Organize an Event — Fafe

Para realizar um evento em Fafe há dois regimes principais a considerar e taxas associadas: (1) licenciamento de espetáculos, manifestações desportivas e divertimentos públicos (eventos ao ar livre, espectáculos, corte de trânsito, etc.) e (2) ocupação de espaços de venda em feiras/mercados. Procedimento e documentos (licenciamento de espetáculos/eventos): o pedido é dirigido ao Presidente da Câmara, com 15 dias de antecedência, através de requerimento próprio que deve indicar identificação do requerente, actividade, local, dias/horas e estimativa de participantes; deve acompanhar cópia do BI/Cartão de Cidadão, NIF, plantas à escala 1:2000 (local e, quando aplicável, percursos e desvios), e outros elementos que sejam exigidos; quando aplicável, o pedido é remetido para pareceres (GNR, Polícia Municipal Trânsito e Concessões, Proteção Civil, Ambiente, Conservação do Verde) e esses pareceres têm carácter vinculativo e prazos (os pareceres devem ser emitidos em 5 dias; em falta presume‑se favorável) (Regulamento do Licenciamento: Art.º 15, p.7; Art.º 15 nn.1–6 e procedimentos, p.7–8) [citações: source_provision_id=16499, cited_page=7]. Emissão da licença e tipologia: as licenças são concedidas nos termos do regulamento municipal aplicável; há categorias relativas a eventos que afectem o trânsito normal, que impliquem instrução específica, ou autorização especial, e existe um capítulo dedicado a taxas (Regulamento do Licenciamento: Art.º 28‑S.º, p.2) [citação: source_provision_id=16493, cited_page=2]. Ocupação de espaços em feiras/mercado: a atribuição de espaços de venda (sorteios, hasta pública) é regulada pelo Regulamento Municipal de Feiras; a emissão da licença de ocupação tem um procedimento detalhado (documentos, prazo máximo do procedimento 15 dias úteis) e a licença só é emitida após entrega dos documentos e pagamento da taxa prevista (Regulamento Municipal de Feiras e Regulamento do Mercado: Art.º 19, p.4; Art.º 59, p.9; Art.º 61, p.10) [citações: source_provision_id=43605, cited_page=4; source_provision_id=43708, cited_page=4; source_provision_id=43755, cited_page=9; source_provision_id=43670, cited_page=10]. Valores e taxas: o contexto disponível inclui apenas um valor específico: licença para realização de queimadas — 12,00 € por cada (fact id 32076) [citação: source_fact_id=32076, cited_page=null]. Para todas as outras licenças e taxas aplicáveis à realização de eventos (ocupação de espaços em feiras/mercados, taxas de licenciamento de espetáculos, taxas por ocupação de via pública, eventuais acréscimos por atraso no pagamento, etc.) os valores concretos constam do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais em vigor no Município de Fafe: não disponho aqui dos montantes detalhados desse regulamento, pelo que não posso inventar valores; consulte esse regulamento ou confirme junto da Câmara Municipal para obter as tarifas exactas aplicáveis à sua situação (por exemplo: ocupação mensal de lugar de venda, taxa por autorização de corte de trânsito, entre outras) [citações: source_provision_id=43755, cited_page=9; source_provision_id=43670, cited_page=10]. Observações e condições: - Alguns pareceres (ex.: GNR, Polícia Municipal, Proteção Civil, Ambiente, Conservação do Verde) são vinculativos e a ausência de resposta no prazo legal pode ser interpretada como favorável (Regulamento do Licenciamento: p.8) [citação: source_provision_id=16499, cited_page=8]. - Para feiras, quando a entidade gestora do recinto não seja o Município, a definição das taxas compete a essa entidade (Regulamento de Feiras, Art.º19, p.4) [citação: source_provision_id=43605, cited_page=4]. Resumo das ações que deve tomar: 1) Identificar que tipo de evento pretende (espetáculo/desportivo; ocupação de via pública; banca/feira) e reunir a documentação exigida (BI/CC, NIF, plantas, formulários). 2) Submeter requerimento ao Presidente da Câmara com a antecedência exigida (mín. 15 dias para muitos eventos). 3) Pedir junto da Tesouraria/Serviço de Atendimento da Câmara o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas para confirmar os montantes aplicáveis (salvo a licença para queimadas, cujo valor conhecido é 12,00 € por cada). 4) Confirmar junto da Câmara Municipal as taxas e requisitos actualizados (os valores podem ser atualizados anualmente).

