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Taxas Municipais — Olhão
As taxas municipais verificadas de Olhão, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Olhão — Tabela de Taxas em Vigor
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Reprodução de documento, formato A4 - preto e branco | 0,20 € € |
| Reprodução de documento, formato A4 - cores | 0,50 € € |
| Reprodução de documento, formato A3 - preto e branco | 0,40 € € |
| Reprodução de documento, formato A3 - cores | 1,00 € € |
| Reprodução de documento, autenticado, até formato A4 | 3,20 € € |
| Reprodução de documento, autenticado, acima do formato A4 | 4,30 € € |
| Digitalização, por página | 0,20 € € |
| Para trabalhos académicos | 11,30 € € |
| Para utilização publicitária | 56,10 € € |
| Reprodução de documento, formato A4 - preto e branco | 0,20 € € |
| Reprodução de documento, formato A4 - cores | 0,50 € € |
| Reprodução de documento, formato A3 - preto e branco | 0,40 € € |
| Reprodução de documento, formato A3 - cores | 1,00 € € |
| Reprodução de documento, autenticado, até formato A4 | 3,20 € € |
| Reprodução de documento, autenticado, acima do formato A4 | 4,30 € € |
| Digitalização, por página | 0,20 € € |
| Para trabalhos académicos | 11,30 € € |
| Para utilização publicitária | 56,10 € € |
| Cartão de Leitor, 1ª via | 0,00 € € |
| Cartão de Leitor, emissão da 2ª Via e/ou outras vias | 2,30 € € |
| Cartão de Utilizador de Equipamentos Informáticos, emissão da 1ª via | 0,00 € € |
| Cartão de Utilizador de Equipamentos Informáticos, emissão da 2ª Via e/ou outras vias | 2,30 € € |
| Realização de Queimada | 50,00 € € |
| Realização de fogueiras de recreio ou lazer - Exemplo: Santos Populares | 10,00 € € |
| Realização de Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos | 10,00 € € |
| Declaração de Participação na Ocorrência | 5,00 € € |
| Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança – Espetáculos | 10,00 € € |
| Reprodução de documento, formato A4 - preto e branco | 0,20 € € |
| Reprodução de documento, formato A4 - cores | 0,50 € € |
| Reprodução de documento, formato A3 - preto e branco | 0,40 € € |
| Reprodução de documento, formato A3 - cores | 1,00 € € |
| Reprodução de documento, autenticado, até formato A4 | 3,20 € € |
| Reprodução de documento, autenticado, acima do formato A4 | 4,30 € € |
| Digitalização, por página | 0,20 € € |
| Para trabalhos académicos | 11,30 € € |
| Para utilização publicitária | 56,10 € € |
| Cartão de Leitor, 1ª via | 0,00 € € |
| Cartão de Leitor, emissão da 2ª Via e/ou outras vias | 2,30 € € |
| Cartão de Utilizador de Equipamentos Informáticos, emissão da 1ª via | 0,00 € € |
| Cartão de Utilizador de Equipamentos Informáticos, emissão da 2ª Via e/ou outras vias | 2,30 € € |
| Realização de Queimada | 50,00 € € |
| Realização de fogueiras de recreio ou lazer - Exemplo: Santos Populares | 10,00 € € |
| Realização de Foguetes, Fogo-de-Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos | 10,00 € € |
| Declaração de Participação na Ocorrência | 5,00 € € |
| Parecer sobre o Plano de Prevenção e Segurança – Espetáculos | 10,00 € € |
| Veículo Ligeiro de Apoio ou ambulância, c/dois elementos, por hora ou fração | 35,00 € €/hora |
| Veículo Ligeiro Combate a Incêndios, c/três elementos, por hora ou fração | 45,00 € €/hora |
| Veículo Pesado Combate a Incêndios rurais, c/cinco elementos, por hora ou fração | 85,00 € €/hora |
| Veículo Pesado Combate a Incêndios urbanos, c/cinco elementos, por hora ou fração | 120,00 € €/hora |
| Veículo Especial Elevatória, c/dois elementos, por hora ou fração | 200,00 € €/hora |
| Veículo Autotanque de 8.000 Lt., c/dois elementos, por hora ou fração | 65,00 € €/hora |
| Veículo Autotanque de 20.000 Lt., c/dois elementos, por hora ou fração | 200,00 € €/hora |
| Veículo Autotanque de 28.000 Lt., c/dois elementos, por hora ou fração | 250,00 € €/hora |
| Veículo Autotanque de 38.000 Lt., c/dois elementos, por hora ou fração | 300,00 € €/hora |
| Barco de Resgate e Transporte semirrígido, c/dois elementos, por hora ou fração | 30,00 € €/hora |
| Motobomba ligeira, por hora | 25,00 € €/hora |
| Motobomba média, por hora | 30,00 € €/hora |
| Eletrobomba, por hora | 20,00 € €/hora |
| Gerador 5 kW, por hora | 30,00 € €/hora |
| Fora do perímetro da cidade, por quilómetro (Km) | 0,61 € €/Km |
| Dentro da cidade, taxa de saída dentro do perímetro da cidade | 8,00 € € |
| Sepultura temporária para crianças | 3,21 € € |
| Sepultura temporária para adultos | 16,13 € € |
| Por cada | 54,02 € € |
| - Por cada inumação além da primeira | 431,48 € € |
| Por cada ossada | 53,93 € € |
| Com carácter de perpetuidade | 269,62 € € |
| Em ossário já ocupado | 134,77 € € |
| Com carácter transitório e por um ano | 21,57 € € |
| Por períodos de 24 horas ou fração | 16,13 € € |
| Por período de 15 dias ou fração, para efeitos de obras | 32,38 € € |
| Por cada m2 ou fração | 485,37 € € |
| - Dentro das horas de expediente | 16,13 € € |
| - Fora das horas de expediente | 26,98 € € |
| - Utilização da capela - por período de 24 horas, excepto a primeira (e) | 16,13 € € |
| Trasladação | 10,80 € € |
| a.1) Jazigos | 32,38 € € |
| a.2) Sepulturas | 10,80 € € |
| b.1) Jazigos | 269,62 € € |
| b.2) Sepulturas | 107,87 € € |
| Reprodução de documento formato A4 - preto e branco | 0,20 € € |
| Reprodução de documento formato A4 - cores | 0,50 € € |
| Reprodução de documento formato A3 - preto e branco | 0,40 € € |
| Reprodução de documento formato A3 - cores | 1,00 € € |
| Reprodução de documento, autenticado, até formato A4 | 3,20 € € |
| Reprodução de documento, autenticado, acima do formato A4 | 4,30 € € |
| Digitalização de documentos, que não se encontrem especialmente contemplados na presente tabela, por página: | 0,20 € € |
| Pelas quatro primeiras folhas | 20,00 € € |
| Por cada folha adicional | 2,00 € € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 7,40 € € |
| Alvarás que não se encontrem especialmente contemplados na presente tabela | 10,70 € € |
| Averbamentos que não se encontrem especialmente contemplados na presente tabela | 10,70 € € |
| Cancelamentos/desistência do pedido por iniciativa do requerente | 10,80 € € |
| Prorrogação de prazo para a entrega de elementos, em situações não especialmente contempladas na presente tabela | 20,00 € € |
| Alargamento do horário de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços | 14,00 € € |
| Receção de comunicação/junção de elementos diversos relativamente a assuntos não especialmente previstos noutros capítulos | 10,00 € € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão Único ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente prevista noutros capít | 30,00 € € |
| Receção e apreciação de comunicação prévia com prazo, de autorização e de pedido de licenciamento relativos a pretensões não especialmente previstas noutros | 50,00 € € |
| Por cada acesso mediado | 5,00 € € |
| 1.ª Via do cartão | 0,00 € € |
| 2.ª Via do cartão e seguintes | 8,30 € € |
| Inscrição na escola de natação | 5,20 € € |
| Seguro anual | 5,20 € € |
| Estabelecimentos oficiais de educação pré-escolar e do 1º ciclo do concelho, por mês, (1 vez/semana) | 0,00 € €/mês |
