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Taxas Municipais — Manteigas
As taxas municipais verificadas de Manteigas, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Manteigas — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Pedido de apreciação de loteamento e obras de urbanização | 1920,00 € € |
| Pedido de reapreciação de loteamento e obras de urbanização | 925,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por deferimento expresso ou tácito | 260,00 € € |
| Por lote, para além de quatro | 340,00 € € |
| Por fogo ou unidade de ocupação, comércio ou serviços , além de oito | 170,00 € € |
| Outras utilizações - por cada m2 ou fracção, além dos 50 m2 | 17,00 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 370,00 € €/mês |
| Pedido de apreciação de loteamento e obras de urbanização | 1590,00 € € |
| Pedido de reapreciação de loteamento e obras de urbanização | 700,00 € € |
| Emissão da certidão de admissão de Comunicação Prévia, por deferimento expresso ou tácito | 260,00 € € |
| Por lote, para além de quatro | 180,00 € € |
| Por fogo ou unidade de ocupação, comércio ou serviços , além de oito | 120,00 € € |
| Outras utilizações - por cada m2 ou fracção, além dos 50 m2 | 12,00 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 370,00 € €/mês |
| Pedido de apreciação de loteamento | 1800,00 € € |
| Pedido de reapreciação de loteamento | 860,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por deferimento expresso ou tácito | 260,00 € € |
| Por lote, para além de quatro | 320,00 € € |
| Por fogo ou unidade de ocupação, comércio ou serviços , além de oito | 160,00 € € |
| Outras utilizações - por cada m2 ou fracção, além dos 50 m2 | 16,00 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 210,00 € €/mês |
| Pedido de apreciação de loteamento | 1470,00 € € |
| Pedido de reapreciação de loteamento | 650,00 € € |
| Emissão da certidão de admissão de Comunicação Prévia, por deferimento expresso ou tácito | 260,00 € € |
| Por lote, para além de quatro | 165,00 € € |
| Por fogo ou unidade de ocupação, comércio ou serviços , além de oito | 110,00 € € |
| Outras utilizações - por cada m2 ou fracção, além dos 50 m2 | 11,00 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 210,00 € €/mês |
| Pedido de apreciação de obras de urbanização | 135,00 € € |
| Pedido de reapreciação de obras de urbanização | 140,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por deferimento expresso ou tácito | 60,00 € € |
| Outras utilizações - por cada m2 ou fracção, além dos 50 m2 | 0,75 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 35,00 € €/mês |
| Pedido de apreciação de obras de urbanização | 120,00 € € |
| Pedido de reapreciação de obras de urbanização | 130,00 € € |
| Emissão da certidão de admissão de Comunicação Prévia, por deferimento expresso ou tácito | 55,00 € € |
| Outras utilizações - por cada m2 ou fracção, além dos 50 m2 | 0,70 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 35,00 € €/mês |
| Pedido de apreciação ou reapreciação de alteração à licença/comunicação prévia ou execução por fases depois da primeira | 1880,00 € € |
| Aditamento ao alvará, por deferimento expresso ou tácito | 260,00 € € |
| Aditamento à certidão, por deferimento expresso ou tácito | 240,00 € € |
| Por lote, para além de quatro | 195,00 € € |
| Por fogo ou unidade de ocupação, comércio ou serviços , além de oito | 130,00 € € |
| Outras utilizações - por cada m2 ou fracção, além dos 50 m2 | 13,00 € €/m2 |
| Por m2 de área bruta de construção acima de 20% de ampliação às construções iniciais | 13,00 € €/m2 |
| Por m2 de área loteamento / Obras de urbanização alterada | 30,00 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 50,00 € €/mês |
| Pedido de averbamento ao alvará ou certidão | 45,00 € € |
| Averbamento ao alvará ou certidão, por deferimento expresso ou tácito | 10,00 € € |
| Por lote | 6,00 € € |
| Por fogo ou unidade de ocupação, comércio ou serviços | 4,00 € € |
| Pedido de apreciação | 100,00 € € |
| Pedido de reapreciação | 75,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por deferimento expresso ou tácito | 60,00 € € |
| acresce ao número anterior, por cada hectare (ha) ou fracção, para além do primeiro | 50,00 € €/ha |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 12,50 € €/mês |
| Pedido de apreciação | 90,00 € € |
| Pedido de reapreciação | 70,00 € € |
| Emissão da certidão de admissão de Comunicação Prévia, por deferimento expresso ou tácito | 55,00 € € |