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Para licenciar um evento em Fafe deverá seguir o procedimento do Regulamento Municipal de Licenciamento de Espectáculos/Actividades e do Regulamento de Ocupação do Espaço Público. Documentos e passos mais frequentes (conforme o tipo de evento): 1) Requerimento e dados do pedido - Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara com: identificação completa do requerente; descrição da actividade; local; dias e horários; estimativa do número de participantes (Artigo 15.º) (prov. id 16499, p.7). Cit.: source_provision_id=16499, cited_page=7. 2) Documentos de identificação e fiscais - Cartão de cidadão / bilhete de identidade e cartão de identificação fiscal do requerente (Art. 15.º) (prov. id 16499, p.7). Cit.: source_provision_id=16499, cited_page=7. - Quando o requerente for pessoa colectiva, indicar documentos que comprovem a qualidade para agir (Art. 15.º) (prov. id 16499, p.7). Cit.: source_provision_id=16499, cited_page=7. 3) Plantas e projectos - Planta à escala 1:2000 com delimitação do local/evento ou traçado do percurso; planta com alternativas de trânsito quando aplicável (Art. 15.º) (prov. id 16499, p.7). Cit.: source_provision_id=16499, cited_page=7. 4) Outros documentos técnicos e legais - Quaisquer outros documentos necessários por lei ou por exigência do Município (por ex. pareceres técnicos, projectos, comprovativos de cumprimento de normas de segurança) (Art. 15.º) (prov. id 16499, p.7). Cit.: source_provision_id=16499, cited_page=7. 5) Consulta a entidades externas e pareceres - O Serviço de Atendimento Geral e Expediente solicita, dentro de 3 dias, pareceres à GNR/Polícia, Polícia Municipal, Trânsito e Concessões, Protecção Civil (quando houver cortes de trânsito), Ambiente (se for espaço ajardinado), Junta de Freguesia, IEP quando aplicável; os pareceres têm caráter vinculativo e o prazo de emissão costuma ser de 5 dias (Art. 15.º) (prov. id 16499, pp.7-8). Cit.: source_provision_id=16499, cited_page=8. 6) Ocupação do espaço público e licenciamento específico - A ocupação do espaço público para fins diversos depende de licença municipal (Art. 4.º do Regulamento de Ocupação do Espaço Público) (prov. id 43246, p.13). Cit.: source_provision_id=43246, cited_page=13. - O indeferimento pode ocorrer por desconformidade normativa, parecer desfavorável ou razões de interesse público (Art. 19.º) (prov. id 43249, p.20). Cit.: source_provision_id=43249, cited_page=20. 7) Em caso de feiras/mercados (se aplicável) - Se o evento envolver sorteio/atribuição de espaços de venda em feira, há regras específicas de publicação e um prazo mínimo de 20 dias para candidaturas; a taxa e outras condições constarão do edital (Art. 19.º do Regulamento Municipal de Feiras) (prov. id 43605, p.4). Cit.: source_provision_id=43605, cited_page=4. 8) Licença de ocupação (quando aplicável a mercados/feiras) - Para ocupação resultante de hasta pública: entregar, no prazo de 8 dias após a hasta, documentos como identificação, cartão de empresário, número fiscal, declaração de início de actividade, duas fotos tipo passe, formulário de inscrição (Art. 19.º) — trata-se do procedimento para emissão de licença de ocupação de espaços de venda/mercado (prov. id 43708, p.4). Cit.: source_provision_id=43708, cited_page=4. 9) Liquidação de taxas e seguros - A notificação de deferimento inclui o ato de liquidação da taxa municipal devida; existe um prazo de 30 dias para pagamento (Art. 19.