| Aulas para bebés, acompanhados por um adulto, por mês, (1 vez/semana) | 16,50 € €/mês |
| Aulas de AMA - aprendizagem e aperfeiçoamento de natação pura, por mês, (1 vez/semana) | 16,50 € €/mês |
| Aulas de AMA - aprendizagem e aperfeiçoamento de natação pura, por mês, (2 vezes/semana) | 24,70 € €/mês |
| Aulas de AMA - aprendizagem e aperfeiçoamento de natação pura, por mês, (3 vezes/semana) | 33,00 € €/mês |
| Aulas de hidroginástica, por mês, (1 vez/semana) | 16,50 € €/mês |
| Aulas de hidroginástica, por mês, (2 vezes/semana) | 24,70 € €/mês |
| Aulas de natação adaptada, por mês, (1 vez/semana) | 16,50 € €/mês |
| Aulas de natação adaptada, por mês, (2 vezes/semana) | 24,70 € €/mês |
| UL - Deficientes, por entrada | 1,00 € € |
| UL - Idade até 15 anos, por entrada | 1,80 € € |
| UL - Idade superior a 15 anos e inferior a 65 anos, por entrada | 2,10 € € |
| UL - Idade igual ou superior a 65 anos, por entrada | 2,10 € € |
| UL - Portadores de cartão jovem/estudante, por entrada | 1,80 € € |
| UL - CM - Deficientes, por mês | 9,30 € €/mês |
| UL - CM - Idade até 15 anos, por mês | 17,50 € €/mês |
| UL - CM - Idade superior a 15 anos e inferior a 65 anos, por mês | 20,60 € €/mês |
| UL - CM - Idade igual ou superior a 65 anos, por mês | 17,50 € €/mês |
| UL - CM - Portadores de cartão jovem/estudante, por mês | 17,50 € €/mês |
| UL - CM - Crianças com idade igual ou inferior a 3 anos acompanhados por portadores de bilhete de entrada válido, por mês | 0,00 € €/mês |
| UC - Clubes e Associações Desportivas, por hora, nas pistas 10 m e 25 m | 17,40 € €/hora |
| UC - Entidades privadas com fins lucrativos, por hora, nas pistas 10 m e 25 m | 36,10 € €/hora |
| UC - Escolas do ensino particular e cooperativo, por hora, nas pistas 10 m e 25 m | 36,10 € €/hora |
| UC - Escolas oficiais, por hora, nas pistas 10 m e 25 m | 13,00 € €/hora |
| UC - Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos, por hora, nas pistas 10 m e 25 m | 13,00 € €/hora |
| UC - Clubes e Associações Desportivas, por hora, nas pistas 15 m | 10,10 € €/hora |
| UC - Entidades privadas com fins lucrativos, por hora, nas pistas 15 m | 21,70 € €/hora |
| UC - Escolas do ensino particular e cooperativo, por hora, nas pistas 15 m | 21,70 € €/hora |
| UC - Escolas oficiais, por hora, nas pistas 15 m | 7,60 € €/hora |
| UC - Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos, por hora, nas pistas 15 m | 7,60 € €/hora |
| Concessão do direito de exploração do bar, mediante Concurso público, por mês | 360,60 € €/mês |
| AR-DEP, período diurno, dias úteis, por hora | 2,50 € €/hora |
| AR-DEP, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR-DEP, período noturno, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR-DEP, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR-DEPC, período diurno, dias úteis, por hora | 7,30 € €/hora |
| AR-DEPC, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 14,50 € €/hora |
| AR-DEPC, período noturno, dias úteis, por hora | 14,50 € €/hora |
| AR-DEPC, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 29,00 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período diurno, dias úteis, por hora | 3,70 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período noturno, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € €/hora |
| Concessão do direito de exploração do bar, mediante Concurso público, por mês | 360,60 € €/mês |
| AR-DEP, período diurno, dias úteis, por hora | 2,50 € €/hora |
| AR-DEP, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR-DEP, período noturno, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR-DEP, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR-DEPC, período diurno, dias úteis, por hora | 7,30 € €/hora |
| AR-DEPC, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 14,50 € €/hora |
| AR-DEPC, período noturno, dias úteis, por hora | 14,50 € €/hora |
| AR-DEPC, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 29,00 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período diurno, dias úteis, por hora | 3,70 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período noturno, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, período diurno, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, período noturno, dias úteis, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 32,60 € €/hora |
| AR - DR, período diurno, dias úteis, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR - DR, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 32,60 € €/hora |
| AR - DR, período noturno, dias úteis, por hora | 32,60 € €/hora |
| AR - DR, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 64,00 € €/hora |
| AP - DEP, período diurno, dias úteis, por hora | 3,20 € €/hora |
| AP - DEP, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 10,70 € €/hora |
| AP - DEP, período noturno, dias úteis, por hora | 10,70 € €/hora |
| AP - DEP, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 19,70 € €/hora |
| AP - DEPC, período diurno, dias úteis, por hora | 9,20 € €/hora |
| AP - DEPC, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 18,20 € €/hora |
| AP - DEPC, período noturno, dias úteis, por hora | 18,20 € €/hora |
| AP - DEPC, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 36,30 € €/hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, período diurno, dias úteis, por hora | 4,70 € €/hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 10,70 € €/hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, período noturno, dias úteis, por hora | 10,70 € €/hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 19,70 € €/hora |
| AP - DF, maiores de 18 anos, período diurno, dias úteis, por hora | 10,70 € €/hora |
| AP - DF, maiores de 18 anos, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 19,70 € €/hora |
| AP - DF, maiores de 18 anos, período noturno, dias úteis, por hora | 19,70 € €/hora |
| AP - DF, maiores de 18 anos, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 40,80 € €/hora |
| AP - DR, período diurno, dias úteis, por hora | 19,70 € €/hora |
| AP - DR, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 40,80 € €/hora |
| AP - DR, período noturno, dias úteis, por hora | 40,80 € €/hora |
| AP - DR, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 80,00 € €/hora |
| AR - DEP, período diurno, dias úteis, por hora | 1,20 € €/hora |
| AR - DEP, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 3,70 € €/hora |
| AR - DEP, período noturno, dias úteis, por hora | 3,70 € €/hora |
| AR - DEP, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DEPC, período diurno, dias úteis, por hora | 3,70 € hora |
| AR - DEPC, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 7,30 € hora |
| AR - DEPC, período noturno, dias úteis, por hora | 7,30 € hora |
| AR - DEPC, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 14,50 € hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período diurno, dias úteis, por hora | 2,50 € hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 3,70 € hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período noturno, dias úteis, por hora | 3,70 € hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 8,50 € hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, período diurno, dias úteis, por hora | 3,70 € hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 8,50 € hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, período noturno, dias úteis, por hora | 8,50 € hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € hora |
