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Taxas Municipais — Pinhel
As taxas municipais verificadas de Pinhel, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Liquidação, Pagamento e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Horário de funcionamento de estabelecimentos ou alterações | 5,31 € € |
| Alpendres fixos ou articulados ou palas, não integrados nos edifícios, por ano | 2,67 € € |
| Suportes publicitários por m2 e por mês, ocupações de caráter cultural, ocasional e periódico por mês subsolo | 10,63 € € |
| Guarda ventos, estrados e rampas por m2 e por mês | 1,06 € € |
| Esplanadas com mesas e cadeiras, por m2 e por mês | 1,06 € € |
| Vitrinas, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos, máquinas de venda automática, expositores, floreiras, aparelhos de ar condicionado, contentores de resíduos e outras não consideradas nos n | 1,60 € € |
| Javali | 25,00 € € |
| Javali | 25,00 € € |
| Caça maior | 50,00 € € |
| Javali | 25,00 € € |
| Caça maior | 50,00 € € |
| Sem caráter de perpetuidade, por cada ano ou fração | 15,96 € € |
| Com caráter de perpetuidade | 319,02 € € |
| Emissão de certificado de registo pela componente municipal nos termos da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro. | 7,00 € € |
| Comparticipação de serviço de refeição | 1,46 € € |
| Comparticipação de serviço de refeição para o 1º ciclo | 1,46 € € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada | 5,31 € € |
| Não excedendo uma lauda de 25 linhas | 2,67 € € |
| Por cada lauda além da primeira folha, ainda que incompleta | 0,98 € € |
| Buscas por cada ano, excetuando o corrente, ainda que não se encontre o objeto de busca | 2,67 € € |
| Autenticadas de documentos arquivados, em formato A4 e A3, por lauda | 2,67 € €/lauda |
| Autenticadas de documentos arquivados, em formato superior a A3, por m2 | 10,63 € €/m2 |
| Não autenticadas de documentos arquivados, em formato A4 e A3, por lauda | 0,65 € €/lauda |
| Não autenticadas de documentos arquivados, em formato superior ao A3, por m2 | 4,25 € €/m2 |
| Fotocópias de folhas desenhadas, em papel ozalid ou similar, por m2 | 5,31 € €/m2 |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada, cada | 2,67 € € |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares, cada | 1,06 € € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado (2ª via) | 5,31 € € |
| Envio de documentos via postal, a pedido do interessado, não incluindo portes de correio | 2,66 € € |
| Em formato A4 e A3 | 2,67 € € |
| Em formato superior ao A3, por m2 | 4,25 € €/m2 |
| Vistorias não especialmente previstas | 15,96 € € |
| Horário de funcionamento de estabelecimentos ou alterações | 5,31 € € |
| Alpendres fixos ou articulados ou palas, não integrados nos edifícios, por ano | 2,67 € €/ano |
| Sanefa/ toldo, por ano | 5,31 € €/ano |
| Antena, por ano | 10,63 € €/ano |
| Cabina ou posto telefónico, por ano | 15,96 € €/ano |
| Cabos elétricos, telefónicos e de televisão por cabo em condutas instaladas pelo interessado, por ano | 1,06 € €/ano |
| Cabos elétricos, telefónicos e de televisão por cabo em condutas instaladas pelo Município, por ano Sanefa/ toldo, por ano | 4,25 € €/ano |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por ano | 15,96 € €/ano |
| Postos de transformação, transformadores, cabines elétricas, caixas de junção, de distribuição e de registo, por ano | 15,96 € €/ano |
