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Taxas Municipais — Velas
As taxas municipais verificadas de Velas, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público, cada edital | 9,35 € € |
| Alvarás não especificados contemplados na presente tabela, cada | 15,59 € € |
| Atestados e Confirmações, cada | 6,24 € € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, cada | 15,59 € € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada | 15,59 € € |
| Não excedendo uma lauda | 15,59 € € |
| Por cada lauda além da primeira folha, mesmo que incompleta | 1,56 € € |
| Buscas, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, ainda que não se encontre o objeto da Busca | 3,74 € € |
| Duplicado ou atribuição de documentos extraviados ou em mau estado, cada | 15,59 € € |
| Fotocópias autenticadas de documentos arquivados | 18,70 € € |
| Acresce por cada folha fotocopiada | 1,56 € € |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada, cada | 6,24 € € |
| Conferição e Autenticação de documentos apresentados por particulares. por cada | 9,35 € € |
| De projetos de construção | 18,70 € € |
| Formato A4 | 0,19 € € |
| Formato A3 | 0,31 € € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, por cada período de cinco dias ou fração | 18,70 € € |
| Vistorias não especialmente previstas noutros capítulos desta tabela | 43,65 € € |
| Arranque de árvores, pela apreciação de cada processo | 93,53 € € |
| Cada licença, incluindo emissão de alvará | 311,75 € € |
| Cada averbamento ao alvará | 124,70 € € |
| Fornecimento de mapa de horário para estabelecimentos de venda ao público | 3,11 € € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 3,11 € € |
| Vistorias a habitações pela mudança de inquilinos, por cada vistoria, incluindo a deslocação e remuneração de peritos e outras despesas a efetuar pela Câmara | 46,76 € € |
| Por hora ou fração | 18,70 € € |
| Por quilómetro percorrido | 1,86 € € |
| Aluguer de contentores, por unidade e por mês | 24,94 € € |
| Para assinar projetos | 187,05 € € |
| Para assinar projetos e dirigir obras | 311,75 € € |
| Outros técnicos | 155,88 € € |
| Para assinar projetos | 124,70 € € |
| Para assinar projetos e dirigir obras | 249,40 € € |
| Outros técnicos 93,53 | 93,53 € € |
| Registo de declaração de responsabilidade de técnicos, por técnico e por obra | 15,59 € € |
| Por um período de 30 dias ou fração | 3,11 € € |
| Por período superior a 30 dias, e por cada mês ou fração | 2,19 € € |
| Construção, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou de vedação ou de outras vedações definitivas confinantes com a via pública — por metro linear ou fração | 0,75 € €/m |
| Construção, reconstrução ou modificação de vedações provisórias confinantes com a via pública — por metro linear ou fração | 0,44 € €/m |
| Construção, reconstrução ou modificação de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável em logradouro, esplanadas, etc. — por metro quadrado ou fr | 0,75 € €/m2 |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos de portas e janelas — por metro quadrado ou fração da superfície modificada | 2,00 € €/m2 |
| Sendo para habitação, anexos e garagem para uso próprio | 0,50 € €/m2 |
| Sendo para comércio, indústria, armazém ou oficina | 0,94 € €/m2 |
| De dois pisos | 9,35 € € |
| Mais de dois pisos, e por piso | 12,48 € €/piso |
| Até dois pisos | 15,58 € € |
| Mais de dois pisos | 31,18 € € |
| Construção de Piscina, por metro quadrado | 0,94 € €/m2 |
| Até dois pisos | 31,18 € €/piso |
| Mais de dois pisos | 46,76 € €/piso |