| AR - DR, período diurno, dias úteis, por hora | 8,50 € hora |
| AR - DR, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € hora |
| AR - DR, período noturno, dias úteis, por hora | 15,70 € hora |
| AR - DR, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 32,60 € hora |
| AP - DEP, período diurno, dias úteis, por hora | 1,50 € hora |
| AP - DEP, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 4,70 € hora |
| AP - DEP, período noturno, dias úteis, por hora | 4,70 € hora |
| AP - DEP, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 10,70 € hora |
| AP - DEPC, período diurno, dias úteis, por hora | 4,70 € hora |
| AP - DEPC, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 9,20 € hora |
| AP - DEPC, período noturno, dias úteis, por hora | 9,20 € hora |
| AP - DEPC, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 18,20 € hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, período diurno, dias úteis, por hora | 3,20 € hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 4,70 € hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, período noturno, dias úteis, por hora | 4,70 € hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 10,70 € hora |
| AP - DF, maiores de 18 anos, período diurno, dias úteis, por hora | 4,70 € hora |
| AP - DF, maiores de 18 anos, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 10,70 € hora |
| AP - DF, maiores de 18 anos, período noturno, dias úteis, por hora | 10,70 € hora |
| AP - DF, maiores de 18 anos, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 19,70 € hora |
| AP - DR, período diurno, dias úteis, por hora | 10,70 € €/hora |
| AP - DR, período diurno, sábados, domingos e feriados, por hora | 19,70 € €/hora |
| AP - DR, período noturno, dias úteis, por hora | 19,70 € €/hora |
| AP - DR, período noturno, sábados, domingos e feriados, por hora | 40,80 € €/hora |
| Concessão do direito de exploração do bar, por concurso público, por mês | 561,50 € €/mês |
| AR - DEP, dias úteis, por hora | 1,50 € €/hora |
| AR - DEP, sábados, domingos e feriados, por hora | 2,50 € €/hora |
| AR - DEPC, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DEPC, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, dias úteis, por hora | 14,50 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, sábados, domingos e feriados, por hora | 14,50 € €/hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, dias úteis, por hora | 1,70 € €/hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, sábados, domingos e feriados, por hora | 2,70 € €/hora |
| AR - DR, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DR, sábados, domingos e feriados, por hora | 8,50 € €/hora |
| AP - DEP, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AP - DEP, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR - DEPC, dias úteis, por hora | 32,60 € €/hora |
| AR - DEPC, sábados, domingos e feriados, por hora | 33,60 € €/hora |
| Concessão do direito de exploração do bar, por concurso público, por mês | 561,50 € €/mês |
| AR - DEP, dias úteis, por hora | 1,50 € €/hora |
| AR - DEP, sábados, domingos e feriados, por hora | 2,50 € €/hora |
| AR - DEPC, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DEPC, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, dias úteis, por hora | 14,50 € €/hora |
| AR - DF, até aos 18 anos, sábados, domingos e feriados, por hora | 14,50 € €/hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, dias úteis, por hora | 1,70 € €/hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, sábados, domingos e feriados, por hora | 2,70 € €/hora |
| AR - DR, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AR - DR, sábados, domingos e feriados, por hora | 8,50 € €/hora |
| AP - DEP, dias úteis, por hora | 8,50 € €/hora |
| AP - DEP, sábados, domingos e feriados, por hora | 15,70 € €/hora |
| AR - DEPC, dias úteis, por hora | 32,60 € €/hora |
| AR - DEPC, sábados, domingos e feriados, por hora | 33,60 € €/hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, dias úteis, por hora | 32,60 € hora |
| AP - DF, até aos 18 anos, sábados, domingos e feriados, por hora | 64,00 € hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, dias úteis, por hora | 2,20 € hora |
| AR - DF, maiores de 18 anos, sábados, domingos e feriados, por hora | 3,20 € hora |
| AP - DR, dias úteis, por hora | 10,70 € hora |
| AP - DR, sábados, domingos e feriados, por hora | 19,70 € hora |
| Toldo e da respetiva Sanefa - Cumpre as condições de instalação de acordo com a Mera Comunicação Prévia, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 5,50 € €/ano/m2 |
| Toldo e da respetiva Sanefa - Outros pedidos de autorização, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 11,00 € €/ano/m2 |
| Esplanada Aberta - Cumpre as condições e restrições de instalação de acordo com a Mera Comunicação Prévia, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 42,00 € €/ano/m2 |
| Esplanada Aberta - Em lugar de estacionamento público concessionado, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 168,00 € €/ano/m2 |
| Esplanada Aberta - Outros pedidos de autorização, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 84,00 € €/m2 |
| Emissão de licença de funcionamento do recinto, por dia | 22,50 € €/dia |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior, por cada dia além do primeiro | 5,60 € €/dia |
| Por semana, por metro quadrado (m2) | 5,00 € €/m2/semana |
| Por mês, por metro quadrado (m2) | 20,00 € €/mês/m2 |
| Por semana, por metro quadrado (m2) | 6,00 € €/m2/semana |
| Por mês, por metro quadrado (m2) | 24,00 € €/mês/m2 |
| Por dia, por metro quadrado (m2) ou fração | 1,10 € €/dia/m2 |
| Por semana, por metro quadrado (m2) ou fração | 6,40 € €/semana/m2 |
| Por mês, por metro quadrado (m2) ou fração | 29,80 € €/mês/m2 |
| Pavilhões, tendas, quiosques ou outras construções temporárias não incluídas nos números anteriores, por mês e metro quadrado (m2) ou fração | 11,00 € €/mês/m2 |
| Licença para realização de Acampamentos Ocasionais, por dia | 12,90 € €/dia |
| Por semana | 6,00 € €/semana/m2 |
| Por mês | 20,00 € €/mês/m2 |
| Emissão de licença de funcionamento do recinto, por dia | 22,50 € €/dia |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior, por cada dia além do primeiro | 5,60 € €/dia |
| Pavilhões, tendas, quiosques ou outras construções temporárias não incluídas nos números anteriores, por mês e metro quadrado (m2) ou fração | 11,00 € €/mês·m2 |
| Licença para realização de Acampamentos Ocasionais, por dia | 12,90 € €/dia |
| Emissão de licença de utilização da Via Pública para realização de provas desportiva | 19,30 € € |
| Emissão da licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário, festivo, turístico ou cultural | 100,00 € € |
| Pedidos de medição acústica | 333,30 € € |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante | 36,10 € € |