| Pavilhões, quiosques e outras construções não consideradas nos números anteriores, por ano | 3,19 € €/ano |
| Suportes publicitários por m2 e por mês, ocupações de carácter cultural, ocasional e periódico por mês subsolo | 10,63 € €/m2·mês |
| Guarda ventos, estrados e rampas por m2 e por mês | 1,06 € €/m2·mês |
| Esplanadas com mesas e cadeiras, por m2 e por mês | 1,06 € €/m2·mês |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por ano | 1,60 € €/ano |
| Autorização de parqueamento ou estacionamento privado a pedido de empresas, por mês | 1,60 € €/mês |
| Veículos estacionados na via pública para o exercício de comércio, indústria, fins publicitários ou promocionais | 2,67 € € |
| Vitrinas, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos, máquinas de venda automática, expositores, floreiras, aparelhos de ar condicionado, contentores de resíduos e outras não consideradas nos n | 1,60 € € |
| Ciclomotores e outros veículos a motor | 58,96 € € |
| Viaturas ligeiras | 86,76 € € |
| Viaturas pesadas | 144,56 € € |
| Ciclomotores e outros veículos a motor | 14,82 € € |
| Viaturas ligeiras | 20,42 € € |
| Viaturas pesadas | 31,62 € € |
| Aparelhos emitindo para ou na via pública com fins de propaganda | 2,60 € € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias por m2 e por ano | 2,67 € €/m2/ano |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública por milhar | 13,81 € € por milhar |
| Placards destinados à afixação de publicidade em regime de concessão, por m2 e por ano | 7,90 € €/m2/ano |
| Painel ou outdoor destinados à afixação de publicidade | 5,31 € € |
| Unidades móveis publicitárias por ano | 10,52 € €/ano |
| Vitrinas, montras, mostradores ou semelhantes destinados à exposição de artigos, com saliência projetada sobre o espaço público, por ano | 5,26 € €/ano |
| Publicidade em equipamentos propriedade municipal, durante a realização de espetáculos ou outra forma de publicidade não enquadrável nos artigos anteriores, por ano | 21,27 € €/ano |
| Anúncios luminosos, com estrutura projetada sobre a via ou espaço público, por ano | 21,26 € €/ano |
| Emissão de licença por automóvel | 250,00 € € |
| Averbamentos | 50,00 € € |
| Pedido de substituição de licença | 50,00 € € |
| Por cada renovação de licença ou substituição da mesma, em virtude da troca da viatura | 25,00 € € |
| Bancas ou similares, por dia | 1,06 € € |
| Aluguer de balança, por dia | 0,54 € € |
| Guarda taras e volumes, por dia | 0,54 € € |
| Utilização de câmaras frigoríficas, por dia | 1,06 € € |
| Venda de roupas, calçado, tapeçarias, cutelarias, malas, artigos de pele e semelhantes, por m2 e por dia | 1,60 € € |
| Venda de produtos alimentares, por m2 e por dia | 1,60 € € |
| Venda de outros produtos, por m2 e por dia | 1,06 € € |
| Barracas de comidas e bebidas, por m2 e por dia | 1,06 € € |
| Carros de venda de algodão doce, pipocas e semelhantes | 2,14 € € |
| Outras ocupações, por m2 e por dia | 1,06 € € |
| Licença de vendedor ambulante, incluindo emissão de cartão | 53,17 € € |
| Renovação de cartão de vendedor ambulante | 26,58 € € |
| Emissão de segundas vias do cartão | 15,96 € € |
| Emissão de licença para ação de destruição de revestimento vegetal que não tenha fins agrícolas, por hectare ou fração | 186,01 € € |
