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Taxas Municipais — Nordeste
As taxas municipais verificadas de Nordeste, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município do Nordeste para 2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Sepultura temporária - cada | 14,03 € € |
| Sepultura perpétua - cada | 18,72 € € |
| Particulares - cada | 74,58 € € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 46,67 € € |
| Trasladação para fora do cemitério | 93,14 € € |
| Por cada período de vinte e quatro horas ou fracção, excetuando-se a primeira hora | 14,03 € € |
| Para sepultura perpétua | 996,93 € € |
| - Os primeiros 5 metros | 2047,85 € € |
| - Cada metro quadrado ou fracção a mais | 791,26 € €/m2 |
| Para jazigos | 46,67 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 46,67 € € |
| Para jazigos | 391,07 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 194,55 € € |
| - Por um ano | 18,74 € € |
| 1.1 Entrada diária | 0,60 € € |
| 1.2 Dos 0-3 anos de idade | 0,00 € € |
| 1.3 Cartão 10 entradas | 5,42 € € |
| 1.4 Cartão 20 entradas | 10,23 € € |
| 1.5 Cartão mensal | 14,48 € € |
| Dos 0 aos 3 anos de idade - por dia | 0,00 € € |
| Dos 4 aos 11 anos de idade - por dia | 2,33 € € |
| Idade superior a 12 anos - por dia | 3,59 € € |
| Tenda com capacidade máxima de 3 pessoas - por dia | 2,96 € € |
| Tenda com capacidade superior a 3 pessoas - por dia | 4,16 € € |
| Animal - por dia | 1,78 € € |
| Parque de Estacionamento - por dia | 2,96 € € |
| Lenha (10 achas) | 2,96 € € |
| Visita por pessoa (dia) | 0,60 € € |
| 3.1 Anúncio luminoso, iluminado ou eletrónico - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € € |
| 3.2 Bandeira, bandeirola, cartaz, cavalete, chapa e similares - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € € |
| 3.3 Coluna ou pendão - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € € |
| 3.4 Faixa ou fita - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € € |
| 3.5 Molduras, mupi, painel ou outdoor - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € € |
| 3.6 Tabuleta, placa - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € € |
| 3.7 Vinil - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € € |
| De Abril a Setembro | 4,81 € € |
| De Outubro a Março | 2,41 € € |
| Esplanada aberta - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € € |
| Estrado - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € € |
| Expositor - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € € |
| Vitrina - por metro quadrado ou fração e por mês | 13,84 € € |
| Arca ou máquina de gelados - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € € |
| Balão, insuflável, brinquedo mecânico e similares - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € € |
| Floreira - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € € |
| Contentor para resíduos - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € € |
| Letras soltas ou símbolos - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € € |
| Guarda-Vento - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,34 € € |
| Tela ou lona - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,34 € € |
| Toldo ou sanefa - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,34 € € |
| Comunicação Prévia com Prazo relativa à Ocupação do Espaço Público (refere-se à emissão do despacho de deferimento para Ocupação do Espaço Público e acresce às taxas previstas nos nºs 2 a 16 do Ar | 9,03 € € |
| Sede do Concelho Por viatura e por ano | 834,68 € € |
| Restantes freguesias Por viatura e por ano | 417,34 € € |
| 1.1.Por dia ou fração. | 2,50 € € |
| 1.2. Por semana | 18,74 € € |
| 1.3. Por mês. | 46,67 € € |
| 1.4. Por ano | 558,53 € € |
| a.1) Por mês ou fração | 9,46 € € |
| a.2) Por ano | 93,14 € € |
| b.1) Por mês ou fração | 8,29 € € |
| b.2) Por ano | 18,74 € € |
| c.1) Por mês ou fração | 9,46 € € |
| c.2) Por ano | 111,89 € € |
| Impressos publicitários, distribuídos na via pública (por milhar ou fração e por dia) | 9,46 € € |
| Painéis eletrónicos: Por ano | 930,92 € € |
| a.1) Por mês ou fração | 9,46 € € |
| a.2) Por ano | 93,14 € € |
| b.1) Por mês ou fração | 8,29 € € |
| b.2) Por ano | 18,74 € € |
| c.1) Por mês ou fração | 9,46 € € |
| c.2) Por ano | 111,89 € € |
| Licenças não especialmente contempladas na presente tabela ou em leis ou regulamentos específicos | 14,03 € € |
