← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Serpa
As taxas municipais verificadas de Serpa, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Fotocópias de interesse particular (a preto e branco)/Impressão: a) A4 | 0,15 € € |
| Fotocópias de interesse particular (a preto e branco)/Impressão: b) A3 | 0,25 € € |
| Fotocópias de interesse particular (a preto e branco)/Impressão: c) Outros formatos por m² | 0,86 € €/m2 |
| Emissão de cartões: a) De estacionamento autorizado a pessoas singulares ou colectivas, com validade anual. | 2,37 € € |
| Emissão de cartões: b) Outros não previstos especificamente | 2,37 € € |
| Emissão de cartões: c) Cartão Municipal Terra Forte | 1,00 € € |
| Colocação de Pavimentos — Preço por m² — Calçada de vidraço: a) Com recuperação de material | 40,22 € €/m2 |
| Colocação de Pavimentos — Preço por m² — Calçada de vidraço: b) Sem recuperação de material | 49,98 € €/m2 |
| Colocação de Pavimentos — Calçada em cubos de granito: a) Com recuperação de material | 33,25 € €/m2 |
| Colocação de Pavimentos — Calçada em cubos de granito: b) Sem recuperação de material | 43,01 € €/m2 |
| Colocação de Pavimentos — Colocação de Pavimentos — Calçada à portuguesa (rústica): a) Com recuperação de material | 36,39 € €/m2 |
| Colocação de Pavimentos — Calçada à portuguesa (rústica): b) Sem recuperação de material | 46,15 € €/m2 |
| Colocação de Pavimentos — Betão simples | 8,75 € €/m2 |
| Colocação de Pavimentos — Betuminoso (Preço por metro linear) | 6,35 € €/m |
| Colocação de Pavimentos — Lancil em betão (Preço por metro linear) | 28,62 € €/m |
| Remoção e bloqueamento de veículos da via pública — Pelo depósito do veículo no Parque Municipal — por cada dia ou fracção | 1,88 € €/dia |
| Trabalho de conta de particulares — Serviços executados por funcionários/agentes municipais; com meios da Câmara: a) Por cada hora ou fracção | 10,86 € €/hora |
| Trabalho de conta de particulares — Serviços executados por funcionários/agentes municipais; com meios da Câmara: b) Por dia útil | 72,95 € €/dia |
| Fornecimento e ou colocação de sinais de trânsito, reflectorados, nas dimensões regulamentares. (T) — Por cada sinal colocado completo, com poste metálico e parafusos, incluindo o assentamento | 69,67 € € |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento: Muros confinantes com a via pública, terrenos de domínio público, cota de soleira e marcação de alinhamentos — Com ficheiro digital (levantamento) | 58,69 € € |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento: Muros confinantes com a via pública, terrenos de domínio público, cota de soleira e marcação de alinhamentos — Sem ficheiro digital (levantamento) | 116,42 € € |
| Trabalhos de Máquina (Preço por hora ou fracção) — Retroescavadora: a) C/operador | 15,31 € €/hora |
| Indústria | 1,04 € € |
| Comércio e prestação de serviços | 0,93 € € |
| Instituições de utilidade pública | 0,34 € € |
| Associações de solidariedade social | 0,27 € € |
| Associações desportivas, culturais e recreativas | 0,27 € € |
| Estado, pessoas colectivas públicas e serviços públicos | 1,04 € € |
| Por m3 de água consumida | 0,08 € € |
| Até 10 m3 de consumo de água domiciliária, por cada mês de consumo | 0,70 € € |
| Superior a 10 m3 de consumo de água domiciliária, por cada mês de consumo | 1,30 € € |
| Autorização de descarga no sistema público de drenagem de águas residuais por empresas ou particulares | 22,86 € € |
| Por fracção habitacional e por mês | 0,50 € € |
| Por unidade não habitacional e por mês | 1,50 € € |
| Acresce aos números anteriores por m3 de água consumida | 0,25 € € |
| Adulto | 2,20 € € |
| Crianças de 5 a 12 anos de idade | 0,65 € € |
| Visitante | 0,95 € € |
| Tenda | 2,10 € € |
| Caravana | 2,70 € € |
| Auto-caravana | 3,00 € € |
| Auto-tenda | 2,70 € € |
| Automóvel | 1,80 € € |
| Moto | 1,20 € € |
