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Taxas Municipais — Santarém
As taxas municipais verificadas de Santarém, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Taxas 2018 - Atualização
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Formato igual ou menor 18 × 24 cm (portadores de «Cartão Jovem», estudantes, professores, edições de carácter pedagógico, «Cartão 65» e reformados) | 9,70 € |
| Slides 60 × 70 mm (portadores de «Cartão Jovem», estudantes, professores, edições de carácter pedagógico, «Cartão 65» e reformados) | 18,90 € |
| Impressão informática | 0,55 € |
| Impressão informática (portadores de «Cartão Jovem», estudantes, professores, edições de carácter pedagógico, «Cartão 65» e reformados) | 0,35 € |
| Formato 24 × 30 cm (portadores de «Cartão Jovem», estudantes, professores, edições de carácter pedagógico, «Cartão 65» e reformados) | 2,85 € |
| Formato 18 × 24 cm (portadores de «Cartão Jovem», estudantes, professores, edições de carácter pedagógico, «Cartão 65» e reformados) | 2,85 € |
| A3 | 2,55 € |
| A4 (estudantes e professores) | 0,80 € |
| A3 | 4,80 € |
| A3 (estudantes e professores) | 2,55 € |
| 29.º | 7.1 - Pela apreciação do processo Publicidade em veículos 1- Em táxis - por painel por viatura a) Por mês ou fracção b) Por ano 2- Em veículos, quando alusiva à firma proprietária - por metro q | 1,20 € € |
| 32.º | Museu Municipal - "Torre do Relógio" a) Bilhete individual b)Bilhete incentivo - Menores de 25 anos, maiores de 65 anos, estudantes e professores - 20% de desconto sobre o bilhete individual c) | 1,35 € € |
| 34.º | Licenças de condução de ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50 cc e veículos agrícolas. Licenças de condução de ciclomotores e de motociclos de cilindrada não superior a 50 c | 38,10 € € |
| 35.º | Averbamentos à licença de condução | 12,75 € € |
| 36.º | Emissão de 2as vias de licenças de condução | 12,75 € € |
| 37.º | Revalidação de licenças de condução | 12,75 € € |
| 38.º | Transferências de veículos agrícolas | 19,20 € € |
| Taxa devida por inspecção (Ascensores e Monta cargas) | 137,55 € |
| Emissão de Licença (Atividades de guarda-noturno e arrumador de automóveis) | 20,40 € |
| Taxa por dia (Realização de acampamentos ocasionais) | 6,50 € |
| Taxa de registo - Por cada máquina (Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão) | 127,70 € |
| Acresce aos montantes anteriores (suporte papel), - Por folha de formato A4/A4+; - Por folha de formato A3/A3+; Acresce aos montantes anteriores (suporte digital) - Em formato Xls/Mdb/Doc; | 1,35 € € |
| Taxa devida pela emissão de licença para o transporte em taxi - a) Pela emissão da licença b) Pela renovação de licença c) Por cada averbamento que não da responsabilidade do município d) Pela emissão | 343,60 € € |
| Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento e de obras de urbanização - Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 321,65 € € |
| Acresce ao montante referido no artigo anterior: a) Por lote b) Por fogo c) Por unidade de comércio ou serviços d) Por unidade industrial | 80,55 € € |
| Acresce aos montantes apurados nos artigos anteriores, em função do m2 de área de construção, excepto garagens em cave | 10,30 € €/m2 |
| Acresce aos montantes apurados nos artigos anteriores, em função do prazo fixado para a execução das obras de urbanização, por cada ano ou fracção | 6533,00 € €/ano |
| Acresce aos montantes apurados nos artigos anteriores, por infra-estrutura não executada, por m2 da área urbanizada a) arruamentos b) rede de drenagem de esgotos pluviais e domésticos c) rede de abast | 3,25 € €/m2 |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia (Quadro II) | 541,80 € € |
| Acresce ao montante referido no artigo anterior: a) Por lote b) Por fogo c) Por unidade de comércio ou serviços d) Por unidade industrial | 196,10 € € |
| Acresce aos montantes apurados nos artigos anteriores, em função do m2 de área de construção, excepto garagens em cave | 13,70 € €/m2 |
| Aditamento a alvará de licença, anteriormente emitido, ou comunicação prévia anteriormente admitida | 270,90 € € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de urbanização (Quadro III) | 261,40 € € |
| Acresce ao montante apurado no artigo anterior, em função do prazo fixado para a execução das obras de urbanização, por cada ano ou fracção | 6533,00 € €/ano |
| Acresce aos montantes apurados nos artigos anteriores, por tipo de infra-estrutura a executar, por m2 da área urbanizada a) arruamentos b) rede de drenagem de esgotos pluviais e domésticos c) rede de | 3,25 € €/m2 |
| Por fogo (habitação unifamiliar) | 105,70 € € |
| Por fogo (habitação colectiva) | 132,80 € € |
| Por unidade de comércio ou serviços | 181,00 € € |
| Por estabelecimento hoteleiro ou turístico | 211,25 € € |
| Por unidade de espectáculos, jogos ou divertimentos públicos | 211,25 € € |
| Por exploração agropecuária, aviários e similares | 361,95 € € |
