← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Gondomar
As taxas municipais verificadas de Gondomar, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Gondomar — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alvarás não especialmente contemplados na tabela | 38,90 € € |
| Atestados, declarações ou documentos análogos | 4,85 € € |
| Autos ou termos de qualquer espécie não especialmente previstos na presente tabela - cada | 9,80 € € |
| Certidões de teor, por lauda ou fração | 14,60 € € |
| Certidão narrativa | 30,40 € € |
| peça escrita em formato A4 e por cada lauda ou fração | 1,85 € € |
| peça desenhada em formato A4 e por folha | 1,85 € € |
| peça desenhada em formato A3 e por folha | 2,95 € € |
| peça desenhada em formato superior a A3 e por m² | 30,40 € €/m2 |
| Fotocópia autenticada de documentos | 3,60 € € |
| peça escrita em formato A4 e por cada lauda ou fração | 1,85 € € |
| peça desenhada em formato A4 e por folha | 1,85 € € |
| peça desenhada em formato A3, por folha | 2,95 € € |
| peça desenhada em formato superior a A3, por m² | 30,40 € €/m2 |
| peça escrita em formato A4, por cada lauda ou fração (matéria de planeamento, urbanismo e edificação) | 1,85 € € |
| Revogada | 48,10 € € |
| Em formato A4 (a preto e branco) - por cada lauda ou fração | 0,55 € € |
| Em formato A4 (a cores)- Por cada lauda ou fração | 1,15 € € |
| Em formato A3 (a preto e branco) – por cada lauda ou fração | 2,95 € € |
| Em formato A3 (a cores) – por cada lauda ou fração | 6,00 € € |
| Plantas topográficas de localização de formato A4 | 6,25 € € |
| Plantas topográficas de localização de formato A3 | 12,55 € € |
| Plantas topográficas de localização de formato superior a A3 | 94,00 € € |
| CD | 2,40 € € |
| DVD | 2,95 € € |
| Taxa patrimonial (aplicável a trabalhos que impliquem especial cuidado de manuseamento do documento original em risco e/ou que se encontre fragilizado) acresce | 2,40 € € |
| Formato A4 | 0,05 € € |
| Formato A3 | 0,10 € € |
| Termos de responsabilidade, idoneidade, justificações administrativas ou semelhantes, declarações a pedido de empreiteiros ou outras pessoas, singulares ou coletivas, sobre a capacidade e idoneidade n | 10,35 € € |
| Pareceres para concessão de licenças para utilização de explosivos - cada | 24,30 € € |
| Emissão de 2ª via de cartão escolar | 5,85 € € |
| 1.1.1 animais vivos pequenos (até 15 kg) | 46,80 € € |
| 1.1.2 animais vivos médios (de 15 kg a 30 kg) | 70,20 € € |
| 1.1.3 animais vivos grandes (mais de 30 kg) | 93,60 € € |
| 1.2.1 cadáveres de animais pequenos (até 15 kg) | 35,10 € € |
| 1.2.2 cadáveres de animais médios (de 15 a 30 kg) | 40,95 € € |
| 1.2.3 cadáveres de animais grandes (mais de 30 kg) | 46,80 € € |
| Animais capturados na via pública | 12,15 € € |
| 3.1.1 animais vivos pequenos (até 15 kg) | 23,45 € € |
| 3.1.2 animais vivos médios (de 15 kg a 30 kg) | 46,80 € € |
| 3.1.3 animais vivos grandes (mais de 30 kg) | 70,20 € € |
| 3.2.1 cadáveres de animais pequenos (até 15 kg) | 11,70 € € |
| 3.2.2 cadáveres de animais médios (de 15 a 30 kg) | 17,55 € € |
| 3.2.3 cadáveres de animais grandes (mais de 30 kg) | 23,45 € € |
| Vistorias a unidades móveis de transporte e /ou venda de produtos alimentares - cada | 40,15 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para toldos e alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios | 30,40 € € |
| Por metro linear de frente ou fração e por ano - até 1 metro de avanço | 7,30 € €/ano |
| Por metro linear de frente ou fração e por ano - de mais de 1 metro de avanço | 10,90 € €/ano |
| Apreciação do pedido de licenciamento para passarelas e outras construções ou ocupações | 30,40 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para fitas anunciadoras | 30,40 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para fios telegráficos, telefónicos ou elétricos ou espias. | 133,75 € € |
| Por metro linear ou fração e por ano. | 7,30 € €/ano |
| Apreciação do pedido de licenciamento para outras ocupações do espaço aéreo do domínio público. | 133,75 € € |
| Por metro linear, ou fração e por ano. | 12,15 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para ocupação do espaço público com suportes publicitários | 30,40 € € |
| Por ano, por m2 ou fração | 24,30 € € |
| Por ano, por m2 ou fração | 54,70 € € |
| Por mês, por m2 ou fração | 18,25 € € |
| Por dia, por m2 ou fração | 1,15 € € |
| Por ano, por m2 ou fração | 24,30 € € |
| Por dia, m2 ou fração | 2,40 € € |
| Por mês, por m2 ou fração | 18,25 € € |
| Por ano, por m2 ou fração | 60,85 € € |
| Por mês, por m2 ou fração | 24,30 € € |
