← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Leiria
As taxas municipais verificadas de Leiria, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Leiria — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| 1 Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (excepto os de nomeação ou de exoneração) — cada | 81,12 € € |
| 2 Atestados ou documentos análogos e suas confirmações/cada | 5,07 € € |
| 3 Autos ou termos de qualquer espécie/cada | 14,20 € € |
| Não excedendo uma face, cada | 12,17 € € |
| Por cada face ou lauda além da primeira, ainda que incompleta | 2,03 € € |
| O dobro da rasa | 24,34 € € |
| Pela deslocação ao local | 40,11 € € |
| Por cada ano, excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicaram, apareceu ou não o objeto de busca | 10,14 € |
| Fornecimento de coleções de cópias ou outras reproduções, em suporte de papel, relativos a processos de contratação pública | 25,35 € |
| Formato A4 a preto e branco | 0,15 € |
| Formato A3 a preto e branco | 0,30 € |
| Formato superior a A3 por metro quadrado (apenas disponível a preto e branco) | 23,69 € |
| Formato A4 a cores | 0,30 € |
| Formato A3 a cores | 0,50 € |
| Fotocópias autenticadas - c) Por cada folha adicional | 2,03 € |
| Formato superior a A3 por metro quadrado (fotocópias autenticadas; apenas disponível a preto e branco) | 25,35 € |
| Em CD ou DVD | 2,50 € |
| Fotograma avulso | 12,17 € |
| Duplicação em filme diazo (30,5m/16mm/35mm) | 12,17 € |
| Duplicação em filme de sais de prata (30,5m/16mm/35mm) | 12,17 € |
| Até 1 MB | 5,00 € |
| 1 MB a 3 MB | 7,00 € |
| De 3 MB a 5MB | 10,00 € |
| Superior a 5 MB | 15,00 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado | 5,07 € € |
| Acresce por cada folha reproduzida | 0,15 € € |
| Guarda e depósitos de bens (por mês e por m2) | 2,01 € € |
| Emissão de mapa de horário | 25,35 € € |
| Alargamento do horário de funcionamento | 25,35 € € |
| Substituição de mapa de horário | 15,21 € € |
| Caução para a confiança dos processos a advogados, requeridos para exame no seu escritório | 500,00 € € |
| Espaços centrais identificados na Planta de Ordenamento — Classificação e qualificação do solo do Plano Diretor Municipal, tendo em vista a requalificação e reabilitação do edificado existente | 0,50 € |
| Indústria em Espaços de Atividades Económicas — Área Industrial e Armazenagem definidos na Planta de Ordenamento — Classificação e Qualificação do Solo do Plano Diretor Municipal | 0,50 € |
| Edificações de apoio às atividades do solo rural, instalações pecuárias, estabelecimentos industriais do solo rural e restantes em solo rural definidos na Planta de Ordenamento — Classificação e Quali | 0,50 € |
| Habitação | 0,02 € |
| Outros usos | 0,03 € |
| 1 Habitação unifamiliar | 50,70 € € |
| 2 Habitação multifamiliar e ou serviços e ou comércio — até dez unidades de ocupação | 101,40 € € |
| Acresce por cada unidade de ocupação acima de dez | 5,07 € € |
| 5 Indústrias e explorações agropecuárias | 453,40 € € |
| Que excedam algum dos seguintes limites: 4 ha, 100 fogos, 10 % do aglomerado urbano onde se insere a pretensão | 437,09 € € |
| Restantes loteamentos | 291,44 € € |
| 7 Outras situações | 50,70 € € |
| Pedido de informação prévia nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 14.º do RJUE, que contenha as | 449,00 € € |
| 1 Muros de vedação e ou de suporte | 25,35 € € |
| 2 Habitação exclusivamente unifamiliar | 101,40 € € |
| 3 Habitação e ou serviços e ou comércio — até 10 unidades de ocupação | 202,80 € € |
| 4 Habitação e ou serviços e ou comércio — acima de 10 unidades de ocupação acresce por unidade | 5,07 € €/unidade |
| 7 Indústrias e explorações agropecuárias | 202,80 € € |
| 8 Operação de loteamento | 152,10 € € |
| Que excedam algum dos seguintes limites: 4 ha, 100 fogos, 10 % do aglomerado urbano onde se insere a pretensão | 520,97 € € |
| Restantes loteamentos | 369,52 € € |
