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Taxas Municipais — Ribeira Brava
As taxas municipais verificadas de Ribeira Brava, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Ribeira Brava — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Por fração habitacional, cada 35 m² | 57,77 € € |
| Por fração comercial, industrial ou serviços, cada 55 m² | 61,90 € € |
| Retificação das frações, por cada fração alterada ou retificada | 68,09 € € |
| Por retificação das partes comuns, por cada retificação ou alteração | 68,09 € € |
| Por aumento ou redução de fração, por cada fração | 68,09 € € |
| Acresce ao montante referido, a emissão de nova certidão por cada face alterada | 11,35 € € |
| Averbamento da substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projetos apresentados, do diretor técnico da obra, do diretor de fiscalização da obra, do titular do alva | 82,53 € € |
| Jornal de âmbito local | 314,64 € € |
| Jornal de âmbito nacional | 314,64 € € |
| Edital | 314,64 € € |
| Diário da República | 314,64 € € |
| Depósito da ficha técnica de habitação | 42,30 € € |
| Emissão de 2.ª via da ficha técnica de habitação | 21,66 € € |
| Outros alvarás não especialmente contemplados na tabela | 16,51 € € |
| Atestados, declarações ou documentos análogos | 16,51 € € |
| Certidões narrativas/teor | 10,32 € € |
| Acresce por cada face além da primeira ainda que incompleta | 3,09 € € |
| Certidão toponímica | 10,32 € € |
| Por cada coleção (salvo se houver valor fixado | 15,47 € € |
| Acresce por cada face escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada | 4,13 € € |
| Acresce por cada face desenhada | 6,19 € € |
| Licenças diversas não incluídas nos capítulos desta tabela | 31,98 € € |
| Vistorias diversas não incluídas nos capítulos desta tabela | 41,26 € € |
| Reapreciação de processos | 30,95 € € |
| Outros serviços de natureza administrativa não incluídos nesta tabela | 20,63 € € |
| Apresentação e apreciação de pedido para exercício de atividades ruidosas temporárias na proximidade de: Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20h e as 8h; | 16,51 € |
| Obras de construção civil, construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações: Até 30 dias seguidos — taxa fixa | 422,96 € |
| Obras de construção civil, construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações: Superior a 30 dias (por dia, além da taxa fixa) | 36,11 € |
| Espetáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados — Por dia | 16,51 € |
| Outras licenças de ruído de caráter temporário — Por dia | 16,51 € |
| Sepulturas Temporárias Municipais, cada | 51,58 € € |
| Sepulturas Perpétuas (só serviço fúnebre | 51,58 € € |
| Em jazigos particulares e já existentes | 51,58 € € |
| Transladação dentro do Cemitério | 51,58 € € |
| Transladação para fora do cemitério | 51,58 € € |
| Exumação | 51,58 € € |
| Ocupação de ossários municipais por cada período de um ano | 41,26 € € |
| Ocupação de combalaíos municipais | 30,95 € € |
| Para cada período de 20 anos — Para sepultura perpétua | 1547,40 € € |
| Para cada período de 20 anos — Para jazigos | 3094,80 € € |
| Colocação de sinais fúnebres | 61,90 € € |
| o polígono de base para implantação das edificações, a altura total das edificações ou a altura das fachadas, o número máximo de fogos e a área de construção e respetivos uso | 113,48 € |
| Moradia unifamiliar | 128,95 € |
| Moradia bifamiliar | 128,95 € |
| Fração em edifício de habitação coletiva ou misto | 128,95 € |
| Edifício comercial | 128,95 € |
| Edifício industrial | 128,95 € |
| Edifício de prestação de serviços | 128,95 € |
| Armazém agrícola ou outro similar | 77,37 € |
| Tanque de rega | 77,37 € |
| Empreendimento turístico | 128,95 € |
| As obras de conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como de imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou | 134,11 € € |
| Moradia unifamiliar | 128,95 € € |
| Moradia bifamiliar | 128,95 € € |
| Fração em edifício de habitação colectiva ou misto | 128,95 € € |
| Edifício comercial | 128,95 € € |
| Edifício industrial | 128,95 € € |
| Edifício de prestação de serviços | 128,95 € € |
| Obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução | 206,32 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior, por piso demolido | 56,74 € |
| Por mês | 20,63 € |
| Demais operações urbanísticas que não estejam isentas de licença | 134,11 € |
| Obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos | 825,28 € € |
| Obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e legalização | 722,12 € € |
| Operações de loteamento sujeitas ao regime da comunicação prévia | 639,59 € € |