| Por mês, m2 ou fração | 66,75 € € |
| Por mês, m2 ou fração | 6,05 € € |
| Por ano, m2 ou fração | 12,15 € € |
| Por ano, por m2 ou fração | 72,90 € € |
| Por mês, por m2 ou fração | 12,15 € € |
| Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta Secção, por cada | 41,80 € € |
| Emissão de licença para depósitos subterrâneos com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por m2 ou fração e por ano | 36,55 € € |
| Emissão de licença para pavilhões, quiosques e similares, por m2 ou fração e por mês | 10,45 € € |
| Por dia e por m2 ou fração | 1,00 € € |
| Por mês e por m2 ou fração | 12,55 € € |
| Por dia e por m2 ou fração | 1,00 € € |
| Por semana e por m2 ou fração | 12,55 € € |
| Por mês e por m2 ou fração | 36,55 € € |
| Por dia e por m2 ou fração | 1,00 € € |
| Por mês e por m2 ou fração | 12,55 € € |
| Por dia e por m2 ou fração | 3,65 € € |
| Por semana e por m2 ou fração | 12,55 € € |
| Por mês e por m2 ou fração | 27,15 € € |
| Emissão de licença para cabine ou posto telefónico, por ano | 36,55 € € |
| Emissão de licença para circos, teatros ambulantes e similares, por dia e por m2 ou fração | 0,20 € € |
| Por dia e por m2 ou fração | 0,50 € € |
| Por mês e por m2 ou fração | 12,55 € € |
| Por dia e por m2 ou fração | 0,50 € € |
| Por mês e por m2 ou fração | 6,25 € € |
| Emissão de licença para outras ocupações ou instalações especiais, não incluídas nos números anteriores, por m2 ou fração e por ano | 9,40 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos | 60,85 € € |
| Pela emissão da licença para decoração (mastros) - por cada e por dia. | 0,55 € € |
| Pela emissão da licença para colocação de anúncios - por cada e por dia. | 1,15 € € |
| Pela emissão da licença para suporte de fios telegráficos, telefónicos, elétricos ou outros - por ano. | 60,85 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para mesas, cadeiras e guarda-sóis (esplanadas). | 24,30 € € |
| Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por mês. | 6,05 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes. | 60,85 € € |
| Até 10 metros | 1,85 € € |
| De 10 a 50 metros | 1,15 € € |
| A partir de 50 metros | 0,55 € € |
| Com diâmetro superior a 20 cm | 1,55 € € |
| Por dia | 3,60 € € |
| Por semana | 14,60 € € |
| Por mês | 91,10 € € |
| Por ano | 364,65 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para rampas fixas para acesso de veículos a garagens de estações de serviço, de oficinas de reparação de automóveis, de stands de automóveis, de armazéns, de parq | 60,85 € € |
| Pela emissão da licença, por metro linear de frente ou fração e por ano. | 12,15 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água. | 60,85 € € |
| Instaladas inteiramente na via pública; | 789,95 € € |
| Instaladas na via pública mas com depósito em propriedade particular; | 559,00 € € |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública; | 510,45 € € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública. | 364,65 € € |
| Instaladas inteiramente na via pública; | 91,10 € € |
| Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular; | 72,90 € € |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública ou compressor na via pública; | 72,90 € € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública. | 42,55 € € |
| Pela emissão da licença para bombas volantes, abastecendo na via pública - por cada uma e por ano | 121,50 € € |
| Com compressor saliente na via pública; | 66,75 € € |
| Com o compressor ocupando apenas o subsolo da via pública; | 48,65 € € |
| Com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba mas abastecendo na via pública; | 39,50 € € |
| Pela emissão da licença para tomadas de água, abastecendo na via pública - por cada uma e por ano. | 39,50 € € |
| Pela emissão da licença para outras ocupações do domínio público - por m2 ou fração e por mês. | 12,15 € € |
| Apreciação do pedido de licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos - por cada posto | 60,85 € € |
| pela emissão do título | 1237,75 € € |
| Acresce à taxa prevista na alínea anterior - por cada posto e por ano | 2076,45 € € |
| Emissão de licença para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos, destinados ao comércio, por dia e por m2 ou fração | 1,00 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos análogos, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos | 42,25 € € |
| Pela emissão da licença, por dia e por m2 ou fração | 0,50 € € |
| Emissão de licença para instalação de unidades móveis de restauração ou bebidas, por dia e por m2 ou fração | 2,60 € € |
