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Taxas Municipais — Ponte da Barca
As taxas municipais verificadas de Ponte da Barca, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Ponte da Barca — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| 2.2.2 Certidão de compropriedade | 20,46 € € |
| 2.2.3 Certidão de destaque | 51,15 € € |
| 2.2.4 Certidão de propriedade horizontal | 20,46 € € |
| 2.2.6 Outras certidões do Serviço do Urbanismo | 25,58 € € |
| 3.1 Cópias dos extratos da cartografia dos Instrumentos de gestão territorial do Município de Ponta da Barca, por cada conjunto até 10 folhas | 30,69 € € |
| Junção de elementos para o aperfeiçoamento dos pedidos | 30,69 € € |
| Reprodução de documentos na exclusiva posse do Município, incluindo em arquivo intermédio ou histórico municipal - por cada folha | 15,35 € € |
| 1.2 Pela submissão do pedido de Autorização | 20,46 € € |
| 1.3.2 Instalação de esplanada aberta - por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,79 € €/m2/mês |
| 1.3.9 Instalação de contentor para resíduos - por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,02 € €/m2/mês |
| 1.3.10 Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial - por m2 ou fração e por mês ou fr | 1,02 € €/m2/mês |
| 2.1 Pela submissão do pedido de Licenciamento | 25,58 € € |
| 2.2 Pela emissão do alvará | 21,48 € € |
| 2.3.1 Cabina ou posto telefónico - por cada e por ano | 30,69 € €/cada/ano |
| 2.3.3 Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes - por cada e por ano | 30,69 € €/cada/ano |
| 2.3.10 Pavilhões, quiosques e similares - por m2 ou fração por mês | 25,58 € €/m2/mês |
| 2.3.11 Ocupação do espaço público destinado a venda ambulante - por m2 ou fração e por dia | 0,77 € €/m2/dia |
| 2.3.12 Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria - por m2 ou fração e por dia | 1,02 € €/m2/dia |
| 2.3.14 Recintos Itinerantes, improvisados e outros espetáculos ou divertimentos públicos similares - por m2 ou fração e por dia | 0,51 € €/m2/dia |
| 2.3.15 Realização de filmagens, gravações e sessões fotográficas, com fins comerciais, que decorram nos equipamentos e espaços do domínio público e privado do Município, por dia | 1,02 € €/dia |
| 1.1. Pela submissão do pedido | 30,69 € € |
| 1.2 Por lugar e por mês | 112,53 € €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de Licenciamento | 25,58 € € |
| 1.2 Pela emissão do alvará | 21,48 € € |
| 1.3.3 Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na/ou para a via pública - por unidade e por mês | 21,48 € €/unidade/mês |
| 1.3.4 Distribuição de panfletos, produtos e outras ações promocionais de natureza publicitária - por m2 ou fração e por dia | 20,46 € €/m2/dia |
| 1.3.7 Outras publicidades de grandes dimensões (maiores de 6m2) - por m2 ou fração e por mês | 20,46 € €/m2/mês |
| 1.3.8 Outra publicidade não incluída nos números anteriores - por m2 ou fração e por dia | 20,46 € €/m2/dia |
| Emissão de segunda via | 20,46 € € |
| Pedido de substituição de veículo | 20,46 € € |
| Averamento | 20,46 € € |
| 1.2.1.1 Em dias úteis, por dia ou fração | 20,46 € €/dia |
| 1.2.1.2 Ao fim-de-semana e feriados, por dia ou fração | 30,69 € €/dia |
| 1.3.1.1 Em dias úteis, por dia ou fração | 20,46 € € |
| 1.3.1.2 Ao fim-de-semana e feriados, por dia ou fração | 30,69 € € |
| Autorização de ação de arborização e rearborização | 112,53 € € |
| Comunicação Prévia de ação de arborização e rearborização | 112,53 € € |
| 2.2 Pela emissão da autorização | 46,04 € € |
| 3.2 Pela emissão da licença | 30,69 € € |
| 1.2.1 Guarda-noturno | 30,69 € € |
| 1.2.2 Acampamento ocasional | 25,58 € € |
| Pelo licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados: | 81,84 € € |
| 1.1 Promovidos com antecedência igual ou superior a 8 dias | 15,35 € € |
| 1.1 Taxa de inscrição | 18,41 € € |
| 2.3.1 1 aula por semana | 13,81 € € |
| 2.3.2 2 aulas por semana | 25,58 € € |
| 5.2 10 senhas | 76,73 € € |
| 11.1.3 20 senhas | 51,15 € € |
| 11.1.4 Cartão de livre-trânsito mensal | 81,84 € € |
| 11.2.3 20 senhas | 51,15 € € |
| 11.2.4 Cartão de livre-trânsito mensal | 81,84 € € |
| 11.3.1 Cartão livre-trânsito de verão/Adultos - permite aos utentes com idade superior a 18 anos a entrada livre nas piscinas exteriores durante a época balnear | 204,60 € € |
