← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Santa Cruz da Graciosa
As taxas municipais verificadas de Santa Cruz da Graciosa, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Santa Cruz da Graciosa — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Inumação em covais | 7,00 € € |
| Inumações em jazigos | 35,00 € € |
| Exumação | 30,00 € € |
| Trasladação | 30,00 € € |
| Concessão de terrenos | 200,00 € € |
| Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário | 50,90 € € |
| Tratamento de sepulturas — 1) Construção de bordadura e sua conservação durante o período da inumação; 2) Colocação de grade ou semelhante; 3) Remoção de cobertura de covais; 4) Revestimento em cantar | 25,50 € € |
| Prorrogação de ocupação — 1) Ocupação de sepultura reservada para além do período de inumação, a requerimento do interessado | 10,20 € € |
| Averiguação da titularidade — 1) Processos administrativos para averiguação sobre a titularidade de jazigos ou de sepulturas perpétuas | 25,50 € € |
| Licenciamento sanitário | 1) Alvará de licenciamento higiossanitário — 50,00 € 2) Averbamento de alvará em nome de novo proprietário — 25,50 € | 50,00 € € |
| Instalações públicas desportivas e de recreio | 1) Cinema (Centro Cultural da Ilha Graciosa) a) Bilhete Único — 2,50 € 2) Piscina a) Bilhete Único — 0,50 € b) Aluguer de espreguiçadeira — 1,00 € | 2,50 € € |
| Ocupação do espaço aéreo da via pública | 1) Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios — por metro quadrado ou fração e por ano — 6,60 € 2) Faixa anunciadora — p | 6,60 € €/m2 |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras — por metro cúbico ou fração e por ano | 10,20 € €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares — por metro quadrado ou fração e por mês | 7,70 € €/m2/mês |
| Outras construções ou instalações especiais no solo / subsolo, por metro quadrado ou fração e por ano | 5,40 € €/m2/ano |
| Ocupação da via pública destinada a venda ambulante — por metro quadrado ou fração e por mês | 5,40 € €/m2/mês |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria — Por dia | 1,00 € €/dia |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria — Por semana | 5,00 € €/semana |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria — Por mês | 15,00 € €/mês |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes sem fins industriais — Até 20 cm diâmetro, por m/l ou fração e por ano | 5,40 € €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes sem fins industriais — Por cada 5 cm a mais de diâmetro | 5,40 € €/5cm/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes com fins industriais ou Comerciais — Até 20 cm diâmetro, por m/l ou fração e por ano | 7,70 € €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes com fins industriais ou Comerciais — Por cada 5 cm a mais de diâmetro | 5,40 € €/5cm/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes com fins industriais ou comerciais para abastecimento c/ produtos derivados do petróleo ou químicos — Por m/l ou fração e por ano | 76,40 € €/m/ano |
| Tubos, cabos e semelhantes de comunicações e afins — Até 20 cm de diâmetro, por m/l ou fração e por ano | 5,40 € €/m/ano |
| Tubos, cabos e semelhantes de comunicações e afins — Por cada 5 cm a mais de diâmetro | 5,40 € €/5cm/ano |
| Postos de transformação, transformadores e cabinas eléctricas, caixas de junção de distribuição e de registo e semelhantes — Até 3 m², por metro quadrado ou fração | 101,80 € €/m2/ano |
| Postos de transformação, transformadores e cabinas eléctricas, caixas de junção de distribuição e de registo e semelhantes — Por cada m² a mais ou fração | 21,80 € €/m2/ano |
| Estações ou antenas transmissoras de sinal — por ano e por cada | 500,00 € €/ano |