| Emissão de licença para instalação de unidades amovíveis de restauração ou bebidas, por dia e por m2 ou fração | 0,50 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias de tômbolas | 36,55 € € |
| Pela emissão da licença, por dia e por m2 ou fração | 3,10 € € |
| Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante familiar (tais como pistas de automóveis, carrosséis e similares), por dia e por m2 ou fração | 0,50 € € |
| Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante radical, não abrangido pelo artigo anterior, por dia e por m2 ou fração | 0,50 € € |
| Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante infantil, por dia e por m2 ou fração | 0,50 € € |
| Por dia | 0,25 € € |
| Por semana | 1,60 € € |
| Por mês | 5,20 € € |
| Emissão de licença pela utilização privativa delimitada do plano de água, por m2/ano | 5,85 € € |
| Emissão de licença para instalação de equipamentos e apoios de praia ou similares, infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária, por m2 / mês | 5,85 € € |
| Emissão de licença para venda ambulante, tipo" saco às costas", no areal (por mês) | 36,55 € € |
| Averbamento de titularidade, por processo | 36,55 € € |
| Apreciação do pedido de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais | 66,75 € € |
| Emissão de licença de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais | 24,30 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês | 3,60 € € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, quando naquele espaço forem colocadas gruas ou guindastes, por mês e por unidade. | 48,65 € € |
| Contentores - por 30 dias ou fração e por m2 ou fração | 15,20 € € |
| Caldeiras ou tubos de descarga, amassadouros, depósitos de entulho, betoneiras e semelhantes - por m2 e por cada período de 10 dias ou fração | 30,40 € € |
| Veículo pesado para bombagem de betão pronto/para cargas e descargas de materiais - por dia ou fração | 30,40 € € |
| Veículo pesado para bombagem de betão pronto /para cargas e descargas de materiais - por períodos de 7 dias (seguídos) | 121,50 € € |
| Gruas, Guindastes ou semelhantes - por dia ou fração | 18,25 € € |
| Gruas, Guindastes ou semelhantes - por períodos de 7 dias | 85,05 € € |
| Emissão de Licença de Táxi | 911,60 € € |
| Averbamento de licença | 36,40 € € |
| Emissão de licença por substituição de veículo | 48,65 € € |
| 2ª via | 18,25 € € |
| Vistorias | 51,05 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para estacionamento privativo em domínio público | 76,05 € € |
| Pela emissão da licença quando sujeito a um horário pré-definido das 09h00 às 19h00 , por m2 ou fração/ano | 81,90 € €/m2/ano |
| Pela emissão da licença quando fora do horário previsto na alínea anterior, por m2 ou fração/ano. | 152,00 € €/m2/ano |
| Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos) - Zona B | 0,60 € €/hora |
| Pela emissão do cartão de residente / comerciante | 15,65 € € |
| Acresce, pelo 1º carro e por ano | 26,10 € € |
| Acresce, pelo 2º. carro e por ano | 104,40 € € |
| Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos) | 0,60 € € |
| Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos) | 0,60 € € |
| Apreciação de pedido de licenciamento para publicidade previstos nessa Secção | 41,80 € € |
| anúncios luminosos, iluminados ou semelhantes, por m2 ou fração e por ano | 41,80 € € |
| anúncios não luminosos por m2 ou fração e por ano | 31,30 € € |
| frisos luminosos, quando sejam complementares de reclamos e não entrem na sua medição, por metro linear ou fração e por ano | 15,65 € € |
| Por m2 ou fração e por mês | 3,10 € € |
| Por m2 ou fração e por ano | 31,30 € € |
| No local onde o anunciante exerce a atividade; | 41,80 € € |
| Fora do local onde o anunciante exerce a atividade. | 83,55 € € |
| Emissão da licença para publicidade em bandeiras comerciais, por cada uma e por ano | 31,30 € € |
| Por cada e por mês | 3,10 € € |
| Por cada e por ano | 31,30 € € |
| Por mês e por m2 ou fração | 3,10 € € |
| Por ano e por m2 ou fração | 31,30 € € |
| Para exposição de jornais, revistas ou livros - por m2 ou fração e por ano; | 10,45 € € |
| Para exposição de outros artigos ou objetos - por m2 ou fração e por ano. | 52,25 € € |
| Por semana; | 31,30 € € |
| Por mês; | 125,35 € € |
| Por ano. | 1305,70 € € |
| Emissão de licença de placas de proibição de afixação de anuncios, por cada e por ano | 15,65 € € |
| Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta secção | 47,00 € € |
| Emissão da licença para publicidade em transportes coletivos, no exterior ou visivel do exterior, por m2, por anúncio ou reclamo e por ano | 26,10 € € |
