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Taxas Municipais — Odemira
As taxas municipais verificadas de Odemira, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Odemira — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais - por cada | 11,15 € € |
| Pesquisa (Busca) - por hora | 5,60 € € |
| Não excedendo uma lauda ou uma face | 3,00 € € |
| Por cada lauda ou uma face além da primeira, ainda que incompleta | 0,60 € € |
| Não excedendo uma lauda ou uma face | 5,00 € € |
| Por cada lauda ou uma face além da primeira, ainda que incompleta | 0,60 € € |
| Em tamanho A4 ou inferior | 4,50 € € |
| Em tamanho A3 | 5,60 € € |
| Em tamanho superior A3 | 6,50 € € |
| Preto e Branco | 1,15 € € |
| Cores | 2,85 € € |
| Preto e Branco | 2,20 € € |
| Cores | 5,60 € € |
| Em tamanho superior A3 | 3,80 € € |
| Em tamanho A4, preto e branco | 0,15 € € |
| Em tamanho A4, a cores | 0,50 € € |
| Em tamanho A3, preto e branco | 0,25 € € |
| Em tamanho A3, a cores | 1,00 € € |
| Digitalização de imagem, fotografia ou texto, por unidade | 3,40 € € |
| Gravação de CD Rom ou DVD | 4,00 € € |
| Por cada A4 ou inferior, preto e branco | 0,65 € € |
| Por cada A4 ou inferior, a cores | 1,15 € € |
| Por cada A3, a preto e branco | 1,15 € € |
| Por cada A3, a cores | 2,20 € € |
| Acresce se for em folha fotográfica | 1,50 € € |
| Por cada A4, preto e branco | 3,40 € € |
| Por cada A4, a cores | 7,50 € € |
| Por cada A3, a preto e branco | 7,50 € € |
| Por cada A3, a cores | 10,00 € € |
| Formatos A2, A1 e A0, a preto e branco ou a cores, acresce por formato padrão | 5,00 € € |
| Estabelecimentos do 1.º grupo, alíneas a) e m) e 6.º grupo | 44,35 € € |
| Estabelecimentos do 1.º grupo com excepção das alíneas a) e m), 2.º, 5.º e 7.º grupos | 11,15 € € |
| Estabelecimentos do 3.º grupo | 16,65 € € |
| Estabelecimentos do 4.º grupo | 22,25 € € |
| Por processo/horário alargado e por cada hora acima do limite regulamentar | 110,85 € € |
| Até formato A6 | 0,65 € € |
| De formato A6 até formato A5 | 0,90 € € |
| De formato A5 até formato A4 | 1,15 € € |
| Formato A4 | 1,45 € € |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados pelos particulares, cujo original se encontra arquivado nos Serviços, por cada folha | 5,60 € € |
| Sobre a capacidade e idoneidade na execução de empreitadas (declaração abonatória) | 25,00 € € |
| Confirmação de declarações (INCI, outros) | 15,00 € € |
| Sobre a idoneidade dos requerentes para utilização de explosivos | 10,00 € € |
| Passagem de declarações para fins diversos, cada | 10,00 € € |
| Formato A4 (21 x 29,7 cm) | 2,50 € € |
| Formato A3 (29,7 x 42 cm) | 4,00 € € |
| Formato Superior a A2, A1 e A0, a preto e branco ou cores, aumenta por formato padrão | 5,00 € € |
| Formato A4 (21 x 29,7 cm) | 12,00 € € |
| Formato A3 (29,7 x 42 cm) | 15,00 € € |
| Formato Superior a A2, A1 e A0, a preto e branco ou cores, aumenta por formato padrão | 5,00 € € |
| Por folha, a preto e branco | 0,65 € € |
| Por folha, a cores | 1,15 € € |
| Até 5 MB de informação | 22,25 € € |
| De 6 a 25 MB de informação | 110,85 € € |
| De 26 a 100 MB de informação | 554,10 € € |
| De 101 a 500 MB de informação | 1108,15 € € |
| De 501 a 700 MB de informação | 2216,30 € € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia, (50% da taxa) | 7,50 € € |
| Emissão de documento e cartão de residência, (50% da taxa) | 7,50 € € |
| Pelo pedido de emissão ou substituição do cartão ou certificado, em caso de extravio, roubo ou deterioração, acresce à taxa do ponto 14.1 e do 14.2 | 5,00 € € |
| Primeira emissão do certificado, do documento de residência permanente ou do cartão de residente a menores de 6 anos (50% da taxa) | 3,75 € € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado e fornecimento de segundas vias, desde que não especialme | 5,00 € € |
| Emissão de cartão | 5,00 € € |
| Renovação de cartão | 5,00 € € |
| 2.ª via de cartão | 5,00 € € |
| Alvarás não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 15,00 € € |
| Averbamentos não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 10,00 € € |
| Emissão de pareceres não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 10,00 € € |
| Vistorias e avaliações não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 50,00 € € |
| Outros serviços, actos ou informações de natureza burocrática (administrativa) não especialmente consagrados nesta tabela | 5,00 € € |
| Rectificações por causas não imputáveis ao Município | 20,00 € € |
| Sepultura temporária, por cada | 27,70 € € |
| Acresce por cada bordadura, 50% do preço de custo | 21,25 € € |
| Sepulturas perpétuas, não incluindo remoção de pedras, grades ou outros objectos semelhantes - por cada | 40,00 € € |
| Sepulturas perpétuas, incluindo remoção de pedras, grades ou outros objectos semelhantes - por cada | 50,00 € € |
| Particulares - por cada | 55,45 € € |
| 1.ª Ocupação | 27,70 € € |
| Renda Anual | 12,50 € € |
