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Taxas Municipais — Sesimbra
As taxas municipais verificadas de Sesimbra, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Sesimbra — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixação de editais relativos a pretensões, que não sejam de interesse público municipal, por cada edital | 5,70 € € |
| Reclamações dos inquéritos administrativos sobre dívidas de empreiteiros de obras públicas | 19,30 € € |
| Buscas por cada ano: a) Aparecendo o objecto da busca | 35,00 € € |
| Não aparecendo o objecto da busca | 17,80 € € |
| Emissão de certidão, por folha | 11,90 € € |
| Certidão de localização a certificar a designação toponímica e o número de polícia | 13,80 € € |
| Certidão sobre a natureza dos caminhos que confrontam ou atravessam prédios | 13,80 € € |
| Certidão comprovativa da integração de parcelas de terreno no domínio público | 13,80 € € |
| Quando a emissão das certidões previstas nos números 5 a 8 implique deslocação ao local por causa imputável ao requerente, acresce | 32,30 € € |
| Fotocópias de documentos inseridos em processos ou impressos: a) Simples, por cada folha A4 a preto e branco | 0,80 € € |
| Simples, por cada folha A3 a preto e branco | 0,80 € € |
| Simples, por cada folha A4 a cores | 1,00 € € |
| Simples, por cada folha A3 a cores | 1,00 € € |
| Autenticadas, por cada folha | 2,20 € € |
| Fotocópia simples de documentos apresentados pelos particulares, por cada folha | 1,10 € € |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados pelos particulares, por cada folha | 3,50 € € |
| Atestados, informações sobre a idoneidade e documentos análogos | 30,10 € € |
| Autos, inquéritos administrativos ou termos de qualquer espécie, por cada | 59,70 € € |
| Termos de abertura e de encerramentos e registo de livros, processos e outros quando legalmente exigíveis, por cada folha | 1,90 € € |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada | 4,10 € € |
| Celebração de contratos administrativos, por folha | 27,20 € € |
| Desentranhamento de documentos inseridos em processos para utilização em outros processos | 6,20 € € |
| Envio de documentos a pedido do interessado: a) Via postal: i) Correio registado | 3,20 € € |
| Correio azul | 3,90 € € |
| Registo em mão | 5,20 € € |
| Registo pessoal | 5,90 € € |
| Via electrónica | 1,10 € € |
| Fornecimento de fotocópias ou impressões: a) Por cada folha A4 a preto e branco | 0,40 € € |
| Por cada folha A3 a preto e branco | 0,80 € € |
| Por cada folha A4 a cores | 0,60 € € |
| Por cada folha A3 a cores | 1,00 € € |
| Reprodução de documentos conservados no Arquivo Municipal: a) Captura e reprodução digital de imagem até 600 DPI's ou PPP | 10,10 € € |
| Captura e reprodução digital de imagem com mais de 600 DPI's ou PPP | 13,20 € € |
| Reprodução de imagem de microfilme | 5,30 € € |
| Quando a reprodução digital do documento é remetida por meios electrónicos, acresce | 2,30 € € |
| 112,00 € | 116,90 € | 112,00 € € |
| 112,00 € | 116,90 € | 112,00 € € |
| 82,80 € | 86,40 € | 82,80 € € |
| 40,00 € | 41,80 € | 40,00 € € |
| 40,00 € | 41,80 € | 40,00 € € |
| Empreendimentos de turismo de habitação | 192,60 € € |
| Empreendimento de turismo no espaço rural | 192,60 € € |
| Parques de campismo e caravanismo | 464,40 € € |
| Captura e transporte, por animal | 49,30 € € |
| Recolha ao domicílio, por animal | 52,20 € € |
| Alojamento e alimentação, por dia | 5,90 € € |
| 4.a) Eutanásia - Sem incineração do cadáver | 29,50 € € |
| 4.b) Eutanásia - Com incineração do cadáver | 44,50 € € |
| Deslocação para recolha de cadáver | 31,60 € € |
| 6.a) Incineração até 15 Kg | 18,90 € € |
| 6.b) Incineração até 25 Kg | 30,80 € € |