| Averbamentos não previstos especialmente nesta tabela | 11,78 € € |
| Busca | 19,93 € € |
| Certidões não excedendo uma lauda ou face | 4,81 € € |
| a.1) Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 1,56 € € |
| Fotocópia autenticada: Não excedendo uma lauda ou face, em papel A4 cada | 4,81 € € |
| b.1) Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta, no tamanho A4 ou fração | 1,56 € € |
| Não excedendo uma lauda ou face | 9,46 € € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 2,42 € € |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares cada folha | 1,56 € € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos para substituição de outros extraviados ou degradados, desde que não previstos noutros locais desta tabela – cada documento | 9,46 € € |
| Formato A4 | 2,65 € € |
| Formato A3 | 3,33 € € |
| Outro formato maior | 19,93 € € |
| Formato A4 a cores | 5,32 € € |
| Formato A3 a cores | 7,99 € € |
| Por cada coleção | 66,44 € € |
| Acresce por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada | 2,77 € € |
| Acresce por cada folha desenhada | 2,77 € € |
| Por cada CD | 22,55 € € |
| 1.1. Para ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, por hectare ou fração | 33,21 € € |
| 1.2. Para ações de aterro ou escavação que conduzam a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável: | 33,21 € € |
| 1.3. Para grandes ações de aterro ou escavação que conduzam a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável, nomeadamente para construção de vias de comunicação terrestre. | 1062,71 € € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela - por cada uma | 28,12 € € |
| Até 3 dias | 7,27 € € |
| Até 8 dias. | 23,38 € € |
| Até 30 dias | 56,01 € € |
| Superior a 30 dias | 93,14 € € |
| Das 7h às 22 h | 93,14 € € |
| Das 22h às 24h e das 24h às 2h, por cada período | 28,10 € € |
| Barracas de bebidas e comidas - taxa diária por metro quadrado | 1,14 € €/dia/m2 |
| Barracas de diversão - taxa diária por metro quadrado | 1,14 € €/dia/m2 |
| Pistas de automóveis, aranhas, polvos, bailarinas - por dia e metro quadrado | 0,12 € €/dia/m2 |
| Circos, montanhas russas, carrosséis, cavalinhos, pistas infantis e similares - por dia e metro quadrado | 0,12 € €/dia/m2 |
| Outras ocupações - por dia e metro quadrado | 2,87 € €/dia/m2 |
| Atribuição de espaço de venda em feiras locais - por metro quadrado ou fração e por mês | 1,81 € €/mês/m2 |
| Licença: | 133,87 € € |
| Renovação: | 66,44 € € |
| Pelo pedido | 19,93 € € |
| Licença: | 133,87 € € |
| Renovação: | 66,44 € € |
| Cartão | 33,21 € € |
| Licença: | 133,87 € € |
| Renovação: | 66,44 € € |
| Cartão | 33,31 € € |
| pelo pedido | 19,93 € € |
| Licença, por dia e por pessoa: | 9,96 € €/dia/pessoa |
| Arraiais, por dia: | 13,27 € € |
| Provas desportivas | 19,93 € € |
| por evento e por dia | 13,27 € € |
| a.1) Por dia | 33,21 € € |
| a.2) Por mês ou fração | 99,65 € € |
| b.1) Por dia | 46,50 € € |
| b.2) Por mês ou fração | 132,85 € € |
| Licença de funcionamento de recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 43,83 € € |
| c.1) Por cada dia além do primeiro | 12,52 € € |
| Para licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados | 66,44 € € |
| Autenticação de bilhetes – por cada 100 bilhetes ou fração | 9,96 € € |
| Alvará de licença | 150,14 € € |
| Averbamentos | 75,08 € € |
| Emissão de licença de veículo | 145,22 € € |
| Renovação anual | 72,63 € € |
| Emissão de segunda via | 72,63 € € |
| Pela emissão do certificado de registo | 15,00 € € |
| Pela emissão da 2ª via do certificado de registo | 25,00 € € |
| Primeira emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia a menores de 6 anos | 7,50 € € |
| Realização de serviço externo, independentemente da deslocação resultar de imperativo legal, de pedido do interessado ou por necessidade deste | 35,00 € € |
| Emissão de licença especial de ruído para festividades e outros divertimentos | 39,87 € € |
| Emissão de licença especial de ruído para outros | 39,87 € € |
| Emissão de licença especial de ruído para "Raves" e "tendas electrónicas" | 125,23 € € |
| Medição acústica | 128,50 € € |
| Primeira e segunda manifestação taurina da freguesia | 185,00 € € |
| Terceira e quarta manifestação taurina da freguesia | 232,55 € € |