| 1ª ossada | 55,45 € € |
| 2ª ossada (urna dupla) | 55,00 € € |
| Depósito transitório de caixões, por dia ou fracção, exceptuando a primeira hora | 11,15 € € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério | 44,35 € € |
| Abertura de coval para exumação que não se concretize | 27,70 € € |
| Para sepultura perpétua normal | 277,10 € € |
| Por cada metro quadrado ou fracção a mais | 250,00 € € |
| Até 3 metros quadrados | 1700,00 € € |
| Pelo quarto metro quadrado | 550,00 € € |
| Emissão do Alvará | 15,00 € € |
| De cadáver | 27,70 € € |
| De ossadas | 16,65 € € |
| Acresce com a remoção de pedras, grades ou outros objectos semelhantes, por sepultura | 27,70 € € |
| Acresce com a exumação se houver lugar | 44,35 € € |
| De cadáver | 40,00 € € |
| De ossadas | 35,00 € € |
| Acresce com a remoção de pedras, grades ou outros objectos semelhantes | 15,00 € € |
| Acresce com a exumação se houver lugar | 44,35 € € |
| Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas | 27,70 € € |
| Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas | 110,85 € € |
| Averbação por troca de sepulturas para talhão diferente | 35,00 € € |
| Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas | 110,85 € € |
| Emissão do respectivo alvará | 15,00 € € |
| Por ano | 120,00 € € |
| Por cinco anos | 170,00 € € |
| Remoção de cobertura (acrescem as despesas de equipamento ou maquinaria necessária para a remoção, se tal for necessário) | 27,70 € € |
| Outros serviços, não especialmente consagrados neste capítulo | 15,00 € € |
| Colocação de epígrafe em ossários, jazigos municipais ou particulares e sepulturas | 3,00 € € |
| Utilização de água e corrente eléctrica dentro dos cemitérios para obras por terceiros, por dia | 8,35 € €/dia |
| Reabertura do cemitério fora das horas regulamentares de funcionamento | 55,45 € € |
| Utilização da capela e sua decoração | 12,00 € € |
| Licenciamento de obras no Cemitério | 11,18 € € |
| Anúncios não luminosos (tabuletas, placares, cartazes, pinturas murais e similares) | 30,00 € € |
| Anúncios luminosos, electrónicos ou electromagnéticos | 30,00 € € |
| Painéis (outdoors) | 60,00 € € |
| Por área do suporte publicitário (m2) | 3,40 € €/m2 |
| Por prazo (mês) | 3,40 € €/mês |
| Motociclo ou similar | 22,25 € € |
| Veículo ligeiro | 44,35 € € |
| Veículo pesado | 66,55 € € |
| Outros suportes móveis | 25,00 € € |
| Acresce ao montante, por prazo (mês ou fracção) | 3,00 € €/mês |
| Por pedido | 50,00 € € |
| Acresce ao montante, por prazo (dia ou fracção) | 5,00 € €/dia |
| Por pedido | 50,70 € € |
| Acresce ao montante, por prazo (dia ou fracção) | 2,00 € €/day |
| Mensagem publicitária em toldo ou similares | 30,00 € € |
| Acresce, por área de rectângulo de circunscrição de letras e desenhos, por metro quadrado | 3,50 € €/m2 |
| Bandeirolas, pendões e similares, por metro quadrado e por dia | 3,00 € €/m2 |
| Campanhas publicitárias de rua | 200,00 € € |
| Outros não especialmente previstos | 50,70 € € |
| Acresce ao montante dos números anteriores, por prazo (mês ou fracção) | 3,00 € €/mês |
| Em caso de Renovação de licença, acrescem as taxas relativas a Área e Prazo | 16,00 € € |
| Placas de interdição de afixação de anúncios, por ano | 10,00 € €/ano |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês | 1,50 € €/mês |
| Por metro quadrado ou fracção e por ano | 15,00 € €/ano |
| Entrada e apreciação do pedido | 22,15 € € |
| Emissão de Alvará | 6,00 € € |
| Acresce por dia e por metro quadrado | 0,06 € €/dia/m2 |
| Acresce por dia e por metro quadrado | 0,75 € €/dia/m2 |
| Acresce por dia e por metro quadrado | 0,19 € €/dia/m2 |
| 0,15m após compactação, por metro quadrado ou fracção | 13,73 € €/m2 |
| 0,20m após compactação, por metro quadrado ou fracção | 14,68 € €/m2 |
| Sub-base em solos seleccionados, por camada de 0,20 m após compactação, por metro quadrado ou fracção | 11,74 € €/m2 |
| Revestimento superficial betuminoso em 2 camadas, por metro quadrado | 31,71 € €/m2 |
| 0,05 m por cada camada após compactação, por metro quadrado ou fracção | 28,50 € €/m2 |
| 0,06 m por cada camada após compactação, por metro quadrado ou fracção | 30,50 € €/m2 |
| 0,08 m por cada camada após compactação, por metro quadrado ou fracção | 34,00 € €/m2 |
| Calçada à portuguesa, por metro quadrado | 23,49 € €/m2 |
| Calçada miúda em vidraço de calcário, basalto, granito ou similar, por metro quadrado | 26,42 € €/m2 |
| Calçada de cubos de calcário, basalto, granito ou similar, por metro quadrado | 23,49 € €/m2 |
| Outras calçadas ou revestimentos similares, por metro quadrado | 20,55 € €/m2 |
| Pavimentos em módulos de betão, por metro quadrado | 14,68 € €/m2 |
| Lancil em cantaria bujardada, por metro linear | 17,62 € €/m |
| Lancil em betão, por metro linear | 16,44 € €/m |
| Colector doméstico, por metro linear | 35,82 € €/m |
| Colector pluvial, por metro linear | 31,71 € €/m |
