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Taxas Municipais — Tomar
As taxas municipais verificadas de Tomar, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tomar — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| 1.2.1. Dentro de uma localidade | 50,30 € € |
| 1.2.2. Fora ou a partir de uma localidade até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 60,35 € € |
| 1.2.3. Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada Km percorrido para além dos primeiros 10 | 1,00 € € |
| 1.3.1..Dentro de uma localidade | 100,60 € € |
| 1.3.2. Fora ou a partir de uma localidade até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 120,75 € € |
| 1.3.3. Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada Km percorrido para além dos primeiros 10 | 2,00 € € |
| 1.4.1. Ciclomotores, motociclos, e outros veículos a motor, não previstos nas alíneas anteriores | 5,00 € € |
| 1.4.2. Veículos ligeiros | 10,05 € € |
| 1.4.3. Veículos pesados | 20,10 € € |
| 1.1. Concursos e exposição de animais - Licenciamento | 30,15 € € |
| 1.2. Vistoria Higieno-Sanitária do recinto | 40,25 € € |
| 1.3. Hospedagem diária para animal de pequena dimensão (até 10Kg), incluindo alimentação | 2,50 € € |
| 1.4. Hospedagem diária para animal de média dimensão (10 a 20 Kg) incluindo alimentação | 3,00 € € |
| 1.5. Hospedagem diária para animal de grande dimensão (mais de 20 Kg) incluindo alimentação | 3,50 € € |
| 1.6. Sequestro sanitário pelo período de 15 dias | 40,25 € € |
| 1.9. Taxa de captura e transporte | 15,05 € € |
| 1.10. Occisão de animal de pequena dimensão, a requerimento do detentor | 10,05 € € |
| 1.11. Occisão de animal de média dimensão, a requerimento | 15,05 € € |
| 1.12. Occisão de animal de grande dimensão, a requerimento | 20,10 € € |
| 1.13. Taxa de transporte e incineração por animal por Kg | 2,00 € €/Kg |
| 1.1. Licenciamento | 50,30 € € |
| 7.1 Licenciamento para construção de jazigo | 25,15 € € |
| 7.2.1. Campa | 20,10 € € |
| 7.2.2. Grade | 15,05 € € |
| 8.1. Utilização de capela por cada hora | 10,05 € € |
| 1.1.Pareceres | 30,15 € € |
| 1.2.Pedido de Licenciamento | 30,15 € € |
| 1.2.1. Arborização e rearborização com recurso a espécies de crescimento rápido (por hectares/fração) | 2,00 € € |
| 1.2.4.Corte de realização e final de espécies florestais superiores a 3 há (por hectares ou fração) | 1,00 € € |
| 1.2.5.Para outros fins não incluídos nos números anteriores (por hectares ou fração) | 1,50 € € |
| Em formato A4, por unid. | 2,50 € € |
| Em formato A3, por unid. | 6,10 € € |
| Em formato superior a A3, por m2 | 49,20 € € |
| Em formato A4, por unid. | 2,50 € € |
| Em formato A3, por unid. | 6,10 € € |
| Em formato superior a A3, por m2 | 49,20 € € |
| Fornecimento | 22,50 € € |
| Termo de abertura ou de encerramento, cada | 3,00 € € |
| Rubrica de autenticação, por cada folha | 0,10 € € |
| Depósito da ficha, em formato papel, por fração ou unidade de ocupação | 10,85 € € |
| Depósito da ficha, em formato digital, por fração ou unidade de ocupação | 10,85 € € |
| Placa identificativa de alojamento local ou outras placas para empreendimentos turísticos | 40,25 € € |
| Fornecimento de avisos de publicitação previstos no RJUE, cada | 10,15 € € |
| Pedido de atribuição de n.º de polícia | 25,55 € € |
| Por cada n.º atribuído, para além do primeiro | 25,55 € € |
| Qualquer tipo de averbamento | 26,05 € € |
| Certidão de propriedade horizontal | 249,65 € € |
| À data da emissão, por fração constituída | 10,15 € € |
| Pedido de alteração a certidão de propriedade horizontal | 78,90 € € |
| À data da emissão, por fração acrescida ou alterada | 10,15 € € |
| Pedido de certificação de destaque | 128,90 € € |
| À data da emissão | 357,95 € € |
| Pedido de reapreciação de processo | 106,90 € € |
