← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Ribeira Grande
As taxas municipais verificadas de Ribeira Grande, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
1ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Tarifas e Outras Receitas do Município da Ribeira Grande
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Habitação Unifamiliar | 2,50 € |
| Habitação Unifamiliar | 2,00 € |
| Habitação Unifamiliar | 1,50 € |
| Habitação Unifamiliar | 1,00 € |
| Edifícios coletivos destinados a habitação, comércio, escritórios, serviços, armazéns, indústrias de tipo 3 ou quaisquer outras atividades | 5,00 € |
| Edifícios coletivos destinados a habitação, comércio, escritórios, serviços, armazéns, indústrias de tipo 3 ou quaisquer outras atividades | 4,50 € |
| Edifícios coletivos destinados a habitação, comércio, escritórios, serviços, armazéns, indústrias de tipo 3 ou quaisquer outras atividades | 4,00 € |
| Edifícios coletivos destinados a habitação, comércio, escritórios, serviços, armazéns, indústrias de tipo 3 ou quaisquer outras atividades | 3,50 € |
| Armazéns ou indústrias tipo 1 e 2 em edifícios de tipo industrial | 4,25 € |
| Armazéns ou indústrias tipo 1 e 2 em edifícios de tipo industrial | 4,00 € |
| Armazéns ou indústrias tipo 1 e 2 em edifícios de tipo industrial | 3,75 € |
| Armazéns ou indústrias tipo 1 e 2 em edifícios de tipo industrial | 3,50 € |
| Certidões de teor — por cada A4 ou fração. | 5,00 € € |
| Certidões narrativas — por cada A4 ou fração | 8,50 € € |
| Certidão de compropriedade | 25,00 € € |
| Fotocópias não autenticadas — por cada A4 ou fração | 0,50 € € |
| Fotocópias autenticadas — por cada A4 ou fração | 3,50 € € |
| Declarações não contempladas na presente tabela | 7,00 € € |
| Buscas — por cada ano | 5,20 € € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado | 8,20 € € |
| Averbamentos não especificados na presente tabela | 7,00 € € |
| Emissão de segunda via do Cartão Jovem/ Cartão do Idoso | 2,50 € € |
| Alargamento de horário | 100,00 € € |
| Declaração de confinantes de imóvel | 15,50 € € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia | 15,00 € € |
| Emissão de segunda via do certificado de registo de cidadão da União Europeia | 25,00 € € |
| Primeira emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia a menores de 6 anos | 7,50 € € |
| Pedido autónomo de alteração de morada, sem substituição do certificado de registo de cidadão da União Europeia | 3,00 € € |
| Realização de serviço externo, independentemente da deslocação resultar de imperativo legal, de pedido do interessado ou por necessidade deste | 40,00 € € |
| Mera Comunicação Prévia | 2,00 € € |
| Comunicação Prévia/ Autorização | 5,00 € € |
| Toldo e Sanefa — por metro quadrado ou fração e por ano | 9,00 € €/m2 |
| Esplanada aberta — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 € €/m2 |
| Estrado — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 € €/m2 |
| Guarda Ventos — por metro linear ou fração e por mês | 4,60 € €/m |
| Vitrina e Expositor — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 € €/m2 |
| Arcas e máquinas de gelados — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 € €/m2 |
| Brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 € €/m2 |
| Floreira — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 € €/m2 |
| Contentor de resíduos — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 € €/m2 |
| Suporte publicitário (nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) — por metro quadrado ou fração e por mês | 18,80 € €/m2 |
| Licenciamento | 5,00 € € |
| Cabina ou posto telefónico — por cada e por ano | 20,60 € € |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — por metro linear ou fração e por ano | 0,80 € €/m |
| Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes — por cada e por ano | 5,40 € € |
| Anúncios luminosos, tabuletas e similares — por metro quadrado ou fração e por ano | 9,00 € €/m2 |
| Alpendres fixos ou articulados e esplanada fechada — por metro quadrado ou fração e por ano | 8,20 € €/m2 |
| Faixa anunciadora — por metro quadrado ou fração e por dia | 1,00 € €/m2 |
| Passarelas ou outras construções e ocupações — por metro quadrado sobre a via pública e por mês | 3,90 € € |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras — por metro cúbico ou fracção e por ano | 30,90 € € |
| Pavilhões, quiosques e similares — por metro quadrado ou fracção e por mês | 20,60 € € |
| Por metro quadrado ou fracção e por dia | 1,00 € € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês | 10,00 € € |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria — por metro quadrado ou fracção e por dia | 3,00 € € |
| Circos e outras instalações temporárias para diversões — por metro quadrado ou fracção e por dia | 0,30 € € |
| Colocação de espelhos — por metro quadrado ou fracção e por ano | 15,50 € € |
| Por metro quadrado ou fracção e por dia | 0,80 € € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês | 6,40 € € |
| Outras ocupações do espaço público — por metro quadrado ou fracção e mês | 3,90 € € |
| Domingos e feriados | 15,50 € € |
| Restantes dias | 18,00 € € |
| Lugar de estacionamento reservado — por viatura e por ano | 312,70 € € |
| Linhas amarelas — por metro linear ou fracção e por ano | 60,25 € € |
| Ocnis ou floreiras — por cada e por ano | 43,50 € € |
| Transportes públicos, quando não relacionados com a atividade principal do respetivo proprietário — por metro quadrado ou fração e por mês | 7,00 € € |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária — por metro quadrado ou fração e por mês | 7,00 € € |
| Por unidade e por mês | 12,90 € € |
| Por unidade e por dia | 7,00 € € |
| Distribuição de panfletos, produtos e outras ações promocionais de natureza publicitária — por dia | 4,60 € € |
| Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais semelhantes, onde tal não seja proibido — por metro quadrado ou fração e por mês | 4,60 € € |
| Mupis, painéis, mastros-bandeira e colunas publicitárias — por metro quadrado ou fração e por mês | 4,00 € € |
| Balões (blimps, zepelins), balões suspensos por aeróstato, insufláveis e semelhantes — por metro quadrado ou fração e por dia | 7,00 € € |
| Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e similares — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,00 € € |
| Outra publicidade não incluída nos números anteriores — por metro quadrado ou fração e por mês | 6,20 € € |
| Emissão de licença | 80,40 € € |
| Emissão de segunda via | 26,80 € € |
| Transmissão de licença | 30,00 € € |
| Averamento | 53,60 € € |
| A pagar no momento de entrega do pedido. | 2,00 € € |
| 1.2.1 a) Das 20h00 m às 24h00m — por hora. | 0,26 € € |
| 1.2.1 b) Das 24h00 m às 07h00m — por hora. | 0,52 € € |
| 1.2.2 a) Das 07h00 m às 20h00m — por hora. | 0,08 € € |
| 1.2.2 b) Das 20h00 m às 24h00m — por hora. | 0,22 € € |
| 1.2.2 c) Das 24h00 m às 07h00m — por hora. | 0,48 € € |
| 1.3.1 a) Das 20h00 m às 24h00m — por hora. | 2,29 € € |
| 1.3.1 b) Das 24h00 m às 07h00m — por hora. | 2,50 € € |
| Das 07h00 m às 20h00m — por hora. | 2,29 € € |
| Das 20h00 m às 24h00m — por hora. | 2,29 € € |
| Das 24h00 m às 07h00m — por hora. | 2,50 € € |
| A pagar no momento de entrega do pedido. | 5,00 € € |
| Guarda noturno. | 21,40 € € |
| Jogo ambulante. | 20,60 € € |