| Que excedam algum dos seguintes limites: 4 ha, 100 fogos, 10 % do aglomerado urbano onde se insere a pretensão | 809,80 € € |
| Restantes loteamentos | 551,43 € € |
| 9 Apreciação do pedido de licenciamento de obras de urbanização | 101,40 € € |
| 10 Ocupações diversas do solo, nomeadamente comercialização de viaturas, materiais de construção, frutas e outros, por metro quadrado | 0,30 € €/m2 |
| 11 Outras situações | 101,40 € € |
| Apreciação do pedido de parecer prévio da Câmara Municipal de Leiria | 101,40 € € |
| Alteração ao abrigo dos artigos 27.º, 33.º ou 83.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado — até 10 unidades de ocupação | 50,70 € € |
| Acresce por cada unidade de ocupação acima de 10 | 5,07 € € |
| Alteração ao abrigo dos artigos 27.º, 33.º ou 83.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado — até um lote | 101,40 € € |
| Acresce por cada lote | 25,35 € € |
| Comunicação prévia com prazo nos termos dos artigos 62.º-B e 62.º-C do RJUE | 275,00 € € |
| Todas as situações | 101,40 € € |
| Todas as situações | 101,40 € € |
| Todas as situações | 50,70 € € |
| Todas as situações | 30,42 € € |
| Todas as situações | 25,35 € € |
| Todas as situações | 50,70 € € |
| Todas as situações | 50,70 € € |
| Todas as situações | 40,56 € € |
| Todas as situações | 25,35 € € |
| 1 Aditamentos ao pedido inicial, requerimentos e elementos complementares | 19,70 € € |
| Por lote | 15,21 € € |
| Por m2 ou fração da área de construção nos lotes | 0,26 € € |
| Por período de 30 dias ou fração | 15,21 € € |
| Por lote resultante do aumento autorizado | 15,21 € € |
| Por m2 ou fração da área de construção nos lotes resultante do aumento autorizado | 0,26 € € |
| Por período de 30 dias ou fração | 15,21 € € |
| Por lote | 15,21 € € |
| Por m2 ou fração da área de construção nos lotes | 0,26 € € |
| Por lote resultante do aumento autorizado | 15,21 € |
| Por m2 ou fração da área de construção nos lotes resultante do aumento autorizado | 0,26 € |
| Por período de 30 dias ou fração | 15,21 € € |
| Por período de 30 dias ou fração | 15,21 € € |
| Por cada 50 m3 ou fração | 25,35 € € |
| 2 Alteração/aditamento à licença de trabalhos de remodelação de terrenos | 19,55 € € |
| Por m2 ou fração da área de construção | 2,03 € € |
| Por mês ou fração | 15,21 € € |
| Por m2 ou fração | 5,07 € € |
| Por mês ou fração | 15,21 € € |
| Por ml ou fração | 0,51 € € |
| Por mês ou fração | 15,21 € |
| Por m3 ou fracção da área de construção | 0,51 € |
| Por m2 ou fracção da área de construção dos edifícios de apoio e área intervencionada | 5,07 € |
| Por m2 ou fracção da área de intervenção | 4,06 € |
| Por m2 ou fracção da área de construção dos edifícios de apoio | 5,07 € |
| Por m2 da área alterada da fachada | 1,02 € |
| Por m2 ou fracção da área a demolir | 1,02 € |
| 13.1 Licença ou alterações/aditamentos | 3042,00 € |
| Por mês ou fração | 15,21 € € |
| Por m2 ou fração | 1,02 € € |
| Por m2 ou fração | 2,03 € € |
| Por mês ou fração | 15,21 € € |
| Por mês ou fração | 15,21 € € |
| Por mês ou fração | 15,21 € € |
| Por m2 do espaço público ocupado e por período de 30 dias ou fração | 1,02 € € |
| Por período de 30 dias ou fração | 1,02 € € |
| 1.1 Por instalação | 105,29 € € |
| 1.2 a) Por m2 da área do estabelecimento | 1,00 € € |
| 1.3 b) Com sala de dança, acresce por m2 | 10,00 € € |
| Por instalação | 135,90 € € |
| Por m² da área do estabelecimento | 1,00 € € |
| Com sala de dança, acresce por m² | 10,00 € € |
| Por instalação | 135,90 € € |
| Por m² da área do estabelecimento | 1,00 € € |
| Modificação e comunicação de dados | 40,17 € € |
| Por mês ou fração | 15,21 € € |
| Vistoria para verificação das condições de higiene e salubridade, ao abrigo do disposto nos artigos 89.º, 90.º do RJUE e 12.º do RGEU, por unidade de ocupação | 101,02 € € |
| Vistoria para redução/cancelamento de caução, receção provisória e receção definitiva de obras de urbanização | 152,10 € € |