| Dispositivos destinados a anúncios ou reclames, por metro quadrado ou fração de superfície e por ano | 5,40 € €/m2/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — carácter definitivo, por metro linear ou fração, por uma só vez | 5,40 € €/m |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — carácter temporário, por metro linear ou fração, por mês ou fração | 5,40 € €/mês/m |
| Postos e marcos — para colocação de anúncios, iluminação ou outros fins — por cada um, por mês | 5,40 € €/unidade/mês |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via pública — por metro linear ou fração e por mês | 5,40 € €/mês/m |
| Mesas e cadeiras — por metro quadrado ou fração e por mês | 2,50 € €/m2/mês |
| Outras ocupações da via pública (caixas, barracas, bancadas, balcões, stands, tabuleiros, propagandistas, expositores e similares) — por mês e por metro quadrado | 5,40 € €/m2/mês |
| Postes de sustentação de cabos ou outros materiais — por cada e por ano | 112,00 € €/unidade/ano |
| Estacionamento na via pública — Residentes, por mês e por cada (máximo de 1 por habitação) | 30,60 € €/mês |
| Estacionamento na via pública — Estabelecimentos comerciais/industriais, por mês e por cada (máximo de 3 por estabelecimento) | 30,60 € €/mês |
| Chapas, placas, tabuletas, letras soltas ou símbolos similares | 58,60 € €/ano |
| Painéis, cartazes, mupis e semelhantes | 58,60 € €/ano |
| Toldos bandeirolas e semelhantes | 58,60 € €/ano |
| Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e similares | 58,60 € €/ano |
| Blimps, balões, zepelins e semelhantes no ar | 58,60 € €/ano |
| Outros suportes publicitários | 58,60 € €/ano |
| Publicidade comercial sonora | 4,90 € € |
| Licenças não especialmente contempladas na presente tabela ou em leis ou regulamentos específicos | 10,00 € € |
| Averbamentos não previstos especialmente nesta tabela | 3,10 € € |
| Busca — por ano, excetuando o ano corrente | 3,50 € € |
| Certidões não excedendo uma lauda ou face | 2,10 € € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 0,60 € € |
| Fotocópia autenticada não excedendo uma lauda ou face, em papel A4, cada | 2,10 € € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta no tamanho A4 ou fracção | 0,60 € € |
| Certidões narrativas não excedendo uma lauda ou face | 4,10 € € |
| Por cada lauda ou face além da primeira em certidões narrativas, ainda que incompleta | 1,10 € € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos para substituição de outros extraviados ou degradados — cada documento | 4,40 € € |
| Fornecimento de fotocópias não autenticadas de documentos arquivados — Formato A4 | 0,30 € € |
| Formato A3 | 2,60 € € |
| Outro formato maior | 5,10 € € |
| Formato A4 a cores | 2,60 € € |
| Formato A3 a cores | 3,90 € € |
| Outro formato maior a cores | 25,50 € € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade (cada livro) | 4,40 € € |
| Declarações ou documentos análogos e suas confirmações, cada | 3,00 € € |
| Recolha, guarda e alimentação de animais domésticos em instalações municipais - por dia ou fração e por animal | 5,20 € € |
| Vistorias não incluídas noutros Capítulos desta tabela — por cada uma | 10,20 € € |
| Ligação interior das redes de saneamento dos prédios à rede pública, a pagar de uma só vez | 10,70 € € |
| Utilizadores com consumos de água até 10 m3 | 1,10 € € |
| Utilizadores com consumos de água até 15 m3 | 1,30 € € |
| Utilizadores com consumos de água até 25 m3 | 2,10 € € |
| Utilizadores com consumos de água até 50 m3 | 3,90 € € |
| Utilizadores com consumos de água superior a 50 m3 | 10,80 € € |
| Vistorias a habitações por mudança de inquilinos — por cada vistoria, incluindo a deslocação e remuneração de peritos e outras despesas a efetuar pela Câmara | 25,50 € € |
| Pelo ensaio de canalizações de distribuição interna — Até 6 dispositivos de utilização | 10,90 € € |
