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Taxas Municipais — Odivelas
As taxas municipais verificadas de Odivelas, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Odivelas — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Atendimento digital assistido | 17,39 € € |
| A2 | 19,09 € € |
| Averbamento de processos | 34,17 € € |
| Depósito de ficha técnica de habitação, por cada ficha | 21,95 € € |
| Reprodução5 da ficha técnica da habitação | 27,44 € € |
| Averbamento de processos de construção e de alteração de instalação de armazenamento de produtos de petróleo e instalação de postos de abastecimento de combustíveis. | 62,73 € € |
| Em resposta a pedido de aperfeiçoamento, por cada entrega | 5,49 € € |
| Por exclusiva responsabilidade do particular, por cada entrega | 20,91 € € |
| Certidão de construção anterior a 1951 | 22,96 € € |
| Certidão de destaque | 31,99 € € |
| Certidão de compatibilidade com o uso | 40,05 € € |
| Licença e resposta à comunicação previa de obras de edificação e demolição | 45,81 € € |
| Licença e resposta à comunicação prévia de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos | 556,73 € € |
| Certidões e títulos não especificados nas alíneas anteriores | 45,80 € € |
| Parecer sobre a ampliação do número de compartes | 104,28 € € |
| Parecer sobre localização nos termos de legislação especifica | 261,61 € € |
| Parecer sobre o exercício de direito de preferência – ARU Vertente Sul | 61,66 € € |
| Parecer sobre edificabilidade | 78,41 € € |
| Parecer relativo à concessão e ligação de ramal domiciliário | 115,61 € € |
| Distrate de hipoteca legal, por lote | 97,09 € € |
| Plantas em suporte papel, incluindo a base cartográfica, custo por formato: A4 | 24,63 € € |
| Ao custo por formato acresce, por cada tema de informação adicionado | 2,16 € € |
| Cartografia vetorial com planimetria e altimetria | 26,93 € € |
| Ortofotomapas | 25,08 € € |
| Cartografia vetorial com planimetria e altimetria | 1016,44 € € |
| Ortofotomapas | 525,05 € € |
| Por cada registo de tema georreferenciados em SIG | 2,16 € € |
| Pedido de destaque Pedido de certificação das condições de destaque3 | 76,59 € € |
| Pedido de Implantação de Pontos de Acesso Sem Fios de Área Reduzida Apresentação de Pedido, por cada ponto | 154,83 € € |
| Edificação: Construção de edifício até 300m2 de área bruta | 109,78 € € |
| Construção de edifício com área bruta superior a 300m2 e inferior a 2200m2 | 164,67 € € |
| Construção de edifício com mais de 2200 m2 | 313,65 € € |
| Loteamento: Operação de loteamento e/ou obras de urbanização em parcela com área igual ou inferior a 5.000m2 | 219,56 € € |
| Operação de loteamento e/ou obras de urbanização em parcela com área de mais de 5.000m2 | 439,11 € € |
| Outros pedidos de informação prévia | 109,78 € € |
| Declaração de manutenção dos pressupostos | 54,89 € € |
| Edificação: Construção de edifício até 300m2 de área bruta | 219,56 € € |
| Construção de edifício com área bruta superior a 300m2 e inferior a 2200m2 | 329,33 € € |
| Construção de edifício com mais de 2200m2 | 627,30 € € |
| Loteamento e/ou obras de urbanização em parcela com área de mais de 5.000m² | 1051,57 € € |
| Alteração a loteamento e/ou obras de urbanização: Em parcela com área igual ou inferior a 5.000m² | 448,95 € € |
| Outras operações urbanísticas | 68,64 € € |
| Capacidade total dos reservatórios ≥ 5000 m³ acresce ao valor anterior, por cada 100 m³ (ou fração) acima de 5000 m³ | 4077,47 € € |
| Capacidade total dos reservatórios ≥ 500 m³ e < 5000 m³ acresce ao valor anterior, por cada 10 m³ (ou fração) acima de 500 m³ | 1254,60 € € |
| Capacidade total dos reservatórios ≥ 50 m³ e < 500 m³ acresce ao valor anterior, por cada 10 m³ (ou fração) acima de 50 m³ | 627,30 € € |
| Capacidade total dos reservatórios < 50 m³ | 313,65 € € |
| 5 | N1 = Número de lotes constituídos V2 = Valor por lote a constituir ou alterar | 30,37 € € |
| 5 | N2 = Número de unidades susceptíveis de utilização independente ou sua alteração V3 = Valor por unidade susceptível de utilização independente | 12,74 € € |