º do Regulamento de Ocupação) (prov. id 43249, p.20). Cit.: source_provision_id=43249, cited_page=20. - Pode ser exigido seguro de responsabilidade civil para levantamento da licença (Art. 19.º do Regulamento de Ocupação) (prov. id 43249, p.20). Cit.: source_provision_id=43249, cited_page=20. 10) Prazo de decisão - Em geral os prazos de instrução e emissão de pareceres são curtos (3 dias para pedido de pareceres pelo serviço; 5 dias para as entidades emitirem pareceres) e, salvo pronúncia desfavorável, presume-se parecer favorável no termo do prazo (Art. 15.º) (prov. id 16499, pp.7-8). Cit.: source_provision_id=16499, cited_page=8. Onde entregar - Os requerimentos e elementos instrutórios devem ser apresentados no Serviço de Atendimento Geral e Expediente da Câmara Municipal (Art. 15.º) (prov. id 16499, p.8). Cit.: source_provision_id=16499, cited_page=8. Condições e exceções importantes - Documentos e exigências concretas dependem do tipo de evento (espetáculo, feira, corte de trânsito, evento em espaço ajardinado, reúnião desportiva, etc.) e podem exigir pareceres vinculativos e documentação adicional; o Município pode exigir elementos complementares em casos justificados (prov. id 16499, p.8; prov. id 43249, p.20). Cit.: source_provision_id=16499, cited_page=8; source_provision_id=43249, cited_page=20. Ressalva final - Confirme sempre junto da Câmara Municipal de Fafe os documentos exactos a entregar e as taxas aplicáveis, porque requisitos e valores podem ser atualizados.

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Depende do tipo de evento. Consoante o Regulamento municipal aplicável: - Eventos em geral/autorização comum: a autorização deve ser requerida com antecedência mínima de 60 dias quando a atividade se realiza no concelho de Fafe (source_fact_id=16500, cited_page=10). - Provas desportivas (manifestação desportiva na via pública): há um prazo específico de antecedência mínima de 30 dias; se a prova abranger mais de um concelho exige-se prazo diferente (source_fact_id=16500, cited_page=10; Artigo 8.º). - Espetáculos e divertimentos públicos / eventos de natureza cultural: o pedido deve ser dirigido à Câmara com, em regra, 15 dias de antecedência, devendo o requerimento incluir identificação, local, dias/horas, estimativa de participantes e vários elementos instrutórios (source_fact_id=16499, cited_page=7–8). Note que para estes pedidos a Câmara solicita pareceres a outras entidades, que têm prazos próprios (5 dias para emissão de pareceres e presunção de parecer favorável findo esse prazo) e que os pareceres das autoridades policiais são vinculativos (source_fact_id=16499, cited_page=8). - Feiras/atribuição de espaços de venda: o sorteio é anunciado com um período mínimo de 20 dias para aceitação de candidaturas (source_fact_id=43605, cited_page=4). Após hasta pública, o interessado tem 8 dias para entregar documentação para emissão da licença de ocupação, sendo o prazo do procedimento até 15 dias úteis (source_fact_id=43708, cited_page=4). Condições e exceções importantes: os prazos variam consoante a natureza do evento (provas desportivas, espetáculos, ocupação de espaço público, feiras) e se o evento abrange mais do que um concelho; alguns pedidos exigem envio de pareceres externos (GNR, Polícia Municipal, Proteção Civil, Ambiente, etc.) que podem alterar a tramitação e prazos (source_fact_id=16499, cited_page=8; source_fact_id=43249, cited_page=20). Recomendo confirmar o prazo exacto e quaisquer requisitos específicos junto da Câmara Municipal de Fafe, porque os prazos e condições podem variar consoante o tipo de evento e ser atualizados.