| 11.3.2 Cartão livre-trânsito de Verão/Crianças /jovens – permite aos utentes com idade compreendida entre os 3 anos e os 17 anos, a entrada livre nas piscinas exteriores durante a época balnear | 153,45 € € |
| 11.3.3 Cartão livre-trânsito de Verão/Cartão Vida – permite aos utentes portadores do Cartão Vida a entrada livre nas piscinas exteriores durante a época balnear | 102,30 € € |
| 11.3.4 Cartão livre-trânsito Família (mensal) - permite aos elementos de uma família (com parentesco direto entre si) a entrada livre nas piscinas exteriores durante 30 dias | 184,14 € € |
| 1.1 Em dias úteis, por hora ou fração | 20,46 € € |
| 1.2 Aos fins de semana e feriados, por hora ou fração | 30,69 € € |
| 1.2 10 senhas de utilização pontual individual | 25,58 € € |
| 1.1 Entrada Livre | 1,02 € € |
| 1.2.1 Acima de 6 pessoas | 30,69 € € |
| 1.2.2 Até 50 pessoas | 76,73 € € |
| 2.1.1 Programa 1 - 6 a 9 pessoas, por cada | 92,07 € € |
| 2.1.2 Programa 1 - até 50 pessoas | 92,07 € € |
| 2.2.1 Programa 2 - 6 a 9 pessoas, por cada | 92,07 € € |
| 2.2.2 Programa 2 - até 30 pessoas | 92,07 € € |
| 3.1 Dias úteis, entre as 09h00 e as 17h30 | 20,46 € € |
| 3.2 Dias úteis, entre as 17h30 e as 24h00 | 30,69 € € |
| 1.1 Dias úteis, entre as 09h00 e as 17h30 | 49,75 € € |
| 1.2 Dias úteis, entre as 17h30 e as 24h00 | 62,19 € € |
| 1.3 Dias úteis, após as 24h00 | 74,63 € € |
| 1.4 Fins de semana e feriados | 74,63 € € |
| 3.1 Dias úteis, entre as 09h00 e as 17h30 | 19,95 € € |
| 3.2 Dias úteis, entre as 17h30 e as 24h00 | 24,94 € € |
| 3.3 Dias úteis, após as 24h00 | 29,92 € € |
| 3.4 Fins de semana e feriados | 27,93 € € |
| 4.1 Dias úteis, entre as 09h00 e as 17h30 | 16,62 € € |
| 4.2 Dias úteis, entre as 17h30 e as 24h00 | 20,78 € € |
| 4.3 Fins de semana e feriados | 24,94 € € |
| 1.1 4 aulas mensais | 14,32 € € |
| 1.2 8 aulas mensais | 21,48 € € |
| 1.1 Lugar de terrado, por m2 ou fracção e por ano ou fracção | 0,35 € € |
| 1.1 Sepultura temporária | 122,76 € € |
| 1.2 Sepultura perpétua | 122,76 € € |
| 1.3 Jazigo particular | 92,07 € € |
| Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 122,76 € € |
| Trasladação | 122,76 € € |
| 4.1 Para sepultura perpétua | 2651,70 € € |
| 4.2.1 Os primeiros 5 m2 ou fracção | 6771,13 € € |
| 4.2.2 Por cada m2 ou fracção a mais - entre 5 e 6 m2 | 2209,72 € € |
| 5.1 Por cada ano ou fracção | 92,07 € € |
| 5.2 Com caráter perpétuo | 767,25 € € |
| 6.1 Por cada ano ou fracção | 46,04 € € |
| 6.2 Com caráter perpétuo | 511,50 € € |
| 7.1.1 Jazigo | 140,13 € € |
| 7.1.2 Sepultura perpétua | 122,76 € € |
| 7.1.3 Ossário | 92,07 € € |
| 7.1.4 Columbário | 46,04 € € |
| Revestimentos em mármore de sepultura e alteração dos revestimentos - por sepultura | 51,15 € € |
| Direito à Informação, nos termos do previsto no artigo 110.º do RJUE | 30,69 € € |
| Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização (apreciação do pedido de informação prévia) | 153,45 € € |
| Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização (apreciação do pedido de informação prévia) | 61,38 € € |
| Para operação de loteamento urbano e operação urbanística com impacte relevante ou semelhante a loteamento, com/sem obras de urbanização (apreciação do pedido de informação prévia, n.º2) | 409,20 € € |
| Para outras operações urbanísticas e alteração de utilização (apreciação do pedido de informação prévia, n.º2) | 204,60 € € |
| Emissão de declaração da manutenção dos pressupostos em que assentou a anterior informação prévia favorável | 76,73 € € |
| Pela apreciação do pedido de licenciamento | 209,72 € € |
| Pela apreciação de alteração de licenciamento (aditamento) | 76,73 € € |
| Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas (taxa por m2 ou fração) | 1,38 € €/m2 |
| Equipamentos de utilização coletiva (taxa por m2 ou fração) | 1,53 € €/m2 |
| Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou florestais e outros fins (taxa por m2 ou fração) | 0,41 € €/m2 |
| Anexos à edificação principal, quando não considerados de escassa relevância urbanística (taxa por m2 ou fração) | 1,38 € €/m2 |
| Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos (taxa por m2 ou fração) | 1,38 € €/m2 |
| Impermeabilização do solo em arranjos exteriores, por m2 | 0,15 € €/m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas - por m2 ou fração | 2,15 € €/m2 |
| Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração | 2,76 € €/m |
| Até 3 metros de largura, sendo a primeira servidão do lote ou parcela (abertura de servidões/acesso para a via pública) | 226,31 € € |
| Até 3 metros de largura, não sendo a primeira servidão do lote ou parcela (abertura de servidões/acesso para a via pública) | 452,63 € € |
| Acresce às alíneas anteriores, por cada m além dos primeiros 3 metros de largura (abertura de servidões/acesso) | 45,01 € €/m |
| Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção | 16,88 € €/1000 m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir | 0,69 € €/m2 |
| 2.1 Pela submissão ou alteração da comunicação prévia | 153,45 € € |
| 2.2.1 Habitação | 1,38 € €/m2 |
| 2.2.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 1,38 € €/m2 |
| 2.2.3 Indústria e armazéns | 0,51 € €/m2 |
| 2.2.4 Turismo | 1,53 € €/m2 |
| 2.2.5 Equipamentos de utilização coletiva | 1,53 € €/m2 |
| 2.2.6 Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou florestais e outros fins | 0,41 € €/m2 |
| 2.2.7 Anexos à edificação principal, quando não considerados de escassa relevância urbanística | 1,38 € €/m2 |
| 2.2.8 Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos | 1,38 € €/m2 |
| 2.2.9 Piscinas | 8,18 € €/m2 |
| 2.3.1 Impermeabilização do solo em arranjos exteriores, por m2 | 0,15 € €/m2 |
| 2.3.2 Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas - por m2 ou fração | 2,15 € €/m2 |
| 2.3.3 Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração | 2,76 € €/m |
| 2.3.4.1 Até 3 metros de largura, sendo a primeira servidão do lote ou parcela | 226,31 € € |
| 2.3.4.2 Até 3 metros de largura, não sendo a primeira servidão do lote ou parcela | 452,63 € € |
| 2.3.4.3 Acresce às alíneas anteriores, por cada m além dos primeiros 3 metros de largura | 45,01 € €/m |
| 2.4 Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção | 16,88 € € |
| 2.5 Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir | 0,69 € €/m2 |
| Acresce às alíneas 1.3 e 2.3, em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,81 € € |
| 4.1 Pela apreciação do pedido de renovação de licenciamento | 209,72 € € |
| 4.2.1 Habitação | 1,38 € €/m2 |
| 4.2.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 1,38 € €/m2 |
| 4.2.3 Indústria e armazéns | 0,51 € €/m2 |
| 4.2.4 Turismo | 1,53 € €/m2 |
| 4.2.5 Equipamentos de utilização coletiva | 1,53 € €/m2 |
| 4.2.6 Estufas, edifícios de recolha de produtos, de alfaias agrícolas ou florestais e outros fins | 0,41 € €/m2 |
| 4.2.7 Anexos à edificação principal, quando não considerados de escassa relevância urbanística | 1,38 € €/m2 |
| 4.2.8 Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos | 1,38 € €/m2 |
| 4.2.9 Piscinas | 8,18 € €/m2 |
| 4.3.1 Impermeabilização do solo em arranjos exteriores, por m2 | 0,15 € €/m2 |
| 4.3.2 Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas - por m2 ou fração | 2,15 € €/m2 |
| 4.3.3 Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração | 2,76 € €/m |
| 4.3.4.1 Até 3 metros de largura, sendo a primeira servidão do lote ou parcela | 226,31 € € |
| 4.3.4.2 Até 3 metros de largura, não sendo a primeira servidão do lote ou parcela | 452,63 € € |
| 4.3.4.3 Acresce às alíneas anteriores, por cada m além dos primeiros 3 metros de largura | 45,01 € €/m |
| 4.4 Parque de campismo, por cada 1000 m2 de área de intervenção | 16,88 € € |
| 4.5 Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir | 0,69 € €/m2 |
| Acresce às alíneas 4.3 e 4.3, em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,81 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de licenciamento de Operações de Loteamento | 291,56 € € |
| 1.2 Pela apreciação de alteração de licenciamento de operações de loteamento (aditamento) | 146,29 € € |
| 1.3.1 Habitação, por m2 de área de construção | 0,51 € €/m2 |
| 1.3.2 Indústria e armazéns, por m2 de área de construção | 0,31 € €/m2 |
| 1.3.3 Outras utilizações, por m2 ou fração da área de construção | 0,61 € €/m2 |
| 1.3.5 Acresce em função do prazo, por cada mês ou fração | 0,69 € €/mês |
| 2.1 Pela submissão ou alteração da comunicação prévia | 276,21 € € |
| 2.2.1 Habitação, por m2 de área de construção | 0,51 € €/m2 |
| 2.2.2 Indústria e armazéns, por m2 de área de construção | 0,31 € €/m2 |
| 2.2.3 Outras utilizações, por m2 ou fração da área de construção | 0,61 € €/m2 |