| acresce ao número anterior, por cada hectare (ha) ou fracção, para além do primeiro | 40,00 € €/ha |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 12,50 € €/mês |
| Pedido de apreciação | 125,00 € € |
| Pedido de reapreciação | 75,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por deferimento expresso ou tácito | 60,00 € € |
| acresce ao número anterior, por cada m3 ou fracção, para além de 100 m3 | 0,60 € €/m3 |
| Pedido de apreciação | 105,00 € € |
| Pedido de reapreciação | 75,00 € € |
| Emissão da certidão de admissão de Comunicação Prévia, por deferimento expresso ou tácito | 55,00 € € |
| acresce ao número anterior, por cada m3 ou fracção, para além de 100 m3 | 0,55 € € |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 30,00 € € |
| Pedido de apreciação arquitectura | 60,00 € € |
| Pedido de reapreciação arquitectura | 50,00 € € |
| Pedido de apreciação de especialidades | 35,00 € € |
| Pedido de reapreciação de especialidades | 30,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por deferimento expresso ou tácito | 50,00 € € |
| Habitação unifamiliar, entre 125 m2 e 250 m2 | 0,70 € € |
| Habitação unifamiliar, acima de 250 m2 | 1,40 € € |
| Habitação colectiva, acima 125 m2 | 1,40 € € |
| Comércio e serviços (quando pedido isolado, acima dos 50 m2) | 2,00 € € |
| Armazéns, garagens, ou similares (quando pedido isolado acima dos 100 m2) | 1,50 € € |
| Construção de equipamentos, designadamente piscinas, campos de jogos ou similares (quando pedido isolado acima 25 m2) | 2,50 € € |
| Modificação das fachadas dos edifícios por m2 ou fracção da fachada a modificar (quando pedido isolado acima de 10 m2) | 2,50 € € |
| Confinante com a via pública (quando pedido isolado acima 25 m2 alçado) | 1,30 € € |
| Não confinante com a via pública (quando pedido isolado acima de 100 m2 alçado) | 0,60 € € |
| Vedações definitivas em rede ou arame (quando pedido isolado acima de 250 ml) | 0,40 € € |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 50,00 € € |
| Pedido de apreciação arquitectura e especialidades | 90,00 € € |
| Pedido de reapreciação arquitectura e especialidades | 75,00 € € |
| Emissão da certidão de admissão de Comunicação Prévia, por deferimento expresso ou tácito | 50,00 € € |
| Habitação unifamiliar, entre 125 m2 e 250 m2 | 0,70 € € |
| Habitação unifamiliar, acima de 250 m2 | 1,40 € € |
| Habitação colectiva, acima 125 m2 | 1,40 € € |
| Comércio e serviços (quando pedido isolado, acima dos 50 m2) | 2,00 € € |
| Armazéns, garagens, ou similares (quando pedido isolado acima dos 100 m2) | 1,50 € € |
| Construção de equipamentos, designadamente piscinas, campos de jogos ou similares (quando pedido isolado por m2 ou fracção) | 2,50 € € |
| Modificação das fachadas dos edifícios por m2 ou fracção da fachada a modificar (quando pedido isolado acima de 10 m2) | 2,50 € € |
| Confinante com a via pública (quando pedido isolado acima 25 m2 alçado) | 1,20 € € |
| Não confinante com a via pública (quando pedido isolado acima de 100 m2 alçado) | 0,55 € € |
| Vedações definitivas em rede ou arame (quando pedido isolado acima de 250 ml) | 0,35 € € |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 50,00 € € |
| Pedido de apreciação de alteração à licença ou execução por fases depois da primeira | 90,00 € € |
| Pedido de reapreciação de aditamento ao alvará | 70,00 € € |
| Aditamento ao alvará, por deferimento expresso ou tácito | 50,00 € € |
| Habitação unifamiliar, entre 125 m2 e 250 m2 | 0,70 € €/m2 |
| Habitação unifamiliar, acima de 250 m2 | 1,40 € €/m2 |
| Habitação colectiva, acima 125 m2 | 1,40 € €/m2 |
| Comércio e serviços | 2,00 € €/m2 |
| Armazéns, garagens, ou similares | 1,50 € €/m2 |
| Construção de equipamentos, designadamente piscinas, campos de jogos ou similares | 2,40 € €/m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios incluindo a abertura, ampliação ou encerramento de vãos de portas e janelas, quando não implicam a cobranças de taxas devidas no ponto anterior, por m2 ou fracçã | 2,40 € €/m2 |
| Confinante com a via pública | 1,26 € €/m2 |
| Não confinante com a via pública | 0,63 € €/m2 |
| Vedações definitivas em rede ou arame | 0,38 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 50,00 € €/mês |
| Pedido de averbamento ao alvará ou certidão | 25,00 € € |
| Averbamento ao alvará ou certidão, por deferimento expresso ou tácito | 10,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por fogo ou unidade de ocupação, comércio ou serviços, para além do primeiro | 2,00 € € |