| Pedido de emissão de licença especial para obras de urbanização inacabadas | 106,90 € € |
| Edificação (nos termos do n.º1 do art.14º RJUE) | 125,25 € € |
| Edificação (nos termos do n.º2 do art.14º RJUE) | 175,60 € € |
| Alteração de uso | 75,25 € € |
| Parecer prévio de localização de qualquer estabelecimento | 181,35 € € |
| De remodelação de terrenos | 75,25 € € |
| De qualquer operação urbanística não indicada anteriormente | 181,35 € € |
| Declaração de confirmação de informação prévia favorável anteriormente emitida | 175,60 € € |
| Habitação unifamiliar | 181,35 € € |
| Habitação bifamiliar coletiva ou habitação com outros usos | 342,55 € € |
| Serviços de apoio social, no âmbito do Decreto‑Lei n.º 64/2007 de 14 de abril, na atual redação. | 342,55 € € |
| Comércio e /ou serviços | 190,50 € € |
| Industria | 161,80 € € |
| Empreendimento turístico | 181,35 € € |
| Equipamento de utilização coletiva | 342,55 € € |
| Muros ou vedações | 51,70 € € |
| Piscinas | 107,05 € € |
| Construção de recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 25,35 € € |
| Utilização de solos para fins não agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou infraestruturas públicas | 127,00 € € |
| Outros | 127,00 € € |
| Por m2 de área de construção, nova em caso de ampliação por m2 de área de construção para além do existente ou do previsto no projeto inicial (Valor Total = € x m2) | 2,20 € € / m2 |
| Em muros, ou vedações por metro linear, excluindo intervenções em muros legalmente existentes (Valor Total = € x m) | 2,20 € € / m |
| Piscinas ou outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos por m3 (Valor Total = € x m3) | 2,50 € € / m3 |
| Para uso habitacional, por fogo, para além do 1º (Valor Total = € x fogo) | 76,55 € € / fogo |
| Para outros usos, por unidade de ocupação (Valor Total = € x unidade de ocupação) | 190,50 € € / unidade de ocupação |
| Pedido | 157,40 € € |
| Pedido | 160,90 € € |
| Acresce com a emissão do alvará ou ato de admissão da comunicação prévia, por ha (Valor Total = € x ha) | 1072,70 € €/ha |
| Utilização de terrenos para fins não exclusivamente agrícolas, florestais, pecuários ou mineiros. | 59,65 € € |
| Instalação de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações | 513,05 € € |
| Instalação de parques eólicos e de painéis fotovoltaicos não associados a edificação | 513,05 € € |
| Parques de triagem ou armazenagem de resíduos, sucatas, etc… | 560,65 € € |
| Postos de venda a retalho de combustíveis, incluindo GPL | 411,20 € € |
| Postos de combustíveis, para uso privado, incluindo GPL | 199,35 € € |
| Instalação de armazenamento de combustíveis, para uso privado, incluindo GPL | 199,35 € € |
| Parque de armazenamento de combustíveis incluindo postos de garrafas | 411,20 € € |
| Posto de garrafas de gás ou GPL, para alimentar rede ou ramal de distribuição (a) | 199,35 € € |
| Posto de reservatório(s) de GPL ou qualquer gás, para alimentar rede ou ramal de distribuição | 411,20 € € |
| Rede ou ramal de distribuição | 411,20 € € |
| Instalação de armazenamento combustíveis, incluindo GPL e postos de garrafas (a) | 99,65 € € |
| Postos de combustíveis, para consumo próprio e cooperativo incluindo GPL (a) | 205,30 € € |
| Recintos de espetáculos e divertimentos públicos, de natureza artística ou não artística, instalações desportivas de uso público, instalações desportivas de base recreativa ou formativa e espaço | 127,00 € € |
| Utilização de terrenos, por área utilizada (Valor Total = € x m2) | 2,20 € € / m2 |
| Infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações, por unidade (Valor Total = € x unidade) | 513,05 € € / unidade |
| Instalação de parques eólicos e de painéis fotovoltaicos não associados a edificação, por unidade geradora (Valor Total = € x unidade) | 513,05 € € / unidade |