| Quinta manifestação taurina e seguintes da freguesia | 278,83 € € |
| Manifestação taurina realizada depois do sol-posto | 278,83 € € |
| Largada de touros | 278,83 € € |
| Pedidos de Licenciamento fora de prazo (DLR 37/2008/A) | 92,53 € € |
| 1.1 Vitelos a abater até 6 meses de idade | 18,79 € € |
| 1.2 Novilhos dos 6 meses aos 2 anos de idade | 37,55 € € |
| 1.3 Gado bovino com mais de 2 anos de idade | 43,83 € € |
| 1.4 Suínos | 18,79 € € |
| 1.5 Caprinos ou ovinos | 12,52 € € |
| 1.6 Outros | 12,52 € € |
| Boletim municipal trimestral impresso – Assinatura Anual | 15,00 € € |
| Boletim municipal trimestral online – Assinatura Anual | 7,00 € € |
| Bilhete de acesso a recintos de espetáculos promovidos pela Câmara Municipal de Nordeste (por exemplo, as Festas do Concelho de Nordeste em Julho) – por pessoa e por dia | 5,95 € € |
| Emissão do alvará | 64,29 € € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 59,78 € € |
| Por lote | 24,10 € € |
| Por fogo | 8,05 € € |
| Outras utilizações – por cada m2 ou fração | 0,41 € € |
| Prazo – por cada ano ou fração | 64,29 € € |
| Aditamento ao alvará de licença | 66,46 € € |
| Acresce por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado | 26,58 € € |
| Emissão do alvará | 48,22 € € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 46,50 € € |
| Por lote | 24,22 € € |
| Por fogo | 8,05 € € |
| Outras utilizações – por cada m2 ou fração | 0,41 € € |
| Prazo – por cada ano ou fração | 64,29 € € |
| Aditamento ao alvará de licença | 66,42 € € |
| Acresce por lote, por fogo e por unidade de ocupação resultante do aumento autorizado | 26,58 € € |
| Emissão do alvará | 48,22 € € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 46,50 € € |
| Prazo – por cada ano ou fração; | 64,29 € € |
| b.1) - Redes de esgotos | 24,22 € € |
| b.2) - Redes de abastecimento de água | 24,22 € € |
| b.3) - Redes de águas pluviais | 24,22 € € |
| b.4) - Outros/arruamentos/cada | 24,22 € € |
| Aditamento ao alvará de licença | 32,17 € € |
| Prazo – por cada ano ou fração; | 64,29 € € |
| b.1) - Redes de esgotos | 24,22 € € |
| b.2) - Redes de abastecimento de água | 24,22 € € |
| b.3) - Redes de águas pluviais | 24,22 € € |
| b.4) - Outros/arruamentos/cada | 24,22 € € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação dos terrenos | 40,18 € € |
| 1.1. Até 1000m2 | 8,05 € € |
| 1.2. De 1000m2 a 5000m2 | 16,10 € € |
| 1.3. De 5000m2 a 10000m2 | 24,22 € € |
| 1.4. Acima de 10000m2 | 40,18 € € |
| Emissão do alvará | 32,55 € € |
| Habitação, por m2 de área bruta de construção | 1,25 € €/m2 |
| Habitação coletiva, por m2 de área bruta de construção | 2,03 € €/m2 |
| Comércio, serviços, indústria e outros fins, por m2 de área bruta de construção | 2,42 € €/m2 |
| Prazo de execução – por cada mês ou fração | 8,05 € €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por ano, mês ou fração | 2,74 € € |
| Prorrogação do prazo para a execução das obras previstas na licença ou na comunicação prévia admitida em fase de acabamentos, por ano, mês ou fração | 16,10 € € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por ano, mês ou fração | 20,94 € € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção | 48,22 € € |
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia | 46,65 € € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor | 31,29 € € |
| Prestação de informação de compropriedade e aumento do número de compartes | 31,29 € € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 da superfície de espaço público ocupado | 1,67 € €/m2/mês |
| Andaimes por mês e por m2 da superfície do domínio público ocupado | 2,03 € €/m2/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 20,94 € €/unidade/mês |
| Outras ocupações por m2 da superfície de domínio público ocupado e por mês | 8,05 € €/m2/mês |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização: | 23,32 € € |
| Habitação - por cada fogo ou anexos | 7,79 € € |
| Comércio e serviços | 62,20 € € |
| Indústria e armazenagem | 48,22 € € |
| Turismo | 80,36 € € |
| Restauração e bebidas | 64,29 € € |
| Comércio alimentar e comércio não alimentar e prestação de serviços que envolvam riscos para a saúde e segurança | 64,29 € € |
| Outras vistorias | 46,65 € € |
| Por auto de receção provisória ou definitiva | 80,36 € € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 48,22 € € |