| Pelo ensaio de canalizações de distribuição interna — De 7 a 20 dispositivos de utilização | 25,50 € € |
| Pelo ensaio de canalizações de distribuição interna — Superior a 20 dispositivos de utilização | 50,50 € € |
| Tarifa de recolha de lixos domésticos a pagar mensalmente conjuntamente com os recibos de água: a) Comércio, indústria e serviços | 3,00 € € |
| Tarifa de recolha de lixos domésticos a pagar mensalmente conjuntamente com os recibos de água: b) Domésticos e IPSS | 1,25 € € |
| Consumos domésticos - a) Geral: Consumo de 0 m3 a 5 m3 | 0,20 € € |
| Consumos domésticos - a) Geral: Consumo > 5 m3 a 14 m3 | 0,50 € € |
| Consumos domésticos - a) Geral: Consumo > 14 m3 a 27 m3 | 0,80 € € |
| Consumos domésticos - a) Geral: Consumo > 27 m3 a 40 m3 | 1,50 € € |
| Consumos domésticos - a) Geral: Consumo > 40 m3 a 55 m3 | 2,50 € € |
| Consumos domésticos - a) Geral: Consumo > 55 m3 | 5,00 € € |
| Consumos domésticos - b) Pensionistas com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo regional: Consumo de 0 m3 a 5 m3 | 0,10 € € |
| Consumos domésticos - b) Pensionistas com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo regional: Consumo > 5 m3 a 14 m3 | 0,20 € € |
| Consumos domésticos - b) Pensionistas com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo regional: Consumo > 14 m3 a 27 m3 | 0,80 € € |
| Consumos domésticos - b) Pensionistas com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo regional: Consumo > 27 m3 a 40 m3 | 1,50 € € |
| Consumos domésticos - b) Pensionistas com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo regional: Consumo > 40 m3 a 55 m3 | 2,50 € € |
| Consumos domésticos - b) Pensionistas com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo regional: Consumo > 55 m3 | 5,00 € € |
| Consumos domésticos - c) Agregado familiar com 1 dependente: Consumo de 0 m3 a 6 m3 | 0,20 € € |
| Consumos domésticos - c) Agregado familiar com 1 dependente: Consumo > 6 m3 a 15 m3 | 0,50 € € |
| Consumos domésticos - c) Agregado familiar com 1 dependente: Consumo > 15 m3 a 28 m3 | 0,80 € € |
| Consumos domésticos - c) Agregado familiar com 1 dependente: Consumo > 28 m3 a 41 m3 | 1,50 € € |
| Consumos domésticos - c) Agregado familiar com 1 dependente: Consumo > 41 m3 a 56 m3 | 2,50 € € |
| Consumos domésticos - c) Agregado familiar com 1 dependente: Consumo > 56 m3 | 5,00 € € |
| Consumos domésticos - d) Agregado familiar com 2 dependentes: Consumo de 0 m3 a 7 m3 | 0,20 € € |
| Consumos domésticos - d) Agregado familiar com 2 dependentes: Consumo > 7 m3 a 16 m3 | 0,50 € € |
| Consumos domésticos - d) Agregado familiar com 2 dependentes: Consumo > 16 m3 a 29 m3 | 0,80 € € |
| Consumo > 29 m³ a 42 m³ | 1,50 € € |
| Consumo > 42 m³ a 57 m³ | 2,50 € € |
| Consumo > 57 m³ | 5,00 € € |
| Agregado familiar com 3 dependentes: Consumo de 0 m³ a 9 m³ | 0,20 € € |
| Agregado familiar com 3 dependentes: Consumo > 9 m³ a 18 m³ | 0,50 € € |
| Agregado familiar com 3 dependentes: Consumo > 18 m³ a 31 m³ | 0,80 € € |
| Agregado familiar com 3 dependentes: Consumo > 31 m³ a 44 m³ | 1,50 € € |
| Agregado familiar com 3 dependentes: Consumo > 44 m³ a 59 m³ | 2,50 € € |
| Agregado familiar com 3 dependentes: Consumo > 59 m³ | 5,00 € € |
| Agregado familiar com 4 dependentes: Consumo de 0 m³ a 11 m³ | 0,20 € € |
| Agregado familiar com 4 dependentes: Consumo > 11 m³ a 20 m³ | 0,50 € € |
| Agregado familiar com 4 dependentes: Consumo > 20 m³ a 33 m³ | 0,80 € € |
| Agregado familiar com 4 dependentes: Consumo > 33 m³ a 46 m³ | 1,50 € € |
| Agregado familiar com 4 dependentes: Consumo > 46 m³ a 61 m³ | 2,50 € € |
| Agregado familiar com 4 dependentes: Consumo > 61 m³ | 5,00 € € |
| Agregado familiar com 5 ou mais dependentes: Consumo de 0 m³ a 13 m³ | 0,20 € € |
| Agregado familiar com 5 ou mais dependentes: Consumo >13 m³ a 22 m³ | 0,50 € € |