| Acampamento ocasional. | 3,90 € € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia | 1,00 € € |
| Realização de fogueiras tradicionais de santos populares e de natal — por cada | 10,80 € € |
| Tradicional | 1000,00 € € |
| Não Tradicional | 1000,00 € € |
| Tradicional | 500,00 € € |
| Não Tradicional | 500,00 € € |
| Venda ambulante ou sazonal de bebidas e alimentos | 5,20 € € |
| Licença de Recintos Improvisados | 5,00 € € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia | 2,60 € € |
| Licença Instalação de Recintos Itinerantes | 5,00 € € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia | 2,60 € € |
| Instalação de Recintos Diversão Provisória | 5,00 € € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia | 2,60 € € |
| Estabelecimento — instalação e modificação (mera comunicação prévia) | 30,00 € € |
| Estabelecimento — instalação e modificação com dispensa de requisitos (comunicação prévia com prazo) | 35,00 € € |
| Por hora ou fração | 75,00 € € |
| Por hora ou fração | 50,00 € € |
| Por dia | 125,00 € € |
| Por dia | 75,00 € € |
| Por dia | 75,00 € € |
| Bilhete de entrada diário — por pessoa | 3,00 € € |
| Bilhete de entrada diário — por pessoa | 2,00 € € |
| Bilhete de entrada diário — por pessoa | 2,00 € € |
| Bilhete de entrada diário — por pessoa | 2,00 € € |
| Bilhete de entrada diário — por pessoa | 1,00 € € |
| Dos 4 aos 12 anos e pessoas com deficiência | 1,00 € € |
| Dos 13 aos 64 anos | 2,00 € € |
| Igual ou superior a 65 anos, Trabalhadores Municipais e Portadores do Cartão Voluntário | 1,00 € € |
| Portadores de Cartão-jovem/Interjovem | 1,30 € € |
| Dos 4 aos 12 anos e pessoas com deficiência | 0,50 € € |
| Dos 13 aos 64 anos | 1,00 € € |
| Igual ou superior a 65 anos, Trabalhadores Municipais e Portadores do Cartão Voluntário | 0,50 € € |
| Portadores de Cartão-jovem/Interjovem | 0,65 € € |
| Cartão 10 entradas | 15,00 € € |
| Cartão 20 entradas | 22,00 € € |
| Cartão mensal | 35,00 € € |
| Passe individual para a época balnear | 50,00 € € |
| Lojas — por mês | 100,00 € € |
| Bancas — por mês | 50,00 € €/mês |
| Terrado — por metro quadrado e por dia | 5,00 € €/m2/dia |
| Arrecadações e armazéns — cada e por mês | 40,00 € €/mês |
| Captura de animal na via pública que venha a ser reclamado pelo/identificado o dono | 20,00 € € |
| Reincidência | 40,00 € € |
| Em caso de solicitação do dono/em propriedade privada (inclui ninhadas com até 2 meses de idade, desde que acompanhadas pela mãe) | 12,00 € € |
| Por cada animal acrescido | 5,00 € € |
| Recolha de cadáver de animal em casa do dono | 15,00 € € |
| Animal de peso inferior a 10 kg | 4,00 € €/animal/dia |
| Animal de peso compreendido entre 10 a 20 kg | 4,50 € €/animal/dia |
| Animal de peso superior a 20 kg | 6,00 € €/animal/dia |
| Recolha e hospedagem de animais em contencioso | 20,00 € € |
| Animal de peso inferior a 10 kg | 8,00 € € |
| Animal de peso compreendido entre 10 a 20 kg | 10,00 € € |
| Animal de peso superior a 20 kg | 15,00 € € |
| Eliminação de cadáver | 5,00 € € |
| Profilaxia Veterinária | 5,00 € € |
| Vacinação antirrábica | 5,00 € € |
| Desparasitação | 3,00 € € |
| Colocação de chip | 13,00 € € |
| Por cada animal entregue voluntariamente pelo dono no Canil (inclui ninhadas com até 2 meses de idade, desde que acompanhadas pela mãe) | 8,00 € € |
| Por cada cadáver entregue voluntariamente pelo dono no Canil | 5,00 € € |
| Tratamento a animal errante ou vadio que venha a ser reclamado | 5,00 € € |
| Sepultura temporária | 10,00 € € |
| Sepultura perpétua | 30,00 € € |
| Jazigo particular | 85,00 € € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 40,00 € € |
| Trasladação | 50,00 € € |
| Para sepultura perpétua | 1089,84 € € |