| Em postos de abastecimento de combustíveis e reservatórios, por volume da instalação (Valor Total = € x m3) | 2,20 € € / m3 |
| Em parques de armazenagem e postos de garrafas, por área de instalação (Valor Total = € x m2) | 2,20 € € / m2 |
| Em redes ou ramais de distribuição por unidade de comprimento (Valor Total = € x m) | 2,20 € € / m |
| Com a emissão do título nas instalações e recintos anteriormente referidos em 1.7 acresce por área de construção (Valor Total = € x m2) | 2,20 € € / m2 |
| Pedido de emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas ou comunicação prévia para o mesmo efeito | 59,65 € € |
| Pedido de reapreciação de processo | 106,90 € € |
| Outros pedidos de operações urbanísticas, não indicados nos n.ºs anteriores | 59,65 € € |
| Acresce com a emissão do título, ou ato de admissão de comunicação prévia, pelo prazo do mesmo, em qualquer procedimento indicado nas secções II e III (Valor Total = € x mês) | 20,20 € € |
| Para apresentação de projetos de especialidades | 59,95 € € |
| Para a execução de obras tituladas por alvará emitido ou comunicação prévia | 56,75 € € |
| 1ª Prorrogação (Valor Total = € x mês) | 65,70 € € |
| 2ª Prorrogação (Valor Total = € x mês) | 79,00 € € |
| Por pedido, em qualquer situação, não indicado nos seguintes 2 e 3, incluindo um anexo, se solicitado em simultâneo | 62,75 € € |
| Uso, habitação por fogo (Valor Total = € x fogo) | 62,45 € € |
| Uso, Serviços de apoio social, no âmbito do Decreto-Lei n.º 64/2007 de 14 de abril, na actual redação, por m2 (Valor Total = € x m2) | 1,25 € €/m2 |
| Uso, comércio e/ou serviços, por m2 (Valor Total = € x m2) | 1,25 € €/m2 |
| Uso, industria, por m2 (Valor Total = € x m2) | 0,65 € €/m2 |
| Uso, equipamento de utilização coletiva, por m2 (Valor Total = € x m2) | 1,00 € €/m2 |
| Outros usos, não indicados nos seguintes, n.ºs 2 e 3, por m2 (Valor Total = € x m2) | 1,25 € €/m2 |
| Hotel ou aparthotel | 408,75 € € |
| Pousada | 225,55 € € |
| Aldeamentos, Apartamentos e Conjuntos Turísticos (resorts) | 749,48 € € |
| Turismo de habitação (d) | 342,75 € € |
| Casas de campo (d) | 337,30 € € |
| Agroturismo (d) | 342,75 € € |
| Hotel rural | 311,35 € € |
| Parque de campismo e de caravanismo (d) | 509,73 € € |
| Por cada unidade de alojamento em hotéis, aparthotéis, pousadas, empreendimentos de turismo no espaço rural, aldeamentos e apartamentos turísticos | 23,75 € € |
| Em parques de campismo e de caravanismo, por cada lugar ou unidade de instalação de equipamento campista | 2,20 € € |
| Pedido de autorização de utilização ou qualquer comunicação para o mesmo efeito e alteração a titulo emitido para edificado ou recinto de espetáculos e divertimentos públicos de natureza artística | 100,60 € € |
| Pedido de receção provisoria ou definitiva de obras de urbanização (total ou parcial) | 452,35 € € |
| Repetição da vistoria, em caso de não receção | 226,15 € € |
| Qualquer pedido de vistoria | 412,60 € € |
| Qualquer pedido de vistoria | 412,60 € € |
| Pedido de auditoria para fixação de classificação ou para reclassificação | 290,30 € € |
| Vistoria para efeitos de verificação de condições inerentes à autorização de utilização | 79,80 € € |
| Reclamações, cuja verificação carece de vistoria, realização de inspeções ou ensaios e emissão de relatório, quanto a condições acústicas ou ambientais, tais como: ruídos de vizinhança, funciona | 231,45 € € |
| Outras vistorias solicitadas | 100,60 € € |
| Outras vistorias a ordenar, pelo executivo, por outro órgão ou entidade competente | 100,60 € € |
| Participação de técnico municipal em vistorias solicitadas ou requisitadas por outras entidades, nos termos da lei, por cada técnico | 100,60 € € |
| Pedido de registo de alojamento local (inclui valor da vistoria – 100 € a restituir em caso de não realização) | 151,05 € € |