| 2.2.4 Acresce em função do prazo, por cada mês ou fração | 0,69 € €/mês |
| 3.1 Pela apreciação do pedido de renovação do licenciamento de Operações de Loteamento | 291,56 € € |
| 3.2.1 Habitação, por m2 de área de construção | 0,51 € €/m2 |
| 3.2.2 Indústria e armazéns, por m2 de área de construção | 0,31 € €/m2 |
| 3.2.3 Outras utilizações, por m2 ou fração da área de construção | 0,61 € €/m2 |
| 3.2.4 Acresce em função do prazo, por cada mês ou fração | 0,69 € €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização | 189,26 € € |
| 1.2 Pela apreciação de alteração de licenciamento de Obras de Urbanização (aditamento) | 86,96 € € |
| 1.3.1 Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,20 € €/m2 |
| 1.3.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,81 € €/mês |
| 2.1 Pela submissão ou alteração da comunicação prévia | 153,45 € € |
| 2.2.1 Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,20 € €/m2 |
| 2.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,81 € €/mês |
| 3.1 Pela apreciação do pedido de renovação de licenciamento de obras de urbanização | 189,26 € € |
| 3.2.1 Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,19 € €/m2 |
| 3.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,81 € €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de licenciamento de remodelação de terrenos | 158,57 € € |
| 1.2 Pela apreciação de alteração de licenciamento de remodelação de terrenos(aditamento) | 81,84 € € |
| 1.3.1 Por m2 ou fração da área de solo a remodelar | 0,36 € €/m2 |
| 1.3.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,81 € € |
| 2.1 Pela submissão ou alteração da comunicação prévia | 102,30 € € |
| 2.2.1 Por m2 ou fração da área de solo a remodelar | 0,36 € €/m2 |
| 2.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,81 € € |
| 3.1 Pela apreciação do pedido de renovação de licenciamento de remodelação de terrenos | 158,57 € € |
| 3.2.1 Por m2 ou fração da área de solo a remodelar | 0,36 € €/m2 |
| 3.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,81 € € |
| 1.2 Emissão da prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fração | 15,35 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de licenciamento especial (conclusão de obras inacabadas) | 209,72 € € |
| 1.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior, em função do prazo, por cada mês ou fração | 18,41 € € |
| Pela apreciação do pedido de redução de caução | 51,15 € € |
| Receção provisória de obras de urbanização | 122,76 € € |
| Receção definitiva de obras de urbanização | 122,76 € € |
| Depósito de ficha técnica de habitação, por cada ficha | 20,46 € € |
| Entrega de documentos | 20,46 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Habitação | 163,68 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 153,45 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Indústria e armazéns | 179,03 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Turismo | 296,67 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Equipamentos de utilização coletiva | 179,03 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Estufas, edifícios de recolha de produtos de alfaias agrícolas ou florestais e outros fins | 76,73 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 296,67 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Habitação | 163,68 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 153,45 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Indústria e armazéns | 179,03 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Turismo | 296,67 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Equipamentos de utilização coletiva | 179,03 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Estufas, edifícios de recolha de produtos de alfaias agrícolas ou florestais e outros fins | 76,73 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia ou alteração da utilização de Recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 296,67 € € |
| Comunicação prévia com prazo para o acesso à atividade de alojamento local, com acesso mediado | 51,15 € € |
| Vistoria e fiscalização para verificação dos requisitos estabelecidos no Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local | 122,76 € € |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização | 122,76 € € |