| Jazigo particular 3. | 1281,96 € € |
| Jazigo particular 6. | 2564,87 € € |
| Jazigo particular, por m2 | 266,00 € €/m2 |
| Para jazigos | 47,00 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 47,00 € € |
| Para jazigos | 450,00 € € |
| Para sepulturas perpétuas | 260,00 € € |
| Temporária — por cada ano ou fração | 35,00 € €/ano |
| Utilização da capela ou Depósito transitório de caixões: por cada dia ou fração | 17,00 € € |
| A pagar no momento da entrega do pedido | 10,00 € € |
| Certidão de isenção de licença | 40,00 € € |
| Certidão de número de polícia/toponímia | 40,00 € € |
| Outras Certidões | 40,00 € € |
| A pagar no momento da entrega do pedido | 5,00 € € |
| Não autenticada | 0,50 € € |
| Autenticada | 3,50 € € |
| Não autenticada | 0,50 € € |
| Autenticada | 3,50 € € |
| Em formato A4 | 2,60 € € |
| Em suporte informático | 10,30 € € |
| Em formato A4 | 2,60 € € |
| Em suporte informático | 10,30 € € |
| Emissão de pareceres relacionados com urbanismo | 53,60 € € |
| Emissão de pareceres sobre emparcelamento | 53,60 € € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado | 8,20 € € |
| Averbamentos em procedimentos de urbanismo | 53,60 € € |
| Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística | 60,00 € € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação | 60,00 € € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento | 75,00 € € |
| Pedido de prorrogação da validade da informação prévia | 60,00 € € |
| Pedido de informação previsto no artigo 110.º do RJUE | 40,00 € € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 20,00 € € |
| Pela emissão de licença | 31,60 € € |
| Habitação unifamiliar | 0,50 € |
| Habitação coletiva | 1,00 € |
| Comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 1,00 € |
| Indústria e armazéns | 1,00 € |
| Turismo | 1,00 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir | 0,25 € €/m2 |
| Tanques, piscinas e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos | 4,10 € |
| Abertura modificação ou fechamento de vãos e outras alterações de fachada que não impliquem aumento de área de construção, por metro quadrado da fração da fachada intervencionada | 1,50 € €/m2 |
| Pelo licenciamento de demolição, escavação e contenção periférica. | 90,00 € € |
| Pela submissão da comunicação prévia | 25,80 € € |
| Habitação unifamiliar | 0,50 € |
| Habitação coletiva | 1,00 € |
| Comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 1,00 € |
| Indústria e armazéns | 1,00 € |
| Turismo | 1,00 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir | 0,50 € €/m2 |
| Tanques, piscinas e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos | 4,10 € |
| Abertura modificação ou fechamento de vãos e outras alterações de fachada que não impliquem aumento de área de construção, por metro quadrado da fração da fachada intervencionada | 1,50 € €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês | 10,30 € €/mês |
| A pagar no momento de entrega do pedido. | 10,00 € € |
| Pelo aditamento | 15,80 € € |
| Habitação unifamiliar | 0,50 € |
| Habitação coletiva | 1,00 € |
| Comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 1,00 € |
| Indústria e armazéns | 1,00 € |
| Turismo | 1,00 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir | 0,25 € €/m2 |
| Tanques, piscinas e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos | 4,10 € |
| Abertura modificação ou fechamento de vãos e outras alterações de fachada que não impliquem aumento de área de construção, por metro quadrado da fração da fachada intervencionada | 1,50 € €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 10,30 € €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação | 25,80 € € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração | 10,30 € €/mês |