| Pedido de apreciação do projecto de demolição/arquitectura | 60,00 € € |
| Pedido de apreciação de especialidades da demolição escavação e contenção periférica | 50,00 € € |
| Pedido de reapreciação dos projectos de obras de demolição, escavação e contenção periférica | 65,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por deferimento expresso ou tácito | 60,00 € € |
| Por piso adicional, do imóvel, ao piso térreo (Obras de Demolição) | 23,70 € € |
| Por m2 de área do imóvel, acima dos 125 m2 (Obras de Demolição) | 0,20 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção (Obras de Demolição) | 50,00 € €/mês |
| Pedido de apreciação dos projectos de obras de demolição, escavação e contenção periférica (Comunicação Prévia de Obras de Demolição) | 110,00 € € |
| Pedido de reapreciação dos projectos de obras de demolição, escavação e contenção periférica (Comunicação Prévia de Obras de Demolição) | 80,00 € € |
| Emissão da certidão de admissão de Comunicação Prévia, por deferimento expresso ou tácito | 60,00 € € |
| Pedido de apreciação arquitectura | 150,00 € € |
| Pedido de reapreciação arquitectura | 125,00 € € |
| Pedido de apreciação de especialidades | 95,00 € € |
| Pedido de reapreciação de especialidades | 80,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por deferimento expresso ou tácito | 55,00 € € |
| Acresce ao referido no número anterior, na construção, reconstrução, ampliação ou modificação, por m2 ou fracção de área bruta de construção ou de equipamento, acima de 50 m2 | 6,00 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 50,00 € € |
| Pedido de apreciação arquitectura e especialidades | 205,00 € € |
| Pedido de reapreciação arquitectura e especialidades | 165,00 € € |
| Emissão da certidão de admissão de Comunicação Prévia, por deferimento expresso ou tácito | 65,00 € € |
| Acresce ao referido no número anterior, na construção, reconstrução, ampliação ou modificação, por m2 ou fracção de área bruta de construção ou de equipamento, acima de 50 m2 | 5,00 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 50,00 € € |
| Pedido de apreciação de alteração à licença ou execução por fases depois da primeira | 120,00 € € |
| Pedido de reapreciação de aditamento ao alvará | 115,00 € € |
| Aditamento ao alvará, por deferimento expresso ou tácito | 60,00 € € |
| Acresce ao referido no número anterior, na construção, reconstrução, ampliação ou modificação, por m2 ou fracção de área bruta de construção ou de equipamento, acima de 50 m2 | 3,50 € €/m2 |
| Pedido de registo | 160,00 € € |
| Pedido de averbamento ao alvará ou certidão | 25,00 € € |
| Averbamento ao alvará ou certidão, por deferimento expresso ou tácito | 5,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por fogo ou unidade de ocupação, comércio ou serviços, para além do primeiro | 2,00 € €/unidade |
| Pedido de apreciação arquitectura | 335,00 € € |
| Pedido de reapreciação arquitectura | 260,00 € € |
| Pedido de apreciação de especialidades | 200,00 € € |
| Pedido de reapreciação de especialidades | 160,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por deferimento expresso ou tácito | 115,00 € € |
| Acresce ao referido no número anterior, na construção, reconstrução, ampliação ou modificação, por m2 ou fracção de área bruta de construção ou de equipamento, acima de 50 m2 | 12,00 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 75,00 € €/mês |
| Pedido de apreciação arquitectura e especialidades | 440,00 € € |
| Pedido de reapreciação arquitectura e especialidades | 360,00 € € |
| Emissão da certidão de admissão de Comunicação Prévia, por deferimento expresso ou tácito | 115,00 € € |
| Acresce ao referido no número anterior, na construção, reconstrução, ampliação ou modificação, por m2 ou fracção de área bruta de construção ou de equipamento, acima de 50 m2 | 11,00 € €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 75,00 € €/mês |
| Pedido de apreciação de alteração à licença ou execução por fases depois da primeira | 265,00 € € |
| Pedido de reapreciação de aditamento ao alvará | 250,00 € € |
| Aditamento ao alvará, por deferimento expresso ou tácito | 120,00 € € |
| Acresce ao referido no número anterior, na construção, reconstrução, ampliação ou modificação, por m2 ou fracção de área bruta de construção ou de equipamento, acima de 50 m2 | 7,50 € €/m2 |
| Pedido de averbamento ao alvará ou certidão | 25,00 € € |