| Por piso edificiado por eles resguardado e por metro linear ou fracção, incluindo cabeceiras | 1,88 € € |
| Por metro quadrado ou fracção da superfície da via pública | 3,43 € €/m2 |
| Andaimes, por andar ou pavimento a que correspondam (mas só na parte não definida pelo tapume), por metro linear ou fracção e por cada 30 dias ou fracção | 3,43 € € |
| Caldeiras ou tubos de descarga de entulhos. por unidade e por cada 30 dias ou fracção | 15,59 € € |
| Amassadores. depósito de entulho ou materiais e outras ocupações autorizadas para obras. por metro quadrado ou fracção e por cada 30 dias de fracção | 15,59 € €/m2 |
| Licenças de utilização para fins habitacionais, por fogo e seus anexos | 12,48 € € |
| Alvará de licença de utilização turística: hotéis, motéis, pousadas, albergarias, estalagens e residenciais, casas de turismo de natureza, hospedarias, etc. | 311,75 € € |
| Estabelecimentos de restauração (restaurantes, marisqueiras, casas de pasto, pizzarias, snack-bar, self-services, etc.) | 187,05 € € |
| Estabelecimentos de bebidas (bares, cervejarias, cafés, pastelarias, confeitarias, leitarias, casas de chá, gelatarias, pubs e tabernas) | 187,05 € € |
| Estabelecimentos de restauração ou bebidas com salas ou espaços destinados a dança (discotecas, clubes noturnos, boates, night-clubs, cabarets, dancings) | 623,50 € € |
| Mercearias, estabelecimentos de venda de pão, casas de hóspedes e outros estabelecimentos não especificados | 187,05 € € |
| Estabelecimentos de máquinas automáticas. mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão | 311,75 € € |
| Alvarás de outros estabelecimentos sujeitos a licença de utilização, não especificados | 124,70 € € |
| Os referidos no artigo 34.º, alínea c) | 249,40 € € |
| Outros | 31,18 € € |
| Para licenças de utilização de fogo e seus anexos ou | 43,65 € € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação a mais | 6,24 € € |
| De empreendimentos turísticos | 187,05 € € |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fechoamento de vãos de portas e janelas — por metro quadrado ou fracção da superfície modificada | 93,53 € €/m2 |
| De estabelecimentos de restauração e bebidas com salas ou espaços destinados a dança e divertimentos noturnos | 155,88 € € |
| De outros estabelecimentos previstos no artigo anterior | 62,35 € € |
| Vistorias para propriedade horizontal, cada fração | 24,94 € € |
| Outras vistorias, por cada fogo | 24,94 € € |
| Averbamentos em processos e licenças de obras ou loteamentos urbanos de nome do novo proprietário do prédio | 21,83 € € |
| Fornecimento de novo boletim de responsabilidade, por cada um | 1,88 € € |
| Reprodução de desenhos em papel de cópio, ozalide ou semelhante, por metro Quadrado ou fração | 6,24 € €/m2 |
| Fornecimento de aviso de publicitação de obras ou loteamentos | 3,74 € € |
| Fornecimento de livro de obra | 6,24 € € |
| Plantas de Localização, formato A4 | 1,56 € € |
| Taxa de urbanização de acordo com o artigo 16.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de novembro, por cada metro quadrado de área de construção prevista | 3,11 € €/m2 |
| Apreciação de viabilidade de construção ou urbanização | 18,70 € € |
| De obras | 18,70 € € |
| De loteamento até cinco lotes | 43,65 € € |
| De loteamentos de mais de cinco lotes | 87,29 € € |
| Sepulturas temporais | 9,35 € € |
| Em caixão de chumbo ou zinco (Sepulturas perpétuas) | 34,29 € € |
| Inumação em jazigos particulares — por cada inumação | 34,29 € € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza a trasladação dentro do cemitério | 62,35 € € |