| 5 | A4 = Área a urbanizar, por hectare V4 = Valor da área por hectare | 199,77 € € |
| As obras de edificação estão sujeitas ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: VT = (P1 x A x V5) + TMU1 5 Em que: P1 = Prazo em meses ou sua fração A = Área bruta a edifica | 0,48 € € |
| As obras de demolição estão sujeitas ao pagamento da taxa resultante da seguinte fórmula: VT = (P1 x A x V6)5 Em que: P1 = Prazo em dias ou sua fração A = Área bruta a demolir V6 = Valor por dia ou s | 0,26 € € |
| A prorrogação de prazo para execução de obras de demolição, está sujeita ao pagamento do valor resultante da fórmula correspondente: VT = (P1 x A x V11)⁵; P1 = Prazo em meses ou fração; A = Área bruta | 0,30 € € |
| A prorrogação de prazo para execução de obras de urbanização e remodelação de terrenos, está sujeita ao pagamento do valor resultante da fórmula correspondente: VT = (P1 x A x V12)⁵; P1 = Prazo em mes | 223,60 € € |
| A prorrogação de prazo para acabamentos de obras de urbanização está sujeita ao pagamento do valor resultante da fórmula correspondente: VT = (P1 x A x V13); P1 = Prazo em meses ou fração; A = Área a | 270,38 € € |
| Pedido de licença especial de obras inacabadas — Apresentação de pedido de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 109,78 € € |
| A licença especial para conclusão de obras inacabadas de edificação e suas alterações⁵, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: VT = (P1 x A x V14); P1 = Prazo | 0,70 € € |
| Licença especial para conclusão de obras inacabadas de urbanização e remodelação de terrenos (valor resultante da fórmula indicada; acresce valor previsto no artigo 9º, se aplicável) | 321,98 € € |
| Prorrogação de prazo para execução de obra inacabada — Obras de edificação | 109,78 € € |
| Prorrogação do prazo de licença especial de obras inacabadas (obras de edificação e demolição) — valor resultante da fórmula indicada | 0,70 € € |
| Prorrogação do prazo de licença especial de obras inacabadas (obras de urbanização e remodelação de terreno) — valor resultante da fórmula indicada | 386,39 € € |
| Ao valor calculado nos números anteriores acresce, se aplicável, o valor previsto no artigo 9º da presente tabela | 463,67 € € |
| Submissão do pedido de utilização | 82,33 € € |
| Resposta à Comunicação para utilização, nos termos do artigo 62º-A do RJUE | 45,84 € € |
| Resposta à Comunicação para utilização, nos termos do artigo 62º-B do RJUE | 45,84 € € |
| Resposta à Comunicação para utilização, nos termos do artigo 62º-C do RJUE | 45,84 € € |
| Declaração de conformidade da utilização, por fração ou unidade suscetível de utilização independente | 109,78 € € |
| Verificação dos requisitos de propriedade horizontal | 109,78 € € |
| Verificação do dever da conservação e manutenção de imóveis | 109,78 € € |
| Acréscimo por cada fogo e seus anexos ou unidade de ocupação tal como garagem ou similares a mais | 8,61 € € |
| Por cada vistoria para determinação do nível de conservação (anterior e posterior à execução de obra) | 106,64 € € |
| Por cada vistoria para definição das obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior | 53,32 € € |
| ≥ 5000 m³ | 627,30 € € |
| ≥ 500 m³ e < 5000 m³ | 627,30 € € |
| ≥ 50 m³ e < 500 m³ | 501,84 € € |
| < 50 m³ | 313,65 € € |
| ≥ 5000 m³ | 1881,91 € € |
| ≥ 500 m³ e < 5000 m³ | 940,95 € € |
| ≥ 50 m³ e < 500 m³ | 501,84 € € |
| < 50 m³ | 313,65 € € |
| ≥ 5000 m³ | 1254,60 € € |
| ≥ 500 m³ e < 5000 m³ | 1254,60 € € |
| ≥ 50 m³ e < 500 m³ | 627,30 € € |
| < 50 m³ | 501,84 € € |
| Por obras que abranjam menos de 100 frações | 605,82 € € |
| Por obras que abranjam mais de 100 frações | 751,98 € € |
| Outras vistorias | 109,78 € € |
| Pedido de redução ou reforço da caução prestada para garantir a execução das obras de urbanização fora de AUGI | 362,27 € € |
| Pedido de redução ou reforço da caução prestada para garantir a execução das obras de urbanização em AUGI | 241,51 € € |
| a.1 | Habitação | 0,03 € € |