| 6.c) Incineração até 35 Kg | 42,70 € € |
| 6.d) Incineração mais de 35 Kg | 48,70 € € |
| Emissão de boletim sanitário, passaporte ou outro documento relativo ao animal | 12,80 € € |
| Vistorias realizadas para verificação das condições de saúde e bem-estar animal | 31,60 € € |
| Inspeções sanitárias | 31,60 € € |
| Destruição de alimentos apreendidos | 21,70 € € |
| Acresce ao valor da taxa previsto no número anterior, por Kg | 1,80 € € |
| Emissão de parecer legalmente exigido | 20,90 € € |
| 1.a) Sepultura temporária | 52,50 € € |
| 1.b) Sepultura perpétua | 64,10 € € |
| 2.a.i) Particulares - Em jazigos, por ano ou fração | 65,30 € € |
| 2.a.ii) Particulares - Em gavetões, por ano ou fração | 65,30 € € |
| 2.b.i) Municipais - Em jazigos por ano ou fração | 147,80 € € |
| 2.b.ii) Municipais - Em gavetões por ano ou fração | 77,90 € € |
| Primeiros 5 anos | 392,30 € € |
| Por ano (6º e seguintes) | 26,60 € € |
| Primeiros 5 anos | 243,00 € € |
| Por ano (6º e seguintes) | 26,60 € € |
| Concessão de terreno: a) Por sepultura | 2629,90 € € |
| Concessão de terreno: b) Custos de manutenção, por ano | 74,10 € €/ano |
| Concessão de terrenos para construção de jazigos: a) Primeiros 5 m² | 6484,70 € € |
| Concessão de terrenos para construção de jazigos: b) Cada m² a mais ou fração | 1996,70 € €/m² |
| Concessão de terrenos para construção de jazigos: c) Custos de manutenção por m²/ano | 15,60 € €/m²/ano |
| Artigo 15º - Exumação de ossadas (1) | 69,30 € € |
| Artigo 16º - Translações: 1. Ossadas/Cinzas dentro do Concelho | 49,40 € € |
| Artigo 16º - Translações: 2. Ossadas/Cinzas fora do Concelho | 60,00 € € |
| Artigo 16º - Translações: 3. Corpos | 70,20 € € |
| Artigo 17º - Averbamento: a) Para jazigo | 14,70 € € |
| Artigo 17º - Averbamento: b) Para sepulturas perpétuas | 14,70 € € |
| Artigo 17º - Averbamentos a Pessoas Diferentes: a) Para jazigo | 3242,50 € € |
| Artigo 17º - Averbamentos a Pessoas Diferentes: b) Para sepulturas perpétuas | 1315,20 € € |
| Artigo 18º - Apreciação do pedido de ocupação do domínio municipal | 35,00 € € |
| Artigo 18º - Apreciação do pedido de renovação de ocupação do domínio municipal | 26,40 € € |
| Artigo 18º - Receção da mera comunicação prévia: a) Com acesso mediado | 24,50 € € |
| Artigo 18º - Receção da mera comunicação prévia: b) Sem acesso mediado | 15,00 € € |
| Artigo 18º - Comunicação prévia com prazo: a) Com acesso mediado | 29,10 € € |
| Artigo 18º - Comunicação prévia com prazo: b) Sem acesso mediado | 18,10 € € |
| Artigo 18º - Comunicação da cessação da ocupação do espaço público: a) Com mediado | 4,80 € € |
| Artigo 19º - Alpendres e toldos fixos por m²/ano | 11,00 € €/m²/ano |
| Artigo 19º - Suportes publicitários em fachadas por m²/ano | 11,00 € €/m²/ano |
| Artigo 19º - Faixas, bandeiras por m²/ano | 37,50 € €/m²/ano |
| Artigo 19º - Outras formas não previstas por m²/ano | 37,50 € €/m²/ano |
| Espaços de qualquer tipo, brinquedos mecânicos e outros aparelhos para espetáculos ou divertimentos públicos, por m²/mês | 2,20 € €/m²/mês |
| Cabine ou posto de comunicações, por m² de implantação/ano | 37,50 € €/m²/ano |
| Posto de transformação, por m³/ano | 27,50 € €/m³/ano |
| Pavilhões, quiosques e outras construções temporárias, por m²/mês | 10,00 € €/m²/mês |
| Depósitos à superfície, por m³/ano | 37,50 € €/m³/ano |
| Depósitos à superfície, por m³/ano | 27,50 € €/m³/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes, por metro linear x diâmetro/ano | 11,00 € €/m/diâmetro/ano |
| Postes ou marcos, por unidade/mês | 6,90 € €/unidade/mês |
| Postes ou marcos, por unidade/mês | 51,50 € €/unidade/mês |
| Pranchas para carga e descarga de mercadorias, acesso de veículos a garagens ou parques, m²/dia | 17,90 € €/m²/dia |