| Agregado familiar com 5 ou mais dependentes: Consumo >22 m³ a 35 m³ | 0,80 € € |
| Agregado familiar com 5 ou mais dependentes: Consumo > 35 m³ a 48 m³ | 1,50 € € |
| Agregado familiar com 5 ou mais dependentes: Consumo > 48 m³ a 63 m³ | 2,50 € € |
| Agregado familiar com 5 ou mais dependentes: Consumo > 63 m³ | 5,00 € € |
| Consumo de 0 m³ a 150 m³ (consumos não domésticos por mês e por cada instalação e por metro cúbico) | 0,70 € € |
| Superior a 150 m³ (consumos não domésticos por mês e por cada instalação e por metro cúbico) | 2,10 € € |
| Posto de abastecimento | 0,20 € € |
| Diâmetro até 15 mm (3/4”) — Até 3 metros | 45,30 € € |
| Diâmetro até 15 mm (3/4”) — Até 6 metros | 63,36 € € |
| Diâmetro até 15 mm (3/4”) — Até 10 metros | 89,94 € € |
| Diâmetro até 20 mm (1”) — Até 3 metros | 51,35 € € |
| Diâmetro até 20 mm (1”) — Até 6 metros | 71,30 € € |
| Diâmetro até 20 mm (1”) — Até 10 metros | 100,40 € € |
| Diâmetro até 25 mm (1,5”) — Até 3 metros | 67,61 € € |
| Diâmetro até 25 mm (1,5”) — Até 6 metros | 89,99 € € |
| Diâmetro até 25 mm (1,5”) — Até 10 metros | 122,33 € € |
| Ramais com comprimento superior a 10 m, cada metro adicional | 12,00 € € |
| Reposição de pavimentos, por m²: Calçada | 25,00 € €/m² |
| Reposição de pavimentos, por m²: Emulsão betuminosa | 18,20 € €/m² |
| Pelo ensaio de canalizações — Até 6 dispositivos de utilização | 15,30 € € |
| Pelo ensaio de canalizações — De 7 a 20 dispositivos de utilização | 25,50 € € |
| Pelo ensaio de canalizações — Superior a 20 dispositivos de utilização | 50,90 € € |
| Taxa de ligação | 10,40 € € |
| Taxa de interrupção | 7,80 € € |
| Taxa de restabelecimento de ligação | 7,80 € € |
| Taxa de colocação de contador | 7,80 € € |
| Transferência de contador | 7,80 € € |
| Aferição de contador | 15,60 € € |
| Taxa de disponibilidade (Por contador e por mês) — Calibre até 15 mm | 1,15 € € |
| Taxa de disponibilidade (Por contador e por mês) — Calibre até 16 a 20 mm | 1,30 € € |
| Horários de funcionamento — Emissão de horário de funcionamento | 25,00 € € |
| Licença de ruído, por realização de espetáculos — Alvará por espetáculo (Das 20:00 às 24:00) | 4,00 € € |
| Licenciamento das manifestações taurinas tradicionais (DLR 37/2008/A) | 121,00 € € |
| Pedidos de Licenciamento fora de prazo (DLR 37/2008/ A) | 81,00 € € |
| Guarda-noturno a) Licença (por ano) | 100,00 € € |
| Guarda-noturno b) Renovação (por ano) | 50,00 € € |
| Vendedor ambulante de lotarias e jogo instantâneo (por ano): a) Licença | 100,00 € € |
| Vendedor ambulante de lotarias e jogo instantâneo (por ano): b) Renovação | 50,00 € € |
| Vendedor ambulante de lotarias e jogo instantâneo (por ano): c) Cartão | 25,00 € € |
| Arrumador de automóveis (por ano): a) Licença | 100,00 € € |
| Arrumador de automóveis (por ano): b) Renovação | 50,00 € € |
| Arrumador de automóveis (por ano): c) Cartão | 24,00 € € |
| Realização de acampamentos ocasionais a) Licença | 5,20 € € |
| Jogo Ambulante a) Licença | 100,00 € € |
| Jogo Ambulante b) Renovação | 50,00 € € |
| Jogo Ambulante c) Cartão | 25,00 € € |
| Espetáculos desportivos e de divertimentos públicos a) Divertimentos Públicos (por dia) | 10,00 € €/dia |
| Espetáculos desportivos e de divertimentos públicos b) Provas desportivas i) Provas desportivas de automóveis | 30,00 € € |
| Espetáculos desportivos e de divertimentos públicos b) Provas desportivas ii) Outras provas/manifestações desportivas | 15,00 € € |
| Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos, em agências ou postos de venda — Licença anual | 25,00 € € |
| Realização de fogueiras e queimadas — Por evento e por dia | 4,00 € € |
| Realizações de leilões — Por evento e por dia | 50,00 € € |
| Vendedor ambulante ou sazonal, de bebidas e alimentos (por festividade) — Licença | 100,00 € € |