| Autocarro | 6,00 € € |
| Atrelado | 0,60 € € |
| Cozinha | 0,90 € € |
| Electricidade | 1,80 € € |
| Máquina de lavar/secar | 2,90 € € |
| Extravío de cartão de identificação: Por cada cartão | 2,50 € € |
| Entrada sem banho/visitante | 1,25 € € |
| Dos 10 aos 17 anos de idade | 1,50 € € |
| Maiores de 18 anos de idade | 2,00 € € |
| Dos 10 aos 17 anos de idade | 14,00 € € |
| Maiores de 18 anos de idade | 16,00 € € |
| Por cada uma e por ano: | 52,97 € |
| Adulto | 8,00 € |
| Criança | 6,00 € |
| Inumações em jazigos particulares | 75,00 € |
| Por cada período de um ano ou fracção | 90,00 € |
| Por cada período de 10 anos ou fracção (renovável) | 90,00 € |
| Com carácter de perpetuidade | 250,00 € |
| Concessão, com carácter de perpetuidade, por período de 30 anos. | 250,00 € |
| Exumações em sepulturas perpétuas — por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do mesmo cemitério | 16,00 € |
| Para dentro do Cemitério | 11,79 € |
| Por cada período de um ano ou fracção | 8,00 € |
| Concessão, com carácter de perpetuidade — cada | 125,00 € |
| Pelo período de 24 horas ou fracção | 3,00 € |
| Para sepulturas perpétuas | 300,00 € |
| Para jazigos — por m2 ou fracção | 350,00 € |
| Sepulturas perpétuas de 2 lugares | 400,00 € |
| Para jazigos | 14,00 € |
| Para sepulturas perpétuas | 17,00 € |
| Para gavetões e ossários | 17,00 € |
| Por cada funeral (por cada cadáver). | 50,00 € |
| Licença de condução de veículos agrícolas | 10,00 € |
| Licença de condução de ciclomotores/2.ª via | 16,00 € |
| Licença de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3/2.ª via | 10,00 € |
| Licença de condução de veículos agrícolas/2.ª via | 8,00 € |
| Pedido de licenciamento | 16,57 € € |
| Apreciação do projecto — operação de loteamento | 132,25 € € |
| Emissão do alvará de loteamento | 26,57 € € |
| Pedido de alteração | 16,57 € € |
| Apreciação do projecto | 50,00 € € |
| Apreciação de aditamento ao projecto — cada aditamento | 19,70 € € |
| Reapreciação do processo | 16,57 € € |
| Requerimento de comunicação prévia | 16,54 € € |
| Apreciação da comunicação prévia | 40,00 € € |
| Pedido de licenciamento | 16,57 € € |
| Apreciação do projecto | 132,25 € € |
| Emissão do alvará | 26,57 € € |
| Reapreciação ou revalidação do processo | 16,57 € € |
| Emissão do alvará de licença de obras | 34,36 € € |
| Admissão da comunicação prévia | 29,00 € € |
| Pedido de prorrogação ao alvará de licença de obras | 23,81 € € |
| Pedido de prorrogação à Admissão de Comunicação Prévia | 47,97 € € |
| Pedido de licenciamento — licenciamento | 16,54 € € |
| Apreciação do projecto — licenciamento | 36,05 € € |
| Emissão do alvará de licença de obras | 26,49 € € |
| Emissão da Admissão da comunicação prévia | 29,05 € € |
| Com instrução de processo — sem vistoria | 10,00 € € |
| No seguimento de processo a decorrer — sem vistoria | 10,00 € € |
| Até 50 m2 de área de construção | 5,00 € % |
| De 51 m2 até 150 m2 de área de construção | 10,00 € % |
| De 151 m2 até 300 m2 de área de construção | 15,00 € % |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção | 20,00 € % |
| Garagens, anexos e arrumos quando construções autónomas | 10,00 € % |
| Acresce a i) por cada 10 m2 mais de área de construção | 10,00 € % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Comércio) | 19,24 € € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Comércio) | 19,24 € € |
| Com instrução de processo — sem vistoria (Comércio) | 19,24 € € |
| No seguimento de processo a decorrer — sem vistoria (Comércio) | 19,24 € € |
| Até 50 m2 de área de construção (Comércio) | 150,00 € % |
| De 51 m2 até 150 m2 de área de construção (Comércio) | 200,00 € % |
| De 151 m2 até 300 m2 de área de construção (Comércio) | 250,00 € % |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Comércio) | 300,00 € % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Serviços) | 19,24 € € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Serviços) | 19,24 € € |