| Outras vistorias, por unidade de ocupação | 101,02 € € |
| Vistoria para efeitos do disposto no artigo 36.º do Decreto‑Lei n.º 39/2008, de 7 de março, auditoria para classificação do empreendimento turístico | 264,03 € € |
| Vistoria para efeitos do disposto no artigo 11.º do Decreto‑Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro, vistoria a espaços para recintos de espetáculos e divertimentos públicos | 264,03 € € |
| Vistoria nos termos do artigo 65.º do RJUE | 454,00 € € |
| Emissão de certidão para efeitos de destaque de parcela | 206,80 € € |
| Certificação ou sua alteração | 24,68 € € |
| Por fração autónoma | 10,14 € € |
| Ficha técnica de habitação | 15,00 € € |
| Apresentação de declaração prévia para estabelecimentos de restauração e ou de bebidas e estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços | 105,29 € € |
| 2 Modificação de estabelecimentos de restauração e ou de bebidas e comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços (alteração do tipo de atividade ou do ram | 40,17 € € |
| 1 Apresentação de mera comunicação prévia para abertura de estabelecimentos de alojamento local | 105,29 € € |
| 1.1 Por instalação | 105,29 € € |
| 1.2 Por m² da área do estabelecimento | 1,00 € €/m² |
| 2.1 Aquisição da placa identificativa | 86,00 € € |
| 1.1 Por instalação | 105,29 € € |
| 1.2 Por m² da área do estabelecimento | 1,00 € €/m2 |
| 1 Atribuição de número de polícia | 50,16 € € |
| Por cada publicação em jornal | 253,50 € € |
| Por cada adulto | 50,70 € € |
| Por cada criança ou ossadas | 25,35 € € |
| Particulares/cada | 50,70 € € |
| Por cada período de um ano ou fração | 23,22 € € |
| Com carácter de perpetuidade | 861,90 € € |
| Por cada | 50,07 € € |
| Cada ano ou fração | 11,15 € € |
| Com carácter perpétuo | 354,90 € € |
| Por dia ou fração, excetuando o primeiro | 15,21 € € |
| Por cada | 50,70 € € |
| Por cada ossada | 25,35 € € |
| 1 Para sepultura perpétua | 1166,10 € € |
| Os primeiros 5 m2 | 2535,00 € € |
| Cada m2 ou fração a mais | 709,80 € € |
| Por cada período de 24 horas ou fração, excetuando a 1.ª hora | 18,00 € € |
| Por cada | 22,31 € € |
| Para jazigos | 25,35 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 25,35 € € |
| Para jazigos | 1521,00 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 608,40 € |
| Remoção de coberturas de covais | 35,49 € € |
| Colocação de campos em sepulturas temporárias ou perpétuas | 35,49 € € |
| Colocação de bordaduras, lápides, epitáfios ou outros, não cumulativo com a alínea anterior | 20,28 € € |
| 1 Visitas por dia e por pessoa | 2,10 € € |
| 1.1.1 a) Desconto de 50 % para os jovens até aos 25 anos e idosos com 65 ou mais anos, mediante a apresentação do bilhete de identidade, cartão do cidadão, cartão jovem ou Idoso ou passaporte para os | 1,05 € € |
| 1.1.2 b) Gratuito para crianças com idade até 10 anos | 0,00 € € |
| 1.1.3 c) Escolas do 2.º e 3.º CEB, secundárias e superiores fora da área do Município de Leiria. | 1,05 € € |
| 1.1.4 d) Grupos com 30 ou mais elementos — cada | 1,50 € € |
| 1.1.5 e) Gratuito para portadores de deficiência | 0,00 € € |
| 1.2 As visitas aos museus ao domingo | 0,00 € € |
| 1.3 As visitas aos museus e ao Castelo de Leiria nas datas festivas fixadas por deliberação da Câmara Municipal | 0,00 € € |
| 1.4 As visitas ao Moinho do Papel e ao Agro-Museu | 0,00 € € |
| 4 Bilhete Castelo+Museus (entrada no Castelo, MIMO, Moinho de Papel e Agro-Museu) | 3,00 € € |
| 1.1.1 Auditório | 15,00 € € |
| 1.1.2 Galeria | 10,00 € € |
| 1.1.3 Cafetaria | 10,00 € € |
| 1.2.1 Sala Multimédia | 10,00 € € |
| 1.2.2 Moinho do Papel e Espaço envolvente | 15,00 € € |
| 1.3.1 Galeria | 10,00 € € |
| 1.3.2 Átrio | 10,00 € € |
| 1.3.3 Sala Polivalente | 10,00 € € |
| 1.4.1 Com encerramento ao público | 70,00 € € |
| 1.4.2 Sem encerramento ao público | 10,00 € € |
| 1.5.1 Casa da Eira | 10,00 € € |