| a.2 | Habitação e comércio e/ou serviços e/ou indústria | 0,04 € € |
| a.3 | Armazéns e indústrias | 0,04 € € |
| b.1 | Habitação | 0,03 € € |
| b.2 | Habitação e comércio e/ou serviços e/ou indústria | 0,03 € € |
| b.3 | Armazéns e indústrias | 0,04 € € |
| | Nenhuma | 0,52 € € |
| | Uma a Três | 0,79 € € |
| | Quatro ou mais | 1,04 € € |
| a.1 | Habitação | 0,01 € € |
| a.2 | Habitação e comércio e/ou serviços e/ou indústria | 0,02 € € |
| a.3 | Armazéns e indústrias | 0,02 € € |
| Anexos | 0,05 € € |
| Habitação | 0,01 € € |
| Habitação e comércio e/ou serviços e/ou indústria | 0,01 € € |
| Armazéns e indústrias | 0,02 € € |
| Anexos | 0,05 € € |
| Nenhuma | 0,52 € € |
| Uma a Três | 0,79 € € |
| Quatro ou mais | 1,04 € € |
| Inumação, em sepulturas temporárias em covais em: Urna de madeira | 84,13 € € |
| Urna de madeira em talhão muçulmano | 163,50 € € |
| Inumação, em sepulturas temporárias aeróbias | 86,69 € € |
| Inumação em gavetão | 117,53 € € |
| Inumação de não recenseado no concelho, acrescendo à presente taxa o valor previsto no n.º 1 do presente artigo | 297,22 € € |
| Exumação | 71,20 € € |
| Depósito de urnas, por dia ou fração, até ao máximo de 30 dias | 14,88 € € |
| Utilização da Capela do Cemitério Municipal de Odivelas, pelo período de 24 horas ou fração | 35,87 € € |
| Por trasladação de: Cadáveres | 58,65 € € |
| Ossadas ou cinzas | 48,88 € € |
| Por transladação de ossada para cremação com autorização de recolocação em ossário no Cemitério de Odivelas | 44,27 € € |
| Utilização de gavetão, pelo período de um ano, renovável: 1.º e 2.º piso | 99,81 € € |
| Utilização de gavetão, pelo período de um ano, renovável: 3.º piso | 79,85 € € |
| Utilização de gavetão, pelo período de 25 anos, renovável: 1.º e 2.º piso | 4175,59 € € |
| Utilização de gavetão, pelo período de 25 anos, renovável: 3.º Piso | 3558,61 € € |
| Utilização de ossário, pelo período de um ano, renovável: Uma ossada | 33,70 € € |
| Utilização de ossário, pelo período de 25 anos, renovável: Uma ossada | 718,07 € € |
| Por alteração de responsabilidade sobre sepultura, sepultura aeróbia, ossário e gavetão. | 9,03 € € |
| Para efeitos do número anterior, é devida uma taxa no valor de | 22,71 € € |
| Refeitório das antigas alunas do Instituto de Odivelas | 83,64 € € |
| Pelo período mínimo de dez horas contínuas | 1045,50 € € |
| Pela décima primeira hora e seguintes | 156,83 € € |
| Pelo período mínimo de quatro horas contínuas | 418,20 € € |
| Pela quinta hora e seguintes | 104,55 € € |
| Pedido de ocupação do espaço público por motivo de obras ou promoção imobiliária | 91,85 € € |
| V16 = Valor da ocupação do espaço público com estaleiro | 2,24 € € |
| V21 = Valor da ocupação do espaço público | 4,29 € € |
| A ocupação do espaço público com contentor de obra em área não delimitada por estaleiro (V22) | 2,10 € € |
| V23 = Valor da ocupação do espaço público com contentor destinado a promoção imobiliária em área não delimitada como estaleiro | 3,47 € € |
| Pela ocupação do espaço público, com equipamentos de concessionárias de serviços públicos, abrangendo, nomeadamente, suporte de fios telegráficos, telefónicos ou elétricos, postos de transformação, ca | 5,46 € €/m² |
| Pela utilização do espaço de domínio público ou privado municipal, por instalações de postos de abastecimento de carburantes líquidos ou gasosos, bombas de ar ou água, bombas volantes, compressores, á | 19,09 € €/m² |
| Depósito subterrâneo, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por m³ ou fração e por ano | 8,19 € €/m³/ano |
| Ocupação do espaço público em regime simplificado (Licenciamento Zero) — Atendimento digital assistido | 17,39 € € |
| Ocupação do espaço público em regime simplificado (Licenciamento Zero) — Submissão de pedido de autorização | 76,67 € € |
| A ocupação do espaço público com esplanadas abertas, com ou sem estrado e, com ou sem guarda-vento, incluindo, nomeadamente, mesas, cadeiras, guarda-sóis, arcas de gelados e brinquedos mecânicos ou eq | 0,46 € €/m2 |