| Instalação de estrutura de suporte de antenas de telecomunicações (Em Edifícios Municipais), por mês e por metro quadrado (m2) | 5,50 € €/mês/m2 |
| Instalação no espaço aéreo de tubos, condutas, cabos condutores e/ou semelhantes, por ano e por metro linear (ml) ou fração | 3,50 € €/ano/ml |
| Por dia, por metro quadrado (m2) ou fração | 0,55 € €/dia/m2 |
| Por semana, por metro quadrado (m2) ou fração | 3,10 € €/semana/m2 |
| Por mês, por metro quadrado (m2) ou fração | 5,50 € €/mês/m2 |
| Por ano, por metro quadrado (m2) ou fração | 10,50 € €/ano/m2 |
| Instalação de posto de transformação, cabine elétrica e/ou posto telefónico, armário de distribuição, televisão ou rede de rádio, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 30,00 € €/ano/m2 |
| Instalação à superfície de tubos, condutas, cabos condutores e/ou semelhantes, por ano e por metro linear (ml) ou fração | 2,50 € €/ano/ml |
| Postes, mastros e marcos, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 4,50 € €/ano/m2 |
| Grelhador ou equiparado, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 14,00 € €/mês/m2 |
| Na área contígua à fachada do estabelecimento, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 126,00 € €/ano/m2 |
| Em lugar de estacionamento público, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 252,00 € €/ano/m2 |
| Em lugar de estacionamento público concessionado, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 504,00 € €/ano/m2 |
| Por dia, por metro quadrado (m2) ou fração | 1,10 € €/dia/m2 |
| Por semana, por metro quadrado (m2) ou fração | 6,00 € €/semana/m2 |
| Por mês, por metro quadrado (m2) ou fração | 20,00 € €/mês/m2 |
| Depósitos diversos de líquidos, gasosos ou sólidos, afetos ou não a atividades comerciais ou outras, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por ano e por metro cúbico (m3) | 12,00 € €/ano/m3 |
| Com diâmetro até 20 cm, por ano e por metro linear (ml) ou fração | 3,00 € €/ano/ml |
| Com diâmetro superior a 20 cm, por ano e por metro linear (ml) ou fração | 4,20 € €/ano/ml |
| Por week, por metro quadrado (m2) ou fração | 6,20 € €/semana/m2 |
| Por mês, por metro quadrado (m2) ou fração | 28,90 € €/mês/m2 |
| Anúncio luminoso, iluminado, eletrónico ou semelhante em edifícios ou outras construções, incluindo frisos integrados no anúncio, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 18,50 € €/ano/m2 |
| Anúncio não luminosos em edifícios ou outras construções, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 18,50 € €/m2 |
| Frisos luminosos quando sejam complementares de anúncios e não entrem na sua medição, por ano e por metro linear (ml) ou fração | 3,80 € €/ml |
| Anúncios, Painéis, telas, inscrições e pinturas em edifícios, até 3 meses, por mês e metro quadrado (m2) ou fração | 18,50 € €/m2 |
| Chapas, Placas e Tabuletas - Cumpre as condições e restrições de aplicação de acordo com a Mera Comunicação Prévia, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 32,50 € €/m2 |
| Chapas, Placas e Tabuletas - Outros pedidos de autorização, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 65,00 € €/m2 |
| Bandeirola ou Pendão - Cumpre as condições de instalação de acordo com a Mera Comunicação Prévia, por mês | 32,50 € €/mês |
| Bandeirola ou Pendão - Outros pedidos de autorização, por mês | 65,00 € €/mês |
| Letras Soltas ou Símbolos - Cumpre as condições de aplicação de acordo com a Mera Comunicação Prévia, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 32,50 € €/m2 |
| Letras Soltas ou Símbolos - Outros pedidos de autorização, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 65,00 € €/m2 |
| Anúncio Luminoso, Iluminado, Eletrónico ou semelhante - Cumpre as condições de instalação de acordo com a Mera Comunicação Prévia, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 18,50 € €/m2 |
| Anúncios Luminosos, Iluminados, Eletrónicos e semelhantes - Outros pedidos de autorização, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 37,00 € €/m2 |
| Outros Suportes Publicitários - Cumpre as condições e restrições de instalação de mobiliário urbano-Mera Comunicação Prévia, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 32,50 € €/m2 |
| Outros Suportes Publicitários - Outros pedidos de autorização, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 65,00 € €/m2 |
| Ocupando a via Pública, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 18,50 € €/m2 |
| Não ocupando a via pública, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 30,00 € €/m2 |
| Múpís (estrutura de dupla face), totems, colunas publicitárias e semelhantes, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 25,00 € €/m2 |
| Cartaz ou Tela, a fixar em tapumes, andaimes, muros, paredes e locais semelhantes, onde tal não seja proibido, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 65,00 € €/m2 |
| Abrigos, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 25,00 € €/m2 |
| Exposição de artigos ou objetos em vitrinas e semelhantes, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 30,00 € €/m2 |
| Outra publicidade, não incluída nos números anteriores, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 6,00 € €/m2 |
| Veículo terrestre, por anúncio e por mês | 20,60 € €/mês |
| Veículo terrestre, até 3.500 Kg, com painéis de publicidade rotativa ou publicidade corrida display, por painel, por anúncio e por mês | 103,00 € €/painel |
| Veículo marítimo, por anúncio e por mês | 20,60 € €/mês |
| Avioneta, helicóptero, parapente, para-quedas ou outros semelhantes, ou em dispositivo aéreo cativo, por anúncio e por dia | 61,80 € €/dia |
| Fita anunciadora e semelhantes, por anúncio e por dia | 1,10 € € |
| Balão (blimps, zepelins), insuflável ou outro dispositivo aéreo não cativo, sem contacto como o solo mas a ele espiado, por anúncio e por dia | 30,00 € € |
| Transporte coletivo, por anúncio, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 12,50 € €/m2 |
| Táxi, por anúncio, por ano e por metro quadrado (m2) ou fração | 24,90 € €/m2 |
| Por semana, por metro quadrado (m2) ou fração | 4,20 € €/m2 |
| Por mês, por metro quadrado (m2) ou fração | 12,50 € €/mês e €/m2 |
| Por ano, por metro quadrado (m2) ou fração | 61,80 € €/m2 |
| Distribuição de panfletos, produtos e outras ações promocionais de natureza publicitária, por dia e por local | 30,00 € € |
| Buscas, consultas ou pesquisas de Processos, por cada | 10,00 € € |
| Certidão de teor ou narrativa - Preto e branco, por cada tamanho A4 ou fração | 3,50 € € |
| Certidão de toponímia ou de número de polícia, por cada | 25,00 € € |
| Certidão comprovativa da Receção Provisória das obras de urbanização ou da existência de Caução | 25,00 € € |
| Certidão comprovativa do ano de construção ou antiguidade do edifício, por cada | 25,00 € € |
| Certidão de Compropriedade, por cada | 25,00 € € |
| Certidão de constituição ou modificação de Propriedade Horizontal, por cada | 25,00 € € |
| Certidão de Destaque, por cada | 25,00 € € |
| Certidão de Isenção de Licença de Utilização de Edifício Construído pela Câmara Municipal | 25,00 € € |
| Certidão de realização de obras de Escassa Relevância Urbanística | 25,00 € € |