| Conduta de água, por metro linear | 23,49 € €/m |
| Valetas, por metro linear | 39,93 € €/m |
| Limpezas de amassadouros, argamassas e outros detritos, por metro quadrado | 8,81 € €/m2 |
| Cedência de massa betuminosa a frio, por tonelada | 46,55 € €/t |
| Rega de impregnação ou de colagem com emulsão catiónica, por metro quadrado ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Reposição de solo natural por camada de 0,20 m, após compactação, por metro quadrado ou fracção | 10,50 € €/m2 |
| Em núcleos urbanos (quiosques, esplanadas, expositores, ou similares) por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 0,47 € €/m2/mês |
| Por túnel de lavagem | 332,45 € € |
| Por zona de aspiração e limpeza | 166,25 € € |
| Por plataforma de lavagem | 110,85 € € |
| Estruturas diversas no solo ( Postos e Parques com Garrafas de Gás, Outros), por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 0,06 € €/m2/mês |
| Com depósitos, contentores e similares, por metro cubico | 27,70 € €/m3 |
| Com cabos eléctricos em BT ou de comunicações e similares, por metro linear | 0,30 € € |
| Com cabos eléctricos em MT / AT ou de comunicações e similares, por metro linear | 0,35 € € |
| Com tubos ou condutas de diâmetro inferior a 20 cm, por mero linear | 0,70 € € |
| Com tubos ou condutas de diâmetro superior a 20 cm, por metro linear | 1,20 € € |
| Por prazo (cada semestre) | 6,80 € € |
| Estruturas diversas em espaço aéreo ( toldos, palas, sanefas ou similares), por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 0,38 € €/m2/mês |
| Passagem de cabos privados eléctricos ou telefónicos, ocupando o espaço do domínio público municipal. Valor da TMDP de acordo com o Art.º 106.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro. | 0,25 € % |
| Ocupação da via pública para cargas e descargas ou outras por tempo superior a 1 hora e por cada hora extra | 1,80 € € |
| Em espaço aberto, por metro quadrado | 3,00 € € |
| Em espaço coberto, por metro quadrado | 5,00 € € |
| Em espaço coberto para fins comerciais, por metro quadrado | 15,00 € € |
| Casamentos e Baptizados, por dia | 138,60 € € |
| Para outras festas, bailes, similares ou actividades diversas, por dia | 193,95 € € |
| Para actividades culturais, desportivas ou recreativas apoiadas pela Câmara Municipal, por dia | 55,45 € € |
| Por dia | 250,00 € € |
| Por dia para ocupações entre 4 e 10 dias (consecutivas ou intercaladas durante o ano) | 200,00 € € |
| Por dia para ocupações superiores a 10 dias (consecutivas ou intercaladas durante o ano) ou entidades com protocolo | 175,00 € € |
| Por dia | 150,00 € € |
| Por banho individual com água fria | 0,65 € € |
| Por banho individual com água quente | 1,15 € € |
| Lojas por unidade e por mês | 46,55 € €/mês |
| Restaurante | 68,75 € €/mês |
| Bar | 26,65 € €/mês |
| Bancas normais | 8,35 € € |
| Bancas de peixe | 13,90 € € |
| Frigorífico por cada caixa normalizada e por dia | 0,15 € €/caixa/dia |
| Para conservar carne e peixe, por cada 10 kg e por dia | 0,15 € €/10kg/dia |
| Para conservar hortícolas, por cada 10 kg e por dia | 0,10 € €/10kg/dia |
| Fornecimento de gelo, em barras, plaquetas ou picado, por cada quilo | 0,05 € €/kg |
| Terrado nas Feiras e Mercados, por metro quadrado ou fracção e por feira | 1,15 € €/m2 |
| Inscrição (incluindo emissão do correspondente cartão) | 60,00 € € |
| Emissão de segunda via do cartão | 30,00 € € |
| Renovação do cartão no prazo | 16,55 € € |
| Renovação do cartão fora do prazo | 33,30 € € |
| Aluguer de palcos coberto com lona ou encerado/oleado, por metro quadrado e por dia | 1,80 € € |
| Por dia | 1,70 € € |
| Por dia | 1,15 € € |
| Por 1 dia | 0,65 € € |
| Por 3 dias | 0,50 € € |
| Por 1 semana | 0,40 € € |
| Vasos pequenos | 1,50 € € |
| Vasos grandes | 2,20 € € |
| Vasos pequenos: | 2,50 € € |
| Vasos grandes: | 3,50 € € |
| Vasos pequenos | 5,00 € € |
| Vasos grandes | 30,00 € € |
| Quadro eléctrico ou ponto de água extras, por cada e por dia | 25,00 € € |
| Até 50 lâmpadas | 16,65 € € |
| De 50 lâmpadas a 100 lâmpadas | 27,70 € € |
| Grades móveis antimotim, por unidade | 2,85 € € |
| Gravação Áudio com cassetes, por dia | 50,00 € € |
| Ponteiro laser | 10,00 € € |
| Projector de slides | 50,00 € € |
| Projector de opacos | 100,00 € € |
| Videoprojector e Tela - Grande Auditório | 250,00 € € |
| Videoprojector e Tela | 120,00 € € |
| Projector slides/écran e retroprojector | 100,00 € € |
| Retroprojector | 25,00 € € |
| Gravação cassette vídeo | 75,00 € € |
| Aparelhagem sonora | 200,00 € € |
| Outro equipamento de som | 25,00 € € |
| Computador Portátil | 100,00 € € |
| Televisão e Vídeo ou DVD | 75,00 € € |
| Tela 1,50m x 1,50m | 25,00 € € |
| Flip chart | 15,00 € € |
| Dias úteis | 23,54 € €/hora |
| Sábados, domingos e feriados | 47,09 € €/hora |
| Por hora suplementar | 35,31 € €/hora |
| Horário normal e em dias úteis | 14,00 € €/hora |
| Fins de semana e feriados | 25,00 € €/hora |