| A ocupação do espaço público com instalação de estrado e guarda-ventos, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R; Em que: P= Por mês de ocupação ou | 3,19 € €/m2 |
| A ocupação do espaço público com instalação de vitrina e expositor, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R; Em que: P= Por mês de ocupação ou fraç | 3,19 € €/m2 |
| A ocupação do espaço público com instalação de suporte publicitário em regime simplificado (Licenciamento Zero), luminosos ou não luminosos, colocados em edificações, nos casos em que é dispensado o l | 1,15 € €/m2 |
| A ocupação do espaço público com instalação de qualquer outro suporte publicitário, nomeadamente, insufláveis, mastros, bandeiras, bandeirolas, pendões com publicidade, colocados em muros, paredes, mo | 6,47 € € |
| A ocupação do espaço público com colocação de cartazes de papel ou em vinil, telas, lonas e outros similares, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x | 2,37 € € |
| A ocupação do espaço público com instalação de arcas e máquinas de gelados, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R Em que: P= Por mês de ocupação | 3,19 € € |
| A ocupação do espaço público com instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R Em que: P= Po | 3,19 € € |
| A ocupação do espaço público com instalação de floreiras, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R Em que: P= Por mês de ocupação ou fração M= Área | 3,19 € € |
| Comunicação de cessação da ocupação do espaço público | 3,19 € € |
| Submissão de pedido de licenciamento ou autorização em procedimentos não desmaterializados de ocupação do espaço público. | 49,67 € € |
| A ocupação do espaço público com instalação de esplanada fechada, integrada ou não nos edifícios, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R | 10,91 € € |
| A ocupação do espaço público com instalação de quiosques, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R | 10,91 € € |
| A ocupação do espaço público com estacionamento de roulottes e outras com unidades móveis para atividades económicas não sedentárias, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da segu | 10,91 € € |
| Emissão de autorização de utilização da via pública para a realização de atividades diversas, nomeadamente, atividades de caráter comercial, desportivo, festivo ou outras. | 34,39 € € |
| Emissão de autorização para ocupação de lugares de estacionamento na via pública por pessoas singulares ou coletivas. | 50,72 € € |
| A ocupação do espaço público sobre a via pública para instalação de qualquer finalidade não incluída no regime simplificado, nomeadamente, com alpendres fixos ou articulados, toldos, fitas anunciadora | 0,49 € €/m2 |
| Emissão de licença para distribuição gratuita de jornais e para a realização de campanhas publicitárias de rua. | 84,24 € € |
| A utilização da via pública para a distribuição gratuita de jornais e para a realização de campanhas publicitárias de rua, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmul | 4,16 € €/dia |
| A ocupação do espaço público para quaisquer outros fins que impossibilitem ou limitem a utilização do espaço público, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= | 5,46 € €/m2 |
| Emissão da licença de utilização para uso privativo de espaços do domínio público por Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elé | 74,22 € € |
| A ocupação do espaço público com qualquer suporte publicitário integrado em abrigos de transportes públicos está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R | 3,22 € € |
| A ocupação do espaço público com instalação de qualquer outro suporte publicitário, nomeadamente, insufláveis, mastros, bandeiras, bandeirolas, pendões com publicidade, colocados em muros, paredes, mo | 6,14 € € |
| A ocupação do espaço público com colocação de chapéus-de-sol com publicidade, por unidade e por mês ou fração | 1,17 € € |
| A ocupação do espaço público com colocação de cartazes de papel ou em vinil, telas, lonas e outros similares, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x | 2,27 € € |