| Outras Certidões, não incluídas nos números anteriores, por cada | 20,00 € € |
| Reprodução de documento - Preto e branco, por cada tamanho A4 ou fração | 1,00 € € |
| Reprodução de documento - Cores, por cada tamanho A4 ou fração | 1,70 € € |
| Reprodução de documento, autenticado - Preto e branco, por cada tamanho A4 ou fração | 2,00 € € |
| Reprodução de documento, autenticado - Cores, por cada tamanho A4 ou fração | 2,70 € € |
| Digitalizações de documentos históricos e de investigação, por cada tamanho A4 ou fração | 2,00 € € |
| Plantas - Preto e branco, por cada tamanho A4 ou fração | 2,50 € € |
| Plantas - Cores, por cada tamanho A4 ou fração | 3,00 € € |
| Autenticação do livro de obra | 6,20 € € |
| Buscas, consultas ou pesquisas de Processos, por cada | 10,00 € € |
| Certidão de teor ou narrativa - Preto e branco, por cada tamanho A4 ou fração | 3,50 € € |
| Certidão de toponímia ou de número de polícia, por cada | 25,00 € € |
| Certidão comprovativa da Receção Provisória das obras de urbanização ou da existência de Caução | 25,00 € € |
| Certidão comprovativa do ano de construção ou antiguidade do edifício, por cada | 25,00 € € |
| Certidão de Compropriedade, por cada | 25,00 € € |
| Certidão de constituição ou modificação de Propriedade Horizontal, por cada | 25,00 € € |
| Certidão de Destaque, por cada | 25,00 € € |
| Certidão de Isenção de Licença de Utilização de Edifício Construído pela Câmara Municipal | 25,00 € € |
| Certidão de realização de obras de Escassa Relevância Urbanística | 25,00 € € |
| Outras Certidões, não incluídas nos números anteriores, por cada | 20,00 € € |
| Reprodução de documento - Preto e branco, por cada tamanho A4 ou fração | 1,00 € € |
| Reprodução de documento - Cores, por cada tamanho A4 ou fração | 1,70 € € |
| Reprodução de documento, autenticado - Preto e branco, por cada tamanho A4 ou fração | 2,00 € € |
| Reprodução de documento, autenticado - Cores, por cada tamanho A4 ou fração | 2,70 € € |
| Digitalizações de documentos históricos e de investigação, por cada tamanho A4 ou fração | 2,00 € € |
| Plantas - Preto e branco, por cada tamanho A4 ou fração | 2,50 € € |
| Plantas - Cores, por cada tamanho A4 ou fração | 3,00 € € |
| Autenticação do livro de obra | 6,20 € € |
| Apresentação de elementos por iniciativa do requerente que impliquem apreciação técnica, exceto se os mesmos tiverem sido expressamente exigidos pelo Município. | 15,00 € € |
| Comunicação/Informação sobre o início dos trabalhos | 15,00 € € |
| Averbamentos, por cada | 12,41 € € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor, ao abrigo do disposto no artigo 110º do RJUE | 65,00 € € |
| Operação de loteamento urbano com ou sem obras de urbanização, para construções de impacto semelhante a loteamento ou para construções de impacto relevante | 100,00 € € |
| Restantes operações urbanísticas e alteração de utilização | 80,00 € € |
| Operação de loteamento urbano com ou sem obras de urbanização, para construções de impacto semelhante a loteamento ou para construções de impacto relevante | 300,00 € € |
| Restantes operações urbanísticas e alteração de utilização | 200,00 € € |
| Emissão de declaração da manutenção dos pressupostos em que assentou a anterior informação prévia favorável | 65,00 € € |
| Apresentação e análise do pedido | 200,00 € € |
| Emissão de alvará de licença | 17,00 € € |
| Habitação, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Comércio e serviços, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Indústria e armazéns, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Turismo, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Demolição, por metro quadrado (m2) ou fração da área total da construção a demolir | 2,00 € €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Muros (comprimento x altura), por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes, por metro quadrado (m2) ou fração | 40,00 € €/m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação, por metro quadrado (m2) ou fração | 200,00 € €/m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor, ao abrigo do disposto no artigo 110º do RJUE | 65,00 € € |
| Operação de loteamento urbano com ou sem obras de urbanização, para construções de impacte semelhante a loteamento ou para construções de impacte relevante | 100,00 € € |
| Restantes operações urbanísticas e alteração de utilização | 80,00 € € |
| Operação de loteamento urbano com ou sem obras de urbanização, para construções de impacte semelhante a loteamento ou para construções de impacte relevante | 300,00 € € |
| Restantes operações urbanísticas e alteração de utilização | 200,00 € € |
| Emissão de declaração da manutenção dos pressupostos em que assentou a anterior informação prévia favorável | 65,00 € € |
| Apresentação e análise do pedido | 200,00 € € |
| Emissão de alvará de licença | 17,00 € € |
| Habitação, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Comércio e serviços, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Indústria e armazéns, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Turismo, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Demolição, por metro quadrado (m2) ou fração da área total da construção a demolir | 2,00 € €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Muros (comprimento x altura), por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes, por metro quadrado (m2) ou fração | 40,00 € €/m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação, por metro quadrado (m2) ou fração | 200,00 € €/m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € €/m2 |
| Acresce, ainda, ao montante referido no n.º 1.2, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 16,00 € €/mês |
| Apresentação e análise do pedido | 200,00 € € |
| Emissão do recibo de comunicação prévia | 17,00 € € |
| Habitação, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Comércio e serviços, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Indústria e armazéns, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Turismo, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Demolição, por metro quadrado (m2) ou fracção da área total da construção a demolir | 2,00 € €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Muros (comprimento x altura), por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes, por metro quadrado (m2) ou fracção | 40,00 € €/m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação, por metro quadrado (m2) ou fracção | 200,00 € €/m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Acresce, ainda, ao montante referido no n.º 2.2, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 16,00 € €/mês |
| Apresentação e análise do pedido | 100,00 € € |
| Pelo aditamento e/ou alteração | 17,00 € € |
| Habitação, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Comércio e serviços, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Indústria e armazéns, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Turismo, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Demolição, por metro quadrado (m2) ou fracção da área total da construção a demolir | 2,00 € €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Muros (comprimento x altura), por metro quadrado (m2) ou fracção | 2,00 € €/m2 |
| Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes, por metro quadrado (m2) ou fração | 40,00 € m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação, por metro quadrado (m2) ou fração | 200,00 € m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Acresce, ainda, ao montante referido no n.º 3.2, em função do prazo, por cada mês ou fração | 16,00 € mês |
| Apresentação e análise do pedido | 200,00 € unidade |
| Emissão de alvará da renovação | 17,00 € unidade |
| Habitação, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Comércio e serviços, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Indústria e armazéns, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Turismo, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Demolição, por metro quadrado (m2) ou fração da área total da construção a demolir | 2,00 € m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Muros (comprimento x altura), por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes, por metro quadrado (m2) ou fração | 40,00 € m2 |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação, por metro quadrado (m2) ou fração | 200,00 € m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Acresce, ainda, ao montante referido no n.º 4.2, em função do prazo, por cada mês ou fração | 16,00 € mês |
| Prorrogação do prazo para a entrega de elementos | 10,00 € unidade |
| Apresentação de elementos solicitados após notificação ao requerente | 100,00 € unidade |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação, por mês ou fração | 20,00 € mês |
| Prorrogação do prazo de obras em fase de acabamentos de obras de edificação, por mês ou fração | 100,00 € mês |
| Concessão de licença especial para obras inacabadas de obras de edificação | 200,00 € unidade |
| Alinhamento e nivelamento de muros de vedação ou outros, confinantes com a via pública ou terrenos do domínio público | 70,00 € unidade |
| Apresentação e análise do pedido | 300,00 € unidade |
| Emissão de alvará de licença | 120,00 € unidade |
| Por lote | 16,00 € unidade |
| Por fogo | 12,00 € unidade |
| Outras utilizações, por metro quadrado (m2) ou fração da área de construção | 2,00 € m2 |
| Muros de delimitação da parcela de terreno (comprimento x altura), por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Acresce, ainda, ao montante referido no n.º 1.2, em função do prazo, por cada mês ou fração | 6,00 € mês |
| Apresentação e análise do pedido | 300,00 € unidade |
| Emissão do recibo de comunicação prévia | 120,00 € unidade |
| Por lote | 16,00 € unidade |
| Por fogo | 12,00 € unidade |
| Outras utilizações, por metro quadrado (m2) ou fração da área de construção | 2,00 € m2 |
| Muros de delimitação da parcela de terreno (comprimento x altura), por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Acresce, ainda, ao montante referido no n.º 2.2, em função do prazo, por cada mês ou fração | 6,00 € mês |
| Apresentação e análise do pedido | 150,00 € unidade |
| Pelo aditamento e/ou alteração | 120,00 € unidade |
| Por lote | 16,00 € unidade |
| Por fogo | 12,00 € unidade |
| Outras utilizações, por metro quadrado (m2) ou fração da área de construção | 2,00 € m2 |
| Muros de delimitação da parcela de terreno (comprimento x altura), por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Notificação aos proprietários, aquando da alteração | 12,00 € unidade |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 6,00 € mês |
| Apresentação e análise do pedido | 300,00 € unidade |
| Emissão de alvará da renovação | 120,00 € unidade |
| Por lote | 16,00 € unidade |
| Por fogo | 12,00 € unidade |
| Outras utilizações, por metro quadrado (m2) ou fração da área de construção | 1,00 € m2 |
| Muros de delimitação da parcela de terreno (comprimento x altura), por metro quadrado (m2) ou fração | 2,00 € m2 |
| Acresce, ainda, ao montante referido no n.º 4.2, em função do prazo, por cada mês ou fração | 6,00 € mês |
| Prorrogação do prazo para a entrega de elementos | 20,00 € unidade |
| Apresentação de elementos solicitados após notificação ao requerente | 100,00 € unidade |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de loteamento com ou sem obras de urbanização, obras de urbanização, construções de impacte semelhante a loteamento ou de impacte relevante, por mês ou fr | 20,00 € mês |
| Prorrogação do prazo de obras em fase de acabamentos de loteamento com ou sem obras de urbanização, obras de urbanização, construções de impacte semelhante a loteamento ou de impacte relevante, por mê | 100,00 € mês |
| Concessão de licença especial para obras inacabadas de loteamento com ou sem obras de urbanização, obras de urbanização, construções de impacte semelhante a loteamento ou de impacte relevante | 200,00 € unidade |
| Alinhamento e nivelamento de muros de vedação ou outros, confinantes com a via pública ou terrenos do domínio público | 70,00 € unidade |
| Apresentação e análise do pedido | 200,00 € unidade |
| Emissão de alvará de licença | 40,00 € unidade |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior, por metro quadrado (m2) ou fração da área de solo a remodelar | 0,15 € m2 |
| Acresce ao montante referido na alínea b), em função do prazo, por cada mês ou fração | 6,00 € mês |
| Apresentação e análise do pedido | 200,00 € unidade |
| Emissão do recibo de comunicação prévia | 40,00 € unidade |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior, por metro quadrado (m2) ou fração da área de solo a remodelar | 0,15 € m2 |
| Acresce ao montante referido na alínea b), em função do prazo, por cada mês ou fração | 6,00 € mês |
| Apresentação e análise do pedido | 100,00 € unidade |
| Pelo aditamento e/ou alteração | 40,00 € unidade |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior, por metro quadrado (m2) ou fração da área de solo a remodelar | 0,15 € m2 |
| Acresce ao montante referido na alínea b), em função do prazo, por cada mês ou fração | 6,00 € mês |
| Apresentação e análise do pedido | 200,00 € unidade |
| Emissão de alvará da renovação | 40,00 € unidade |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior, por metro quadrado (m2) ou fração da área de solo a remodelar | 0,15 € m2 |
| Acresce ao montante referido na alínea b), em função do prazo, por cada mês ou fração | 6,00 € mês |
| Prorrogação do prazo para a entrega de elementos | 20,00 € unidade |
| Apresentação de elementos solicitados após notificação ao requerente | 100,00 € unidade |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de remodelação de terrenos, por mês ou fração | 20,00 € mês |
| Prorrogação do prazo de obras em fase de acabamentos de remodelação de terrenos, por mês ou fração | 100,00 € mês |
| Concessão de licença especial para obras inacabadas de obras de remodelação de terrenos | 200,00 € unidade |
| Redução de caução (inclui vistoria) | 150,00 € unidade |
| Receção provisória de obras de urbanização (inclui vistoria) | 300,00 € unidade |
| Receção definitiva de obras de urbanização (inclui vistoria) | 300,00 € unidade |
| Libertação total da caução | 20,00 € unidade |
| Depósito de ficha técnica de habitação | 20,00 € unidade |
