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Taxas Municipais — Mangualde
As taxas municipais verificadas de Mangualde, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Mangualde — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| 1.3 Outras certidões não especificamente previstas na tabela | 13,10 € |
| 2.2.3.2 Por cada prédio adicional | 19,60 € |
| 2.2.7 Certidão de compatibilidade de uso industrial | 120,00 € |
| 2.3 Outras certidões no âmbito da aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | 60,00 € |
| Emissão e renovação do Cartão Sénior Municipal | 1,00 € |
| Prestação do serviço de acesso mediado ao Balcão do Empreendedor ou plataformas análogas | 5,00 € |
| 1.1 Pela submissão da Mera Comunicação Prévia ou Autorização | 10,00 € € |
| 1.1.1.1 por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 2,45 € €/m2/mês |
| 1.1.2 Instalação de esplanada aberta - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 4,00 € €/m2/mês |
| 1.1.3 Instalação de estrado e guarda-ventos - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 4,00 € €/m2/mês |
| 2.1 Pela apreciação do pedido de Licenciamento | 10,00 € € |
| 2.3.8 Pavilhões, quiosques e similares - por m2 ou fração por mês ou fração | 12,90 € €/m2/mês |
| 2.3.13 Outras ocupações do espaço público - por m2 ou fração e por dia ou fração | 3,10 € €/m2/dia |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos | 70,00 € |
| 2.5 Alteração de dados do cartão de residente, por ano e por lugar | 20,00 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de Licenciamento | 10,00 € € |
| 1.3.4 Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na/ou para a via pública - por unidade e por dia ou fracção | 4,05 € €/unidade/dia |
| Pela apreciação do pedido | 5,00 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 20,00 € € |
| 1.2.1 Para ações de destruição de revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas | 45,00 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 10,00 € € |
| Comunicação Prévia de ação de arborização e rearborização | 40,00 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 5,00 € € |
| 1.2 Pela emissão da autorização | 10,00 € € |
| 2.1 Pela apreciação do pedido | 5,00 € € |
| 3.1 Pela apreciação do pedido | 5,00 € € |
| 3.2 Pela emissão da licença, por cada fogueira | 10,00 € € |
| 1.2 Declaração de existências | 3,00 € € |
| 1.5 Detenção caseira | 5,00 € € |
| 1.6 Recenseamento especial | 3,00 € € |
| 1.7 Correção de Atributos | 3,00 € |
| 1.8 Reativação de Exploração | 3,00 € |
| 1.9 Recenseamento Inicial | 3,00 € |
| 1.10 Registo Apícola | 3,00 € |
| 1.11 Pedido de marcas auriculares de Bovinos/Passaporte | 3,00 € |
| 2.1.1 Entre 1ha e 3ha | 30,00 € |
| 2.1.2 Entre 3ha e 10ha | 50,00 € |
| 2.1.3 Maiores que 10ha | 100,00 € |
| 2.2 Transferência de parcelário | 5,00 € |
| 2.3 Georreferenciação de parcelas ou polígonos de investimento | 5,00 € |
| 3.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior: | 5,00 € |
| 3.2.1 Por cada ajuda atribuída | 5,00 € |
| 3.3 Comunicação de transferências | 5,00 € |
| 4.1 Declarações | 3,00 € |
| 4.2 Documentos de acompanhamento | 3,00 € |
| 4.3 Cadastro vitícola | 5,00 € |
| 4.4.1 Candidatura | 10,00 € |
| 4.4.2 Transmissão | 10,00 € |
| 5.1 Furos | 20,00 € |
| 5.2 Poços | 20,00 € |
| 6.1 Elaboração de Formulário de Identificação de Beneficiário | 5,00 € |
| 6.3 Aconselhamento agrícola com ida ao local, até ao limite 20 km | 20,00 € |
| 6.4 Pedidos e alterações de cartões | 3,00 € |
| 6.5 Preenchimento de Formulários para atribuição de Subsídios Extraordinários | 5,00 € |