| Submissão de Pedido de instalação de suportes publicitários sonoros ou audiovisuais | 41,54 € € |
| A ocupação do espaço público com suportes publicitários sonoros, está sujeita ao pagamento do valor resultante da seguinte fórmula: V= P x N x R Em que: P= Por dia de ocupação ou fração N= Número de s | 3,19 € € |
| R= Valor por dia | 3,19 € € |
| Suportes publicitários em dispositivos aéreos Submissão de pedido de instalação de suportes publicitários em dispositivos aéreos | 193,79 € € |
| A ocupação do espaço público com suportes publicitários em dispositivos aéreos, está sujeita ao pagamento do valor resultante da seguinte fórmula: V= P x N x R Em que: P= Por dia de ocupação ou fracçã | 3,19 € € |
| Suportes publicitários em veículos Submissão de pedido de emissão de licença ou autorização para instalação de suportes publicitários em veículos | 29,21 € € |
| A colocação de suportes publicitários em motociclos está sujeita ao pagamento do valor resultante da seguinte fórmula: V= P x R Em que: P= Por mês de ocupação ou fracção R= Valor por mês | 2,73 € € |
| A colocação de suportes publicitários em veículos ligeiros, está sujeita ao pagamento do valor resultante da seguinte fórmula: V= P x R Em que: P= Por mês de ocupação ou fracção R= Valor por mês | 3,68 € € |
| A colocação de suportes publicitários em veículos pesados e máquinas, está sujeita ao pagamento do valor resultante da seguinte fórmula: V= P x R Em que: P= Por mês de ocupação ou fracção R= Valor por | 6,69 € € |
| Submissão de pedido de emissão de licença ou autorização para instalação de suportes publicitários sonoros ou audiovisuais em veículos | 61,59 € € |
| Emissão de título para instalação de suportes publicitários em propriedade particular, mas visíveis do espaço público | 141,52 € € |
| A afixação ou inscrição de mensagens publicitárias está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R | 3,22 € € |
| Submissão de pedido de ocupação do espaço público sem condicionamento de trânsito por motivo de obras isentas de licenciamento. | 56,46 € € |
| Submissão de pedido de ocupação do espaço público com condicionamento de trânsito por motivo de obras isentas de licenciamento. | 89,28 € € |
| A ocupação do espaço público com implantação de andaimes, resguardos e/ou tapumes, está sujeita ao pagamento do valor resultante da seguinte fórmula: V= P x R | 3,96 € € |
| A ocupação do espaço público com estruturas de apoio desmontáveis, incluindo a área de proteção a delimitar no espaço público, na projeção da área a utilizar pelos baileos e outros equipamentos simila | 3,96 € € |
| A ocupação do espaço público com contentor de depósito de entulhos (Valor por dia) | 3,96 € € |
| A ocupação do espaço público com quaisquer outros fins relacionados com a realização de obras isentas de licenciamento urbanístico que impossibilitem ou limitem a utilização do espaço público (Valor p | 3,96 € € |
| Contratos de avença do Parque de Estacionamento subterrâneo – Rua Prof. Dr. Egas Moniz: Cartão de acesso: Emissão | 8,16 € € |
| Cartão de acesso: Segunda via | 16,20 € € |
| Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Total – 24 horas | 81,55 € € |
| Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Noturna | 49,14 € € |
| Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Diurna | 49,14 € € |
| Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Motociclos: Total – 24 horas | 40,78 € € |
| Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Motociclos: Noturna | 24,04 € € |
| Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Motociclos: Diurna | 24,04 € € |
| Avenças trimestrais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Total – 24 horas | 203,87 € € |
| Avenças trimestrais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Noturna | 122,85 € € |
| Avenças trimestrais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Diurna | 122,85 € € |
| Avenças trimestrais de utentes sem reserva de lugar: Motociclos: Total – 24 horas | 101,94 € € |
| Noturna | 60,12 € € |
| Diurna | 60,12 € € |
| Veículos automóveis | 407,75 € € |
| Motociclos | 203,87 € € |