| Averbamento ao alvará ou certidão, por deferimento expresso ou tácito | 10,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por fogo ou unidade de ocupação, comércio ou serviços, para além do primeiro | 2,00 € € |
| Pedido de apreciação com obras e sem vistoria | 45,00 € € |
| Pedido de apreciação com obras e com vistoria | 135,00 € € |
| Pedido de apreciação sem obras | 175,00 € € |
| Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações, por deferimento expresso ou tácito | 60,00 € € |
| Por fogo ou unidade de ocupação, acima da primeira | 19,50 € € |
| Por cada m2 de área bruta de construção ou fracção, acima dos 50 m2 | 0,36 € €/m2 |
| Acresce aos números anteriores, as taxas das vistorias com intervenção de peritos ao serviço do município, não pertencentes à DPOU. | 70,00 € € |
| Pedido de apreciação | 250,00 € € |
| Emissão de Alvará de autorização de utilização, ou Licença de exploração, e suas alterações, por deferimento expresso ou tácito | 60,00 € € |
| Comércio e serviços, acima dos 50 m2 | 1,40 € €/m2 |
| Armazéns, industrias ou similares, acima dos 100 m2 | 1,00 € €/m2 |
| Acresce aos números anteriores, as taxas das vistorias com intervenção de peritos ao serviço do município, não pertencentes à DPOU. | 70,00 € € |
| Espaço urbano e urbanizável da zona histórica, por lugar (20 m2) | 5000,00 € € |
| Espaço urbano e urbanizável da zona histórica, em estrutura edificada, por lugar (30 m2) | 7500,00 € € |
| Espaço urbano e urbanizável das restantes áreas do concelho, por lugar (20 m2) | 5000,00 € € |
| Espaço urbano e urbanizável das restantes áreas do concelho, em estrutura edificada, por lugar (30 m2) | 7500,00 € € |
| Espaços urbanos de povoamento disperso, áreas de aptidão turística e outras zonas não referidas nos níveis anteriores, por lugar (20 m2) | 5000,00 € € |
| Espaços urbanos de povoamento disperso, áreas de aptidão turística e outras zonas não referidas nos níveis anteriores, em estrutura edificada, por lugar (30 m2) | 7500,00 € € |
| Pedido de averbamento | 20,00 € € |
| Averbamento | 10,00 € € |
| 1.ª Prorrogação de prazo (1/2 do prazo da licença inicial) para obras de urbanização, por mês ou fracção | 60,00 € € |
| 1.ª Prorrogação de prazo (1/2 do prazo da licença inicial) para outras operações urbanísticas, por mês ou fracção | 60,00 € € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos ou em consequência da alteração da licença, por mês ou fracção | 110,00 € € |
| Prorrogação do prazo para a execução de outras operações urbanísticas em fase de acabamentos ou em consequência da alteração da licença, por mês ou fracção | 120,00 € € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de remodelação de terrenos, por mês ou fracção | 60,00 € € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de demolição, por mês ou fracção | 90,00 € € |
| Emissão de licença especial para a conclusão de obras de urbanização inacabadas, por deferimento expresso ou tácito | 115,00 € € |
| Emissão de licença especial para a conclusão de outras obras inacabadas, por deferimento expresso ou tácito | 100,00 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento | 950,00 € € |
| Acresce ao número anterior por cada lote acima de 4 (informação prévia loteamento) | 230,00 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de modelação de terrenos que impliquem alteração de topografia e não de destinem ao aproveitamento agrícola | 60,00 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de obras de construção, reconstrucção ou ampliação | 70,00 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de instalação de empreendimentos turísticos, de turismo de espaço rural e turismo da natureza | 80,00 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de construções para instalação de actividade industrial | 90,00 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo, Postos de Abastecimento de Combustíveis e Redes de Distribuição Associadas a Reservatórios | 200,00 € € |
| Pedido de parecer sobre a constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes | 35,00 € € |
| Pedido de parecer prévio de localização de pedreiras | 55,00 € € |
| Pedido de informação de carácter genérico - por escrito | 70,00 € € |
| Entrega de elementos para apreciação após requerimento inicial | 30,00 € € |
| Resguardos com rede ou tapumes, que permitam a visibilidade da obra pela fiscalização, por cada mês ou fracção, em cada 10 m2 de superfície ocupada de cada piso | 61,00 € €/10 m2 |