| Por painel tipo, por viatura e por ano; | 83,55 € € |
| Por m2 ou fracção, por viatura e por ano | 52,25 € € |
| Por veículo, por m2 ou fracção e por dia | 10,45 € € |
| Por veículo, por m2 ou fracção e por mês | 78,35 € € |
| Por cada anúncio ou reclamo, por dia; | 10,45 € € |
| Por cada anúncio ou reclamo, por mês | 83,55 € € |
| Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta secção | 78,35 € € |
| Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública; | 10,45 € € |
| Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública. | 6,25 € € |
| Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública; | 15,65 € € |
| Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública. | 10,45 € € |
| Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública; | 15,65 € € |
| Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública. | 12,55 € € |
| Por m2 ou fração e por ano, ocupando a via pública; | 47,00 € € |
| Por m2 ou fração e por ano, não ocupando a via pública. | 26,10 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para afixação de cartazes | 48,65 € € |
| Pela emissão da licença, até 100 cartazes, por cartaz e por mês; | 1,15 € € |
| Pela emissão da licença, por cada cartaz a mais e por mês. | 1,40 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para exposição de artigos ou objetos em vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugar que enteste com a via pública | 42,55 € € |
| Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por ano | 30,40 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de anúncios ou cartazes com publicidade rotativa, afixados, colados ou justapostos, em dispositivos publicitários autorizados pelo município. | 42,55 € € |
| Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por ano. | 18,25 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de distribuição de panfletos publicitários na via pública | 48,65 € € |
| Pela emissão da licença, por dia. | 60,85 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para distribuição de produtos | 42,55 € € |
| Pela emissão da licença, por dia | 48,65 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de banca promocional | 42,55 € € |
| Pela emissão da licença, por day ou fração e por m2. | 36,40 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para publicidade de espetáculos públicos e outra não incluída nos artigos anteriores | 42,55 € € |
| Por mês, por m2, ou fração; | 2,95 € € |
| Por ano, por m2 ou fração. | 27,35 € € |
| Por mês, por metro linear ou fração; | 4,30 € € |
| Por ano, por metro linear ou fração. | 42,55 € € |
| Por mês ou fração e por anúncio ou reclamo; | 4,30 € € |
| Por ano ou fração e por anúncio ou reclamo. | 42,55 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de filmagens para fins comerciais realizadas em equipamentos e edifícios municipais | 48,65 € € |
| Pela emissão da licença, por hora. | 30,40 € € |
| Averbamento de titularidade, por processo | 26,10 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória. | 48,65 € € |
| Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 1000 lugares; | 151,90 € € |
| Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 500 e até 1000 lugares; | 103,30 € € |
| Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 100 e até 500 lugares; | 72,90 € € |
| Pela emissão da licença para recintos com lotação até 100 lugares. | 36,40 € € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e de divertimentos públicos | 48,65 € € |
| Por cada inspeção periódica ou inspeção extraordinária. | 60,85 € € |
| Por cada reinspecção. | 48,65 € € |
| Por cada selagem e desselagem (a requerimento do interessado) | 97,20 € € |
| Pela primeira carga; | 30,40 € € |
| Por cada carga a mais. | 7,30 € € |
| Cedência de caixas metálicas de 7 m3 a particulares para deposição de resíduos não valorizáveis | 48,65 € € |
| Acresce por cada dia | 3,60 € € |
| Deposição de entulho nos ecocentros, quantidades superiores a 1 m3 até 5 m3 - por cada m3 | 7,30 € € |
| Utilização de sanitários automáticos | 0,50 € € |
| Das 09H00 às 17H30 | 41,10 € € |
| Das 17H30 às 24H00 | 47,00 € € |
| Das 09H00 às 24H00 | 49,00 € € |
| Das 09H00 às 17H30 | 49,35 € € |
| Das 17H30 às 24H00 | 56,45 € € |
| Das 09H00 às 24H00 | 58,75 € € |
| Cedência do 1º. Piso CEA para festas de aniversário (mínimo 15 pessoas) - por cada participante | 3,50 € € |
| Dias úteis - por cada período de 2 horas | 11,40 € € |
| Sábados, domingos e feriados - por cada período de 2 horas | 16,90 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento especial de ruído para o exercício de actividades ruidosas de carácter temporário: | 48,65 € € |