| Veículos automóveis | 733,95 € € |
| Motociclos | 366,97 € € |
| Pela utilização de talhão para fins exclusivamente agrícolas é devido, por mês e m² | 0,28 € €/m² |
| Atendimento digital assistido | 17,39 € € |
| Registo de mera comunicação prévia | 37,98 € € |
| Submissão de pedido de autorização | 76,67 € € |
| Registo de mera comunicação prévia de modificações | 37,98 € € |
| Averbamento à autorização de acesso à atividade económica | 76,67 € € |
| Registo de mera comunicação prévia, com antecedência inferior a 8 dias | 16,72 € € |
| Registo de mera comunicação prévia, com antecedência igual ou superior a 8 dias | 13,39 € € |
| Pedido de admissão a procedimento de seleção para atribuição de espaço de venda em feiras | 51,68 € € |
| Emissão de título de ocupação de espaço de venda em feira | 16,32 € € |
| Emissão de segunda via de título de espaço de venda em feira | 10,04 € € |
| Inscrição de cada colaborador de feirante | 13,46 € € |
| Pedido de autorização para utilização ocasional de espaço de venda, por dia | 10,97 € € |
| A ocupação de espaço de venda em feiras, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R Em que: P= Por dia de ocupação ou fração M= Área ocupada por m2 ou | 0,54 € € |
| A ocupação de espaço de venda em feiras para comércio de animais, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R Em que: P= Por dia de ocupação ou fração | 4,50 € € |
| A ocupação de espaço para o exercício de venda ambulante, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R Em que: P= Por dia de ocupação ou fração M= Área | 0,54 € € |
| Pedido de licença higio sanitária para transporte e/ou venda de produtos alimentares de origem animal | 60,78 € € |
| A ocupação de espaço público de venda de produtos alimentares de origem animal, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x R Em que: P= Por dia de ocupa | 0,54 € € |
| Pedido de autorização para a realização de feiras retalhistas por entidade privada em domínio público | 324,82 € € |
| A ocupação de espaço público para a realização de feiras retalhistas por entidade privada em domínio público, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x | 15,20 € € |
| Pedido de admissão a procedimento de seleção para atribuição de espaço de venda em mercados municipais | 51,68 € € |
| Emissão de título de ocupação de espaço de venda em loja nos mercados municipais | 16,32 € € |
| Emissão de título de ocupação de espaço de venda em banca nos mercados municipais | 16,32 € € |
| Emissão de título de ocupação de espaço de venda em lugar de terrado nos mercados municipais | 16,32 € € |
| Emissão de título de ocupação de espaço de venda com banca em lugar de terrado no espaço contíguo aos mercados municipais | 16,32 € € |
| Emissão de autorização para utilização de espaço de venda ocasional, por dia | 10,04 € € |
| A ocupação de espaço de venda, sejam lojas, bancas, lugar de terrado ou banca de lugar de terrado nos mercados municipais, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmul | 5,86 € € |
| A ocupação de espaço de venda em lugares de terrado nos mercados municipais e sem utilização das áreas de apoio e técnicas, de lugares de cargas e descargas, e de estacionamento, está sujeita ao pagam | 19,11 € € |
| Pelo direito de uso de lugar de estacionamento afeto em exclusivo a espaço de venda em mercado municipal, é devido por mês de ocupação ou fração | 11,40 € € |
| A utilização privativa de área de apoio de armazenagem (armazém ou depósito) | 2,95 € € |
| Arrecadações - utilização diária da área de apoio de arrumos (arrecadações) | 0,68 € € |
| A utilização mensal da área de apoio de arrumos (arrecadações) | 11,69 € € |
| A utilização diária de câmaras frigoríficas | 1,78 € € |
| A utilização mensal de câmaras frigoríficas | 16,59 € € |
| Em que: P= Por mês de ocupação ou fração M= Área ocupada por m2 ou fração R= Valor do espaço, por m2 ou fração | 5,46 € € |
| A manutenção e guarda de volumes ou taras deixadas nos lugares de terrado, desde a hora de fecho do mercado até à abertura seguinte, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da segui | 6,96 € € |
