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Taxas Municipais — Matosinhos
As taxas municipais verificadas de Matosinhos, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Matosinhos — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| 1º contentor (*) | 2400,00 € € |
| cada contentor adicional (*) | 2112,00 € € |
| 1º balde (*) | 375,00 € € |
| cada balde adicional (*) | 332,00 € € |
| por tonelada (*) | 69,10 € € |
| Captura de animal na via pública quando reclamados pelo detentor ou identificados por via eletrónica | 37,40 € € |
| Recolha de animal vivo a pedido do dono | 18,70 € € |
| Recolha de cadáver de animal de companhia morto em casa do proprietário | 6,23 € € |
| Hospedagem e alimentação por animal e por dia ou fração | 8,73 € € |
| Entrega de animal | 31,09 € € |
| Vacinação antirrábica (*) | 10,79 € € |
| Identificação eletrónica de animal (*) | 14,02 € € |
| Registo de animal no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC) (*) | 4,61 € € |
| Gatos | 5,76 € € |
| peso inferior a 10 Kg | 17,29 € € |
| peso igual ou superior a 10 kg e menor que 20 kg | 23,05 € € |
| peso igual ou superior a 20 kg e menor que 30 kg | 34,57 € € |
| peso igual ou superior a 30 kg | 40,34 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção de licença | 66,71 € € |
| entre as 8h00 e as 20h00 na proximidade escolas e hospitais | 37,40 € € |
| das 20h00 às 23h00 | 44,27 € € |
| 1ª hora (das 23h00 às 8h00) | 59,23 € € |
| 2ª hora (das 23h00 às 8h00) | 66,71 € € |
| 3ª e seguintes (das 23h00 às 8h00) | 88,54 € € |
| Sábados, domingos e feriados, por hora - das 00h00 às 24h00 | 59,23 € € |
| Taxa pela apreciação de processo com vista a obtenção de licença | 12,47 € € |
| Emissão de Licença | 21,20 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 27,66 € € |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) (*) | 33,42 € € |
| Eventos de média dimensão (entre 101 e até 500 pessoas) (*) | 76,06 € € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) (*) | 146,36 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 27,66 € € |
| Cerimónias de pequena dimensão (até 100 pessoas), por dia ou fracção (*) | 28,81 € € |
| Cerimónias de grande dimensão (mais de 100 pessoas), por dia ou fracção (*) | 57,62 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 27,66 € € |
| Emissão da licença | 649,98 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 27,66 € € |
| Emissão da licença (*) | 63,38 € € |
| Emissão de Licença para venda ambulante no areal e avenidas marginais de Leça da Palmeira e Matosinhos (por mês) | 34,57 € € |
| Ocupação com recurso a veículo motorizado ou atrelado ou outro (por m2 e por mês) (*) | 23,63 € €/m2·mês |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 30,54 € € |
| Emissão da licença (*) | 16,13 € € |
| c1) para o exercício de atividade de carácter remunerado | 0,58 € €/m2 |
| c2) para a implantação de campos de jogos | 0,29 € €/m2 |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 27,66 € € |
| Emissão da licença (*) | 12,10 € € |
| Pela ocupação dominial, por m2 (*) | 0,29 € €/m2 |
| c2) para a implantação de campos de jogos | 0,14 € €/m2 |
| em sepultura temporária ou nicho de consumpção aeróbia | 81,05 € € |
| em jazigo | 89,78 € € |
| cadáver (residentes ou naturais de Matosinhos)* | 212,07 € € |
| cadáver (não residentes ou não naturais de Matosinhos) * | 318,10 € € |
| ossadas, fetos mortos e peças anatómicas * | 80,42 € € |
| de sepultura temporária ou nicho de consumpção aeróbia | 84,79 € € |
| de jazigo | 128,44 € € |
| em ossário ou columbário | 43,65 € € |
| em jazigo | 49,88 € € |
| no Jardim da Memória | 13,82 € € |
| Concessão de Columbário | 56,12 € € |
| Ocupação de Columbário por ano (*) | 14,54 € € |
| Averbamento Columbários Municipais | 18,70 € € |
| Concessão de Ossários Municipais | 66,09 € € |
| Ocupação de Ossários Municipais, por ano (*) | 18,62 € € |
| Deposição de Ossadas em Ossários Municipais | 43,65 € € |
| Averbamento Ossários Municipais | 18,70 € € |
| Ocupação de sepultura temporária, por ano, a partir do 4.º ano inclusive (*) | 20,74 € € |