| Por hora suplementar | 20,00 € €/hora |
| Pequeno Porte | 16,55 € € |
| Grande Porte | 33,30 € € |
| Cão Pequeno (até 5 kg) | 5,60 € €/dia |
| Cão Médio (6 a 25 kg) | 6,00 € €/dia |
| Cão Grande (superior a 26 kg) | 6,50 € €/dia |
| Por dia ou fracção | 20,00 € € |
| Por cada pesagem nas básculas municipais | 5,60 € € |
| Modelo D6 ou similar, por cada hora ou fracção | 55,45 € €/hora |
| Modelo grande, por cada hora ou fracção | 55,45 € €/hora |
| Até 5 t, por cada hora ou fracção | 33,30 € €/hora |
| De 5 até 12 t, por cada hora ou fracção | 44,35 € € |
| De 12 até 20 t, por cada hora ou fracção | 55,45 € € |
| Simples, por cada hora ou fracção | 19,45 € € |
| Com atrelado ou outro, por cada hora ou fracção | 27,70 € € |
| Camião até 3,5 t, por cada hora ou fracção | 22,25 € € |
| Camião de 3,5 t até 12 t, por cada hora ou fracção | 27,70 € € |
| Camião de 12 t até 20 t, por cada hora ou fracção | 33,30 € € |
| Camião acima de 20 t, excepto o semi-reboque, por cada hora ou fracção | 38,85 € € |
| Semi-reboque, por cada hora ou fracção | 55,45 € € |
| Dumper, por cada hora ou fracção | 11,15 € € |
| Retroescavadora, por cada hora ou fracção | 33,30 € € |
| Motoniveladora, por cada hora ou fracção | 55,45 € € |
| Dias úteis | 5,60 € € |
| Fins de semana e feriados | 11,15 € € |
| Dias úteis | 196,00 € € |
| Fins de semana e feriados | 231,00 € € |
| Dias úteis | 35,00 € € |
| Fins de semana e feriados | 52,50 € € |
| Dias úteis | 105,00 € € |
| Fins de semana e feriados | 140,00 € € |
| Dias úteis | 91,00 € € |
| Fins de semana e feriados | 126,00 € € |
| Dias úteis | 52,50 € € |
| Fins de semana e feriados | 70,00 € € |
| Dias úteis | 30,00 € € |
| Fins de semana e feriados | 50,00 € € |
| Dias úteis | 50,00 € € |
| Fins de semana e feriados | 70,00 € € |
| Dias úteis | 50,00 € € |
| Fins de semana e feriados | 70,00 € € |
| Período Diurno - das 07H às 20H | 215,00 € € |
| Período do entardecer - das 20H às 23H | 220,00 € € |
| Período nocturno das 23H às 07H | 350,00 € € |
| Para a realização de peditórios, festas ou espectáculos públicos com fins de beneficência e assistência, por cada | 5,00 € € |
| Emissão de autorizações não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 5,00 € € |
| Pela emissão do alvará de licença de veículo de táxi -por veiculo | 277,10 € € |
| Transmissão da licença | 166,25 € € |
| Substituição da licença | 25,00 € € |
| Duplicados, segundas vias ou substituição de documentos | 25,00 € € |
| Pelo averbamento ao alvará de licença de veículo de táxi - por cada | 25,00 € € |
| Pedidos de admissão a concurso - por cada | 50,00 € € |
| Vistorias a veículos - por cada | 25,00 € € |
| Emissão de duplicados, segundas vias ou substituição de documentos deteriorados, destruídos ou extraviados (por cada) | 13,35 € € |
| Pedidos de certidão ou fotocópias autenticadas do certificado de matrícula | 11,15 € € |
| Cancelamento de matrícula de ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50cm3 | 5,60 € € |
| Outros serviços não especificados | 11,15 € € |
| Licenciamento do exercício da actividade | 22,25 € € |
| Emissão ou substituição de cartão de identificação | 1,15 € € |
| Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior | 11,15 € € |
| Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior | 16,65 € € |
| Pelos averbamentos ao cartão de guarda-nocturno | 2,85 € € |
| Licenciamento do exercício da actividade | 16,65 € € |
| Emissão ou substituição de cartão de identificação | 1,15 € € |
| Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior | 8,35 € € |
| Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior | 12,20 € € |
| Pelos averbamentos ao cartão de vendedor ambulante de lotarias | 2,85 € € |
| Título de registo por cada máquina | 110,85 € € |
| Averbamentos diversos e por cada máquina | 44,35 € € |
| Licença de exploração anual por cada | 110,85 € € |
| Licença de exploração semestral por cada | 66,55 € € |
| Emissão de 2.ª via, por cada | 33,30 € € |
| Por dia | 16,65 € €/dia |
| Por cada dia além do primeiro | 5,60 € €/dia |
| Pela ocupação do terreno nos recintos ao ar livre, fechados, itinerantes ou improvisados, por cada metro quadrado | 0,09 € €/m2 |
| Licenciamento de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos, por dia | 16,65 € €/dia |
| De âmbito municipal (acresce 10% por cada dia além do 5º) | 16,65 € €/dia |
| De âmbito intermunicipal (acresce 10% por cada dia além do 5º) | 27,70 € €/dia |
| Fogueiras populares (santos populares), por cada | 0,65 € € |
| Licenciamento de fogueiras e queimadas, por cada | 5,60 € € |
| Taxa fixa | 1,00 € € |
| Aterro ou escavação que conduza à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável (arborização ou rearborização vegetal), até 50ha | 44,35 € € |
| Até 10 ha | 83,15 € € |
| Por cada hectare a mais e até 50 ha | 5,60 € €/ha |
| Superior a 50 hectares | 221,70 € € |