| Utilização de balanças, por cada pesagem | 0,50 € € |
| Utilização de tanques de lavagem, por cada lavagem | 2,82 € € |
| A utilização de lugares de estacionamento nos mercados municipais, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x R Em que: P= Por dia de ocupação ou fração R= | 8,87 € € |
| Atendimento digital assistido | 17,39 € € |
| Registo de comunicação digital | 37,98 € € |
| Vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos | 66,72 € € |
| Fornecimento de placa identificativa de alojamento local | 35,33 € € |
| Submissão de pedido para exercício da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros | 49,67 € € |
| Emissão de licença de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passageiros | 275,42 € € |
| Transmissão de licença de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passageiros | 96,68 € € |
| Pedido de admissão a concurso | 51,68 € € |
| Pedido de substituição de veículo de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passageiros | 58,33 € € |
| Pedido de cancelamento | 24,43 € € |
| Emissão de duplicado, segunda via ou substituição de documento deteriorado, destruído ou extraviado | 24,43 € € |
| Pedido de averbamento | 24,43 € € |
| Submissão de pedido de licenciamento diverso, previstos na presente secção, por submissão de pedido | 49,67 € € |
| Pedido de admissão a concurso para a atividade de guarda-noturno | 26,37 € € |
| Pedido de licenciamento de atividade de guarda-noturno | 31,22 € € |
| Emissão de autorização para a realização de acampamentos ocasionais, por equipamento | 21,66 € € |
| Registo | 112,08 € € |
| Substituição do título de registo emitido pelo Governo Civil | 44,88 € € |
| Averbamento por transferência de propriedade | 52,05 € € |
| Segunda via e documentos | 38,05 € € |
| Pedido de exercício da atividade de realização de jogos, desportos, espetáculos de natureza desportiva ou provas desportivas | 36,73 € € |
| R = Valor por unidade (aplicável na fórmula V = P x R) | 5,05 € € |
| R = Valor por unidade (aplicável na fórmula V = P x R) - ocupação em parques e jardins por hora | 11,77 € € |
| Fogueiras e queimadas realizadas nos meses de Dezembro, janeiro e fevereiro | 37,99 € € |
| Março, abril e novembro (fogueiras e queimadas) | 56,99 € € |
| Maio, junho e outubro (fogueiras e queimadas) | 66,50 € € |
| Alargamento por mais duas horas | 98,44 € € |
| Alargamento por mais de três horas | 141,76 € € |
| Inspeções de ascensores, monta-cargas e outros equipamentos similares Inspeções periódicas, reinspecções requeridas fora do prazo legal, a ascensores, monta-cargas, escadas rolantes e tapetes rolantes | 99,99 € € |
| Reinspecções a ascensores, monta-cargas, escadas rolantes e tapetes rolantes, por unidade reinspecionada, quando requeridas dentro do prazo legal | 77,35 € € |
| Inspeções extraordinárias a ascensores, monta-cargas, escadas rolantes e tapetes rolantes, por unidade inspecionada | 99,99 € € |
| Pela realização de inquéritos, peritagens, relatórios e pareceres no âmbito da legislação e inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção de instalações | 99,99 € € |
| Pela selagem de instalações de ascensores, monta-cargas, escadas rolantes e tapetes rolantes, por unidade | 99,99 € € |
| Remoção de contentores destinados a actividades comerciais ou de apoio a obras | 125,61 € € |
| Depósito de bens móveis apreendidos e recolhidos, nos termos da regulamentação municipal em vigor, por m³ ou fracção e por dia | 0,68 € € |
| Fornecimento, colocação e marcação de espaços de estacionamento | 147,66 € € |
| Fornecimento e colocação de espelho parabólico à saída de propriedade privada | 112,45 € € |
| Manutenção de espelho parabólico à saída de propriedade privada | 18,62 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Odivelas, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Odivelas. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Odivelas, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.