| Licença de espetáculos tauromáquicos de natureza artística | 200,00 € € |
| Licença para exercício de vendedor ambulante — Licença e cartão | 10,00 € € |
| Licença para exercício de vendedor ambulante — Renovação | 10,00 € € |
| Licença para exercício de vendedor ambulante — 2.ª via do cartão | 5,00 € € |
| Concessão de licença de recinto — Recintos itinerantes — Por dia | 5,00 € € |
| Concessão de licença de recinto — Recintos itinerantes — Por mês ou fração | 25,00 € € |
| Concessão de licença de recinto — Recintos itinerantes — Por ano | 249,40 € € |
| Recintos acidentais para espetáculos de natureza artística — Por cada sessão | 37,50 € € |
| Emissão do alvará de licença — Taxa devida pela emissão de alvará de licença de loteamento com obras de urbanização | 137,50 € € |
| Por lote — Acresce ao montante referido no número anterior (loteamento com obras de urbanização) | 10,00 € € |
| Por fogo — Acresce ao montante referido no número anterior (loteamento com obras de urbanização) | 10,00 € € |
| Por outras unidades de utilização — por fração — Acresce ao montante referido no número anterior (loteamento com obras de urbanização) | 10,00 € € |
| Prazo inicial — por cada mês ou fração — Acresce ao montante referido no número anterior (loteamento com obras de urbanização) | 20,00 € €/mês |
| 1.ª Prorrogação — por cada mês ou fração — Acresce ao montante referido no número anterior (loteamento com obras de urbanização) | 5,00 € €/mês |
| Aditamentos ao alvará de licença, incluindo averbamentos — (loteamento com obras de urbanização) | 75,00 € € |
| Emissão do alvará de licença — Taxa devida pela emissão de alvará de licença de loteamento sem obras de urbanização | 137,50 € € |
| Por lote — Acresce ao montante referido no número anterior (loteamento sem obras de urbanização) | 10,00 € € |
| Por fogo — Acresce ao montante referido no número anterior (loteamento sem obras de urbanização) | 10,00 € € |
| Por outras unidades de utilização — por fração — Acresce ao montante referido no número anterior (loteamento sem obras de urbanização) | 10,00 € € |
| Aditamentos ao alvará de licença, incluindo averbamentos — (loteamento sem obras de urbanização) | 26,60 € € |
| Emissão do alvará de licença — Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de urbanização | 159,30 € € |
| Prazo de execução — por cada mês ou fração — Acresce ao montante referido no número anterior (obras de urbanização) | 106,30 € €/mês |
| Rede de águas pluviais, por metro de conduta — Infra-estruturas (obras de urbanização) | 0,30 € €/m |
| Redes de esgotos, por metro de conduta — Infra-estruturas (obras de urbanização) | 0,80 € €/m |
| Redes de abastecimento de água, por metro de conduta — Infra-estruturas (obras de urbanização) | 0,30 € €/m |
| Tratamento de águas ou esgotos, por unidade — Infra-estruturas (obras de urbanização) | 15,00 € €/unidade |
| Redes elétricas e telefónicas, por metro de cabo — Infra-estruturas (obras de urbanização) | 0,30 € €/m |
| Arruamentos e ou passeios, por metro quadrado — Infra-estruturas (obras de urbanização) | 0,10 € €/m2 |
| Arranjos exteriores ou espaços verdes, por metro quadrado — Infra-estruturas (obras de urbanização) | 0,10 € €/m2 |
| Outras infra-estruturas, por unidade de medição — Infra-estruturas (obras de urbanização) | 0,30 € €/m |
| Emissão do Recibo por Admissão de Comunicação Prévia — (obras de urbanização) | 159,30 € € |
| Prazo de execução — por cada mês ou fração — (Recibo por Admissão de Comunicação Prévia) | 106,30 € €/mês |
| b.1) — Rede de águas pluviais, por metro de conduta | 0,30 € € |
| b.2) — Redes de esgotos, por metro de conduta | 0,80 € € |
| b.3) — Redes de abastecimento de água, por metro de conduta | 0,30 € € |
| b.4) — Tratamento de águas ou esgotos, por unidade | 15,00 € € |