| Apreciação do processo de licenciamento por hectare ou fracção | 1,70 € € |
| Pelas obras de fomento, por hectare ou fracção | 0,65 € € |
| Para outros fins, não incluídos nos números anteriores por hectare ou fracção | 5,60 € € |
| Pelo processo de arranque de eucaliptos, acácias ou outras árvores por hectare ou fracção | 2,85 € € |
| Pelo processo de arranque de pinheiro manso, bravo ou sobreiros por hectare ou fracção | 11,15 € € |
| Por cada vistoria | 22,25 € € |
| Chapa de identificação | 5,60 € € |
| Talhos | 55,45 € € |
| Peixarias | 55,45 € € |
| Minimercados (mercearia/charcutaria) | 33,30 € € |
| Até 250 m2 de superfície comercial | 166,25 € € |
| De 250 até 750 m2 de superfície comercial | 277,10 € € |
| Mais de 750 m2 de superfície comercial | 554,10 € € |
| Depósitos de produtos alimentares | 166,25 € € |
| Crianças até 12 anos | 2,00 € € |
| Adultos | 4,00 € € |
| Crianças até 12 anos | 6,00 € € |
| Adultos | 12,00 € € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal | 8,40 € € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal com mais de 65 anos | 6,00 € € |
| Crianças até 12 anos | 2,50 € € |
| Adultos | 5,00 € € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal | 3,50 € € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal com mais de 65 anos | 2,50 € € |
| Crianças até 12 anos | 5,00 € € |
| Adultos | 10,00 € € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal | 7,00 € € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal com mais de 65 anos | 5,00 € € |
| Crianças até 12 anos | 2,50 € € |
| Adultos | 5,00 € € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal | 3,50 € € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal com mais de 65 anos | 2,50 € € |
| Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 33,30 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 55,45 € € |
| Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 94,25 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 138,55 € € |
| Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 66,55 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 110,85 € € |
| Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 96,55 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 140,85 € € |
| Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 66,55 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 110,85 € € |
| Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 96,55 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 140,85 € € |
| Emissão de Cartão de Leitor - 2ª via | 5,00 € € |
| Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 50,00 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 80,00 € € |
| Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 93,00 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 130,00 € € |
| Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 66,55 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 110,85 € € |
| Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 96,55 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 140,85 € € |
| Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 66,55 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 110,85 € € |
| Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 96,55 € € |
| Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 140,85 € € |
| Espaço 1, por hora | 12,00 € € |
| Espaço 2 / 3 / 4, por hora | 10,00 € € |
| Espaço 1, por hora | 24,00 € € |
| Espaço 2 / 3 / 4, por hora | 20,00 € € |
| Espaço 1, por hora | 12,00 € € |
| Espaço 1, por hora | 24,00 € € |
| Das 8-00h às 20-00h, por hora/por equipa | 12,00 € € |
| Das 20-00h às 8-00h, por hora/por equipa | 24,00 € € |
| Das 8-00h às 20-00h, por hora/por equipa | 10,00 € € |
| Das 20-00h às 8-00h, por hora/por equipa | 20,00 € € |
| Taxa de inscrição (cartão de utente) | 7,50 € € |
| Taxa de renovação anual | 5,00 € € |
| Emissão de 2ª. Via do cartão de utente | 5,00 € € |
| Pagamento de seguro anual de utente | 5,00 € € |
| Pagamento fora do prazo | 2,50 € € |
| 1 aula por semana, valor mensal | 10,00 € € |
| 1 aula por semana, valor mensal | 10,00 € € |
| 2 aulas por semana, valor mensal | 15,00 € € |
| 3 aulas por semana, valor mensal | 20,00 € € |
| 1 aula por semana, valor mensal | 13,00 € € |
| 2 aulas por semana, valor mensal | 22,00 € € |
| 3 aulas por semana, valor mensal | 30,00 € € |
| 1 aula por semana, valor mensal | 20,00 € € |
| 2 aulas por semana, valor mensal | 25,00 € € |
| 3 aulas por semana, valor mensal | 30,00 € € |
| 1 aula por semana, valor mensal | 20,00 € € |
| 2 aulas por semana, valor mensal | 25,00 € € |
| 3 aulas por semana, valor mensal | 30,00 € € |
| Dos 4 aos 14 anos | 1,00 € € |
| Dos 15 aos 65 anos | 2,00 € € |
| Até aos 48 meses | 1,00 € € |
| Dos 4 aos 14 anos | 2,00 € € |
| Dos 15 aos 65 anos | 2,50 € € |
| Pista de 25 metros | 20,00 € € |
| Pista de 16 metros | 10,00 € € |
| 20 Ingressos | 18,00 € € |
| 40 Ingressos | 35,00 € € |