| Ocupação de nicho de consumpção aeróbia, por ano, a partir do 3.º ano inclusive (**) | 40,34 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 82,31 € € |
| Licença para construção/ reparação/ manutenção de Jazigo (incluindo alteração de revestimento/ materiais) | 26,19 € € |
| Averbamento de Jazigos | 59,86 € € |
| Utilização de Capela do Tanatório de Matosinhos por período de 24h (*) | 74,15 € € |
| Utilização de câmara frigorífica por período de 24 h | 61,80 € € |
| Utilização da sala de tanatopraxia por período de 1 h | 23,03 € € |
| Utilização da Sala de Despedida por período de 30 min ou fração (**) | 13,83 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 36,16 € € |
| Emissão de Licença de publicidade própria em viaturas, por m2 e por ano | 39,90 € €/m2/ano |
| Emissão de Licença de publicidade comercial em viaturas, por m2 e por mês | 39,90 € €/m2/mês |
| Averbamento de Licença de publicidade em viaturas | 18,70 € € |
| Por dia | 5,65 € €/dia |
| Por semana | 28,00 € €/semana |
| Por mês | 111,96 € €/mês |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 36,16 € € |
| Emissão de Licença relativa a publicidade sonora com aparelhos de rádio, televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, emitindo, com fins publicitários, na ou para a via pública, por mês | 299,28 € €/mês |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 82,31 € € |
| Anúncios por m2 (até 4 m2) | 26,19 € €/m2/ano |
| Anúncios por m2 (com mais de 4 m2) | 51,74 € €/m2/ano |
| Lonas, tela, faixas, ou outros em edifícios por m2 | 84,04 € €/m2/ano |
| Lonas, tela, faixas, ou outros em andaimes ou vedações de obra ou de terrenos para construção por m2 (*) | 44,89 € €/m2/ano |
| Averbamento de publicidade em edifícios, andaimes e outras construções | 18,70 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 82,31 € € |
| Painéis publicitários (outdoors) por m2, por ano | 241,79 € €/m2/ano |
| Painéis rotativos e/ou digitais e anúncios eletrónicos por m2, por ano | 363,14 € €/m2/ano |
| Colunas, pórticos, totens, placas publicitárias direcionais e outros similares, por m2 por ano | 67,33 € €/m2/ano |
| Pendões, bandeiras, bandeirolas e outros similares, por m2 por mês | 77,32 € €/m2/mês |
| Bandeiras publicitárias tipo gota ("Flying Banner" ou similar), utilizadas em eventos, por unidade, por dia (dimensão até 3 m2) | 5,76 € €/unidade/dia |
| Cartazes a afixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes confinantes com a via pública por 15 m2 e por mês | 28,68 € €/15 m2/mês |
| Averbamento de licença de publicidade diversa | 18,70 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 36,16 € € |
| Pedido de Emissão de Licença Distribuição de Impressos ou Produtos Publicitários por dia e por distribuidor | 81,05 € €/dia |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 61,10 € € |
| Taxa de apreciação do pedido de acesso à infraestrutura para reparação / substituição | 15,56 € € |
| Toldos e similares não integrados nos edifícios, por m2 / ano | 17,46 € €/m2/ano |
| Passarela e outras ocupações análogas (por m2/ano) | 34,92 € €/m2/ano |
| Outras ocupações do espaço aéreo - por m3 e por ano | 70,25 € €/m3/ano |
| Pedido de Averbamento de Licença de Toldos | 18,70 € € |
| Taxa pela apreciação do pedido de condicionamento de via ou do processo com vista a obtenção de licença | 51,75 € € |
| Taxa de apreciação do pedido de acesso à infraestrutura para reparação / substituição (1) | 15,56 € € |
| à superfície | 32,42 € €/m3/mês |
| subterrâneos | 12,47 € €/m3/mês |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes sem fins industriais por metro linear até 20 cm diâmetro por ano (*) | 3,12 € €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes com fins industriais ou comerciais por metro linear até 20 cm diâmetro, por ano (**) | 12,87 € €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes com fins industriais ou comerciais para abastecimento com produtos derivados do petróleo ou químicos, por metro linear e por ano | 38,61 € €/m/ano |