| Até 5 hectares | 159,81 € € |
| De 6 a 10 hectares | 53,26 € € |
| De 11 a 20 hectares | 79,73 € € |
| De 21 a 30 hectares | 106,31 € € |
| De 31 a 40 hectares | 132,58 € € |
| Mais de 41 hectares | 159,81 € € |
| Para ação de destruição de revestimento vegetal, que não tenha fins agrícolas | 186,02 € € |
| Para aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável | 186,02 € € |
| Para arborização ou rearborização com recurso a espécies de crescimento rápido, entre 50 e 350 hectares | 187,04 € € |
| Para arborização ou rearborização com recurso a espécies de crescimento rápido, superiores a 350 hectares | 214,28 € € |
| Caça menor sedentária | 5,00 € € |
| Javali | 25,00 € € |
| Caça maior | 50,00 € € |
| Caça menor sedentária | 5,00 € € |
| Javali | 25,00 € € |
| Caça maior | 50,00 € € |
| Caça menor sedentária | 5,00 € € |
| Javali | 25,00 € € |
| Caça maior | 50,00 € € |
| Pescadores residentes no Distrito da Guarda | 3,00 € € |
| Pescadores residentes no Concelho de Pinhel | 1,00 € € |
| Restantes pescadores nacionais | 4,00 € € |
| Pescadores estrangeiros | 4,00 € € |
| Reformados e pessoas portadoras de deficiência, residentes no Concelho de Pinhel. | 0,50 € € |
| Menores de 14 anos acompanhados pelos pais | 0,50 € € |
| Licença anual e por cada máquina | 90,38 € € |
| Licença mensal e por cada máquina | 7,62 € € |
| Registo de cada máquina | 90,38 € € |
| Provas desportivas | 15,80 € € |
| Outras festas ou eventos | 15,80 € € |
| Em recintos abertos | 10,52 € € |
| Em recintos fechados | 25,00 € € |
| Inspeção, reinspeção periódica ou extraordinária de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, por cada (Acresce à taxa os custos suportados pela Autarquia junto do AIPEL) | 97,68 € € |
| Realização de acampamentos ocasionais, por dia | 5,31 € € |
| Fogueiras populares | 1,05 € € |
| Queimadas | 0,79 € € |
| Emissão de licença pelo exercício de Guarda noturno | 16,90 € € |
| Emissão de licença pelo exercício de venda ambulante de lotarias | 0,60 € € |
| Emissão de licença | 52,69 € € |
| Renovação de licença | 26,58 € € |
| Instalados inteira ou parcialmente na via pública | 214,06 € €/ano |
| Instalados inteira ou parcialmente na via pública | 26,58 € €/ano |
| Bombas volantes abastecendo na via pública | 13,81 € €/ano |
| Barracas de diversões, por m2 e por dia | 1,06 € €/m2/dia |
| Carrosséis, cavalinhos, pistas infantis e similares, por m2 e por dia | 0,65 € €/m2/dia |
| Circos, por m2 e por dia | 0,00 € €/m2/dia |
| Pistas de automóveis, por m2 e por dia | 0,22 € €/m2/dia |
| Pistas e aranhas, bailarinas, montanhas russas, polvos e similares, por m2 e por dia | 0,22 € €/m2/dia |
| Pela emissão de licença para o exercício de atividades ruidosas temporárias | 10,00 € € |
| Vistorias a habitações pela mudança de inquilinos, e unidades de ocupação, por cada vistoria, incluindo a deslocação e remuneração de peritos e outras despesas a efetuar pelo Município | 19,05 € € |
| Vistorias a unidades móveis de transporte de pão, produtos alimentares à base de carne, produtos de pesca e outras sujeitas a licenciamento sanitário | 26,58 € € |
| Sustento de animais, capturado em cativeiro | 2,26 € € |
| Em sepulturas temporárias | 25,67 € € |
| Em sepulturas perpétuas | 42,63 € € |
| Em jazigos particulares | 53,27 € € |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério | 15,96 € € |