| A pagar no momento de entrega do pedido. | 20,00 € € |
| Pela renovação | 31,60 € € |
| Habitação unifamiliar | 0,50 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 25,00 € € |
| Pela emissão do título | 50,00 € € |
| Por metro quadrado ou fração da área de solo a remodelar | 0,10 € €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês | 8,59 € €/mês |
| Pela emissão da licença especial | 50,00 € € |
| Em função do prazo, por cada mês | 8,59 € €/mês |
| Para habitação | 10,30 € € |
| Para comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 20,60 € € |
| Para indústria e armazéns | 20,60 € € |
| Empreendimentos turísticos | 103,10 € € |
| Outros fins | 20,60 € € |
| Para habitação | 10,30 € € |
| Para comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 20,60 € € |
| Para indústria e armazéns | 20,60 € € |
| Empreendimentos turísticos | 103,10 € € |
| Outros fins | 20,60 € € |
| Pela emissão de autorização de utilização de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 120,00 € € |
| Pelo registo de alojamento local | 20,60 € € |
| Pela auditoria de alojamento | 125,00 € € |
| Pela auditoria complementar de alojamento | 125,00 € € |
| Placa de classificação de alojamento local | 99,00 € € |
| Depósito de ficha técnica de habitação | 15,50 € € |
| Emissão de segunda via — por cada | 15,50 € € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 250,00 € € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 781,20 € € |
| A pagar no momento de entrega do pedido. | 25,00 € € |
| Pela emissão de certidão de aprovação de destaque | 50,00 € € |
| A pagar no momento de entrega do pedido. | 10,00 € € |
| Pela emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 43,60 € € |
| Acresce à alínea anterior: por fração | 10,80 € € |
| Habitação Unifamiliar | 2,50 € |
| Habitação Unifamiliar | 2,00 € |
| Habitação Unifamiliar | 1,50 € |
| Habitação Unifamiliar | 1,00 € |
| Edifícios coletivos destinados a habitação, comércio, escritórios, serviços, armazéns, indústrias de tipo 3 ou quaisquer outras actividades | 5,00 € |
| Edifícios coletivos destinados a habitação, comércio, escritórios, serviços, armazéns, indústrias de tipo 3 ou quaisquer outras actividades | 4,50 € |
| Edifícios coletivos destinados a habitação, comércio, escritórios, serviços, armazéns, indústrias de tipo 3 ou quaisquer outras actividades | 4,00 € |
| Edifícios coletivos destinados a habitação, comércio, escritórios, serviços, armazéns, indústrias de tipo 3 ou quaisquer outras actividades | 3,50 € |
| Armazéns ou indústrias tipo 1 e 2 em edifícios de tipo industrial | 4,25 € |
| Armazéns ou indústrias tipo 1 e 2 em edifícios de tipo industrial | 4,00 € |
| Armazéns ou indústrias tipo 1 e 2 em edifícios de tipo industrial | 3,75 € |
| Armazéns ou indústrias tipo 1 e 2 em edifícios de tipo industrial | 3,50 € |
| Arruamento não pavimentado | 0,20 € |
| Arruamento pavimentado | 0,40 € |
| Iluminação pública e/ou infraestruturas elétricas | 0,20 € |
| Rede de abastecimento de água | 0,20 € |
| Rede de esgotos domésticos | 0,10 € |
| Rede de telecomunicações | 0,10 € |
| Arruamento não pavimentado | 0,20 € |
| Arruamento pavimentado | 0,40 € |
| Iluminação pública e ou infraestruturas elétricas | 0,20 € |
| Rede de abastecimento de água | 0,20 € |
| Rede de esgotos domésticos | 0,10 € |
| Rede de telecomunicações | 0,10 € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ribeira Grande, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ribeira Grande. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ribeira Grande, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.