| Esplanadas vedadas, fixas ou amovíveis, não integradas em edifício: a) Por m²/mês | 7,60 € €/m²/mês |
| Esplanadas demarcadas por qualquer meio, com estrutura ou mobiliário permanente: a) Por m²/mês | 4,70 € €/m²/mês |
| Esplanadas abertas, sujeitas a remoção diária, constituídas apenas por mesas, cadeiras e guarda-sóis: a) De abril a outubro, por m²/mês | 3,40 € €/m²/mês |
| Grelhadores e outros equipamentos similares, por m²/mês | 18,30 € €/m²/mês |
| Arcas de gelados, expositores e outros equipamentos, m²/mês | 4,90 € €/m²/mês |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via pública, por metro linear/mês | 3,80 € €/metro linear/mês |
| Adicional por cada m2 | 20,50 € € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública - Taxa fixa | 35,00 € € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública - Adicional por cada m2 | 20,50 € € |
| Bombas volantes - Taxa fixa | 35,00 € € |
| Bombas volantes - Adicional por cada m2 | 20,50 € € |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas - Com compressor saliente na via pública - Taxa fixa | 35,00 € € |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas - Com compressor saliente na via pública - Adicional por cada m2 | 20,50 € € |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas - Com compressor o subsolo da via pública - Taxa fixa | 35,00 € € |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas - Com compressor o subsolo da via pública - Adicional por cada m2 | 20,50 € € |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas - Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública - Taxa fixa | 35,00 € € |
| Tomadas de ar instaladas noutras bombas - Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública - Adicional por cada m2 | 20,50 € € |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública - Com compressor saliente na via pública - Taxa fixa | 35,00 € € |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública - Com compressor saliente na via pública - Adicional por cada m2 | 20,50 € € |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública - Com compressor o subsolo da via pública - Taxa fixa | 35,00 € € |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública - Com compressor o subsolo da via pública - Adicional por cada m2 | 20,50 € € |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública - Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública - Taxa fixa | 35,00 € € |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública - Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública - Adicional por cada m2 | 20,50 € € |
| Áreas de lavagem de veículos e outros serviços de apoio, instaladas total ou parcialmente na via pública, por m2/ano | 22,20 € €/m2/ano |
| Por m2/dia (itinerantes/improvisados) | 1,00 € €/m2/dia |
| Por m2/semana (itinerantes/improvisados) | 1,30 € €/m2/semana |
| Por m2/mês (itinerantes/improvisados) | 2,60 € €/m2/mês |
| Por m2/dia (feiras retalho/grossistas) | 1,00 € €/m2/dia |
| Por m2/semana (feiras retalho/grossistas) | 1,30 € €/m2/semana |
| Por m2/mês (feiras retalho/grossistas) | 2,60 € €/m2/mês |
| Por m2/dia (outros recintos) | 1,00 € €/m2/dia |
| Por m2/semana (outros recintos) | 1,30 € €/m2/semana |
| Por m2/mês (outros recintos) | 2,60 € €/m2/mês |
| Ocupação para realização de eventos desportivos, culturais, recreativos e sociais, por m2/dia | 1,20 € €/m2/dia |
| Ocupação para realização de filmagens, por dia | 1,20 € €/dia |
| Outras ocupações de espaços públicos, por m2 ou m3/mês | 13,80 € €/m2 ou €/m3/mês |
| Estacionamento não reservado de veículos na via pública ( ) por fração de 15 m em dias úteis, das 9h às 19h e sábados das 9h às 13h | 1,00 € € |