| Condutas subterrâneas de produtos petrolíferos e afins destinados à refinação ou a armazenagem, por metro linear, até 20 cm de diâmetro, e por ano (*) | 386,57 € €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes de abastecimento domiciliário de gás, por metro linear até 20 cm de diâmetro e por ano (*) | 1,93 € €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes de abastecimento não domiciliário de gás, por metro linear até 20 cm de diâmetro e por ano (*) | 2,50 € €/m/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares por m2 e por ano | 70,46 € €/m2/ano |
| Recintos itinerantes ou improvisados nomeadamente circos e instalações análogas, pistas de automóveis, carrosseis e similares por m2 por mês | 3,74 € €/m2/mês |
| colocação de resguardos ou tapumes, por m2, por mês (***) | 9,35 € €/m2/mês |
| colocação de andaimes, gruas ou plataformas elevatórias, por m2, por semana (***) | 9,35 € €/m2/semana |
| colocação de contentores, caldeiras ou tubos de descarga, amassadores, depósitos de entulho, materiais, betoneiras e semelhantes, veículo pesado para bombagem de betão pronto, por m2, por dia | 2,07 € €/m2/dia |
| Outras ocupações que impliquem danificação no pavimento sem prejuízo da obrigatoriedade de reposição - valas e outras, por 10 metros lineares, por 15 dias | 37,40 € € |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo - por m2 e por ano | 12,47 € €/m2/ano |
| Pedido de Averbamento de Licença de outros tipos Ocupação de Via Pública | 18,70 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 103,49 € € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, instalados ou abastecendo no espaço público — por cada e por ano (*) | 1028,77 € € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados ou abastecendo no espaço público — por cada e por ano | 128,44 € € |
| Bombas amovíveis ou fixas de mistura para motociclos instaladas ou abastecendo no espaço público — por cada e por ano | 154,63 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 61,10 € € |
| Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos por m2 ou linear, por ano | 52,38 € € |
| Área de Esplanada aberta (mesas, cadeiras, guarda-sóis e similares) por m2, por mês (1) | 2,30 € €/m2/mês |
| Área de Esplanada fechada por m2, por mês (2) | 7,15 € €/m2/mês |
| Pela colocação de equipamento não integrado em esplanada (grelhadores, arcas congeladoras, conservação de gelados, máquinas de gelados, bebidas, tabacos, ou outras) por m2, por ano | 52,38 € €/m2/ano |
| Aparelhos de ar condicionado fixos no exterior de edifícios, com dimensão máxima de 0,2 m3, por ano (*) | 52,38 € € |
| ligeiros | 66,09 € €/dia |
| pesados | 263,12 € €/dia |
| Reboques e semi-reboques estacionados para exercício de comércio e indústria, por dia | 210,74 € €/dia |
| Postos e marcos para suporte de fios, para colocação de anúncios publicitários ou outros, por cada, por ano | 69,83 € € |
| Expositores ou vitrinas ou cavaletes por m2 e por ano | 52,38 € €/m2/ano |
| destinados a habitação ou outros prédios/instalações não previstos na alínea b) | 0,00 € € |
| afetos ao exercício de comércio, indústria ou serviços | 66,71 € € |
| Outras ocupações de domínio público ou privado do município, não expressamente em alíneas anteriores, por m2 e por mês | 17,56 € €/m2/mês |
| Pedido de Averamento de Licença de ocupações diversas no solo | 18,70 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à emissão do título de licença, por posto (duplo) | 1200,85 € € |
| Acresce à taxa prevista no número anterior, a título de ocupação - por posto (duplo) e por ano | 1762,08 € € |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação | 968,05 € € |
| não sendo autenticada (*) | 4,99 € € |
| sendo autenticada (*) | 8,73 € € |
| Formato A4 (**) | 0,44 € € |
| Formato A3 (**) | 0,50 € € |
| Formato A4 a preto e branco (**) | 0,20 € € |
| Formato A3 a preto e branco(**) | 0,24 € € |
| Formato A4 a cores (**) | 0,51 € € |
| Formato A3 a cores (**) | 0,86 € € |
| Impressão em Braille | 0,51 € € |
| Digitalização Formato A4/A3 | 0,38 € € |
| Fotografia digital de documento original (baixa resolução) (**) | 1,00 € € |
| Fotografia digital de documento original (alta resolução) (**) | 4,02 € € |
| Digitalização (imagens já digitalizadas) (**) | 1,00 € € |