| Vistoria inicial ou final para determinação do nível de conservação de imóvel inserido em Área de Reabilitação Urbana (ARU) | 122,76 € € |
| Pela realização de vistoria | 122,76 € € |
| Pela realização de vistoria complementar | 102,30 € € |
| Auditoria de classificação | 214,83 € € |
| Outras vistorias | 122,76 € € |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE | 102,30 € € |
| Realização de vistorias sobre as condições de SCIE | 235,29 € € |
| Realização de inspeções regulares e extraordinárias sobre as condições de SCIE | 235,29 € € |
| Emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção | 122,76 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido (Licenciamento de ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas) | 47,06 € € |
| 1.3 Acresce à alínea anterior por m2 e por dia | 0,15 € € |
| 1.4.1 Dias úteis (acréscimo quando ocupação motive interrupção do trânsito) | 132,99 € € |
| Pela apreciação do pedido de instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 51,15 € € |
| Autorização de instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 409,20 € € |
| 1 Comunicação prévia com prazo para a instalação (Instalação de centros electroprodutores ) | 51,15 € € |
| 1.2.1 Por hectare, ou fração | 184,14 € € |
| 1.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,81 € € |
| Mera comunicação prévia para o exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentária | 61,38 € € |
| Mera comunicação prévia para a exploração e alteração de estabelecimento | 51,15 € € |
| 3.2.1 Estabelecimento - exploração e alteração com dispensa de requisitos (autorização) | 112,53 € € |
| 3.2.2 Estabelecimento - exploração e alteração sujeita a vistoria da DGAV (autorização) | 112,53 € € |
| 3.2.3 Estabelecimento - alteração da titularidade (autorização) | 46,04 € € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de licenciamento | 521,73 € € |
| 1.2.1 Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 255,75 € € |
| 1.2.2 Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 255,75 € € |
| 1.3.1 Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 255,75 € € |
| 1.3.2 Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 255,75 € € |
| 2.1 Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento | 255,75 € € |
| 2.2 Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 271,57 € € |
| 2.3 Vistoria periódica | 271,57 € € |
| 2.4 Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 271,57 € € |
| Averbamentos | 135,79 € € |
| 4.1 Pela apreciação do pedido | 25,58 € € |
| 4.2 Pela emissão da autorização para a construção e entrada em funcionamento das redes de distribuição | 97,19 € € |
| Receção dos elementos referentes às instalações da classe B2 | 46,04 € € |
| Emissão de parecer sobre a localização de áreas de serviço e de postos de abastecimento de combustível que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estra | 102,30 € € |
| Pela submissão da Mera Comunicação Prévia para a instalação ou alteração de Estabelecimento Industrial do Tipo 3 | 306,90 € € |
| Pela realização de vistorias | 265,98 € € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 204,60 € € |
| Prestação do serviço de acesso mediado | 20,46 € € |
| Lotes ou edificações destinadas a moradias unifamiliares | 0,01 € € |
| Lotes ou edificações destinadas a edifícios multifamiliares | 0,01 € € |
| Restantes casos | 0,02 € € |
| Zona I - (Índice 1 e 0,9 da AT) | 0,41 € € |
| Zona II - (Índice 0,8; 0,7; 0,6 da AT) | 0,72 € € |
| Zona III - (Índice 0,5; 0,4; 0,3 da AT) | 1,02 € € |
| Nenhuma | 1,02 € € |
| uma infraestrutura | 0,92 € € |
| duas infraestruturas | 0,77 € € |
| três infraestruturas | 0,61 € € |
| quatro infraestruturas | 0,51 € € |
| cinco ou mais infraestruturas | 0,41 € € |
| custo médio de construção por metro quadrado, que assume o valor médio da construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do CIMI, estabelecido anualmente por Portaria; | 544,24 € € |
| Q: Área total do concelho (em hectares) classificada como urbana ou urbanizável de acordo com o PDM; | 992,85 € € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ponte da Barca, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ponte da Barca. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ponte da Barca, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.