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Taxas Municipais — Tavira
As taxas municipais verificadas de Tavira, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tavira — Serviços Online
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| A | 3,00 € € |
| 26 10 | 120,00 € € |
| 26 11 | 75,00 € € |
| 27 11 | 10,00 € € |
| 30 9 a) | 3,10 € € |
| 30 9 b) | 3,10 € € |
| 84.º c) | 0,70 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela, excepto os de nomeação ou de exoneração — Cada. | 6,20 € |
| Afixação de Editais relativos a assuntos que não sejam de interesse público — Cada. | 6,20 € |
| Certidões e declarações em geral — Cada lauda | 6,20 € |
| Segundas vias de documentos | 3,00 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade — Cada livro | 6,20 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidas — Cada rubrica | 0,60 € |
| A4 | 0,60 € |
| A3 | 1,20 € |
| A4 preto e branco | 0,20 € |
| A3 preto e branco | 0,30 € |
| A4 a cores | 0,40 € € |
| A3 a cores | 0,50 € € |
| Livro antigo e de documentos de arquivo originais A4 | 0,60 € € |
| Livro antigo e de documentos de arquivo originais A3 | 1,10 € € |
| A4 preto e branco | 0,10 € € |
| A3 a preto e branco | 0,20 € € |
| A4 a cores | 0,30 € € |
| A3 a cores | 0,40 € € |
| A4 a preto e branco | 0,40 € € |
| A3 a preto e branco | 1,00 € € |
| A4 a cores | 0,60 € € |
| A3 a cores | 1,50 € € |
| A partir de 5 imagens (inclusive) | 0,20 € € |
| Livro antigo e de documentos de arquivo originais por imagem | 0,50 € € |
| Menos de 500 kb | 1,50 € € |
| De 500 kb a 2000 kb | 2,10 € € |
| Mais de 2000 kb | 2,60 € € |
| Menos de 500 kb | 1,00 € € |
| De 500 kb a 2000 kb | 1,50 € € |
| Mais de 2000 kb | 2,10 € € |
| Encadernação. | 4,60 € € |
| Plastificação. | 4,10 € € |
| Certificado de registo de cidadão da União Europeia | 7,50 € € |
| ª Via do certificado de registo de cidadão da União Europeia | 12,50 € € |
| Primeira emissão de certificado de cidadão da União Europeia (menores de 6 anos) | 3,75 € € |
| Entrega de documentos em falta | 20,60 € € |
| Taxa base | 120,70 € € |
| Pedido de declaração da manutenção dos pressupostos em que assentou a anterior informação prévia favorável. | 241,50 € |
| Taxa base | 241,50 € |
| Pedido de execução faseada de obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos | 120,70 € |
| Pedido de conclusão de obras de urbanização ou de trabalhos de remodelação de terrenos inacabadas | 241,50 € |
| Taxa base | 241,50 € |
| Taxa base | 241,50 € |
| Pedido de prorrogação do prazo para emissão do alvará de licença ou de autorização | 60,30 € |
| Taxa geral pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia | 244,80 € |
| À taxa referida no número anterior, acresce, em caso de loteamento, por cada fogo ou unidade de ocupação | 49,00 € |
| Taxa geral | 122,40 € |
| Em caso de operação de loteamento, à taxa prevista na alínea anterior acresce, relativamente à alteração licenciada ou admitida, a taxa prevista no artigo anterior calculada em função da alteração | 1,20 € |
| Por cada metro quadrado de área bruta de construção | 6,20 € |
| Por cada fogo | 612,00 € |
| Por cada fracção prevista em lote para fins comerciais, prestação de serviços ou outros usos não especificados na presente alínea | 734,40 € |
| Por cada fracção prevista em lote para fins industriais | 856,70 € |
| Prazo inicial, por cada mês ou fracção. | 18,40 € |
| Primeira e segunda prorrogações e licença especial ou comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas, por cada mês ou fração. | 36,70 € € |
| Publicação de anúncios na imprensa local. | 263,80 € € |
| Pela publicação em jornal nacional. | 211,00 € € |
| Pela publicação no Diário da República. | 105,40 € € |
| Por cada proprietário notificado, aquando de alteração a loteamento. | 12,70 € € |
| Pela apresentação de elementos em falta. | 42,30 € € |
| Pela apresentação de documentos destinados a corrigir deficiências nos projetos. | 79,20 € € |
| Pela emissão da declaração de manutenção dos pressupostos em que assentou anterior informação prévia favorável. | 79,20 € € |
| Apreciação do pedido de licença ou comunicação prévia para conclusão de obras de edificação ou demolição inacabadas. | 122,40 € € |
| Apreciação do pedido de licença parcial para construção de estrutura. | 122,40 € € |
| Apreciação do pedido de licença para escavação e contenção periférica. | 305,90 € € |
| Apreciação de pedido relativo a obras sem projeto. | 30,60 € € |
| Apreciação do pedido de declaração da manutenção dos pressupostos em que assentou a anterior informação prévia favorável. | 122,40 € € |
| Apreciação do pedido de prorrogação do prazo para emissão do alvará de licença ou de autorização. | 61,10 € € |
| Taxa geral pela emissão do alvará. | 122,40 € € |
| Destinado a comércio, serviços e turismo | 4,80 € |
| Destinado a indústria e outros fins não especificados nos pontos anteriores | 6,20 € |
| Definitivo confinante com via pública | 1,90 € |
| Definitivo não confinante com a via pública | 0,90 € |
| Provisório confinante com a via pública | 1,20 € |
| Provisório não confinante com a via pública | 0,60 € |
| Construção, reconstrução ou modificação de construções ligeiras: hangares, arcos de lavagem automática de veículos, alpendres, depósitos, barracões ou outras construções consideradas de relevância | 6,20 € |
| Instalações de ascensores e monta-cargas, por cada | 122,40 € |
| Corpos salientes da construção destinados a aumentar a superfície útil da edificação, desde que projetados sobre o solo público, por metro quadrado ou fracção de área de construção | 244,80 € |
| Fecho de varandas, com estruturas de alumínio, amovíveis ou não, por metro quadrado ou fracção | 12,30 € |
| Reconstrução, ampliação ou modificação de coberturas existentes, por metro quadrado ou fracção | 1,20 € |
| Construção de piscinas, por metro quadrado | 24,20 € |
| Recintos desportivos pavimentados, não cobertos, por metro quadrado ou fracção | 2,50 € |
| Revestimento de material cerâmico nas fachadas — por m2 ou fracção | 7,40 € |
| Pavimentos exteriores — por m2 ou fracção | 2,50 € |
| Varandas sobre a via pública com mais de 30 cm — m2 ou fracção | 61,10 € |
| Aberturas e fechos de vãos — m2 ou fracção | 6,20 € |
| Construção de campos de golfe, incluindo alteração de relevo — por 1000 m2 ou fracção | 61,10 € |
| Construção de marinas, portos e docas de recreio | 1582,30 € |
| Construção de instalações SPA, balneoterapia, talassoterapia e outras semelhantes | 263,80 € |
| Construção de centros de convenções e congressos | 211,00 € |
| Construção de casinos | 2109,70 € |
| Instalações desportivas especializadas previstas no Decreto-Lei n.º 317/97, de 25 de novembro, por cada m2, na parte em que não seja aplicável o n.º 2 | 61,10 € |
