Taxas Municipais — Tabuaço
As taxas municipais verificadas de Tabuaço, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Taxas e Licenças Municipais - Retificado
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Portal do Empreendedor relativos a Meras Comunicações Prévias | 15,00 € € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação electrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 10,00 € € |
| Alterações excecionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário) | 13,00 € € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, previstos nos n.ºs 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril, | 75,00 € € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário, a realizar, nomeadamente: Em unidades móveis ou amovív | 50,00 € € |
| Acresce, por cada evento, até um máximo de 10 eventos anuais | 5,00 € € |
| Anual ou fração, acresce | 250,00 € € |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais | 300,00 € € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público — Regime Geral de Ocupação do Espaço Público | 58,00 € € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público | 50,00 € € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 | 1,25 € €/m2 |
| Andaimes, por mês e por m2 | 1,00 € €/m2 |
| Gruas, por mês e por m2 | 100,00 € €/m2 |
| Outras ocupações por motivo de obras, por mês e por m2 | 2,50 € €/m2 |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Tabuaço, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Tabuaço. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Tabuaço, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.