| Das 07H00 às 20H00; | 18,25 € € |
| Das 20H00 às 22h00; | 30,40 € € |
| Das 22H00 às 07H00.: | 48,65 € € |
| Das 10H00 às 22h00; | 30,40 € € |
| Das 22H00 às 10H00. | 54,70 € € |
| Apreciação de pedido de licenciamento para funcionamento de emissores, amplificadores e outros aparelhos sonoros com emissão directa para a via pública e demais locais públicos: | 36,40 € € |
| Por dia útil ou fração; | 27,95 € € |
| Sábados, domingos e feriados, por dia ou fração. | 42,55 € € |
| Motociclo/ciclomotor, por hora ou fração; | 6,05 € € |
| Viatura ligeira, por hora ou fração; | 12,15 € € |
| Utilização de reboque, por hora ou fração; | 72,90 € € |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 42,25 € € |
| Veículos ligeiros | 72,45 € € |
| Veículos pesados | 157,05 € € |
| Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 60,35 € € |
| Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km | 6,00 € € |
| Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 120,85 € € |
| Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km | 6,00 € € |
| Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 235,65 € € |
| Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km | 12,05 € € |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 12,05 € € |
| Veículos ligeiros | 24,20 € € |
| Veículos pesados | 42,25 € € |
| Motociclo/ciclomotor, por hora ou fração; | 6,05 € € |
| Viatura ligeira, por hora ou fração; | 12,15 € € |
| Utilização de reboque, por hora ou fração; | 72,90 € € |
| Grades móveis para proteção — por unidade e por dia | 4,85 € € |
| Pá carregadora de rastos — primeira hora | 364,65 € € |
| Pá carregadora de rastos - por cada hora seguinte ou fração | 60,85 € € |
| Pá carregadora de rastos Giratória - primeira hora | 388,95 € € |
| Pá carregadora de rastos Giratória - por cada hora seguinte ou fração | 66,75 € € |
| Pá carregadora de rodas - primeira hora | 364,65 € € |
| Pá carregadora de rodas — por cada hora seguinte ou fração | 58,35 € € |
| Retroescavadora — primeira hora | 243,10 € € |
| Retroescavadora - por cada hora seguinte ou fração | 54,70 € € |
| Camião grua com caixa aberta de 11 a 16 toneladas de carga útil— primeira hora | 97,20 € € |
| Camião grua com caixa aberta de 11 a 16 toneladas de carga útil - por cada hora seguinte ou fração | 36,40 € € |
| Viatura com cesta elevatória, 10 metros altura - primeira hora | 121,50 € € |
| Viatura com cesta elevatória, 10 metros altura - por cada hora seguinte ou fração | 42,55 € € |
| Ocupação temporária em Edifícios de Habitação, propriedade do Município, - por dia e por elemento do agregado familiar | 0,55 € € |
| Remoção de árvore | 302,00 € € |
| Acresce à alínea anterior, por cada árvore abatida | 60,35 € € |
| Remoção de ninhos de vespa velutina (asiática) | 72,45 € € |
| Acresce, por cada ninho retirado | 14,50 € € |
| Até 5 m2; | 12,15 € € |
| De 5 m2 a 10 m2; | 18,25 € € |
| De 10 m2 a 20 m2; | 36,40 € € |
| Acima de 20 m2. | 42,55 € € |
| Emissão/renovação da licença de guarda-noturno | 73,90 € € |
| Emissão de cartão identificativo de guarda-noturno | 6,15 € € |
| Emissão da licença para acampamento ocasional, por dia | 13,50 € € |
| Registo das máquinas de diversão, por cada | 129,10 € € |
| Averbamentos de registo de máquinas de diversão, por cada | 79,65 € € |
| Emissão de licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados em vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, por dia | 11,20 € € |
| Pela emissão da licença para provas motorizadas, por dia | 52,30 € € |
| b.2) Pela emissão da licença para provas não motorizadas, por dia | 23,90 € € |
| Licenciamento de fogueiras tradicionais (Santos Populares), por dia | 6,15 € € |
| 2ª Vias | 6,15 € € |
| Autorização de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outros jogos quando organizadas por entidades com fins lucrativos | 626,70 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho. | 30,40 € € |
| Pela emissão da licença e por dia. | 6,05 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de utilização de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos em todos os espaços rurais. | 42,55 € € |
| Pela emissão da licença e por dia. | 6,05 € € |
| Por loja, por m2 e por mês | 3,10 € € |
| Por bancas, por cada e por mês. | 20,85 € € |
| Por loja, por m2 e por mês | 6,25 € € |
| Por bancas, por cada e por mês. | 36,55 € € |
| Por banca e por dia | 5,20 € € |
| Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia | 1,00 € € |
| Por banca e por dia | 10,45 € € |
| Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia | 1,60 € € |
| Ocupação por m2 e por dia | 2,10 € € |
| Ocupação por m2 e por semana | 14,65 € € |
| Ocupação por m2 e por mês. | 21,95 € € |
| Ocupação por m2 e por dia | 3,10 € € |
| Ocupação por m2 e por semana | 15,65 € € |
| Ocupação por m2 e por mês | 39,20 € € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce: | 6,25 € € |
| Por mês | 10,45 € € |
| Por semestre | 47,00 € € |
| Por ano | 78,35 € € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce: | 6,25 € € |
| Por mês | 2,60 € € |
| Por semestre | 13,55 € € |
| Por ano | 26,10 € € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce: | 6,25 € € |
| Por mês | 2,10 € € |
| Por semestre | 10,45 € € |
| Por ano | 19,85 € € |
| Banca, por dia | 12,15 € € |
| Lugar de Terrado, por m2 ou fração e por dia | 2,40 € € |
| Por semana e por m2 | 24,30 € € |
| Por mês e por m2 | 48,65 € € |
| Averbamento por mudança de titular | 12,15 € € |
| Vistoria | 91,10 € € |
| Atendimento mediado, por cada formalidade | 12,55 € € |
| Instalação de estabelecimento / acesso à atividade, por cada | 94,00 € € |
| Alteração de titularidade | 31,30 € € |
| Alteração significativa das condições de exercício da atividade | 94,00 € € |
| Pela autorização para instalação de estabelecimentos com dispensa de requisitos | 125,35 € € |
| Pela submissão de mera comunicação prévia para acesso à atividade de restauração ou de bebidas não sedentária | 62,70 € € |
| com antecedência inferior a 8 dias | 20,85 € € |
| com antecedência igual ou superior a 8 dias | 15,65 € € |
| de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais | 15,65 € € |
| Mera comunicação prévia | 26,10 € € |
| Pedido de autorização | 36,55 € € |
| Alteração de dados comunicados | 6,25 € € |
| Outras formalidades a submeter no Balcão Único Eletrónico não especialmente previstas neste Capítulo, por cada | 26,10 € € |
| Inscrição | 13,85 € € |
| Renovação/Reingresso | 9,05 € € |
| Inscrição | 23,05 € € |
| Renovação/Reingresso | 9,05 € € |
| 1 aula / semana. | 16,45 € € |
| 1 aula / semana; | 10,10 € € |
| 2 aulas / semana; | 15,80 € € |
| 3 aulas / semana; | 19,45 € € |
| 4 aulas / semana. | 23,05 € € |
| 1 aula / semana; | 11,30 € € |
| 2 aulas / semana; | 18,25 € € |
| 3 aulas / semana; | 23,05 € € |
| 4 aulas / semana. | 27,35 € € |
| 1 aula / semana; | 13,85 € € |
| 2 aulas / semana; | 21,85 € € |
| 3 aulas / semana; | 27,35 € € |
| 4 aulas / semana. | 30,40 € € |
| Dos 3 aos 12 anos: | 2,95 € € |
| Dos 13 aos 17 anos: | 3,55 € € |
| A partir dos 18 anos: | 4,25 € € |
| Inscrição/Renovação | 3,70 € € |
| Até aos 12 anos/por utilização; | 1,40 € € |
| Dos 13 aos 17 anos/por utilização; | 1,85 € € |
| A partir dos 18 anos/por utilização; | 2,15 € € |
| Por cada período de 15 minutos excedido; | 0,55 € € |
| Até aos 12 anos/por utilização | 3,95 € € |
| Dos 13 aos 17 anos/por utilização | 4,70 € € |
| A partir dos 18 anos/por utilização | 6,05 € € |
| Por cada período de 15 minutos excedido; | 0,80 € € |
| Cada pista | 30,40 € € |
| 1 aula / semana; | 14,60 € € |
| 2 aulas / semana; | 24,30 € € |
| 3 aulas / semana; | 32,80 € € |
| 1 aula / semana; | 18,85 € € |
| 2 aulas / semana; | 33,90 € € |
| 3 aulas / semana; | 43,75 € € |
| 1 aula / semana; | 21,85 € € |
| 2 aulas / semana; | 40,15 € € |
| 3 aulas / semana; | 54,70 € € |
| Até aos 17 anos. | 24,30 € € |
| 1 aula / semana | 10,35 € € |
| 2 aulas / semana | 18,25 € € |
| 3 aulas / semana | 21,95 € € |
| 4 aulas/semana | 26,10 € € |
| 5 aulas/semana | 30,30 € € |
| 1 aula / semana | 11,30 € € |
| 2 aulas / semana | 20,20 € € |
| 3 aulas / semana | 24,05 € € |
| 4 aulas/semana | 27,75 € € |
| 5 aulas/semana | 30,80 € € |
| 1 aula / semana; | 16,45 € € |
| 2 aulas / semana; | 24,05 € € |
| 3 aulas / semana. | 29,15 € € |
| 4 aulas/semana | 32,05 € € |
| 5 aulas/semana | 34,45 € € |
| Até aos 12 anos | 2,95 € € |
| Dos 13 aos 17 anos: | 3,55 € € |
| A partir dos 18 anos | 4,25 € € |
| 1 aula/semana | 18,05 € € |
| 2 aulas/semana | 27,30 € € |
| 3 aulas/semana | 31,45 € € |
| A partir dos 15 anos | 5,20 € € |
| 1 aula/semana | 21,95 € € |
| 2 aulas/semana | 34,50 € € |
| 3 aulas/semana | 43,85 € € |
| O pagamento da mensalidade deverá ser efetuado até ao dia 8 do mês da frequência. Pode ainda ser efetuado até ao dia 10 do mês da frequência acrescido de taxa adicional A partir do dia 11, considera-s | 3,25 € € |
| 2ª Via do cartão | 3,25 € € |
| Troca de horários | 1,25 € € |
| 2.ª Via de aloquete | 6,70 € € |
| AQUATRACK - Festa de aniversário na piscina (mínimo 15 crianças/máximo 30, com inscrição obrigatória), por criança | 6,80 € € |