| Declaração Prévia, Mera comunicação prévia ou outra comunicação, relativa à instalação ou modificação de estabelecimentos, ao início ou ao funcionamento de atividades nos termos previstos no art | 79,10 € € |
| Comunicação prévia com prazo, ou outra modalidade de pedido ou comunicação prévia com prazo, relativa à instalação, exploração ou modificação de estabelecimentos, ao início ou ao funcionamento d | 159,80 € € |
| Mera comunicação prévia ou outra modalidade de pedido ou comunicação, relativa à instalação modificação ou início de exploração | 200,35 € € |
| Outras comunicações ou apresentação de documentos não referidas anteriormente. | 79,10 € € |
| Pedido | 53,90 € € |
| Por cada m2 e por dia. (Valor Total = € x m2 x dia) | 0,15 € €/m2/dia |
| Contentor de recolha de entulho, por m2 e por dia. (Valor Total = € x m2 x dia) | 2,70 € €/m2/dia |
| Outros equipamentos, por unidade e por mês. (Valor Total = € x unidade x dia) | 1,00 € €/unidade/mês |
| Pedido de licença de ocupação do espaço público | 53,60 € € |
| Dispositivos ou equipamentos mecânicos ou eléctricos, depósitos ou armazenamento de combustíveis, colocados à superfície, por m2 e por ano. (Valor Total = € x m2 x ano) | 5,20 € €/m2/ano |
| Tubagens, condutas, fios e cabos condutores ou outros, colocados no espaço aéreo ou em subsolo, por metro linear e por ano. (Valor Total = € x m2 x ano) | 2,40 € €/m |
| Depósitos, armazenamento de combustíveis, ou outra ocupação volumétrica em sub-solo, por m3 e por ano. (Valor Total = € x m3 x ano) | 2,40 € €/m3/ano |
| Mera comunicação prévia | 26,95 € € |
| Comunicação prévia com prazo | 53,90 € € |
| Pedido de licença | 53,90 € € |
| Por prazo de ocupação, por mês (Valor Total = € x mês) | 5,00 € €/mês |
| Quiosques amovíveis (Valor Total = € x m2) | 50,30 € €/m2 |
| Toldos e respetivas sanefas (Valor Total = € x m2) | 1,00 € €/m2 |
| Esplanadas amovíveis, abertas, incluindo todo o mobiliário que a compõe, com ou sem estrado (Valor Total = € x m2) | 1,20 € €/m2 |
| Esplanadas amovíveis, fechadas, incluindo todo o mobiliário que a compõe, com ou sem estrado (Valor Total = € x m2) | 50,30 € €/m2 |
| Estrados (Valor Total = € x m2) | 0,60 € €/m2 |
| Guarda ventos (Valor Total = € x m) | 1,10 € €/m |
| Vitrinas e expositores, arcas congeladoras, brinquedos mecânicos ou similares (Valor Total = € x m2) | 50,40 € €/m2 |
| Floreiras (Valor Total = € x m2) | 0,60 € €/m2 |
| Contentores para resíduos (Valor Total = € x m2) | 150,95 € €/m2 |
| Suportes publicitários fixos ou moveis, por metro linear, conforme a implantação ou projeção no solo. (Valor Total = € x m) | 1,10 € €/m |
| Suportes publicitários fixos ou móveis, por área ocupada, conforme a implantação ou projeção no solo. (Valor Total = € x m2) | 5,10 € €/m2 |
| Outros elementos, por área ocupada, conforme a implantação ou projeção no solo. (Valor Total = € x m2) | 50,40 € €/m2 |
| Mera comunicação prévia | 26,95 € € |
| Comunicação prévia com prazo | 53,90 € € |
| Pedido de licença | 53,90 € € |
| Acresce por período de afixação, em qualquer situação seguinte, por mês. (Valor Total = € x mês) | 15,05 € €/mês |
| Em suportes luminosos, iluminados ou eletrónicos por m2. (Valor Total = € x m2) | 95,30 € €/m2 |
| Em suportes não luminosos ou não iluminados, afixados ou não em edifícios. (Total = € x m2) | 66,10 € €/m2 |
| Em suportes não luminosos ou não iluminados, afixados ou não em edifícios, com área inferior a 1 m2, por unidade. Valor Total = € x unidade | 33,40 € €/unidade |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Tomar, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Tomar. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Tomar, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.