| b.5) — Redes eléctricas e telefónicas, por metro de cabo | 0,30 € € |
| b.6) — Arruamentos e ou passeios, por metro quadrado | 0,10 € €/m2 |
| b.7) — Arranjos exteriores ou espaços verdes, por metro quadrado | 0,10 € €/m2 |
| b.8) — Outras infra -estruturas, por unidade de medição | 0,30 € € |
| Aditamento ao alvará de licença ou admissão, incluindo averbamentos | 50,00 € € |
| Emissão do alvará de licença | 25,00 € € |
| a.1) Prazo — por cada mês ou fração | 5,00 € € |
| a.2) Por metro quadrado de área de terreno | 0,10 € €/m2 |
| Emissão de recibo por admissão de comunicação prévia | 25,00 € € |
| a.1) Prazo — por cada mês ou fração (recibo por admissão de comunicação prévia) | 5,00 € € |
| a.2) Por metro quadrado de área de terreno (recibo por admissão de comunicação prévia) | 0,10 € €/m2 |
| Emissão do alvará de licença | 53,10 € € |
| Prazo de execução — por cada mês ou fracção | 6,00 € €/mês |
| Edifícios destinados a habitação, tipo moradia unifamiliar, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,10 € €/m2 |
| Edifícios de apartamentos, destinados a habitação, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,10 € €/m2 |
| Edifícios para comércio, serviços ou equipamentos em espaços encerrados, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| Edifícios destinados a indústria, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| Edifícios com fins agrícolas ou afins, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,50 € €/m2 |
| Armazéns, abrigos para animais, arrecadações e similares, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| Edifícios com outros fins, não especificados, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| Outras obras que careçam de licença — Por metro quadrado de área de implantação | 0,60 € €/m2 |
| Outras obras que careçam de licença — Por metro linear ou unidade | 0,60 € |
| Emissão do recibo admissão de comunicação prévia | 53,10 € € |
| Prazo de execução (recibo admissão) — por cada mês ou fracção | 6,00 € €/mês |
| Edifícios destinados a habitação, tipo moradia unifamiliar (recibo admissão), por metro quadrado de área bruta de construção | 1,10 € €/m2 |
| Edifícios de apartamentos, destinados a habitação (recibo admissão), por metro quadrado de área bruta de construção | 1,10 € €/m2 |
| Edifícios para comércio, serviços ou equipamentos em espaços encerrados (recibo admissão), por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| b.8.2) Por metro linear ou unidade | 0,60 € €/metro linear ou unidade |
| a.1) — Confinantes com a via pública — por metro linear | 0,60 € €/metro linear |
| a.2)— Não confinantes com a via pública — por metro linear | 0,30 € €/metro linear |
| b.1) Por unidade | 10,70 € €/unidade |
| c.1) Por metro cúbico ou fração | 3,00 € €/m3 |
| d.1) Por metro cúbico ou fração | 8,00 € €/m3 |
| Estufas ou similares, por metro quadrado de área de ocupação | 0,10 € €/m2 |
| Pedidos de cota de soleira | 16,50 € € |
| g.1) Por cada número de polícia a atribuir | 16,00 € € |
| Demolição de edifícios e outras construções (por piso) | 40,00 € € |
| h.1) Acresce 0,5 euros por cada metro quadrado de área coberta | 0,50 € €/m2 |
| Admissão por Comunicação prévia de edifícios destinados a anexos à habitação, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| Admissão por Comunicação prévia de Varandas e alpendres na parte projetada sobre a via pública, por metro quadrado de área bruta de construção | 10,00 € €/m2 |
| Admissão por Comunicação prévia de Outros corpos salientes, por metro quadrado de área bruta de construção | 10,00 € €/m2 |
| Admissão por Comunicação prévia de terraços utilizáveis no prolongamento do edifício, por metro quadrado | 1,00 € €/m2 |
| Apreciação dos projetos de arquitetura | 70,00 € € |
| Apreciação dos projetos de especialidades | 25,00 € € |