| Digitalização (imagem a digitalizar - baixa resolução) (**) | 2,00 € € |
| Digitalização (imagem a digitalizar - alta resolução) (**) | 4,02 € € |
| Desinfestação por anóxia de documentos e objetos em suporte papel, tecido e madeira, por m3 (****) | 321,32 € €/m3 |
| Formato A4 | 45,51 € € |
| Formato A3 | 47,39 € € |
| Formato A2 | 51,13 € € |
| Formato A1 | 56,74 € € |
| Formato A0 | 68,59 € € |
| em formato digital (DVD) (***) I(****) | 16,12 € € |
| Formato A4 | 81,05 € € |
| Formato A3 | 85,41 € € |
| Formato A2 | 96,02 € € |
| Formato A1 | 113,48 € € |
| Formato A0 | 149,64 € € |
| em formato digital (DVD) (***) I(****) | 23,69 € € |
| Termo de autenticação de documentos, por cada página | 8,73 € € |
| Termo de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade | 6,23 € € |
| Fornecimento de 2ª Via de Documentos não especialmente contemplados nesta tabela | 8,73 € € |
| Certidões de narrativa, por cada página, ainda que incompleta | 13,09 € € |
| Alvarás não especialmente contemplados nesta tabela (cada) | 27,43 € € |
| Vistorias não especialmente contempladas nesta tabela, ou não taxáveis por legislação especial | 21,20 € € |
| Averbamentos diversos não especialmente previstos nesta tabela (cada) | 18,70 € € |
| Junção de Elementos ao Processo | 6,23 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção da informação I(***) | 99,76 € € |
| Taxa pela apreciação do processo | 22,44 € € |
| Dias úteis - das 08h00 às 20h00 | 11,85 € € / hora / agente |
| Dias úteis - das 20h00 às 08h00 | 12,47 € € / hora / agente |
| Sábados, domingos e feriados - das 00h00 às 24h00 | 13,09 € € / hora / agente |
| Dias úteis - das 08h00 às 20h00 | 24,94 € € / hora / agente |
| Dias úteis - das 20h00 às 08h00 | 25,57 € € / hora / agente |
| Sábados, domingos e feriados - das 00h00 às 24h00 | 26,19 € € / hora / agente |
| Viatura ligeira por km percorrido | 0,50 € € / km |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE, por cada | 95,65 € € |
| Emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção, por cada | 83,55 € € |
| Realização de vistorias sobre as condições de SCIE, por cada | 123,31 € € |
| Realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE, por cada | 123,31 € € |
| Taxa pela inspeção e reinspeção de equipamentos de elevação, bem como selagem quando realizadas a pedido dos interessados | 138,41 € € |
| Preço pela guarda / armazenamento de mobiliário, equipamentos e outros, quando devidamente autorizado, m2 por dia ou fração (*) | 0,23 € € / m2 / dia |
| Grades móveis para proteção de peões - por unidade e por dia (*) (**) | 2,30 € € / unidade / dia |
| Receção de Comunicação (*) | 9,21 € € |
| Receção de Mera Comunicação Prévia (*) | 17,27 € € |
| Taxa de Apreciação de Comunicação Prévia com Prazo (*) | 86,37 € € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades (*) | 6,91 € € |
| Acesso Mediado ao Balcão Único Eletrónico e/ou outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas | 12,67 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de informação prévia (PIP) e de pedido de manutenção de pressupostos do PIP | 178,31 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença de: realização de operações urbanísticas exceto demolição e trabalhos de remodelação de terrenos; alteração e renovação | 247,53 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença de instalação e alteração de armazenamento e de abastecimento de produtos derivados do petróleo e de Redes e ramais de distribuição ligadas a reservatórios de g | 374,10 € € |
| Taxa da receção de processos de instalação do tipo B2 (produtos derivados de petróleo) | 63,59 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença de trabalhos de remodelação de terrenos | 132,18 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença de obras de demolição | 150,88 € € |
| Taxa de Apreciação: de comunicação de averbamento (titularidade, técnico, empreiteiro, etc); de pedido de certidão de destaque de parcela; de pedido de atribuição de números de polícia. | 32,42 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de apreciação de elementos juntos ao processo (não se aplica na sequência de notificação do Município no âmbito de audiência prévia ou junção de especialidades) | 34,92 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de suspensão ou de continuidade de procedimento | 36,16 € € |
