Taxas Municipais — Portalegre
As taxas municipais verificadas de Portalegre, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Portalegre (taxas gerais)
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Artigo 27.º 1 - Utilização de balneários instalados na via pública - por utilização. | 0,52 € € |
| Artigo 29.º 1 - Licenças de condução, 2.as vias, renovação, averbamentos e cancelamentos, de motociclos de cilindrada inferior a 50 cm3 e de veículos agrícolas. | 16,90 € € |
| Artigo 30.º 1 - Declaração sobre as características de motociclos e ciclomotores registados no Município. | 18,77 € € |
| Artigo 31.º 1.1 - Venda a retalho - Até 3,5 m de fundo - por metro linear de frente, para arruamentos do mercado ou feira - por mês | 2,55 € € |
| Artigo 31.º 1.2 - Restante área, sem frente para arruamentos - por metro | 0,50 € € |
| Potência ≤ 3,45 KV | 5,00 € |
| Potência > 3,45 KV e ≤ 20,70 KV | 12,50 € |
| Potência > 20,70 KW | 25,00 € |
| Em prazo superior a 24 horas | 8,05 € |
| Em prazo inferior a 24 horas | 12,05 € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Portalegre, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Portalegre. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Portalegre, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.