| Emissão de segunda via, por cada | 30,00 € unidade |
| Apresentação e análise do pedido de autorização de utilização e suas alterações | 20,00 € unidade |
| Emissão da autorização de utilização e suas alterações | 30,00 € unidade |
| Habitação, por metro quadrado (m2) de área de construção | 0,50 € m2 |
| Redução de caução (inclui vistoria) | 150,00 € € |
| Receção provisória de obras de urbanização (inclui vistoria) | 300,00 € € |
| Receção definitiva de obras de urbanização (inclui vistoria) | 300,00 € € |
| Libertação total da caução | 20,00 € € |
| Depósito de ficha técnica de habitação | 20,00 € € |
| Emissão de segunda via, por cada | 30,00 € € |
| Apresentação e análise do pedido de autorização de utilização e suas alterações | 20,00 € € |
| Emissão da autorização de utilização e suas alterações | 30,00 € € |
| Habitação, por metro quadrado (m2) de área de construção | 0,50 € €/m2 |
| Comércio e serviços, por metro quadrado (m2) de área de construção | 0,50 € m2 |
| Indústria e armazéns, por metro quadrado (m2) de área de construção | 0,50 € m2 |
| Estabelecimentos hoteleiros - Hotéis | 700,00 € unidade |
| Estabelecimentos hoteleiros - Hotéis-apartamento (aparthotéis) | 650,00 € unidade |
| Estabelecimentos hoteleiros - Pousadas | 550,00 € unidade |
| Apartamentos turísticos | 50,00 € unidade |
| Conjuntos turísticos (resorts) | 900,00 € unidade |
| Empreendimentos de turismo de habitação | 300,00 € unidade |
| Empreendimentos de turismo no espaço rural (hotel rural, agroturismo, casa de campo, turismo de aldeia) | 300,00 € unidade |
| Parques de campismo e de caravanismo | 400,00 € unidade |
| Outros fins, por metro quadrado (m2) de área de construção | 0,50 € m2 |
| Acresce, ainda, ao montante referido no número 2, por unidade de alojamento (quartos/apartamentos/moradias) | 2,00 € unidade |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização (Obs. 1.) | 200,00 € unidade |
| Vistoria com auditoria/revisão de classificação | 300,00 € unidade |
| Auditoria de classificação | 200,00 € unidade |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 300,00 € unidade |
| Tapumes e outros resguardos, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,10 € m2 |
| Gruas, guindastes ou similares, colocados no espaço público ou que se projetem sobre o espaço público | 18,00 € unidade |
| Andaimes, na parte não defendida por tapumes, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,10 € m2 |
| Caleiras ou tubos de descarga de entulho, por unidade | 2,10 € unidade |
| Depósito de entulhos ou materiais em contentores metálicos, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,10 € m2 |
| Outras ocupações por motivo de execução de operações urbanísticas, por metro quadrado (m2) ou fração | 2,10 € m2 |
| Nos casos das alíneas a), b), c), d) e f), por mês ou fração | 5,00 € mês |
| No caso da alínea e), por mês ou fração | 20,00 € mês |
| No caso de a ocupação abranger lugares de estacionamentos, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 14,00 € mês e m2 |
| Licenciamento dos procedimentos simplificados para instalação de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis da classe A (A1, A2 ou A3) - 5 TB | 300,00 € unidade |
| Comunicação dos procedimentos, não sujeita a licenciamento, para instalações da classe B2 - 2 TB | 120,00 € unidade |
| Apreciação dos pedidos de autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes de distribuição, quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 - 5 TB | 300,00 € unidade |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo da classe A (A1, A2 e A3) - 5 TB | 300,00 € € |
| Capacidade total dos depósitos inferior a 50m3 - 5 TB | 300,00 € € |
| Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50m3 e inferior a 500m3 - 8 TB | 480,00 € € |
| Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 500m3 - 10 TB | 600,00 € € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento - por cada - 5 TB | 300,00 € € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas - 8 TB | 480,00 € € |
| Inspeção periódica - 8 TB | 480,00 € € |
| Averbamentos - 1 TB | 60,00 € € |
| Licença de exploração provisória - 5 TB | 300,00 € € |
| Apresentação e análise do pedido de autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis (terrenos e edifícios) | 200,00 € € |
| Emissão da autorização de instalação | 2100,00 € € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por metro quadrado (m2) ocupado | 62,00 € €/m2 |
| Submissão de mera comunicação prévia no Balcão do Empreendedor - 1 TB | 100,00 € € |
| Averbamento de alteração ou denominação social do estabelecimento - 0,3 TB | 30,00 € € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos - 0,6 TB | 60,00 € € |
| Realização de vistorias - 1 TB | 100,00 € € |
| Emissão de alvará de utilização | 70,00 € unidade |
| Ocupação de terrenos na área concessionada para habitação, por ano | 500,00 € ano |
| Ocupação de terrenos na área concessionada para comércio, por ano | 1000,00 € ano |
| Área concessionada para habitação, por metro quadrado (m2) ou fração | 3,60 € m2 |
| Área concessionada para comércio, por metro quadrado (m2) ou fração | 5,00 € m2 |
| Inspeção periódica e/ou extraordinária | 90,00 € unidade |
| Reinspeção | 70,00 € unidade |
| Inquérito a acidente | 65,00 € unidade |
| Selagem | 65,00 € unidade |
| Captura e restituição de animal de companhia na via pública | 30,90 € unidade |
| Captura e restituição de animal de companhia em propriedade privada | 15,50 € unidade |
| Reincidência de animal de companhia apreendido | 61,80 € unidade |
| Animal de companhia, com peso até 10 kg, por dia | 3,10 € dia |
| Animal de companhia, com peso entre 10 e 20 kg, por dia | 5,20 € dia |
| Animal de companhia, com peso superior a 20 kg, por dia | 6,20 € dia |
| Recolha de cadáver de animal de companhia em domicílio | 10,30 € unidade |
| Recolha de cadáver de animal de companhia na via pública | 0,00 € unidade |
| Captura e restituição de equídeo na via pública | 92,00 € unidade |
| Captura e restituição de equídeo em propriedade privada | 92,00 € unidade |
| Reincidência de equídeo apreendido | 180,00 € unidade |
| Transporte de entrega de equídeo | 61,50 € unidade |
| Alojamento e alimentação de equídeo | 30,00 € unidade |
| Recolha de cadáver de equídeo em domicílio | 250,00 € unidade |
| Recolha de cadáver de equídeo na via pública | 60,00 € unidade |
| Cuidados médico-veterinários, por dia | 50,00 € dia |
| Animal com peso até 10 kg | 20,60 € unidade |
| Animal com peso entre 10 e 20 kg | 25,80 € unidade |
| Animal com peso entre 20 e 30 kg | 30,90 € unidade |
| Animal com peso entre 30 e 40 Kg | 36,10 € unidade |
| Animal com peso superior a 40 kg | 41,10 € unidade |
| Cadáver de animal com peso até 10 kg | 15,50 € unidade |
| Cadáver de animal com peso entre 10 e 20 kg | 20,60 € unidade |
| Cadáver de animal com peso entre 20 e 30 kg | 30,90 € unidade |
| Cadáver de animal com peso entre 30 e 40 Kg | 41,20 € unidade |
| Cadáver de animal com peso superior a 40 kg | 51,50 € unidade |
| Captura e restituição de animal de companhia na via pública | 30,90 € € |
| Captura e restituição de animal de companhia em propriedade privada | 15,50 € € |