| Taxa de emissão de certidão de comunicação prévia (RJUE): de realização de operações urbanísticas; de alteração e renovação; Taxa de Apreciação: licença especial para obras inacabadas; de pedido de Au | 217,60 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de certificação ou de alteração de certificação de propriedade horizontal | 78,56 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença parcial de estruturas | 77,94 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de instalação de antenas e operadores de telecomunicações, por unidade | 211,99 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de emissão de alvará | 43,65 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de prorrogação de prazo | 29,31 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de pagamento em espécie ou fracionado (em prestações), pedido genérico, de redução de caução, de execução por fases | 64,23 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de permissão: de escavação, de contenção periférica e de demolição. | 62,97 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido pela auditoria para atribuição de classificação de empreendimentos turísticos | 153,38 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de vistoria, de receção de obras de urbanização | 148,40 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de autorização de alteração de utilização | 158,99 € € |
| Taxa de Apreciação de pedido de autorização de utilização | 157,13 € € |
| Taxa de: receção de meras comunicações prévias; pedido de informação (artigo 110.º do RJUE) | 40,53 € € |
| Taxa de selagem e deselagem de equipamentos industriais | 162,73 € € |
| Taxa de instalação de antenas de operadores de telecomunicações, por unidade | 4214,81 € € |
| Taxa pela legalização voluntária de operações urbanísticas | 175,73 € € |
| Taxa pela legalização oficiosa de operações urbanísticas exceto obras de conservação | 393,16 € € |
| Taxa de Apreciação de: pedido de licença simplificada; de instalação, alteração e renovação de armazenamento e abastecimento de combustíveis | 197,18 € € |
| Pedido de vistoria no âmbito do Decreto-Lei n.º 267/2002 de 26 de novembro, na sua atual redação (combustíveis) | 350,27 € € |
| Averbamento da Licença de Condução | 2,50 € € |
| Troca da Licença de Condução de Ciclomotor do Modelo Comunitário | 2,50 € € |
| Emissão de 2ª Via de Licença de Condução | 2,50 € € |
| Emissão de 2ª Via de Licença de Táxi | 46,00 € € |
| Averbamento de Licença de Táxi (titular ou veículo) | 53,00 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção do cartão de residente | 10,00 € € |
| Emissão/Renovação do Cartão de Residente condicionado | 21,50 € € |
| Emissão/Renovação do Cartão de Residente ilimitado | 258,00 € € |
| Averbamento do Cartão de Residente | 21,50 € € |
| Lugares privativos (*) (**) | 2294,00 € € |
| Parcómetros (por hora) | 0,60 € €/hora |
| cadáver (residentes ou naturais de Matosinhos)* | 178,09 € € |
| cadáver (não residentes ou não naturais de Matosinhos) * | 267,13 € € |
| ossadas, fetos mortos e peças anatómicas * | 67,50 € € |
| Taxa pela legalização voluntária de operações urbanísticas | 147,50 € € |
| Taxa pela legalização oficiosa de operações urbanísticas exceto obras de conservação | 330,00 € € |
| Taxa de Apreciação de: pedido de licença de instalação e alteração de armazenamento e de abastecimentos de produtos derivados do petróleo e de Redes e ramais de distribuição ligadas a reservatórios de | 314,00 € € |
| Taxa de Apreciação de: pedido de licença simplificada: de instalação, alteração e renovação de armazenamento e abastecimento de combustíveis | 165,50 € € |
| Pedido de vistoria no âmbito do Decreto Lei n.º 267/2002 de 26 de novembro, na sua atual redação (combustíveis) | 294,00 € € |
| P1 a P5 (Bancas de Peixe - 12,00 m2 cada) | 37,71 € € |
| HF1 a HF3 (Bancas de Hortofrutícolas - 6,80 m2 cada) | 21,37 € € |
| AQ1 a AQ3 (3,00 m2 cada) | 9,43 € € |