| Com instrução de processo — sem vistoria (Serviços) | 19,24 € € |
| No seguimento de processo a decorrer — sem vistoria (Serviços) | 19,24 € € |
| Até 50 m2 de área de construção (Serviços) | 150,00 € % |
| De 51 m2 até 150 m2 de área de construção (Serviços) | 200,00 € % |
| De 151 m2 até 300 m2 de área de construção (Serviços) | 250,00 € % |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Serviços) | 300,00 € % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Estabelecimentos de bebidas) | 19,24 € € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Estabelecimentos de bebidas) | 19,24 € € |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Estabelecimentos de bebidas) | 400,00 € % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Estabelecimentos de restauração) | 19,24 € € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Estabelecimentos de restauração) | 19,24 € € |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Estabelecimentos de restauração) | 450,00 € % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Restauração e bebidas) | 19,24 € € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Restauração e bebidas) | 19,24 € € |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Restauração e bebidas) | 450,00 € % |
| Emissão de horários de funcionamento | 5,00 € € |
| Alargamento por mais 2 horas | 5,00 € € |
| Alargamento por mais 4 horas | 10,00 € € |
| Alargamento por mais 6 horas | 15,00 € € |
| Pedido de licenciamento — licenciamento | 10,00 € € |
| Apreciação do projecto — licenciamento | 30,00 € € |
| Reapreciação de processo de licenciamento | 10,00 € € |
| Renovação de licença, de acordo com o previsto no art.72 do RJUE | 16,00 € € |
| Admissão de Comunicação Prévia. | 16,00 € € |
| Apreciação de comunicação prévia | 65,00 € € |
| Apreciação de aditamento à comunicação prévia — por cada aditamento | 13,00 € € |
| Reapreciação do processo de Comunicação Prévia | 16,00 € € |
| Apresentação de nova comunicação prévia, de acordo com o previsto no art.72 do RJUE | 16,00 € € |
| Pedido de classificação ou reclassificação de empreendimentos turísticos | 45,00 € € |
| A = Valor de construção médio de infraestruturas | 492,00 € |
| Pias | 0,08 € |
| VNSBento | 0,07 € |
| VVFicalho | 0,04 € |
| Brinches | 0,03 € |
| Vale de Vargo | 0,03 € |
| A-do-Pinto | 0,01 € |
| Vales Mortos | 0,01 € |
| Vale Poço | 0,00 € |
| Mina da Orada | 0,00 € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público. | 10,00 € € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 8,00 € € |
| Atestados ou documentos análogos ou suas confirmações — Cada | 3,00 € € |
| Autos ou termos de qualquer espécie | 5,00 € € |
| Averbamentos não especialmente contemplados nesta tabela | 3,00 € € |
| Não excedendo uma lauda ou face — Cada | 3,00 € € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 2,00 € € |
| Buscas — por cada ano exceptuando o corrente, aparecendo ou não o objecto de busca (Valor por hora ou fracção) | 4,00 € € |
| Por cada colecção de peças escritas | 11,01 € € |
| De uma lauda | 1,70 € € |
| De duas laudas | 1,70 € € |
| De formato A4 | 1,70 € € |
| De formato A3 | 1,73 € € |
| Por cada colecção em suporte digital (CD) | 2,88 € € |
| Pelo acesso a plataforma electrónica | 30,00 € € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, Quando legalmente exigidos — por cada rubrica | 0,58 € € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade — por cada livro | 4,60 € € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado — Cada documento | 6,98 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Serpa, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Serpa. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Serpa, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.