| Resguardos com rede ou tapumes, que não permitam a visibilidade da obra pela fiscalização, por cada mês ou fracção, em cada 10 m2 ou fracção de superfície ocupada de cada piso | 75,00 € €/10 m2 |
| Andaimes e respectivos sistemas de segurança de protecção, gruas, guindastes, tubos de descarga de entulho ou similares colocados no espaço público ou que se projectam no espaço público, por cada mês | 65,00 € €/10 m2 |
| Ocupação da via pública, com viaturas pelo motivo de obras, por cada mês ou fracção e por cada m2 | 55,00 € €/m2 |
| Por m2 ou fracção de superfície da via pública ocupada e/ou obstruída (que impossibilite o seu uso rodoviário e/ou pedonal), por cada mês ou fracção. Não é permitida ocupação de via pública para obras | 1,00 € €/m2 |
| Procedimentos Administrativos | 169,00 € |
| Por m2 ou fracção de área intervencionada | 22,00 € |
| Pedido de Vistoria de Edificações | 235,00 € |
| Habitação unifamiliar, entre 125 m2 e 250 m2 | 1,50 € |
| Habitação unifamiliar, acima de 250 m2 | 3,00 € |
| Habitação colectiva, acima 125 m2 | 3,00 € |
| Comércio e serviços, acima dos 50 m2 | 3,50 € |
| Armazéns, industrias ou similares, acima dos 100 m2 | 3,25 € |
| Pedido de vistorias para efeitos de redução de caução, recepção provisória ou definitiva de obra de urbanização | 790,00 € |
| Acresce ao referido no número anterior, por cada lote, acima de 4 | 190,00 € |
| Pedido de vistorias nos termos do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 195/2008, de 6 de Outubro | 650,00 € |
| Acresce ao referido no número anterior, na construção, reconstrução, ampliação ou modificação, por m2 ou fracção de área bruta de construção ou de equipamento, acima de 50 m2 | 13,00 € |
| Acresce aos números anteriores, as taxas das vistorias com intervenção de peritos ao serviço do município, não pertencentes à DPOU. | 70,00 € |
| Por pedido ou reapreciação | 60,00 € |
| Pela emissão de certidão de aprovação, por deferimento expresso ou tácito | 85,00 € |
| Por pedido ou reapreciação | 45,00 € |
| Pela emissão de certidão de aprovação, por deferimento expresso ou tácito | 45,00 € |
| Por pedido ou reapreciação | 300,00 € |
| Acresce ao número anterior, por cada fracção, fogo ou unidade de ocupação, acima de duas | 145,00 € |
| Pela emissão de certidão de aprovação, por deferimento expresso ou tácito | 45,00 € |
| certificação do depósito | 25,00 € |
| Emissão da 2ª via da ficha técnica de habitação - certificação | 45,00 € |
| Autenticação do Livro de obra: | 6,50 € |
| acresce ao número anterior por cada folha acima de 20 | 0,25 € |
| Autenticação de processos aprovados ou não rejeitados ou licenciados | 4,25 € |
| acresce ao número anterior por cada folha acima de 5 | 0,50 € |
| Fornecimento de Avisos | 7,00 € |
| Pedido de 2ª via de documentos | 50,00 € |
| 2ª Via de documentos | 10,00 € |
| busca ou pesquisa por nome, por ano e por assunto | 20,00 € € |
| Acresce por cada nome, ano ou assunto | 10,00 € € |
| Pedido por artigo matricial, nome e ano | 10,00 € € |
| Acresce por cada artigo matricial, nome e ano | 5,00 € € |
| Emissão da declaração negativa | 7,50 € € |
| Por face - formato A4 a preto e branco | 0,15 € € |
| Por face - formato A4 a cores | 0,25 € € |
| Por face - formato A3 a preto e branco | 0,35 € € |
| Por face - formato A3 a cores | 0,40 € € |
| Impressão de tamanhos superiores a preto e branco por mt de comprimento ou fracção, em papel normal | 10,00 € €/mt |
| Impressão de tamanhos superiores a preto e branco por mt de comprimento ou fracção, em papel de fotografia, ou vegetal | 80,00 € €/mt |
| Impressão de tamanhos superiores a cores por mt de comprimento ou fracção, em papel normal | 10,00 € €/mt |
| Impressão de tamanhos superiores a cores por mt de comprimento ou fracção, em papel de fotografia ou vegetal | 80,00 € €/mt |
| Por face - formato A4 a preto e branco | 1,50 € € |
| Por face - formato A4 a cores | 1,60 € € |
| Por face - formato A3 a preto e branco | 2,40 € € |
| Por face - formato A3 a cores | 2,50 € € |
| Impressão de tamanhos superiores a preto e branco por mt de comprimento ou fracção, em papel normal | 11,00 € € |
| Impressão de tamanhos superiores a preto e branco por mt de comprimento ou fracção, em papel de fotografia ou vegetal | 85,00 € € |
| Impressão de tamanhos superiores a cores por mt de comprimento ou fracção, em papel normal | 15,00 € € |
| Impressão de tamanhos superiores a cores por mt de comprimento ou fracção, em papel de fotografia ou vegetal | 90,00 € € |
| Por face - formato A4 | 2,50 € € |
| Por face - formato A3 | 4,00 € € |