| AQUATRACK - Individual (com data/hora programada, com inscrição obrigatória), por criança | 6,80 € € |
| Serviços terapêuticos - Sessão 50 minutos | 36,55 € € |
| De segunda a sexta-feira – cada hora | 24,55 € € |
| Sábados, domingos e feriados – cada hora | 29,25 € € |
| Com entradas pagas – por cada hora ou fração | 80,70 € € |
| Sem entradas pagas – por cada hora ou fração | 40,35 € € |
| Em placas amovíveis – por m2 ou fração e por mês | 8,20 € €/m2/mês |
| Em placas amovíveis – por m2 ou fração e por ano | 80,70 € € |
| Por cada hora de utilização regular: | 72,50 € € |
| Associações sediadas no Município que militem em escalões nacionais – por cada hora de utilização | 72,50 € € |
| Associações não sediadas no Município que militem em escalões nacionais *** - por cada hora de utilização | 144,50 € € |
| Outras entidades – por cada hora de utilização | 160,25 € € |
| Associações sediadas no Município – por jogo | 240,40 € € |
| Outros interessados – por jogo | 480,20 € € |
| Associações sediadas no Município – por jogo | 240,40 € € |
| Outros interessados – por jogo | 480,20 € € |
| Associações sedeadas no Município – por cada hora de utilização | 24,55 € € |
| Outros interessados – por cada hora de utilização | 48,55 € € |
| Associações sedeadas no Município – por cada hora de utilização | 24,55 € € |
| Outros interessados – por cada hora de utilização | 48,55 € € |
| Associações sedeadas no Município – por jogo | 25,70 € € |
| Outros interessados – por jogo | 87,20 € € |
| Sedeadas no Município | 1,80 € € |
| Não sedeadas no Município – por praticante e por hora | 2,90 € € |
| Formato A4 a preto | 0,05 € € |
| Formato A4 a cores | 0,55 € € |
| CD’s | 0,55 € € |
| DVD's | 1,25 € € |
| Por período até 7 (sete) dias | 132,75 € € |
| Por cada dia extra | 26,55 € € |
| De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 – por cada hora | 39,85 € € |
| De segunda a sexta-feira, a partir das 18h00 e sábados – por cada hora | 46,40 € € |
| De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 – por cada hora | 13,25 € € |
| De segunda a sexta-feira, a partir das 18h00 e sábados – por cada hora | 19,95 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 467,95 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 467,95 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 351,00 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 701,90 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 701,90 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 701,90 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 351,00 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 701,90 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 93,60 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 93,60 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 70,20 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 140,40 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 140,40 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 140,40 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 70,20 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 140,40 € € |
| Por período de 7 (sete) dias - período das 09H00 às 24H00 | 591,25 € € |
| Por cada dia extra - período 09H00 às 24H00 | 110,80 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 233,95 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 233,95 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 233,95 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 467,95 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 351,00 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 351,00 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 292,45 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 584,90 € € |
| Por período de 7 (sete) dias - período 09H00 às 24H00 | 367,55 € € |
| Por cada dia extra - período 09H00 às 24H00 | 55,70 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 163,75 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 163,75 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 397,75 € € |
| 09H00 às 13H00 | 397,75 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 397,75 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 397,75 € € |
| Das 10H00 às 13H00 | 175,50 € € |
| Das 14H00 às 17H00 | 175,50 € € |
| Das 17H00 às 20H00 | 175,50 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 233,95 € € |
| Das 10H00 às 13H00 | 263,25 € € |
| Das 14H00 às 17H00 | 263,25 € € |
| Das 17H00 às 20H00 | 263,25 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 351,00 € € |