| Apoio técnico no âmbito de assuntos não previstos no presente artigo, por hora ou fracção | 10,00 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 3,00 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 150,00 € € |
| 1.1 Bancas, por mês ou fração | 10,49 € |
| 1.2 Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia ou fração | 0,58 € |
| 1.3 Espaço Polivalente, para a realização de eventos, por dia ou fração | 40,00 € |
| 2.1 Espaço de venda, por m2 ou fração e por trimestre ou fração | 1,32 € |
| 2.2 Espaço de venda ocasional, por m2 ou fração e por feira | 0,67 € |
| 3.1 Espaço de venda, por m2 ou fração e por feira | 3,65 € |
| 3.2 Espaço de venda ocasional, por m2 ou fração e por dia | 2,45 € |
| 1.1 Sepultura temporária | 67,85 € |
| 1.2 Sepultura perpétua | 67,85 € |
| 1.3 Jazigo particular | 41,65 € |
| 1.4 Ossário | 37,00 € |
| 1.5 Columbário | 20,75 € |
| Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 155,00 € |
| Trasladação | 90,00 € |
| 4.1 Para sepultura perpétua | 1600,00 € |
| 4.2.1 Os primeiros 5 m2 ou fração | 3097,00 € |
| 4.2.2 Por cada m2 ou fração a mais - entre 5 e 6 m2 | 668,00 € |
| 5.1 Por cada ano ou fração | 34,75 € |
| 5.2 Com caráter perpétuo | 368,00 € |
| 6.1 Por cada ano ou fração | 33,00 € |
| 6.2 Com caráter perpétuo | 200,00 € |
| 7.1.1 Jazigo | 54,20 € |
| 7.1.2 Sepultura perpétua | 54,20 € |
| 7.1.3 Ossário | 54,20 € |
| 7.1.4 Columbário | 61,00 € € |
| 7.2.1 Jazigo | 811,90 € € |
| 7.2.2 Sepultura perpétua | 612,50 € € |
| 7.2.3 Ossário | 316,00 € € |
| 7.2.4 Columbário | 185,00 € € |
| 1.1 Dias úteis | 9,00 € € |
| 1.2 Sábados, domingos e feriados | 12,00 € € |
| 2.1 Dias úteis | 9,00 € € |
| 2.2 Sábados, domingos e feriados | 12,00 € € |
| 1.1 Dias úteis | 5,00 € € |
| 1.2 Sábados, domingos e feriados | 7,00 € € |
| 2.1 No 1.º ano de incubação | 75,00 € € |
| 2.2 No 2.º ano de incubação | 125,00 € € |
| 2.3 No 3.º ano de incubação | 200,00 € € |
| 1.1 Inscrição anual (nova inscrição - inclui seguro e cartão) | 12,00 € € |
| 1.2 Taxa de renovação (inclui seguro) | 4,05 € € |
| 1.3 Inscrição com cartão de estudante/jovem/reformado: | 8,25 € € |
| 2.1.1 1 aula por semana | 18,60 € € |
| 2.1.2 2 aulas por semana | 31,50 € € |
| 2.2.1 1 aula por semana | 18,65 € € |
| 2.2.2 2 aulas por semana | 22,80 € € |
| 2.2.3 3 aulas por semana | 25,50 € € |
| 2.3.1 1 aula por semana | 18,65 € |
| 2.3.2 2 aulas por semana | 25,90 € |
| 2.3.3 3 aulas por semana | 27,55 € |
| 2.4.1 1 aula por semana | 18,60 € |
| 2.4.2 2 aulas por semana | 31,50 € |
| 3.1.1 1 aula de natação + 1 aula de ginástica aquática, por semana | 26,50 € |
| 3.1.2 2 aulas de natação + 1 aula de ginástica aquática, por semana | 29,50 € |
| 3.1.3 1 aula de natação + 2 aulas de ginástica aquática, por semana | 39,15 € |
| 3.1.4 1 aula de natação + 2 aulas de hidroginástica, por semana | 39,15 € |
| 3.1.5 2 aulas de natação + 1 aula de hidroginástica, por semana | 25,95 € |
| 3.1.6 1 aula de natação + 1 aula de hidroginástica, por semana | 26,50 € |
| 3.2.1 1 aula de natação + 1 aula de hidroginástica + 1 de atividade de sala, por semana | 39,15 € |
| 3.2.2 1 aula de hidroginástica + 1 de atividade de sala, por semana | 30,30 € |
| 3.2.3 1 aula de natação + 1 de atividade de sala, por semana | 26,50 € |
| 4.1.1 Por cada criança adicional | 1,65 € |
| 4.2.1 1 hora | 2,70 € |
| 4.2.2 10 senhas | 20,60 € |
| 4.3.1 1 hora | 3,15 € |
| 4.3.2 10 senhas | 24,10 € |
| 4.4.1 1 hora | 2,95 € |
| 4.4.2 10 senhas | 23,75 € |
| 5.1.1 Uma pista das piscinas, por hora ou fração | 21,25 € |
| 5.1.2 Tanque de aprendizagem, por hora ou fração | 21,25 € |