| Instalações especiais para o espectáculo desportivo previstas no Decreto-Lei n.º 317/97, de 25 de novembro, por cada m2, na parte em que não seja aplicável o n.º 2 | 61,10 € |
| Construção de parques temáticos, por cada m2, na parte em que não seja aplicável o n.º 2 | 61,10 € |
| Por metro quadrado de área bruta a demolir | 1,90 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação para obras de edificação ou demolição inacabadas | 122,40 € |
| Emissão de alvará de licença parcial para construção da estrutura | 122,40 € |
| Por cada fogo | 612,00 € |
| Por cada fração prevista em lote para fins comerciais, prestação de serviços ou outros usos não especificados na presente alínea | 734,50 € |
| Por cada fração ou unidade de ocupação para fins industriais | 856,70 € |
| Prazo inicial, por cada mês ou fração | 18,40 € |
| Primeira e segunda prorrogações e licença especial ou comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas, por cada mês ou fração | 36,70 € |
| Pela apresentação de elementos em falta e documentos destinados a corrigir deficiências nos projetos | 26,00 € |
| Pela emissão da declaração de manutenção dos pressupostos em que assentou anterior informação prévia favorável | 79,20 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação (a acumular com a anterior) | 12,30 € |
| Para efeitos de concessão de autorização de utilização de estabelecimentos comerciais, por cada estabelecimento | 104,00 € |
| Em estabelecimentos de alojamento local — moradias, apartamentos e estabelecimento de hospedagem, por quarto [taxa acumulável com a da alínea a)] | 14,60 € |
| Para efeitos de concessão de autorização de utilização de turismo da natureza, por cada quarto [taxa acumulável com a da alínea a)] | 73,50 € |
| Para efeitos de concessão de ou autorização de utilização de empreendimentos de turismo no espaço rural, por cada quarto [taxa acumulável com a da alínea a)] | 73,50 € |
| Para efeitos de concessão de autorização de utilização dos estabelecimentos hoteleiros — por cada quarto [taxa acumulável com a da alínea a)] | 73,50 € |
| Em parques de campismo, de caravanismo, de campismo e de caravanismo, por cada unidade de ocupação [taxa acumulável com a da alínea a)] | 11,80 € |
| Para efeitos e concessão de autorização de utilização de aldeamentos turísticos, por cada unidade de ocupação [taxa acumulável com a da alínea a)] | 18,40 € |
| Para efeitos de concessão de autorização de utilização de empreendimentos de turismo de habitação, por cada quarto [taxa acumulável com a da alínea a)] | 18,40 € € |
| Para efeitos de concessão de autorização de utilização de apartamentos turísticos, por cada quarto [taxa acumulável com a da alínea a)] | 18,40 € € |
| Para efeitos de concessão de autorização de utilização de conjuntos turísticos, por cada quarto [taxa acumulável com a da alínea a)] | 18,40 € € |
| Discotecas e similares | 856,70 € € |
| Bares com música ao vivo, salões de festas e de baile | 612,00 € € |
| Parques temáticos e feiras populares | 738,40 € € |
| Outros | 527,40 € € |
| Recintos desportivos | 527,40 € € |
| Espaços de jogo e recreio | 527,40 € € |
| Vistoria nos termos do artigo 90.º do RJUE | 52,80 € € |
| Elaboração do orçamento previsto no artigo 14.º do Decreto‑Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto | 122,40 € € |
| Vistorias para arrendamento — por cada fogo ou fração | 122,40 € € |
| Por cada lote de terreno (taxa a acumular com a anterior) | 30,60 € € |
| Pela vistoria para redução da caução que garante a boa e regular execução das obras de urbanização | 122,40 € € |
| Vistoria de auditoria de classificação de empreendimentos turísticos | 158,20 € € |
| Vistoria para registo de alojamento local, por quarto | 14,60 € € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação (a acumular com a anterior) | 12,30 € € |
| Para verificação da implantação de obra | 36,90 € € |
| Outras vistorias não especificadas na presente tabela | 91,70 € € |
| Por metro quadrado de área de construção destinada a fins não especificados nas alíneas anteriores nem nos artigos seguintes | 1,20 € |
| Com sala de dança | 428,40 € |
| Sem sala de dança | 214,20 € |
| Sem remessa postal | 10,40 € |
| Com remessa postal | 15,80 € |
| Comércio por grosso especializado de produtos alimentares | 305,90 € |
| Comércio por grosso não especializado de produtos alimentares | 305,90 € |
| Comércio a retalho especializado de produtos alimentares | 367,20 € |
| Comércio a retalho não especializado de produtos alimentares | 367,20 € |
| Armazéns de produtos alimentares | 244,80 € |
| Comércio por grosso de produtos não alimentares | 305,90 € |
| Comércio a retalho de produtos não alimentares | 305,90 € |
| Minimercados | 612,00 € |
| Supermercados | 1224,00 € |
| Hipermercados | 3671,80 € |
| Centros Comerciais conjuntos comerciais e similares | 1835,90 € |
| Discotecas e similares | 612,00 € |
| Bares com música ao vivo, salões de festas e de baile | 428,40 € |
| Parques temáticos e feiras populares | 367,20 € |
| Outros | 612,00 € |
| Recintos desportivos | 367,10 € |
| Espaços de jogo e recreio | 367,10 € |
| Salas e clubes de vídeo | 305,90 € |
| Campos de golfe | 791,20 € |
| Marinas, portos e docas de recreio | 791,20 € |
| Instalação de SPA, balneoterapia, talassoterapia e outras semelhantes | 158,20 € |
| Centro de convenções e de congressos | 158,20 € |
| Casinos | 263,80 € |
| Aeródromos | 263,80 € |
| Outros edifícios/usos | 158,20 € |
| Outros estabelecimentos de prestação de serviços | 336,60 € |
| Para empreendimentos turísticos no espaço rural | 428,40 € € |
| Para empreendimentos turísticos no espaço rural | 428,40 € € |
| Para os demais empreendimentos turísticos | 823,70 € € |
| Para os demais empreendimentos turísticos | 823,70 € € |
| Em empreendimento turístico no espaço rural | 12,30 € € |
| Em empreendimento turístico no espaço rural | 12,30 € € |
| Outros empreendimentos | 24,40 € € |
| Outros empreendimentos | 24,40 € € |
| Em empreendimento turístico no espaço rural. | 214,20 € € |
| Em empreendimento turístico no espaço rural. | 214,20 € € |
| Outros empreendimentos | 428,40 € € |
| Outros empreendimentos | 428,40 € € |
| Para utilização de alojamento local, por cada quarto | 12,30 € € |
| Para utilização de alojamento local, por cada quarto | 12,30 € € |
| Para registo de alojamento local por cada quarto | 52,80 € € |
| Para registo de alojamento local por cada quarto | 52,80 € € |
| Fornecimento de placa identificativa de alojamento local. | 158,20 € € |
| Fornecimento de placa identificativa de alojamento local. | 158,20 € € |
| Atendimento mediado, não especialmente previsto em outro capítulo | 3,00 € € |
| Atendimento mediado, não especialmente previsto em outro capítulo | 3,00 € € |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação | 245,40 € € |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação | 245,40 € € |