| Estimativa de prazo de execução | 72,00 € € |
| Edifícios destinados a habitação, tipo moradia unifamiliar, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,10 € €/m2 |
| Edifícios de apartamentos, destinados a habitação, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,10 € €/m2 |
| Edifícios para comércio, serviços ou equipamentos em espaços encerrados, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| Edifícios destinados a indústria, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| Edifícios com fins agrícolas ou afins, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,50 € €/m2 |
| Armazéns, abrigos para animais, arrecadações e similares, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| Edifícios com outros fins, não especificados, por metro quadrado de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações de uso - Edifício destinado a habitação, tipo moradia unifamiliar, incluindo anexos | 22,80 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações de uso - Por fogo | 22,80 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações de uso - Comércio, se não previsto no quadro seguinte | 22,80 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações de uso - Serviços e equipamentos encerrados | 22,80 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações de uso - Equipamentos ao ar livre | 22,80 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações de uso - Indústria e armazéns, excluindo indústria hoteleira | 22,80 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações de uso - Anexos e garagens | 22,80 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações de uso - Para fins agrícolas ou similares | 22,80 € € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por cada metro quadrado de área bruta de construção ou fração | 0,30 € € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação ou serviços | 79,70 € € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias, com exceção da indústria hoteleira | 132,80 € € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a comércio | 79,70 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações ao uso, por cada estabelecimento de: a) Bebidas | 22,80 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações ao uso, por cada estabelecimento de: b) Restauração | 42,50 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações ao uso, por cada estabelecimento de: c) Restauração e de bebidas | 64,80 € € |
| Emissão de autorização de utilização ou alterações ao uso, por cada estabelecimento de: d) Restauração e ou de bebidas, com dança | 85,00 € € |
| Emissão de licença ou autorização de utilização ou alterações ao uso, por cada estabelecimento alimentar e não alimentar e serviços | 64,80 € € |
| Emissão de licença ou autorização de utilização ou alterações ao uso, por cada empreendimento turístico | 106,30 € € |
| 3.1) Acresce ao montante anterior, por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas, serviços e por quarto | 10,70 € € |
| Emissão de licença ou autorização de utilização ou alterações ao uso, por alojamento local | 106,30 € € |
| 4.1) Acresce ao montante anterior, por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas, serviços e por quarto | 10,70 € € |
| Outras licenças ou autorizações | 64,80 € € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e bebidas, por estabelecimento | 106,30 € € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos alimentares e não alimentares, por estabelecimento | 106,30 € € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimento turístico e alojamento local | 265,50 € € |
| Acresce ao montante referido nos números anteriores, por cada metro quadrado de área bruta de construção ou fração | -0,30 € € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fração | 22,80 € € |