| Acresce aos números anteriores, a conferência de documentos para autenticação, por cada face | 1,50 € € |
| Pedido plantas topográficas | 25,00 € € |
| Planimetria (2D) multicodificada | 25,00 € € |
| Altimetria (3D) multicodificada | 40,00 € € |
| Planimetria (2D) multicodificada e Altimetria (3D) multicodificada | 55,00 € € |
| Pedido plantas topográficas | 25,00 € € |
| Por face - formato A4 a preto e branco | 0,60 € € |
| Por face - formato A4 a cores | 0,65 € € |
| Por face - formato A3 a preto e branco | 0,90 € € |
| Por face - formato A3 a cores | 1,00 € € |
| Cópia de tamanhos superiores a preto e branco por mt comprimento ou fracção | 8,00 € € por mt comprimento |
| Pedido de Fornecimento | 175,00 € € |
| Por face - formato A4 | 0,25 € € |
| Por face - formato A3 | 0,35 € € |
| Pedido de apreciação | 22,50 € € |
| Alvarás, não especialmente contemplados | 20,00 € € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações - cada | 12,50 € € |
| Autos ou termos de qualquer espécie - cada | 20,00 € € |
| Certidões de teor, por cada lauda ainda que incompleta | 25,00 € € |
| Emissão de pareceres ou pedido de parecer externo, não especialmente contemplados - cada | 25,00 € € |
| Averbamento de documentos, não especialmente contemplados | 10,00 € € |
| Pedido de apreciação | 10,00 € € |
| Registo de documento avulso | 5,00 € € |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada ou legalmente instituída | 7,50 € € |
| Emissão de licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados, por deferimento expresso ou tácito | 275,00 € € |
| Emissão de licença acidental de recintos para espectáculos de natureza artística, por deferimento expresso ou tácito | 175,00 € € |
| Acresce aos números anteriores a ocupação de espaço público por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 1,00 € €/m2 por mês |
| Pedido de Vistoria | 235,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por m2 ou fracção, acima dos 50 m2 de área ocupação | 4,50 € €/m2 |
| Acresce aos números anteriores, as taxas das vistorias com intervenção de peritos ao serviço do município, não pertencentes à DPOU. | 70,00 € € |
| Sepulturas temporárias (uma profundidade) | 15,00 € € |
| Sepulturas perpétuas (uma profundidade) | 80,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por cada profundidade adicional | 60,00 € € |
| Inumação em Mausoléus e Jazigos | 65,00 € € |
| Ocupação em Mausoléus ou Jazigos Municipais, com carácter permanente, por urna | 75,00 € € |
| Acresce ao número anterior por cada ano ou fracção, para além do primeiro e por cada urna | 25,00 € € |
| Ocupação de Mausoléu ou Jazigo, com carácter temporário (transladações), por cada mês ou fracção | 3,30 € € |
| Ocupação de Gavetão, com carácter permanente | 200,00 € € |
| Ocupação de Gavetão, com carácter temporário (transladações), por cada mês ou fracção | 10,00 € € |
| Ocupação de Ossário, com carácter permanente | 75,00 € € |
| Ocupação de Ossário, com carácter temporário (transladações), por cada mês ou fracção | 10,00 € € |
| Exumação, em campa campo uma profundidade | 250,00 € € |
| Acresce aos números anteriores, por cada profundidade adicional | 40,00 € € |
| Transladação para Ossário | 35,00 € € |
| Transladação para Mausoléu ou Jazigo | 40,00 € € |
| Transladação para Sepultura | 35,00 € € |
| Pedido de Embelezamento/Revestimento de Coval | 12,00 € € |
| Abaulamento / Arrelvamento | 25,00 € € |
| Colocação de cruz | 3,00 € € |
| Colocação de floreira | 3,50 € € |
| Colocação de epítafio | 3,00 € € |
| Assentamento da pedra tumular, na vertical | 5,00 € € |
| Construção de campos simples (pedra tumular gravada com vaso para flores ao fundo) | 10,00 € € |
| Construção de campos ornamentadas com esculturas e outros adornos em altura | 15,00 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 600,00 € € |
| Para mausoléus e jazigos (2,5mt x 2,5mt) - 6,25 m2 | 1840,00 € € |
| Acresce ao nº anterior por cada m2 ou fracção, para além de 6,25 m2 | 290,00 € € |
| Ocupação da Capela | 5,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por cada dia ou fracção | 2,50 € € |
| Pedido de averbamento de sepulturas / ossários | 13,50 € € |
| Pedido de averbamento de Mausoléus ou Jazigos | 15,00 € € |
| Alvará de Licenciamento de Alpendres fixos ou articulados, toldos ou similares, não integrados nos edifícios, até 3 m2, por ano ou fracção | 30,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por cada m2 ou fracção acima dos 3m2 | 6,50 € € |