| Pela autorização municipal. | 1713,90 € € |
| Pela autorização municipal. | 1713,90 € € |
| O licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo | 399,90 € € |
| O licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo | 399,90 € € |
| Postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional | 399,90 € € |
| Postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional | 399,90 € € |
| Redes de distribuição, objeto do Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de maio, quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 | 399,90 € € |
| Redes de distribuição, objeto do Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de maio, quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 | 399,90 € |
| Averbamentos | 200,00 € € |
| Averbamentos | 200,00 € |
| Relativas ao processo de licenciamento | 799,80 € € |
| Relativas ao processo de licenciamento | 799,80 € |
| Para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 399,90 € € |
| Para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 399,90 € |
| Periódicas | 399,90 € € |
| Periódicas | 399,90 € |
| Repetição da vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas | 399,90 € € |
| Repetição da vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas | 399,90 € |
| Em virtude dos condicionamentos no plano do tráfego e acessibilidades, da inerente degradação ambiental dos recursos naturais (ar, água e solos) e da consequente atividade de fiscalização municipal | 36,70 € € |
| Em virtude dos condicionamentos no plano do tráfego e acessibilidades, da inerente degradação ambiental dos recursos naturais (ar, água e solos) e da consequente atividade de fiscalização municipal | 36,70 € |
| Instalados inteiramente na via pública | 856,70 € € |
| Instalados inteiramente na via pública | 856,70 € |
| Instalados na via pública mas com depósito em propriedade privada | 550,70 € € |
| Instalados na via pública mas com depósito em propriedade privada | 550,70 € |
| Instalados em propriedade privada mas com depósito na via pública | 569,20 € € |
| Instalados em propriedade privada mas com depósito na via pública | 569,20 € |
| Instalados inteiramente em propriedade privada mas abastecendo na via pública | 183,60 € € |
| Instalados inteiramente em propriedade privada mas abastecendo na via pública | 183,60 € |
| Instalados inteiramente em propriedade privada (reservatórios) | 36,70 € € |
| Instalados inteiramente em propriedade privada (reservatórios) | 36,70 € |
| Instalada inteiramente na via pública | 380,30 € € |
| Instalada inteiramente na via pública | 380,30 € |
| Instalada na via pública e com depósito em propriedade privada | 294,20 € € |
| Instalada na via pública e com depósito em propriedade privada | 294,20 € |
| Instalada em propriedade privada mas com depósito na via pública | 235,40 € € |
| Instalada em propriedade privada mas com depósito na via pública | 235,40 € |
| Instalada inteiramente em propriedade privada mas abastecendo na via pública | 176,60 € € |
| Instalada inteiramente em propriedade privada mas abastecendo na via pública | 176,60 € |
| Averbamentos em virtude de transmissão de propriedade, mudança da entidade exploradora, mudança do produto afeto aos equipamentos e suspensão da atividade, por cada um | 235,40 € € |
| Averbamentos em virtude de transmissão de propriedade, mudança da entidade exploradora, mudança do produto afeto aos equipamentos e suspensão da atividade, por cada um | 235,40 € |
| Efetuado pelos interessados | 158,20 € € |
| Efetuado pelos interessados | 158,20 € |
| Efetuado pelos serviços | 316,40 € € |
| Efetuado pelos serviços | 316,40 € |
| Efetuado pelos interessados | 158,20 € € |
| Efetuado pelos interessados | 158,20 € |
| Efetuado pelos serviços | 316,40 € € |
| Efetuado pelos serviços | 316,40 € |
| Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizados, de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima | 235,40 € € |
| Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizados, de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-pr | 235,40 € |
| Vistorias de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medi | 141,30 € € |
| Vistorias de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medi | 141,30 € € |
| Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento industrial | 79,20 € € |
| Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento industrial | 79,20 € € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 105,40 € € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 105,40 € € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial | 141,30 € € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial | 141,30 € € |
| Artigo 24.º — Exploração de Inertes — 1 — Parecer para exploração de inertes | 110,20 € € |
| Artigo 24.º — Exploração de Inertes — 1 — Parecer para exploração de inertes | 110,20 € € |
| Artigo 25.º — Pedreiras — Decreto‑Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro — 1 — Vistoria de adaptação para imposição das condições de laboração | 0,02 € €/m2 |
| Artigo 25.º — Pedreiras — Decreto‑Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro — 1 — Vistoria de adaptação para imposição das condições de laboração | 0,02 € €/m2 |
| Visita ao local da pedreira não titulada por licença | 0,02 € €/m2 |
| Visita ao local da pedreira não titulada por licença | 0,02 € €/m2 |
| Processo de licenciamento nos termos do artigo 27.º | 0,03 € €/m2 |
| Processo de licenciamento nos termos do artigo 27.º | 0,03 € €/m2 |
| Pedido de alteração de zonas de defesa | 527,40 € € |
| Pedido de alteração de zonas de defesa | 527,40 € € |
| Pedido de parecer de localização | 0,01 € €/m2 |
| Pedido de parecer de localização | 0,01 € €/m2 |
| Pedido de atribuição de licença de pesquisa | 527,40 € € |
| Pedido de atribuição de licença de pesquisa | 527,40 € € |
| Pedido de prorrogação de licença de pesquisa | 263,80 € € |
| Pedido de prorrogação de licença de pesquisa | 263,80 € € |
| Pedido de transmissão de licença de pesquisa | 158,20 € € |
| Pedido de transmissão de licença de pesquisa | 158,20 € € |
| Pedido de atribuição de licença de exploração | 0,03 € €/m2 |
| Pedido de atribuição de licença de exploração | 0,03 € €/m2 |
| Vistoria aos 180 dias para verificação das condições | 0,02 € €/m2 |
| Vistoria aos 180 dias para verificação das condições | 0,02 € €/m2 |
| Vistoria trienal para verificação do programa (classes 1, 2 e 3) | 0,02 € €/m2 |
| Vistoria trienal para verificação do programa (classes 1, 2 e 3) | 0,02 € €/m2 |
| Vistoria para encerramento da pedreira | 0,01 € €/m2 |
| Vistoria para encerramento da pedreira | 0,01 € €/m2 |
| Vistoria de verificação das condições | 527,40 € € |
| Vistoria de verificação das condições | 527,40 € € |
| Alteração do regime de licenciamento | 527,40 € € |