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Sim — se o seu evento for uma festa, arraial, romaria, baile, prova desportiva ou outro divertimento público ao ar livre, carece de licenciamento municipal e, quando possa provocar perturbação sonora perto de edifícios sensíveis, exige licença especial de ruído. Procedimento e prazos - Pedido: o pedido de licenciamento dirige‑se ao Presidente da Câmara, com antecedência mínima de 15 dias quando se trata dos eventos descritos no regulamento municipal (podendo, em situações não previsíveis, ser aceite com 48 horas) e deve ser apresentado em requerimento próprio (Regulamento do Licenciamento) (cf. prov. id=16499, p.7; prov. id=16498, p.4). Citar: prov. id=16499, cited_page=7; prov. id=16498, cited_page=4. - Elementos exigidos: identificação do requerente; actividade a realizar; local; dias e horas; estimativa de participantes; plantas à escala 1:2000 com delimitação do local/percursos e desvios de trânsito quando aplicável; documentação de identificação/fiscal e outros elementos legais ou técnicos que forem solicitados (cf. prov. id=16499, p.7). Citar: prov. id=16499, cited_page=7. - Notificações e pareceres: o Serviço de Atendimento Geral solicita pareceres (GNR, Polícia Municipal, Protecção Civil, Ambiente, Conservação do Verde, etc.). Os serviços têm prazos para emitir parecer e, salvo oposição fundamentada, presume‑se parecer favorável findo o prazo (cf. prov. id=16499, p.7–8). Citar: prov. id=16499, cited_page=7 and cited_page=8. Licença especial de ruído e taxas - Obrigatoriedade: o regulamento municipal estabelece que a realização de divertimentos públicos e espectáculos ao ar livre carece de licenciamento municipal e, quando existam condicionantes (por exemplo, proximidade de edifícios com funcionamento sensível), pode ser exigida licença especial de ruído (cf. prov. id=16498, p.4; prov. id=16499, p.6). Citar: prov. id=16498, cited_page=4; prov. id=16499, cited_page=6. - Valores constantes no Regulamento de Taxas: a Tabela de Taxas indica distintos importes para pedido de licença especial de ruído conforme a proximidade de edifícios ou a natureza temporária do ruído: 75,00 € (temporário nas proximidades de edifícios — condição: ruído temporário perto de edifícios) ; 40,00 € (mercados ou manifestações desportivas, veículos com motor, na proximidade de …) ; 20,00 € (temporário a mais de 100 m de edifícios). Estes valores e as condições associadas constam na Tabela de Taxas municipal (cf. prov. id=16445, cited_page=22). Citar: prov. id=16445, cited_page=22. - Observação: o excerto das disposições no contexto apresenta os valores referidos mas sem a redação completa de cada condição; por isso, a aplicação exacta de cada montante ao seu caso depende da localização concreta do evento, da distância a edificações sensíveis e da caracterização do ruído. Citar: prov. id=16445, cited_page=22. Outros pontos práticos - Entregue o requerimento e os elementos no Serviço de Atendimento Geral e Expediente da Câmara; o prazo de instrução para alguns procedimentos não pode exceder 15 dias úteis (cf. prov. id=16499, p.7; prov. id=43708, p.4). Citar: prov. id=16499, cited_page=7; prov. id=43708, cited_page=4. - Em muitos casos será também necessária comunicação/parecer da Junta de Freguesia, GNR, Protecção Civil e demais serviços municipais mencionados (cf. prov. id=16499, p.7–8). Citar: prov. id=16499, cited_page=7; prov. id=16499, cited_page=8. Conclusão - Sim: provavelmente precisa de licença especial de ruído se o seu evento for em espaço público e puder causar ruído junto a edifícios; as taxas aplicáveis são, consoante a situação, 75,00 € / 40,00 € / 20,00 € conforme a condição (cf. prov. id=16445, cited_page=22). Citar: prov. id=16445, cited_page=22. Ressalva: confirme junto da Câmara Municipal de Fafe o enquadramento concreto para o seu evento e a taxa exacta a aplicar (os valores podem ser atualizados anualmente).

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