| Transladações | 26,58 € € |
| Sem carácter de perpetuidade, por cada ano ou fracção | 15,96 € € |
| Com carácter de perpetuidade | 319,02 € € |
| Para sepultura perpétua | 318,98 € € |
| Jazigos ou mausoléus (proporcional do custo por m2 da sepultura perpétua) | 265,82 € € |
| De sepulturas perpétua | 10,63 € € |
| De jazigos | 26,58 € € |
| De ossários | 10,63 € € |
| Em mini - autocarro, por quilómetro | 0,40 € € |
| Em carrinha, por quilómetro | 0,40 € € |
| Assistente operacional, por hora ou fracção | 7,80 € € |
| Outros | 10,00 € € |
| Clubes/ Associações do Concelho | 50,00 € € |
| Outros | 75,00 € € |
| Clubes/ Associações do Concelho | 25,00 € € |
| Outros | 40,00 € € |
| Outros eventos / atividades com fins lucrativos (por dia) | 300,00 € € |
| Outros eventos / atividades sem fins lucrativos (por dia) | 150,00 € € |
| Pré-utilização (por dia) | 75,00 € € |
| Outros eventos / atividades (por meio dia) | 150,00 € € |
| Crianças até aos 12 anos | 0,00 € € |
| Crianças de 13 aos 15 anos | 1,60 € € |
| Com idade superior a 15 anos | 2,13 € € |
| Programa A-F – Musical + Classe de conjunto | 20,00 € € |
| Instrumento | 25,00 € € |
| Ballet | 25,00 € € |
| Emissão de certificado de registo pela componente municipal nos termos da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro. | 7,00 € € |
| Betonilha | 21,30 € € |
| Calçada a cubos sem fundação | 15,98 € € |
| Calçada a cubos com fundação e com betuminoso | 21,30 € € |
| Calçada a cubos com fundação e com betuminoso | 29,86 € € |
| Calçada a cubos com fundação e com macadame | 21,30 € € |
| Calçada em paralelepípedos ou cubos com fundação | 26,58 € € |
| Calçada à Portuguesa | 15,96 € € |
| Guia de passeio | 47,86 € € |
| Guia de valeta | 47,86 € € |
| Macadame | 15,98 € € |
| Macadame alcatroado | 26,41 € € |
| Passeios em pedra ou lajedo | 53,27 € € |
| Assistente operacional, por hora ou fração | 16,63 € € |
| Técnico superior, por hora ou fração | 26,38 € € |
| Fiscal Municipal, por hora ou fração | 15,96 € € |
| Maquinaria e equipamento pesado, por hora ou fração | 40,41 € € |
| Viaturas ligeiras, por hora ou fração | 15,96 € € |
| Viaturas pesadas, por hora ou fração | 15,96 € € |
| Comparticipação para a frequência | 20,00 € € |
| Comparticipação de serviço de refeição | 1,46 € € |
| Comparticipação de serviço de refeição para o 1º ciclo | 1,46 € € |
| Vistoria e ensaio de canalizações | 7,98 € € |
| Taxa de ligação | 10,63 € € |
| Taxa de restabelecimento | 7,98 € € |
| Colocação de contador | 5,31 € € |
| Reafefição de contador | 7,98 € € |
| Transferência de contador (numa residência) | 7,98 € € |
| Habitação | 21,27 € € |
| Complexos industriais | 42,15 € € |
| Estabelecimentos comerciais | 26,58 € € |
| Ligação de ramal à rede pública | 15,96 € € |
| Ramal com 13 mm – ½ p (1 a 5 m) | 106,29 € € |
| Ramal com 13 mm - ½ p (por cada metro a mais) | 8,50 € € |
| Ramal com 20 mm – ¾ p (1 a 5 m) | 132,91 € € |
| Ramal com 20 mm - ¾ p (por cada metro a mais) | 10,63 € € |
| Ramal com 25 mm – 1 p (1 a 5 m) | 158,45 € € |
| Ramal com 25 mm – 1 p (por cada metro a mais) | 15,96 € € |
| Ramal com calibre 110 a 150 mm (1 a 5 m) | 158,45 € € |
| Ramal com calibre 110 a 150 mm (por cada metro a mais) | 15,96 € € |
| Ramal com calibre 150 a 200 mm (1 a 5 m) | 158,45 € € |