| Alteração do regime de licenciamento | 527,40 € € |
| Ampliação de área da pedreira | 0,03 € €/metro quadrado |
| Ampliação de área da pedreira | 0,03 € €/m2 |
| Pedido de fusão de pedreiras | 527,40 € € |
| Pedido de fusão de pedreiras | 527,40 € € |
| Pedido de transmissão da titularidade da licença de exploração | 211,00 € € |
| Pedido de transmissão da titularidade da licença de exploração | 211,00 € € |
| Emissão de parecer do pedido de pólvora, explosivos e substâncias explosivas | 263,80 € € |
| Emissão de parecer do pedido de pólvora, explosivos e substâncias explosivas | 263,80 € € |
| Pedido de suspensão de exploração | 105,40 € € |
| Pedido de suspensão de exploração | 105,40 € € |
| Processo de desvinculação da caução | 158,20 € € |
| Processo de desvinculação da caução | 158,20 € € |
| Taxa pela utilização da rede viária municipal, por tonelada extraída | 0,40 € € por tonelada extraída |
| Taxa pela utilização da rede viária municipal, por tonelada extraída | 0,40 € €/tonelada |
| Inscrição de técnicos para subscrição de projectos e direção de obras | 122,40 € € |
| Inscrição de técnicos para subscrição de projectos e direção de obras | 122,40 € € |
| Renovação anual da inscrição prevista no número anterior | 61,20 € € |
| Renovação anual da inscrição prevista no número anterior | 61,20 € € |
| Registo de declaração de responsabilidade técnica, por técnico e por obra | 18,40 € € |
| Registo de declaração de responsabilidade técnica, por técnico e por obra | 18,40 € € |
| Apreciação e encaminhamento de termo de responsabilidade nos termos dos n.os 4 e 7 do artigo 10.º do Decreto‑Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto | 31,60 € € |
| Apreciação e encaminhamento de termo de responsabilidade nos termos dos n.os 4 e 7 do artigo 10.º do Decreto‑Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto | 31,60 € € |
| Certidão comprovativa da verificação dos requisitos do destaque | 31,60 € € |
| Certidão comprovativa da verificação dos requisitos do destaque | 31,60 € € |
| Certidão comprovativa da receção provisória das obras de urbanização ou da suficiência da caução que garante a boa execução das obras de urbanização | 31,60 € € |
| Certidão comprovativa da receção provisória das obras de urbanização ou da suficiência da caução que garante a boa execução das obras de urbanização | 31,60 € € |
| Outras certidões relativas a assuntos urbanísticos, cada lauda | 12,30 € € |
| Outras certidões relativas a assuntos urbanísticos, cada lauda | 12,30 € € |
| Fax ou e-mail a informar da alteração do processo de comunicação prévia ou licenciamento | 61,20 € € |
| Fax ou e-mail a informar da alteração do processo de comunicação prévia ou licenciamento | 61,20 € € |
| Parecer ao abrigo do disposto no artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto | 26,90 € € |
| Parecer ao abrigo do disposto no artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto | 26,90 € € |
| Taxa de inspeção periódica de elevadores | 120,00 € € |
| Taxa de inspeção periódica de elevadores | 120,00 € € |
| Taxa de reinspeção de elevadores | 75,00 € € |
| Taxa de reinspeção de elevadores | 75,00 € € |
| Prestação de informação por escrito nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 110.º do RJUE | 30,60 € € |
| Prestação de informação por escrito nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 110.º do RJUE | 30,60 € € |
| Apreciação do requerimento para constituição de prédio no regime da propriedade horizontal, ou para alteração ou retificação à mesma | 61,10 € € |
| Apreciação do requerimento para constituição de prédio no regime da propriedade horizontal, ou para alteração ou retificação à mesma | 61,10 € € |
| T0 | 12,30 € € |
| T0 | 12,30 € € |
| T1 | 24,40 € € |
| T1 | 24,40 € € |
| T2 | 36,70 € € |
| T2 | 36,70 € € |
| T3 | 49,00 € € |
| T3 | 49,00 € € |
| T4 | 61,10 € € |
| T4 | 61,10 € € |
| Outras tipologias | 91,70 € € |
| Outras tipologias | 91,70 € € |
| Comércio, indústria, outros | 122,40 € € |
| Comércio, indústria, outros | 122,40 € € |
| Garagens ou espaços de estacionamentos autónomos | 24,40 € € |
| Garagens ou espaços de estacionamentos autónomos | 24,40 € € |
| Certidão comprovativa de construção anterior ao RGEU | 15,60 € € |
| Certidão comprovativa de construção anterior ao RGEU | 15,60 € € |
| Peças escritas de processos, cada folha | 1,20 € |
| Peças escritas de processos, cada folha | 1,20 € |
| Formato A4 | 1,20 € |
| Formato A4 | 1,20 € |
| Formato A3 | 3,60 € |
| Formato A3 | 3,60 € |
| Outro formato, por metro quadrado | 12,30 € €/m2 |
| Outro formato, por metro quadrado | 12,30 € |
| Formato A4, por cada | 2,10 € |
| Formato A4, por cada | 2,10 € € |
| Outros formatos, por metro quadrado | 12,30 € |
| Outros formatos, por metro quadrado | 12,30 € € |
| Autenticação, cada lauda | 3,00 € |
| Autenticação, cada lauda | 3,00 € € |
| Formato A3 | 1,20 € |
| Formato A3 | 1,20 € € |
| Outro formato, por metro quadrado | 12,30 € |
| Outro formato, por metro quadrado | 12,30 € € |
| Regulamentos de planos especiais, de planos de pormenor, de planos de urbanização, de alvarás de loteamento e PDM, formato A4 por cada folha | 2,10 € |
| Regulamentos formato A4 por cada folha | 2,10 € € |
| Formato A4 | 2,60 € |
| Formato A4 | 2,60 € € |
| Formato A3 | 5,30 € |
| Formato A3 | 5,30 € € |
| Outros formatos, por metro quadrado | 12,30 € |
| Outros formatos, por metro quadrado | 12,30 € € |
| Outras plantas, por metro quadrado | 12,30 € |
| Outras plantas, por metro quadrado | 12,30 € € |
| Menos de 500 kb | 5,20 € |
| Menos de 500 kb (Em CD) | 5,20 € € |
| De 500 kb a 2000 kb | 10,40 € |
| Mais de 2000 kb | 15,60 € |
| Mais de 2000 kb (Em CD) | 15,60 € € |
| Menos de 500 kb | 4,10 € |
| De 500 kb a 2000 kb | 9,40 € |
| Mais de 2000 kb | 14,50 € |
| A partir de 5 imagens (inclusive) | 0,20 € |
| A partir de 5 imagens (inclusive) | 0,20 € € |
| Digitalizações novas, por m² (no mínimo 1 m²) | 10,00 € |
| Digitalizações novas, por m² (no mínimo 1 m²) | 10,00 € € |
| Taxa de depósito (artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março) | 17,70 € |
| Taxa de depósito (artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março) | 17,70 € € |
| Taxa devida pela emissão de 2.ª via (artigo 10.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março) | 11,80 € |
| Taxa devida pela emissão de 2.ª via (artigo 10.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março) | 11,80 € € |
| Macadame | 8,00 € |
| Macadame | 8,00 € € |
| Semipenetração | 15,30 € |
| Semipenetração | 15,30 € € |
| Tapetes betuminosos | 37,90 € |
| Tapetes betuminosos | 37,90 € € |
| Revestimento superficial betuminoso | 3,00 € |
| Revestimento superficial betuminoso | 3,00 € € |
| Calçada em cubos | 30,60 € |
| Calçada em cubos | 30,60 € € |
| Calçada em paralelepípedos | 42,90 € |
| Calçada em paralelepípedos | 42,90 € € |