| 5.2.1 Uma pista das piscinas, por hora ou fração | 25,40 € € |
| 5.2.2 Tanque de aprendizagem, por hora ou fração | 25,40 € € |
| 5.3.1 Uma pista das piscinas, por hora ou fração | 28,00 € € |
| 5.3.2 Tanque de aprendizagem, por hora ou fração | 28,00 € € |
| 6.1 Sauna, uma sessão de 45 minutos por utente | 8,35 € € |
| 7.1 Utilização do court, por hora ou fração | 9,40 € € |
| 7.2 Utilização do court, por meia hora ou fração | 5,30 € € |
| 8.1 Taxa de inscrição (anual) | 12,00 € € |
| 8.2 Taxa de renovação (inclui seguro) | 4,05 € € |
| 8.3.1 1 aula por semana | 18,60 € € |
| 8.3.2 2 aulas por semana | 25,55 € € |
| 8.3.3 3 aulas por semana | 26,70 € € |
| 1.1 Por cada criança adicional | 1,65 € € |
| 1.2 10 senhas | 10,40 € € |
| Crianças dos 6 aos 17 anos, inclusive | 3,45 € € |
| 2.1 10 senhas | 28,35 € € |
| Utentes a partir dos 18 anos | 4,90 € € |
| 3.1 10 senhas | 41,70 € € |
| Reformados | 3,15 € € |
| 4.1 10 senhas | 24,35 € € |
| Cedência de Pavilhão Desportivo, por hora ou fração | 38,50 € € |
| Cedência do Ginásio, por hora ou fração | 11,60 € € |
| Utilização do relvado do Estádio Municipal, por hora ou fração | 70,30 € € |
| Utilização da pista de atletismo e zonas de saltos, por hora ou fração | 2,30 € € |
| 1.1 Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação | 129,20 € € |
| 1.2.1 Para Operações de loteamento | 260,00 € € |
| 1.2.2 Para Obras de urbanização | 240,00 € € |
| 1.2.3 Para as outras operações urbanísticas | 200,00 € € |
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia | 61,40 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de licença, alteração à licença ou renovação | 258,05 € € |
| 1.2.1 Habitação | 0,80 € €/m2 |
| 1.2.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 1,10 € €/m2 |
| 1.2.3 Indústria e armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos | 0,80 € €/m2 |
| 1.2.4 Turismo | 1,10 € €/m2 |
| 1.2.5 Tanques, charcas e piscinas - por metro cúbico ou fração | 0,50 € €/m3 |
| 1.2.6 Arrecadações, estufas, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, anexos, garagens, telheiros e alpendres, quando não configurem obras de escassa relevância urbanística | 0,60 € |
| 1.2.7 Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir | 0,45 € €/m2 |
| 1.3.1 Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração | 0,80 € €/m |
| 1.4 Acresce à alínea 1.2, em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 € €/mês |
| 2.1 Pela submissão ou alteração da comunicação prévia | 229,90 € € |
| 2.2.1 Habitação | 0,80 € €/m2 |
| 2.2.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 1,10 € €/m2 |
| 2.2.3 Indústria e armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos | 0,80 € €/m2 |
| 2.2.4 Turismo | 1,10 € €/m2 |
| 2.2.5 Tanques, charcas e piscinas - por metro cúbico ou fração | 0,50 € €/m3 |
| 2.2.6 Arrecadações, estufas, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, anexos, garagens, telheiros e alpendres, quando não configurem obras de escassa relevância urbanística | 0,60 € |
| 2.2.7 Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir | 0,45 € €/m2 |
| 2.3.1 Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração | 0,80 € €/m |
| 2.4 Acresce à alínea 2.1, em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 € €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 250,00 € € |
| 1.2.1 Por lote | 7,00 € € |
| 1.2.2 Por fogo | 3,00 € € |
| 1.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração | 0,40 € €/100m2 |
| 1.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 € €/mês |