| Reincidência de animal de companhia apreendido | 61,80 € € |
| Animal de companhia, com peso até 10 kg, por dia | 3,10 € € |
| Animal de companhia, com peso entre 10 e 20 kg, por dia | 5,20 € € |
| Animal de companhia, com peso superior a 20 kg, por dia | 6,20 € € |
| Recolha de cadáver de animal de companhia em domicílio | 10,30 € € |
| Recolha de cadáver de animal de companhia na via pública | 0,00 € € |
| Captura e restituição de equídeo na via pública | 92,00 € € |
| Captura e restituição de equídeo em propriedade privada | 92,00 € € |
| Reincidência de equídeo apreendido | 180,00 € € |
| Transporte de entrega de equídeo | 61,50 € € |
| Alojamento e alimentação de equídeo | 30,00 € € |
| Recolha de cadáver de equídeo em domicílio | 250,00 € € |
| Recolha de cadáver de equídeo na via pública | 60,00 € € |
| Cuidados médico-veterinários, por dia | 50,00 € € |
| Animal com peso até 10 kg | 20,60 € € |
| Animal com peso entre 10 e 20 kg | 25,80 € € |
| Animal com peso entre 20 e 30 kg | 30,90 € € |
| Animal com peso entre 30 e 40 Kg | 36,10 € € |
| Animal com peso superior a 40 kg | 41,10 € € |
| Cadáver de animal com peso até 10 kg | 15,50 € € |
| Cadáver de animal com peso entre 10 e 20 kg | 20,60 € € |
| Cadáver de animal com peso entre 20 e 30 kg | 30,90 € € |
| Cadáver de animal com peso entre 30 e 40 Kg | 41,20 € € |
| Cadáver de animal com peso superior a 40 kg | 51,50 € € |
| Emissão do cartão de residente | 10,00 € unidade |
| Revalidação do cartão residente | 10,00 € unidade |
| Quinze minutos | 0,10 € unidade |
| Trinta minutos | 0,30 € unidade |
| Uma hora | 0,50 € unidade |
| Uma hora e trinta minutos | 0,70 € unidade |
| Duas horas | 1,10 € unidade |
| Duas horas e trinta minutos | 1,40 € unidade |
| Três horas | 1,80 € unidade |
| Três horas e trinta minutos | 2,30 € unidade |
| Quatro horas | 2,70 € unidade |
| Quatro horas e trinta minutos | 3,20 € unidade |
| Cinco horas | 3,60 € unidade |
| Cinco horas e trinta minutos | 4,10 € unidade |
| Seis horas | 4,50 € unidade |
| Sete horas | 5,40 € unidade |
| Oito horas | 6,30 € unidade |
| Nove horas | 7,20 € unidade |
| Dez horas | 8,10 € unidade |
| Emissão do cartão | 10,00 € unidade |
| Assinatura mensal | 120,00 € mês |
| Assinatura anual, com possibilidade de ser paga de uma só vez ou em prestações mensais certas e iguais. | 480,00 € ano |
| Primeira hora de estacionamento | 0,00 € hora |
| Das 08:00 às 20:00 horas, durante a primeira hora, por cada fração de 15 minutos | 0,20 € unidade |
| Das 08:00 às 20:00 horas, durante a segunda hora, por cada fração de 15 minutos | 0,30 € unidade |
| Das 08:00 às 20:00 horas, durante a terceira hora e seguintes, por cada fração de 15 minutos | 0,30 € unidade |
| Das 20:00 às 08:00 horas, por cada fração de 15 minutos | 0,10 € unidade |
| Outros Parques - Estacionamento provisório ou sazonal, por dia | 2,00 € dia |
| Concessão do direito de exploração da Pastelaria/Cafetaria, por mês | 555,80 € mês |
| Atribuição de licenças em Táxi através de Concurso Público | 333,30 € € |
| Transmissão ou transferência de licença | 333,30 € € |
| Emissão de segunda via da licença | 33,30 € € |
| Averbamento | 138,00 € € |
| Bilhete de entrada | 1,10 € € |
| Certidão de Enquadramento em Plano Diretor Municipal (PDM) | 11,30 € € |
| Infantil (Platea), por bilhete | 5,60 € € |
| Infantil (Balcão), por bilhete | 5,60 € € |
| Infantil <que 12 (Platea), por bilhete | 2,90 € € |
| Infantil <que 12 (Balcão), por bilhete | 2,90 € € |
| Dança (Platea), por bilhete | 11,30 € € |
| Dança (Balcão), por bilhete | 9,00 € € |
| Música Clássica, por bilhete | 13,50 € € |
| Música Clássica, por bilhete | 11,30 € € |
| Música Jazz (Platea), por bilhete | 11,30 € € |
| Música Jazz (Balcão), por bilhete | 9,00 € € |
| Teatro (Platea), por bilhete | 11,30 € € |
| Teatro (Balcão), por bilhete | 9,00 € € |
| Infantil (Platea), por bilhete | 5,60 € € |
| Infantil (Balcão), por bilhete | 5,60 € € |
| Infantil <que 12 (Platea), por bilhete | 2,90 € € |
| Infantil <que 12 (Balcão), por bilhete | 2,90 € € |
| Dança (Platea), por bilhete | 16,90 € € |
| Dança (Balcão), por bilhete | 13,50 € € |
| Música Clássica, por bilhete | 16,90 € € |
| Música Clássica, por bilhete | 13,50 € € |
| Música Jazz (Platea), por bilhete | 13,50 € € |
| Música Jazz (Balcão), por bilhete | 11,30 € € |
| Teatro (Platea), por bilhete | 16,90 € € |
| Teatro (Balcão), por bilhete | 13,50 € € |
| Dias de Evento, por dia | 672,60 € €/dia |
| Dias de Montagem (50%), por dia | 336,30 € €/dia |
| Dias de Evento, por dia | 840,80 € €/dia |
| Dias de Montagem (50%), por dia | 420,40 € €/dia |
| Dias de Evento, por dia | 336,30 € €/dia |
| Dias de Montagem (50%), por dia | 168,20 € €/dia |
| Dias de Evento, por dia | 448,40 € €/dia |
| Dias de Montagem (50%), por dia | 224,20 € €/dia |
| Dias de Evento, por dia | 448,40 € €/dia |
| Dias de Montagem (50%), por dia | 224,20 € €/dia |
| Dias de Evento, por dia | 560,50 € €/dia |
| Dias de Montagem (50%), por dia | 280,30 € €/dia |
| Meio-dia (4 horas) | 56,10 € € |
| Dia inteiro (>4 horas, até 8 horas) | 112,10 € € |
| Meio-dia (4 horas) | 84,10 € € |
| Dia inteiro (>4 horas, até 8 horas) | 168,20 € € |
| Loja - Vendas interior, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 9,60 € €/mês/m2 |
| Loja - Vendas exterior, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 11,50 € €/mês/m2 |
| Meio-dia (4 horas) | 56,10 € € |
| Dia inteiro (>4 horas, até 8 horas) | 112,10 € € |
| Meio-dia (4 horas) | 84,10 € € |
| Dia inteiro (>4 horas, até 8 horas) | 168,20 € € |
| Loja - Vendas interior, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 9,60 € €/mês/m2 |
| Loja - Vendas exterior, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 11,50 € €/mês/m2 |
| Banca - Lateral, por mês | 22,90 € € / mês |
| Banca - Central, por mês | 30,60 € € / mês |
| Loja - Vendas exterior, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 11,50 € € / mês / m2 |
| Banca - Lateral, por mês | 30,60 € € / mês |
| Banca - Central, por mês | 45,80 € € / mês |
| Lugar de terrado, por dia e por metro linear (ml) | 0,70 € € / dia / ml |
| Câmara frigorífica municipal, utilização por caixa normalizada, por dia ou fração | 0,50 € € / dia |
| Loja, por mês e por metro quadrado (m2) ou fração | 7,20 € € / mês / m2 |
| Banca, por mês | 12,80 € € / mês |
| Lugar de terrado, por dia e por metro linear (ml) | 0,70 € € / dia / ml |
| Câmara frigorífica municipal, utilização por caixa normalizada, por dia ou fração | 0,50 € € / dia |
| Feiras - Lugar de terrado em lugar fixo, por dia e por metro quadrado (m2) ou fração | 0,90 € € / dia / m2 |
| Bombas de carburantes líquidos instaladas ou abastecendo na via pública, por ano | 1000,00 € € |
| Pelo registo de exploração da máquina | 115,90 € € |
| Averbamento de titularidade, por máquina | 64,40 € € |
| Segunda-via do título de registo, por máquina | 38,70 € € |
| Transferência do local de exploração, por máquina | 64,40 € € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Olhão, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Olhão. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Olhão, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.