| Ramal com calibre 150 a 200 mm (por cada metro a mais) | 15,79 € € |
| Ramal com calibre 201 a 300 mm (1 a 5 m) | 185,22 € € |
| Ramal com calibre 201 a 300 mm (por cada metro a mais) | 21,27 € € |
| Regas em locais particulares, com autotanque ou similar – por cada hora | 25,00 € € |
| Por cada tanque do limpa fossas | 25,00 € € |
| Por cada tanque (50 m3) | 25,00 € € |
| III | 1 | a) | 2,67 € € |
| III | 1 | b) | 13,81 € € |
| III | 1 | c) | 13,81 € € |
| III | 1 | d) | 0,00 € € |
| III | 1 | e) | 0,00 € € |
| III | 2 | - | 5,26 € € |
| III | 3 | - | 21,27 € € |
| IV | 1 | - | - | 781,84 € | 2,08 € | 0,00 € | 783,82€ | 1 | 0% | 68% | 0% | 250,00€ | 250,00 € € |
| IV | 2 | - | - | 52,49 € | 2,08 € | 0,00 € | 54,57€ | 1 | 0% | 8% | 0% | 50,00€ | 50,00 € € |
| IV | 3 | - | - | 52,49 € | 2,08 € | 0,00 € | 54,57€ | 1 | 0% | 8% | 0% | 50,00€ | 50,00 € € |
| IV | 4 | - | - | 25,84 € | 2,08 € | 0,00 € | 27,92€ | 1 | 0% | 10% | 0% | 25,00€ | 25,00 € € |
| v | 1 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 91% | 0% | a) 1,06€ | 1,06 € € |
| v | 2 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 95% | 0% | 0,54€ | 0,54 € € |
| v | 3 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 95% | 0% | 0,54€ | 0,54 € € |
| v | 4 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 95% | 0% | 1,06€ | 1,06 € € |
| v | 5 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 91% | 0% | 1,06€ | 1,06 € € |
| V | 1 | - | - | 12,84 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 94% | 0% | 1,60 € | 1,60 € € |
| V | 2 | - | - | 16,14 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 94% | 0% | 1,60 € | 1,60 € € |
| V | 3 | - | - | 12,84 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 96% | 0% | 1,06 € | 1,06 € € |
| V | 4 | - | - | 16,14 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 96% | 0% | 1,06 € | 1,06 € € |
| V | 5 | - | - | 16,14 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 93% | 0% | 2,14 € | 2,14 € € |
| V | 6 | - | - | 12,84 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 96% | 0% | 1,06 € | 1,06 € € |
| VIII | 1 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 97% | 0% | 1,06 € | 1,06 € € |
| VIII | 2 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 98% | 0% | 0,65€ | 0,65 € € |
| VIII | 3 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 100% | 0% | 0,00 € | 0,00 € € |
| VIII | 4 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 99% | 0% | 0,22 € | 0,22 € € |
| VIII | 5 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 99% | 0% | 0,22 € | 0,22 € € |
| X | 1 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38 € | 1 | 0% | 12% | 0% | 10,00 € | 10,00 € € |
| X | 1 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 47% | 0% | 19,05 € | 19,05 € € |
| X | 2 | - | - | 35,04 € | 1,54 € | 12,80 € | 49,38 € | 1 | 0% | 46% | 0% | 26,58€ | 26,58 € € |
| X | 3 | - | - | 12,60 € | 5,00 € | 0,00 € | 17,60 € | 1 | 0% | 87% | 0% | 2,26 € | 2,26 € € |
| XI | 1 | a) | 25,67 € € |
| XI | 1 | b) | 42,63 € € |
| XI | 1 | c) | 53,27 € € |
| XI | 2 | 15,96 € € |
| XI | 3 | 26,58 € € |
| XI | 1 | a) | 15,96 € € |
| XI | 1 | b) | 319,02 € € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Pinhel, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Pinhel. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Pinhel, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.