| Passeio em pavé (cimento) | 24,40 € |
| Passeio em pavé (cimento) | 24,40 € € |
| Passeio em calçada miúda | 30,60 € |
| Passeio em calçada miúda | 30,60 € € |
| Licença de condução de ciclomotores, de motociclos de cilindrada inferior a 50 cm cúbicos e de veículos agrícolas | 36,70 € € |
| Licença de condução de ciclomotores, de motociclos de cilindrada inferior a 50 cm cúbicos e de veículos agrícolas | 36,70 € € |
| Licença de condução de carruagens puxadas por solípedes a que alude o artigo 4.º, n.º 1, da postura municipal sobre condução e exploração de carruagens puxadas por solípedes | 17,70 € € |
| Licença de condução de carruagens puxadas por solípedes a que alude o artigo 4.º, n.º 1, da postura municipal sobre condução e exploração de carruagens puxadas por solípedes | 17,70 € € |
| Averbamento a que alude o n.º 7 do supra referido preceito, por cada um e por ano | 8,90 € € |
| Averbamento a que alude o n.º 7 do supra referido preceito, por cada um e por ano | 8,90 € € |
| Licença de exploração de carruagens puxadas por solípedes a que alude o artigo 4.º, n.º 1, da postura municipal sobre condução e exploração de carruagens puxadas por solípedes | 58,90 € € |
| Licença de exploração de carruagens puxadas por solípedes a que alude o artigo 4.º, n.º 1, da postura municipal sobre condução e exploração de carruagens puxadas por solípedes | 58,90 € € |
| Averbamentos a que alude o n.º 7 do supra referido preceito, por cada um e por ano | 29,50 € € |
| Averbamentos a que alude o n.º 7 do supra referido preceito, por cada um e por ano | 29,50 € € |
| Reavaliação anual da idoneidade do condutor | 11,80 € € |
| Reavaliação anual da idoneidade do condutor | 11,80 € € |
| Vistoria anual ao solípedo, por cada um | 11,80 € € |
| Vistoria anual ao solípedo, por cada um | 11,80 € € |
| Vistoria anual à carruagem, por cada uma | 11,80 € € |
| Vistoria anual à carruagem, por cada uma | 11,80 € € |
| Chapa da matrícula das carruagens puxadas por solípedes, por cada uma | 17,70 € € |
| Chapa da matrícula das carruagens puxadas por solípedes, por cada uma | 17,70 € € |
| Segundas vias de licença de condução e renovações | 12,30 € € |
| Segundas vias de licença de condução e renovações | 12,30 € € |
| Emissão de cartão de residente — 1.ª viatura | 5,20 € € |
| Emissão de cartão de residente — 1.ª viatura | 5,20 € € |
| Mudança de viatura/residência | 5,20 € € |
| Mudança de viatura/residência | 5,20 € € |
| Furto/extravio | 5,20 € € |
| Furto/extravio | 5,20 € € |
| Emissão de cartão de residente — 2.ª viatura | 10,40 € € |
| Emissão de cartão de residente — 2.ª viatura | 10,40 € € |
| Recolha ao domicilio | 31,60 € € |
| Recolha ao domicilio | 31,60 € |
| Animais até 10 kg | 3,60 € € |
| Animais até 10 kg | 3,60 € |
| Animais entre 10 kg e 25 kg | 5,20 € € |
| Animais entre 10 kg e 25 kg | 5,20 € |
| Animais com mais de 25 kg | 7,80 € € |
| Animais com mais de 25 kg | 7,80 € |
| Animais até 10 kg | 10,40 € € |
| Animais até 10 kg | 10,40 € |
| Animais entre 10 kg e 25 kg | 15,60 € € |
| Animais entre 10 kg e 25 kg | 15,60 € |
| Animais com entre 25 kg e 100 kg | 20,80 € € |
| Animais com entre 25 kg e 100 kg | 20,80 € |
| Animais com mais de 100 kg | 52,10 € € |
| Animais com mais de 100 kg | 52,10 € |
| Cão | 20,80 € € |
| Cão | 20,80 € |
| Gato | 10,40 € € |
| Gato | 10,40 € |
| Ao domicilio | 15,60 € € |
| Ao domicilio | 15,60 € |
| Entrega no Canil | 7,80 € € |
| Entrega no Canil | 7,80 € |
| Beneficiação em jazigo particular | 30,60 € € |
| Beneficiação em jazigo particular | 30,60 € |
| Taxa a acumular, por metro quadrado | 6,20 € €/m2 |
| Taxa a acumular, por metro quadrado | 6,20 € |
| Beneficiação em sepultura perpétua e jazigo municipal | 24,40 € € |
| Beneficiação em sepultura perpétua e jazigo municipal | 24,40 € |
| Taxa a acumular, por metro quadrado | 6,20 € €/m2 |
| Taxa a acumular, por metro quadrado | 6,20 € |
| Beneficiação em sepulturas temporárias | 6,20 € € |
| Beneficiação em sepulturas temporárias | 6,20 € |
| Colocação de epitáfio em ossários e sepulturas temporárias | 18,00 € € |
| Colocação de epitáfio em ossários e sepulturas temporárias | 18,00 € € |
| Colocação de lápide em sepulturas perpétuas e em jazigos municipais | 21,10 € € |
| Colocação de lápide em sepulturas perpétuas e em jazigos municipais | 21,10 € € |
| Colocação de floreira | 10,80 € € |
| Colocação de floreira | 10,80 € € |
| Sepulturas temporárias | 182,00 € € |
| Sepulturas temporárias | 182,00 € € |
| Sepulturas perpétuas | 260,10 € € |
| Sepulturas perpétuas | 260,10 € € |
| Particulares (capela, subterrâneos ou mistos) | 105,40 € € |
| Particulares (capela, subterrâneos ou mistos) | 105,40 € € |
| Municipais de uso temporário e de consumpção aeróbia (construção camarária) | 64,60 € € |
| Municipais de uso temporário e de consumpção aeróbia (construção camarária) | 64,60 € € |
| Jazigo municipal (para todos os pisos — construção camarária) | 105,40 € € |
| Jazigo municipal (para todos os pisos — construção camarária) | 105,40 € € |
| Por cada inumação além da primeira em jazigo municipal | 124,80 € € |
| Por cada inumação além da primeira em jazigo municipal | 124,80 € € |
| Inumação de restos mortais (cinzas e ossadas) em ossário, jazigos e sepultura perpétua. | 105,40 € € |
| Inumação de restos mortais (cinzas e ossadas) em ossário, jazigos e sepultura perpétua. | 105,40 € € |
| Inumação aos fins de semana ou feriados, acresce às alíneas anteriores | 20,80 € € |
| Inumação aos fins de semana ou feriados, acresce às alíneas anteriores | 20,80 € € |
| De cadáveres, em câmara frigorífica, por dia | 21,10 € € |
| De cadáveres, em câmara frigorífica, por dia | 21,10 € € |
| De caixões, por dia ou fração, excetuando o primeiro | 12,30 € € |
| De caixões, por dia ou fração, excetuando o primeiro | 12,30 € € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério | 53,90 € € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério | 53,90 € € |
| Jazigo de consumpção aeróbia com limpeza e transladação dentro do cemitério | 31,20 € € |
| Jazigo de consumpção aeróbia com limpeza e transladação dentro do cemitério | 31,20 € € |
| Abertura de jazigo municipal | 26,00 € € |
| Abertura de jazigo municipal | 26,00 € € |
| Concessão de terreno para sepultura perpétua | 780,30 € € |
| Concessão de terreno para sepultura perpétua | 780,30 € € |
| Concessão de terreno para jazigos particulares (capela, subterrâneos ou misto de construção particular), por m² | 1040,30 € €/m² |
| Concessão de terreno para jazigos particulares (capela, subterrâneos ou misto de construção particular), por m² | 1040,30 € €/m2 |
| Ocupação de espaço para jazigo municipal com direito à perpetuidade (todos os pisos) | 1560,40 € € |
| Ocupação de espaço para jazigo municipal com direito à perpetuidade (todos os pisos) | 1560,40 € € |