| Alvará de licenciamento para instalação de equipamentos, designadamente condensadores, dispositivos de ar condicionado, por aparelho | 10,00 € € |
| Passarelas e outras construções e ocupações de projecção sobre a via pública, até 10 m2, por ano ou fracção | 85,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por cada m2 ou fracção acima dos 10 m2 | 7,00 € € |
| Fios, cabos ou outros dispositivos de natureza e fim atravessado, ou projectando-se na via pública: por mt linear ou fracção, até 20mts e por ano | 45,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por cada mt ou fracção, acima dos 20 mt | 1,30 € € |
| Emissão de documento de licenciamento | 30,00 € € |
| Acresce ao número anterior na ocupação de via pública, no solo ou no subsolo, por m2 ou fracção (ou mt linear nas infra-estruturas) e por mês ou fracção | 1,00 € € |
| Alvará de licença de construções ou instalações especiais no solo | 50,00 € € |
| Depósitos subterrâneos, não especialmente contemplados no Regulamento de Urbanização e edificação, por cada m2 ou fracção acima de 5 m2 | 6,00 € € |
| Pavilhões, quiosques, rulotes e outras instalações similares, por cada m2 ou fracção acima de 12 m2 | 2,50 € € |
| Outras construções ou instalações não previstas nos números anteriores, por m2 ou fracção acima de 5 m2 | 6,00 € € |
| Alvará de licença de construções ou instalações especiais no subsolo | 20,00 € € |
| Postos de transformação, cabines eléctricas, de gás e semelhantes, por m2 ou fracção | 3,00 € € |
| Tubos, condutas, cabos, fios e semelhantes, por mt linear ou fracção | 1,00 € € |
| Pedido de licenciamento | 20,00 € € |
| Emissão de Alvará de licença de Venda Ambulante | 5,00 € € |
| Pedido de Averbação do licenciamento | 15,00 € € |
| Acresce ao licenciamento, nas vistorias com intervenção de peritos ao serviço do município. | 15,00 € € |
| Pedido de emissão ou renovação de cartão de vendedor ambulante | 20,00 € € |
| Pedido de emissão ou renovação de cartão de vendedor ambulante - para além do primeiro | 15,00 € € |
| Pedido de licenciamento da Actividade de Venda Ambulante de Lotaria | 15,00 € € |
| Pedido de Cartão Único de Feirante, ou de Renovação | 10,00 € € |
| Utilização de Bancas, por cada mês ou fracção | 25,00 € € |
| Terrado dentro do mercado municipal | 15,00 € € |
| Terrado no exterior do mercado municipal, inclui utilização de veículos | 20,00 € € |
| Utilização de Terrado na Feira Mensal | 1,50 € |
| Pedido de Licenciamento, quando não inserido em licenciamento de obras de edificação, ou comunicação prévia | 125,00 € |
| Alvará de construção ou alteração | 100,00 € |
| Inspecção e re-inspecção | 75,00 € |
| Animais capturados, desde que não vadios | 200,00 € |
| Abate de animais, por animal | 50,00 € |
| Pedido de parecer e reapreciação de pedido para de licenciamento da actividade de talhos, peixarias e outros fins | 25,00 € |
| Vistoria para efeitos de utilização de unidades móveis de produtos alimentares, nos termos da lei | 35,00 € |
| Alvará de licença para efeitos de utilização de unidades móveis de produtos alimentares, nos termos da lei | 10,00 € |
| Taxa de inspecção, por cada 50 kg de carne | 35,00 € |
| Licenciamento de Publicidade | 25,00 € |
| Averbamento de alvará de licença de Publicidade, por alteração de titular | 17,50 € |
| Licenciamento de Publicidade Sonora | 25,00 € |
| Acresce ao número ao licenciamento, por cada mês ou fracção, para além do primeiro. | 4,00 € |
| Licenciamento de Publicidade de espectáculos públicos e outra | 25,00 € |
| Acresce ao número ao anterior, por cada mês ou fracção, para além do primeiro e por cada m2 ou fracção acima de 10 m2 (incluindo repetições) | 2,50 € |
| Pedido de apreciação | 450,00 € |
| Licença de infra-estrutura de estação de radiocomunicações e respectivos acessórios, por deferimento expresso ou tácito | 40,00 € |
| Acresce ao número anterior, ou ao pedido quando exista infra-estrutura licenciada, por cada unidade de estação de radiocomunicações e respectivos acessórios, para além da primeira, na mesma infra-estr | 150,00 € € |
| Acresce a cada estação de radiocomunicações e respectivos acessórios, por cada ano | 230,00 € € |
| Pedido de apreciação individualizado ou no âmbito do processo de obras | 85,00 € € |
| Licença para a realização de espectáculos e divertimentos públicos, por deferimento expresso ou tácito | 20,00 € € |
| Por dia | 10,00 € € |
| Por semana ou fracção | 25,00 € € |
| Licença para a realização de obras, por deferimento expresso ou tácito: | 20,00 € € |