| 2.1 Pela submissão da comunicação prévia | 200,00 € € |
| 2.2.1 Por lote | 7,00 € €/lote |
| 2.2.2 Por fogo | 3,00 € €/fogo |
| 2.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração | 0,40 € €/100m2 |
| 2.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 € €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 400,00 € € |
| 1.2.1 Por lote | 7,00 € €/lote |
| 1.2.2 Por fogo | 3,00 € €/fogo |
| 1.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração | 0,40 € €/100m2 |
| 1.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 € €/mês |
| 2.1 Pela submissão da comunicação prévia | 300,00 € € |
| 2.2.1 Por lote | 7,00 € €/lote |
| 2.2.2 Por fogo | 3,00 € €/fogo |
| 2.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração | 0,40 € €/100m2 |
| 2.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 € €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de licença, alteração à licença ou renovação | 90,00 € € |
| 1.2.1 Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,60 € €/m2 |
| 1.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 € €/mês |
| 2.1 Pela submissão da comunicação prévia | 80,00 € € |
| 2.2.1 Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,60 € €/m2 |
| 2.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 € €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 84,30 € |
| 1.3.1 Por cada metro linear de muro | 0,80 € |
| 1.3.2 Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 13,10 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 245,40 € |
| 1.2.1 Por m2 ou fracção da área do solo a remodelar até 5000 m2 | 26,10 € |
| 2.1 Pela submissão da comunicação prévia | 258,05 € |
| 2.2.1 Por m2 ou fracção da área do solo a remodelar até 5000 m2 | 26,10 € |
| 3.1 Por m2 ou fracção da área de solo a remodelar além 5000m2 | 0,40 € |
| 3.2 Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 13,10 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 20,00 € |
| 1.2 Emissão da prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 19,60 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 154,20 € |
| 1.3 Pelo deferimento são devidas as taxas em função do prazo, por cada mês ou fracção | 26,10 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 26,10 € € |
| 1.2 Por emissão de auto de receção provisória ou definitiva | 195,00 € € |
| Outros pedidos e apreciação de reforço, redução ou cancelamento de caução | 64,90 € € |
| Depósito de ficha técnica de habitação, por cada ficha | 5,55 € € |
| 1.1 Entrega de documentos | 70,00 € € |
| 2.1.1 Habitação | 40,00 € € |
| 2.1.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 80,00 € € |
| 2.1.3 Indústria, armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos | 200,00 € € |
| 2.1.4 Anexos, garagens e construções agrícolas | 30,00 € € |
| 2.1.5 Empreendimentos turísticos | 120,00 € € |
| 2.1.6 Outros fins | 80,00 € € |
| 3.1.1 Habitação | 30,00 € € |
| 3.1.2 Comércio e serviços de restauração e bebidas | 60,00 € € |
| 3.1.3 Indústria, armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos | 100,00 € € |
| 3.1.4 Anexos, garagens e construções agrícolas | 20,00 € € |
| 3.1.5 Empreendimentos turísticos | 90,00 € € |
| 3.1.6 Outros fins | 60,00 € € |
| Comunicação prévia com prazo para o acesso à atividade de alojamento local | 73,25 € € |
| Vistoria e fiscalização para verificação dos requisitos estabelecidos no Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local | 36,45 € € |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização | 115,00 € € |
| Vistoria inicial ou final para determinação do nível de conservação de imóvel inserido em Área de Reabilitação Urbana (ARU) | 200,00 € € |