| 1.6.1 Auditório do Teatro Miguel Franco | 137,00 € € |
| 1.7.1 Sala polivalente | 10,00 € € |
| 1.8.1 Sala de formação | 10,00 € € |
| 1.9.1 Auditório | 15,00 € € |
| 1.10.1 Pavilhões — prática desportiva, valor/hora | 15,00 € €/hora |
| 2 Nas cedências de espaços fora do horário de funcionamento, feriados e fins-de-semana acresce por hora | 5,00 € €/hora |
| 3 Nas cedências com utilização de equipamento audiovisual do ML — projetor/ vídeo/ tela de projeção/ computador portátil, acresce por hora/dia de utilização | 10,00 € € |
| 4.1 Reserva do espaço/valor dia | 15,40 € €/dia |
| 4.2 Valor metro quadrado/dia | 1,10 € €/m2/dia |
| 1 Banhos | 0,78 € € |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios. | 20,28 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,41 € €/mês |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € €/ano |
| Passarelas e outras construções e ocupações | 25,35 € € |
| Acresce por m2 ou fração de projeção sobre o espaço público e por mês ou fração. | 2,41 € €/mês |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios. | 17,47 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,41 € €/mês |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € €/ano |
| Passarelas e outras construções e ocupações | 17,47 € € |
| Acresce por m2 ou fração de projeção sobre o espaço público e por mês ou fração | 2,41 € €/mês |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios | 33,71 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,41 € €/m2/mês |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € €/m2/ano |
| Passarelas e outras construções e ocupações | 33,71 € € |
| Acresce por m2 ou fração de projeção sobre o espaço público e por mês ou fração | 2,41 € €/m2/mês |
| Depósitos subterrâneos | 25,35 € € |
| Acresce por m3 ou fração e por mês ou fração | 2,09 € € |
| Acresce por m3 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € € |
| Pavilhões, roulottes, quiosques e similares | 25,35 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,41 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € € |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo | 25,35 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,41 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € € |
| Depósitos subterrâneos | 17,47 € € |
| Acresce por m3 ou fração e por mês ou fração | 2,09 € € |
| Acresce por m3 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € € |
| Pavilhões, roulottes, quiosques e similares | 17,47 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,41 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € € |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo | 17,47 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,41 € € |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € € |
| 1 Depósitos subterrâneos | 33,71 € € |
| 1.1 Acresce por m3 ou fração e por mês ou fração | 2,09 € €/m3/mês |
| 1.2 Acresce por m3ou fração e por ano ou fração | 15,00 € €/m3/ano |
| 2 Pavilhões, roulottes, quiosques e similares | 33,71 € € |
| 2.1 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,41 € €/m2/mês |
| 2.2 Acresce por m2ou fração e por ano ou fração | 15,00 € €/m2/ano |
| 3 Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo | 33,71 € € |
| 3.1 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,41 € €/m2/mês |
| 3.2 Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração | 15,00 € €/m2/ano |
| 1 Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos, por ano ou fração | 25,35 € € |
| Acresce por m2 ou fração | 2,41 € € |
| 2 Esplanadas | 20,28 € € |
| 2.1 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,69 € € |
| 3.1 Emissão da licença | 115,71 € € |
| Ocupação aérea ou terrestre por metro linear ou fração e por ano ou fração | 3,06 € € |
| Ocupação terrestre para fins agrícolas ou domésticos por metro linear ou fração e por ano ou fração | 1,04 € € |