| Auditoria de Classificação | 119,57 € € |
| Por pedido ou reapreciação | 32,17 € € |
| Pela emissão da certidão de aprovação | 16,10 € € |
| Depósito e emissão de 2ª via da ficha técnica de habitação (D.L. n.º 68/2004, de 25 de Março) | 22,55 € € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização | 40,64 € € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 8,05 € € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização | 40,64 € € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 8,05 € € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou autorização de utilização, por cada averbamento | 24,10 € € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 40,64 € € |
| Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 4,04 € € |
| 4.1.Certidões para efeitos de IMI | 19,93 € € |
| 4.2.Certidões de número de polícia | 6,65 € € |
| 4.3.Certidões toponímicos | 6,65 € € |
| 4.4. Outras certidões | 13,26 € € |
| Por folha, em acumulação com o montante referido na alínea 4.4. | 3,33 € € |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 1,33 € € |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 3,33 € € |
| Cópia simples de peças desenhadas, por folha de formato A4 | 1,33 € € |
| Formato A3 | 2,66 € € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por folha de formato A4 | 3,33 € € |
| Formato A3 | 4,66 € € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha em formato A4 | 1,33 € € |
| Formato A3 | 2,66 € € |
| Rubricas quando legalmente exigidas - por cada uma | 0,33 € € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade | 4,81 € € |
| Licença especial de ruído para o exercício de actividades ruidosas temporárias | 79,72 € € |
| Vistoria e medição acústica | 132,85 € € |
| 1.1 Pela emissão da licença: | 77,11 € € |
| 1.1.1 Acresce ao valor do n.º 1.1, por dia | 37,55 € € |
| Medições acústicas (obras de construção civil) | 128,50 € € |
| Apreciação do pedido | 66,42 € € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis. | 531,34 € € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração | 394,13 € € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 141,91 € € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 284,47 € € |
| Tramitação relativa às vistorias periódicas | 68,56 € € |
| Repetição de vistoria para verificação das condições impostas | 394,13 € € |
| Averbamentos | 68,56 € € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 | 199,25 € € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 186,18 € € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes instalados ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal Cada, por ano ou fracção | 186,18 € € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água, instaladas ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal cada, por ano ou fracção | 74,58 € € |
| Licenciamento da instalação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, realizado a pedido dos interessados, quando as mesmas, nos termos legais e regulamentares, estejam int | 129,47 € € |
| Fiscalizações ordinárias e extraordinárias realizadas a pedido dos interessados | 90,02 € € |
| Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção das instalações e dos dispositivos, quando realizados a pedido dos interessados | 396,45 € € |
| 1.1 Apreciação de pedido por unidade de aerogeradores ou similar | 125,23 € € |
| 1.2 Emissão de alvará por unidade de aerogeradores ou similar | 438,27 € € |
| 1.3 Ocupação em solo público municipal ou domínio privado municipal, por unidade de aerogeradores ou similar e por mês | 688,66 € €/mês |
| A produzir e gerir - até 1 ton | 1,26 € € |
| A produzir e gerir - mais de 1 ton | 2,49 € € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - até 1 ton | 1,26 € € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - mais de 1 ton | 2,49 € € |
| A produzir e gerir - até 5 ton | 1,26 € € |
| A produzir e gerir - mais de 5 ton | 2,49 € € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - até 5 ton | 1,26 € € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - mais de 5 ton | 2,49 € € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Nordeste, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Nordeste. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Nordeste, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.