| 20 Ingressos | 35,00 € € |
| 40 Ingressos | 65,00 € € |
| Com cartão de utente, por hora | 2,00 € € |
| Sem cartão de utente, por hora | 2,50 € € |
| Pacote de 25 horas, (duração mensal) | 25,00 € € |
| Utilização de 25 horas de ginásio + 25 horas de piscina | 53,00 € € |
| Utilização de 25 horas de ginásio + 1 aula semanal de ensino orientado | 35,00 € € |
| Utilização de 25 horas de ginásio + 2 aulas semanais de ensino orientado | 42,00 € € |
| Utilização de 25 horas de ginásio + 3 aulas semanais de ensino orientado | 49,00 € € |
| Apreciação do pedido | 2,85 € € |
| Emissão de certidão | 5,00 € € |
| Fornecimento do número, com colocação pelos serviços municipais | 5,00 € € |
| Por interesse requerido | 5,00 € € |
| Outros serviços | 10,00 € € |
| Apreciação do pedido, por cada | 2,85 € € |
| Fornecimento de sinal completo incluindo assentamento | 110,85 € € |
| Fornecimento de sinal de interdição de estacionamento nos termos do artigo 50.º do Código de Estrada | 27,70 € € |
| Por interesse do requerente | 1,00 € € |
| Extravio ou danificação do sinal, por cada | 15,00 € € |
| Apreciação do pedido | 2,85 € € |
| Emissão de certidão/autorização | 27,70 € € |
| Taxa diária de interrupção de via, por via e por dia | 50,00 € € |
| Apreciação do pedido, por cada | 27,70 € € |
| Emissão de certidão/autorização, por cada | 27,70 € € |
| Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € € |
| Emissão da certidão/autorização, por cada | 27,70 € € |
| Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € € |
| Em caminhos pavimentados | 16,65 € € |
| Em caminhos não pavimentados | 10,00 € € |
| de perfuração horizontal, por cada | 27,70 € € |
| de corte vertical da via, por cada | 27,70 € € |
| Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € € |
| Em caminhos pavimentados | 16,65 € € |
| Em caminhos não pavimentados | 10,00 € € |
| de perfuração horizontal, por cada | 27,70 € € |
| de corte vertical da via, por cada | 27,70 € € |
| Apreciação de pedido, por cada | 16,65 € € |
| Emissão de certidão, por cada | 27,70 € € |
| Apreciação do pedido e emissão de licença / autorização | 2,85 € € |
| Emissão de cartão | 10,00 € € |
| Parqueamento reservado e de duração ilimitada a veículos de instrução de escolas de condução | 50,00 € € |
| Por 15 minutos | 0,10 € € |
| Por 30 minutos | 0,20 € € |
| Por 45 minutos | 0,40 € € |
| Por 60 minutos | 0,60 € € |
| Por 120 minutos | 1,50 € € |
| Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € € |
| Com travessia, por metro linear | 65,00 € € |
| Sem travessia, por metro linear | 19,97 € € |
| Emissão de certidão/autorização, por cada | 27,70 € € |
| Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € € |
| Emissão de certidão | 27,70 € € |
| Apreciação do pedido, por cada | 2,85 € € |
| Apreciação do pedido, por cada | 1,15 € € |
| Área total de intervenção inferior a 2500 m2 | 90,68 € € |
| Área total de intervenção entre 2500 m2 e 5000 m2 | 150,68 € € |
| Área total de intervenção superior a 5000 m2 | 215,68 € € |
| Acresce, se formulada nos termos do n.º 2 do artigo 14º do RJUE | 22,77 € € |
| Para as restantes operações urbanísticas | 44,35 € € |
| De obras de urbanização em área abrangida por operação de loteamento: | 127,25 € € |
| Acresce, por cada rede de infra-estruturas | 83,15 € € |
| De loteamentos | 122,92 € € |
| De obras de edificação | 62,92 € € |
| Estabelecimentos de restauração e de bebidas com ou sem espaços de dança | 15,00 € € |
| Recinto de espectáculos e ou divertimentos públicos | 20,00 € € |
| Estabelecimentos comerciais e serviços | 10,00 € € |
| Estabelecimentos comerciais abrangidos pelo DL 21/2009 de 19 de Janeiro | 200,00 € € |
| Estabelecimentos Industriais | 10,00 € € |
| Empreendimentos Turísticos | 60,00 € € |
| Equipamentos de saúde, desporto, educação e social | 15,00 € € |
| Das restantes operações urbanísticas | 52,92 € € |
| Acresce aos montantes de 2.2, 2.3 e 2.4, por área de demolição e/ou edificação (m2), e/ou extensão de muros (metro linear) | 0,80 € € |
| De operação de loteamento: | 110,85 € € |
| Acresce, em caso de discussão pública, nos termos do artigo 22º do RJUE | 17,68 € € |
| De alteração a operação de loteamento: | 73,33 € € |
| Acresce, em caso de discussão pública, nos termos do n.º2 do artigo 27º do RJUE | 9,51 € € |
| Acresce, por cada notificação a proprietário dos lotes, nos termos do n.º3 do artigo 27º do RJUE | 5,19 € € |
| Acresce aos montantes de 3.1 e 3.2, por área de implantação (m2) | 0,80 € € |
| De obras de urbanização em área não abrangida por operação de loteamento: | 103,63 € € |
| Acresce, por cada rede de infra-estruturas | 83,15 € € |
| De trabalhos de remodelação de terrenos: | 55,45 € € |
| Acresce por área de intervenção (ha), em caso de destruição do revestimento vegetal ou alteração do relevo natural, incluindo charcas | 55,45 € € |
| Por derrube de pinheiro ou sobreiro | 11,15 € € |