| Por semana ou fracção | 35,00 € € |
| Por mês ou fracção | 80,00 € € |
| Licença para outros fins, por deferimento expresso ou tácito: | 25,00 € € |
| Por semana ou fracção | 30,00 € € |
| Por mês ou fracção | 65,00 € € |
| Renovação licença de condução | 15,00 € € |
| Licença de automóveis de aluguer ou transportes de passageiros - táxi | 280,00 € € |
| Averbamento, de veículo licenciado para a actividade | 115,00 € € |
| 2ª via da licença de automóveis de aluguer ou de transportes de passageiros - táxis | 50,00 € € |
| Pedido de licenciamento | 35,00 € € |
| Pedido de Renovação | 25,00 € € |
| Emissão ou renovação do Alvará de Licença de Actividade de Guarda-nocturno | 18,00 € € |
| Licenciamento do acampamento ocasional | 25,00 € € |
| acresce ao número anterior por cada dia ou fracção. | 15,00 € € |
| Pedido de registo de Máquina de Diversão | 55,00 € € |
| Pedido de 2ª Via Registo ou de Averbamento, substituição de tema(s) de jogo(s), transferência de local ou de renovação de licença | 32,50 € € |
| Registo de Máquina de Diversão ou emissão 2ª via do titulo de registo | 25,00 € € |
| Averbamento por transferência de propriedade ou local, ao registo, por renovação de licença | 30,00 € € |
| Pedido de Licenciamento de Exploração de máquinas de diversão | 45,00 € € |
| acresce ao número anterior, quando exista transferência de outro município | 8,00 € € |
| Renovação de licença Anual | 87,50 € € |
| Licenciamento, autorização ou informação de queimadas, fogueiras, e fogo de artificio | 7,00 € € |
| Pedido de Licenciamento de Actividades não especialmente previstas | 50,00 € € |
| Pedido de Renovação de Actividades não especialmente previstas | 40,00 € € |
| Licenciamento de realização de actividades desportivas | 20,00 € € |
| Licenciamento de realização de divertimentos públicos | 20,00 € € |
| Licenciamento de Agência de Venda de Bilhetes para Espectáculos | 30,00 € € |
| Renovação de Alvará de Agência de Venda de Bilhetes para Espectáculos | 25,00 € € |
| Pedido de licenciamento para a instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem | 200,00 € € |
| Acresce ao número anterior por cada m2 ou fracção, acima 125 m2 | 1,00 € €/m2 |
| Acresce aos números anteriores, as taxas das vistorias com intervenção de peritos ao serviço do município, não pertencentes à DPOU. | 70,00 € € |
| Serviço de Limpeza de Fossas ou Colector de Esgoto, por hora ou fracção | 45,00 € € |
| Contrato de abastecimento público de água, saneamento e RSU's | 20,00 € € |
| Averbamento ao contrato de abastecimento público | 10,00 € € |
| Ensaio de canalizações da rede predial, por ligação prevista à rede | 75,00 € € |
| Ligação e restabelecimento o de contador de água | 10,00 € € |
| Desligação e interrupção de abastecimento de água | 10,00 € € |
| Pedido de verificação de contador | 10,00 € € |
| Pedido de fixação de horário ou 2ª via de horário | 10,00 € € |
| Pedido de prolongamento de horário | 15,00 € € |
| Pedido de Vistoria | 450,00 € € |
| Acresce aos números anteriores, as taxas das vistorias com intervenção de peritos ao serviço do município, não pertencentes à DPOU. | 70,00 € € |
| Cedência do Pavilhão Municipal de Manteigas, por cada dia | 250,00 € € |
| Cedência Mensal do Pavilhão Municipal de Manteigas, por cada hora ou fracção de utilização semanal | 50,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por cada período mensal ou fracção e por cada hora ou fracção de utilização semanal | 30,00 € € |
| Cedência do Pavilhão Municipal de Manteigas, por uma hora ou fracção | 25,00 € € |
| Acresce ao número anterior, por cada hora ou fracção, para além da primeira | 20,00 € € |
| Cedência do Auditório Municipal de Manteigas, por cada dia | 500,00 € € |
| Assinatura Estival - Adultos | 50,00 € € |
| Assinatura Estival - Jovens entre os 14 e os 18 | 25,00 € € |
| Assinatura Estival - Jovens entre os 9 e os 13 | 17,50 € € |
| Assinatura Mensal - Adultos | 25,00 € € |
| Assinatura Mensal - Jovens entre os 14 e os 18 | 12,50 € € |
| Assinatura Mensal - Jovens entre os 9 e os 13 | 10,00 € € |
| Entrada Diária - Adultos | 2,30 € € |
| Entrada Diária - Jovens entre os 14 e os 18 | 1,15 € € |
| Entrada Diária - Jovens entre os 9 e os 13 | 1,00 € € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Manteigas, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Manteigas. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Manteigas, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.