| Construção aeróbia | 84,40 € €/ano |
| Construção aeróbia | 84,40 € €/ano |
| Construção anaeróbia | 104,00 € €/ano |
| Construção anaeróbia | 104,00 € €/ano |
| Por cada ano ou fração | 31,20 € €/ano |
| Por cada ano ou fração | 31,20 € €/ano |
| Com caráter perpétuo | 208,10 € € |
| Com caráter perpétuo | 208,10 € € |
| Trasladação de ossadas ou cadáveres | 21,50 € |
| Por morte | 59,30 € |
| Por ato entre vivos | 176,90 € |
| Sepulturas perpétuas | 23,70 € |
| Emissão de 2.ª via de alvará | 15,60 € |
| Emissão da licença, trienal | 55,00 € |
| Valor do cartão | 1,20 € |
| Renovação da licença | 55,00 € |
| Por evento (por dia) | 10,40 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes e improvisados no âmbito dos artigos 6.º, 7.º-A e 13.º do Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro | 31,60 € |
| Por cada dia além do primeiro | 5,30 € |
| Licença para a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, no âmbito dos artigos 29.º a 34.º do Decreto-Lei n.º 310/2 | 18,40 € |
| Licença de realização acessória de espetáculos de natureza artística a que alude o n.º 2 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro | 15,80 € |
| Por cada dia além do primeiro | 2,50 € |
| Registo, por cada máquina | 100,00 € |
| Averbamento/2.ª via, por cada máquina | 35,00 € |
| Substituição do tema de jogo, por cada máquina | 25,00 € |
| Transferência de propriedade, por cada máquina | 55,00 € |
| Vistorias especiais para praças de touros, hotéis com salão de dança, por perito | 30,60 € |
| Pelos averbamentos das renovações e segundas vias das licenças já emitidas | 18,40 € |
| Autenticação de bilhetes, por cada mil ou fracção | 61,20 € |
| Taxas de ocupação das lojas — por metro quadrado e por mês: | 6,40 € €/m2 |
| 25 m2 e 35 m2 | 8,50 € €/m2 |
| 60 m2 e 70 m2 | 7,40 € €/m2 |
| Peixe | 0,50 € €/m |
| Verdura | 0,30 € €/m |
| Cacifos | 1,00 € € |
| Mais de 2 kg a 5 kg | 1,00 € € |
| Mais de 5 kg a 20 kg | 2,60 € € |
| Mais de 20 kg | 0,05 € €/kg |
| Taxa de ocupação das lojas, por metro quadrado e por mês | 2,50 € €/m2/mês |
| Lojas, por metro quadrado e por mês | 2,50 € €/m2/mês |
| Loja n.º 1 (82 m²) | 652,00 € €/mês |
| Loja n.º 3 (51 m²) | 515,20 € €/mês |
| Loja n.º 4 (44 m²) | 469,50 € €/mês |
| Loja n.º 5 (33 m²) | 410,80 € €/mês |
| Loja n.º 6 (28 m²) | 384,70 € €/mês |
| Loja n.º 7 (28 m²) | 384,70 € €/mês |
| Loja n.º 8 (34 m²) | 326,00 € €/mês |
| Loja n.º 9 (21 m²) | 326,00 € €/mês |
| Loja n.º 10 (21 m²) | 326,00 € €/mês |
| Loja n.º 11 (22 m²) | 326,00 € €/mês |
| Loja n.º 12 (21 m²) | 326,00 € €/mês |
| Loja n.º 13 (11 m²) | 291,70 € €/mês |
| Área de terrado na feira de antiguidades, velharias e colecionismo, por metro quadrado e por dia | 0,60 € €/m2/dia |
| Venda por grosso, por veículo e por dia: b) Com veículos automóveis até 3 500 kg | 1,60 € €/veículo/dia |
| Venda por grosso, por veículo e por dia: c) Com veículo automóvel superior a 3 500 kg | 5,40 € €/veículo/dia |
| Cartão de Grossista: a) Emissão de cartão de grossista | 10,40 € € |
| Cartão de Grossista: b) Emissão de 2.ª via do cartão de grossista | 15,60 € € |
| Arrecadação de volumes em lugares próprios do mercado, por metro quadrado, ou fração e por dia | 1,00 € €/m2/dia |
| Balcões frigoríficos e outros ligados à rede geral do mercado, por equipamento e por dia | 0,50 € €/equipamento/dia |
| Fornecimento de gelo, por kg | 0,10 € € |
| Terrado | 0,70 € € |
| Tendas individuais | 1,80 € € |
| Espaço em tenda | 1,80 € € |
| Mercado mensal | 0,50 € € |
| Outras feiras | 0,60 € € |
| Eventos | 0,60 € € |
| Emissão da licença de transporte em táxi | 612,00 € € |
| Emissão da licença de veículo | 183,60 € € |
| Transmissão da licença | 26,60 € € |
| Substituição da licença | 61,10 € € |
| Pedidos de admissão a concurso, por cada | 24,40 € € |
| De sede ou residência | 3,60 € € |
| De nome ou designação social | 6,20 € € |
| Outros averamentos | 14,60 € € |
| Duplicados, segundas vias ou substituição de documentos | 12,30 € € |
| Por módulos de 10 metros cúbicos ou frações e por semana | 12,30 € € |
| Obras de construção civil, por dia | 52,80 € € |
| Feiras e mercados, por dia | 12,30 € € |
| Espetáculos de diversão, por cada um e por dia | 15,60 € € |
| Eventos Desportivos, por cada um e por dia | 12,30 € |
| Outros, por dia | 12,30 € |
| Até 50 hectares que não tenham fins agrícolas | 24,40 € |
| Aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável, por cada 1000 metros quadrados ou fração | 42,90 € |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas, por cada uma | 1,20 € |
| Até 10 hectares | 12,30 € |
| Até 20 hectares | 18,40 € |
| Até 30 hectares | 20,80 € |
| Superior a 30 hectares | 24,40 € |
| Habitações particulares, por metro quadrado e por ano | 3,60 € |
| Área coberta, por metro quadrado e por ano | 6,20 € |
| Área descoberta, por metro quadrado e por ano | 3,60 € |
| Por cada 2 horas, sem iluminação | 30,60 € |
| Por cada 2 horas, com iluminação | 36,70 € |
| Por cada hora, sem iluminação | 30,60 € |
| Por cada hora, com iluminação | 36,70 € |
| Por cada hora, sem iluminação | 15,30 € |
| Por cada hora, com iluminação | 18,40 € |
| Por cada hora, sem iluminação | 36,70 € |
| Por cada hora, com iluminação | 42,90 € |
| Por dia, sem iluminação | 367,20 € |
| Por dia com iluminação | 428,40 € |
| Por cada 1,5 horas sem iluminação | 1,10 € |
| Por cada 1,5 horas com iluminação | 1,80 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante é inferior ou igual a € 15,00 | 6,90 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante se situa entre € 15,01 e € 20,00 | 9,60 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante excede € 20,00 | 11,80 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante é inferior ou igual a € 15,00 | 8,10 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante se situa entre € 15,01 e € 20,00 | 10,80 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante excede € 20,00 | 12,90 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante é inferior ou igual a € 15,00 | 6,00 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante se situa entre € 15,01 e € 20,00 | 8,20 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante excede € 20,00 | 9,60 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante é inferior ou igual a € 15,00 | 7,20 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante se situa entre € 15,01 e € 20,00 | 9,50 € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante excede € 20,00 | 10,80 € |
| Por cada hora, sem iluminação | 12,30 € |
| Por cada hora, com iluminação | 14,60 € |
| Por cada hora, sem iluminação | 24,40 € |
| Por cada hora, com iluminação | 28,20 € |
| Por cada dia, sem iluminação | 183,60 € |
| Por cada dia, com iluminação | 214,20 € |
| Por cada 1,5 horas sem iluminação | 0,60 € |
| Por cada 1,5 horas com iluminação | 1,10 € |
