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Taxas Municipais — Vila Verde
As taxas municipais verificadas de Vila Verde, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
[2026] Tabela de taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Declarações ou documentos análogos e suas confirmações, cada um | 8,30 € € |
| Formato A3 (preto e branco) | 0,65 € € |
| Formato A4 e A3 (preto e branco), não excedendo uma lauda | 13,90 € € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (preto e branco) | 13,90 € € |
| Pela apreciação de pedidos de Autorização relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 94,15 € € |
| Vistoria ao local de venda de animais de companhia - mera comunicação prévia | 50,15 € € |
| Por cada prestação de serviço em macadame | 82,85 € € |
| por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior | 18,80 € € |
| Por cada prestação de serviço em pavimento betuminoso | 41,45 € € |
| Por cada prestação de serviço em calçada à portuguesa | 82,85 € € |
| Por cada prestação de serviço em calçada de paralelepípedos | 82,85 € € |
| Por cada prestação de serviço em calçada a cubos | 82,85 € € |
| Por cada prestação de serviço em calçada em pedrinha (calcário ou basalto) | 82,85 € € |
| Por cada prestação de serviço em lancil de passeio | 82,85 € € |
| Por cada prestação de serviço em mosaico anti-derrapante | 82,85 € € |
| Canídeos | 13,90 € € |
| Captura de animais | 41,45 € € |
| Occisão de animais | 55,25 € € |
| Mera comunicação prévia | 18,80 € € |
| Tubos, condutas, cabos condutores de qualquer natureza, por metro linear ou fracção, por uma só vez. | 8,00 € €/m |
| Pavilhões, quiosques e similares, por metro quadrado ou fracção, por mês | 20,55 € €/m2/mês |
| Bombagem de betão, por m2, por dia | 1,30 € €/m2/dia |
| Outras construções ou instalações especiais ou equipamentos no solo ou subsolo — por m2 e por ano | 13,90 € €/m2/ano |
| No primeiro dia | 41,45 € € |
| Por cada dia, além do primeiro | 8,00 € € |
| Por cada dia, além do primeiro | 8,00 € € |
| Medição acústica | 69,10 € € |
| Por cada cais, por mês | 82,85 € € |
| Por cada bilheteira, por mês | 41,45 € € |
| Segunda via | 41,45 € € |
| Renovação de licença | 41,45 € € |
| Fornecimento de plantas A4 em papel (cartografia e PDM) a cores, cada uma | 8,00 € € |
| A3 | 8,30 € € |
| A1 | 27,65 € € |
| A0 | 41,45 € € |
| A3 | 14,00 € € |
| Em suporte informático (versão não editável) | 41,45 € € |
| Certidão de enquadramento no PDM | 27,65 € € |
| Cor | 0,65 € € |
| Pela emissão do certificado de registo (componente municipal) | 18,80 € € |
| Pedido de parecer de localização de massas minerais - pedreiras | 138,05 € € |
| Vistoria de verificação das condições | 276,25 € € |
| Pedido de transmissão da licença | 138,05 € € |
| Processo de desvinculação da caução | 276,25 € € |
| Apreciação de pedido | 6905,35 € € |
| Apreciação de pedido de certidão | 41,45 € € |
| Acresce, pela apreciação de certidões relativas a Destaque de Parcela, Edifício anterior ao RGEU ou ao Regime dos Loteamentos, Propriedade Horizontal e outros que necessitem buscas e/ou apreciação téc | 28,30 € € |
| Acresce, pela apreciação de certidões relativas a aprovação de localização de estabelecimentos, instalações ou explorações | 83,60 € € |
| Emissão da certidão | 13,90 € € |
| Ficha técnica da habitação | 13,90 € € |
| Registos / Declarações previstas em legislação específica | 32,50 € € |
| Apreciação de pedido de averbamento | 35,95 € € |
| Acresce, em caso de averbamento em alvará ou outro título | 4,10 € € |
| Rectificações, por causas não imputáveis ao município | 45,60 € € |
| Mera comunicação prévia - Registo de estabelecimentos de alojamento local | 18,80 € € |
| Placa identificativa (aquisição) | 50,15 € € |
| Auditoria de classificação / revisão de classificação de empreendimentos turísticos | 169,85 € € |
| Placa identificativa (aquisição) | 50,15 € € |
| Mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 18,80 € € |
| Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER | 43,90 € € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou adiamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusão | 69,00 € € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 94,15 € € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 72,80 € € |
| 100 < C < ou =200 | 690,55 € € |
| acresce à alínea anterior por cada 10 m³ ou fracção acima dos 100 m³ | 13,80 € € |
| 50 < C < ou = 100 | 690,55 € € |
| 10 < C < ou =50 | 552,45 € € |
| C < ou =10 | 345,30 € € |
| 100 < C < ou =200 | 414,30 € € |
| 50 < C < ou = 100 | 276,25 € € |
| 10 < C < ou =50 | 207,20 € € |
| C < ou =10 | 138,05 € € |
| 100 < C < ou =200 | 414,30 € € |
| 50 < C < ou = 100 | 276,25 € € |
| 10 < C < ou =50 | 277,05 € € |
| C < ou =10 | 277,05 € € |
| 100 < C < ou =200 | 1104,85 € € |
| 50 < C < ou = 100 | 690,50 € € |
| 10 < C < ou =50 | 552,45 € € |
| C < ou =10 | 276,25 € € |
Precisa de submeter um destes pedidos? Deixe um assistente prepará-lo por si.
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vila Verde, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vila Verde. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vila Verde, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.