
| Turismo | 1,50 € €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 3,00 € €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir | 2,00 € €/m2 |
| Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos | 5,00 € €/m2 |
| Piscinas | 7,00 € €/m2 |
| Outros equipamentos de utilização colectiva | 0,50 € €/m2 |
| Muros, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração | 0,80 € €/m |
| Vedações simples, não consideradas de escassa relevância - por metro linear ou fração | 0,80 € €/m |
| Outros usos/ funções - por m2 de área bruta de construção | 2,00 € €/m2 |
| Obras de Edificação, fora da zona urbana e aglomerados urbanos - acresce ao valor já cobrado por m2 ou fração da área total de construção a intervir | 0,50 € €/m2 |
| Acresce à alínea 1.2, em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,00 € €/mês |
| Pela submissão ou alteração da comunicação prévia | 155,00 € € |
| Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas (com a resposta à comunicação prévia) | 2,50 € €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins (com a resposta à comunicação prévia) | 3,00 € €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir (com a resposta à comunicação prévia) | 2,00 € €/m2 |
| Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos (com a resposta à comunicação prévia) | 5,00 € €/m2 |
| 4.1 Pela submissão do pedido | 290,00 € € |
| 4.2.1 Por lote | 5,00 € € |
| 4.2.2 Por fogo | 2,50 € € |
| 4.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fracção | 2,50 € € |
| 4.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,00 € € |
| 1.1 Pela submissão do pedido | 180,00 € € |
| 1.2.1 Por área do solo a urbanizar | 1,00 € € |
| 1.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,00 € € |
| 2.1 Pela submissão ou alteração da comunicação prévia | 180,00 € € |
| 2.2.1 Por área do solo a urbanizar | 1,00 € € |
| 2.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,00 € € |
| 3.1 Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| 3.2 Emissão da prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fração | 15,00 € € |
| 4.1 Pela submissão do pedido | 180,00 € € |
| 4.2.1 Por área do solo a urbanizar | 1,00 € € |
| 4.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,00 € € |
| 1.1 Pela submissão do pedido de licença ou de alteração à licença | 135,00 € € |
| 1.2.1 Por m2 ou fracção da área de solo a remodelar | 1,00 € € |
| 1.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,00 € € |
| 2.1 Pela submissão ou alteração da comunicação prévia | 135,00 € € |
| 2.2.1 Por m2 ou fracção da área de solo a remodelar | 1,00 € € |
| 2.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 5,00 € € |
| 3.1 Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| 3.2 Emissão da prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fração | 15,00 € € |
| 4.1 Pela submissão do pedido | 135,00 € € |
| 4.2.1 Por m2 ou fracção da área de solo a remodelar | 1,00 € € |
| 4.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,00 € € |
| Pela submissão do pedido | 60,00 € € |
| Pelo deferimento são devidas as taxas, em função do prazo, por cada mês ou fração | 17,50 € € |
| Receção provisória de obras de urbanização | 160,00 € € |
| Receção definitiva de obras de urbanização | 160,00 € € |
| Pela submissão e apreciação do pedido de redução de caução | 200,00 € € |
| Depósito de ficha técnica de habitação | 22,00 € € |
| Segunda via (cópia) da ficha técnica da habitação, por cada folha | 5,00 € € |
| Entrega de documentos | 30,00 € € |
| Comunicação prévia com prazo | 85,00 € € |
| Comunicação prévia com prazo | 100,00 € € |
| Pela apresentação do pedido de licença ou de alteração à licença | 80,00 € € |
| Instalações de armazenagem de produtos do petróleo | 700,00 € € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 700,00 € € |
| Instalações de armazenagem de produtos do petróleo | 200,00 € € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 200,00 € € |
| Sujeitos a licenciamento | 35,00 € € |
| Classe A1 | 35,00 € € |
| Classe A2 | 35,00 € € |
| Classe A3 | 35,00 € € |
| Receção dos elementos referentes às instalações da classe B2 | 80,00 € € |
| Averbamento no processo | 65,00 € € |
| Autorização de execução | 120,00 € € |
| Autorização de entrada em funcionamento | 120,00 € € |
| Emissão de parecer sobre a localização de áreas de serviço e de postos de abastecimento de combustível que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estradas | 65,00 € € |
| Vistoria para verificação dos requisitos estabelecidos no Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local | 150,00 € € |
| Pela realização de vistoria | 150,00 € € |
| Pela realização de vistoria complementar | 150,00 € € |
| Pela realização de vistoria | 100,00 € € |
| Pela realização de vistoria complementar | 100,00 € € |
| Auditoria de classificação | 150,00 € € |
| Outras vistorias | 150,00 € € |
| 1.1 Pela submissão do pedido | 20,00 € € |
| 1.2.1 Tapumes e outros resguardos, por m2 ou fração | 7,50 € €/m2 |
| 1.2.2 Andaimes, na parte não protegida por tapumes, por m2 ou fração | 4,50 € €/m2 |
| 1.2.3 Gruas, veículos pesados, guindastes ou similares, colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por cada equipamento e por mês ou fração | 150,00 € €/equipamento/mês |
| 1.2.4 Bailéus e plataformas elevatórias, por m2 ou fração | 20,00 € €/m2 |
| 1.2.5 Caleiras ou tubos de descarga de entulho, por unidade | 70,00 € €/unidade |
| 1.2.6 Depósito de entulhos ou materiais em contentores de resíduos, por unidade | 70,00 € €/unidade |
| 1.2.7 Quaisquer outras ocupações em espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas, por m2 ou fração de espaço público ocupado | 25,00 € €/m2 |
| 1.2.8 Acresce ao montante referido nas alíneas anteriores, por dia ou fração | 1,00 € €/dia |
| 1.3.1 Dias úteis | 15,00 € €/dia |
| 1.3.2 Sábados, domingos e feriados | 10,00 € €/dia |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 180,00 € € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 180,00 € € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis em rede já existente | 105,00 € € |
| 1.1 Comunicação prévia com prazo para a instalação | 150,00 € € |
| 1.2.1 Por m2 ou fração da área de implantação do equipamento | 100,00 € €/m2 |
| 1.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 5,00 € €/mês |
| Inspeções periódicas, por cada | 35,00 € € |
| Inspeções extraordinárias, por cada | 35,00 € € |
| Reinspeções - cada | 35,00 € € |
| Mera comunicação prévia para o exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentária | 55,00 € € |
| Mera comunicação prévia para a exploração e alteração de estabelecimento | 55,00 € € |
| 3.1 Pela submissão do pedido | 10,00 € € |
| 3.2.1 Estabelecimento - exploração e alteração com dispensa de requisitos (autorização) | 45,00 € € |
| 3.2.2 Estabelecimento - exploração e alteração sujeita a vistoria da DGAV (autorização) | 45,00 € € |
| 3.2.3 Estabelecimento - alteração da titularidade (autorização) | 45,00 € € |
| Pela submissão da Mera Comunicação Prévia para a instalação ou alteração de Estabelecimento Industrial do Tipo 3 | 90,00 € € |
| Pela realização de vistorias | 250,00 € € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 200,00 € € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Figueiró dos Vinhos, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Figueiró dos Vinhos. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.