| Estacionamento reservado na via pública, por lugar/ano - a) Em zonas tarifadas não concessionadas | 348,40 € € |
| Estacionamento reservado na via pública, por lugar/ano - b) Em zonas não tarifadas | 348,40 € € |
| Pedido e emissão do cartão/dístico de residente | 11,70 € € |
| Revalidação do cartão/dístico de residente | 11,70 € € |
| Pedido e emissão do cartão/dístico de atividade profissional | 11,70 € € |
| Revalidação do cartão/dístico de atividade profissional | 11,70 € € |
| Bloqueamento - a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 38,00 € € |
| Bloqueamento - b) Veículos ligeiros | 73,00 € € |
| Bloqueamento - c) Veículos pesados | 145,00 € € |
| Remoção ciclomotores - a) Dentro de uma localidade | 38,00 € € |
| Remoção ciclomotores - b) Fora ou a partir de fora de uma localidade, até 10 Km | 56,00 € € |
| Remoção ciclomotores - c) Por cada km para além dos 10 Km | 6,00 € € |
| Remoção veículos ligeiros - a) Dentro de uma localidade | 92,00 € € |
| Remoção veículos ligeiros - b) Fora ou a partir de fora de uma localidade, até 10 Km | 109,00 € € |
| Remoção veículos ligeiros - c) Por cada km para além dos 10 Km | 6,00 € € |
| Remoção veículos pesados - a) Dentro de uma localidade | 181,00 € € |
| Remoção veículos pesados - b) Fora ou a partir de fora de uma localidade, até 10 Km | 216,00 € € |
| Remoção veículos pesados - c) Por cada km para além dos 10 Km | 7,00 € € |
| Depósito por 24h - a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 12,00 € € |
| Depósito por 24h - b) Veículos ligeiros | 20,00 € € |
| Depósito por 24h - c) Veículos pesados | 38,00 € € |
| Lojas, por m2/mês | 11,50 € €/m2/mês |
| Bancas - a) Produtores vendedores | 14,90 € € |
| Bancas - b) Revendedores | 18,90 € € |
| Bancas - c) Vendedores de peixe | 24,20 € € |
| Banca para produtores com pouca produção, por metro linear/dia | 1,80 € €/metro linear/dia |
| Lugares de terreado - a) Produtor | 17,00 € € |
| Lugares de terreado - b) Revendedores | 20,60 € € |
| Utilização de frigoríficos municipais, por metro linear - a) Por mês | 32,90 € €/metro linear/mês |
| 9,70 € | 10,20 € | 9,70 € € |
| 10,70 € | 11,20 € | 10,70 € € |
| 17,90 € | 18,70 € | 17,90 € € |
| 16,30 € | 17,00 € | 16,30 € € |
| 10,90 € | 11,40 € | 10,90 € € |
| 35,00 € | 36,60 € | 35,00 € € |
| 17,80 € | 18,60 € | 17,80 € € |
| 36,00 € | 37,60 € | 36,00 € € |
| 35,00 € | 36,60 € | 35,00 € € |
| Renovação da licença para o exercício da atividade de guarda-noturno, incluindo a emissão do respetivo cartão de identificação | 18,40 € € |
| Atribuição de licença para o exercício da atividade de acampamento ocasional associados a festivais de música ou outros eventos de características similares cujo número de participantes seja superior | 52,90 € € |
| Vistoria ao local de acampamento, nos termos do n.º 2 do art.º 38.º do Regulamento Municipal sobre o Licenciamento das Atividades Diversas | 74,60 € € |
| Quando o local de acampamento tiver uma área superior a 1 ha, acresce à taxa prevista no número anterior | 152,10 € € |
| Comunicação do registo de máquinas de diversão automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas | 123,40 € € |
| Outras comunicações relacionadas com as máquinas de diversão automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas | 23,00 € € |
| Emissão da licença para a realização de provas desportivas organizadas nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, por dia | 36,30 € € |
| Recinto itinerante (apreciação do pedido de licenciamento de instalação) | 39,50 € € |
| Recinto improvisado (apreciação do pedido de licenciamento de instalação) | 39,50 € € |
| Recinto de espetáculos e de divertimentos públicos (apreciação do pedido de licenciamento de instalação) | 39,50 € € |