| Por cada período de um ano ou fração | 18,70 € € |
| Com caráter de perpetuidade 3 | 311,75 € € |
| Pelo período de 24 horas ou fração | 3,74 € € |
| Pelo período de 15 dias ou fração, para efeito de obras | 18,70 € € |
| Cada m² ou fração a mais | 311,75 € € |
| Pelo período de seis meses ou fração | 74,83 € € |
| Idem de 1 ano | 93,53 € € |
| Idem de 5 anos | 187,05 € € |
| Pelo período de 1 ano | 31,18 € € |
| Idem de 5 anos | 124,70 € € |
| Grade ou semelhante — colocação | 62,35 € € |
| Construção de bordadura em argamassa de cimento | 187,05 € € |
| Outras obras não especificadas — por sepultura | 124,70 € € |
| Transladação | 74,83 € € |
| Averbamento em título de jazigo ou de sepultura perpétua | 37,41 € € |
| Até 1 m de avanço | 9,35 € € |
| De mais de 1 m de avanço | 21,83 € € |
| Sanefa de toldo ou alpendre, por ano | 6,24 € € |
| Fita anunciadora, por metro quadrado e por mês | 2,19 € € |
| Passarelas e outras construções ou ocupações do espaço aéreo, por metro quadrado ou fração de projeto sobre a via pública e por ano | 6,24 € € |
| Taxa acumulável com as alíneas a) e b) deste artigo, quando naqueles esteja inserta publicidade, por toldo ou alpendre, por ano | 3,11 € € |
| Com compressor saliente na via pública | 40,53 € € |
| Com compressor ocupando apenas subsolo da via pública | 21,83 € € |
| Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abaste- cendo na via pública | 15,59 € € |
| Tomadas de água, abastecendo na via pública — por cada uma e por ano | 24,94 € € |
| Licença de condução de ciclomotor | 31,18 € € |
| Licença de condução de motociclos com cilindrada inferior a 50 cm³ | 31,18 € € |
| Licença de condução de veículos agrícolas | 31,48 € € |
| Troca de licença de velocípedes com motor por licença de ciclomotor | 12,48 € € |
| Revalidação das licenças de condução | 12,48 € € |
| Substituição de chapas a pedido dos interessados, por cada uma | 15,59 € € |
| Segundas vias de licenças de condução e livretes | 18,70 € € |
| Transferência de propriedade | 18,70 € € |
| Bandeiras de leilão, por cada uma e por mês | 31,18 € € |
| De jornais, revistas ou livros, por metro quadrado ou fração por ano | 4,99 € € |
| De fazendas e de outros objetos, por metro quadrado ou fração por ano | 4,99 € € |
| Placas de proibição de afixação de anúncios, por cada uma e por ano | 6,24 € € |
| Até 2 m² de superfície | 3,11 € € |
| Por cada metro quadrado além de dois | 1,88 € € |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública, por dia | 1,56 € € |
| Vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugar que enteste com a via pública, por metro quadrado ou fração e por ano | 6,24 € € |
| Por mês ou fração | 1,56 € € |
| Por ano | 9,35 € € |
| Por mês ou fração | 1,56 € € |
| Por ano | 6,24 € € |
| Por mês ou fração | 1,56 € € |
| Por ano | 6,24 € € |
| Lojas nos mercados municipais — por metro quadrado ou fração e por mês | 10,60 € €/mês |
| Bancas ou outras instalações do Município nos Mercados — por metro quadrado ou fração e por mês | 5,30 € €/mês |
| Utilizando mesas ou outros materiais e instalações do município | 3,11 € € |
| Não utilizando mesas ou outros materiais e instalação do município | 2,16 € € |
| Restante área, sem frente para arruamento — por metro quadrado e por dia | 0,50 € €/dia |
| Por cada arca, ocupando até um metro quadrado e por mês | 21,83 € €/mês |
| Por cada metro quadrado ou fração de ocupação a mais e por mês | 2,80 € €/mês |
| Em recinto fechado | 0,56 € € |
| No terrado | 0,38 € € |