| Estágios de equipas alojadas no Concelho (até ao limite de 15 pessoas), por cada hora, com iluminação. | 11,90 € |
| Estágios de equipas alojadas fora do Concelho (até ao limite de 15 pessoas), por cada hora, com iluminação | 23,10 € € |
| Utilização individual, por pessoa, habitante no Concelho, por hora e com iluminação | 1,80 € € |
| Utilização individual, por pessoa, habitante fora do Concelho, por hora e com iluminação | 2,40 € € |
| Para treinos (até ao limite de 15 pessoas), por hora, com atividade paga | 11,90 € € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante é inferior ou igual a € 15,00 | 3,20 € € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante se situa entre € 15,01 e € 20,00 | 6,00 € € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante excede € 20,00 | 7,30 € € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante é inferior ou igual a € 15,00 | 3,20 € € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante se situa entre € 15,01 e € 20,00 | 5,90 € € |
| Quando a taxa/mensalidade paga pelo participante excede € 20,00 | 7,30 € € |
| Por cada duas horas, sem iluminação | 36,70 € € |
| Por cada duas horas, com iluminação | 42,90 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 36,70 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 42,90 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 18,40 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 21,40 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 36,70 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 42,90 € € |
| Por cada 1,5 horas sem iluminação | 2,90 € € |
| Por cada 1,5 horas com iluminação | 6,00 € € |
| Por cada 4 horas, sem iluminação | 91,70 € € |
| Por cada 4 horas, com iluminação | 116,30 € € |
| Por cada hour, sem iluminação | 36,70 € € |
| Por cada hour, com iluminação | 42,90 € € |
| Por cada hour, sem iluminação | 18,40 € € |
| Por cada hour, com iluminação | 21,40 € € |
| Por cada hour, sem iluminação | 36,70 € € |
| Por cada hour, com iluminação | 42,90 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 1,20 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 1,90 € € |
| Por cada pessoa, habitante fora do concelho: a) Por cada hora, sem iluminação | 2,50 € |
| Por cada pessoa, habitante fora do concelho: b) Por cada hora, com iluminação | 3,00 € |
| Para treinos, com atividade paga: a) Por cada 1,5 horas sem iluminação | 2,90 € |
| Para treinos, com atividade paga: b) Por cada 1,5 horas com iluminação | 6,00 € |
| VIII — Campos de Ténis: 1 — Competições de clubes e associações fora do concelho: a) Por cada 4 horas, sem iluminação | 73,50 € |
| VIII — Campos de Ténis: 1 — Competições de clubes e associações fora do concelho: b) Por cada 4 horas, com iluminação | 85,80 € |
| VIII — Campos de Ténis: 2 — Competições com entradas pagas de clubes e associações fora do concelho: a) Por cada hora, sem iluminação | 36,70 € |
| VIII — Campos de Ténis: 2 — Competições com entradas pagas de clubes e associações fora do concelho: b) Por cada hora, com iluminação | 42,90 € |
| VIII — Campos de Ténis: 3 — Estágios de atletas alojados no concelho: a) Por cada hora, sem iluminação | 4,80 € |
| VIII — Campos de Ténis: 3 — Estágios de atletas alojados no concelho: b) Por cada hora, com iluminação | 6,20 € |
| VIII — Campos de Ténis: 4 — Estágios de atletas alojados fora do concelho: a) Por cada hora, sem iluminação | 9,20 € |
| VIII — Campos de Ténis: 4 — Estágios de atletas alojados fora do concelho: b) Por cada hora, com iluminação | 12,30 € |
| VIII — Campos de Ténis: 5 — Por pessoa, habitante do concelho: a) Por cada hora, sem iluminação | 1,20 € |
| VIII — Campos de Ténis: 5 — Por pessoa, habitante do concelho: b) Por cada hora, com iluminação | 1,90 € |
| VIII — Campos de Ténis: 6 — Por pessoa, habitante fora do concelho: a) Por cada hora, sem iluminação | 2,50 € |
| VIII — Campos de Ténis: 6 — Por pessoa, habitante fora do concelho: b) Por cada hora, com iluminação | 3,10 € |
| VIII — Campos de Ténis: 7 — Para treinos, com atividade paga: a) Por cada 1,5 horas sem iluminação | 0,60 € |
| VIII — Campos de Ténis: 7 — Para treinos, com atividade paga: b) Por cada 1,5 horas com iluminação | 1,10 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 1 — Jogos de clubes e associações fora do concelho: a) Por cada 2 horas, sem iluminação | 30,60 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 1 — Jogos de clubes e associações fora do concelho: b) Por cada 2 horas, com iluminação | 36,70 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 2 — Atividades de manutenção e lazer: a) Por cada 1 hora e meia, sem iluminação | 12,30 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 2 — Atividades de manutenção e lazer: b) Por cada 1 hora e meia, com iluminação | 18,40 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 3 — Estágios de equipas alojadas no concelho: a) Por cada hora, sem iluminação | 12,30 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 3 — Estágios de equipas alojadas no concelho: b) Por cada hora, com iluminação | 14,60 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 4 — Estágios de equipas alojadas fora do concelho: a) Por cada hora, sem iluminação | 24,40 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 4 — Estágios de equipas alojadas fora do concelho: b) Por cada hora, com iluminação | 30,60 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 5 — Utilização não desportiva, por cada dia: a) Sem iluminação | 244,80 € |
| IX — Campo de futebol anexo ao pavilhão: 5 — Utilização não desportiva, por cada dia: b) Com iluminação | 305,90 € |
| Por cada 1,5 horas sem iluminação | 1,10 € € |
| Por cada 1,5 horas com iluminação | 2,40 € € |
| Por cada 2 horas, sem iluminação | 18,40 € € |
| Por cada 2 horas, com iluminação | 24,40 € € |
| Por cada 1 hora e meia, sem iluminação | 6,20 € € |
| Por cada 1 hora e meia, com iluminação | 9,80 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 12,20 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 18,40 € € |
| Por cada dia, sem iluminação | 91,70 € € |
| Por cada dia, com iluminação | 110,20 € € |
| Por cada 1,5 horas sem iluminação | 0,60 € € |
| Por cada 1,5 horas com iluminação | 1,10 € € |
| Por cada 1 hora e meia, sem iluminação | 6,20 € € |
| Por cada 1 hora e meia, com iluminação | 8,60 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 12,20 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 14,60 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 24,40 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 30,60 € € |
| Por cada 1,5 horas sem iluminação | 0,60 € € |
| Por cada 1,5 horas com iluminação | 1,10 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 3,60 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 6,20 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 12,30 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 14,60 € € |