| Por derrube de eucaliptos, acácias ou outras árvores | 2,85 € € |
| De obras de edificação | 55,45 € € |
| Estabelecimentos de restauração e de bebidas com ou sem espaços de dança | 15,00 € € |
| Recinto de espectáculos e ou divertimentos públicos | 20,00 € € |
| Estabelecimentos comerciais e serviços | 10,00 € € |
| Estabelecimentos comerciais abrangidos pelo DL 21/2009 de 19 de Janeiro | 200,00 € € |
| Estabelecimentos Industriais | 15,00 € € |
| Empreendimentos Turisticos | 60,00 € € |
| Equipamentos de saúde, desporto, educação e social | 15,00 € € |
| Das restantes operações urbanísticas | 55,45 € € |
| Acresce ao montantes de 3.6, 3.7 e 3.8, por área de demolição e/ou edificação (m2), e/ou extensão de muros (metro linear) | 0,80 € |
| Apreciação de projectos de engenharia das especialidades (em simultâneo ou em fase posterior) | 28,54 € € |
| De utilização | 44,51 € € |
| De alteração de utilização | 54,45 € € |
| Acresce ao montante, por área de alteração de utilização (m2) | 0,60 € |
| Prevista em diplomas legais ou regulamentares | 14,78 € € |
| Prevista em modelo de requerimento do município | 11,78 € € |
| Aditamentos não previstos nos pontos anteriores: | 19,39 € € |
| Acresce, pela área (m2) ou extensão (ml) excedentes | 0,80 € |
| Direito à informação, nos termos do Art.110º do RJUE | 38,85 € € |
| Exposições ou solicitações diversas, não integradas em processo em curso | 38,85 € € |
| Alvará inicial de loteamento (com ou sem obras de urbanização) | 44,07 € € |
| Aditamento ao alvará de loteamento | 34,29 € € |
| Das restantes operações urbanísticas | 26,18 € € |
| Aditamento no alvará, com excepção de prorrogações de prazo | 16,45 € € |
| Comprovativo de admissão de comunicação prévia | 11,39 € € |
| Emissão do alvará de licença parcial | 21,87 € € |
| Acresce ao montante referido nos números 1, 2 e 3, por prazo (cada mês ou fracção) | 5,00 € € |
| Emissão do alvará de autorização de utilização ou de alteração de utilização: | 13,46 € € |
| Emissão de outros títulos | 15,46 € € |
| Obras de urbanização | 37,04 € € |
| Obras de edificação ou outras operações urbanísticas | 55,45 € € |
| 1ª prorrogação | 12,33 € € |
| 2ª prorrogação, para acabamentos | 12,33 € € |
| Prorrogação em consequência da alteração da licença ou da comunicação prévia | 12,33 € € |
| Licença especial para conclusão de obras inacabadas | 21,02 € € |
| Acresce por prazo (cada mês ou fracção) | 5,00 € € |
| Outras prorrogações não previstas nos números anteriores | 19,86 € € |
| Recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 49,22 € € |
| Redução de caução | 37,23 € € |
| Uso geral, incluindo: habitação; armazéns, não afectos a indústria ou comércio; estacionamentos privativos; arrecadações; edifícios agrícolas ou pecuários | 49,95 € € |
| Outras utilizações não previstas no n.º anterior | 44,35 € € |
| Acresce, por área de pavimento (m2) | 0,60 € €/m2 |
| Vistoria para efeitos de recepção de obras de urbanização ou redução de caução: | 83,15 € € |
| Vistoria para efeitos de constituição ou alteração de propriedade horizontal: | 44,35 € € |
| Acresce, por fracção | 83,15 € € |
| Vistoria para efeitos de avaliação de antiguidade do edifício | 44,35 € € |
| Acresce, por área de pavimento (m2) | 0,30 € €/m2 |
| Vistoria para efeitos de verificação dos requisitos de estabelecimento de alojamento local: | 221,70 € € |
| Acresce, por quarto | 11,15 € €/quarto |
| Pedido de Vistoria para efeitos de verificação de segurança e salubridade | 66,55 € € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 44,35 € € |
| Valor da taxa base (tb) | 110,85 € € |
| Emissão de licença de exploração: | 78,16 € € |
| Averbamentos | 77,86 € € |
| Depósito de processo de instalações de classe B2 (DL 267/2002) | 64,68 € € |
| De execução (montagem) | 189,21 € € |
| De exploração (entrada em funcionamento) | 96,60 € € |
| Pela apreciação de pedido | 55,45 € € |
| Pela emissão de autorização: | 664,85 € € |
| Pelo parecer de localização (m2 de área solicitada) | 0,03 € €/m2 |
| Pela apreciação de pedido | 55,45 € € |
| Pela atribuição da licença de exploração | 110,85 € € |
| Acresce à alínea anterior, por por metro quadrado de área a licenciar | 0,03 € €/m2 |
| Por vistoria à exploração (m2 de área vistorada) | 0,01 € € |
| Comunicação prévia para efeitos de ampliação ou alteração da licença de exploração, ou fusão de pedreiras | 300,00 € € |
| Pela apreciação de pedido: | 19,99 € € |
| Pela emissão da licença | 11,15 € € |
| Por hora | 8,00 € €/hora |
| Por dias úteis | 20,00 € €/dia |
| Por dias em fins-de-semana e feriados | 35,00 € €/dia |
| Auditoria de classificação / revisão de classificação de empreendimentos turísticos | 221,70 € € |
| Por recepção e verificação de conformidade do Registo ou pedido de Regularização | 221,70 € € |
| Pela realização de vistorias | 33,30 € € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 44,35 € € |