| Das 10H00 às 13H00 | 35,10 € € |
| Das 14H00 às 17H00 | 35,10 € € |
| Das 17H00 às 20H00 | 35,10 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 46,80 € € |
| Das 10H00 às 13H00 | 52,65 € € |
| Das 14H00 às 17H00 | 52,65 € € |
| Das 17H00 às 20H00 | 52,65 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 70,20 € € |
| Das 10H00 às 13H00 | 175,50 € € |
| Das 14H00 às 17H00 | 175,50 € € |
| Das 17H00 às 20H00 | 175,50 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 175,50 € € |
| Das 10H00 às 13H00 | 263,25 € € |
| Das 14H00 às 17H00 | 263,25 € € |
| Das 17H00 às 20H00 | 263,25 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 351,00 € € |
| Das 10H00 às 13H00 | 35,10 € € |
| Das 14H00 ás 17H00 | 35,10 € € |
| Das 17H00 às 20H00 | 35,10 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 35,10 € € |
| Das 10H00 às 13H00 | 52,65 € € |
| Das 14H00 ás 17H00 | 52,65 € € |
| Das 17H00 às 20H00 | 52,65 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 70,20 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 467,95 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 467,95 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 351,00 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 701,90 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 701,90 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 701,90 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 351,00 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 701,90 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 70,20 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 70,20 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 35,10 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 70,20 € € |
| Das 09H00 às 13H00 | 116,95 € € |
| Das 14H00 às 18H00 | 116,95 € € |
| Das 18H00 às 20H00 | 58,50 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 116,95 € € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 | 280,75 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 421,20 € € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 ou das 20H00 às 24H00 | 421,20 € € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 | 56,15 € € |
| Das 20H00 às 24H00 | 84,20 € € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 ou das 20H00 às 24H00 | 84,20 € € |
| Do Cartão de Leitor/Utilizador | 3,25 € € |
| Da Chave do Cacifo | 6,70 € € |
| Formato A4 | 0,10 € € |
| Formato A3 | 0,15 € € |
| Formato A4 a preto e branco | 0,10 € € |
| Formato A4 a cores | 0,55 € € |
| Cartões recarregáveis | 0,90 € € |
| CD | 0,55 € € |
| DVD | 1,25 € € |
| Utilização integral | 4861,65 € € |
| Utilização integral 1/2 Nave | 3038,50 € € |
| Utilização integral 1/3 Nave | 2126,95 € € |
| Galeria superior | 1215,45 € € |
| Pré e pós evento | 303,85 € € |
| Utilização integral | 729,30 € € |
| Utilização integral - utilização das 9h00 às 13h00 | 486,10 € € |
| Utilização integral - utilização das 14h00 às 18h00 | 486,10 € € |
| Utilização integral - utilização das 18h00 às 23h00 | 607,70 € € |
| Parque completo | 729,30 € € |
| 1/2 do Parque | 486,10 € € |
| 1/4 do Parque | 243,10 € € |
| Zonas Envolventes | 607,70 € € |
| 1 Dia | 243,10 € € |
| 3 Dias | 607,70 € € |
| 5 Dias | 972,35 € € |
| Fim de semana | 303,85 € € |
| 1 Dia | 121,50 € € |
| 3 Dias | 303,85 € € |
| 5 Dias | 607,70 € € |
| Fim de semana | 182,35 € € |
| Mês (dias úteis) | 6077,15 € € |
| Limpeza /por dia | 303,85 € € |
| Utilização balneários / por dia / unitário | 151,90 € € |
| Salas de catering / cozinha / unitário | 151,90 € € |
| Corredores / hall de entrada / por dia | 607,70 € € |
| Cadeira (interior) / Unidade | 1,15 € € |
| Cadeira (exterior) / Unidade | 1,85 € € |
| Apoio nas montagens e pessoal em geral / Hora | 18,25 € € |
| Palco 10x7,5 / por dia | 1215,45 € € |
| Palco 10x5 / por dia | 911,60 € € |
| Estrado 5x5 / por dia | 486,10 € € |
| Audiovisuais / por dia | 303,85 € € |
| Sistema de som / por dia | 121,50 € € |
| Tela projeção / por dia | 182,35 € € |
| 1/2 dia | 61,80 € € |
| dia | 123,55 € € |
| Sábados e domingos / por cada dia | 185,35 € € |
| Feriados / por cada dia | 185,35 € € |
| 1/2 dia | 123,55 € € |
| dia | 247,10 € € |
| Sábados e domingos / por cada dia | 370,70 € € |
| Feriados / por cada dia | 370,70 € € |
| Travessias entre Marina de Melres/Lomba, por pessoa | 1,00 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Gondomar, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Gondomar. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Gondomar, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.