| Prorrogação do prazo de execução de obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos, por mês | 46,42 € |
| Nova prorrogação do prazo, quando as obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos se encontrem em fase de acabamento, por mês | 67,05 € |
| Caução | 36,11 € |
| Reforço ou redução da caução | 36,11 € |
| Emissão de licença para obras de edificação, reconstrução, ampliação, alteração e legalização | 159,90 € |
| Até 150 m² | 1,13 € €/m² |
| De 151 m² a 300 m² | 1,65 € €/m² |
| De 301 m² a 500 m² | 4,33 € €/m² |
| Superior ou igual a 501 m² | 8,25 € €/m² |
| Prazo de execução, por cada mês | 25,79 € |
| Admissão de comunicação prévia para obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e legalização | 128,95 € € |
| Até 150 m² | 1,13 € €/m² |
| De 151 m² a 300 m² | 1,65 € €/m² |
| De 301 m² a 500 m² | 4,33 € €/m² |
| Superior ou igual a 501 m² | 8,25 € €/m² |
| Até 150 m² | 1,13 € €/m² |
| De 151 m² a 300 m² | 1,65 € €/m² |
| De 301 m² a 500 m² | 4,33 € €/m² |
| Superior ou igual a 501 m² | 8,25 € €/m² |
| De 301 m² a 500 m² | 4,33 € € |
| Superior ou igual a 501 m² | 8,25 € € |
| Prazo de execução, por cada mês | 25,79 € € |
| Alteração ao projeto aprovado em acumulação com o montante previsto nos números anteriores | 123,79 € € |
| Aditamento ao alvará de licença | 77,37 € € |
| Prorrogação de prazo estabelecido no alvará, por mês | 25,79 € € |
| Por cada m² de área resultante do aumento autorizado | 12,38 € €/m² |
| Prorrogação de prazo estabelecido na licença, por mês | 77,37 € € |
| Por cada mês | 25,79 € € |
| Por fogo, por unidade de ocupação/fração | 30,95 € € |
| Prorrogação do prazo de execução de obras de edificação, por mês | 25,79 € € |
| Nova prorrogação do prazo quando as obras se encontrem em fase de acabamento, por mês | 46,42 € € |
| Prorrogação do prazo para apresentação dos projetos de engenharia das especialidades | 103,16 € € |
| Reapreciação de processo de controlo prévio, caducado | 154,74 € € |
| Emissão de licença de obras de demolição | 87,69 € € |
| Por cada piso demolido | 25,79 € € |
| Por prazo de execução, por cada mês | 25,79 € € |
| Apresentação e apreciação do pedido de licença especial | 56,74 € € |
| Licença especial para conclusão de obras inacabadas | 123,79 € € |
| Acresce a esse montante, por prazo de execução, por cada mês | 25,79 € € |
| 3.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 4.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 5.ª fração e seguintes de 15 minutos | 0,15 € |
| Aluguer semanal | 17,55 € |
| Aluguer quinzenal | 34,05 € |
| Aluguer mensal | 67,05 € |
| Aluguer anual | 804,65 € |
| Aluguer semanal | 11,35 € |
| Aluguer quinzenal | 21,65 € |
| Aluguer mensal | 41,25 € |
| Aluguer anual | 474,55 € |
| Cartão c/ saldo de 25,00 euros | 19,35 € € |
| Cartão c/ saldo 50,00 euros | 38,70 € € |
| Cartão c/ saldo 100,00 euros | 87,70 € € |
| 1.ª fração de 15 minutos | 0,30 € |
| 2.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 3.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 4.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 5.ª fração e seguintes de 15 minutos | 0,15 € |
| Aluguer semanal | 17,55 € |
| Aluguer quinzenal | 34,05 € |
| Aluguer mensal | 67,05 € |
| Aluguer anual | 804,65 € |
| Aluguer semanal | 11,35 € |
| Aluguer quinzenal | 21,65 € |
| Averbamento da substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projetos apresentados, do diretor técnico da obra, do diretor de fiscalização da obra, do titular do alvará de | 82,53 € € |
| Obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos | 154,74 € € |
| Obras de construção, | 87,60 € € |
| Obras de alteração, de ampliação e de legalização, em área não abrangida por operação de loteamento | 113,48 € € |
| Obras de reconstrução, ampliação, alteração, demolição, conservação de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como de imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias | 134,11 € € |
| Apresentação e apreciação do pedido | 16,51 € € |
| Emissão de licença de remodelação de terrenos para uso agrícola | 154,74 € € |
| Prazo, por cada mês | 51,58 € € |
| Até 1500 m² | 0,30 € €/m² |
| Acima de 1500 m² | 3,50 € €/m² |
| Até 100 m³: – por m³. | 0,50 € €/m³ |
| Acima de 100 m³: por m³. | 2,00 € €/m³ |
| Aditamento à licença | 73,24 € € |
| Prazo, por cada mês | 103,16 € € |
| Por cada m² de área resultante do aumento autorizado | 3,09 € €/m² |
| Por cada m³ de volume resultante do aumento autorizado | 1,00 € €/m³ |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ribeira Brava, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ribeira Brava. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ribeira Brava, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.