| Quando o recinto tiver uma área superior a 1 ha, acresce à taxa prevista no número anterior | 56,70 € € |
| Vistoria ao recinto: Itinerante e improvisado | 77,90 € € |
| Vistoria ao recinto: Itinerante e improvisado com uma área superior a 1 ha, acresce à taxa prevista na alínea anterior | 158,70 € € |
| Vistoria ao recinto: Recinto de espetáculos e de divertimentos públicos | 77,90 € € |
| Emissão da licença de funcionamento de recinto itinerante ou improvisado | 6,00 € € |
| Acresce ao valor da taxa prevista no número anterior, por cada dia de duração do evento | 24,10 € € |
| Pedido de renovação da licença de funcionamento | 6,00 € € |
| Acresce ao valor da taxa prevista no número anterior, por cada dia de duração do evento | 24,10 € € |
| Emissão do alvará de licença de utilização dos recintos de espetáculo e divertimentos públicos | 6,00 € € |
| Receção da mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento: Com acesso mediado | 33,80 € € |
| Receção da mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento: Sem acesso mediado | 16,10 € € |
| Receção da mera comunicação de modificação do estabelecimento: Com acesso mediado | 33,80 € € |
| Receção da mera comunicação de modificação do estabelecimento: Sem acesso mediado | 16,10 € € |
| Receção da mera comunicação prévia de encerramento do estabelecimento: Com acesso mediado | 5,10 € € |
| Receção da comunicação prévia com prazo de instalação de estabelecimento: Com acesso mediado | 41,10 € € |
| Receção da comunicação prévia com prazo de instalação de estabelecimento: Sem acesso mediado | 19,70 € € |
| Receção da comunicação prévia com prazo de modificação do estabelecimento: Com acesso mediado | 41,10 € € |
| Receção da comunicação prévia com prazo de modificação do estabelecimento: Sem acesso mediado | 19,70 € € |
| Receção da comunicação prévia com prazo: Com acesso mediado | 37,50 € € |
| Receção da comunicação prévia com prazo: Sem acesso mediado | 17,50 € € |
| Com capacidade para menos de 50 pessoas | 11,00 € € |
| Com capacidade para 50 ou mais pessoas | 14,50 € € |
| Vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos necessários até 5 unidades de alojamento | 74,60 € € |
| Nova vistoria por não se ter realizado na data marcada por motivo imputável ao interessado | 93,30 € € |
| Acresce ao valor das taxas previstas n.º 2 e 3 no número anterior, por unidade de alojamento | 9,00 € € |
| Pedido de placa identificativa, incluindo a placa | 43,10 € € |
| Pedido de dispensa de requisitos fixados pela Câmara Municipal para os estabelecimentos de hospedagem com mais de 5 unidades de alojamento | 23,00 € € |
| Com acesso mediado | 24,50 € € |
| Sem acesso mediado | 14,90 € € |
| Pedido de alargamento do horário de funcionamento, incluindo a emissão do respetivo mapa | 37,80 € € |
| Apreciação do pedido de licença especial de ruído | 35,00 € € |
| Emissão do alvará de licença, por dia autorizado | 15,20 € € |
| Atribuição de licença | 736,40 € € |
| Pedido de substituição da licença em caso de transmissão | 736,40 € € |
| Substituição de licença por extravio | 184,40 € € |
| Pedido de substituição do veículo licenciado, incluindo inspeção para a verificação da conformidade com características legalmente exigidas | 61,80 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento das instalações de armazenamento e de abastecimento de combustíveis sujeitas a licenciamento municipal | 171,20 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento das instalações de armazenamento e de abastecimento de combustíveis sujeitas ao regime simplificado: | 171,20 € € |
| Classe A 1 | 171,20 € € |
| Classe A 2 | 171,20 € € |
| Classe A 3 | 171,20 € € |
| Inicial | 53,50 € € |