| Pedido de certidão não específica | 10,29 € € |
| Pedido de certidão de destaque de parcela ou de compropriedade de prédios rústicos | 110,85 € € |
| Pedido de certidão relativa a aprovação de localização de estabelecimentos, instalações ou explorações | 83,05 € € |
| Pela emissão de certidão, após deferimento | 5,26 € € |
| Certificação do Livro de Obra | 13,90 € € |
| Aviso de Operação Urbanística (formato A0) | 27,70 € € |
| Ficha técnica da habitação | 16,96 € € |
| Registos / Declarações previstas em legislação específica | 36,66 € € |
| Projecto de arquitectura | 200,00 € € |
| Projectos das especialidades | 250,00 € € |
| (diâmetro do contador ≤25 mm) | 3,26 € €/mês |
| Escalão Único | 5,00 € € |
| 5 | 352,35 € € |
| 6 | 381,60 € € |
| 7 | 410,85 € € |
| 8 | 440,10 € € |
| 9 | 469,35 € € |
| 10 | 498,60 € € |
| 11 | 527,85 € € |
| 12 | 557,10 € € |
| 13 | 586,35 € € |
| 14 | 615,60 € € |
| 15 | 644,85 € € |
| 16 | 674,10 € € |
| 17 | 703,35 € € |
| 18 | 732,60 € € |
| 19 | 761,85 € € |
| 20 | 791,10 € € |
| 2 | 323,55 € € |
| 3 | 354,15 € € |
| 4 | 384,75 € € |
| 5 | 415,35 € € |
| 6 | 445,95 € € |
| 7 | 476,55 € € |
| 8 | 507,15 € € |
| 9 | 537,75 € € |
| 10 | 568,35 € € |
| 11 | 598,95 € € |
| 12 | 629,55 € € |
| 13 | 660,15 € € |
| 14 | 690,75 € € |
| 15 | 721,35 € € |
| 16 | 751,95 € € |
| 17 | 782,55 € € |
| 18 | 813,15 € € |
| 19 | 843,75 € € |
| 20 | 874,35 € € |
| 2 | 440,55 € € |
| 3 | 473,40 € € |
| 4 | 506,25 € € |
| 5 | 539,10 € € |
| 6 | 571,95 € € |
| 7 | 604,80 € € |
| 8 | 637,65 € € |
| 9 | 670,50 € € |
| - | 703,35 € € |
| - | 736,20 € € |
| - | 769,05 € € |
| - | 801,90 € € |
| - | 834,75 € € |
| - | 867,60 € € |
| - | 900,45 € € |
| - | 933,30 € € |
| - | 966,15 € € |
| - | 999,00 € € |
| - | 1031,85 € € |
| 125 | 2 | 207,00 € € |
| - | 3 | 310,50 € € |
| - | 4 | 414,00 € € |
| - | 5 | 517,50 € € |
| - | 6 | 621,00 € € |
| - | 7 | 724,50 € € |
| - | 8 | 828,00 € € |
| - | 9 | 931,50 € € |
| - | 10 | 1035,00 € € |
| - | 11 | 1138,50 € € |
| - | 12 | 1242,00 € € |
| - | 13 | 1345,50 € € |
| - | 14 | 1449,00 € € |
| - | 15 | 1552,50 € € |
| - | 16 | 1656,00 € € |
| - | 17 | 1759,50 € € |
| - | 18 | 1863,00 € € |
| - | 19 | 1966,50 € € |
| - | 20 | 2070,00 € € |
| 160 | 2 | 218,88 € € |
| - | 3 | 328,32 € € |
| - | 4 | 437,76 € € |
| - | 5 | 547,20 € € |
| - | 6 | 656,64 € € |
| - | 7 | 957,60 € | 766,08 € | 957,60 € € |
| - | 8 | 1.094,40 € | 875,52 € | 1094,40 € € |
| - | 9 | 1.231,20 € | 984,96 € | 1231,20 € € |
| - | 10 | 1.368,00 € | 1.094,40 € | 1368,00 € € |
| - | 11 | 1.504,80 € | 1.203,84 € | 1504,80 € € |
| - | 12 | 1.641,60 € | 1.313,28 € | 1641,60 € € |
| - | 13 | 1.778,40 € | 1.422,72 € | 1778,40 € € |
| - | 14 | 1.915,20 € | 1.532,16 € | 1915,20 € € |
| - | 15 | 2.052,00 € | 1.641,60 € | 2052,00 € € |
| - | 16 | 2.188,80 € | 1.751,04 € | 2188,80 € € |
| - | 17 | 2.325,60 € | 1.860,48 € | 2325,60 € € |
| - | 18 | 2.462,40 € | 1.969,92 € | 2462,40 € € |
| - | 19 | 2.599,20 € | 2.079,36 € | 2599,20 € € |
| - | 20 | 2.736,00 € | 2.188,80 € | 2736,00 € € |
| 200 | 2 | 342,00 € | 273,60 € | 342,00 € € |
| 200 | 3 | 513,00 € | 410,40 € | 513,00 € € |
| 200 | 4 | 684,00 € | 547,20 € | 684,00 € € |
| 200 | 5 | 855,00 € | 684,00 € | 855,00 € € |
| 200 | 6 | 1.026,00 € | 820,80 € | 1026,00 € € |
| 200 | 7 | 1.197,00 € | 957,60 € | 1197,00 € € |
| 200 | 8 | 1.368,00 € | 1.094,40 € | 1368,00 € € |
| 200 | 9 | 1.539,00 € | 1.231,20 € | 1539,00 € € |
| 200 | 10 | 1.710,00 € | 1.368,00 € | 1710,00 € € |
| 200 | 11 | 1.881,00 € | 1.504,80 € | 1881,00 € € |
| 200 | 12 | 2.052,00 € | 1.641,60 € | 2052,00 € € |
| 200 | 13 | 2.223,00 € | 1.778,40 € | 2223,00 € € |
| 200 | 14 | 2.394,00 € | 1.915,20 € | 2394,00 € € |
| 200 | 15 | 2.565,00 € | 2.052,00 € | 2565,00 € € |
| 200 | 16 | 2.736,00 € | 2.188,80 € | 2736,00 € € |
| 200 | 17 | 2.907,00 € | 2.325,60 € | 2907,00 € € |
| 200 | 18 | 3.078,00 € | 2.462,40 € | 3078,00 € € |
| 200 | 19 | 3.249,00 € | 2.599,20 € | 3249,00 € € |
| 200 | 20 | 3.420,00 € | 2.736,00 € | 3420,00 € € |
| Instalações agrícolas, pecuárias ou agro-pecuárias e armazéns afins ao Sector Primário | 0,06 € |
| Armazéns afins aos Sectores Secundário e Terciário | 0,09 € |
| Edifícios para habitação | 0,12 € |
| Edifícios mistos de habitação e comércio / escritórios / serviços ou só comércio / escritórios / serviços | 0,13 € |
| Edifícios industriais | 0,13 € |
| Edifícios para serviços de restauração e/ou bebidas | 0,14 € |
| Edifícios para fins turísticos | 0,14 € |
| Edifícios para serviços de restauração e/ou bebidas com espaços de dança | 0,15 € |
| Edifícios de comércio a retalho com área de venda superior a 500 m2 * | 0,16 € |
| Espaço industrial | 1,40 € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Odemira, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Odemira. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Odemira, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.