| Inscrição | 1,88 € € |
| Inscrição | 12,48 € € |
| Inscrição | 12,48 € € |
| Exercício — por mês | 21,83 € € |
| Empregados ou familiares do utilizante | 12,48 € € |
| Por dia | 0,31 € € |
| Por semana | 1,56 € € |
| Por mês | 4,36 € € |
| Manutenção e guarda de volumes ou taras deixadas nas bancas e nos lugares de terrado desde a hora de fecho do mercado até a sua abertura — por volume e por dia | 0,25 € € |
| Outros — por cada utilização | 0,19 € € |
| Entrada e saída de produtos para venda, fora do horário estabelecido — por cada volume | 0,31 € € |
| Emissão ou renovação de cartão de feirante, incluindo custo do cartão | 18,70 € € |
| Bovinos | 3,11 € € |
| Equídeos | 3,11 € € |
| Ovinos e caprinos | 1,56 € € |
| Suínos | 1,56 € € |
| Crias | 0,63 € € |
| Outras áreas de terrado, quando não haja arruamentos | 0,63 € € |
| Área coberta de terrado em Instalações apropriadas para leilão de gado, por bovino transacionado | 4,99 € € |
| Ocupando diretamente o terrado, por metro quadrado e por dia | 0,63 € € |
| Em veículos | 3,11 € € |
| Por mês | 93,53 € € |
| Por ano | 935,25 € € |
| Por mês | 62,35 € € |
| Por ano | 623,50 € € |
| Por dia | 1,88 € € |
| Por mês | 31,18 € € |
| Por ano | 311,75 € € |
| Venda de mercearia, leitaria, pastelaria, confeitaria, padaria | 62,35 € € |
| Venda de peixe fresco e seco | 49,88 € € |
| Venda de vestuário e calçado | 49,88 € € |
| Venda de fruta, produtos hortícolas e derivados | 37,41 € € |
| Venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, aperitivos e similares | 99,76 € € |
| Venda de quinquilharia, souvenirs, artesanato e similares | 49,88 € € |
| Venda de outros produtos | 62,35 € € |
| Venda de mercearia, leitaria, pastelaria, confeitaria e padaria | 15,59 € € |
| Venda de peixe fresco e seco | 15,59 € € |
| Venda de vestuário e calçado | 15,59 € € |
| Venda de fruta, produtos hortícolas e similares | 9,35 € € |
| Venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, aperitivos e similares | 31,18 € € |
| Venda de quinquilharia, souvenirs, artesanato e similares | 15,59 € € |
| Venda de outros produtos | 18,70 € € |
| Por dia | 0,63 € € |
| Por mês | 6,24 € € |
| Por dia | 0,63 € € |
| Por mês | 6,24 € € |
| Por dia | 1,56 € € |
| Por mês | 15,59 € € |
| Por dia | 1,25 € € |
| Por mês | 15,59 € € |
| Por dia | 1,56 € € |
| Por mês | 15,59 € € |
| Localizadas na via pública — Por cada período de 24H e m² | 1,25 € € |
| Localizadas fora da via pública — por cada período de 24H | 3,11 € € |
| Automóveis | 9,35 € € |
| Camionetas | 15,59 € € |
| Tratores | 15,59 € € |
| Automóveis | 15,59 € € |
| Camionetas | 21,83 € € |
| Tratores | 21,83 € € |
| Por dia | 6,24 € € |
| Por mês ou fração | 31,18 € € |
| Por ano | 311,75 € € |
| Por cada sessão | 46,76 € € |
| Por cada perito | 15,59 € € |
| Por cada perito | 15,59 € € |
| O licenciamento das manifestações taurinas consideradas tradicionais por força do n.º 1 do artigo 45.º | 121,00 € € |
| Primeira e segunda manifestação taurina da freguesia | 161,00 € € |
| Terceira e quarta manifestação taurina da freguesia | 202,00 € € |
| Quinta manifestação taurina e seguintes da freguesia | 242,00 € € |
| Manifestação taurina realizada depois do sol-posto | 242,00 € € |
| Largada de touros | 242,00 € € |
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Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Velas, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Velas. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Velas, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.