| Final | 74,60 € € |
| Nova vistoria para correção de deficiências detetadas | 53,50 € € |
| Emissão de alvará de autorização de utilização (licença de exploração) | 9,10 € € |
| Averbações | 23,60 € € |
| Pedido de realização de vistorias ou inspeções periódicas | 39,90 € € |
| Receção e depósito do projeto das instalações classe B2 | 39,90 € € |
| Emissão de parecer de localização de instalações de armazenamento de combustíveis | 9,10 € € |
| Emissão do parecer de localização | 316,50 € € |
| Apreciação do pedido de licenciamento - classe 3 e 4 | 686,00 € € |
| Vistoria | 63,60 € € |
| Emissão do alvará - classe 3 e 4 | 9,10 € € |
| Registo do técnico responsável | 6,20 € € |
| Com acesso mediado | 43,80 € € |
| Sem acesso mediado | 15,40 € € |
| Vistoria prévia relativa a procedimento de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para o exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem alimentar transforma | 74,60 € € |
| Vistorias de conformidade | 53,50 € € |
| Com acesso mediado | 43,80 € € |
| Sem acesso mediado | 15,40 € € |
| Selagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 21,50 € € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 32,30 € € |
| (taxa única) | 549,00 € € |
| Apreciação do pedido | 295,50 € € |
| Vistoria | 74,60 € € |
| Vistoria de parque de campismo com uma área superior a 1 ha, acresce à taxa do número anterior | 152,10 € € |
| Emissão do alvará | 9,00 € € |
| Montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços, por m2/mês | 3,00 € € |
| Montagem de estruturas para guarda de embarcações e ou utensílios de pesca, por m2/mês | 0,60 € € |
| Até 500 m2 | 44,00 € € |
| Entre 500 m2 e 1500 m2 | 60,40 € € |
| Acima de 1500 m2 | 71,30 € € |
| Apreciação do pedido | 35,00 € € |
| Emissão de licença/autorização para cada vendedor ou colaborador, por mês ou fração | 27,50 € € |
| Apreciação do pedido | 35,00 € € |
| Emissão de licença/autorização | 22,00 € € |
| Ocupação dominial, por m2/dia | 0,30 € €/m2/dia |
| Apreciação do pedido | 35,00 € € |
| Emissão de licença/autorização | 11,20 € € |
| Ocupação dominial, por m2/dia | 0,20 € €/m2/dia |
| Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia | 13,30 € € |
| Apreciação do pedido | 35,00 € € |
| Emissão da licença | 5,70 € € |
| c.i) Ocupação dominial, por m2/dia - Eventos até 100 pessoas | 3,90 € €/m2/dia |
| c.ii) Ocupação dominial, por m2/dia - Eventos entre 101 até 500 pessoas | 9,50 € €/m2/dia |
| c.iii) Ocupação dominial, por m2/dia - Evento com mais de 500 pessoas | 31,90 € €/m2/dia |
| Apreciação do pedido | 35,00 € € |
| Emissão de licença | 5,70 € € |
| c.i) Ocupação dominial, por m2/dia - Até 50 pessoas | 35,70 € € |
| c.ii) Ocupação dominial, por m2/dia - Mais de 50 pessoas | 148,10 € € |
| Taxa mínimo (Habitação – UT I) | 120,30 € € |
| Valor unitário, por m2 (Habitação – UT I) | 0,20 € €/m2 |
| Taxa mínimo (UT II e XII) | 120,30 € € |
| Valor unitário, por m2 (UT II e XII) | 0,20 € € |
| Taxa mínimo (UT III a XI) | 120,30 € € |
| Valor unitário, por m² | 0,30 € €/m2 |
| Taxa mínimo | 240,50 € € |
| Valor unitário, por m² | 0,20 € €/m2 |
| Taxa mínimo | 240,50 € € |
| Valor unitário, por m² | 0,30 € €/m2 |
| Taxa mínimo | 240,50 € € |
| Valor unitário, por m² | 0,40 € €/m² |
| Taxa mínimo | 180,30 € € |
| Valor unitário, por m² | 0,20 € €/m² |
| Taxa mínimo | 180,30 € € |
| Valor unitário, por m² | 0,30 € €/m² |
| Taxa mínimo | 180,30 € € |
| Valor unitário, por m² | 0,30 € € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Sesimbra, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Sesimbra. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Sesimbra, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.