| 1 (37,70 m2) | 118,46 € € |
| 2 (44,09 m2) | 138,54 € € |
| 3a (12,00 m2) | 37,71 € € |
| 3b (18,70 m2) | 58,76 € € |
| 5 (47,50 m2) | 149,26 € € |
| 6 (37,00 m2) | 116,26 € € |
| 8 (15,13 m2) | 47,54 € € |
| 9 (14,60 m2) | 45,88 € € |
| 10 (14,00 m2) | 43,99 € € |
| A1 a A5 (8,36 m2 cada) | 31,52 € € |
| A6 (6,52 m2) | 24,58 € € |
| 1 a 41 (Bancas de Peixe - 5,00 m2 cada) | 11,83 € € |
| 73 a 100, 101A/B, 101C/D, 102 a 109, 110A/B, 110C/D, 112 a 129, 131 e 133 (Bancas de Hortofrutícolas - 10,00 m2 cada) | 23,66 € € |
| 130, 132, 136, 138, 140, 142 (Bancas de Animais vivos - 6,00 m2 cada) | 14,19 € € |
| 1 (8,30 m2) | 19,64 € € |
| 3 e 5 (9,10 m2) | 21,53 € € |
| 17 (16,10 m2) | 38,09 € € |
| Taxa pela apreciação do pedido com vista a obtenção da autorização | 167,00 € € |
| Emissão da autorização de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 275,50 € € |
| Vacinação antirrábica (*) | 10,00 € € |
| Identificação eletrónica de animal (*) | 13,00 € € |
| Registo de animal no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC) (*) | 4,02 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 24,05 € € |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) (*) | 29,15 € € |
| Eventos de média dimensão (entre 101 e até 500 pessoas) (*) | 65,94 € € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) (*) | 127,26 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 24,05 € € |
| Cerimónias de pequena dimensão (até 100 pessoas), por dia ou fracção (*) | 25,38 € € |
| Cerimónias de grande dimensão (mais de 100 pessoas), por dia ou fracção (*) | 49,90 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 24,05 € € |
| Emissão da licença | 564,19 € € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença | 24,05 € € |
| Emissão da licença (*) | 49,05 € |
| Emissão de Licença para Venda ambulante no areal e avenidas marginais de Leça da Palmeira e Matosinhos (por mês) | 13,34 € |
| Ocupação com recurso a veículo motorizado ou atrelado ou outro (por m2 e por mês) (*) | 9,88 € €/m2/mês |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção de licença | 12,13 € |
| Emissão da licença (*) | 3,82 € |
| c1) para o exercício de atividade de carácter remunerado | 0,25 € €/m2 |
| c2) para a implantação de campos de jogos | 0,25 € €/m2 |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção de licença | 12,13 € |
| Emissão da licença (*) | 3,82 € |
| c1) para o exercício de atividade de carácter não remunerado | 0,25 € |
| c2) para a implantação de campos de jogos | 0,25 € |
| Emissão da licença | 15,38 € € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a época balnear) | 0,03 € €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês fora da época balnear) | 0,03 € €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m2 por mês) | 2,49 € €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais, ainda que correspondentes a apoio balnear (por m2 por mês) | 1,30 € €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços /exemplo: tendas, pérgulas ou outros), Apoios de Praia Mínimos (por m2 por mês) | 1,30 € €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de Apoios de Praia para a Prática Desportiva, para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca e outros (por m2 por ano) | 11,50 € € |
| Zona 1 | 29,40 € € |
| Zona 2 | 25,00 € € |
| Zona 3 | 19,90 € € |
| Zona 4 | 14,70 € € |
| Até 500 m2 | 52,30 € € |
| Entre 500 e 1500 m2 | 59,30 € € |
| Entre 1 500 e 5 000 m2 | 66,30 € € |
| Entre 5000 e 10 000 m2 | 101,40 € € |
| Acima de 10 000 m2 | 136,50 € € |
| Ocupação de Columbário por ano (*) | 28,50 € € |
| Ocupação de Ossários Municipais, por ano (*) | 36,50 € € |
| Ocupação de sepultura temporária, por ano, a partir do 4.º ano inclusive (*) | 18,00 € € |
| Ocupação de nicho de consumação aeróbia, por ano, a partir do 3.º ano inclusive (**) | 34,99 € |
| Por dia | 4,90 € € |
| Por semana | 24,30 € € |
| Por mês | 97,15 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Matosinhos, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Matosinhos. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Matosinhos, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.