| 3.2 Renovação da licença | 20,57 € € |
| Ocupação aérea ou terrestre | 3,06 € € |
| Ocupação terrestre para fins agrícolas ou domésticos | 1,04 € € |
| Sem fins publicitários | 10,14 € € |
| Para decorações | 10,14 € € |
| Para fins publicitários | 20,28 € € |
| 5.1 Por processo | 20,28 € € |
| 5.2 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,69 € € |
| 6.1 Por processo | 20,28 € € |
| 6.2 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,21 € € |
| 7.1 Por ano ou fração | 45,63 € |
| Acresce por m² ou fração | 3,04 € |
| 7.2 Por dia | 15,21 € |
| Acresce por m² ou fração | 1,01 € |
| 1 Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos, por ano ou fração | 17,47 € € |
| Acresce por m² ou fração | 2,41 € €/m2 |
| 2 Esplanadas | 17,47 € € |
| Acresce por m² ou fração e por mês ou fração | 1,69 € €/m2/mês |
| Sem fins publicitários | 10,14 € € |
| Para decorações | 10,14 € € |
| Para fins publicitários | 20,28 € € |
| 4.1 Por processo | 17,47 € € |
| 4.2 Acresce por m² ou fração e por mês ou fração | 1,69 € €/m2 |
| 5.1 Por processo | 17,47 € € |
| 5.2 Acresce por m² ou fração e por mês ou fração | 1,21 € €/m2 |
| 1 Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos, por ano ou fração | 33,71 € € |
| Acresce por m² ou fração | 2,41 € €/m² |
| 2 Esplanadas | 33,71 € € |
| Acresce por m² ou fração e por mês ou fração | 1,69 € €/m² |
| Sem fins publicitários | 10,14 € € |
| Para decorações | 10,14 € € |
| Para fins publicitários | 20,28 € € |
| 4.1 Por processo | 33,71 € € |
| 4.2 Acresce por m² ou fração e por mês ou fração | 1,69 € €/m² |
| 5.1 Por processo | 33,71 € € |
| 5.2 Acresce por m² ou fração e por mês ou fração | 1,21 € €/m² |
| Averbamento | 29,19 € € |
| Instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em Zona de Estacionamento Livre por ano | 108,00 € € |
| Instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em Zona de Estacionamento Livre em ARU por ano | 216,00 € € |
| Instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em Zona de Estacionamento de Duração Limitada por ano | 2175,00 € € |
| Cada, por ano ou fração | 90,78 € € |
| Acresce por torneira de carburante e por mês ou fração | 10,14 € € |
| Cada, por ano ou fração | 90,78 € € |
| Acresce por bomba e por mês ou fração | 5,07 € € |
| De ciclomotor e motociclo de cilindrada não superior a 50 cc | 7,65 € € |
| De veículo agrícola | 14,20 € € |
| Troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor, nos termos do Decreto‑Lei n.º 209/98, de 15 de julho | 13,72 € € |
| Averbamentos | 15,21 € € |
| Segundas vias da licença | 10,14 € € |
| Renovação de licença de condução | 10,14 € |
| Por m2 ou fração e por ano | 89,88 € € |
| Por m2 ou fração e por mês ou fração | 17,97 € € |
| Por m2 ou fração e por ano | 26,97 € € |
| Por m2 ou fração e por mês ou fração | 4,80 € € |
| Por m2 ou fração de cada cartaz e por semana ou fração | 0,18 € € |
| Por m2 ou fração de cada cartaz e por mês | 0,60 € € |
| Por m2 ou fração de cada cartaz/tela/faixa e por semana ou fração | 5,99 € € |
| Por m2 ou fração de cada cartaz/tela/faixa e por mês | 17,97 € € |
| Por m2 ou fração e por ano | 53,92 € € |
| Por m2 ou fração e por mês ou fração | 9,58 € € |
| Por m2 ou fração de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano | 53,92 € € |
| Por m2 ou fração de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fração | 9,58 € € |
| Por m² ou fracção de cada tela e por ano | 20,00 € € |
| Por m² ou fracção de cada tela e por mês | 3,00 € € |
| Por m² ou fracção da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano | 59,92 € € |
| Por m2 ou fracção da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção | 11,99 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Leiria, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Leiria. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Leiria, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.