| Por edifício destinado a fins exclusivamente agrícolas | 79,25 € € |
| Por unidade de lavagem de veículos | 211,25 € € |
| Por conjuntos e centros comerciais (por unidade adicional prevista nas alíneas anteriores, será cobrado o valor respectivo) | 904,75 € € |
| Por anexos e piscinas | 79,25 € € |
| Outros, não enquadráveis nas alíneas anteriores | 79,25 € € |
| habitação, por m2 de área bruta de construção | 0,90 € €/m2 |
| comércio ou serviços, por m2 de área bruta de construção | 1,20 € €/m2 |
| industria, armazenagem ou transportes, por m2 de área bruta de construção | 1,25 € €/m2 |
| espectáculos, jogos ou divertimentos públicos, por m2 de área bruta de construção | 1,60 € €/m2 |
| estabelecimentos hoteleiros por m2 de área bruta de construção | 1,25 € €/m2 |
| arrumos, garagens, arrecadações ou similares, por m2 de área bruta de construção | 0,40 € €/m2 |
| pavilhões destinados a pecuária, aviários e similares, por m2 de área bruta de construção | 1,60 € €/m2 |
| armazéns, barracões, estufas e outras construções destinadas exclusivamente a fins agrícolas, por m2 de área bruta de construção | 0,75 € €/m2 |
| estações de tratamento de águas residuais e similares, por m2 de área bruta de construção | 0,60 € €/m2 |
| outros usos, por m2 de área bruta de construção | 1,05 € €/m2 |
| Mera comunicação prévia (SIR) e emissão de licença ou autorização por cada unidade | 164,95 € € |
| acresce ao montante anterior, por m2 de área ocupada ou área bruta de construção | 1,25 € €/m2 |
| por cada ano ou fracção, quando aplicável | 164,95 € €/ano |
| para postos de abastecimento de combustíveis | 326,80 € € |
| para parques de armazenagem de taras | 326,80 € € |
| para outras armazenagens de combustíveis | 49,60 € € |
| coberturas e construções de apoio a postos de abastecimento e áreas de lavagem de veículos, por m2 de área bruta de construção | 1,60 € €/m2 |
| depósitos de armazenagem de combustíveis líquidos ou gasosos, instalados no solo ou subsolo, inseridos em postos de abastecimento, por m3 de capacidade | 0,60 € €/m3 |
| depósitos de armazenagem de combustíveis líquidos ou gasosos, instalados no solo ou subsolo, não inseridos em postos de abastecimento, por m3 de capacidade | 0,40 € €/m3 |
| parques de armazenagem de taras de combustíveis gasosos e similares, por m2 de área bruta de construção e área vedada | 1,60 € €/m2 |
| 142.º | d) Autenticadas, por folha de formato A3. Fotocópias, de peças desenhadas: a) Simples, por folha de formato A4 ou A3; b)Simples, por folha noutros formatos; c)Autenticadas, por folha de format | 1,50 € € |
| 143.º | Fornecimento e impressão de plantas topográficas: a) 1/2000; b) 1/25000; c) Ordenamento; d) Condicionantes; e) Planta de síntese de loteamento; f) Planta da Reserva Agrícola Nacional; g) Plant | 7,05 € € |
| 144.º | Fornecimento e impressão de outras plantas (não topográficas) a cores: a) Formato A4; b) Formato A3; c) Grandes formatos, superiores a A3; | 17,45 € € |
| 145.º | Fornecimento e impressão de outras plantas (não topográficas) a preto/branco: a) Formato A4; b) Formato A3; c) Grandes formatos, superiores a A3; | 8,75 € € |
| 146.º | Fornecimento de avisos de entrada de pedido de licenciamento ou comunicação prévia e de emissão de licença de construção ou admissão de comunicação prévia | 2,85 € € |
| 147.º | Fornecimento de livro de obra | 7,85 € € |
| 148.º | Depósito de ficha técnica de habitação | 19,35 € € |
| 150.º | Construção de edifícios de habitação, comércio e serviços, por m2 de área bruta de construção acima do solo | 634,50 € €/m2 |
| 151.º | Construção de armazéns e pavilhões industriais, por m2 de área bruta de construção acima do solo | 386,05 € €/m2 |
| 152.º | Construção de garagens ou arrecadações em cave, por m2 de área bruta de construção | 317,25 € €/m2 |
| 153.º | Construção de piscinas, tanques e similares, por m2 de área bruta de construção | 158,65 € €/m2 |
| 154.º | Construção de depósitos elevados, silos e outros de natureza idêntica ou similar, por metro cúbico | 79,35 € €/m3 |
| 155.º | Construção de muros de suporte, por metro quadrado de área de construção | 58,85 € €/m2 |
| 156.º | Construção de muros de vedação, por metro linear | 79,35 € €/m |
| 157.º | Construção de anexos (arrecadações, garagens, e outros de natureza idêntica ou similar), por metro quadrado de área bruta de construção | 162,95 € €/m2 |
| 158.º | Execução de arranjos exteriores (pavimentos, jardins, e outros de natureza idêntica ou similar) por metro quadrado | 47,75 € €/m2 |
| 159.º | a) Carga e descarga de equipamentos/materiais, com veículo de mercadorias, com ou sem grua acoplada, por dia e por unidade de veículo b) descarga de betão pronto (grupo de veículos: autobetone | 34,35 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Santarém, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Santarém. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Santarém, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.