| Por cada hora, sem iluminação | 24,40 € € |
| Por cada hora, com iluminação | 30,60 € € |
| Por cada 1,5 horas sem iluminação | 0,60 € € |
| Por cada 1,5 horas com iluminação | 1,10 € € |
| Ações de formação de associações fora do concelho, por dia, com iluminação | 122,40 € € |
| Cursos de Formação de entidades, por dia, com iluminação | 61,10 € € |
| Cursos de Formação de Empresas, por dia, com iluminação | 244,80 € € |
| Bar do Pavilhão, por mês | 215,40 € € |
| Bar do Pavilhão, por dia | 15,50 € € |
| Bar da Piscina, por mês | 161,50 € € |
| Sala Polivalente, por mês | 247,30 € € |
| Adaptação ao meio aquático, com a frequência de duas aulas | 21,30 € € |
| Frequência de duas aulas semanais | 32,30 € € |
| Frequência de três aulas semanais | 35,30 € € |
| Pré-competição, com frequência de três aulas semanais | 24,40 € € |
| Aprendizagem de adultos, com a frequência de duas aulas | 33,60 € € |
| Aprendizagem de criança, com frequência de três aulas semanais | 27,40 € € |
| Competição, com frequência de cinco aulas semanais | 24,40 € € |
| Hidroginástica, com a frequência de duas aulas semanais | 33,60 € € |
| Natação para bebés, com a frequência de uma aula por semana | 42,80 € € |
| Pessoas com mais de 65 anos, não residentes no concelho | 2,40 € € |
| Crianças dos 5 aos 12 anos | 1,20 € € |
| Crianças dos 5 aos 12 anos residentes no concelho de Tavira | 0,60 € € |
| Crianças dos 12 aos 17 anos | 1,90 € € |
| Crianças dos 12 aos 17 anos residentes no concelho de Tavira | 0,90 € € |
| Adultos | 2,50 € € |
| Adultos residentes no concelho de Tavira | 1,20 € € |
| Crianças dos 6 aos 11 anos residentes no concelho de Tavira (Cadernetas de 10 bilhetes) | 4,80 € € |
| Crianças dos 12 aos 17 anos residentes no concelho de Tavira (Cadernetas de 10 bilhetes) | 7,30 € € |
| Adultos residentes no concelho de Tavira (Cadernetas de 10 bilhetes) | 9,70 € € |
| Crianças dos 6 aos 11 anos residentes no concelho de Tavira (Cadernetas de 20 bilhetes) | 5,90 € € |
| Crianças dos 12 aos 17 anos residentes no concelho de Tavira (Cadernetas de 20 bilhetes) | 13,70 € € |
| Adultos residentes no concelho de Tavira (Cadernetas de 20 bilhetes) | 18,30 € € |
| Crianças dos 6 aos 11 anos residentes no concelho de Tavira (Cartões mensais) | 9,20 € € |
| Crianças dos 12 aos 17 anos residentes no concelho de Tavira (Cartões mensais) | 12,30 € € |
| Adultos residentes no concelho de Tavira (Cartões mensais) | 17,40 € € |
| Alojadas no concelho, por atleta. | 1,10 € |
| Alojadas fora do concelho, por atleta. | 2,30 € |
| Até cinco pessoas. | 9,20 € |
| De seis a 10 pessoas. | 17,20 € |
| Emissão de 2.ª via de cartão de utente | 2,10 € |
| Das 09h às 20 h — por hora | 11,80 € |
| Das 20 h às 02h — por hora | 23,50 € |
| Das 09h às 14h — por hora | 23,50 € |
| Das 14 horas às 20h — por hora | 29,40 € |
| Das 20h às 02 — por hora | 35,30 € |
| Das 09h às 20h — por hora | 47,10 € |
| Das 20h às 02h — por hora | 58,80 € |
| Das 09h às 14h — por hora | 70,60 € |
| Das 14h às 22h — por hora | 82,40 € |
| Das 22h às 02h — por hora | 94,10 € |
| Palácio da Galeria | 2,00 € |
| Núcleo Museológico | 2,00 € |
| Palácio e Núcleo | 3,00 € |
| Segunda via do cartão de utente | 2,00 € |
| Das 9h às 17h:30m — por hora ou fração | 17,70 € |
| Das 17h:30 m às 22h:30m — por hora ou fração | 29,40 € |
| Das 9h às 17h:30m — por hora ou fração | 35,30 € €/hora |
| Das 17h:30 m às 22h:30m — por hora ou fração | 47,10 € €/hora |
| Utilização de outros espaços — por hora ou fração | 5,00 € €/hora |
| Veículo ligeiro combate a incêndios c/três elementos — por hora/fração | 42,30 € €/hora |
| Veículo pesado combate a incêndios c/cinco elementos — por hora/fração | 84,40 € €/hora |
| Veículo ligeiro de apoio c/dois elementos — por hora/fração | 36,90 € €/hora |
| Veículo autotanque c/dois elementos de 6000 Lt. — por hora/fração | 63,30 € €/hora |
| Veículo autotanque c/dois elementos de 10000 Lt. — por hora/fração | 105,40 € €/hora |
| Veículo autotanque c/dois elementos de 13000 Lt. — por hora/fração | 158,20 € €/hora |
| Veículo pesado combate a incêndios c/cinco elementos — por hora/fração | 126,60 € €/hora |
| Veículo especial autoescada c/dois elementos — por hora/fração | 211,00 € €/hora |
| Barco resgate e transporte semirrígido c/dois elementos — por hora/fração | 52,80 € €/hora |
| Ligação telefone directo — anual | 211,00 € €/ano |
| Caixa sonora e luminosa — anual | 211,00 € €/ano |
| Emissão de parecer | 10,40 € € |
| Viaturas pesadas de passageiros por quilómetro e com motorista | 0,70 € €/km |
| Viaturas ligeiras de passageiros por quilómetro e com motorista | 0,50 € €/km |
| Cedência simples de som (configuração máxima), incluindo, mesa de mistura pequena, leitor de CD, duas colunas e respectiva amplificação | 105,40 € € |
| Cedência média de som (configuração máxima), incluindo mesa de mistura média, leitor de CD, sistema de frente e 4 misturas com respectiva amplificação | 316,40 € € |
| Cedência grande de som (configuração máxima), incluindo mesa de mistura de 24 canais, processo de frente, sistema de frente e 4 misturas com respetiva amplificação | 422,00 € € |
| Cedência grande de som e monição (configuração máxima), incluindo mesa de mistura de 24 canais, processo de frente, mesa de mistura de palco, processo de palco, sistema de frente e 7 misturas com | 632,90 € € |
| Cedência pequena de luz (configuração máxima), incluindo mesa de luz de 24 canais e 2 varas botex par 64 | 105,40 € € |
| Cedência média de luz (configuração máxima), incluindo mesa de luz de 24 canais e 4 varas botex par 64 | 211,00 € € |
| Cedência grande de luz (configuração máxima), incluindo mesa de luz de 48, dimmer, varas de par, recortes, pc’s, moving heads, linha de truss | 316,40 € € |
| Coberto 10.5 m × 8.75 m, com 2 abas de 3.5 m × 3.5 m, por dia | 520,10 € € |
| Não coberto, com área igual ou superior a 50 m2, por m2/dia | 4,10 € €/m2/dia |
| Não coberto, com área inferior a 50 m2, por m2/dia | 8,30 € €/m2/dia |
| Stand 3 m × 3 m por dia | 52,10 € € |
| Castelo por dia | 83,20 € € |
| Salão Nobre por dia | 52,10 € € |
| 60 minutos | 0,70 € € |
| Mera comunicação prévia | 3,00 € € |
| Autorização | 5,00 € € |
| Arca ou máquina de gelados — unidade — mês | 8,50 € €/mês |
| Banca — m2 — dia | 0,50 € €/m2/dia |
| Brinquedo mecânico ou equipamento similar — unidade — mês | 8,50 € €/mês |
| Cavalete — unidade — mês | 2,50 € €/mês |
| Circo e similar por pedido | 10,00 € € |
| Esplanada aberta | 3,00 € EUR / m2 / mês |
| Quiosque | 6,20 € EUR / m2 / mês |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Tavira, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Tavira. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Tavira, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.