| 3.1 Pela realização de vistoria | 110,00 € € |
| 3.2 Pela realização de vistoria complementar | 110,00 € € |
| Auditoria de classificação | 100,00 € € |
| Outras vistorias | 103,55 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 26,55 € € |
| 1.2.1 Acresce à alínea 1.2, por m2 ou fração | 4,50 € €/m2 |
| 1.2.2 Acresce à alínea 1.2, por dia | 1,20 € €/dia |
| 1.2.3 Acresce à alínea 1.2, para cargas e descargas, por hora | 4,00 € €/hora |
| 1.3.1 Dias úteis | 3,00 € €/hora |
| 1.3.2 Sábados, domingos e feriados | 5,00 € €/hora |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 150,00 € € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 200,00 € € |
| 1.1 Comunicação prévia com prazo para a instalação | 135,00 € |
| 1.2.1 Por hectare | 1,00 € |
| 1.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 10,00 € |
| Inspeções periódicas, por cada | 180,80 € |
| Inspeções extraordinárias, por cada | 180,80 € |
| Reinspecções - cada | 180,80 € |
| Mera comunicação prévia para o exercício da actividade de restauração ou de bebidas não sedentária | 31,05 € |
| Mera comunicação prévia para a exploração e alteração de estabelecimento | 31,05 € |
| 3.1 Pela apreciação do pedido | 49,65 € |
| 3.2.1 Estabelecimento - exploração e alteração com dispensa de requisitos (autorização) | 74,00 € |
| 3.2.2 Estabelecimento - exploração e alteração sujeita a vistoria da DGAV (autorização) | 58,25 € |
| 3.2.3 Estabelecimento - alteração da titularidade (autorização) | 49,65 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 720,00 € |
| 1.2.1 Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 240,00 € |
| 1.2.2 Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 240,00 € |
| 2.1 Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 160,00 € |
| 2.2 Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 160,00 € |
| Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento | 877,35 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 877,35 € |
| Vistoria periódica | 877,35 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 877,35 € |
| Averbamentos | 20,80 € |
| 8.1 Pela apreciação do pedido | 40,00 € |
| 8.2 Pela emissão da autorização para a construção e entrada em funcionamento das redes de distribuição | 125,00 € |
| Receção dos elementos referentes às instalações da classe B2 | 40,00 € |
| Emissão de parecer sobre a localização de áreas de serviço e de postos de abastecimento de combustível que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estradas | 210,00 € |
| Pela apreciação da Mera Comunicação Prévia para a instalação ou alteração de Estabelecimento Industrial do Tipo 3 | 167,85 € |
| Pela realização de vistorias | 148,65 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 161,55 € |
| Valor base | 0,40 € |
| Arruamentos com pavimento definitivo, ou equivalente | 0,20 € |
| Passeios no arruamento, na frente da parcela | 0,05 € |
| Estacionamento público | 0,05 € |
| Rede de abastecimento domiciliário de água | 0,10 € |
| Rede de águas residuais domésticas | 0,10 € |
| Rede de águas pluviais | 0,10 € |
| Solo urbano não incluído na cidade de Mangualde, Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa, Solo Rústico - Aglomerados Rurais, Solo Rústico - Espaços Industriais, Solo Urbano - Espaços de Atividades | 0,01 € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Mangualde, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Mangualde. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Mangualde, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.