| Prorrogação do prazo para a execução de todas as restantes obras previstas na licença ou comunicação prévia, em fase de acabamentos, por mês ou fração | 10,70 € € |
| Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fração | 22,80 € € |
| Primeira apreciação do projeto de arquitetura | 70,00 € € |
| Primeira apreciação dos projetos de engenharia das especialidades | 25,00 € € |
| Pedido de informação prévia | 50,00 € € |
| Tapumes ou outros resguardos, cumulativamente, por: a) Mês | 6,60 € € |
| Tapumes ou outros resguardos, cumulativamente, por: b) Metro quadrado de superfície de espaço ocupado | 6,60 € €/m2 |
| Andaimes, cumulativamente, por: a) Mês | 6,60 € € |
| Andaimes, cumulativamente, por: b) Metro quadrado de superfície de espaço ocupado | 6,60 € €/m2 |
| Gruas, guindastes ou similares, colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 20,00 € € |
| Outras ocupações, cumulativamente, por: a) Mês | 6,60 € € |
| Outras ocupações, cumulativamente, por: b) Metro quadrado de superfície de espaço ocupado | 6,60 € €/m2 |
| Encerramento de rua: a) Por dia ou fração | 20,00 € €/dia |
| Vistoria para constituição de propriedade horizontal, por fração | 33,00 € € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 33,00 € € |
| Por pedido ou reapreciação (Operações de destaque) | 25,00 € € |
| Pela emissão da certidão de aprovação | 27,00 € € |
| Por auto de receção provisória de obras de urbanização | 53,10 € € |
| 1.1) Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 25,00 € € |
| Por auto de receção definitiva de obras de urbanização | 53,10 € € |
| 2.1) Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 25,00 € € |
| Averbamentos em processos de licenciamento ou comunicação prévia, por cada averbamento | 53,10 € € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 51,80 € € |
| 2.1) Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 10,70 € € |
| Outras certidões | 4,10 € € |
| 3.1) Por folha, em acumulação com o montante referido no número anterior | 0,60 € € |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha em formato A4 | 0,80 € € |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha em formato A4 | 0,80 € € |
| Fotocópia simples de peças desenhadas, por folha em formato A4 | 0,30 € € |
| Fotocópia simples de peças desenhadas, outros formatos, por metro quadrado | 0,60 € €/m2 |
| Fotocópia autenticada de peças desenhadas, por folha em formato A4 | 0,80 € € |
| Fotocópia autenticada de peças desenhadas, outros formatos, por metro quadrado | 4,80 € €/m2 |
| Fornecimento de livro de obras, por cada um | 10,00 € € |
| Por depósito, de habitações com área bruta de construção | 16,20 € € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração | 296,70 € € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 106,90 € € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 214,20 € € |
| Tramitação relativa às vistorias periódicas | 51,60 € € |
| Repetição de vistoria para verificação das condições impostas | 296,70 € € |
| Averbações | 51,60 € € |
| Bombas de carburantes líquidas: Por metro quadrado de ocupação de via pública e por ano | 152,70 € €/m2/ano |
| Bombas de ar e água: Por metro quadrado de ocupação de via pública e por ano | 50,90 € €/m2/ano |
| Licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas temporárias | 30,00 € € |
| Vistoria e medição acústica | 300,00 € € |
| Redes e estações de radiocomunicações e comunicações móveis — 1) Apreciação do pedido | 50,00 € € |
| Direitos municipais de passagem | 1) Taxa Municipal de direitos de passagem | 0,25 € % |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Santa Cruz da Graciosa, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Santa Cruz da Graciosa. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.